11 de maio de 2016

Após a "batalha do século": o que vem agora para a gestão da crise da dívida?

Bodo Ellmers

European Network on Debt and Development

Tradução / No final de abril, a "batalha do século" entre o governo da Argentina e um grupo de fundos abutres chegou a conclusão sem glória. O governo argentino afinal se rendeu e pagou tudo que os fundos abutres exigiam, ao preço de mais de US $10 bilhões. As consequências são severas: A Argentina entrou em um novo ciclo de endividamento; o modelo de negócios predatório dos fundos abutres resultou ainda mais fortalecido e ameaça afetar mais e mais nações; e a administração da crise da dívida já é um desastre completo. A Argentina já perdeu a batalha, mas permanece a questão: como gerenciar a crise da dívida?

Argentina: de volta aos mercados? Ou de volta à crise da dívida?

A Argentina teve de tomar emprestado o dinheiro de que precisava para pagar aos abutres, e assim, o país voltou aos mercados financeiros, depois de mais de uma década de ausência. Para surpresa de muitos observadores de mercados financeiros, os papéis emitidos pelo ex-estado pária alcançaram forte sucesso de vendas. No maior lançamento de papéis de um país emergente em toda a história, a Argentina conseguiu levantar US $16,5 bilhões em três diferentes séries de bônus que renderam em média 7,2%. É um sucesso de vendas, mas com um grave inconveniente: ele reinicia um novo ciclo de endividamento. Por mais que o governo argentino diga que conta com que a "normalização" de relações financeiras atrairá mais investimento externo, nenhum desses dólares tomados emprestados será investido produtivamente. A parte do leão, de mais de US $10 bilhões, já desapareceu, usada para pagar os fundos abutres; a parte menor reabasteceu as combalidas reservas argentinas de moeda estrangeira, quer dizer, servirá para refinanciar nova fuga de capitais.

A emissão foi um negócio perfeito para os investidores. Mas rapidamente se descobriu que a Argentina tinha vendido os papéis muito mais barato. Os preços subiram nos primeiros dias, permitindo que aos bancos que foram os bookrunners fazer lucros rápidos. JP Morgan comemorou: "Estes rendimentos não existem em qualquer outro lugar no mundo em países com níveis tão baixos de endividamento."

Os cidadãos argentinos estão pagando o preço que lhes custou a estratégia do próprio governo para satisfazer investidores externos. Recente cancelamento de restrições ao câmbio já resultou em 40% de desvalorização na moeda, e novo pico de inflação. Foram extintos subsídios aos serviços essenciais, e, em março de 2016, já haviam sido demitidos 32 mil servidores públicos.

Fundos abutre: uma ameaça para reestruturações de dívidas e à democracia

O fato de a Argentina pagar aos fundos abutres tem repercussões que vão muito além do próprio caso. Para começar, recarregaram os cofres abutres para guerras com US $10 bilhões extras, o que os capacita para novos ataques, contra outras nações. Puerto Rico e Bélgica foram os primeiros países a virar presa dessas novas agressões.

Os fundos abutre, especialmente Aurelius Capital, já compraram papéis de Puerto Rico, que têm status de papéis podres e são negociados muito abaixo do valor nominal em mercados secundários. O poder de fogo dos abutres no campo diretamente financeiro não os prepara só para pagar por caríssimos processos judiciais.Também já iniciaram campanha de relações públicas para dirigir a opinião pública a favor deles. Por exemplo, já contrataram economistas aposentados do FMI para elaborarem um documento de pesquisa, que demonstra que Puerto Rico será perfeitamente capaz de pagar toda a sua descomunal dívida externa, bastando para tanto que o governo imponha medidas de austeridade mais rigorosas à população. Obviamente, a campanha não visa só ao caso de Puerto Rico, mas também aos casos de processos que envolvem legislação de falências que tramitam no Congresso dos EUA; e à opinião pública em geral. Até o comediante John Oliver já comentou o caso.

Bélgica é mais um caso onde os fundos abutre estão atacando diretamente os processos legislativos democráticos. O pequeno país europeu aprovou em 2015 a mais ampla legislação de proteção contra os fundos abutre. A legislação belga determina que um fundo abutre não pode obter mais dinheiro, por efeito de sentença judicial, do que pagou no início ao comprar os instrumentos de crédito em litígio. Essa lei torna desinteressante o modelo de negócio dos abutres. Os investidores podem recuperar o próprio dinheiro, mas deixam de poder usar o processo judicial como ferramenta para extrair lucros exorbitantes. Não surpreendentemente, a lei belga que inspirou a ONU a exigir que outros países implementem legislação semelhante não agradou aos fundos abutres.

Então, imediatamente apresentaram denúncia à Corte Constitucional da Bélgica, na esperança de que aquela corte declare que a lei anti-abutres aprovada na Bélgica seria inconstitucional.

Participação do credor: partilha justa do prejuízo e boa-fé?

Outra consequência da vitória dos abutres no caso da Argentina é que milhares de investidores responsáveis foram burlados em sua boa fé. Até recentemente, a Argentina era país com baixos níveis de endividamento, como o banco JP Morgan analisou corretamente. Mas, isso, porque, depois da crise da dívida de 2001/02, a vasta maioria dos investidores que tinham títulos argentinos participaram de reestruturações da dívida e aceitaram cancelar parte substancial do que haviam investido. Agora, os fundos abutres provaram que, se você for intransigente e procurar a colaboração de juízes de New York, é razoável esperar lucros de mais de 1.000% sobre seus investimentos. Investimentos abutres são possíveis. Significa que os que cooperaram em boa fé, sim, ajudaram a recuperar a solvência da Argentina, mas, também, abriram o caminho para que governos argentinos voltem a tomar empréstimos e a pagar o que os abutres cobrem. Seguindo essa experiência, a gestão da crise da dívida deixa de poder contar com a participação voluntária do credor.

Qual o próximo passo para a gestão de crises da dívida?

Portanto, a questão permanece: o que pode os clubes de países endividados em particular - e a comunidade internacional em geral - fazer para combater a praga da afluência abutre? A resposta é a seguinte: existe uma série de opções:

1) Um regime de insolvência internacional para devedores soberanos

Um fundo abutre pode processar devedores soberanos porque não há legislação de proteção ao direito de falência para esse tipo de dívida. É diferente do que se vê no mundo corporativo no que tenha a ver com dívidas e devedores, onde há cortes especializadas em falências com capacidade legal para decidir e lei clara sobre processos falimentares que guiam a ação dos empresários e dos juízes. Muita gente sabe que há esse vácuo na legislação – o FMI tem grande quantidade de trabalho teórico sobre essa questão, e também a ONU. A solução multilateral é com certeza a melhor e a mais efetiva. Mas o dilema aí é que depende de consenso multilateral, incluindo as nações que são sedes de centros financeiros nos quais os fundos abutres recolhem defensores, graças à ativa contribuição que dão às campanhas eleitorais. Todas as iniciativas do FMI e da ONU sempre são bloqueadas, em primeiro lugar, pela resistência de EUA e Grã-Bretanha. Os processos nas duas instituições devem mesmo assim ser mantidos vivos, como janela de oportunidade que pode se abrir a qualquer momento. Por exemplo, muitos políticos em Washington já aprenderam graças ao caso de Puerto Rico (que é território/colônia dos EUA) que, afinal, garantir alguma proteção a dívidas soberanas não é tão ruim, nem que seja para evitar desperdiçar dinheiro dos eleitores, para resgatar credores. E ONU e FMI têm poderes para proceder a outras reformas.

2) Lei nacional de proteção contra ataques de fundos abutres

A lei belga foi inovação notável. Complementou uma lei britânica que foi aprovada quando se tornou claro que processos movidos por fundos abutres contra Heavily Indebted Poor Countries (HIPC) implicam que os fundos britânicos de ajuda são usados, de facto para alimentar fundos abutres, em vez de ter a destinação legal para a qual foram criados, de combater a pobreza. Isso significa que já há dois países que já tem legislação vigente contra fundos abutres. Mas a legislação britânica cobre apenas um grupo muito pequeno de países PPPE. A ONU, no parágrafo 100 de sua recente Agenda Addis Ababa para a Ação sobre Financiamento para o Desenvolvimento, encoraja todos os governos a empreender ação semelhante. Orientar-se na direção de legislação nacional específica para os fundos abutres pode ser rumo progressista para muitos países que abrigam importantes centros financeiros, mas têm certa aversão a soluções multilaterais – como, especificamente, os EUA e a Grã-Bretanha.

3) Evitar os centros financeiros que não cooperem

Também há ações que podem ser empreendidas pelos emissores desse tipo de títulos. São quase sempre governos de países emergentes e em desenvolvimento que lançam papéis em moeda estrangeira e regidos por legislação estrangeira. São os mesmos países nos quais os fundos abutres estão mais particularmente interessados como alvos a atacar. Muitas pessoas surpreenderam-se com a violência e a má vontade com que a corte de New York tratou a Argentina; com a rapidez com que aplicaram a cláusula pari passu para satisfazer os fundos abutres.

Argentina é tradicionalmente um dos maiores mercados emergentes que lançam bônus, e cliente importante dos bancos de Wall Street. Mas cometeu o erro terrível (como adiante se viu), de emitir bônus sob a lei de New York. Claro, em mercados financeiros globalizados, há muitas alternativas ao centro financeiro de New York. Mesmo países que façam questão de lançar papéis denominados em dólar norte-americano podem fazê-lo facilmente em centros financeiros na Europa ou na Ásia. Ou, em alguns casos, podem emitir títulos regidos pela própria legislação doméstica – que deveria ser a via preferencial. Assim evitam praças nas quais, do ponto de vista de efetivo gerenciamento da crise da dívida, podem ser definidos como centros financeiros não cooperativos.

Os passos adiante

Indicadores de sustentabilidade da dívida em muitos países estão atualmente em rápida deterioração. A edição mais recente do Global Sovereign Indebtedness Monitor alemão encontrou problemas de dívida em 108 países emergentes e em desenvolvimento. O IMF também alertou em suas recentes Reuniões de Primavera que os riscos aumentam para a estabilidade financeira. Mais crises da dívida virão e mais reestruturações serão necessárias. É preciso que os políticos ajam rapidamente, para criar um regime de leis que torne possível uma gestão justa, rápida e efetiva da dívida. Com certeza há opções que ajudam a avançar.

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