4 de janeiro de 2014

Origem e essência das privatizações

Por Eric Zuesse [*]

Os conservadores apoiam a privatização de escolas, universidades, prisões, hospitais e outros serviços sociais. A mania de privatizar cresce muito, sobretudo, na educação superior, com conservadores no Congresso dos Estados Unidos dedicados a aprovar medidas para aumentar a porcentagem de universidades e escolas superiores cujos proprietários são empresas, vale dizer, organizações orientadas para o lucro, e reduzir a porcentagem de universidades e escolas públicas.

O argumento que sempre se ouve para as privatizações é que as empresas são mais “eficientes”, porque são o modo pelo qual o “livre mercado” operaria para atender as necessidades do povo. Os progressistas respondem que não; que nesses setores da economia, nos quais é impossível aferir os “lucros” para o povo, o estado faz serviço melhor e menos ineficiente que as empresas comerciais. Agora, nos Estados Unidos, até um governador conservador parece ter chegado à conclusão de que, pelo menos nisso, os progressistas têm mais razão.

Em 3 de janeiro de 2014, a agência Associated Press noticiou que o governador Republicano de um dos três estados mais Republicanos dos Estados Unidos, Idaho, decidiu dar meia volta e anunciou que (...) o Departamento de Justiça assumirá a administração e a operação da maior prisão privada do estado. Até agora de propriedade e administrada pela empresa de serviços prisionais Corrections Corporation of America (CCA). Escrevendo de Boise, Idaho, Rebecca Boone, da AP, diz que: (...) “apesar de, em 2008, o governador ter forçado a aprovação de leis estaduais para permitir que empresas privadas operassem prisões em Idaho”, o mesmo governador agora está retomando para o estado a administração da prisão, por causa de “má administração e outros problemas naquele estabelecimento”. Apenas alguns meses antes, em 16 de novembro de 2013, a mesma repórter noticiara: "CCA é acusada de irregularidades na prisão de Boise", e citou a ordem do juiz federal, a qual dizia que: "as mentiras do pessoal administrativo sobre item tão básico (sobre se há guarda designado para determinado posto), deixa essa Corte gravemente preocupada sobre o cumprimento das regras em outros quesitos obrigatórios, como, dentre outros, se está havendo correta informação às autoridades do estado sobre incidentes violentos naquele estabelecimento privado". O juiz descobriu que a empresa CCA mentia, porque desejava “economizar” a dotação que recebia do estado, para distribuir aquele dinheiro como dividendo entre os sócios, prejudicando assim a alimentação e a proteção devida aos prisioneiros dentro da prisão. E o juiz dizia, em sentença: "Se o total das multas aplicadas aproximam-se de US$ 2,4 milhões, a empresa CCA que perceba que é ela, não o estado, o principal responsável por tudo isso". No processo, a empresa CCA foi apanhada em sucessivas fraudes, nos relatórios que apresentava ao estado, sobre serviços que deveria prestar aos prisioneiros, mas não prestava. A tensão entre busca de lucros privados versus prestação de serviços públicos ficou muito clara, nesse caso. A empresa CCA cortou serviços que deveria prestar aos prisioneiros, para aumentar lucros. E um juiz federal aplicou-lhe pesada multa por a empresa ter feito exatamente isso.

Da mesma forma, países como França, Suécia, Reino Unido e, em geral os países da OCDE, nos quais o atendimento à saúde é integralmente ou em grande medida oferecido pelo estado, têm melhores resultados a apresentar, e custos menores no atendimento à saúde da população, que os Estados Unidos, onde a motivação do lucro no atendimento à saúde é cada vez mais estimulado.

No entanto, muitos norte-americanos preferem a privatização de serviços do estado, porque acreditam piamente que o movimento na direção de “diminuir o Estado” significaria andar na direção de maior liberdade e seria a única direção ética possível, no rumo, também, de mais e melhor democracia, nos termos da Constituição dos Estados Unidos. Embora a Constituição dos Estados Unidos não seja, de modo algum, documento de promoção e propaganda do livre mercado, e trate de questões políticas, não de questões de economia, persiste entre os cidadãos uma crença profunda de que ali se trate, fundamentalmente, de questões econômicas. E dessa mistura tóxica nasceu um mito sobre a privatização.

O mito sobre privatização: A privatização teria sido “inventada” por duas grandes democracias, Estados Unidos e Grã-Bretanha, nos anos 1980s. É falso. A privatização, como a reencontramos no mundo nos anos 1980s e 1990s, foi instrumento muito usado, antes, pelos regimes fascistas.

A verdade sobre privatização: Antes de Reagan e Tatcher, a privatização foi objetivo muito empenhadamente buscado pelas elites fascistas – e desde os primeiros passos do fascismo.

Explicação da realidade: As elites controlam a riqueza privada. Com a privatização, as mesmas elites ganham controle também sobre o que, antes da privatização, era riqueza pública. A privatização, além do mais, dá a políticos corruptos (representantes da elite corrupta e corrompedora) uma oportunidade para reaver, em benefício próprio e dos que os apadrinham, o que pagam de impostos; a privatização assegura meios para comprar, diretamente, patrimônio público. Então, não é surpreendente que a privatização é o caminho dos países fascistas.

Documentação da realidade: Em setembro de 2009, o European University Institute lançou um estudo, RSCAS 2009, intitulado “Do público ao privado: privatização na Itália fascista nos anos 1920”, título logo depois substituído por “A primeira privatização: a venda das SOEs”, quando o trabalho foi republicado em 2011, no Cambridge Journal of Economics, por Germa Bel, que escreveu no sumário: "A privatização foi importante política do governo italiano nos anos 1922-1925. O governo fascista era o único a transferir propriedade do Estado para empresas privadas nos anos 1920s; e assim continuou; nenhum outro país do mundo adotaria a mesma política, até que a Alemanha nazista adotou também a privatização, no período 1934-1937". Adiante, na edição de fevereiro de 2010 da Economic History Review, a mesma autora publicou estudo específico sobre o caso da Alemanha Nazista,“Contra a corrente: privatização nazista na Alemanha dos anos 1930s”. Nesse artigo, Germa Bel diz que: "(...) as privatizações no Chile e na Grã-Bretanha, que começaram a ser feitas nos anos 1970s e 1980s, são em geral consideradas as primeiras políticas de privatização na história moderna (...). Nenhuma das análises econômicas contemporâneas da privatização leva em conta esse importante caso anterior e precursor: a política de privatização implementada pelo Partido Nacional Socialista (Nazista) na Alemanha. (...) Por menos que a moderna literatura econômica goste de lembrar, o governo nazista da Alemanha nos anos 1930s implementou uma das maiores políticas de privatização em grande escala que o mundo conheceu . E, adiante: Em meados dos anos 1930s, a Alemanha era o único país do mundo que ainda desenvolvia política de privatização (porque, então, a Itália fascista já encerrara o período das privatizações)."

O objetivo dessas privatizações, nos dois casos, era principalmente “obter receitas” pela venda de patrimônio público, para financiar o rearmamento, e também “o desejo de angariar maior apoio” dos grandes aristocratas (como, na Alemanha, os grandes industriais fabricantes de armas, os Thyssens, os Krupps e os Flicks), que receberam as cerejas do bolo do patrimônio público do povo alemão.

Muito depois, a Rússia de Bóris Yeltsin também privatizou muito, quando aquele país passava, de comunista, a fascista. (Yeltsin não era, pessoalmente, fascista; não tinha inteligência para ser coisa alguma, no plano ideológico. Era confuso, atrapalhado. A China mais tarde fez a mesma coisa, quando, também, deixou de ser comunista para ser fascista.

A privatização nos Estados Unidos: Para continuar no exemplo das prisões, dia 22/10/2013, o Huffington Post, publicou grande matéria de investigação, intitulada “Prisioneiros do lucro: cresce o império das prisões privadas, apesar do número recorde de denúncia de abusos contra menores infratores”. O repórter Chris Kirkham descobriu corrupção política e fraudes nas privatizações de prisões para jovens. Exemplo típico das consequências: "A privatização rampante do sistema de prisões para jovens infratores na Flórida produziu ali os mais altos índices de reincidência no crime, de todo o país. Mais de 40% dos jovens infratores encarcerados nas prisões para jovens da Florida voltam a ser presos e condenados por outro crime no período de um ano depois de serem libertados, segundo dados estaduais. No estado de New York, onde historicamente nenhum jovem infrator é encarcerado em prisões privadas, 25% voltam condenados à prisão no mesmo período". Aquelas crianças na Florida já estão entregues à violência fascista da bandidagem privatista. Os contribuintes norte-americanos, também. 

[*] Eric Zuesse é historiador, pesquisador e blogueiro do Huffington Post. Também é autor dos livros recentemente lançados: They're Not Even Close: The Democratic vs. Republican Economic Records, 1910-2010 e de Christ's Ventriloquists: The Event that Created Christianity.

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