27 de fevereiro de 2015

Após o Swissleaks, é preciso lutar também contra a fuga de capitais nos países pobres

Não há evasão fiscal para relatar neste caso. O povo, começando com os dos países pobres, gostaria de saber quanto do capital investido em seus países pertence ao Estado, capital privado nacional ou empresas estrangeiras.

Denis Cogneau[*]

Le Monde

Tradução / No último dia 9 de fevereiro, jornalistas do Le Monde e seus colegas do ICIJ divulgavam dados de um arquivo referente a contas bancárias da filial suíça do HSBC. Mesmo que se tratasse de apenas um banco em um país, os montantes eram, para muitos, já bastante significativos. Nos países ricos, ficamos novamente indignados com uma evasão fiscal tão descomplexada.

No entanto, a operação Swissleaks também chama a atenção para a fuga de capitais oriundos de muitos países pobres.

É certo que os dados publicados mantêm certo grau de nebulosidade. O uso de empresas de fachada e de laranjas torna a quantificação exata da fuga de capitais uma missão digna de um Sherlock Holmes.

Mais de 60% das quantias, assim como dos clientes identificados, são oriundas dos países ricos da OCDE. Apenas 2% do montante correspondem à África Subsaariana, e 3% à África do Norte. A ideia de que os bancos suíços estão abarrotados de fortunas de oligarcas ou mafiosos africanos é, portanto, pura fantasia. Essas proporções são, aliás, coerentes com os dados gerais sobre a origem geográfica da riqueza abrigada na Suíça, ou sobre os depósitos bancários divulgados pelo Banco de Compensações Internacionais.

Dois anos de poupança

No entanto, se compararmos os valores revelados, referentes aos anos de 2006-2007, com o PIB de cada país, 14 países africanos estão entre os 30 primeiros países da lista: Marrocos, Egito e Tunísia, além de Eritreia, Zimbábue, Burundi, Quênia, Serra Leoa, os dois Congos, Chade, Mali, Senegal e Madagascar. O primeiro país asiático pobre a aparecer na lista, por exemplo, é o Paquistão, na quinquagésima posição.

Sabendo que a taxa de poupança nesses países é baixa, o dinheiro depositado no HSBC representa, sozinho, quase um vigésimo da poupança do continente africano em um ano. Gabriel Zucman, da London School of Economics, estima que um terço dos patrimônios africanos possa estar em contas offshore – e um quinto no caso dos patrimônios latino-americanos. De acordo com os economistas James Boyce e Léonce Ndikumana, a fuga de capitais da África na década de 2000 pode ser equivalente a cerca de dois anos de poupança.

Claro que as transferências de capital com origem em países em desenvolvimento não são todas ilegais, nem provenientes de negócios ilícitos. Além disso, estes fundos também não estão apenas investidos em paraísos fiscais – alguns estão na França, por exemplo. Em trabalho recente com Léa Rouanet (da École d'économie de Paris), mostramos que, no que diz respeito aos imóveis localizados na França, as ex-colônias francesas na África tem a maior proporção entre os proprietários residentes no exterior, quando comparamos, novamente, o valor do imóvel em relação à renda no país de origem. Todos os imóveis não são comprados de forma ilícita, mas alguns o são, sem dúvida. E uma parte pertence, também, a franceses expatriados.

Controle desestruturado e ineficaz

A evasão fiscal não é necessariamente a principal razão para transferir sua poupança para o exterior, pois nos países pobres a tributação da renda nacional é ao mesmo tempo limitada e mal controlada. Mesmo quando não há isenção legal, sonegar impostos num país africano médio não requer grandes talentos, uma vez que as instituições de controle são desestruturadas e ineficazes. Segurança e sigilo vêm em primeiro lugar. Muitos membros das elites vivem boa parte do tempo em países ricos, e consideram mais seguro, mais rentável e mais prático investir ali sua fortuna. Investimentos no exterior estão protegidos de riscos como mudanças políticas bruscas e crises econômicas – e os valores desviados são mais facilmente lavados e reciclados.

Algumas fortunas são melhores candidatas que outras a ser enviadas para o exterior. Primeiro, são obtidas em transações realizadas em moedas estrangeiras, depois, estão particularmente concentradas, e finalmente são objeto de imposições públicas suscetíveis de desvios. As receitas do petróleo, gás e mineração reúnem estas três propriedades. Nossas estimativas sugerem que, ao longo das últimas três décadas (1980-2010), toda vez que as receitas do petróleo em um país exportador aumentam em um dólar, 800 dólares, em média, são enviados no ano seguinte para instituições financeiras estrangeiras, em diversos países.

Desse modo, por mais imperfeitos e tendenciosos que sejam, apesar das empresas de fachada e dos laranjas, os dados bancários trouxeram à tona a fuga de capital assombrosa do Zaire de Mobutu, da Serra Leoa e seus "diamantes de sangue", ou, mais recentemente, da Guiné Equatorial em pleno boom do petróleo. Seria necessário, no entanto, que emergissem informações muito mais detalhadas, como estatísticas sobre depósitos por país de destino e por moeda. Isso seria perfeitamente possível sem comprometer o anonimato.

O que fazer para que a poupança disponível, especialmente resultante de exploração dos recursos naturais, seja mais frequentemente reinvestida no próprio país de origem?

Choque de transparência estatística

O primordial deve ser apoiar as autoridades fiscais e judiciais dos governos que se comprometerem efetivamente a lutar contra a corrupção e a evasão fiscal. No entanto, ao contrário dos países ricos, a capacidade destes governos de sancionarem bancos e paraísos fiscais é muito limitada. O jogo é desigual, porque Luxemburgo não vai tremer diante de ameaças do Senegal – nem a lei norte-americana FATCA ou a diretiva da poupança europeia terão impactos diretos para este país. Estas medidas de controle poderiam até mesmo levar a uma maior cobiça sobre as fortunas dos países pobres, uma vez que as fortunas americanas e europeias se tornariam mais difíceis de esconder.

Esta interdependência não deve ser minimizada. Europa e África, em particular, compartilham um espaço de segurança, comércio e migração, mas também financeiro e fiscal, cuja regulamentação não pode basear-se unicamente sobre a não interferência e a invocação de soberanias em boa parte fictícias.

À medida que apertarem a malha sobre seus próprios contribuintes, os países ricos devem organizar, paralelamente, um choque de transparência estatística em relação às contas bancárias e aos fluxos financeiros internacionais, a partir dos dados já reunidos pelos respectivos bancos centrais. Seria a primeira etapa de um cadastro global do capital, e uma medida também capaz de contribuir para a construção de um espaço de debate público e de controle democrático que deve incluir os cidadãos tanto do Norte quanto do Sul.

[*] Denis Cogneau é autor, com Léa Rouanet, do livro Capital Exit in Developing Countries: Measurement and Correlates, École d'Économie de Paris, 2015.

Nenhum comentário:

Postar um comentário