31 de janeiro de 2016

Por um Imposto sobre Transações Financeiras

Prabhat Patnaik

Peoples Democracy

O senador Bernie Sanders que se considera um "socialista" e está a fazer campanha com algum êxito pela nomeação como candidato do Partido Democrático nas próximas eleições presidenciais dos Estados Unidos, saiu-se com uma proposta de um Imposto sobre Transações Financeiras, cujas receitas serão utilizadas para tornar a educação em faculdades gratuita para todos os estudantes em instituições públicas. Uma vez que desta vez a campanha no interior do Partido Democrático está a centrar-se no controle sobre a Wall Street, a proposta de Sanders, que a afeta diretamente, adquire grande significado.

Um Imposto sobre Transações Financeiras tem afinidade com um imposto sobre vendas de "commodities financeiras". Isto pode cobrir um vasto conjunto de transações financeiras, desde serviços bancários a transações com moeda estrangeira, ações, derivativos e commodities de "futuros". Destes, o imposto sobre transações no mercado de ações, como distintas de outras transações, incluindo transações de divisas sobre as quais o conhecido economista James Tobin sugerira há alguns anos cobrar um imposto para restringir a atividade especulativa, é o que está atualmente a atrair a atenção devido ao seu maior potencial para a geração de receita. E é com isto que me preocuparei, no que se segue.

Tal como no caso de quaisquer impostos sobre vendas, as taxas de imposto sobre transações no mercado financeiro irão naturalmente variar conforme os ativos. Mas tem sido estimado que mesmo se as vendas de ações forem tributadas a uma percentagem nominal de 0,1 por cento e as de derivativos a uma ainda mais minúscula percentagem de 0,01 por cento, então, nos Estados Unidos, a receita gerada será de US$130 bilhões em um ano e de US$1,5 trilhão ao longo de uma década, o que é uma soma enorme.

A ideia de utilizar receitas de impostos sobre transações financeiras para despesas de bem-estar social tem sido discutida a fundo desde há algum tempo. Alguns sugeriram mesmo um imposto sobre transações financeiras globais para atender as necessidades de saúde em países subdesenvolvidos e outros argumentaram em favor de um esquema de pensões de velhice global pago por um imposto global sobre transações financeiras.

Mas um imposto sobre transações financeiras é advogado não apenas devido ao seu potencial de receitas. Supõe-se que ele também reprima flutuações amplas no mercado de ações, ao eliminar todo um conjunto de negócios de curto prazo, os quais não só são extremamente inflados em relação à economia real nas economias capitalistas contemporâneas como em comparação estão mesmo a crescer mais rapidamente. Aparentemente, mesmo o FMI agora acredita que um setor financeiro demasiado inflado atua como um travão à taxa de crescimento da economia real e inclina-se a favor de uma redução da sua dimensão relativa. Um imposto sobre transações financeiras pode ser um instrumento para alcançar este objetivo.

Oligarquias corporativo-financeiras opõem-se à proposta de imposto

Como era de esperar, tais propostas de imposto invariavelmente despertaram oposição maciça das oligarquias corporativo-financeiras de todo o mundo. Mesmo na Índia, quando um imposto sobre transações de ações foi introduzido, e isso com uma taxa absurdamente modesta, ele ainda desperta tal hostilidade que a taxa teve de ser reduzida ainda mais. Também nos Estados Unidos, a proposta de Bernie Sanders provocou uma vasta condenação dos porta-vozes das corporações, os quais repetiram números absurdos e sem base sobre quanto a taxa de crescimento da economia estadunidense sofreria se um tal imposto fosse aplicado.

Mas deixando de lado tal exagero, o cerne do argumento dos oponentes do imposto sobre transacções financeiras é como se segue: o argumento para o imposto com base na receita, eles mantêm, contradiz o argumento para o imposto baseado no "efeito estabilizador", isto é, se o imposto realmente tiver êxito em reduzir a especulação e transmitir estabilidade ao sistema, então ele não renderia muita receita. Isto porque a estabilidade pode ser introduzida só através de uma redução do número de transacções que se verificam no presente. Mas se houver uma tal redução no número de transacções então a base do imposto contrai-se em correspondência e, assim, a receita fiscal. Segue-se portanto que os benefícios do imposto são muito exagerados pelos seus proponentes. E uma vez reconhecido este facto, e a modéstia dos mesmos benefícios enfatizada pelos seus proponentes, então tal imposta cessa de ser uma medida valiosa em vista dos seus efeitos indubitavelmente adversos sobre o incentivo dos capitalistas a investir ("espíritos animais").

Este argumento é semelhante àquele que se encontra na defesa dos impostos indirectos sobre commodities, nomeadamente que se a taxa do imposto indirecto for aumentada no caso de alguma commodity particular para desestimular o seu consumo, então ela não pode ser simultaneamente advogado como uma medida destinada a gerar receita.

Contudo, tal argumento baseia-se numa falácia lógica. Suponha-se, como tem sido estimado para os Estados Unidos, que a elasticidade-preço da procura por commodities financeiras é a unidade, o que significa que se o custo de transacções financeiras for duplicado então o volume de transacções é cortado pela metade, deixando intacto o valor total das transacções. Agora, vamos supor que um Imposto sobre Transacções Financeiras duplique o custo das mesmas, isto é, enquanto activos financeiros no valor de Rs100 cada foram vendidos na quantidade das 100 unidades anteriores, com um valor total de vendas montando a Rs10.000, agora o imposto aumenta o custo de cada activo para Rs200, devido ao que o volume de activos transaccionados desce para 50, com o valor das vendas totais permanecendo nos Rs10.000 como antes. Nesta nota situação, contudo, ainda haveria Rs5.000 de receita fiscal gerada (isto é, Rs100 vezes 50), o que significa que houve uma queda substancial no volume de transacções e ainda um aumento na arrecadação de receita fiscal.

A falácia de que acabo de falar surge devido a uma confusão entre a elasticidade da procura em relação à taxa de imposto e a elasticidade da procura em relação ao preço da commodity financeira. Mesmo quando esta última é unitária, a primeira não é. Isto acontece porque o imposto é apenas um componente, e um componente menor, do preço total. Portanto, mesmo quando uma ascensão no preço por causa do imposto leva a uma queda equi-proporcionada na quantidade procurada, isto leva a uma queda menos do que equi-proporcionada em comparação ao aumento na taxa de imposto. Eis porque a magnitude da receita fiscal aumenta com um aumento na taxa do imposto.

A oposição do capital financeiro a uma Taxa sobre Transacções Financeiras, portanto, não é baseada em quaisquer argumentos válidos: ela surge pelas mesmas razões da sua oposição ao Imposto sobre Transacções de Divisas ou à Taxa Tobin, nomeadamente que está interessada na especulação ao passo que todos estes impostos são destinados precisamente a reduzir a especulação.

John Maynard Keynes, o famoso economista britânico do século XX, argumentou que o mercado capitalista é intrinsecamente incapaz de distinguir entre "empresa" e "especulação", os quais ele definiu respectivamente como comprar um activo para "manter" e compra um activo para vender amanhã. É esta incapacidade que, segundo ele, constituía o fracasso do mercado. E ele advogou medidas que reduziriam o impacto da especulação sobre a actividade económica. O problema, contudo, é que o capital financeiro está interessado na especulação. E uma vez que qualquer coisa que reduza o impacto da especulação sobre a economia real ipso facto também reduz a especulação per se, ele opõe-se a tais medidas. Isto explica sua hostilidade ao Imposto sobre Transacções Financeiras.

Utilização potencial para despesas com bem-estar social

O potencial para utilizar este imposto para despesas com bem-estar social na Índia já foi discutido num artigo anterior (People's Democracy, 01/Novembro/2015). Para recapitular o argumento, os recursos adicionais necessários para um plano de cobertura universal da saúde pública na Índia é cerca de 1,8 por cento do PIB. O valor das transações diárias no mercado indiano de ações nos últimos meses tem estado em torno dos Rs2 lakh crores. Isto significa que um imposto de 0,37 por cento sobre transações no mercado de ações, o qual é ainda mais baixo do que o imposto de 0,5 por cento sugerido por James Tobin sobre transações de divisas, será perfeitamente suficiente para a Índia financiar um esquema público de cobertura universal de saúde.

A oposição a este plano na Índia, o qual será imensamente benéfico para os milhões de pobres no país, tal como o plano de Sanders nos Estados Unidos, vem da oligarquia corporativo-financeira. Isto naturalmente é expectável, pois se reformas orientadas para o bem-estar social com magnitude de grande alcance pudessem ser efetuadas "pacificamente" sob o capitalismo então a necessidade de transcender o sistema dificilmente se levantaria. Esta necessidade levanta-se precisamente porque a oposição dos capitalistas faz com que qualquer plano assim destinado a converter o sistema numa forma de "capitalismo do bem-estar" seja uma mera fantasia, como a atual imposição de "austeridade" sobre grandes extensões da Europa a expensas dos programas de bem-estar existentes está claramente a demonstrar.

No entanto, a exigência – tal como a de Sanders – de um Imposto sobre Transações Financeiras a fim de pagar educação pública e gratuita, é de grande importância. Se apenas uma fração desta exigência for realizada, então é tudo para o bem público. E na medida em que não for realizada, esta exigência ainda assim desempenha o papel de uma "exigência transicional" no sentido leninista, a qual torna o povo consciente da razão precisa porque continua a penar na miséria, ignorância e má saúde, mesmo no meio da notável riqueza desfrutada por uns poucos.

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