28 de março de 2014

O negócio do FMI na Ucrânia

Indo em direção a crise como a Grécia?

Jack Rasmus

CounterPunch: Tells the Facts and Names the Names

Em 27 de março de 2014 o FMI divulgou os traços gerais dos seus termos e condições para empréstimos e outras medidas destinados à economia ucraniana. O que significam aqueles termos e condições é menos um resgate da economia ucraniana do que o anunciar de uma crise econômica como a grega para a massa do povo ucraniano.

A economia da Ucrânia entrou claramente numa recessão, a sua terceira desde 2008, em algum momento no segundo semestre de 2013. Algumas estimativas recentes da provável contração da economia em 2014-15 variam de 5% a 15% em termos de declínio do PIB.

O texto do "IMF Standby Agreement with Ukraine" divulgado em 27 de março reconhece a atual grave instabilidade econômica da ucraniana. O que deixa de reconhecer, contudo, é como o pacote do FMI impactará ainda mais adversamente aquela economia.

O acordo proposto pelo FMI fala em US$14 a US$18 bilhões de apoio financeiro a serem fornecidos ao longo dos próximos dois anos, 2014-15. Outros US$9 bilhões potenciais virão de outros países, embora de forma ainda não especificada. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento aparentemente fornecerá US$2 bilhões daqueles US$9 bilhões. Presumivelmente o pacote da ajuda americana e torno dos US$1-US$2 bilhões agora atualmente a tramitar no Congresso dos EUA representa mais um elemento dos US$9 bilhões. Os US$5 bilhões dos restantes US$9 milhões de financiamento não-FMI ainda não estão identificados.

O total de US$27 bilhões está bem acima dos US$15 bilhões que eram falados nas semanas anteriores pela imprensa pública e mais do que os US$20 bilhões que a Ucrânia pediu ao FMI no fim de 2013 – uma indicação de que a economia tem estado a deteriorar-se mais rapidamente do que o informado a partir do princípio de 2014.

Em artigos anteriores sobre a situação econômica da Ucrânia há algumas semanas, o autor deste texto estimara que pelo menos US$50 bilhões seriam necessários para estabilizar a economia da Ucrânia nos próximos dois anos. Aquele número pode mesmo elevar-se em 2015.

A declaração de 27 de março do FMI trata do que considera as mais importantes fraquezas da economia ucraniana e que exigem atenção imediata e concentrada. Aquelas fraquezas incluem o atual défice comercial da Ucrânia, suas reservas de divisas internacionais em declínio rápido, seu défice orçamental e o défice do orçamento da sua companhia nacional de gás de propriedade do Estado, a Naftogaz.

O FMI estima que o défice comercial da Ucrânia (exportações menos importações) em cerca de 9% do PIB (US$17 bilhões por ano) é devido à estagnação das exportações. O que o FMI propõe a fim de resolver isto é permitir que a divisa da Ucrânia continue a "flutuar mais livremente". A divisa ucraniana até então em 2014 já caiu 26% em relação ao dólar. Assim, a ideia é permitir que a divisa decline ainda mais. Em teoria, isso tornará as exportações ucranianas mais competitivas e por sua vez reduzirá o défice comercial. O problema é que também resultará numa ascensão drástica do custo das importações e portanto inflação para as famílias ucranianas. A política do FMI de promover ainda mais declínio da divisa significará, por outras palavras, ainda mais inflação interna, atingindo primariamente as famílias e portanto menos gastos das mesmas com outros bens e serviços.

Permitir que a divisa decline ainda mais sugere que a política do FMI é no sentido de o banco central ucraniano não intervir agressivamente nos próximos meses para apoiá-la nos mercados globais. Isso liberta mais dos fundos do FMI para pagamentos de serviço de dívida a bancos ocidentais pelos empréstimos atuais e passados. Como indica a declaração do FMI, "grandes reembolsos de dívida externa assomam em 2014-15". O montante dos pagamentos da dívida é estimado em US$ 6,2 bilhões. Assim, as famílias ucranianas pagarão em parte a dívida aos bancos ocidentais tendo de ajustar-se a inflação mais alta e reduzindo seu gasto real.

Uma vez que US$6,2 bilhões do pacote total do FMI de US$27 bilhões irão para pagamentos do serviço da dívida ao ocidente, isso também significa que potencialmente restarão apenas US$21 bilhões do salvamento do FMI para estimular a economia ucraniana. Mas a palavra chave aqui é "potencialmente", desde que muito menos do que os US$21 bilhões irão realmente para a economia – e serão compensados por muito mais "retirados" pelo acordo com o FMI.

Uma injeção líquida do FMI de US$21 bilhões é uma ilusão econômica. Eis o porquê.

Em primeiro lugar, a economia da Ucrânia declinará devido ao pacote do FMI porque as suas medidas exigem grandes mudanças nas políticas monetária e orçamental do país que arrefecerão, não estimularão, a economia ucraniana.

Exemplo: a declaração do FMI pede uma política monetária que tenha em vista "estabilidade de preços interna mantendo ao mesmo tempo uma taxa de câmbio flexível". Isso significa que ao banco central, o Banco Nacional da Ucrânia (BNU), será exigido reduzir a ofertar monetária do país e portanto elevar taxas de juros internas, como parte de "uma estrutura objetivando a inflação nos doze meses seguintes para ancorar firmemente expectativas inflacionárias". Traduzindo o jargão econômico, isso significa que a política do BNU e do FMI de elevar taxas de juro enfraquecerá a economia a fim de compensar pressões inflacionárias esperadas das importações que ocorrerão com um novo declínio da divisa. Essa política de alta da taxa de juro destinada a compensar a esperada inflação importada deprimirá mais uma vez a economia real. E isso traduz-se numa nova perda de empregos quando os negócios cortarem a produção devido à ascensão dos custos com juros.

Mas isso ainda não é nem a metade. As medidas do FMI não só resultarão em aumento da inflação importada como produzirão ainda maiores pressões inflacionárias devido aos termos ditados pelo FMI quanto ao gás natural da Ucrânia. As estimativas são de que os preços do gás natural aumentarão em 79% devido ao aumento de 50% nos preços do gás ditado pelo FMI. Simultaneamente, como os preços do gás irão aumentar, os subsídios ao gás para as famílias serão totalmente eliminados ao longo dos próximos dois anos, segundo o FMI.

Tem-se informado que os subsídios ao gás para as famílias equivalem a 7,5% do PIB da Ucrânia. Assim, eliminar subsídios ao gás significa uma redução no consumo de US$6,5 bilhões por ano, pois as famílias terão de reduzir outros consumos para pagar agora pelas altas do preço do gás e a remoção gradual dos subsídios.

Essa remoção gradual dos subsídios e o aumento de 79% dos preços do gás significa um corte de US$13 bilhões no consumo real durante dois anos, 2014-15. Isso reduz em US$13 milhões os restantes US$21 bilhões do pacote do FMI, deixando apenas US$8 bilhões de potencial líquido para estimular a economia real. Contudo, essa ainda não é o quadro completo do impacto negativo do acordo com o FMI sobre a economia ucraniana.

O FMI também reclama reformas na "Política orçamental", ou aquilo a que chama a necessidade de "implementar ajustamento orçamental mais profundo" que "reduzirá o défice orçamental para cerca de 2,5% do PIB em 2016". Esse corte de 2,5% no orçamento representa outros US$4,5 bilhões de cortes nos gastos anuais total do governo ucraniano (e/ou aumentos de impostos), presumivelmente em cada um dos dois anos seguintes.

Os cortes nas despesas sem dúvida virão de reduções de emprego no governo e cortes nos salários para os trabalhadores remanescentes. Eles sem dúvida incluirão cortes profundos no sistema de pensões afetando todos os aposentados, os quais alguns estimam que significará cortes em pensões de até 50% em 2016. É possível que US$4,5 a US$9 bilhões em redução no défice do governo ao longo dos dois anos signifiquem altas nos impostos sobre vendas para famílias consumidoras quando os impostos sejam cortados para os negócios, uma vez que a declaração do FMI de 27 de março também clama por "medidas para facilitar o reembolso de IVA para os negócios".

Na sua declaração de 27 de março o FMI não especificou os cortes de empregos, salários e pensões que exige. Está claramente à espera que o governo interino ucraniano inflija esses ferimentos sobre si próprio e o povo ucraniano, a seguir aos quais a administração do FMI aprovará o acordo oferecido.

Em resumo, o documento de 27 de março reclama o pagamento de US$6,5 bilhões de serviço de dívida aos bancos e prestamistas ocidentais durante os próximos dois anos. Além disso exige a redução dos subsídios ao gás para as famílias em outros US$13 bilhões mais a remoção total dos mesmos. E indiretamente apela ao governo ucraniano para cortar despesas em pelo menos US$8 bilhões (2,5% do PIB) durante os próximos dois anos – na forma de cortes de empregos e salários na função pública e reduções no pagamento de pensões de prováveis 50% para a generalidade dos aposentados.

A soma de tudo isso, e não surpreendentemente, é cerca de US$27 bilhões. São US$27 bilhões de gastos e estímulos retirados da economia real ucraniana por imposição do FMI. Por outras palavras, quase os US$27 bilhões que o FMI supostamente providenciará para o PIB segundo o anúncio de 27 de março. O que significa que famílias ucranianas pagarão pelos US$27 bilhões do pacote do FMI com preços de gás mais elevados, eliminação de subsídios ao gás, cortes em empregos e salários no governo e grandes reduções no pagamento de pensões.

Mas os US$27 bilhões não são realmente um "compromisso equilibrado". São realmente um estímulo negativo para a Ucrânia devido à concordata com o FMI. É de recordar que os US$6,2 bilhões em pagamentos de serviço da dívida a saírem para o ocidente não terão qualquer impacto positivo sobre o PIB da Ucrânia. Assim, acima de tudo, são realmente apenas os US$21 bilhões líquidos do FMI "para dentro" contra os US$27 bilhões ucranianos levados "para fora" da economia pelas exigências do FMI. Mas mesmo US$21 bilhões "in" contra US$27 bilhões "out" não é ainda a verdadeira estimativa líquida.

Os US$27 bilhões retirados refletem um "efeito multiplicador" da despesa da família consumidora que é muito maior dos que os US$21 bilhões de injeção interna líquida do FMI na Ucrânia. Se se assumir de modo conservador um efeito multiplicador de 1,5, o montante retirado da economia ucraniana e superior a US$40 bilhões ao longo dos próximos dois anos – uma quantia maciça uma vez que o PIB da Ucrânia em 2012 não era mais do que US$175 e estava em estagnação em 2013. Naturalmente, os US$40 bilhões "saídos" são ajustados pelos US$21 bilhões entrados e seu efeito multiplicador. Mas enquanto os US$40 bilhões "saídos" verificar-se-ão com certeza, não há garantia de que toda a injeção de US$21 bilhões do FMI venha realmente a acontecer.

Uma parte daqueles US$21 bilhões sem dúvida serão "postos de lado" pelo banco central ucraniano para reforçar suas reservas de divisas estrangeiras, hoje em torno de apenas US$10 bilhões ou menos. Algo dela será utilizado para apoiar negociantes ucranianos na compra de importações europeias de bens intermediários, que se prevê aumentarem de custo significativamente à medida que a divisa da Ucrânia continue a declinar. E algo da mesma irá para empréstimos do BNU a negociantes ucranianos que entesourarão o dinheiro e não o utilizarão para expandir a produção. Tudo isto significa que não mais do que a metade da injeção líquida de US$21 bilhões do FMI afetará realmente a economia real ucraniana. Dadas estas "fugas", os efeitos multiplicadores das injeções do FMI sem dúvida demonstrar-se-ão negativos. Não é irrazoável assumir que não mais do que uns US$10 bilhões líquidos dos US$21 bilhões do FMI entrarão como estímulo na economia real da Ucrânia.

Isso deixa não mais do que uns US$10 bilhões de estímulo líquido durante dos próximos dois anos, compensados por um "multiplicador" de US$40 bilhões de reduções na economia real durante os mesmos dois anos. Uma redução líquida de US$30 bilhões no PIB da Ucrânia em dois anos, ou cerca de US$15 bilhões por ano, representa um declínio cumulativo no PIB de pelo menos 18%. E isso é uma Depressão como na Grécia.

Ao absorver a economia ucraniana na Eurozona, esta última está com efeito a tomar sob a sua asa econômica uma outra "Grécia" e "Espanha". E como no caso destas economias, aqueles que pagarão não serão os banqueiros nem os negociantes multinacionais e sim o povo ucraniano. Mas isso é a história essencial e repetida e o legado global dos acordos com o FMI durante as últimas três décadas.

Jack Rasmus é autor de Epic Recession: Prelude to Global Depression e Obama's Economy: Recovery for the Few (2012). Seu site é Kyklos Productions e o seu blog é Jack Rasmus.

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