31 de julho de 2014

Cuba está voltando-se para o capitalismo?

por Roger Keeran e Thomas Kenny


Em 2011, as autoridades cubanas adotaram corajosas novas Orientações (Lineamientos) para solucionar os problemas econômicos de Cuba. Modificadas a partir do debate público e adotadas pelo parlamento cubano, os Lineamientos agora possuem a força da lei e foram encorpadas nas regulamentações. Em maio de 2011, após uma viagem para Cuba, publicamos um artigo “Para onde Cuba vai?” onde argumentamos que apesar de certas semelhanças entre os problemas cubanos de 2011 e os problemas soviéticos de 1985 e que apesar de certas semelhanças entre as soluções buscadas por Mikhail Gorbachev conhecidas como perestroika e as reformas cubanas (actualización), as diferenças em ambas situações e os dois tipos de reformas eram muito maiores que as semelhanças. Portanto, existem poucos motivos para supor que Cuba estava caminhando para o caminho que acabou por destruir o socialismo soviético.

Em fevereiro de 2014, visitamos Cuba novamente. Desta vez entrevistamos ou re-entrevistamos operários, jornalistas, sindicalistas, intelectuais e acadêmicos. Estas discussões junto de um estudo de materiais escritos não nos fizeram mudar nossa conclusão, mas aprofundaram nossa avaliação dos problemas que os cubanos enfrentam e os desafios enfrentados pelas novas reformas e suas diferenças com a história soviética. Neste artigo, iremos retomar a questão de se as reformas assinalam uma restauração capitalista em Cuba e acrescentar algumas reflexões novas.

Problemas

Ao nacionalizar praticamente toda a propriedade produtiva e regulamentar a atividade econômica a partir do planejamento centralizado ao invés do mercado, competição, exploração e a busca pelo lucro, o socialismo cubano garantiu conquistas monumentais para a classe trabalhadora, incluindo o crescimento econômico, pleno emprego, saúde e educação, moradia, nutrição e um enorme nível cultural. Socialismo, todavia, não produz automaticamente uma utopia. A propriedade estatal e planejamento centralizado engendraram seus próprios problemas. Sem a temível disciplina do mercado, o socialismo enfrenta problemas de motivação, produtividade, eficiência e de qualidade dos produtos e serviços. Fornecer emprego a todas as pessoas pode levar a excesso de funcionários e ineficiência. Administrar um Estado grande adequadamente de acordo com as regras pode levar à burocracia, burocratismo e atrasos. Assegurar a todo o povo o básico de uma vida decente pode levar à racionamento, filas e limitações de qualidade e variedade para bens de consumo. Racionamento e escassez podem levar à corrupção e a um mercado negro. Planejamento centralizado pode levar a uma falta de responsabilidades e iniciativas a nível local.

Embora tais problemas possam ser inerentes à natureza do socialismo, eles têm sido exacerbados pelas condições de seu nascimento. Nunca uma revolução socialista teve o privilégio de se desenvolver livremente em suas próprias condições internas. Nenhum país socialista poderia evitar tentativas imperialistas de sufocá-la pela invasão, isolamento diplomático, guerra econômica (sanções, embargos, sabotagem e pressão militar), o terrorismo exportado, assassinatos, guerra psicológica, e mais recentemente o incentivo de "movimentos democráticos", e o uso da guerra cibernética e redes sociais. Os Estados Socialistas sempre tiveram que se virar em um mundo hostil, um mundo mais hostil ainda após o desaparecimento do bloco socialista na URSS e no leste Europeu.

Ao lidar com seus problemas econômicos, Cuba sempre enfrentou duas debilidades que a União Soviética ou a China não enfrentaram. Em primeiro lugar, apesar de abundantes terras aráveis, belas praias, florestas e minério de níquel, Cuba não possui abundantes recursos naturais. Não possui gás, petróleo, carvão, ferro, estanho, e a maioria dos outros recursos (apesar de recentes descobertas de reservas de petróleo marítimas possam atender a alguns desses problemas). E em segundo lugar, teve que suportar o embargo de 50 anos dos EUA que privou Cuba de mercados de exportação e importação e junto a isso, medicamentos importados, alimentos, bens de capital e bens de consumo. De acordo com algumas estimativas, em meio século, o bloqueio já custou Cuba $ 975.000.000.000, e sem o boicote o padrão de vida de Cuba poderia muito bem igualar o da Europa Ocidental.[1]

Nenhum destes problemas iguala as impecáveis vantagens do socialismo para as massas do povo, e tampouco ameaçaram o projeto socialista. No entanto, mereceram e merecem constante atenção e soluções criativas. Cuba reviu seu modelo socialistas várias vezes em tentativas de lidar com seus problemas econômicos. Ás vezes, os novos modelos tiveram de corrigir deficiências provocadas por anteriores.

Primeiro modelo, 1960-1970. No primeiro período da revolução, Cuba nacionalizou as grandes empresas estrangeiras, distribuiu terra aos sem-terra, desenvolveu um sistema de planejamento, e lidou com o embargo norte-americano fazendo comércio com países socialistas. Neste período, Cuba enfatizou os incentivos morais acima dos incentivos materiais e definiu objetivos ambiciosos visando uma rápida industrialização que seria financiada pela produção intensiva e exportação de açúcar.

Um modelo parecido com o Leste Europeu, 1970-1985. Neste período, Cuba entrou no COMECON (Conselho para Assistência Econômica Mútua, uma organização dos Estados socialistas da Europa designado para coordenar atividades econômicas e desenvolver cooperação técnica, econômica e científica). Neste período, Cuba desenvolveu seu primeiro Plano Quinquenal que deu particular importância à produção de açúcar e que colocou mais ênfase em incentivos materiais no padrão dos países socialistas do Leste Europeu.

Retificação, 1985-1990. Neste período, Cuba tentou retificar os erros de acriticamente aplicar as receitas econômicas soviéticas para as condições cubanas. Cubana abandonou alguns mecanismos de mercado que havia tentado, e fortaleceu a centralização econômica. Também tentou diversificar sua economia do açúcar ao desenvolver biotecnologia, farmacêuticos, turismo e produção de níquel.

O Período Especial, 1991-2010. O colapso da URSS e do Leste Europeu significou a perda repentina de mais de dois terços de suas exportações e uma drástica contração de toda a sua economia. A crise econômica foi exacerbada pela intensificação do embargo norte-americano a partir da Lei Torricelli (1992) e a Lei Helms-Burton (1996). Em resposta, Cuba concebeu um novo modelo que reforçou reduções nos gastos, conservou o câmbio, transformou fazendas estatais em cooperativas, permitiu remessas de dinheiro dos exilados cubanos, e atentou para a rápida acumulação de turismo. Para assegurar que as remessas e turismo fossem trazer desesperadamente comércio externo, Cuba instituiu um sistema de duas moedas.

O Período Especial provou ser uma forma muito engenhosa de contrabalancear a crise extremamente grave colocada pelo colapso da União Soviética e do recrudescimento do bloqueio. Com as políticas do Período Especial, juntamente com a ajuda de empréstimos da China e de petróleo da Venezuela, Cuba conseguiu trazer a sua economia e o padrão de vida de volta para os níveis pré-crise. Enquanto isso, no entanto, vários problemas econômicos novos surgiram. Antes de tudo, a recessão econômica mundial de 2008 atacou os mercados de exportação de Cuba, e isto continua sendo um problema. Além disso, em 2007-2010, vários furacões causaram uma destruição generalizada. No topo destes problemas, as políticas do Período Especial resultaram em algumas consequências inesperadas e indesejáveis relacionadas com o sistema de dupla moeda.

Já que a diferença entre o Peso Cubano Convertível (CUC), (que era usada por turistas e pelas remessas enviadas de fora) e o Peso Cubano era de aproximadamente de uma para 25, Cuba foi capaz de acumular o que precisava de câmbio. Esta diferença de valor também tornou o acesso às CUCs extremamente desejável e deu a seus destinatários vantagens consideráveis. Consequentemente, o trabalho em restaurantes, hotéis, táxis e outras partes da indústria turística com acesso a pagamento ou gorjetas em CUC tornou-se, em muitos casos mais atraentes e mais lucrativo do que o trabalho em profissões das quais o povo foi gratuitamente educado. Houve, assim, um “fluxo de talentos" desmoralizante e ineficiente de atividades de ensino e outras profissões para o turismo. Também contribuiu para a desigualdade, o mercado negro e corrupção. Por exemplo, já que a maior parte dos dois milhões de cubanos que vivem nos Estados Unidos são cubanos de origem europeia ou mestiça, a preponderância dos bilhões de dólares em remessas foi e está sendo enviada para seus parentes de origem europeia ou mestiça em Cuba. Isto agravou diferenças econômicas raciais.

O único jeito de sair destas dificuldades implicou em eliminar o sistema duplo de moeda. Sem causar um enorme deslocamento econômico, a moeda dupla só poderia ser eliminada gradualmente aumentando os salários cubanos e reduzindo a necessidade de câmbio. Por sua vez, isto necessitou que se aumentasse a produtividade e eficiência para tornar os produtos cubanos mais competitivos e que se reduzisse a necessidade de energia importada e matérias-primas. Também exigiu o aumento da autossuficiência em particular nos alimentos, uma vez que Cuba gasta cerca de US$ 1 bilhão ao ano para comprar alimentos no exterior. Da mesma forma, para recuperar mercados de exportação perdidos durante a recessão de 2008, se exigiu o aumento da produtividade e eficiência.

Todas estas considerações — abordando alguns dos problemas endêmicos do socialismo e combatendo problemas causados pela crise de 2008 bem como aqueles gerados pelo Período Especial — forneceram o ímpeto para as reformas de “atualização” inauguradas em 2011. Outra circunstância que pressionou para as reformas foi a incerteza da situação internacional. Por causa da China, da Revolução Bolivariana na Venezuela, e governos progressistas e social democratas no Brasil, Bolívia e afins, Cuba agora possui mais amigos e apoio internacional do que no passado recente, mas nenhum deles se garante que se dure. O apoio chinês à terras irmãs socialistas já vacilou antes. A Revolução Bolivariana não está consolidada. E governos social democratas são muito instáveis.

Tanto Fidel Castro quanto Raul Castro já sublinharam a urgência da reforma. Fidel afirmou que o “modelo cubano não funciona mais para nós”[2]. Em Dezembro de 2010, Raul Castro disse que “Ou retificamos as coisas, ou ficamos sem tempo pra continuar a contornar o abismo e afundamos”.[3]

Compreender a natureza e a gravidade dos problemas encarados por Cuba é um componente importante de traçar uma avaliação política das reformas cubanas. A essência do oportunismo como define Lenin, não é fazer acordos ou concessões para a classe inimiga mas ao fazer acordos e concessões desnecessárias. Na nossa visão, o que foi crucial do problema da Perestroika e Glasnost de Gorbachev foi que envolviam concessões desnecessárias ao imperialismo norte-americano e compromissos com a ideologia e prática burguesas. As políticas do Gorbachev foram não tanto necessidades das condições objetivas, mas mais os interesses de classe de um setor pequeno-burguês que se desenvolveu na sociedade soviética enraizado em anos de crescimento da chamada segunda economia.

Ainda que o sistema soviético possuísse problemas que fossem precisos ser resolvidos, as políticas de Gorbachev envolveram cinco políticas desnecessárias de recuo oportunista:

  • A liquidação do Partido Comunista da União Soviética,
  • A entrega da mídia à forças antissocialistas,
  • O desencadeamento do separatismo nacionalista, e
  • A rendição ao Imperialismo norte-americano
  • A completa privatização e mercantilização da economia socialista

Ainda que os primeiros quatro processos não estejam ocorrendo em Cuba, uma certa redução do papel do Estado e um certo aumento da atividade econômica privada e do mercado estão ocorrendo.

Ainda que as reformas cubanas hoje possam ser vistas com entusiasmo àqueles ligados à segunda economia cubana e por aqueles que desejam sabotar o socialismo, elas são uma resposta à problemas reais que caso não sejam resolvidos, ameaçam o futuro do socialismo em Cuba. Na medida em que as reformas são compromissos com o mercado e ideias burguesas, são compromissos necessários. O objetivo a curto prazo é eliminar o déficit na balança de pagamentos, aumentar os fluxos de receitas externas, substituir o produto interno por importações, e aumentar a eficiência econômica, a motivação pelo trabalho, e a renda. O objetivo a longo prazo é alcançar a autossuficiência alimentar e energética, a utilização eficiente dos recursos humanos, uma maior competitividade e novas formas de produção.[4]

As políticas de actualización

Ainda assim, se levanta a questão: mesmo se as reformas de Cuba de hoje sejam mais necessárias do que as reformas de Gorbachev no final dos anos 80, as cubanas não estão se movimentando de forma semelhante em diversas formas às do Gorbachev e não representam o mesmo perigo para o socialismo como as reformas de Gorbachev?

Muitas das orientações de fato carregam uma leve semelhança às políticas de Gorbachev, e estas tem atraído mais atenção. Inquestionavelmente, muitas das orientações objetivam aumentar o papel do mercado, da empresa privada e da autonomia local, e consequentemente reduzir o papel do planejamento estatal, empresas estatais e subsídios do Estado. Um rumo que aumente o tamanho dos interesses da pequena-burguesia de fato representa perigos. Invariavelmente, se levantarão vozes que querem apressar as coisas e ir mais rápido para o capitalismo. No prólogo da tradução em espanhol de nosso livro, Socialismo Traicionado, Ramon Labanino, um dos Cinco Cubanos presos, fala da necessidade deste momento em “estar alerta e vigilante a fim de evitar erros e fraquezas que possam nos levar ao fracasso”.

Muitas coisas acerca da abordagem da atualização até agora, não a toa que homens como Labanino conhecem a história soviética, dão confiança que Cuba pode evitar as armadilhas que condenaram o socialismo soviético.

Mais importante, ao adotar o Projeto das Orientações da Política Econômica e social do Partido e da Revolução, o Sexto Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCCu) afirmou o comprometimento do governo com o socialismo e com a preservação das condições de vida, segurança e padrão de vida do povo cubano. Nas palavras do PCCu, o governo irá “continuar a preservar as conquistas da Revolução, como o acesso à atenção médica, educação, cultura, esportes, recreação, segurança social e pensões de aposentadoria àqueles que precisam.”

E também, de importância crucial, a formulação e implementação das orientações ocorreram e estão ocorrendo em um processo que bastante divergiu do que aconteceu na União Soviética. A “atualização” cubana surgiu de um processo altamente democrático e com participação em massa das fileiras comunistas e dos operários. Em Cuba, o desenvolvimento das orientações em 2010 até a atual implementação em 2014 abraçou as consultas e discussões populares e pela construção de um consenso de massas. O processo começou em dezembro de 2010 até Fevereiro de 2011 com discussões pelo povo como um todo, seguido de discussões feitas pelo Partido em cada província, e depois disso, em discussões no Sexto Congresso do PCCu em Abril. No total, 163.079 reuniões ocorreram onde 8.913.838 participaram. Estas discussões modificaram ou incorporaram 68% das 291 orientações originais, modificaram outras 181, e criaram 36 novas orientações. As discussões das orientações também ocorreram nas páginas dedicadas a cartas do Granma, telefonemas para rádios, blogs de internet, e nos sindicatos. Um observador notou: “Um ponto chave aqui é que a elaboração de nova legislação do trabalho envolve um processo de consulta com a CTC (Confederação Central de Sindicatos), de modo detalhado e extenso que faz com que os sindicatos tenham um veto de fato.”[5]

Por causa deste envolvimento de massas, o povo cubano está unido e confiante sobre a direção da orientação. A questão de se Cuba está ou não retornando ao capitalismo é mais forte fora de Cuba do que dentro dela. Ninguém que nós tenhamos conversado expressou o menor medo de que a atualização iria prejudicar os interesses dos trabalhadores ou ameaçar o futuro do socialismo.

A “atualização” cubana é um esforço multifacetado e abrangente que envolve 291 diretrizes que tocam quase todo canto da vida econômica. Mais uma vez diferente da abordagem de Gorbachev, as reformas cubanas estão quase que exclusivamente orientadas para mudanças econômicas, e não mudanças na política, ideologia, mídia, e política externa. Além disso, muitas das orientações são orientadas para as condições particulares de Cuba e não possuem semelhanças com a perestroika de Gorbachev. Por exemplo, algumas das orientações tem a ver com encorajar o cultivo da terra atualmente não utilizada e desenvolver as áreas rurais ao dar terras agrícolas não utilizadas em usufruto para aqueles que podem produzir alimentos para o consumo nacional. Algumas das orientações tem a ver com o retorno do princípio socialista de distribuição — “de cada qual segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades” — isso quer dizer, recompensando os trabalhadores por sua produtividade, de onde os cubanos tinham se afastado durante o Período Especial.

Para aumentar a produtividade e eficiência, a responsabilidade de várias empresas nacionais vai guinar para as províncias e municípios. Estes níveis mais baixos irão adquirir o controle sobre suas próprias despesas se espera que se operem na base da rentabilidade financeira. A indústria de açúcar por exemplo irá reduzir o número de funcionários e cada usina vai se tornar uma empresa separada. A descentralização envolve um afastamento do planejamento central, e isto pode causar complicações ara o que permanece da planificação, e também pode introduzir desigualdades onde alguns locais acabam desfrutando de condições mais favoráveis do que as outras. Ainda assim, a descentralização não exige a alteração dos fundamentos da propriedade socialista e ado fornecimento das necessidades sociais. Todos os países socialistas experimentaram várias combinações de centralização e descentralização.

O Estado planeja reduzir outras atividades incluindo tanto quanto um milhão ou mais de empregos. O Estado também irá eliminar os refeitórios dos trabalhadores com refeições subsidiadas ou vai transformá-los em restaurantes comerciais, e irá limitar o número de meses de elegibilidade e o tamanho do seguro-desemprego. Também planejam eliminar a caderneta de racionamento subsidiada para aqueles que têm dinheiro para comprar comida. A ideia é fazer essas mudanças de forma gradual e sistemática, de modo que esses postos de trabalho estatais encontrem emprego em um setor privado fortalecido.

Ainda que as reformas envolvam uma expansão da empresa privada, portanto relações de produção capitalistas, a expansão é altamente regulamentada. Segundo estimativas, de 2014, 450.000 cubanos trabalham no setor privado em fazendas, cooperativas e pequenas empresas[6]. Em dezembro de 2013, 78% da força de trabalho era do setor público e 22% no setor privado. O objetivo da atualização é de 60% no setor público e 40% no privado.[7] O setor privado e as cooperativas vão abraçar quase metade da força de trabalho em 2015. Neste processo, o Estado vai alugar a particulares empresas como restaurantes de cuentapropistas (paladares), padarias, barbearias, salões de beleza, relojoarias, oficinas de carros e motos. O Estado está aumentando o número de clientes admissíveis para restaurantes de cuentapropistas de 12 para 50 e suspendendo impostos por um ano para paladares que empregassem até 5 pessoas.

O mercado está expandindo. As pessoas com acesso a câmbio poderão usar as facilidades turísticas e comprar celulares, telefones e computadores. As pessoas poderão comprar e vender automóveis, casas e apartamentos e construir casas privadas e contratar equipes de construção privadas.

As orientações tentam lidar com esses aspectos controversos como a privatização e investimento estrangeiro com formas que garantam o nível de vida dos trabalhadores e do futuro do socialismo. Por exemplo, a expansão de cuentapropistas (trabalhadores por conta própria ou trabalhadores independentes) está sendo feita não só para absorver os deslocados do emprego estatal, mas também para encorajar os trabalhadores da segunda economia ilegal a se tornarem parte da economia legal. Um sindicalista nos contou sobre um parente que havia trabalhado como motorista de táxi ilegal, onde ele foi preso muitas vezes, não pagou nenhum imposto e não tinha benefícios sociais. Agora, como cuentapropista ele dirige um táxi legalmente, paga impostos, e recebe benefícios sociais, incluindo, eventualmente, uma pensão.[8] Além disso, todos os cuentapropistas podem participar de sindicatos. Os sindicatos estão a elaborar estratégias para recrutá-los e contrabalançar o pensamento pequeno-burguês que poderia surgir com a expansão do auto-emprego.

A atualização visa expandir o investimento estrangeiro, além do que já era permitido pela lei de 1997. Já nesses lanos está o novo Porto de Mariel financiado pelo Brasil. Ao mesmo tempo, a atualização busca minimizar as consequências potencialmente danosas do investimento estrangeiro, por exemplo, a lei cria incentivos a joint ventures. A lei exclui investimento de exilados cubanos. Ela exige joint ventures e outras formas de empresa que contratem trabalhadores através das agências estatais cubanas. Ela exige que os investidores estrangeiros sigam o código de trabalho em termos de meio ambiente, saúde e proteções de segurança e de segurança social. Com a exceção de cargos altos de gestão, as empresas devem empregar cidadãos e residentes cubanos em todas as posições.

Ainda que todas essas mudanças sejam de tirar o fôlego em seu alcance e aspirações, Raul Castro e o PCCu estão implementando-os cuidadosamente de olho para frustrar consequências não intencionais. No sexto Congresso do PCCu, Castro afirmou que “O desafio é claro: níveis mais elevados de rendimento na produção material, em capacidade e eficiência são essenciais; mas devem ser feitas no contextos das relações de produção social socialistas, relações da propriedade socialista.”[9] Sobre as licenças das cooperativas, Castro disse: “Não podemos apressar a aprovação constante dessas cooperativas. Devemos ir a um ritmo adequado.” Em 2013, Castro emitiu um aviso severo para os empresários contra pretenderem violarem as orientações.[10]

Na mesma linha, o Partido avisou as pessoas que não esperassem que a atualização leve à privatização da economia. Em 2010 o PCCu declarou: “Nas novas formas de gestão não-estatal, não será permitida a concentração da propriedade em pessoas jurídicas ou naturais."[11]

Em julho de 2013, Marino Murillo, um economista funcionário do alto escalão do governo de Cuba, reforçou esta ideia perante a Assembleia Nacional do Poder Popular: “Não é correto afirmar que em Cuba hoje esteja ocorrendo uma transformação da propriedade em propriedade privada. Não confundam a transformação da propriedade com modernização da gestão. São duas coisas diferentes...”[12]

O que está sendo transferido para mãos privadas não é propriedade, mas a gestão da propriedade social. [13]

Claramente o caminho à frente não é menos perigoso. Se referindo à Comuna de Paris, Karl Marx disse “A história mundial seria, de fato, muito fácil de ser feita, se a luta fosse assumida apenas em condições de chances infalivelmente favoráveis.”[14] E também funciona assim com a atualização cubana. Os cubanos estão indo para um rumo com certos riscos e sem chances infalivelmente favoráveis, mas estão fazendo de forma gradual e com cautela, com seus olhos bem abertos e com toda a população envolvida. É um rumo que é contraditório, mas necessário. Eles estão fazendo com a compreensão que, como Raul Castro disse, se não fizer nada corre-se o risco de cair no abismo.

Notas:

[1] Entrevista com Manuel Yepe, Havana, Cuba, 18 de fevereiro de 2014. Yepe é um antigo diplomata e agora um jornalista. Quando jovem, foi ajudante de Che Guevara. ver também: Cuba vs Bloqueio: Relatório de Cuba sobre a Resolução 65/6 da Assembleia Geral das Nações Unidas intitulado "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba" (Julho de 2011)

[2] Citação de Anton L. Allahar e Nelson P. Valdés: www.cuba-1bl ogspot.com/2014_05_01archive.html#6955777,36

[3] www.economist.com/sites/default/files/20120324_Cuba.pdf

[4] Allahar e Valdès, 41

[5] Steve Ludlam, “Cuba’s Socialist Development Strategy,” Science & Society 76, no. 1 (January 2012)

[6] The Economist, 15, Fev. 2014.

[7] Entrevista com Marta Nunez, Havana, Cuba, 18 de Fevereiro de 2014.

[8] Entrevista com Lic. Anibal Melo Infante, Departamento de Relações Internacionais, Centro De Trabajadores de Cuba, (CTC) 17 Fev., 2014.

[9] Raul Castro, no Sexto Congresso do Partido Comunista de Cuba.

[10] “Cuba: Raul Castro emite severo aviso a empregadores” Associated Press (21 de Dezembro de 2013)

[11] Citação de Allahar and Valdès, 41

[12] http://www.cubadebate.cu/especiales/2013/10/15/marino-murillo-el-modelo-cubano-es-socialista/

[13] Carta de Marce Cameron, Green Left Weekly, 1 de julho de 2012. Marce Cameron fez um blog útil, “Cuba’s Socialist Renewal.”

[14] Carta de Marx para L. Kugelmann, 17 de Abril de 1871

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