9 de dezembro de 2014

Novas revelações sobre a evasão fiscal das multinacionais em Luxemburgo

Anne Michel (com Alison Fitzgerald e Marina Walker Guevara)


Questão LuxLeaks, segunda parte. As línguas desatam-se depois da publicação, em 6 de novembro, do inquérito realizado por 40 órgãos de comunicação internacional, ligados à associação do jornalismo investigativo americano International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – entre os quais o Le Monde na França – sobre as práticas de evasão fiscal agressivas de multinacionais de renome em Luxemburgo (Heinz, Verizon, Pepsi, IKEA, etc.). Novos acordos fiscais confidenciais obtidos com as autoridades do Grão-Ducado por uma trintena de grupos estrangeiros, designadamente americanos, chegaram ao conhecimento do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) no decurso das últimas semanas.

Estes acordos foram concebidos entre 2003 e 2011 pelos grandes nomes da consultoria e da auditoria: PricewaterhouseCoopers, Ernst&Young, Deloitte e KPMG. Vieram aumentar uma já longa lista de mais de 300 nomes de empresas com sede em Luxemburgo por razões fiscais e confirmar o estatuto de paraíso fiscal para multinacionais do Grão-Ducado, a par da Irlanda e dos Países Baixos.

Um dispositivo fiscal sofisticado

Entre estes novos casos de empresas, o da Walt Disney Company, o mais emblemático, chama a atenção. Mostra mais uma vez a apetência dos grandes grupos americanos, pressionados pelos seus acionistas, para a otimização fiscal. Como os lucros, nos Estados Unidos, são taxados segundo o princípio de mundialização – que determina que os lucros realizados em qualquer parte do mundo devem ser taxados em solo americano – a questão da otimização fiscal, para as multinacionais americanas, consiste em bloquear os lucros realizados fora dos Estados Unidos, longe da sua sede, para que não possam ser apropriados pelo fisco americano.

O esquema posto em prática pela Disney, no Luxemburgo, parece responder a esta preocupação... Tais manobras, utilizadas por numerosos grupos americanos, custariam ao Tesouro, no total, bilhões de dólares de receitas fiscais todos os anos. Lesariam também o país onde estas multinacionais estão implantadas e realizam lucros, e onde estes são taxados segundo o princípio da territorialidade – os lucros são taxados onde são realizados, no quadro de um diálogo com a administração fiscal americana.

Assim, segundo os documentos obtidos pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), a Disney, aconselhada pela Ernst & Young, forjou um dispositivo fiscal sofisticado com centro no Grão-Ducado, com o objetivo de reduzir a sua carga fiscal nos Estados Unidos e na Europa. O esquema repousa principalmente em três sociedades especialmente criadas no Luxemburgo: duas entidades que estão ligadas a 24 filiais (designadamente às filiais na França, na Itália, na Alemanha, no Reino Unido ou ainda na Austrália) e uma terceira entidade, central no dispositivo (Wedco One Sarl Participations SCA), que serve de banco interno do grupo e concede empréstimos ao conjunto das filiais... 

É aí que reside a artimanha fiscal: estes empréstimos são concedidos a uma taxa de juro muito alta com o único objetivo de recuperar em seu proveito os lucros das filiais nos países com tributação normal ou alta (como na França ou na Alemanha) para os repatriar para o Luxemburgo onde serão taxados com impostos baixos. Segundo os cálculos efetuados a partir dos documentos do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), o sistema terá permitido à Disney pagar menos de 1% de impostos sobre os lucros centralizados no Luxemburgo, no período entre 2009 e 2013.

A França foi lesada em receitas fiscais?

Este esquema luxemburguês é completado com uma entidade situada nas Ilhas Cayman que detém 16 outras sociedades da Disney na Europa e na Austrália e também ela permite a fuga ao fisco de importantes lucros. Com efeito, esta entidade envia os seus lucros para o Luxemburgo sob a forma de dividendos (não taxados). Sempre de acordo com os documentos referidos, a França, a Alemanha e o Reino Unido poderão ter sido lesados em receitas fiscais. Na verdade, entre 2009 e 2013, foram concedidos à filial francesa dois empréstimos da Wedco Lux, com taxas de juro de 5,7%, que lhe terão custado 16 milhões de euros... O mesmo para o Reino Unido com 181 milhões de euros de lucros enviados pelas duas filiais da Disney no Reino Unido para o banco do grupo no Luxemburgo.

Por seu lado, a sociedade das Ilhas Cayman fez reverter para o Luxemburgo, em quatro anos, 837 milhões de euros de dividendos. Segundo o International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), uma única pessoa se estabeleceu no Luxemburgo para gerir as sociedades da Disney! Interrogada pela International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) nos Estados Unidos, a Disney recusou fazer qualquer comentário sobre os documentos, mas afirmou "ter pagado aos Estados Unidos uma taxa de imposto global de 34% ao longo dos últimos cinco anos". "Gerimos de maneira responsável a nossa política fiscal e o nosso objetivo é aplicar estrita e completamente as leis", declarou um porta-voz. A Ernst & Young recusou comentar informações confidenciais.

Em pleno debate nos Estados Unidos sobre as estratégias de fuga aos impostos das multinacionais, estas novas revelações deveriam interessar a administração Obama. Por sua vez, a Comissão europeia, que investiga as práticas fiscais de vários Estados europeus, entre os quais o Luxemburgo, e suspeita de ajudas de Estado indevidas a favor de certas empresas, deveria debruçar-se sobre estes novos acordos secretos. "Consideramos o Luxemburgo Leaks como uma informação de mercado", declarou recentemente a Comissária da Concorrência, Margrethe Vestage. "Examinaremos estas informações e veremos se os resultados nos levarão a abrir novos inquéritos."

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