15 de outubro de 2015

O legado do Drone

Jeremy Scahill

Jeremy Scahill, O Complexo de Assassinato: Dentro do Programa de Guerra Secreto de Drones, Simon and Schuster, 2016.


Tradução / Desde seus primeiros dias como comandante em chefe, o presidente Barack Obama fez do drone sua arma preferida, usada pelos militares e pela CIA para perseguir e matar as pessoas que seu governo considerou – por meio de processos secretos, sem acusação ou julgamento – merecedores de execução. A opinião pública tem colocado foco na tecnologia do assassinato remoto, mas isso tem servido frequentemente para evitar que se examine em profundidade algo muito mais crucial: o poder do Estado sobre a vida e a morte das pessoas.

Os drones são uma ferramenta, não uma política. A política é de assassínio. Embora todos os presidentes norte-americanos, desde Gerald Ford, mantivessem uma norma executiva que bania assassinatos por funcionários dos EUA, o Congresso evitou legislar sobre esse assunto ou até definir a palavra “assassinato”. Isto permitiu que os proponentes de guerras por meio de drones renomeassem assassinatos [assassinations] com adjetivos mais palatáveis, como o termo da moda, “mortes seletivas” [targeted killings].

Quando discutiu publicamente os ataques por drones, o governo Obama ofereceu garantias de que tais operações seriam uma alternativa mais precisa do que soldados em combate. A autorização para executá-las seria dada apenas quando há uma ameaça “iminente” e “quase certeza” de que se eliminará o alvo planejado. As palavras, contudo, parecem ter sido redefinidas para não guardar quase nenhuma semelhança com seus significados comuns.

O primeiro ataque de drone fora de uma zona declarada de guerra foi realizado em 2002, mas só em maio de 2013 a Casa Branca divulgou padrões e comportamentos para a condução desses ataques. Eram orientações pouco específicas. Afirmavam que os Estados Unidos somente conduziriam um ataque letal fora de uma “área de hostilidades ativas” se um alvo representasse uma “ameaça iminente e contínua para pessoas dos EUA”. Nada informava sobre o processo interno usado para determinar se um suspeito podia ser morto, sem processo ou julgamento. A mensagem implícita do governo Obama sobre ataques de drones tem sido: Confie, mas não verifique.

Em 15 de outubro de 2015, o site The Intercept publicou um conjunto de slides secretos que abriram uma janela para os trabalhos internos das operações militares dos EUA para assassinato/captura durante um período-chave na evolução das guerras por drone: entre 2011 e 2013. Os documentos, que também traçam a visão interna das forças especiais de operação sobre as deficiências e erros do programa de drones, foram fornecidas por uma fonte de dentro da comunidade de inteligência, que trabalhava nos tipos de operação e programas descritos nos slides. Garantimos o anonimato da fonte porque os materiais são sigilosos e porque o governo dos EUA está engajado numa perseguição agressiva contra quem denuncia suas irregularidades — os whistleblowers. Iremos nos referir a essa pessoa simplesmente como “a fonte”.

A fonte disse que decidiu revelar os documentos porque acredita que o público tem direito de entender o processo pelo qual as pessoas são colocadas em listas de condenados à morte e depois assassinadas, por ordem dos mais altos escalões do governo dos EUA. “Essa ultrajante obsessão de criar listas de vigilância, de monitorar as pessoas e relacioná-las, atribuindo-lhes números, cartões com retratos e sentenças de morte sem aviso, num campo de batalha que abrange o mundo inteiro, foi errada desde o primeiro momento”.Desde seus primeiros dias como comandante em chefe, o presidente Barack Obama fez do drone sua arma preferida, usada pelos militares e pela CIA para perseguir e matar as pessoas que seu governo considerou – por meio de processos secretos, sem acusação ou julgamento – merecedores de execução. A opinião pública tem colocado foco na tecnologia do assassinato remoto, mas isso tem servido frequentemente para evitar que se examine em profundidade algo muito mais crucial: o poder do Estado sobre a vida e a morte das pessoas.

Os drones são uma ferramenta, não uma política. A política é de assassínio. Embora todos os presidentes norte-americanos, desde Gerald Ford, mantivessem uma norma executiva que bania assassinatos por funcionários dos EUA, o Congresso evitou legislar sobre esse assunto ou até definir a palavra “assassinato”. Isto permitiu que os proponentes de guerras por meio de drones renomeassem assassinatos [assassinations] com adjetivos mais palatáveis, como o termo da moda, “mortes seletivas” [targeted killings].

Quando discutiu publicamente os ataques por drones, o governo Obama ofereceu garantias de que tais operações seriam uma alternativa mais precisa do que soldados em combate. A autorização para executá-las seria dada apenas quando há uma ameaça “iminente” e “quase certeza” de que se eliminará o alvo planejado. As palavras, contudo, parecem ter sido redefinidas para não guardar quase nenhuma semelhança com seus significados comuns.

O primeiro ataque de drone fora de uma zona declarada de guerra foi realizado em 2002, mas só em maio de 2013 a Casa Branca divulgou padrões e comportamentos para a condução desses ataques. Eram orientações pouco específicas. Afirmavam que os Estados Unidos somente conduziriam um ataque letal fora de uma “área de hostilidades ativas” se um alvo representasse uma “ameaça iminente e contínua para pessoas dos EUA”. Nada informava sobre o processo interno usado para determinar se um suspeito podia ser morto, sem processo ou julgamento. A mensagem implícita do governo Obama sobre ataques de drones tem sido: Confie, mas não verifique.

Em 15 de outubro de 2015, o site The Intercept publicou um conjunto de slides secretos que abriram uma janela para os trabalhos internos das operações militares dos EUA para assassinato/captura durante um período-chave na evolução das guerras por drone: entre 2011 e 2013. Os documentos, que também traçam a visão interna das forças especiais de operação sobre as deficiências e erros do programa de drones, foram fornecidas por uma fonte de dentro da comunidade de inteligência, que trabalhava nos tipos de operação e programas descritos nos slides. Garantimos o anonimato da fonte porque os materiais são sigilosos e porque o governo dos EUA está engajado numa perseguição agressiva contra quem denuncia suas irregularidades — os whistleblowers. Iremos nos referir a essa pessoa simplesmente como “a fonte”.

A fonte disse que decidiu revelar os documentos porque acredita que o público tem direito de entender o processo pelo qual as pessoas são colocadas em listas de condenados à morte e depois assassinadas, por ordem dos mais altos escalões do governo dos EUA. “Essa ultrajante obsessão de criar listas de vigilância, de monitorar as pessoas e relacioná-las, atribuindo-lhes números, cartões com retratos e sentenças de morte sem aviso, num campo de batalha que abrange o mundo inteiro, foi errada desde o primeiro momento”.

The Pentagon, White House, and Special Operations Command all declined to comment. A Defense Department spokesperson said, “We don’t comment on the details of classified reports.”

The CIA and the U.S. military’s Joint Special Operations Command (JSOC) operate parallel drone-based assassination programs, and the secret documents should be viewed in the context of an intense internal turf warover which entity should have supremacy in those operations. Two sets of slides focus on the military’s high-value targeting campaign in Somalia and Yemen as it existed between 2011 and 2013, specifically the operations of a secretive unit, Task Force 48-4.

Additional documents on high-value kill/capture operations in Afghanistan buttress previous accounts of how the Obama administration masks the true number of civilians killed in drone strikes by categorizing unidentified people killed in a strike as enemies, even if they were not the intended targets. The slides also paint a picture of a campaign in Afghanistan aimed not only at eliminating al Qaeda and Taliban operatives, but also at taking out members of other local armed groups.

One top-secret document shows how the terror “watchlist” appears in the terminals of personnel conducting drone operations, linking unique codes associated with cellphone SIM cards and handsets to specific individuals in order to geolocate them.

The costs to intelligence gathering when suspected terrorists are killed rather than captured are outlined in the slides pertaining to Yemen and Somalia, which are part of a 2013 study conducted by a Pentagon entity, the Intelligence, Surveillance, and Reconnaissance Task Force. The ISR study lamented the limitations of the drone program, arguing for more advanced drones and other surveillance aircraft and the expanded use of naval vessels to extend the reach of surveillance operations necessary for targeted strikes. It also contemplated the establishment of new “politically challenging” airfields and recommended capturing and interrogating more suspected terrorists rather than killing them in drone strikes.

The ISR Task Force at the time was under the control of Michael Vickers, the undersecretary of defense for intelligence. Vickers, a fierce proponent of drone strikes and a legendary paramilitary figure, had long pushed for a significant increase in the military’s use of special operations forces. The ISR Task Force is viewed by key lawmakers as an advocate for more surveillance platforms like drones.

The ISR study also reveals new details about the case of a British citizen, Bilal el-Berjawi, who was stripped of his citizenship before being killed in a U.S. drone strike in 2012. British and American intelligence had Berjawi under surveillance for several years as he traveled back and forth between the U.K. and East Africa, yet did not capture him. Instead, the U.S. hunted him down and killed him in Somalia.

Taken together, the secret documents lead to the conclusion that Washington’s 14-year high-value targeting campaign suffers from an overreliance on signals intelligence, an apparently incalculable civilian toll, and — due to a preference for assassination rather than capture — an inability to extract potentially valuable intelligence from terror suspects. They also highlight the futility of the war in Afghanistan by showing how the U.S. has poured vast resources into killing local insurgents, in the process exacerbating the very threat the U.S. is seeking to confront.

These secret slides help provide historical context to Washington’s ongoing wars, and are especially relevant today as the U.S. military intensifies its drone strikes and covert actions against ISIS in Syria and Iraq. Those campaigns, like the ones detailed in these documents, are unconventional wars that employ special operations forces at the tip of the spear.

The “find, fix, finish” doctrine that has fueled America’s post-9/11 borderless war is being refined and institutionalized. Whether through the use of drones, night raids, or new platforms yet to be unleashed, these documents lay bare the normalization of assassination as a central component of U.S. counterterrorism policy.

The articles in The Drone Papers were produced by a team of reporters and researchers from The Intercept that has spent months analyzing the documents. The series is intended to serve as a long-overdue public examination of the methods and outcomes of America’s assassination program. This campaign, carried out by two presidents through four presidential terms, has been shrouded in excessive secrecy. The public has a right to see these documents not only to engage in an informed debate about the future of U.S. wars, both overt and covert, but also to understand the circumstances under which the U.S. government arrogates to itself the right to sentence individuals to death without the established checks and balances of arrest, trial, and appeal.

Entre as principais revelações desta série:

Como o presidente autoriza alvos de assassinatos

Tem sido amplamente divulgado que o presidente Obama aprova diretamente a inclusão, nas listas de assassinato, de alvos de alta relevância. O estudo secreto ISR oferece uma nova visão da cadeia de assassinato, incluindo um mapa detalhado, que vai da obtenção de dados por meios eletrônicos e humanos até a mesa do presidente. No mesmo mês em que o estudo ISR circulou, maio de 2013, Obama assinou a orientação política sobre o uso de força em operações de contraterrorismo no exterior. Um alto funcionário do governo, que não quis comentar sobre os documentos sigilosos, admite que “aquelas diretrizes permanecem em vigor hoje”.

As equipes de inteligência dos EUA coletam informações sobre alvos potenciais obtidas a partir de “listas de observação” e do trabalho das agências de inteligência, militares e policiais. Na época do estudo do ISR, quando alguém era colocado na lista de mortes, analistas de inteligência criavam um retrato do suspeito e da ameaça que aquela pessoa significava, juntando-os “num formato condensado conhecido como baseball card. As informações eram em seguida articuladas, junto com dados operacionais, numa “ficha informativa sobre o alvo” a ser “enviada para escalões mais altos” para ação. Na média, indica um dos slides, demorava cinquenta e oito dias para o presidente assinalar um alvo. A partir daquele momento, as forças norte-americanas tinham sessenta dias para executar o ataque. Os documentos incluem dois estudos de caso que são parcialmente baseados em informação detalhada nos baseball cards.

O sistema para criar baseball cards e pacotes de alvos depende muito, de acordo com a fonte, de interceptação da inteligência e de um sistema de muitas camadas de interpretação humana sujeita a erros. “Não é um método infalível”, diz ele. “Você se baseia no fato de que tem todas essas máquinas muito poderosas, capazes de coletar quantidades extraordinárias de dados e informação”, que podem levar o pessoal envolvido em definir os alvos dos assassinatos a acreditar que tem “poderes tipo divinos”.

Assassinations depend on unreliable intelligence and hurt intelligence gathering

Em zonas de guerra não-declarada, os militares dos EUA tornaram-se excessivamente confiantes nos sinais de inteligência, ou SIGINT, para identificar e em seguida caçar e matar as pessoas. O documento confirma que usar metadados de telefones e computadores, assim como interceptações de comunicação, é um método inferior de encontrar e acabar com pessoas marcadas. Eles descrevem a capacidade do SIGINT nesses campos de batalha não convencionais como “ruins” e “limitados”. Apesar disso, tais coletas, boa parte delas fornecidas por parceiros estrangeiros, responderam por mais de metade das informações usadas para rastrear assassinatos potenciais no Iêmen e na Somália.

A fonte descreveu como membros da comunidade de operações especiais veem as pessoas que estão sendo caçadas pelos Estados Unidos para possível morte por ataque de drone: “Eles não têm direitos. Eles não têm dignidade. Eles não têm humanidade. Eles são apenas um ‘seletor’ para um analista. Ao final você chega a um ponto no ciclo de vida dos alvos em que, durante a perseguição, você sequer se refere a eles por seu nome de verdade.” Essa prática, diz ele, contribui para “desumanizar as pessoas antes mesmo de se colocar diante da questão moral sobre se ‘esse assassinato é legítimo ou não?’”

By the ISR study’s own admission, killing suspected terrorists, even if they are “legitimate” targets, further hampers intelligence gathering. The secret study states bluntly: “Kill operations significantly reduce the intelligence available.” A chart shows that special operations actions in the Horn of Africa resulted in captures just 25 percent of the time, indicating a heavy tilt toward lethal strikes.

Os ataques frequentemente matam muito mais do que o alvo escolhido

A Casa Branca e o Pentágono alardeiam que o programa para morte de alvos é preciso e o número de vítimas civis é mínimo. Contudo, os documentos que detalham uma campanha de operações especiais no nordeste do Afeganistão, a Operação Haymaker, mostra que, entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013, os ataques aéreos das operações especiais mataram mais de duzentas pessoas. Destas, apenas 35 eram alvos. Durante um período de quatro meses e meio da operação, conforme os documentos, cerca de 90% das pessoas assassinadas em ataques aéreos não eram os alvos pretendidos. No Iêmen e na Somália, onde os Estados Unidos têm capacidade de inteligência muito mais limitada para confirmar que as pessoas mortas são os alvos pretendidos, as proporções podem ser muito piores.

Os documentos mostram que os militares designam as pessoas que matam em ataques com alvos como EKIA, “inimigo morto em ação” (“enemy killed in action”), mesmo que elas não sejam os alvos pretendidos no ataque. A menos que surjam evidências póstumas para provar que homens mortos não são terroristas ou “combatentes inimigos fora da lei”, sua designação permanece como EKIA, conforme a fonte. Esse processo, diz ele, “é insano. Mas nós demos um jeito de nos sentir confortáveis com ele. A comunidade de inteligência, JSOC, a CIA e todos que ajudam a apoiar e sustentar esses programas estão confortáveis com essa ideia.”

A fonte descreve afirmações de funcionários do governo dos EUA minimizando o número de perdas infringidas por ataques de drone como “no mínimo exageradas, se não completas mentiras”.

The number of people targeted for drone strikes and other and finishing operations

According to one secret slide, as of June 2012, there were 16 people in Yemen whom President Obama had authorized U.S. special operations forces to assassinate. In Somalia, there were four. The statistics contained in the documents appear to refer only to targets approved under the 2001 Authorization for Use of Military Force, not CIA operations. In 2012 alone, according to data compiled by the Bureau of Investigative Journalism, there were more than 200 people killed in operations in Yemen and between four and eight in Somalia.

Como a geografia molda a campanha de assassinatos

In Afghanistan and Iraq, the pace of U.S. strikes was much quicker than in Yemen and Somalia. This appears due, in large part, to the fact that Afghanistan and Iraq were declared war zones, and in Iraq the U.S. was able to launch attacks from bases closer to the targeted people. By contrast, in Somalia and Yemen, undeclared war zones where strikes were justified under tighter restrictions, U.S. attack planners described a serpentine bureaucracy for obtaining approval for assassination. The secret study states that the number of high-value targeting operations in these countries was “significantly lower than previously seen in Iraq and Afghanistan” because of these “constraining factors.”

Even after the president approved a target in Yemen or Somalia, the great distance between drone bases and targets created significant challenges for U.S. forces — a problem referred to in the documents as the “tyranny of distance.” In Iraq, more than 80 percent of “finishing operations” were conducted within 150 kilometers of an air base. In Yemen, the average distance was about 450 kilometers and in Somalia it was more than 1,000 kilometers. On average, one document states, it took the U.S. six years to develop a target in Somalia, but just 8.3 months to kill the target once the president had approved his addition to the kill list.

The White House’s publicly available policy standards state that lethal force will be launched only against targets who pose a “continuing, imminent threat to U.S. persons.” In the documents, however, there is only one explicit mention of a specific criterion: that a person “presents a threat to U.S. interest or personnel.” While such a rationale may make sense in the context of a declared war in which U.S. personnel are on the ground in large numbers, such as in Afghanistan, that standard is so vague as to be virtually meaningless in countries like Yemen and Somalia, where very few U.S. personnel operate.

While many of the documents provided to The Intercept contain explicit internal recommendations for improving unconventional U.S. warfare, the source said that what’s implicit is even more significant. The mentality reflected in the documents on the assassination programs is: “This process can work. We can work out the kinks. We can excuse the mistakes. And eventually we will get it down to the point where we don’t have to continuously come back … and explain why a bunch of innocent people got killed.”

The architects of what amounts to a global assassination campaign do not appear concerned with either its enduring impact or its moral implications. “All you have to do is take a look at the world and what it’s become, and the ineptitude of our Congress, the power grab of the executive branch over the past decade,” the source said. “It’s never considered: Is what we’re doing going to ensure the safety of our moral integrity? Of not just our moral integrity, but the lives and humanity of the people that are going to have to live with this the most?”

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