15 de março de 2017

A Amazon tem alguns problemas graves de cartelização

Michael J. Sainato

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução / A Amazon construiu um império na economia virtual, dominando as vendas e transações on-line e expandiu-se rapidamente, em conjunto com a indústria de vendas on-line. Compete com a Netflix e a Hulu no fornecimento de filmes, programas de televisão e programas de produção própria, ampliando recentemente o Amazon Video globalmente. Disponibiliza trabalhos de autores com editoras independentes. Um artigo da Bloomberg de agosto de 2016 dá conta de que a Amazon está a retirar negócio à UPS, FedEx e a outros serviços de transporte marítimo, à medida que expande a sua rede de entregas e de logística. A Amazon fornece serviços na rede sob a forma de servidores hospedados, oferecendo software, espaço na nuvem e serviços financeiros. A Amazon concede crédito e empréstimos aos seus vendedores e clientes. A infraestrutura da companhia continua a infiltrar-se e a dominar os negócios e atividades, que aumentam constantemente a sua dependência do comércio via internet.

Uma recente publicação do jornal de Direito de Yale de uma aluna da faculdade de Direito, Lina M. Khan, diretora de campanha de Zephyr Teachout para governadora de Nova Iorque, contra Andre Cuomo, em 2014, sublinha as suas preocupações a respeito da expansão agressiva da Amazon e das falhas que existem na atual lei para combater com sucesso os cartéis na economia da internet.

“O titã do e-commerce é a Amazon – uma companhia que construiu o seu domínio procurando agressivamente o crescimento à custa dos lucros e que integrou o cruzamento de muitas linhas de negócio relacionadas”, escreveu Khan. “Em resultado disso, a empresa posicionou-se no centro do comércio via internet e constitui a infraestrutura hospedeira de outros negócios que agora dependem dela. A minha tese defende que as estratégias de negócio da Amazon e o seu atual domínio do mercado coloca preocupações anticompetitivas que o quadro de bem-estar do consumidor em moldes antitruste não consegue identificar”.

Khan refere os primeiros anos de crescimento e desenvolvimento da Amazon, durante os quais a companhia conseguiu continuar a funcionar apesar de sofrer perdas drásticas. Fundada em 1994, a companhia não revelou os seus lucros quadrienais até 2002. Mas mesmo desde essa altura, embora a declarar perdas, continuou a ser uma das favoritas de Wall Street. “A empresa dificilmente obtém lucros, gasta fortunas em expansão e fretes grátis e é reconhecidamente opaca quanto às suas operações,” relatou o I[International] B[usiness] Times em 2013, dizendo que o aumento dos lucros da Amazon é totalmente investido na diminuição dos preços e na oferta de serviços, como os fretes grátis, para eliminar a concorrência, ou para se expandir a outras atividades. Este modelo de negócio monopolista tem prosperado à custa dos seus trabalhadores e dos pequenos empresários.

Para os empregados dos armazéns da Amazon, a empresa e os seus capatazes utilizam objetivos de produtividade inatingíveis para maximizar o trabalho dos empregados e explorar a insegurança do seu posto de trabalho. A empresa utiliza muitas vezes trabalhadores temporários de empresas de trabalho temporário, com escritório no armazém para substituir trabalhadores à medida das necessidades da empresa. A companhia tem enfrentado várias ações judiciais dos trabalhadores, pelo não pagamento do tempo gasto nas linhas de segurança obrigatórias à saída do armazém, para combater os roubos dos empregados. Em janeiro de 2016, a Amazon teve de pagar 3.7 milhões de dólares em processos judiciais. Em outubro de 2016, os motoristas das entregas promoveram um processo contra a Amazon por lhes pagar como trabalhadores independentes, mas obrigando-os a cumprir regras e a aplicar práticas da companhia como trabalhadores. “Os ganhadores da companhia inventam coisas novas que apresentam a um quarto de milhão de clientes, arrecadando pequenas fortunas em ações”, relatou o New York Times, em 2005, sobre o modelo predatório que a Amazon utiliza para explorar os seus trabalhadores menos qualificados. «Os falhados são postos na rua em despedimentos coletivosanuais - “darwinismo propositado”, disse um antigo diretor de recursos humanos da Amazon. Alguns trabalhadores que sofrem de cancro ou têm outros problemas graves nas suas vidas têm sido injustamente avaliados ou afastados, não lhes sendo dado tempo para recuperarem».

A Amazon eliminou a concorrência das pequenas empresas e retalhistas independentes através de reduções dos preços até perto do custo, que pretendem bater a concorrência mais do que gerar lucros, e de uma inundação de investimentos que oferecem serviços como a entrega gratuita, com o que outras empresas não podem competir. O poder e os recursos da Amazon permitiram que se fortalecesse em diferentes mercados, em todos por detrás do véu da internet, resguardando-a de críticas semelhantes às provocadas pelas práticas de negócios da Wal-Mart e, ao mesmo tempo, esquivando-se a pagar impostos sobre as vendas na maioria dos estados, porque as transações eram realizadas na internet.

Para o mercado de livros da Amazon, o “Projeto Gazela” foi criado a partir de uma citação do seu CEO, Jeff Bezos, instruindo os seus negociadores de preços a perseguir os editores “como uma chita perseguiria uma gazela doente”, pressionando-os a reduzir os preços dos seus livros para conseguirem um alistamento na Amazon, destruindo toda a concorrência.

Quando surge um concorrente rival, a Amazon compra-o ou investe em fundos para desvalorizar a empresa concorrente até que ela ceda a ser vendida ou ir à falência, como o CEO da Amazon, Jeff Bezos, fez com a Diapers.com, processo descrito num livro, de 2013, por Brad Stone. A Amazon, alegadamente, ofereceu aos clientes um desconto de 5 dólares se eles digitalizassem itens nas lojas usando os seus aplicativos e, de preferência, os comprassem na Amazon.

As práticas da Amazon levantaram preocupações antitrust, mas, como a estudante de Escola de Direito de Yale, Lina M. Khan, acrescentou, as leis antitrust não são atualizadas para avaliar adequadamente as empresas na economia da internet. “Devido a uma mudança no pensamento e na prática legal nas décadas de 1970 e 1980, a lei antitrust avalia agora a concorrência tendo em vista, principalmente, os interesses de curto prazo dos consumidores e não dos produtores ou da saúde do mercado como um todo; a doutrina antitrust considera que os baixos preços ao consumidor, por si só, são evidências de uma sã concorrência”, escreveu Khan. “É como se Bezos, primeiro, planeasse o crescimento da empresa desenhando um mapa de leis antitrust e, em seguida, inventasse caminhos para, suavemente, as contornar. Com o seu zelo missionário para com os consumidores, a Amazon marchou em direção ao monopólio cantando a melodia contemporânea do antitrust”.

Khan argumenta, no que diz respeito à Amazon e ao mercado do século XXI, com o processo competitivo como um todo, incluindo a infraestrutura e as dinâmicas do mercado.

“A Amazon controla a chave da infraestrutura crítica para a economia da internet – de tal forma que é difícil para os novos operadores replicarem ou concorrerem contra ela”, explicou Khan. “Ao tornar-se indispensável para o comércio eletrónico, a Amazon disfruta da receção de negócios dos seus rivais, mesmo quando concorre com eles. Além disso, a Amazon colhe informações desses concorrentes como um prestador de serviços, o que pode usar para obter uma vantagem adicional sobre eles, como rivais –, permitindo-lhe reforçar ainda mais a sua posição dominante”.

A Amazon construiu, expandiu e adquiriu a infraestrutura de que depende a sua concorrência e explora este poder para eliminar qualquer neutralidade nesse processo. A dimensão da empresa e o seu vasto objetivo permitem-lhe escolher, seletivamente, quem usa esses serviços, como e em que termos, enquanto inclina cada vez mais a seu favor o equilíbrio competitivo. Khan conclui destacando duas vias possíveis de solução para o monopólio da Amazon: “restaurar os tradicionais princípios antitrust, para criar uma presunção de predação e proibir a integração vertical de plataformas dominantes, poderia ajudar a manter a concorrência nesses mercados”; ou, com base na presunção de que as plataformas em linha dominantes, como a Amazon, são inerentemente monopolistas, aplicar regulamentações semelhantes às promulgadas para os serviços públicos, a fim de atenuar qualquer abuso de poder da plataforma dominante. Mas ambos os caminhos exigem analisar o atual quadro legal e alterá-lo para tratar a economia na internet e, nessa economia, o que a lei deve identificar como ameaças nocivas à manutenção de um mercado livre e competitivo.

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