9 de setembro de 2014

Perder a credibilidade: O novo empréstimo de guerra fria do FMI para a Ucrânia

Michael Hudson

naked capitalism

Tradução / Em abril de 2014, mal acabados os tumultos na Praça Maidan e o golpe de 22 de fevereiro, e menos de um mês antes do massacre de 2 de maio em Odessa, o FMI aprovou um empréstimo-programa de US$17 bilhões à junta da Ucrânia. A prática normal do FMI é emprestar só até o dobro da quota de um país no período de um ano. Este empréstimo foi oito vezes mais alto.

Quatro meses mais tarde, em 29 de agosto, exatamente quando Kiev começou a perder na sua tentativa de limpeza étnica contra a região de Donbass no Leste, o FMI concluiu o primeiro empréstimo desde sempre a um lado empenhado numa guerra civil, sem mencionar a habitual fuga de capital interno e uma balança de pagamentos em colapso. Com base em fictícias projeções da capacidade de pagar livres de perturbações, o empréstimo apoiou a divisa "Hryvnia" da Ucrânia o tempo suficiente para permitir aos bancos dos oligarcas transferirem rapidamente o seu dinheiro para contas em moeda forte no Ocidente antes de o Hryvnia afundar mais uma vez e ficar a valer ainda menos euros e dólares.

Este empréstimo demonstra o grau em que o FMI é um braço da política de Guerra fria dos EUA. Kiev utilizou o empréstimo para despesas militares a fim de atacar as províncias do Leste e os termos do empréstimo impunham o habitual orçamento de austeridade, como se isto estabilizasse as finanças do país. Quase nada será recebido do Leste devastado pela guerra, onde foi destruída infraestrutura básica para geração de energia, água, hospitais e áreas de habitação civil que arcaram com a carga principal do ataque.

Um quarto das exportações da Ucrânia é normalmente das províncias do Leste e são vendidas principalmente à Rússia. Mas Kiev tem estado a bombardear a indústria do Donbass e deixou suas minas de carvão sem eletricidade. Aproximadamente um milhão de civis fugiu para a Rússia. Mas o comunicado do FMI anunciava: "O FMI louvou o compromisso do governo com reformas econômicas apesar do conflito em curso". No wonder there was almost no comment in the news or even the business press!

Este empréstimo está destinado a criar ainda mais dissensões entre economistas da equipe do FMI do que as que estalaram abertamente quanto ao desastroso empréstimo de US$47 mil milhões à Grécia – naquele tempo o maior empréstimo da história do FMI – mostrado num documento interno de 50 páginas revelado ao Wall Street Journal em que se reconhecia que o FMI havia "subestimado muito mal o dano que suas prescrições de austeridade fariam à economia da Grécia". Economistas da equipe culpavam a pressão de países da eurozona para protegerem seus próprios "bancos [que] possuem demasiada dívida do governo grego. ... O FMI havia projetado originalmente que a Grécia perderia 5,5% da sua produção econômica entre 2009 e 2012. O país ao invés perdeu 17% do produto interno bruto real. O plano previa uma taxa de desemprego de 15% em 2012. Ela foi de 25%.

Os artigos do Acordo com o FMI proíbem fazer empréstimos a países que claramente não podem pagar, levando seus economistas a queixarem-se no ano passado, na reunião anual de Outubro de 2013 em Washington, que a sua instituição estava a violar suas regras ao fazer maus empréstimos "a estados incapazes de reembolsar suas dívidas". Uma responsável no ano passado chamou a sua Análise da Sustentabilidade da Dívida(Debt Sustainability Analysis), de "uma brincadeira", uma comissão oficial (europeia) descreveu-a como "um conto de fadas para colocar crianças a dormir" e um responsável do Ministério das Finanças grego disse que era "cientificamente ridículo". Na prática, o FMI simplesmente avança de qualquer forma quando um governo precisa salvar (bail out) seus banqueiros e proprietários de títulos, pretendendo que mais austeridade reforça a capacidade para pagar, não a piora, while Kiev also used the loan for military expenses to attack the Eastern provinces.

Isto levanta a questão de saber se o empréstimo do FMI é legalmente uma "dívida odiosa", tendo sido efectuado por uma junta militar e roubado pelos apaniguados do governo. O sítio Dances with Bears, de John Helmer, calcula que dos US$3,2 mil milhões desembolsados para o tesouro ucraniano pelo FMI no princípio de Maio, US$3,1 mil milhões tenham desaparecido para o exterior em meados de Agosto.

O FMI reconheceu que o banco central estava simplesmente transferindo dinheiro para os cleptocratas que dirigem os bancos do país como parte dos seus conglomerados (bem como a financiar o ataque militar do governo contra o Leste, em grande medida por conta dos principais cleptocratas por trás do golpe Maidan). "A proporção de títulos e empréstimos do governo para bancos aumentou de 28 por cento dos activos totais do NBU (Banco Nacional da Ucrânia) no fim de 2010 para 56 por cento no fim de Abril de 2014". A situação financeira está a ficar tão má que para evitar a insolvência os principais bancos da Ucrânia precisam mais US$5 mil milhões além dos US$17 mil milhões a que o FMI se comprometeu.

Na preparação para as eleições marcadas para Outubro, as províncias do Leste não estão em condições de votar e a junta proibiu o Partido Comunista bem como a TV e os media de relatar o que ela não gosta (principalmente em língua russa). Os principais partidos pró guerra têm intenções de voto muito baixas mesmo no ocidente (no princípio de Setembro), o que dá azo a advertências de um golpe pelo Right Sector e os nacionalistas ucranianos neo-nazis, encabeçados pelo oligarca Igor Kolomoyskyy, que tem em campo o seu próprio exército privado. From Johnson’s Russia List (no online version):

Uma derrota em guerra frequentemente leva a mudança de regime. O espectro de um golpe está outra vez a perambular as ruas e praças de Kiev. Combatentes sobreviventes da Guarda Nacional estão a ameaçar virar suas armas contra Poroshenko. Um terceiro Maidan [movimento de protesto na Praça Independência] está a perfilar-se, o qual é para acabar com o presente regime. Os instigadores deste Maidan são militantes dos batalhões punitivos criados com dinheiro de Kolomoyskyy. É óbvio que o oligarca está a jogar seu jogo contra Poroshenko. Kolomoyskyy tem um exército privado bastante forte capaz de executar um golpe.

Planos de privatização para a Ucrânia apoiados pelo FMI e os EUA

O principal problema da Ucrânia é que a sua dívida é denominada em dólares e em euros. Parece portanto que só há um caminho para a Ucrânia arrecadar as divisas estrangeiras para reembolsar o FMI: através da venda dos seus recursos nacionais, a começar pelos direitos de gás e terra agrícolas.Aqui a sombria figura de Kolomoyskyy reemerge, com apoio dos Estados Unidos. A recente Lei 2277 do Senado "determina que a US Agency for International Devolopment (USAID) garanta empréstimos a todas as fase do desenvolvimento do petróleo e gás na Ucrânia, Moldávia e Geórgia.

O filho do vice-presidente Joe Biden, R. Hunter Biden, recentemente foi nomeado para a administração da Burisma, uma companhia ucraniana de petróleo e gás registada em Chipre, desde há muito a praça favorita para operadores pós soviéticos. A firma tem bastante influência sobre a política de Kiev para tornar a perspectiva de fracturar terras para a obtenção de gás (gas-fracking) um objectivo milita. From the PEU, citing an Economic Policy Journal report:

Tropas ucranianas ajudam a instalar equipamento de produção de shale gas próximo da cidade ucraniana de Slavyansk, a qual eles bombardearam e arrasaram durante os três meses anteriores, informa a agência de notícias Novorossiya no seu sítio web mencionando residentes locais. Civis protegidos pelo exército ucraniano estão a preparar-se para instalar plataformas de perfuração. Mais equipamento está a ser comprado, dizem eles, acrescentando que os militares estão a cercar a futura área de extração.

The Western press has failed to convey Ukraine’s East/West hostility to the gas and agricultural issues, but one report notes: “O povo de Slavyansk, a qual está localizada no centro do campo de shale gas Yzovka, no passado efectuou numerosas acções de protesto contra o seu desenvolvimento. Eles quiseram mesmo convocar um referendo sobre esse assunto. ... Países como a República Checa, a Holana e a França abandonaram planos para desenvolver depósitos de shale gas nos seus territórios. Não só eles como também a crucial Alemanha, a qual há duas semanas anunciou que interromperia a perfuração para shale gas durante os próximos sete anos devido a preocupações com a poluição de águas subterrâneas.” O apoio dos EUA e do FMI parece destinar-se a ajudar a reduzir a dependência europeia do gás russo de modo a espremer sua balança de pagamentos.

But it has involved a potentially embarrassing U.S. alliance with Kolomoyskyy as reportedly the major owner of Burisma through his Privat Bank. Robert Parry points out he “was appointed by the coup regime to be governor of Dnipropetrovsk Oblast, a south-central province of Ukraine. Kolomoysky also has been associated with the financing of brutal paramilitary forces killing ethnic Russians in eastern Ukraine.”

Também se opõem à apropriação de terras e outras propriedades por parte de cleptocratas ucranianos e especialmente estrangeiros, como a Monsanto que tem investido em projectos de cereais criados por engenharia genética na Ucrânia, encarando o país como o Calcanhar de Aquiles da Europa no que se refere à resistência aos organismos geneticamente modificados (OGMs). Um recente relatório do Oakland Institute, Walking on the West Side: the World Bank and the IMF in the Ukraine Conflict , descreve a pressão do FMI-Banco Mundial para pressionar a desregulamentação do uso da terra agrícola ucraniana e promover a sua venda a investidores dos EUA e outros estrangeiros. A Investment Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, "aconselhou o país a 'eliminar disposições respeitantes à certificação obrigatório de alimentos nas leis registradas da Ucrânia e em decretos do governo' e, "para evitar 'custos desnecessários para os negócios', também as regulamentações sobre pesticidas, suplementos e assim por diante.

Mas nem a Rússia nem muitos países europeus aceitam alimentos engendrados geneticamente. Aparentemente o único meio de a Ucrânia poder exportar colheitas de OGM é que diplomatas dos EUA pressionem a Europa para abandonar sua etiquetagem OGM. Isto conduziria ainda a outra divisão entre os Estados Unidos e membros europeus da NATO, apesar da pressão que os EUA têm feito para impor sanções à Rússia ("Combatam você e ele").

It will be expensive to restore power and water facilities that have been destroyed by the Kiev forces in Donetsk, which faces a cold dark winter. Kiev has stopped paying pensions and other revenue to the Eastern Ukraine, all but guaranteeing its separatism. Even before the Maidan events the local population sought to prevent gas fracking, just as Germany and other European countries have opposed it. Also opposed is the appropriation of land and other properties by Ukrainian kleptocrats and especially foreigners such as Monsanto for genetically modified seeds – again, just as Germany and other European countries have opposed crops produced by GMOs.

Estratagemas dos EUA para poupar a Ucrânia ao pagamento das suas dívidas à Rússia

A "contradição secreta" ("inner contradiction") no empréstimo do FMI é que a Ucrânia deve à Rússia o montante total por atrasos no gás e actualmente precisa dele com a aproximação do Inverno, e também pelo empréstimo em euros do fundo soberano da Rússia em termos estritamente comerciais com incumprimentos cruzados (cross-defaults) se a dívida ucraniana se elevar acima dos 60 por cento do PIB. A resposta Guerra-fria dos EUA é tentar carpinteirar um argumento legal para minimizar pagamentos à Rússia em consequência dos empréstimos de "reconstrução" do FMI e da NATO.

O Peterson Instituto for International Economicas ensaiou uma proposta da antiga responsável do Tesouro, Anna Gelpern, para privar a Rússia de meios legais para fazer cumprir seus direitos na Ucrânia. "Uma única medida pode libertar até US$3 mil milhões para a Ucrânia", propôs ela. O Parlamento britânico pode aprovar uma lei declarando o título de US$3 mil milhões negociado pelo fundo de riqueza soberana da Rússia ser "ajuda externa", não um contrato real de empréstimo comercial digno de execução legal. "O Reino Unido pode recusar o cumprimento de contratos conforme o direito inglês para dinheiro emprestado pela Rússia", eliminando dessa forma "remédios dos credores pelo incumprimento desta dívida".

O problema com este truque é que o fundo de riqueza soberana da Rússia emprestou euros à Ucrânia com estrita proteção financeira de modo a limitar a dívida global do país a apenas 60 por cento do seu PIB. Se a dívida se elevar acima deste nível, a Rússia tem o direito de exigir o seu pleno pagamento imediato, disparando cláusulas de incumprimentos cruzados (cross-defaults) na dívida externa da Ucrânia.

Bem recentemente, no fim de 2013, a dívida pública da Ucrânia montava a apenas cerca de 40 por cento – uns aparentemente administráveis US$73 mil milhões. Mas tendo em vista o facto de que a Ucrânia tem uma classificação de apenas B+ – abaixo do limite normal do fundo soberano russo que requer pelo menos classificação AA para títulos de investimento – a Rússia atuou de um modo financeiro prudente através da inserção de cláusulas de proteção precisamente para distinguir o seu investimento do objectivo geral de ajuda.
Travar uma guerra civil é caro e a divisa da Ucrânia está em ruptura. No mercado negro a taxa de câmbio já mergulhou em um terço. Se reconhecido oficialmente (uma vez que os cleptocratas tenham transferido seu dinheiro para fora com taxas do Hryvnia apoiadas pelo FMI), isto elevaria o rácio dívida/PIB do país para o patamar dos 60 por cento tornando a dívida à Rússia pagável de imediato. Unlike foreign aid, Russia’s loan gives it “power to trigger a cascade of defaults under Ukraine’s other bonds and a large block of votes in any future bond restructuring. This is because all of the government’s bonds are linked among themselves. When one bond defaults, the rest can do the same.”

What the U.S. Government classifies as foreign aid also typically takes the form of loans to be repaid, and insists on matching funds in local currency, e.g. for Public Law 480 food exports. Congress insisted already during the Kennedy Administration that the U.S. balance of payments, and specifically its farm exports, must benefit from any such “aid.”

Reviewing the possibilities of how to prevent IMF and NATO credit from being paid to Russia for its bondholdings and gas arrears, Prof. Gelpern points out that “governments do not normally sue one another to collect their debts in national courts.” If this should occur, the pari passu rule would prevent some debts from being annulled selectively. A Ucrânia pode afirmar que a sua dívida à Rússia é "odiosa". Isto aplica-se a situações em que "um governante corrupto (evil ruler) assina contratos que sobrecarregam gerações muito depois de o governante ter sido deposto". Ela acrescenta que "Repudiar todas as dívidas incorridas sob Yanukovich desencorajaria empréstimos a líderes corruptos".

O duplo padrão aqui é que ao invés de etiquetar como odiosos toda a série de governos cleptocráticos da Ucrânia desde 1991, ela escolhe apenas o de Yanukovich, como se os seus antecessores e sucessores não fossem igualmente venais. Mas há um perigo ainda maior em tentar declarar "odiosa" a dívida da Ucrânia: pode sair pela culatra sobre os Estados Unidos, dado o seu apoio a ditaduras militares e cleptocracias. Em contraste com os empréstimos do FMI para apoiar os bancos cleptocratas e a captura de ativos com a nova Guerra Fria de províncias do Leste fronteiriças com a Rússia, a venda de títulos ao fundo de dívida soberana da Rússia e seus contratos assinados para a compra de gás foram negociados por um governo eleito democraticamente, a preços que subsidiavam a indústria interna e também o consumo das famílias. Ao contrário do caso da Grécia, não houve remoção de um líder nacional para impedir que referendo público tivesse lugar sobre a aprovação ou não do empréstimo. Se a dívida ucraniana for considerada odiosa, o que dizer de empréstimos na Eurozona à Irlanda e Grécia ou de empréstimos dos EUA aos generais da Argentina instalados sob a Operação Condor?

Gelpern reconhece que a recusa ucraniana a pagar os títulos alegando o princípio da dívida odiosa "está repleta de riscos legais, políticos e de mercado, todos os quais deixariam o jogo nas mãos da Rússia". Isto deixa como solução mais prometedora para ferir a Rússia o truque acima mencionado de o Parlamento britânico aprovar uma lei de sanções invalidando "os títulos Yanukovich". Uma tal lei de sanções reduziria a "capacidade da Rússia para lucrar com a venda da dívida no mercado" simplesmente negando à Rússia direitos legais a tomar ativos ucranianos.

Gelpern conclui seu documento sugerindo um princípio universal: que contratos "utilizados para avançar objetivos militares e políticos ... deveriam perder seu direito a execução em tribunal". Eu amo esta sugestão! Ela certamente abriria uma lata de vermes tendo em vista o facto de que "o Reino Unido e os Estados Unidos utilizaram ambos força militar no passado para arrecadar dívidas e influenciar países mais fracos. Será legítimo para eles punir a Rússia por fazer o mesmo?" Não será a vasta maioria das dívidas inter-governamentais ou militar ou política no seu caráter? De acordo com esta lógica, não deveria a maior parte das dívidas inter-governamentais ser eliminada? Será que os argumentos mencionados por Gelpern para não pagar à Rússia não servem ainda mais para proporcionar uma base legal para anular a dívida da Ucrânia ao FMI e os subsequentes empréstimos da NATO em termos que forçam-na a perder seus direitos a recursos naturais como gás e terra em benefício de investidores externos?

A revisão legal da professora Gelpern, ostensivamente à procura de razões para isolar a Rússia economicamente, tem portanto o efeito aparentemente irônico de mostrar as dificuldades legais e políticas de tentar conseguir isto. Se a Ucrânia toma emprestado do FMI e/ou da UE e a seguir rompe – com o Leste a tornar-se independente – quem será obrigado a pagar? Certamente não o Leste, atacado pelos líderes do golpe militar.

Assim somos trazidos de volta às notícias financeiras deste mês nos preparativos para a próxima reunião anual do FMI. Então para onde é que o empréstimo ucraniano remete a credibilidade do FMI?

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