30 de abril de 2016

Em que ponto está a Venezuela depois de dezessete anos de "socialismo do século XXI"?

André Crespin

Études Marxistes

Introdução

Entre 2007 e 2010, a revista Études Marxistes publicou vários artigos sobre a Venezuela de Chávez. Pol De Vos aí descreveu o estado da economia e das classes sociais do país, assim como os diversos conflitos que a Revolução bolivariana atravessou (golpe de Estado, lock-out patronal, etc.)[1]. Em outros dois artigos, três anos mais tarde, tentou analisar mais profundamente o “socialismo do século XXI”[2] e esboçar os desafios econômicos e políticos com que o país estava confrontado. Naquela altura, Pol de Vos concentrava-se, entre outros assuntos, sobre o novo partido criado por Hugo Chávez, o PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela) e sobre o papel de vanguarda que poderia desempenhar para garantir um avanço e um aprofundamento da revolução.

Na Venezuela, durante os cinco últimos anos, vários acontecimentos importantes abalaram a revolução bolivariana em curso desde 1999. O nome deste processo inspira-se em Simão Bolívar (1783-1830), general e político venezuelano. Bolívar deu uma grande contribuição à independência de países como a Bolívia, a Colômbia, o Equador, o Panamá, o Peru e a Venezuela. Sonhava com uma grande confederação que agrupasse o conjunto da América latina. Entre outros fatores, é o sonho da unificação dos países latino-americanos, sem a presença do imperialismo americano, que inspira hoje a revolução bolivariana na Venezuela.

A morte de Hugo Chávez, líder carismático indiscutível, em 5 de março de 2013, marca indubitavelmente uma viragem na evolução do país caribenho. A eleição, um mês mais tarde, do seu delfim designado[3], Nicolás Maduro, a violência assassina do princípio do ano de 2014, assim como as carências importantes e recorrentes verificadas nestes últimos anos devem ser analisadas em termos de contradições de classes. De resto, os fatores objetivos de ordem internacional, como o da baixa aparatosa do preço do barril de petróleo, ameaçaram seriamente a estabilidade econômica do país.

Qual será a evolução do país e da revolução bolivariana que prossegue contra ventos e marés neste contexto elétrico e de mudança? A noção de socialismo do século XXI, enquanto tal, tornou-se mais clara com o correr do tempo? A economia capitalista, tão desacreditada pelo campo dos chavistas, está em vias de ser abandonada a favor de uma economia socializada? Que papel de vanguarda consegue o PSUV desempenhar? São estas as questões que serão abordadas neste artigo.

Sob permanente ameaça imperialista

Num recente e muito esclarecedor trabalho, The WikiLeaks Files[4] consagram um capítulo inteiro à Venezuela. O livro reúne as “mensagens”, isto é, as comunicações internas e secretas de altos diplomatas norte-americanos dos quais os mais impressionantes respeitam à América latina. Na leitura destas fugas, aparece constantemente um parâmetro em filigrana e impressiona o leitor: o medo visceral que os Estados Unidos têm de Chávez e a alternativa que ele encarnava e simboliza sempre. «Dirigentes “populistas radicais” constituíam para os Estados Unidos uma nova ameaça à segurança nacional», dizia já em 2004 o comando do exército americano na América do Sul (SOUTHCOM)[5]. Noutros momentos, os embaixadores norte-americanos da região encontram-se para desenvolver estratégias coordenadas para contrariar a “ameaça” regional inspirada pela Venezuela. Os relatórios alarmistas enviados a Washington evocam “os planos agressivos de Chávez... para criar um movimento bolivariano unificador na América latina”. Depois, mais à frente: “... está claro que precisamos de mais dinheiro e de mais instrumentos (e mais flexíveis) para contrariar os esforços desenvolvidos por Chávez para alcançar maior influência sobre a América latina, à custa da liderança e dos interesses dos Estados Unidos”. É claro que as pistas que tinham em vista para contrariar a ameaça incluem, entre outras propostas desonestas, a aproximação e o reforço das relações com os líderes militares da região[6].

Uma simples estatística feita por um motor de busca a propósito dos “leaks” referentes à América latina diz-nos que a Venezuela é citada 9.424 vezes. É quase um recorde. Apenas o Brasil, primeira economia do continente, sete vezes mais populoso que o país de Chávez, é mais vezes mencionado (9.633 vezes). A título de comparação, os outros dois pesos pesados econômicos latino-americanos aparecem apenas 8.966 vezes (México) e 5.653 vezes (Argentina)[7]. Isto ilustra bem a importância estratégica que Chávez e o seu projeto tinham aos olhos dos americanos. Poderia mesmo dizer-se que se trata de uma verdadeira obsessão

Lendo as missivas, a estratégia dos americanos para se desfazerem de Chávez é posta a nu. Pode ler-se que a USAID, oficialmente a agência americana para ajuda ao desenvolvimento, e a OTI (Office of Transition Initiatives [Gabinete e iniciativas de transição]), verdadeiros cavalos de Tróia do imperialismo americano, desempenham aí um papel da maior importância. Num documento secreto de novembro de 2006, o embaixador William Brownfield descreve os cinco campos de ação nos quais os seus peões estiveram ativos entre 2004 e 2006: reforçar as instituições democráticas, penetrar na base política de Chávez, dividir o chavismo, proteger os negócios americanos vitais e isolar Chávez ao nível internacional[8].

Sobre cada um destes temas, o acompanhamento da execução das medidas é quase quotidiano. Os diplomatas felicitam-se pelos avanços e ficam desolados com as fraquezas que se observam no terreno. Financiaram e ajudaram designadamente a montagem de dezenas de organizações de todo o gênero, mas lamentam-se pelo fato de não serem viáveis sem apoio americano. Isto demonstra bem a total falta de apoio popular a estas organizações na Venezuela: “sem a nossa ajuda contínua, é possível que as organizações que ajudamos a criar e que representam sem dúvida a maior esperança de um sistema democrático mais aberto na Venezuela sejam obrigadas a fechar a loja [...]. O nosso financiamento fornecerá a estas organizações o cinto de segurança de que verdadeiramente necessitam”[9]. Noutros momentos, os diplomatas queixam-se de tensões existentes e de conflitos por vezes agudos entre diferentes membros e correntes da oposição que tentam por todos os meios unir. Enquanto, pelo seu lado, o campo chavista parece difícil de dividir.

No plano internacional, os esforços para isolar Chávez são inúteis. PetroCaribe, uma aliança entre os países das caraíbas e a Venezuela, primeiro exportador de petróleo bruto latino-americano, que lhes permite comprarem-lhe o petróleo em condições de pagamento preferenciais, seduz numerosos países que preferem voltar-se para Caracas do que para a Exxon ou a Texaco para o seu comércio petrolífero. A Aliança Bolivariana para os povos da nossa América (ALBA), criada por iniciativa de Castro e de Chávez, que apoia a integração dos países da América latina e das Caraíbas na base dos princípios da solidariedade, complementaridade, justiça e cooperação é importante. Cuba, como país socialista, desempenha um papel central. A UNASUR, a união das Nações sul-americanas, afirma-se desde a sua criação em 2008. A Venezuela também faz parte do Mercosul, o mercado comum do sul, enquanto os Estados Unidos fizeram tudo para incitar os argentinos e os brasileiros a distanciar-se de Chávez. Mais uma vez sem sucesso... E os diplomatas dos EUA interpretam à sua maneira as mudanças em curso no continente: “O presidente venezuelano Hugo Chávez visa dividir pela força a América latina entre aqueles que aprovam a sua política populista e os que procuraram estabelecer e reforçar o mercado livre, as políticas e as instituições democráticas”[10].

Os documentos revelados pela Wikileaks são apenas a ponta do icebergue da ingerência dos Estados Unidos na Venezuela e em todo o continente para tentar desestabilizar, isolar e derrubar Chávez. Através dos documentos disponíveis, lê-se nas entrelinhas que o imperialismo americano leva até ao fim aquilo que quer fazer. Com certeza, por todos os meios legais, mas também por outros que o são um pouco menos. Wikileaks mostra, por exemplo, o papel dos Estados Unidos no golpe de Estado contra Chávez, em 2002.

A via escolhida pela Venezuela nunca será tranquila, uma vez que o país continuará a “ameaçar” os interesses americanos e constituirá uma alternativa de sociedade credível para numerosos países do mundo. A guerra midiática, a guerra econômica que Maduro e o seu governo denunciam quotidianamente, não são invenções. Sofrem-lhes as consequências constantemente. Isso trava, mutila, põe em perigo o processo revolucionário em curso. De resto, a história latino-americana mostra que o imperialismo americano nunca hesitou em intervir militarmente quando sentiu a “necessidade” disso. O mesmo acontece com a Venezuela, cujo território não está ao abrigo de uma intervenção norte-americana.

Tabela: Evolução de alguns indicadores com Chávez e Maduro 1999-2015[11]

Pobreza
1999
2003
Extrema pobreza
20,1 % (4,6 milhões de pessoas)
9,8 % (2,8 milhões de pessoas)
Pobreza
28,5%
22,3%
Pobreza total
48,7%
32,1%
“Não pobres”
51,7%
67,9%
População total
23,7 milhões
30 milhões

1999
2012
Coeficiente de Gini[12]
0,4693
0,4040

2000
2013
Índice de Desenvolvimento Humano[13]
0,677

0,764

Saúde
1999
2009
Esperança de vida
72,28 anos
74,30 anos (2011)
Malnutrição dos menores de 5 anos
4,7%
2,9 (2011)
Mortalidade dos menores de 5 anos
20,87%

15,98% (2010)

Mortalidade dos menores de 1 ano
19,15%

13,95% (2010)

Distribuição de água potável
82%
95%
Ligação a redes de esgoto
64%
84%
Economia[14]
1999
2012
PIB por habitante em $US a preços constantes
4.078 USD

16.614 USD (2014)

% da agricultura no PIB
4,7%
5,5 %
Superfície utilizada para a produção de cereais
675.000 ha
968.000 ha
Desemprego das mulheres
16,0%
9,1%
Desemprego dos homens
13,6%
7,4%
Importação de bens e serviços (em % do PIB)
19,2%

29,5%


A economia

Em agosto de 2015, o governo venezuelano tomou a decisão unilateral de fechar diversas zonas da sua fronteira terrestre com a Colômbia. A medida destinava-se a enfrentar os problemas fronteiriços com o país vizinho: as redes de contrabando, de tráfico de droga, do tráfico de armas e de prostituição.

Para ilustrar a amplitude desta hemorragia, segundo algumas fontes próximas do governo, só em Cúcuta, cidade fronteiriça do lado da Colômbia, eram movimentados 9 bilhões (!) de dólares por mês; era o resultado do contrabando saído da Venezuela[15]. Passava a fronteira todos os dias, ilegalmente, um milhão de litros de combustível para ser revendido, como mostram os números do Banco Mundial[16], cinquenta e quatro vezes mais caros na Colômbia. A somar a isso, estão os milhares de toneladas de produtos básicos de consumo, largamente subvencionados pelo governo bolivariano, que se encontram não apenas ao longo da fronteira, mas também nas grandes cidades colombianas de Bogotá, Calin ou Medellin, à distância de várias centenas de quilômetros. O presidente Maduro calcula que cerca de 30 a 40% destes produtos subvencionados são ilegalmente exportados para a Colômbia[17].

Foi preciso esperar pela conjugação de dois fatores macroeconômicos importantes para que o governo bolivariano pegasse o boi pelos cornos. De um lado, a penúria de certos produtos de base importados e, do outro, a queda dramática do preço do barril de petróleo. Com efeito, entre julho de 2014 e janeiro de 2015, o preço desceu constantemente, de cerca de 110 para 45 dólares[18]. A partir do início de 2015, esta queda estabilizou; mas, a partir daí, o preço tem oscilado de tal forma que limita seriamente a margem de manobra da Venezuela[19]. Foi, pois, face a sérias dificuldades econômicas que Maduro e a sua equipe tomaram a decisão de estancar convenientemente a hemorragia que decorria há muito tempo à vista de todos, na fronteira entre a Colômbia e a Venezuela.

Dezessete anos decorridos e com a primeira vitória de Chávez nas eleições presidenciais de 1988, apresentou-se perante todos os responsáveis políticos venezuelanos o desafio de diversificar a economia. Foram empreendidas diversas ações com esse objetivo, mas a prioridade continua a ser a mesma ao longo do tempo. Ainda em 2009, Michel Collon sublinhava que “o grande desafio da Venezuela era passar de uma economia baseada no petróleo com redistribuição social, para uma economia produtiva apoiada em diversos setores”[20].

Contas feitas, muito pouco caminho foi percorrido a respeito de numerosos desafios econômicos que o país tem pela frente há muito tempo. Depois de mais de quinze anos no poder, a revolução bolivariana tarda em modificar sensivelmente a estrutura da produção do país. Ainda que estejam conscientes do duplo perigo que representa estarem ao mesmo tempo na dependência das importações para o consumo quotidiano e encontrarem-se na mira do imperialismo, dada a política social seguida, constatamos que, se é preciso responder à questão de saber se o governo venezuelano detém ou não o poder econômico, a resposta é complicada.

Como poucos governos na região, a Venezuela tem uma influência e um controle importante sobre uma boa parte da sua economia. A direita política na Venezuela repete a cada momento que essa é uma das principais causas das dificuldades que o país atravessa. As várias nacionalizações de empresas-chave no petróleo ou na siderurgia, ou ainda a comercialização de bens subvencionados nos Mercal[21] provam a vontade do governo em trabalhar para que a economia esteja ao serviço do povo e não apenas de alguns ricos.

Mas Caracas não conseguiu livrar-se do fluxo de importações que abastece o país em bens de consumo. A Venezuela não consegue, com efeito, produzir ela própria aquilo de que tem necessidade, num domínio-chave como é o da agricultura, por exemplo. Em 2012, mais de 46% da farinha de milho (alimento de base de muitos venezuelanos) foi importado, assim como 53% do arroz e 36% da carne[22]. O Instituto nacional de nutrição resume esta situação referindo que 43,7% das calorias disponíveis no país provêm do estrangeiro (números de 2007) e que se gastou 7,57 mil milhões de dólares em importações alimentares, segundo os números do Instituto Nacional de Estatística[23].

Num país de clima tão propício à agricultura, com uma terra fértil em superfícies imensas, os projetos de cooperativas agrícolas não têm um impacto suficiente para fazer infletir para cima a curva da produção interna. Instaurada em 2003, a campanha Zamora, levada a cabo pelo Instituto nacional da terra (INTI)[24], criado por Chávez dois anos antes, tinha objetivos ambiciosos. Designadamente, incumbia-se, logo nas suas primeiras etapas, da repartição efetiva de dois milhões de hectares[25] entre os camponeses. Isto podia ter sido o ponto de partida para recuperar pouco a pouco a soberania alimentar venezuelana. Existem sérios obstáculos a ultrapassar, a começar pelos entraves dos proprietários de terrenos expropriados que, de vez em quando, recorrem aos serviços macabros de alguns paramilitares que não hesitam em assassinar um líder camponês demasiado incomodativo. Também há falta de conhecimentos por parte de um campesinato pouco numeroso e que não tem os conhecimentos sobre agricultura para produzir de forma eficaz. Apesar destas dificuldades, registam-se progressos reais em certos domínios, com aumentos não negligenciáveis de produção local de certos alimentos de base, como o milho e o arroz, à razão de 7% ao ano, assim como uma autossuficiência na produção de frangos que foi alcançada em 201226. Mas estes avanços continuam a ser modestos.

Em paralelo com esta dificuldade de soberania alimentar em relação à produção, a da distribuição também causa problemas, com as faltas de géneros recorrentes organizadas pelas forças hostis ao governo. Estas faltas de géneros são mais agudas, curiosamente, nas semanas que precedem as eleições, demonstrando o tipo de fragilidades do controlo da distribuição alimentar no país e a dificuldade do Estado em acabar com elas. Em certos períodos, é praticamente quotidiana a descoberta de um armazém onde importantes estoques de farinha de milho ou de papel higiénico esperam pacientemente, ou que os preços subam mais um pouco como consequência da procura, ou a partida para um país vizinho através das redes de contrabando.

Finalmente, o desenvolvimento de uma indústria endógena, que não a da extração e da refinação do petróleo e do gás, mantém-se como um desafio fundamental. Como acontece com a alimentação, uma parte demasiado importante de outros produtos de consumo corrente provém da importação em vez de ser produzida localmente.

Panorama das forças políticas

Na Venezuela, a fratura clara entre apoiantes e opositores da revolução bolivariana está bem presente desde o seu início. Uma pequena maioria (que varia entre 50,5% e 65% da população, como mostram os resultados eleitorais) apoia e defende o processo bolivariano e uma grande minoria opõe-se-lhe ferozmente. Os progressistas agrupam-se na frente eleitoral Grande Polo Patriótico Simon Bolívar27, que reúne catorze partidos de diversas tendências no seio da esquerda. O PSUV, Partido Socialista Unificado da Venezuela, incarnação da vontade de unidade de esquerda que Hugo Chávez defendeu é, de longe, o mais importante entre eles. Nas eleições presidenciais de 2012, recolheu sozinho 78% dos votos a favor de Chávez. O PCV, Partido Comunista da Venezuela, o segundo mais importante, foi apoiado por 6% dos eleitores que reelegeram Chávez28. Com tal relação de forças no seio da esquerda, está claro que são as posições do PSUV que dominam no seio dos progressistas venezuelanos. Mesmo que as críticas dos comunistas sejam por vezes duras, as opiniões do PCV são ouvidas e respeitadas pela equipa de Maduro. Ele sabe, de resto, que pode contar com o apoio do PCV enquanto continuar a política de Chávez.

Quanto à direita, agrupou-se eleitoralmente no seio do MUD29, a Mesa de Unidade Democrática. Dentro desta, encontra-se uma vintena de partidos, do centro-esquerda à extrema-direita. Desde o início – as fugas do Wikileaks acima referidas falam disso abundantemente – tem tido muita dificuldade em unir-se à volta de um ou de uma líder que ainda não encontrou. Grandemente dominada pela direita, a principal fratura no seio da MUD situa-se entre aqueles que, de um lado, querem permanecer dentro das regras e no quadro da constituição da Venezuela na sua luta por uma alternância política, e aqueles que, do outro lado, como Leopoldo Lopez ou Maria Corina Machado, estão prontos para utilizar todos os meios possíveis para derrubar o chavismo. O seu papel preponderante na salida (“saída” em português) do início do ano de 2014 é o exemplo mais flagrante disso mesmo. A salida foi o apelo à oposição para que, depois das eleições autárquicas de dezembro de 2013, saísse do “chavismo”, custasse ou que custasse. Barricadas, ataques a centros de saúde, levados a cabo em grande parte por cubanos, e infraestruturas do governo foram atacados por grupos de choque. Cerca de quarenta pessoas foram mortas neste ciclo de violência insurrecional.

No que respeita às organizações sociais, a Venezuela tem uma história muito particular. Contrariamente a Evo Morales na Bolívia e, em menor medida, a Rafael Correa no Equador, Hugo Chávez não tinha a seu lado qualquer organização civil quando foi eleito presidente do país, em 1998. De resto, relembra Michel Collon, “não foi ele que ganhou, foram os partidos no governo que perderam, totalmente desacreditados e desgastados. […] Quando ele chega ao poder, era certamente o portador das aspirações do seu povo. Mas o povo não tem nem um partido de esquerda poderoso, nem sindicatos organizados e combativos”30. Chávez compreende o grande desafio a que tem de dar prioridade: a organização de massas a partir da base. Quando se tem a ambição de converter “um Estado contrarrevolucionário num Estado revolucionário”31, o envolvimento das massas neste processo é indispensável. É neste contexto virgem que nascem as primeiras formas de organização, os comités urbanos, que agrupam entre 100 e 200 famílias, para a legalização das suas habitações construídas muitas vezes sem autorização. Depois, são os Conselhos comunitários que aparecem à luz do dia. Recebem pequenas ajudas do Estado central, com o objetivo de contornar a burocracia e de os envolver nas decisões importantes que dizem respeito ao seu bairro, ao seu ambiente. E depois, claro, existem milhares de missiones [missões] que se instalam nos bairros para providenciar a saúde popular, a alfabetização, produtos subvencionados e outras melhorias da revolução bolivariana. Estas missiones são também criadas pelas pessoas na base. Resumindo, o que Chávez conseguiu impulsionar, pouco tempo depois da sua chegada ao poder, foi uma vida democrática participativa no seio da qual “as bases participam realmente no processo, e exercem um verdadeiro controlo sobre os eleitos e debatem elas próprias os problemas e as soluções”32.

Com uma boa dezena de anos, estes comités, conselhos e missiones estão sempre bem presentes e asseguram no quotidiano que a redistribuição da renda do petróleo é feita para o bem de todos. Tornaram-se mesmo, com os anos, a marca de fabrico da revolução bolivariana. Através destes comités, as massas venezuelanas são mobilizadas pelo governo quando é necessário. Se é preciso vir à rua para apoiar o governo e o processo, os venezuelanos estão sempre presentes. As manifestações organizadas pela direta nunca são tão importantes como as do campo chavista. Mas existe uma debilidade não negligenciável na organização das massas venezuelanas: faltam-lhes estruturas organizativas. O povo movimenta-se pelo seu bairro, pela sua própria comunidade, mas não está verdadeiramente organizado a um nível superior. Os sindicatos são ainda demasiado pequenos, demasiadamente pouco implantados nas massas. A fraqueza relativa dos sindicatos é apenas um reflexo da fraqueza do tecido económico venezuelano. No dia em que a Venezuela produzir mais, os sindicatos crescerão e ocuparão o papel histórico que é o seu nos processos revolucionários.

Perspectivas

Em dezessete anos de existência, a revolução bolivariana atingiu resultados fenomenais em numerosos domínios. Seja na saúde, na educação, na habitação, não há provavelmente nenhum Estado latino-americano, à exceção de Cuba, que tanto tenha trabalhado para o seu povo, como o de Chávez e de Maduro. A constância na duração dos seus sucessos eleitorais (perderam 1 eleição e ganharam 18) é apenas uma demonstração disso mesmo. Apesar desta circunstância, a perenidade da revolução bolivariana está ameaçada por diversos fatores.

Em primeiro lugar, está ameaçada pelo poder real da direita e da oposição, que poderá ganhar um dos próximos escrutínios eleitorais e assim retomar o controle político do país. Depois de progressos fulgurantes e de mudanças palpáveis para as camadas populares nos primeiros tempos da revolução, instalou-se um certo status quo. Além disso. A boli-burguesia, essa nova classe nascida da revolução bolivariana, confortavelmente instalada na administração do PSUV, e que se aproveita da sua posição favorável para praticar a corrupção e o nepotismo, desempenha um papel ativo no partido, através do qual ela quer precisamente travar o processo revolucionário e transformador; tira, efetivamente, partido desta estagnação. Face a esta situação, as massas, bombardeadas por contrapropaganda de manhã, à tarde e à noite, pelos meios de comunicação dominantes, tarde ou cedo serão tomadas por um sentimento de lassidão em relação ao processo revolucionário, que fatiga e no seio do qual os problemas de corrupção e de violência persistem.

O perigo de derrubamento violento da revolução bolivariana também está presente, bem entendido. A salida de fevereiro de 2014 é o exemplo mais recente disso mesmo. A incitação à violência e também, provavelmente, o financiamento de grupos delinquentes, levaram à prisão Lopoldo López, líder do partido Vontade Popular.

Evidentemente, como aconteceu no golpe de Estado de 2002, a sombra dos Estado Unidos não esteve longe de cada um destes acontecimentos desestabilizadores que se verificaram na Venezuela. Os wikileaks revelaram que, desde 200833, os americanos viam em López alguém que deveriam apoiar, pois pensavam que seria capaz de unir a oposição.

Em terceiro lugar, a volatilidade dos preços do petróleo é tal, que ninguém ousa prever a sua evolução no médio e longo prazo. A queda drástica de 2014, abordada anteriormente, dificultou seriamente a execução do programa governamental. É preciso sublinhar que as despesas sociais estão garantidas e, portanto, não são afetadas pelas restrições orçamentais que a conjuntura impõe. Isso não impede que Maduro tenha praticamente dado a volta ao mundo para procurar as possibilidades de empréstimos de dezenas de biliões de dólares na China, na Rússia, no Qatar ou ainda na Arábia Saudita. Mais do que anteriormente, tornou-se patente que o maná do petróleo vendido a bom preço era a pedra angular na qual repousava o financiamento da revolução bolivariana. Por não ter conseguido diversificar suficientemente a sua economia e garantir, por exemplo, a autossuficiência alimentar, Caracas vê-se hoje obrigada a voltar-se para os países amigos para estabilizar a sua economia.

Qual é a avaliação que os comunistas venezuelanos fazem do processo em curso?

O aparecimento do PSUV é uma das maiores provas da intensidade da vida política na Venezuela. Quando a sua criação foi anunciada, em 2008, 5,8 milhões de pessoas inscreveram-se como “candidatos a militantes”. No congresso de 9 de março de 2008, 92 000 delegados, representando 1,2 milhões de membros ativos, estiveram presentes na sessão plenária. Estes números dão vertigens… Um tal número de participantes só pode dar lugar a uma grande diversidade de opiniões e de correntes no seio do partido. Neste sentido, e como dizia já Pol de Vos em 200934, trata-se mais de uma frente progressista do que de um partido político com um quadro de análise e uma estratégia bem definidos. É útil ver como o PSUV se define a si mesmo: “uma instância de unidade social e política de uma maioria esmagadora composta por trabalhadores de todos os setores, de camponeses, de juventude, de independentes e de pequenos empresários do campo e da cidade, no quadro de um processo revolucionário. O PSUV criou uma enorme força centrípeta que juntou experiências e indivíduos com trajetórias diferentes. […] Guerrilheiros e militares, jovens e veteranos, comunistas e cristãos, revolucionários e reformistas, entre outras dicotomias presentes noutros quadros sociopolíticos e que aí se manifestam de forma aguda, convergem na Venezuela no eixo único em torno do qual pode acontecer uma tal agregação em qualquer país do mundo: a revolução socialista”35.

Uma vez que existe esta diversidade, mesmo os conceitos de “socialismo”, de “revolução nacional democrática” de “propriedade dos meios de produção” não são certamente “homogêneos” no seio do PSUV.

Face a esta mistura de prodigiosas e inegáveis realizações do governo venezuelano e de enormes desafios com que se defronta, o Partido Comunista da Venezuela (PCV) sublinha os elementos do processo sobre os quais, segundo ele, os esforços devem ser desenvolvidos para salvaguardar e aprofundar a revolução bolivariana. Num artigo de agosto de 2015, intitulado “o dilema da improvisação”, o PCV aponta o dedo à falta de estratégia no processo revolucionário bolivariano: “nos últimos quinze anos, por iniciativa do Executivo, houve esforços importantes para o empenhamento na via de transformações sociais. Porém, esta intenção viu-se limitada pela cultura da improvisação, não apenas na sua conceção e na sua visão, mas também na sua execução e no seu desenvolvimento, muitas vezes realizados com impulsividade e quase sempre desligados dos outros setores, particularmente o setor produtivo”36.

Segundo o PCV, para aprofundar o processo o governo deveria colocar objetivos claros, etapas intermédias a atingir para conseguir alcançá-los, um planeamento claro do que é necessário fazer imediatamente, e isto numa perspetiva de desenvolvimento das forças produtivas e do derrubamento do capitalismo. Num país que funciona há décadas das receitas da venda do petróleo, este exercício complicado de planificação é mais duro para a Venezuela, por ser um exercício de tipo novo: “A execução de políticas que elevem as condições de vida do nosso povo está profundamente ligada ao desenvolvimento das forças produtivas, um duplo objetivo que deve ser encontrado no exercício real de planificação que deve ter em conta a sua interdependência”37.

E o PCV insiste nos benefícios que se pode retirar da planificação e nas razões pelas quais é útil (e necessária) no socialismo: “A nossa independência política atual ofereceu-nos a oportunidade preciosa de empreender um processo popular, democrático, antioligárquico e anti-imperialista. E isto não é contraditório com o facto de utilizar as melhores ferramentas geradas pelo desenvolvimento histórico da humanidade e da ciência para satisfazer as necessidades do país. Pelo contrário, é nosso dever demonstrar que estas ferramentas são muito mais úteis quando não estão submetidas aos interesses da burguesia e ainda menos aos do imperialismo”38.

Numa reflexão sobre a natureza da revolução bolivariana e as suas perspetivas, o PCV constata que o Estado venezuelano atual continua a ser um Estado essencialmente burguês, baseado quase exclusivamente na redistribuição da renda do petróleo. Os comunistas venezuelanos insistem em três tarefas imediatas a realizar para poder “transcender” este Estado burguês e construir um novo modelo, no seio do qual as empresas e as instituições estatais sejam geridas de forma democrática e participativa.

Lutar hoje contra a corrupção, a burocracia e a falta de eficácia do aparelho administrativo atual é a primeira das tarefas imediatas dos revolucionários, para defender e aprofundar as mudanças no país.

Construir e consolidar espaços de debate e de mudanças entre as forças políticas e sociais do processo revolucionário. É necessário que a participação efetiva da população seja uma ferramenta eficaz para realizar as tarefas exigidas para o bom andamento da revolução.

Abrir e alimentar um debate profundo, inclusivamente com o governo, sobre o socialismo. É preciso clarificar qual é o conceito e ajuizar melhor o caráter e a natureza dos obstáculos que nos separam da possibilidade objetiva da sua construção (conferência nacional do PCV, março de 2013)39.

Além disso, para assestar um golpe duro à burguesia parasitária que enriquece com a importação de bens de consumo e especula com a taxa de câmbio bolívar/dólar40, e que é, tem de se dizer, responsável por uma boa parte da desestabilização económica do país, o PCV exige a nacionalização completa do comércio externo, com uma entidade estatal única para as importações41.

Finalmente, face às dificuldades económicas recorrentes observadas nos processos progressistas na América latina, o PCV declara que “estão em vias de atingir os limites que estão fixados pelo sistema capitalista, e mostram o modo como o verdadeiro poder está ainda nas mãos de diversas camadas da burguesia e da pequena-burguesia” e que “o poder tem de ser conquistado pelo povo trabalhador e consciente, organizado e mobilizado […] para gerar uma rutura com o sistema capitalista, as suas instituições e os seus valores” (11 de julho de 2014, sessão plenária do Comité Central).

Conclusões

“A única maneira de acabar com a pobreza é entregar o poder aos pobres”42, declarava, em 2003, Hugo Chávez Frías numa conferência na universidade de Buenos Aires. Esta noção de poder é essencial. Sem a capacidade de o exercer, o povo continuará a ser um ator passivo de todo o processo político. Se não pode participar na gestão de um orçamento, dar a sua opinião quanto às orientações a seguir, se ele próprio não pode contribuir com o seu saber-fazer na construção quotidiana de uma nova sociedade, então ele nunca se emancipará. Chávez, na altura, via já os perigos que espreitavam a sua revolução: por um lado, a atitude conformista e passiva das massas frente ao que “a revolução” lhes poderia oferecer e, por outro lado, o papel parasitário da nova boli-burguesia nascente, responsável pela redistribuição social da renda do petróleo, ao mesmo tempo em que caía na burocratização, no clientelismo e na corrupção.

Durante toda a sua vida política e, entre outras razões, graças ao seu talento de tribuno inigualável, Hugo Chávez nunca deixou de sensibilizar e agitar o seu povo para que ele próprio fosse o motor do processo revolucionário em curso. Garantir a sua participação, é permitir às massas populares aprender partindo da sua própria experiência. É fazer avançar a sua consciência revolucionária lutando contra os elementos reacionários que se agarram aos seus privilégios.

A boli-burguesia é um elemento interno do processo revolucionário em curso na Venezuela, ao contrário do que acontece com o preço do petróleo, sobre o qual Maduro e o seu governo não têm praticamente nenhum controle. Portanto, é lógico concentrar as suas forças na luta contra as influências reacionárias que se mantêm durante o desenvolvimento para o socialismo. Já em 2007, o referendo (perdido por 49% contra 51%) proposto por Chávez, teria permitido, se tivesse sido aprovado, além da instauração da jornada de trabalho de 6 horas e da generalização da segurança social, dar muito mais “poderes aos conselhos comunais de base para que pudessem controlar e contornar a burocracia”43. É, sem dúvida, precisamente a falta de participação da própria boli-burguesia na campanha do sim neste referendo que fez que a posição mais “revolucionária” posta à consideração do povo venezuelano tenha sido perdida pelo campo chavista. Mas esta luta para fazer avançar a revolução vai continuar. A gangrena da corrupção praticada pela boli-burguesia não será erradicada se as massas não se empenharem mais na tomada de decisão, no controlo e na gestão dos dinheiros públicos. Deste modo, desenvolverão a sua consciência política através da sua própria experiência e farão amadurecer as condições subjetivas para a transição para uma verdadeira economia socializada. A burguesia nacional e o imperialismo americano não deixarão, seguramente, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir esta passagem ao socialismo. Mas o povo venezuelano, determinado, saberá mostrar-se à altura das complexas tarefas que o esperam.

Referências:

1 Pol De Vos, “Venezuela : anti-imperialismo e socialismo”, Études marxistes, no 77 (janeiro-março 2007), pp. 11-79.
2 Pol De Vos, «A Venezuela e “o socialismo do século XXI”», Études marxistes, no 87 (julho-setembro 2009), p. 81-95, e «A Venezuela e o socialismo do século XXI», Études marxistes, no 88 (outubro-dezembro 2009), pp. 75-85.
3 Depois do 14 abril, com 50,75 % dos votos: Maurice Lemoine, «Na Venezuela, vitória do chavismo sem Chávez», Le Monde diplomatique, 17 de abril de 2013, www.monde-diplomatique.fr.
4 J. Assange, The WikiLeaks Files: The World According to US Empire, Verso, 2015.
5 J. Assange, op. cit., p. 341.
6 Ibid., pp. 527-528.
7 Ibid., p. 526.
8 Ibid., p. 518.
9 Ibid., pp. 522-523.
10 Ibid., p. 527.
11 Todos os números do quadro, (exceto os que dizem respeito à economia) são do Instituto nacional de estatísticas da Venezuela (www.ine.gov.ve).
12 O coeficiente de Gini é uma medida estatística da dispersão de uma distribuição numa dada população. O coeficiente de Gini é um número que varia entre 0 a 1, onde o 0 significa a igualdade perfeita e o 1 significa a desigualdade total. Este coeficiente é muto utilizado para medir a desigualdade dos rendimentos de um país (fr.wikipedia.org/wiki/Coefficient_de_Gini).
13 O IDH é um índice compósito, sem dimensão, compreendido entre 0 (execrável) e 1 (excelente). É calculado pela média de três índices que quantificam a saúde/longevidade, os conhecimentos ou o nível de educação e o nível de vida. (fr.wikipedia.org/wiki/Indice_de_développement_humain).
14 Banco Mundial: dados de datos.bancomundial.org/indicador/NV.AGR.TOTL.ZS/countries? page=3.
15 Números citados pelos média oficiais venezuelanos: Jorge Rivas, “Cúcuta percibía 9 mil millones de dólares mensuales producto del contrabando”, 27 de agosto de 2015, radiomundial.com.ve.
16 Banco Mundial: dados de datos.bancomundial.org/indicador/EP.PMP.SGAS.CD.
17 Nicolás Maduro, entrevista televisiva, em 11 de agosto de 2015.
18 Números de www.boursorama.com.
19 O custo de produção de um barril de petróleo na Venezuela é de 19 dólares. Suhelis Tejero, “Costo de producción del petróleo venezolano asciende a 19 dólares por barril”, 6 de novembro de 2014, contrapunto.com.
20 Michel Collon, Les 7 péchés d’Hugo Chávez [Os 7 pecados de Hugo Chávez], Investig’action, 2009, p. 278.
21 Mercal é uma cadeia de distribuição alimentar, controlada pelo governo. (www.mercal.gob.ve/). Além da venda subvencionada de produtos de primeira necessidade, Mercal tem também como tarefa lutar contra a fome nas zonas de extrema pobreza que ainda existem no país.
22 Angie Contreras, “Alimentos importados son parte del menú diario de la población”, El Universal, 3 de junho de 2012.
23 Angie Contreras, “Venezuela, alimentos y dependencia de las importaciones”, 29 de junho de 2011, www.prodavinci.com.
24 Instituto Nacional de Terras, www.inti.gob.ve/historia.php.
25 Alex Contreras Baspineiros, “Reforma agraria en Venezuela y sus logros” [Reforma agrária na Venezuela e os seus êxitos], 6 de setembro de 2003, www.monografias.com.
26 Dépêche AVN, Agencia Venezolana de Noticias, “Venezuela alcanzó más de 70 % de producción de alimentos en 2012”, 6 de janeiro de 2013, www.avn.info.ve.
27 Mais informações em www.granpolopatriotico.org.ve.
28 Wikipedia, “Gran Polo Patriótico Simón Bolívar”.
29 Mais informações em www.unidadvenezuela.org.
30 Michel Collon, op. cit., p. 309.
31 Hugo Chávez, discurso da tomada de posse do novo governo, 8 de janeiro de 2007.
32 Michel Collon, op. cit., p. 302.
33 Russia Today, “Documentos de Wikileaks revelam contactos da oposição venezuelana com os EUA”, 23 de fevereiro de 2014, www.actualidad.rt.com.
34 Pol De Vos, «A Venezuela e “o socialismo do século XXI”», Études marxistes, no 87, outubro-dezembro 2009.
35 PSUV, “Somos un faro para América Latina y el Mundo [Somos um farol para a América latina e o mundo]”, www.psuv.org.ve/psuv/.
36 César Quintero Ríos, “El dilema de la improvisacion [O dilema da improvisação] (II)”, Tribuna popular, PCV, 22 de agosto de 2015.
37 Ibid.
38 César Quintero Ríos, “El dilema de la improvisacion [O dilema da improvisação] (I)”, Tribuna popular, PCV, 18 de agosto de 2015, prensapcv.wordpress.com.
39 Comissão Política do PCV, “PCV, la fuerza del pueblo trabajador!”, 22 de setembro de 2015, prensapcv.wordpress.com.
40 Maurice Lemoine, “Stratégie de la tension au Venezuela [A estratégia da tensão na Venezuela]”, 20 de fevereiro de 2014, www.medelu.org.
41 Sessão Plenária do Comité Central, 18 de outubro de 2013.
42 “Chávez encabezó un acto frente a la Facultad de Derecho [Chávez presidiu a uma cerimônia frente à Faculdade de Direito]”, 19 de agosto de 2003, www.lanacion.com.ar.
43 Michel Collon, op cit., p. 330.

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