28 de maio de 2015

Plataforma da Esquerda do Syriza: “Avançar para um contra-ataque com um plano alternativo”

Miri Davidson

Left Plataform

Tradução / Enquanto as negociações gregas continuam, publicamos uma declaração de Stathis Kouvelakis, membro do Comitê Central do Syriza, que resume a Plataforma da Esquerda do Syriza, votada na reunião do Comitê Central, e rejeitada por uma mínima margem de votos. A Plataforma da Esquerda propõe rompimento das negociações, não pagamento de mais dívidas e a adoção de um plano alternativo alinhado com as promessas de campanha do Syriza.

Na sessão do comitê central que terminou há poucas horas, a Plataforma de Esquerda apresentou o seguinte texto, que recebeu 75 votos a favor, 95 contra e um voto em branco. O texto propõe rompimento com as agências de empréstimos, depois de declarado que a Grécia não pagará dívidas. No texto aprovado pela maioria do comitê central, são listadas quatro condições de um “compromisso aceitável”:

  • Baixos superávits primários no orçamento;
  • Fim dos cortes em salários e aposentadorias;
  • Reestruturação da dívida;
  • Pacote significativo de investimentos públicos, especialmente em obras de infraestrutura e em novas tecnologias.

A esses, a Plataforma de Esquerda tem acrescentado “a indispensável reinstituição das convenções coletivas e o aumento gradual do salário mínimo para 751 euros [nível de 2009]”; e estipula que “todas as mudanças na política fiscal devem promover a justiça social, aliviando o peso sobre os ombros dos economicamente mais sacrificados e forçando os ricos que sonegam, afinal, a pagar”.

Em seu relatório público, Alexis Tsipras adotou tom firme, mas evitou qualquer referência precisa ao atual estado das negociações nem esclareceu sobre a base da discussão de um possível acordo, referindo-se só às quatro condições mencionadas acima, o que não ajuda a esclarecer os pontos nos quais há desacordo. A sessão foi marcada também pela intervenção da presidenta do Parlamento Zoe Kostantopoulou, que só apoiou uma suspensão por um ano do pagamento da dívida, apoiada nas primeiras conclusões do Comitê para Auditoria da Dívida, que devem ser divulgadas nos próximos dias. A presidenta do Parlamento também rejeitou a muito controvertida indicação de Lambis Tagmatarchis para o cargo de novo diretor da empresa pública de comunicações ERT.

Tagmatarchis é uma pessoa muito conectada ao establishment “midiático” e foi diretor da ERT no governo de George Papandreou, do PASOK.

Texto integral da Plataforma da Esquerda

Tornou-se claro que as “instituições” não têm interesse algum no que alguns estão chamando de “acordo honroso”. Mas de fato nenhum “acordo honroso” pode haver, mediante privatizações e mais carga sobre os ombros das classes populares. É claro que não há “acordo honroso” possível, sem fim real da “austeridade”, sem uma reestruturação da (maior parte da) dívida e sem adequada provisão de liquidez para a revitalização da economia. O que os círculos que comandam a União Europeia (UE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) buscam impiedosa e consistentemente ao longo dos últimos meses é estrangular a economia, arrancar das reservas da Grécia até o último euro e instalar aqui um governo “antiprotecionismos” para submetê-lo a humilhação exemplar. Essa tática dos parceiros na União Europeia já foi usada na reunião de Riga. Ao governo grego não resta alternativa além de partir para um contra-ataque, com plano alternativo que terá de basear-se nas promessas pré-eleitorais do SYRIZA e nos anúncios programáticos do governo. As seguintes medidas devem ser imediatamente implementadas:

  • Nacionalização imediata dos bancos, acompanhada de todas as medidas complementares necessárias para garantir o funcionamento da nacionalização, sob critérios transparentes, produtivos, desenvolvimentistas e sociais.
  • Imposição de legalidade e transparência democráticas às grandes empresas de mídia, além de controle substancial sobre suas obrigações financeiras [substantial control of their lending obligations.
  • Fim imediato de qualquer esquema “midiático” de proteção para preservar a oligarquia grega, há muito tempo mergulhada em escândalos jamais noticiados.
  • Suspensão de todos os privilégios, ajustes privilegiados e imunidade que protegem os grandes interesses econômicos.
  • Imposição de impostos substanciais sobre grandes fortunas, grandes propriedades e grandes lucros de grandes empresas e grandes acionistas.
  • Reintrodução plena e imediata (além da proteção que lhes é devida e da imediata implementação prática) da legislação e dos direitos trabalhistas e de organização sindical.

O governo tem de contra-atacar com decisão a propaganda distribuída pelos círculos de poder que aterrorizam o povo com cenários de total desastre nos quais o país mergulharia no caso da suspensão dos pagamentos da dívida e de uma eventual saída da Eurozona.

Em todos os casos, o maior desastre que se pode antever para a Grécia e para os gregos é, seja como for, a imposição de novo memorando e a extensão de memorandos passados. Esse, sim, é desenvolvimento a ser evitado por todos os meios possíveis e mesmo que exija muito sacrifício.

Toda e qualquer solução alternativa que vise a uma política progressista contra os Memorandos inclui inicialmente e principalmente a suspensão dos pagamentos da dívida grega. Não obstantes todas as dificuldades que daí advenham, essa é via muito preferível a qualquer outra, porque oferece ao país esperança e perspectiva.

Se, nos próximos dias, as “instituições” prosseguirem com sua política de chantagem, é dever do governo da Grécia declarar firmemente que, desse momento em diante, elas não mais conseguirão sangrar o povo grego, saqueando suas economias. Que não haverá pagamento futuro ao FMI, e que é firme intenção do governo apresentar soluções alternativas para os rumos futuros do País – nos planos econômico, social, político e estratégico – que assegurarão plena cobertura à implementação desse programa.

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