31 de março de 2017

Notícias falsas: Venezuela defende o Estado de Direito, mas a imprensa chama isso de ditadura

Maria Paez Victor

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Notícias falsas são há muito tempo utilizadas como ferramenta dos EUA para a guerra, a desestabilização, a promoção de golpe de Estado e para desestabilizar governos que os Estados EUA não aceitam. Nada de novo.

Os poderes e os principais meios de comunicação estão correndo para dizer que a Venezuela está agora sob "a regra de um homem". No entanto, em que democracia moderna um parlamento pode aceitar como membros votantes pessoas que NÃO foram devidamente eleitas porque o processo de votação em seu distrito foi provado ter sido grosseiramente irregular? De que forma as decisões tomadas por esse parlamento em que essas pessoas não eleitas são reconhecidas e participam, são de alguma forma legítimas decisões parlamentares?

Essa é a situação em que se encontra a Assembleia Nacional da Venezuela, com a maioria de oposição.

Em 28 de julho de 2016, a Assembleia Nacional aceitou como deputados da assembléia três pessoas que haviam sido suspensas pelo Supremo Tribunal da Venezuela devido a uma investigação em curso sobre irregularidades grosseiras envolvendo a compra de votos em seu distrito, o estado da Amazônia. Há gravações telefônicas de um funcionário de alto escalão do governo do estado que oferece uma grande quantidade de dinheiro para grupos de pessoas em troca de seus votos para os candidatos da oposição.

A Assembleia Nacional, ignorando e violando a decisão da Suprema Corte, que suspendeu essas pessoas, procedeu como se estivesse funcionando como de costume na legislatura. Por conseguinte, em 28 de março de 2017, o Supremo Tribunal decidiu que assumirá temporariamente as funções da Assembleia Nacional até que esse órgão deixe de ser desobediente, isto é, até que os três deputados infratores sejam removidos. Isso está de acordo com o artigo 336.7 da Constituição da Venezuela que permite ao Supremo Tribunal tomar medidas corretivas no caso de uma omissão parlamentar inconstitucional.

Em 28 de março de 2017, Luis Almagro, diretor da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que a Venezuela fosse suspensa da OEA, abrindo caminho para a intervenção estrangeira na Venezuela, alegando uma violação dos princípios democráticos. Esta é a mesma OEA que manteve silêncio sobre os golpes de Estado parlamentares no Brasil e no Paraguai, o golpe de Estado em Honduras, que manteve silêncio sobre os horrendos assassinatos de estudantes e jornalistas no México e a multidão de violações de direitos humanos dos sindicalistas na Colômbia.

Os legisladores venezuelanos apoiaram publicamente esta proposta ultrajante. O suposto e ilegítimo presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, apoiando Almagro, declarou publicamente que a Assembleia estava "abertamente em rebelião" e que não reconheceria a Suprema Corte. Almagro fracassou porque não conseguiu que a decisão fosse aprovada na OEA.

A Suprema Corte avisou aos legisladores que eles poderiam ser julgados por traição, pois o artigo 132 do Código Penal venezuelano proíbe os cidadãos de solicitarem intervenção externa na política nacional venezuelana. Além disso, lembrou-lhes que, de acordo com a lei, eles não têm imunidade parlamentar enquanto a Assembleia estiver desprezando o Supremo Tribunal.

O que aconteceria na Grã-Bretanha, no Canadá ou nos EUA se as suas legislaturas desafiasse abertamente a Suprema Corte e insistisse em jurar pessoas que não foram devidamente e legitimamente eleitas e que fossem objeto de uma investigação criminal? A imprensa diria então que haveria uma ditadura nesses países? O que acontece com o Estado de Direito quando as decisões de um Supremo Tribunal são ignoradas pelo Legislativo?

Esses processos legais estão sendo ignorados por gente como Almagro e os governos de direita da região que descaradamente executam ordens de Washington e vilipendiam a Venezuela. Na verdade, a Suprema Corte da Venezuela tentou fazer com que a Assembleia Nacional cooperasse com o Executivo para tentar, conjuntamente, resolver a grave situação econômica do país.

A Venezuela deve ser louvada por defender o Estado de Direito, não alcatroada com maliciosas notícias falsas. Mas seu governo está em cima das maiores reservas de petróleo do Hemisfério e repudia as políticas do capitalismo neoliberal canibal. Assim, para o Departamento de Estado dos EUA e seus aliados subservientes e corporações gananciosas, a Venezuela deve ser desafiada, deposta e difamada.

Notas:


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