23 de abril de 2015

Em estudo na Islândia: Retirar aos bancos comerciais a capacidade de criar moeda

Um relatório do Parlamento islandês sugere dar unicamente ao banco central o monopólio da criação monetária. Uma verdadeira revolução, se a ideia for aplicada...

Romaric Godin


Tradução / Decididamente, a Islândia é o país da criatividade financeira. Depois de ter mostrado, em 2009, que existia efetivamente uma alternativa à transferência da dívida bancária para a dívida pública, a ilha nórdica poderia preparar-se para realizar uma grande experiência monetária.

Em 31 de março, de facto, o presidente do comité de assuntos econômicos do Althingi, o parlamento islandês, Frosti Sigurdjonsson, enviou um relatório ao primeiro-ministro, Sigmundur Gunnlaugsson, sobre a reforma do sistema monetário islandês. E é uma verdadeira revolução o que ele propõe.

A ausência de domínio do banco central sobre o sistema monetário

O relatório procura reduzir o risco de bolhas e de crises no país. Em 2009 a Islândia experimentou uma crise muito aguda que se seguiu a uma explosão do crédito alimentado por um sistema bancário tornado demasiado generoso nos empréstimos e demasiado inconsciente na sua gestão dos riscos.

Nem o Estado, nem o banco central islandês (Sedlabanki) puderam travar este frenesi. "Entre 2003 e 2006, recorda Frosti Sigurdjonsson, o Sedlabanki elevou a sua taxa de juro e advertiu contra um sobre-aquecimento, o que não impediu o bancos de [continuar a] aumentar a massa monetária".

Como funciona o sistema atual

No sistema atual, são de fato os bancos comerciais que criam o essencial da massa monetária, concedendo empréstimos à discrição. O banco central não pode senão tentar desencorajar ou encorajar, pelo movimento das taxas ou por medidas não convencionais, esta criação. Mas a transmissão da política monetária aos bancos nunca é uma garantia.

Apesar da alta das taxas do Sedlabanki, a confiança e a euforia que reinava na Islândia no princípio dos anos 2000 sustentou o processo de criação monetária. Quando a procura existe, nada pode impedir os bancos de emprestar. Quando ela desaparece, nada pode constrangê-los a fazer. E muitas vezes estes movimentos são excessivos, o que cria desequilíbrios e depois correções por crises em que o Estado Deve frequentemente vir em socorro dos bancos. E quando é preciso retomar a atividade, os bancos centrais muitas vezes têm dificuldade em serem ouvidos.

O caso da zona euro é uma prova. Foi preciso que o BCE usasse meios imensos, o anúncio de uma QE de 1.140 bilhões de euros, para que o crédito começasse a se reerguer na zona euro e, ainda assim, até agora de modo muito limitado.

Uma ideia antiga

Daí esta ideia central do relatório de Frosti Sigurdjonsson: retirar aos bancos o poder de criação monetária. Como sublinha o antigo presidente da autoridade financeira britânica, Aldair Turner, que prefacia o relatório, "a criação monetária é uma matéria demasiado importante para ser deixada aos banqueiros".

Esta ideia na realidade não é nova. Após a crise de 1929, economistas estadunidenses haviam proposto, em 1933, o "plano de Chicago" que propunha abolir a capacidade dos bancos de criarem moeda por si mesmos. Ela teve um grande êxito, mas não uma verdadeira tradução concreta.

Em 1939, o economista Irving Fischer, um do que haviam examinado mais de perto a crise de 1929, havia proposto transferir o monopólio da criação monetária ao banco central. James Tobin, Milton Friedman e outros refletiram igualmente sobre este assunto. Mas a proposta islandesa, que Frosti Sigurdjonsson apresenta como "uma base de discussão" para o país, é a primeira proposta de passagem a um outro sistema que ele denomina o "sistema monetário soberano".

Decidir acerca da criação monetária no interesse da economia

Qual é este sistema? O relatório indica que a Islândia "sendo um Estado soberano com uma moeda independente é livre para reformar seu sistema monetário atual, que é instável, e por em vigor um sistema monetário de melhor qualidade". Neste sistema, só o Banco central terá o monopólio da criação monetária, nenhuma coroa poderá circular se não tiver sido emitida na origem pelo Sedlabanki.

Este último poderá portanto fazer evoluir a massa monetária em função dos seus objetivos "no interesse da economia e de toda a sociedade". Frosti Sigurdjonsson propõe que um "comitê independente do governo tome decisões sobre a política monetária de modo transparente".

O Banco central criará a moeda concedendo empréstimos aos bancos comerciais para que eles a seguir emprestem somas equivalentes às empresas e aos particulares, mas também financiando aumentos de despesas públicas ou isenções de impostos, ou ainda pela recompra de dívidas públicas. Para impedir a criação monetária pelo sistema bancário, serão criados dois tipos de contra junto do banco central.

Contas de transações e de investimentos

As primeiras serão as "contas de transações". Estas contas representarão depósitos dos particulares e das empresas. Os bancos comerciais administrarão estas contas, mas não poderão modificar os montantes. O dinheiro depositado nestas contas não produzirá juro, mas será garantido na totalidade pelo banco central.

Um segundo tipo de contas, as "contas de investimentos", será criado em paralelo. Os agentes econômicos poderão transferir fundos das contas de transação para as contas de investimentos. O dinheiro colocado nestas contas será investido pelos bancos e será bloqueado durante um período determinado.

Os bancos poderão então propor àqueles que colocam seu dinheiro nestes fundos diferentes tipos de produtos, nomeadamente produtos de risco com alto rendimento. Trata-se concretamente de separar tanto quanto possível o dinheiro do crédito. O risco ligado ao crédito não desaparece, mas é limitado pela obrigação não emprestar senão o dinheiro depositado nestas contas de investimentos.

Corridas Bancárias

Para Frosti Sigurdjonsson, este sistema permitirá uma gestão mais realista da massa monetária não mais no interesse dos agentes privados, mas naquele da colectividade. A garantia sobre os depósitos permitirá evitar uma corrida aos guichets (Ban Run), sem reduzir a responsabilidade daqueles que teriam investido nos produtos de risco.

Com este sistema, não é necessária uma separação bancária entre banco de investimento e banco de depósito uma vez que a atividade de banco de depósitos será garantida pelo banco central. De resto, a garantia implícita do Estado de que beneficiam os grandes bancos desaparecerá por si mesma.

Gerir a transição

Para a transição, Frosti Sigurdjonsson propõe transferir os depósitos detidos nos bancos comerciais para as contas de transação. Esta transição será feita pela emissão de um crédito sobre os bancos que será detido pelo Sedlabanki e que será pago ao longo de vários anos pelos bancos.

Este "passivo de conversão" elevar-se-ia a 450 mil milhões de coroas islandesas, ou seja, 3,05 mil milhões de euros. Este dinheiro saído dos bancos comerciais será portanto progressivamente substituído pelo dinheiro oriundo do banco central. Nesta fase de transição, as somas pagas pelos bancos poderiam servir seja para reduzir a dívida pública, seja para reduzir, se necessário, a massa monetária, pela anulação de uma parte dos fundos dispendidos.

Os problemas colocados

Esta proposta não resolverá todos os problemas. Certamente, os empréstimos serão sem dúvida menos importantes e o crescimento da economia sem dúvida menos forte. Mas o projeto é ter uma economia mais estável e, no longo prazo, ao mesmo tempo mais efetiva. Ao invés de ver a economia crescer a 5% ao ano, depois corrigir para 3%, poder-se-ia ter um crescimento estável de 2% sem solavancos...

A independência do comité do Banco central será muito hipotética, pois o Estado será uma correia natural da criação monetária e um risco de excesso não se pode excluir, ainda que o Estado também possa pretender representar o interesse geral tão bem quanto este comité independente.

Mas há uma ambiguidade que pode ser problemática. As ligações com os outros sistemas monetários clássicos para uma pequena economia como a Islândia ainda estão por explorar. Matthew Klein, no Financial Times, sublinhou igualmente que este novo sistema não reduz o risco de financiamento de investimentos a longo prazo por investimento a curto prazo que esteve na origem da crise de 2007-2008.

Enfim, não se trata senão de uma proposta. O primeiro-ministro recebeu bem o relatório. Mas irá ele lançar uma tal convulsão de grande amplitude? Os islandeses estarão prontos a dar o passo? A discussão, pelo menos, está lançada.

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