20 de julho de 2015

Varoufakis: Porquê votei NÃO

Em um artigo que foi publicado no sábado, em EfSyn, o ex-ministro das Finanças, Yanis Varoufakis tenta explicar as razões pelas quais ele votou não à "ações prévias" do acordo que o governo trouxe para o parlamento.Yanis Varoufakis

Press Project

Tradução / Eu decidi entrar para a política por uma razão: apoiar Alexis Tsipras em sua luta contra a servidão por dívida. De sua parte, Alexis Tsipras me honrou com seu convite por um motivo: uma compreensão específica sobre a crise, baseada na rejeição do dogma de Papakonstantinos [3]; isto é, a visão de que dada a escolha entre uma falência anárquica e empréstimos tóxicos, o último é sempre preferível.

É um dogma que eu rejeitei como sendo uma ameaça constante, que ajudou a aplicar políticas que garantem a falência permanente e, por fim, acabam levando à servidão por dívida. Na quarta à noite, pediram-me no Parlamento para escolher entre (a) apoiar o dogma acima mencionado, votando a favor do documento que os nossos “parceiros” impuseram a Alexis Tsipras no Euro, por meio de modos golpistas e uma agressão inimaginável, ou (b) dizer “não” ao meu Primeiro Ministro.

O Primeiro Ministro nos perguntou: “A chantagem é real ou de mentirinha?”, expressando o horroroso dilema que pesaria na consciência de todo mundo, inclusive na dele. Claramente, a chantagem era real. Eu me dei conta pela primeira vez da sua “realidade” quando, no dia 30 de janeiro, J.Dissjenbloem veio ao meu gabinete para me apresentar o dilema “memorando² assinado ou bancos fechados”. Sabíamos desde o inicio o quão impiedosos os credores seriam.

E ainda assim decidimos pelo que ficamos repetindo uns para os outros durante aqueles longos dias e noites na sede do governo: Nós vamos fazer tudo o que for preciso para trazer para casa um acordo financeiramente viável. Nós vamos ceder em alguns pontos, mas não vamos abrir mão dos nossos princípios. Nós vamos recuar somente o necessário para assegurar um acordo de solução dentro da Zona do Euro. No entanto, se nós formos derrotados pelas políticas catastróficas do memorando, nós devemos renunciar e passar o poder para aqueles que acreditam nestes meios; deixá-los aplicar estas medidas enquanto voltamos para as ruas.

O Primeiro Ministro perguntou na quarta-feira: “Há alternativa”? Eu avaliei que sim, havia. Mas eu não vou insistir nisto agora. Não é o momento apropriado. O que é importante é que na noite do referendo o Primeiro Ministro estava certo de que não havia nenhum curso de ação alternativo.

E é por isso que eu renunciei, para facilitar que ele voltasse de Bruxelas com as melhores condições que pudesse obter. Mas isso não significa que estaríamos automaticamente dispostos a aplicar tais medidas, fossem elas qual fossem!

O primeiro Ministro, na reunião parlamentar da quarta-feira, pediu para que decidíssemos juntos, que dividíssemos a responsabilidade. Muito justo. Mas como? Um modo seria agirmos, todos juntos, como dissemos em outras vezes que faríamos em caso de derrota. Nós declararíamos que tínhamos sido forçados a abrir mão dos nossos ideais, anunciaríamos que tínhamos em mãos um acordo que não considerávamos viável e pediríamos a todos os políticos que o julgaram como aceitável, independentemente de partido, que formassem um governo e aplicassem as medidas.

Outra maneira seria fazer como o Primeiro Ministro havia sugerido: proteger o primeiro governo de esquerda, ainda que fosse colocando em prática um acordo – resultante de chantagem – que o próprio Primeiro Ministro considera impossível.

Ambos os aspectos do dilema eram igualmente cruéis para todos nós. Como Alexis Tsipras anunciou, ninguém tem o direito de agir como se o dilema estivesse pesando mais em sua consciência do que na dos outros – seja o Primeiro Ministro ou algum outro membro do governo. Consequentemente, isto de modo algum significa que aqueles que decidiram que o governo deveria cumprir o acordo “impossível” foram guiados, digamos, por um senso de responsabilidade mais forte do que nós, que consideramos sair e deixar a aplicação do acordo para os políticos que acreditam que o acordo deve ser aplicado.

Euclides Tsakalotos capturou precisamente o quadro todo ao se dirigir ao Parlamento; disse que aqueles que acreditam que o governo do Syriza não deve ser forçado a aplicar este acordo têm, por seu turno, argumentos tão fortes quanto aqueles que acreditam que o governo do Syriza deve ao povo a aplicação deste mau acordo, de modo a evitar uma falência anárquica.

Nenhum de nós é mais “anti-memorando”, mas nenhum é igualmente mais “responsável”. Resumindo, quando você se encontra em uma encruzilhada tão sombria, sob a pressão da Funesta Coalização de Poder Internacional, é aceitável que alguns companheiros escolham um determinado caminho e alguns o outro. Sob estas circunstâncias, seria criminoso para um lado taxar o outro de “cooptado”, e para o outro taxar o primeiro de “irresponsável”.

No presente momento, em meio a discussões sobre quem tem razão, a unidade do Syriza e as pessoas que acreditaram em nós, concedendo-nos aqueles 61,5% [de votos no plebiscito recente, N.E.], é o objetivo principal. E a única maneira para assegurar isto é respeitando o argumento do outro, tendo como axioma que o lado divergente tem intenções que são tão boas, responsáveis e revolucionárias.

Isso dito, a razão pela qual eu votei “NÃO” na quarta-feira passada é simples: nós deveríamos ter passado o poder, como tínhamos dito que faríamos, para aqueles que podem olhar nos olhos das pessoas e dizer o que não podemos proferir: “O acordo é duro, mas pode ser aplicado de modo a deixar espaço para a esperança de que talvez nós possamos nos recuperar e reverter a catástrofe humanitária.”

O governo de esquerda não pode prometer à Europa algo que sabe que não pode cumprir. O mais importante a ser protegido pelo Syriza é a promessa que nós fizemos repetidamente durante nossas visitas às capitais europeias: em contraste com os outros, nós não prometeremos nada (exemplo: um determinado superávit primário) que não possa ser alcançado. Por outro lado, o governo de esquerda não tem o direito de sacrificar mais as vítimas de uma crise que já dura cinco anos, sem no mínimo ser capaz de responder afirmativamente à questão: “Vocês pelo menos compensaram as medidas reacionárias?”

Muitos dos meus colegas perguntam: “Não é melhor para nós estarmos no comando”? Nós que nos preocupamos com as pessoas e temos a boa intenção de atacar a corrupção e a oligarquia? “Sim, é melhor”. Mas quais as ferramentas que nos restam para trabalhar? A decisão da Cúpula do Euro estabelece e aumenta a completa falta de controle social sobre os bancos, enquanto a sociedade é sobrecarregada com um acréscimo de 10-25 bilhões de dívida para ajudá-los.

E para piorar a situação, nós temos a criação de um supremo Fundo de Desenvolvimento de Ativos da República Helênica (HRADF – Hellenic Republic Asset Development Fund), que vai ter o controle total sobre todos os bens públicos, retirando da República Helênica todos os seus benefícios administrativos. E como exatamente nós vamos controlar a austeridade quando a Troika, com uma proteção da ELSTAT (Hellenic Statistical Authority) – nós cedemos o controle desta na quarta – vai isoladamente determinar o superavit primário?

E quando a sociedade se der conta da dura realidade do acordo desta recém-descoberta austeridade, quando jovens e velhos forem às ruas ou ficarem em casa se desesperando em face de tais medidas, aquelas pessoas — as pessoas em nome das quais temos falado todo o tempo — quem, na cena política, irá representá-las? Pode ser aquele mesmo partido que trouxe estas mesmas medidas para o Parlamento? Medidas que os bem-intencionados ministros são forçados a defender para o parlamento e a mídia enquanto são ridicularizados pela oposição anti-memorando?

“Mas você não está cooperando com o plano de Schauble ao votar contra o acordo?” Perguntam-me. E eu respondo com outra pergunta: “Vocês têm certeza que a aceitação destas medidas não é parte do plano de Schauble?”

Vejam o seguinte:

  • O último relatório do FMI, que calcula a dívida em mais de 200% do PIB, essencialmente proibindo o FMI de conceder novos empréstimos;
  • A exigência do MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade), conforme a indicação de Schauble de que haverá novos empréstimos do FMI para a Grécia;
  • Um governo grego aprovando reformas nas quais não somente não confia, mas abertamente considera o resultado de chantagens; 
  • Um governo alemão que aprova no parlamento um acordo para a Grécia que desde o início, se caracteriza como não-confiável e falido. Você, caro leitor, não concorda que os fatos acima são poderosos aliados de Schauble? Há realmente uma maneira mais segura para o país de ser excluído da Zona do Euro do que este inviável acordo que dá ao Ministro das Finanças Alemão tempo e motivos para planejar o Grexit que ele tanto deseja?

Eu já disse o bastante. O meu discernimento me levou a votar contra o acordo atual, acreditando, como eu ainda o faço, que o dogma Papakonstantinos tem que ser rejeitado. Por outro lado, eu respeito profundamente os meus colegas que se posicionaram de outro modo. Eu não sou mais ético ou revolucionário, assim como eles não são os mais responsáveis. Hoje o que está sob julgamento a nosso respeito é a nossa habilidade de proteger com toda a nossa força a nossa unidade, companheirismo e coletividade, ao mesmo tempo preservando nosso direito à divergência.

Para concluir, deixe-me destacar um aspecto filosófico do dilema que pesa sobre a consciência de todos nós: haverá um tempo em que talvez consigamos admitir a ideia de que certas coisas não devem ser feitas em nosso nome, transcender o utilitarismo? Será agora este tempo?

Não há respostas prontas. Somente uma intenção honesta de respeitar as respostas que nossos companheiros estão dando, mesmo que eles discordem de nós.

Notas:

[1] A Troika é o trio formado por Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comissão Europeia. Ela tem sido responsável por planejar e articular a aplicação das medidas de austeridade contra os Estados-nação mais pobres da Zona do Euro. A expressão “troika” vem do russo e designa uma carroça ou trenó puxados por três cavalos alinhados, sendo metaforicamente usada para descrever os comitês políticos executivos compostos por três membros da antiga União Soviética, os quais eram caracterizados por sua crueldade e apareciam em períodos entre a morte (ou queda) de um líder e a ascensão de outro: com a morte de Lenin, Stalin, Zinoviev e Kamenev se uniram contra Trotsky e governaram na forma de troika, até Stalin tomar exclusivamente para si a liderança; com a morte de Stalin, o país passou a ser chefiado por Molotov, Beria e Malenkov, mas quem assumiu a liderança foi Nikita Khrushechev; depois do golpe branco contra Nikita, se viu uma nova troika formada por Brezhenev, Kosygin e Podgorny/Mikoyan, até que o poder foi gradual e pacificamente para as mãos do primeiro deles.

[2] Memorando ou, de forma completa, Memorando de Políticas Econômicas e Financeiras — ou “Plano da Troika”– é como são chamados os [supostos] acordos ou entendimentos pelos quais a Troika na prática, impôs as políticas de austeridade contra os países da periferia europeia logo após a explosão da presente crise econômica mundial.

[3] Referência a Giorgos Papakonstantinos, ministro das finanças grego entre 7 de Outubro de 2009 e 17 de Junho de 2011, período que compreende o último governo do PASOK (partido socialista grego) e, também, o “governo técnico” de Lucas Papademos. Papakonstantinos foi responsável pela política econômica da Grécia justo no momento da explosão da crise e, também, pelo polêmico mega-endividamento do país.

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