1 de agosto de 2016

Exoneração de Milošević: a surpreendente decisão do TPII

Andy Wilcoxson

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) em Haia determinou que o falecido presidente sérvio Slobodan Milošević não foi responsável por crimes de guerra cometidos durante a guerra da Bósnia de 1992-1995.

Em uma sentença inédita, o tribunal que condenou o antigo presidente da Bósnia-Sérvia Radovan Karadžić por crimes de guerra e o sentenciou a 40 anos de prisão, concluiu, por unanimidade, que Slobodan Milošević não fazia parte de uma "empresa criminosa conjunta" que vitimou muçulmanos e croatas durante a guerra da Bósnia.

O julgamento de Karadžić de 24 de março afirma que "o Tribunal não está convencido de que neste caso foram apresentadas provas suficientes para demostrar que Slobodan Milošević concordou com o plano comum" de remover permanentemente muçulmanos bósnios e croatas bósnios do território reivindicado da Bósnia-Sérvia. [1]

O tribunal concluiu que "o relacionamento entre Milošević e Karadžić se iniciou em 1992; em 1994, já não concordaram quanto à posição a assumir. Depois, logo no começo de março de 1992, houve uma discórdia aparente entre o acusado e Milošević em encontros com representantes internacionais em que Milošević e outros líderes sérvios criticaram abertamente os líderes bósnios sérvios de cometerem 'crimes contra a humanidade' e 'limpeza étnica' e a guerra para seus próprios fins". [2]

Os juízes observaram que Slobodan Milošević e Radovan Karadžić favoreceram a preservação da Iugoslávia e que Milosevic foi inicialmente favorável, mas que as suas opiniões divergiram ao longo do tempo. A sentença afirma que a partir "de 1990 e até meados de 1991, os objetivos políticos do acusado e da liderança bósnia sérvia eram preservar a Iugoslávia e impedir a separação ou independência da Bósnia Herzegovina, o que resultaria em uma separação dos sérvios bósnios da Sérvia; o tribunal observa que Slobodan Milošević subscreveu o objetivo proposto e falou contra a independência da Bósnia-Herzegovina." [3]

O Tribunal descobriu que "a declaração de soberania pela Assembleia da República Sérvia da Bósnia-Herzegovina na ausência dos delegados sérvios da Bósnia em 15 de outubro de 1991, intensificou a situação," [4] mas que Milošević não estava no controle com o estabelecimento da Republika Srpska em resposta. A sentença diz que "Slobodan Milošević estava tentando tomar uma abordagem mais cautelosa." [5]

A sentença afirma que em comunicações interceptadas com Radovan Karadžić, "Milošević perguntava se era inteligente usar 'um ato ilegítimo em resposta a outro ato ilegítimo' e interrogava-se sobre a legalidade de formar uma Assembleia Bósnia Sérvia". [6] Os juízes também constataram que "Slobodan Milošević expressou suas reservas sobre a forma como uma Assembleia servo-bósnia podia excluir os muçulmanos que estavam 'pela Iugoslávia'." [7]

A sentença observa que, em reuniões com os sérvios e os oficiais sérvios da Bósnia "Slobodan Milošević afirmou que "todos os membros de outras nações e etnias tinham de ser protegidos" e que "o interesse nacional dos Sérvios não é a discriminação". [8] E também que "Milošević ainda declarou que o crime precisava ser combatido de forma decisiva". [9]

O tribunal registou que "em encontros privados, Milošević estava furioso com a liderança Bósnia Sérvia por rejeitar o plano Vance-Owen e insultou o acusado." [10] Eles também descobriram que "Milosevic argumentou com os Sérvios Bósnios declarando que entendia as suas preocupações, mas que era mais importante acabar com a guerra." [11]

A sentença afirma que "Milošević também perguntava se o mundo aceitaria que os Bósnios Sérvios que representavam apenas um terço da população conseguissem mais de 50% do território e encorajava um acordo político." [12]

Em uma reunião do Conselho Supremo de Defesa, "Milošević declarou à liderança servo-bósnia que não estavam autorizados a ter mais de metade do território, afirmando que "não há nenhuma maneira que mais do que isso poderia nos pertencer, porque, nós representamos um terço da população. [...] Não temos direito a mais de metade do território — não se pode roubar algo que pertence a outrem! [...] Como se pode imaginar dois terços da população a ficar apinhada em 30% do território, enquanto 50% é pouco para vós? Isto é humano, é lógico?!?" [13]

Em outras reuniões com oficiais sérvio bósnios, o julgamento observa que Milošević "declarou que a guerra tem de acabar e o maior erro dos sérvios bósnios foi querer uma derrota total dos muçulmanos bósnios". [14] Por causa do racha entre Milošević e os Bósnios Sérvios, os juízes afirmam que a República da antiga Iugoslávia encorajou os Bósnios Sérvios a aceitar propostas de paz. [15]

A determinação do Tribunal de que Slobodan Milošević não era parte de uma empresa criminosa conjunta, e que, pelo contrário, ele "condenou a limpeza étnica"[16] é de grande importância, porque ele foi responsabilizado por todo o derramamento de sangue na Bósnia, e como resultado foram impostas sanções econômicas duras à Sérvia. As acusações falsas a Milosevic são como a invasão do Iraque para se descobrir que, afinal, não havia armas de destruição maciça.

Slobodan Milosevic foi vilipendiado por toda a imprensa europeia ocidental e virtualmente por todos os políticos de todos os países da OTAN. Chamaram-lhe o "carniceiro dos Balcãs". Compraram-no a Hitler e acusaram-no de genocídio. Demonizaram no como um monstro sedento de sangue e usaram essa imagem falsa para justificar não só as graves sanções econômicas contra a Servia, mas também em 1999 o bombardeamento da Sérvia e do Kosovo pela OTAN.

Slobodan Milošević teve de passar os seus últimos cinco anos na prisão a defender-se a si e à Sérvia de falsas alegações de crimes sobre uma guerra que agora declaram que ele tentava parar. As acusações mais serias contra Milosevic incluíam a culpa de genocídio, todas em relação à Bósnia. Agora, dez anos após a sua morte, admitem que afinal não era culpado.

O TPII não fez nada para divulgar o fato de que eles tinham absolvido Milošević da participação no empreendimento criminoso conjunto. Eles silenciosamente enterraram as 1.303 encontradas no veredito de 2.590 páginas de Karadžić sabendo muito bem que a maioria das pessoas nunca se preocupariam em lê-lo.

O juiz que presidiu o julgamento de Radovan Karadžić, O-Gon Kwon da Coreia do Sul, foi também um dos juízes de Slobodan Milošević. A exoneração de Milošević do julgamento de Karadžić pode ser uma indicação de como o julgamento de Milošević teria funcionado, pelo menos nas acusações da Bósnia, se Milošević estivesse vivo para conhecer a conclusão do seu próprio julgamento.

Vale a pena recordar que Slobodan Milošević morreu sob um conjunto muito suspeito de circunstâncias. Teve um ataque de coração logo duas semanas depois de o Tribunal negar o seu pedido de fazer uma operação ao coração na Rússia. Foi encontrado morto na sua cela menos de 72 horas após o seu advogado ter entregado uma carta ao Ministro das Relações Exteriores Russo em que ele afirmava recear ser envenenado. [18]

O relatório oficial do Tribunal no inquérito sobre a sua morte confirmou isso, "foi encontrado Rifamicin em uma amostra de sangue retirado de Milošević em 12 de janeiro de 2006. O sr. Milosevic não foi informado dos resultados até 3 de março de 2006 por causa da difícil posição legal em que se encontrava o Dr. Falke (o médico chefe do Tribunal) em virtude das disposições legais holandeses em matéria de confidencialidade médica". [19]

A presença de Rifamicin (um remédio não receitado) no sangue de Milosevic anularia o medicamento para pressão alta que ele tomava e aumentava o risco do ataque de coração que acabou por matá-lo. A admissão por parte do Tribunal de que eles sabiam do Rifamicin há meses, mas não informou Milosevic dos resultados da sua análise de sangue até alguns dias antes da sua morte devido "disposições legais holandeses em matéria de confidencialidade médica" é uma desculpa esfarrapada e imoral. Não há previsão na lei holandesa que proíba o médico de dizer ao paciente os resultados da sua análise de sangue — isso seria absurdo. Pelo contrário, ocultar uma informação dessas ao paciente seria considerado má pratica.

Isto aumenta as suspeitas fundadas de que poderosos interesses geopolíticos preferiam que Milosevic morresse antes do fim do julgamento do que verem-no declarado inocente e enfrentarem as suas mentiras descaradas. Os telegramas do Departamento dos Estados Unidos divulgados pela Wikileaks confirmam que o Tribunal discutiu a condição médica de Milosevic e os laudos médicos com o pessoal da embaixada dos Estados Unidos em Haia sem consentimento. [20] Claramente não se importaram com a confidencialidade médica quando comentavam os seus relatórios médicos com a embaixada americana.

Não é grande satisfação saber que Milosevic já foi bem vingado pelos crimes mais sérios de que o acusavam dez anos depois da sua morte. No mínimo deveriam pagar uma indemnização à sua viúva e filhos, e deviam ser pagas indemnizações à Sérvia pelos governos ocidentais que procuraram punir a Sérvia pelos crimes de que acusaram Milosevic agora declarado inocente por esse mesmo tribunal por crimes de que não foi responsável e que tentou evitar.

Notas:

[1] TPII, Julgamento de Karadžić, 24 de março de 2016, Para. 3460 < http://www.icty.org/x/cases/karadzic/tjug/en/160324_judgement.pdf >

[2] Ibid., Footnote 11027

[3] Ibid., Para. 3276

[4] Ibid., Para. 2709

[5] Ibid., Para. 2710

[6] Ibid., Para. 2685

[7] Ibid., Para. 2687

[8] Ibid., Para. 3288

[9] Ibid., Para. 3284

[10] Ibid., Para. 3289

[11] Ibid., Para. 3295

[12] Ibid., Para. 3290

[13] Ibid., Para. 3297

[14] Ibid., Para. 3293

[15] Ibid., Para. 3292

[16] Ibid., Para. 3280

[17] TPII Processo No. IT-02-54 Procurador v. Slobodan Milošević, Decisão sobre o Pedido do Advogado por Liberdade Provisória, 26 de fevereiro de 2006.

[18] Texto da Carta de Slobodan Milošević para o Ministério das Relações Exteriores russo
< http://www.slobodan-milosevic.org/news/sm030806.htm >

[19] Juiz Kevin Parker (Vice-Presidente do TPII), Relatório ao Presidente do TPII: Morte de Slobodan Milošević, maio de 2006; ¶ 31, 76
< http://www.icty.org/x/cases/slobodan_milosevic/custom2/en/parkerreport.pdf >

[20] Departamento de Estado dos Estados Unidos. Telegrama #03THEHAGUE2835_a, “TPII: Um Olhar dentro da Rede de Apoio e Saúde de Milošević" < https://wikileaks.org/plusd/cables/03THEHAGUE2835_a.html >

Este artigo apareceu originalmente em www.slobodan-milosevic.org.

Nenhum comentário:

Postar um comentário