18 de janeiro de 2016

Comemoração do artigo 11

Manlio Dinucci


Um importante aniversário deve ser lembrado no quadro do 25º da primeira guerra do Golfo: foi a primeira guerra em que participou a República Italiana, violando o princípio, afirmado no Artigo 11 da Constituição, de que "A Itália repudia a guerra como instrumento de ofensa à liberdade dos outros povos e como meio de resolução das controvérsias internacionais".

Em setembro de 1990, por decisão do sexto governo de Andreotti, a Itália enviou à base de Al Dhafra nos Emirados Árabes Unidos um componente aéreo de caças bombardeiros Tornado. Na noite de 17 para 18 de janeiro de 1991, oito Tornados italianos decolavam para bombardear alvos iraquianos definidos pelo comando estadunidense, naquilo que a Aeronáutica relembra oficialmente como "a primeira missão de guerra cumprida pela Aeronáutica italiana, 46 anos depois do final da Segunda Guerra Mundial".

A essa missão (durante a qual um Tornado foi abatido e seus dois pilotos feitos prisioneiros) sucedem outras de bombardeios, sempre sob o comando dos Estados Unidos, um total de 226 saídas, todas "coroadas de pleno sucesso". Agregam-se 224 missões italianas de voos de transporte e 384 de voos de reconhecimento, "operando na Turquia no quadro da Ace Mobile Force NATO" (confirmando que a OTAN, intervindo não oficialmente, participa na realidade na guerra com suas forças e suas bases).

Esta "primeira missão de guerra" foi decisiva para o lançamento do "novo modelo de defesa" imediatamente após a guerra do Golfo, na trilha da reorientação estratégica da dupla EUA/OTAN.

Em outubro de 1991, o Ministério da Defesa publica o informe "Modelo de Defesa/Linhas de desenvolvimento das Forças Armadas nos anos 1990". O documento reconfigura a posição da Itália, definindo-a como "um elemento central da área geoestratégica que se estende de maneira unitária do Estreito de Gibraltar até o Mar Negro, ligando-se, através do Canal de Suez, com o Mar Vermelho, o Chifre da África e o Golfo Pérsico". O mencionado informe estabelece assim que "os objetivos permanentes da política de segurança italiana se configuram na tutela dos interesses nacionais, na mais vasta acepção desses termos, onde seja necessário", em particular desses interesses que "têm uma incidência no sistema econômico e no desenvolvimento do sistema produtivo".

O "novo modelo de defesa" passa em seguida de um governo a outro, sem que o parlamento jamais o discuta como tal.

Em 1993 – quando a Itália participa na operação militar lançada pelos EUA na Somália, e quando ao governo Amato sucede o de Ciampi – o Estado Maior da Defesa declara que "é necessário estar pronto a se projetar com longo alcance" para defender por toda a parte os "interesses vitais".

Em 1995, durante o governo Dini, ele afirma que "a função das forças armadas transcende o estrito quadro militar para se elevar na medida do status do país no contexto internacional".

Em 1996, durante o governo Prodi, reafirma-se que "a política da defesa é o instrumento da política externa".

Em 2005, durante o governo Berlusconi, torna-se preciso que as forças armadas devem "salvaguardar os interesses do país nas zonas de interesse estratégico", as quais compreendem, além das zonas da OTAN e União Europeia, os Bálcãs, a Europa Oriental, o Cáucaso, o Norte da África, o Chifre da África, o Oriente Médio e o Golfo Pérsico.

Através de tudo isso e do que veio na sequência, demoliu-se um pilar fundamental da República italiana, pelas mãos de governos de todas as colorações e com a cumplicidade de um parlamento que, em sua esmagadora maioria, consente ou permanece inerte. Enquanto isso, a Itália, sempre sob o comando estadunidense, diretamente ou no quadro da OTAN, vai de guerra em guerra.

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