7 de maio de 2014

O segredo dos “drones”

Senado protege o direito dos americanos à ignorância

Charles Pierson

CounterPunch: Tells the Facts and Names the Names

A Comissão do Senado dos EUA decidiu que os americanos não têm direito a saber quantas pessoas foram mortas pelos drones dos Estados Unidos.

Na segunda-feira, 28 de abril, o diário londrino The Guardian informou que a Comissão de Seleção de Informações do Senado dos EUA revogou uma medida que obrigava a Casa Branca a emitir anualmente relatórios sobre o número de civis e de combatentes mortos pelos drones americanos. A Comissão tinha aprovado esta medida mas ainda não chegara a plenário do Senado.

A Comissão de Seleção do Senado agiu em resposta à carta enviada pelo diretor da Espionagem Nacional, James Clapper, que pedia a revogação dessa disposição.

Clapper assegurou a todos os senadores que “o poder executivo compromete-se a partilhar o máximo de informação possível com o povo americano e o Congresso”. Contudo, os dados brutos que eram exigidos pela medida poderiam comprometer “fontes de informação e material classificado”. A Casa Branca continua a “trabalhar” com a Comissão para determinar como providenciar a informação que a medida exigia, mas sem comprometer “as fontes de informação e o material classificado”.

E houve quem se preocupasse que Clapper poderia não ter uma boa razão para fazer este pedido.

A transparência não tem sido a marca da política em relação aos drones da administração Obama. Até 2012, a administração Obama sequer admitia a utilização de veículos aéreos não tripulados (UAVs), drones, contra membros da Al-Qaeda e os Taliban em países distantes como o Afeganistão, Paquistão, Iémene, Iraque, Líbia e a Somália. Os Estados Unidos não estão em guerra com qualquer destes países. Mas os drones assassinos dos Estados Unidos são um segredo que toda a gente conhece, sendo todos os seus ataques informados nos média.

Quando finalmente foi reconhecida a existência de um programa de drones, a administração Obama continuou a recusar-se a tornar público o número de pessoas mortas pelos seus ataques.

É certo que os ataques dos drones mataram alguns altos dirigentes da Al-Qaeda e dos Taliban, mas a que preço? Hakimullah Mehsud, líder dos Taliban paquistaneses foi morto por um drone dos EUA no dia 1 de novembro de 2013. Contudo, a morte de Hakimullah teve o efeito negativo de romper as negociações de paz entre os Taliban e o governo do Paquistão.

Os ataques dos drones também mataram civis inocentes. Quantos? De acordo com o Bureau of Investigative Journalism (BIJ) britânico, houve 451 mortes provocados por drones até hoje, 82 dos quais são civis. O BIJ também estima que desde que começaram os ataques em 2004, só no Paquistão os drones mataram 3.718 pessoas, das quais 957 são civis.

Os sigilos nas democracias são altamente problemáticos (tal como a questão de saber se os Estados Unidos são uma democracia). Até se pode argumentar que houve casos em que Washington teve razão ao manter o público no escuro. O Projeto Manhattan que construiu a bomba atómica, as horas e coordenadas da invasão aliada do Dia D são dois dos casos mais bem guardados da Segunda Guerra Mundial. Mas, mais frequentemente, o propósito do sigilo é proteger os governantes (dossiers do Pentágono, alguém os viu?).

O que temos de ter em mente é que só depois de o Dia-D ter sido um êxito, Washington o anunciou ao povo dos Estados Unidos. Os americanos foram informados depois de Hiroxima. Quando Osama Bin Laden foi morto pela marinha dos Estados Unidos, os americanos foram avisados depois. A proposta de lei só pedia que o número de mortos fosse divulgado. O medo de James Clapper de comprometer as fontes de informação dos Estados Unidos não faz sentido algum.

Então por que tanto sigilo? A resposta óbvia é que a administração Obama prefere que os americanos não saibam o número de homens, mulheres e crianças inocentes mortos.

Outra possibilidade é a Casa Branca não querer admitir o facto de não fazer a mínima ideia de quantos civis matou. Esta possibilidade é real, dada a forma como os ataques são realizados. Disparam-se mísseis durante funerais e casamentos. Depois as pessoas que acorrem ao local são igualmente atacadas. Finalmente, a administração Obama manipula o número de civis mortos ao presumir que qualquer “homem com idade de combate” que esteja com uma arma é terrorista. Esta última prática coloca a questão: Washington sequer se importa com quantos civis mata?

A obsessão, semelhante à de Nixon, de Obama pelo sigilo não cessa diante do número de pessoas mortas pelos drones. Obama também se tem recusado, persistentemente, a dizer aos norte-americanos porque é que considera legais os ataques dedrones.

Num discurso na Universidade de Defesa Nacional, no dia 23 de maio de 2013, Obama prometeu que iria restringir os ataques de drones, que seriam utilizados somente contra as “ameaças contínuas e iminentes ao povo americano”; onde a captura de um terrorista for impraticável e quando existir a “certeza de que não haverá civis mortos ou feridos”.

Foram três as vezes que o presidente falou da “preferência” dos EUA por capturar terroristas em vez de os matar. A verdade é o exato oposto. A administração Obama prefere matar terroristas. Em outubro do ano passado, os comandos dos EUA capturaram Abu Anas, da Al-Qaeda, na Líbia, devido ao seu envolvimento no atentado às embaixadas americanas no Quénia e na Tanzânia. O incidente foi realmente notável por ser raro. A captura de suspeitos de terrorismo tornou-se problemático devido a questões como o habeas corpus. Obama aprendeu com os frequentes conflitos entre a administração Bush e o Tribunal Supremo. Matar é mais fácil.

Além disso, o chamado critério de “ameaça iminente” de Obama é, na realidade, irrelevante. Numa fuga de informação para a imprensa, o sumário de um documento interno de fevereiro de 2011 informava que os EUA não precisavam de “provas claras de um ataque... que terá lugar no futuro imediato.” Por isso, uma ameaça é iminente quando Obama e companhia assim o decidirem.

O discurso na Universidade de Defesa Nacional foi uma combinação de ocultação e sinceridade. O memorando de política presidencial no qual se baseou o discurso continua a ser confidencial. Sem isso, só temos aquilo que Obama nos mostra e não possuímos os motivos de Obama que justificam esta matança.

Já escrevi como a administração Obama faz para manter as vítimas dos drones longe dos olhos e dos corações do povo americano (“US to Drone Victims: Shut Up”, CounterPunch: Tells the Facts and Names the Names, 1º de outubro de 2013). Quando Rafiq ur Rehman, cuja mãe idosa foi morta por um drone EUA, se preparava para depor no Capitólio, o seu representante, um advogado paquistanês dos direitos humanos, Shahzad Akbar, misteriosamente teve problemas com o visto. Visto que Akbar também era o tradutor de Rehman, este não conseguiu testemunhar sem o seu advogado e tradutor. (Felizmente, Rehman conseguiu arranjar outro tradutor e mais tarde veio a testemunhar para uma audiência de três congressistas).

O aspeto positivo disto tudo é que os ataques de drones estão em queda. O Conselho de Relações Externas relatou que os ataques dos drones americanos caíram de 92 ataques que mataram 532 pessoas em 2012, para 55 ataques que mataram 271 pessoas em 2013. As mortes por drones no Paquistão têm diminuído desde 2011 e nos últimos três meses não houve registo de ataques.

O Code Pink e outros movimentos anti-drones merecem o nosso sincero agradecimento por colocar e manter pressão sobre a administração. Não podemos parar agora.

A administração Obama pede ao povo que confie nele, garantindo que está a fazer o que é certo. Mas confiar num governo é difícil quando a NSA continua a espiar os americanos, espionagem esta de que não teríamos conhecimento sem a intervenção de Edward Snowden. Confiaremos em Obama quando ele confiar em nós.

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