6 de agosto de 2014

Crime de alta traição na Palestina

Christophe Oberlin


Tradução / Ontem, 5 de agosto de 2014, o sr. Riad Al Maliki, ministro das Relações Exteriores da Palestina, obteve da sra. Fatou Bensouda, procuradora do Tribunal Penal Internacional, a anulação da queixa apresentada em 25 de julho de 2014 pelo sr. Saleem Al Saqqa, ministro palestino da Justiça, e pelo sr. Ismaeel Jaber, procurador-geral de Gaza para os crimes de guerra cometidos ali pelo exército israelense.

Esta queixa, elaborada pelos melhores especialistas em Direito Internacional, havia recebido o apoio de 130 professores de Direito do mundo todo, que haviam afirmado a sua completa receptibilidade nos termos dos estatutos do Tribunal Penal Internacional.

Desde a publicação da queixa, o presidente palestino Mahmoud Abbas, o representante da Palestina na ONU e a sra. Leila Shahid, embaixadora da Palestina junto à União Europeia, desenvolveram uma estratégia tendo em vista a anulação da queixa. O representante na ONU pretendeu, em uníssono com a parte israelense, que a apresentação da queixa corria o risco de voltar-se contra a resistência palestina, o que é juridicamente falso (artigo 31D do estatuto do Tribunal Penal Internacional). A sra. Leila Shaid avançou no mesmo sentido, provocando em 4 de agosto uma reação oficial do Hamas por intermédio do seu porta-voz, Sami Abu Zouhri.

"Não ouçam nenhuma voz a sugerir que nos oporíamos a uma ação junto ao Tribunal Penal Internacional. Certas pessoas dizem que o Hamas ou outras pessoas resistentes poderiam ser vítimas de uma tal iniciativa, mas isso não é verdade. Isso não passa de propaganda. Nada do que fazemos nos faz medo. Estamos sob ocupação e é nosso direito, conforme a lei, resistir. E é também direito da nossa população ser defendida".

Estas pressões sobre o Tribunal Penal Internacional, conducentes à anulação da queixa, eram infelizmente previsíveis. Já na sequência da guerra do Inverno de 2008-2009 o sr. Abbas havia despachado o sr. Al Maliki junto ao procurador do Tribunal, o que levou à anulação do procedimento de queixa em curso. Hoje são os mesmos atores que manobram.

É preciso dizer que a queixa apresentada em 25 de julho de 2014, além dos crimes de guerra mencionava o crime de colonialismo, o que fazia pesar uma ameaça forte sobre Israel: a partir da queixa transmitida à câmara intermediária, as empresas estrangeiras a trabalharem nos territórios ocupados tornavam-se susceptíveis de processos por cumplicidade. As consequências econômicas para Israel teriam podido ser rápidas, bem antes de suceder o julgamento dos responsáveis dos crimes de guerra. Antes mesmo de a batalha das armas estar terminada, o sr. Netanyahu obteve, graças ao sr. Abbas e à sra. Leila Shaid, uma vitória política determinante: a ameaça econômica está afastada.

Como sempre em semelhantes circunstâncias, a comunicação palestina – e em particular a sra. Leila Shaid – pretende ter uma outra estratégia: a de adesão ao Tribunal Penal Internacional. Por que não o ter feito mais cedo? A suposta necessidade de reconhecimento prévio do estado palestino na ONU é uma mentira jurídica. O sr. Abbas e a sra. Shaid teriam podido avançar para o Tribunal desde há cerca de dez anos. Três massacres em Gaza [guerra israelense contra Gaza em 2008/2009, em 2012 e em 2014] talvez pudessem ser evitados.

A decisão de fazer calar o Direito submete a uma nova luz o jogo assassino e a natureza real da Autoridade Palestina.

Serviu ela aos palestinos em 2006 quando, depois de ter perdido as eleições, tenta retomar o poder pelas armas?

Serviu ela aos palestinos em 2006 quando condenou a captura de um soldado israelense no posto de combate?

Serviu ela aos palestinos em 2009 quando contribuiu para enterrar o relatório Goldstone sobre os crimes cometidos em Gaza?

Serviu ela os palestinos quando apoia oficialmente o novo ditador egípcio que está na origem do encerramento do único ponto de passagem de Gaza com o mundo?

Serviu ela os palestinos quando seu presidente, alguns dias antes do ataque israelense, declarou: "Os túneis entre Gaza e o Egito são ilegais. Nós (sic) temos tentado destruí-los, nós (sic) construímos um muro de aço subterrâneo, nós (sic) temos tentado afundá-los".

Todos estes ataques têm de fato como finalidade destruir um partido político com referência cultural muçulmana, o Hamas, e a qualquer que seja o preço para a população palestina.

Sendo o direito internacional espezinhado, é forçoso observar novamente o direito nacional palestino, também ele espezinhado. O presidente Abbas, segundo leis fundamentais palestinas, terminou seu mandato em janeiro de 2009. Uma vez que não pode haver eleições, é o presidente do parlamento, Aziz Duwaik, que teria devido substituí-lo. O sr. Duwaik está na prisão. Uma vez que o parlamento teria devido legalmente ver o seu mandato prolongado, numerosos parlamentares foram aprisionados, por vez com o apoio da polícia palestina, e o parlamento está impedido de funcionar.

Assim, ela anseia hoje, dentre as ditaduras árabes, ser "o melhor inimigo de Israel".

O presidente atual é portanto tanto ilegal como ilegítimo. O sr. Abbas e a sra. Leila Shaid reinam sobre um campo de ruínas físicas, políticas e morais. Eles servem o interesse do inimigo. A Palestina tem o seu governo de Vichy que não representa os palestinos, não mais do que Vichy representava a França.

Que aqueles que o contestam ousem organizar eleições livres e não falsificadas em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém-Leste.

Nenhum comentário:

Postar um comentário