25 de novembro de 2014

Justificando homicídios

Por que Darren Wilson nunca seria acusado de matar Michael Brown.

Jamelle Bouie


Créditos: Scott Olson / Getty.

Tradução / Os primeiros protestos em Ferguson tinham dois slogans: “Mãos ao alto, não atire” — se referindo às últimas atitudes de Michael Brown antes de ser morto — e “Justiça para Michael Brown.” Na mente dos manifestantes, a justiça só poderia vir com uma acusação de Darren Wilson, o policial que atirou nele. Não, ele provavelmente não iria para a prisão. Mas, se nada mais acontecesse, uma acusação iria mostrar que a vida de Brown importava. Que a vida de pessoas como Brown importava. E que as comunidades merecem respostas e explicações para a violência policial.

Na segunda-feira à noite, o promotor do condado de St. Louis Bob McCullough disse que, após três meses de deliberações, os 12 membros do júri chegaram a sua decisão: Darren Wilson não seria indiciado. Em seu comunicado anunciando a decisão, McCullough explicou que o júri considerou pela evidência disponível que Wilson tinha motivos razoáveis para atirar em Brown, e não foi responsável por um crime.

Nada disso foi uma surpresa. É extremamente raro um policial enfrentar uma acusação por atirar em alguém, ainda mais uma punição criminal. “O FBI relatou 410 homicídios justificáveis pela aplicação da lei em 2012”, observou o site Talking Points Memo em uma matéria de agosto: “O número de acusações é mínimo”. E não são apenas tiroteios; no início deste ano, a polícia da Geórgia equivocadamente invadiu uma casa e feriu gravemente uma criança. A promotoria convocou um júri, e o júri votou contra a acusação. “A investigação de droga que levou a esses eventos foi apressada, desleixada, e, infelizmente, não de acordo com as melhores práticas e procedimentos”, escreveu o júri na sua decisão. Ainda assim, ninguém da força policial foi responsabilizado.

A verdade é que a lei dá amplo apoio para uso da polícia para força letal. Apenas dois meses antes de Brown ser morto, o Supremo Tribunal deu a sua decisão no caso Plumhoff versus Rickard, em que os autores foram processados depois que policiais puseram fim a uma perseguição em alta velocidade disparando 15 tiros no carro, matando o motorista e um passageiro. O tribunal considerou que isso não era “força excessiva” em violação da Constituição. “É lógico”, escreveram os juízes em um parecer, “que, se os policiais têm justificativa para disparar contra um suspeito a fim de acabar com uma ameaça grave para a segurança pública, os agentes não precisam parar de atirar até que a ameaça não exista mais”.

Além disso, existem as normas gerais de uso de força letal pela polícia, que dão ampla liberdade aos funcionários que usam armas. A Suprema Corte permite que a polícia use suas armas em duas circunstâncias: para defender suas vidas e para deter um criminoso que escapou. Se Wilson acreditava que Brown era um criminoso, ou cometeu um crime doloso, então ele foi justificado nos termos da legislação existente. E se Wilson acreditava que ele estava em perigo de perder a vida, a crença de que só tem que ser “objetivamente razoável” não é provável. Então, mais uma vez, ele foi justificado nos termos da legislação existente.

Quando você adiciona este clima de deferência legal às circunstâncias específicas do julgamento, inclusive a reputação do júri de McCullough de apoiar os policiais, o não indiciamento era quase inevitável. Exceto se algo extraordinário ocorresse, Wilson sairia livre. O sistema judicial simplesmente não está equipado ou mesmo disposto a prender policiais responsáveis por tiroteios e outros delitos. Ou, dito de outra forma, o simples fato é que a polícia pode matar por qualquer motivo, sem medo de acusações criminais.

O que quer dizer é isso: teria sido poderoso ver acusações apresentadas contra Darren Wilson. Ao mesmo tempo, a justiça real para Michael Brown, num mundo em que os homens jovens como Michael Brown não podem ser morto a tiros sem consequências — isso não virá do nosso sistema de justiça criminal.

Infelizmente, nós não vivemos em uma sociedade que dá dignidade e respeito para as pessoas como Michael Brown. Em vez disso, temos organizado o nosso país para negar isso, sempre que possível, através de estereótipos negativos da criminalidade, através de segregação e negligência, e através do espetáculo que vemos em Ferguson e St. Louis, onde a polícia está habilitada a aterrorizar sem conseqüência, e os residentes são condenados e atacados quando tentam resistir.

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