31 de janeiro de 2014

UE deve parar a hipocrisia do comércio de armas

Andrew Smith

New Internationalist
“Não apenas a proteção dos direitos humanos, mas também a promoção da paz e dos valores europeus, são a própria razão para a existência da União Europeia.” 
Herman Van Rompuy

Crédito: BRQ.

Enquanto no Egito se celebra o terceiro aniversário da Primavera Árabe, a situação ainda é instável. Quarenta e nove pessoas foram mortas nos protestos que marcam o aniversário, o qual acontece no mesmo momento que um ex-presidente vai a julgamento e um novo está para ser eleito.

Com esse cenário, era de se esperar que as potências europeias iriam apoiar o povo egípcio e promover a reforma democrática na região. Infelizmente isso não acontece. No mais recente relatório sobre exportações de armas da União Europeia (UE), o qual inclui números de 2012, mostra que os países do bloco adicionaram à instabilidade – ao bater um recorde de vendas – mais de 363 milhões de euros em vendas ao governo egípcio, incluindo 16 milhões em “equipamentos para armas de fogo”; 28 milhões em “dispositivos explosivos” e 46 milhões em “veículos militares” – todo em euro.

Infelizmente, o Egito não foi o único país instável a contar com esses números significativos. Omã e Emirados Árabes também foram grandes clientes, comprando mais de 3 bilhões e 2 bilhões de dólares em armas, respectivamente. De fato, das 51 autoridades governamentais listadas pelo Índice da Unidade de Inteligência em Democracias da publicação The Economist, de 2012, 43 delas contaram com vendas militares, totalizando um recorde de 13 bilhões em vendas de armas para o Oriente Médio, o que representa um assustador aumento em 22% nas vendas.

A UE era para ser reconhecida pelo seu comprometimento aos direitos humanos e democráticos, e isso precisa ser central em sua política externa. As políticas de seus Estados-membros não foram apenas antiéticas, mas também de uma extrema visão a curto prazo. Em nenhum lugar isso é tão evidente como no caso da Líbia.

Em 2004, o embargo à venda de armas da UE na Líbia foi removido e quase que imediatamente os países passaram a cortejar Qadafi com venda de armas. Apenas em 2010, a UE vendeu ao país armas, equipamentos, munição e explosivos, totalizando 484 milhões de dólares. Essa política continuou até a Primavera Árabe, quando Qadafi usou as exportações europeias contra os manifestantes pró-democracia. Seguindo a queda de Qadafi, as vendas para a Líbia continuaram, com quase 30 milhões de exportações militares sendo autorizadas.

Mas claro, os países da União Europeia estão longe dos países a quem vendem. E na realidade, grande parte dessas exportações é destinada a governos opressores, enquanto a UE tem influência global e deveria usá-la para promover a liberdade e a democracia, ao invés de promover a legitimidade de ditaduras e violadores dos direitos humanos.

No início desse mês, a DAPA, agência de exportação da Coreia do Sul, anunciou que, na sequencia de uma campanha internacional contra o comércio de armas, eles iriam cancelar um envio de 1,6 milhões de latas de gás lacrimogênio ao Bahrein. Isso estabelece um importante precedente que a Europa deveria seguir.

A Primavera Árabe deveria ser vista como um novo modelo de como a Europa faz negócios com esses países, mas a mudança foi negligenciada. Em seu relatório recente, o Comitê do Parlamento para Assuntos Internacionais disse: “Tanto o governo como a oposição no Bahrein, enxergam nas vendas do Reino Unido como um sinal de apoio ao governo”. Só essa fala já dá duas boas razões para se opor ao papel da UE no comércio global de armas.

Nesse ano ocorrerá eleição no Parlamento Europeu e é importante que o tema dos direitos humanos seja central nos debates a respeito do futuro da Europa. Ativistas estão implorando a todos os candidatos a mostrarem seu compromisso com a paz, segurança e direitos humanos, garantindo que o comércio de armas e esse relatório específico sejam discutidos no Parlamento Europeu. Não pode ser permitido que tal comércio seja apenas mais um tipo de negócios para os governos europeus e sua inegável contradição e hipocrisia nas políticas externas – no qual os direitos humanos de todos os civis são muito frequentemente colocados em segundo plano para o lucro rápido das fabricantes de armas.

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