7 de abril de 2017

Emmanuel Macron, a economia em marcha à ré

Dany Lang e Henri Sterdyniak

Les Économistes Atterrés

Tradução / Depois de muitos meses de suspense, afinal Emmanuel Macron apresentou seu programa. O programa econômico, infelizmente, veio sem novidades. Como Jean Pisani-Ferry já anunciara, não é programa socialista, quer dizer, programa que visasse a dar mais poder aos cidadãos na cidade e aos trabalhadores na empresa; não é tampouco programa ecologista, que assumisse devidamente os esforços necessários para fazer a transição ecológica. Nada disso. É programa neoliberal, "progressista" só para quem o progresso consista em obrigar a França a andar rumo ao modelo liberal.

Não é tampouco programa de ruptura, pois se inscreve na continuação da política conduzida por François Hollande e Manuel Valls, de 40 milhões de redução nos impostos, sem contrapartida a ser prestada pelas empresas na Lei do Trabalho. Esse programa nos força a aceitar as demandas do grande patronato, na esperança de que por assim fazermos os empresários dignem-se a investir e a empregar na França.

Assim, as classes dirigentes poderão escolher entre duas estratégias nas eleições. De um lado, a estratégia forte com François Fillon, que consistirá em choque brutal para destruir o direito do trabalho, cortar despesas públicas e sociais, reduzir impostos para os mais ricos e para as empresas. De outro, a estratégia mais gradualista de Emmanuel Macron, com as mesmas medidas, mas aplicadas mais lentamente, mas, em resumo, na mesma direção.

No primeiro caso, trata-se de mobilizar o pequeno empresariado, os independentes com o Mouvement des entreprises de França (MEDEF) contra o estado social e as conquistas sociais (levando-os a esquecer a parte de culpa que cabe à globalização e à financeirização, nas dificuldades deles). No segundo caso, quer-se refletir uma sociedade dinâmica, liberada, de iniciativa individual, de enriquecimento pessoal, apoiada sobre a classe rampante de empresários ou independentes ativos. Mas no fundo, são projetos muito próximos.

Com Macron, a eleição presidencial é ocasião para que a tecnocracia de Bercy consiga impor reformas miraculosas, como a redução nas aposentadorias e salário-desemprego, como a redução da autonomia de coletividades locais, como os organismos paritários. Macron é o porta-voz sonhado dessa tecnocracia fortemente ligada aos meios financeiros, que sonha ver aplicadas todas essas ideias retrógradas como se fossem modernas e – mais grave – como se fossem civilizadas.

O programa europeu: federalismo tutelado

Na França, como em muitos países europeus, as classes dirigentes apoiam-se na Europa para obrigar as populações a aceitarem programas de austeridade e reformas estruturais também pró-austeridade. Assim, para Emmanuel Macron, a França seria "a aluna mal comportada da sala". A França teria de fazer reformas estruturais e reduzir seus déficits, para mostrar aos parceiros, especialmente à Alemanha, que os franceses merecem confiança. Macron pois é a favor de escrupuloso respeito aos "compromissos europeus" da França. Não discute as catastróficas políticas de austeridade impostas ao país pelas instâncias europeias.

O respeito às normas, nesse caso, para Macron, permitiria engajar os países da zona do euro (ou num grupo de países) numa rápida convergência em matéria fiscal, social e salarial, com um euro-orçamento e uma União política. Seria empossado um ministro da economia e das finanças da zona do euro. Esse ministro teria o direito de se manifestar sobre os orçamentos nacionais, que poderia corrigir sempre que os considere não conformes aos Tratados ou à orientação desejável como política orçamental da Eurozona. Esse ministro seguiria portanto a lógica da atual Europa, de federalismo tutelado – que põe governos eleitos sob a tutela de instituições tecnocráticas.

Para Macron, esse ministro poderia pilotar um orçamento da Eurozona dotado de recursos importantes (várias centenas de milhões de euros) destinados a investimentos e à estabilização macroeconômica.

Tentar fazer-crer que seria possível implantar hoje em dia um orçamento desse tipo e fazer-crer numa perigosa miragem. No estado atual dos tratados, o orçamento europeu está limitado a um teto de 1,24% do PIB, e para aumentar esse teto é preciso a unanimidade dos 28 chefes de estado ou de governo da União Europeia.

Consideradas as atuais relações de força na Europa, a harmonização fiscal será feita com redução de impostos sobre os mais ricos, sobre rendas de capital e das empresas. A harmonização social será pretexto para reduzir aposentadorias e todos os tipos de auxílios aos desempregados. As propostas de um seguro-desemprego comum na Europa, por exemplo, já todas, cobram a flexibilização dos mercados de trabalho nos países que desejem participar; assim, as instâncias europeias poderão impor novas reformas neoliberais, na linha da "Estratégia europeia de emprego". Os países teriam de abandonar qualquer autonomia das políticas de orçamento, em troca de implantarem um orçamento da eurozona que encarregaria das políticas de estabilização.

Mas e quem consegue esquecer que as instituições europeias sempre negaram que houvesse qualquer necessidade de, ou qualquer possível eficácia em políticas de orçamento para estabilização, que elas sempre subestimam a necessidade de voltar a crescer (para elas, a eurozona estaria apenas 0,6% abaixo de sua produção potencial), e que elas pretendem, ao contrário, que os países membros devem alcançar o pleno emprego por políticas de consolidação do orçamento (vale dizer, de redução das despesas públicas) e por reformas estruturais?

Considerando-se que essas estratégias já fracassaram retumbantemente em todos os países em que foram impostas, quem confiaria o comando da economia a essa gente?

O programa econômico em linha com os seus antecessores

Emanuel Macron declara prudentemente que não tomará qualquer medida apressada (nem rigor, nem austeridade). Será, então, movido pelo continuísmo. Não apresenta qualquer objetivo ambicioso, nem em matéria de crescimento, nem em matéria de emprego. Além do mais o "escrupuloso respeito aos compromissos assumidos pela França" implica política de orçamento que reduza 0,5 % do PIB por ano durante cinco anos – incompatível com qualquer possibilidade de retomada do crescimento. A meta de crescimento é de 1,4 % em 2017, de 1,8 % em 2022. Com crescimento anual de 0,8% ao ano na produtividade do trabalho, se todas as demais variáveis se mantiverem estáveis, o crescimento acima previsto levará a aumento de 0,8% no emprego, para aumento de 0,6% na população ativa –, ou seja, pequena queda na taxa de desemprego até 9% em meados de 2022. Mas Emmanuel Macron estima que o desemprego cairá mais, até os 7 %, graças às famosas "reformas estruturais".

Emprego: uberização generalizada

Macron quer ir ainda mais longe, para realmente fazer implodir o direito do trabalho. Não é surpresa. A Lei Trabalhista será reforçada, no sentido de "maior flexibilidade para adaptar o direito trabalhista francês às mutações em curso". Os princípios dela serão reafirmados: reduzir o peso das normas nacionais, deixar o máximo de liberdade à negociação empresa a empresa.

Aqui, Macron retoma o mito da 'boa formação técnica': "1 milhão de desempregados estão muito longe do emprego. É por eles que a educação precisa ser reformada". Mas os franceses mais jovens jamais foram tão bem formados como o são hoje. O problema é que, em tempos de desemprego em massa, as empresas podem escolher e evidentemente escolhem os mais bem qualificados, até superqualificados, para cada vaga; e rejeitam todos os candidatos que impliquem risco presumido de desistência (imigrados, trabalhadores mais idosos, trabalhadores que passaram mais de seis meses desempregados, mulheres em idade fértil, etc.).

O grande projeto é, pois, reformar o seguro-desemprego, tema que não foi discutir nem com os sindicatos nem, sequer, com o próprio patronato, e que Macron tira da cartola com integral desprezo pela democracia social. O seguro-desemprego seria tornado universal, aberto aos independentes (por que não, se contribuem) e aos assalariados demitidos (uma vez a cada 5 anos). Mas quem financiaria o sistema?

Atualmente, o seguro-desemprego é financiado por 4 partes de contribuição dos empregadores e 2,4 pontos de contribuição dos assalariados. As prestações dependem do salário cotizado. É sistema coerente de salário-desemprego. O sistema é redistributivo: os quadros têm direito a alocações relativamente altas, mas cotizam-se para isso; a taxa de desemprego aí é menor que a média dos assalariados, e a taxa de realocação é função decrescente do nível dos salários.

Macron propõe trocar os 2,4 pontos de cotas social assalariadas, pela Contribution Sociale Généralisée, CSG [Contribuição Social Geral], portanto, por um imposto. Com isso, passaríamos a um sistema totalmente incoerente, sem garantia para os empregadores, universal. O risco (ou, melhor dizendo, o objetivo oculto) é que os assalariados percam todo o poder de barganha em matéria de seguro-desemprego; que a prestação por desempregado torne-se universal e, consequentemente, baixíssima.

OK, Macron nega que as prestações serão regressivas, e argumenta com a duração da indenização, mas diz que "as prestações serão estritamente condicionadas pelos esforços na busca de trabalho, com controles drásticos". É ideia que não faz sentido na França, que sofre um déficit de mais de 4 milhões de empregos. O risco aí é tornar ainda mais "drástico" um controle tão errado quanto inútil: cada desempregado terá de oferecer provas de que está procurando emprego, mesmo que a situação é tal que todos os seus esforços são sempre em vão.

Por fim, Macron retoma o projeto de introduzir um bônus/ônus para cotisations employeurs chômage, quase sempre apresentado pelos liberais como uma contrapartida pela facilitação dos licenciamentos. OK, pode ser correto penalizar setores e empresas que multipliquem contratos precários. Mas por que os governos influenciados por Macron autorizaram que se desenvolvessem contratos 'de canteiro', contratos 'de uso', contratos 'por tarefa'? Além do mais, o processo também abrange as grandes empresas (nas quais o emprego é mais estável por natureza) e, sobretudo, incita as empresas a serem ainda mais seletivas ao contratar empregados.

Antigo relator da Comissão Attali, Macron diz que luta contra os rentistas, os privilégios, as situações adquiridas. Mas absolutamente jamais se opôs aos ganhos exorbitantes dos acionistas sobre as próprias empresas, dos ganhos exorbitantes dos especuladores, financistas, altos executivos de grandes empresas. Não. Para ele, grande privilégio hoje é ter emprego estável e conveniente... porque cada francês empregado bloqueia o acesso ao trabalho para desempregados, jovens, precários. Para Macron, lutar contra os privilégios é facilitar as demissões, impor teto às indenizações, promover o trabalho aos domingos, à noite, de madrugada, não aumentar salários arrochados, etc.

Receitas: algumas rupturas na continuidade

Emmanuel Macron anuncia uma redução de 20 bilhões de impostos, metade famílias, metade empresas, e promete muito mais.

Do lado das empresas, a taxa de IS [Impôt sur les sociétés (imposto sobre lucro das empresas)] passaria de 33,3% (34,4% para as grandes empresas) para 25%, sabendo-se que o atual governo já anunciou uma meta de 28%. Essa redução teria custo total de 12 bilhões. A França engaja-se assim na guerra fiscal, justamente quando, ao contrário, é o caso de manter os impostos sobre lucros de grandes empresas, para assim financiar a virada na direção da transição ecológica.

O CICE [Crédit d'impôt pour la compétitivité et l'emploi (crédito de imposto por competitividade e emprego)] seria convertido em abatimento nas contribuições sociais, sem custo suplementar para as finanças públicas. Seria o fim do dispositivo fiscal contraprodutivo [fr.gadget fiscal contre-productif] inventado pelo Ministério da Economia e Finanças (e Macron): mascarar uma redução nas contribuições sociais, em nichos fiscais. No plano técnico, deve-se contudo observar que em 2018, as empresas serão beneficiadas pelo reembolso do CICE do ano de 2017 e pela redução das contribuições sociais para 2018. Além do mais, se para as empresas o CICE vem depois de calculado o lucro tributável, e o produto do CICE não entra no cálculo do imposto sobre o lucro, o mesmo não acontece com as reduções das contribuições sociais. O câmbio fica complicado.

A dispensa de incluir as horas extras no cálculo das contribuições sociais, que Nicolas Sarkozy tanto amou, será restabelecida, com custo de 3 milhões. Assim, as empresas serão induzidas a propor mais e mais horas extra aos próprios assalariados, em vez de contratara, ainda mais porque a Lei do Trabalho inspirada por Macron permite que as empresas remunerem as horas extras a taxa bem mais baixa que antes. Essa medida é absurda em tempos de desemprego em massa. Mostra também a incoerência de um programa que diz que visa a flexibilizar as relações para ajudar 'os de fora' [desempregado], mas subvenciona (e desestimula) empregadores que se servirem cada vez mais de gente 'de dentro' [já empregados].

Macron prevê baixa de 4 pontos a mais (40 pontos, em vez de 36) das contribuições sociais no plano do Salaire Minimum Interprofessionnel de Croissance, SMIC [salário mínimo interprofissional de crescimento]. Trata-se, como se vê de amplificar uma política adotada no início dos anos 1990, que fez multiplicarem-se empregos precários e mal pagos, e absolutamente jamais se comprovou eficaz contra o desemprego.

Os auxílios salário-doença e bolsa-família (0,75 ponto e 2,4 pontos) serão extintos e substituídos por aumento da CSG [Contribuição Social Geral], de 1,75 ponto, exceto para as aposentadorias mais baixas – diz o candidato). Não faz sentido: como já observamos, o auxílio-doença ou auxílio-desemprego devem ser financiados para as pessoas cobertas. Repita-se: o aumento da CSG não pesará sobre os retornos do capital, mas unicamente sobre os aposentados. Será pois uma pequena transferência do lucro dos assalariados de empresas privadas, pago pelos aposentados (e pelos assalariados do serviço público). Essa transferência não acrescentará qualquer ganho global ao poder de compra. O aumento de 1,7% do salário líquido dos assalariados de empresas privadas será pago com a redução de 2% das aposentadorias. Já vimos que o risco aí é que no novo financiamento venha acompanhado do fim da gestão paritária da Unedic [agência do governo francês que administra o salário-desemprego], que voltaria a ser gerida só pelo Estado.

Em dois pontos, Macron separa-se completamente de Hollande, infelizmente não na direção que interessa aos trabalhadores. Sim o Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna [Impôt de Solidarité sur la Fortune, ISF], não será extinto, mas só se aplicará a bens imobiliários; o patrimônio financeiro fica isento (sob o pretexto de que assim se estimula(ria) as aplicações produtivas). O estado perderia assim 2,5 bilhões de receita, a favor dos mais ricos, cuja riqueza é essencialmente financeira.

Hollande, por sua vez, havia prometido taxar os ganhos do capital, como os ganhos do trabalho. Esse objetivo já não está nos planos do ex-conselheiro e depois ministro de Hollande. As rendas do capital serão assim taxadas uniformemente em 30%, incluindo os descontos sociais e o imposto sobre a renda. Essa reforma é mais um presente para os mais ricos, da ordem de 3 bilhões.

Para reequilibrar, Emmanuel Macron pretende reduzir o imposto sobre a habitação, ao custo de 10 milhões/ano, para as famílias de classes populares e médias. OK, é um pouco melhor que uma nova redução no Imposto de Renda, que beneficiaria apenas 50% das famílias atingidas). Mas 40% das famílias já são isentas desse imposto, ou não alcançam o piso.

Essa medida diminuirá ainda mais a autonomia fiscal das coletividades locais, já sufocadas sob o peso dos dois quinquênios anteriores. Se, como é provável, as coletividades devem acabar por reduzir suas despesas sociais e os serviços públicos (Macron prevê 10 milhões de queda nas despesas das coletividades locais), essa baixa não se converterá em ganho para as famílias. Apenas desequilibrará a democracia local: é problemático que 80% dos eleitores que votam nas eleições municipais não paguem impostos locais.

Será mesmo necessário que todos os candidatos à presidência da república francesa proponham infalivelmente 'reformas' tão cheias de falhas e tão mal concebidas?

Claro que o imposto residencial é imposto injusto: os cidadãos das comunas pobres pagam mais que os das comunas ricas. Mas a solução realmente progressista seria basear o imposto sobre a renda das famílias e sobre o valor atualizado dos bens imobiliários, criando-se mecanismos potentes de equalização fiscal entre as comunas.

Despesas: continuam as ideias de austeridade

Também nisso alinhado na continuação de François Hollande, Emmanuel Macron anuncia um objetivo de cortar 60 bilhões por ano nas despesas públicas em cinco anos, depois que François Hollande, que anunciou corte de 50 e cortou 40; é claramente menos que François Fillon, que prevê corte de 100. É o objetivo da União Europeia, propagandeado e defendido pela grande mídia-empresa francesa. Para Macron, a França deveria também reduzir sua taxa de despesas públicas (54,5% do PIB, contra 48,5 pontos, para a média da UE).

Querer mais cortes nas despesas é esquecer que esses gastos é que permitem que os franceses gozem de aposentadoria pública relativamente generosa, de reembolso-doença, de escola gratuita – e que nesse campo as necessidades são imensas, porque a França tem número muito maior de crianças que a média da Eurozona. Os que, como Macron ou Fillon, querem reduzir ainda mais a razão despesas públicas e PIB fingem ignorar que o aumento das despesas públicas em relação ao PIB desde 2007 não é resultado de aumento nas despesas, mas da queda, depois da estagnação, do PIB. Se o PIB fosse 6% mais alto (o PIB perdeu mais de 10% em relação à própria tendência a partir de 2008, depois da crise provocada pelas finanças neoliberais), a parte das despesas públicas no PIB 3 pontos menor, sem nenhuma redução no gasto público.

Os 60 milhões que Macron quer cortar ainda não foram explicados suficientemente. Fala de 10 milhões de economia automática sobre os auxílios-desemprego, na hipótese de o desemprego baixar para 7%. Se, como se pode considerar muito provável, essa política não reduzir o desemprego, Macron não esclarece se reduzirá o montante do salário-desemprego, ou a duração dessa prestação, ou as duas coisas.

Fala de 15 bilhões de novas economias sobre o auxílio-doença, mobilizando o mito da reorganização dos hospitais que permitiria – no papel – economia de bilhões, por exemplo, recorrendo mais sistematicamente à cirurgia ambulatorial, que implica muitas vezes mandar para casa pacientes ainda convalescentes, onde têm de ser assistidos pelos filhos (muitas vezes, pelas filhas). Macron finge que esquece que essa política já está em operação há anos, e em consequência dela o ritmo de trabalho já é infernal em muitos hospitais. No mesmo movimento, Macron promete – como antes dele Sarkozy também prometeu – pagar 100% das próteses auditivas e dentárias. Propõe um serviço sanitário atendido por alunos dos cursos de Medicina nas escolas e empresas. São medidas aterrorizantes, se se sabe que a medicina do trabalho e a medicina escolar estão hoje em ruínas, depois de atacadas por décadas de neoliberalismo. Crianças e assalariados não teriam talvez direito a ser atendidos por médicos formados?

Macron propõe aumento de 100 euros no mínimo para idosos e na ajuda aos portadores de necessidades especiais, mas não na Renda de Solidariedade Ativa [Revenu de Solidarité Active, RSA], que continuará bem abaixo da linha de pobreza. Evocou um aumento de 50% do prime d’activité [prêmio atividade?]; não passa de aumento de 100 euros para assalariados do Salário Mínimo Interprofissional de Crescimento, SMIC, que em nada beneficiaria os trabalhadores precários e que, sobretudo não se aplicaria ao componente familial do prêmio.

Macron quer impor 10 milhões de novos cortes de despesas às coletividades locais. Ficariam impedidas de dar aumentos aos agentes e funcionários (cujos salários estão estagnados há anos) e teriam de exigir maior número de horas de trabalho; poderiam empregar agentes por contratos de direito privado; poderiam não aplicar reforma dos ritmos escolares – fazendo economia à custa das crianças.

Em resumo, Macron planeja cortes de 25 milhões nas despesas do estado, mas todas as suas propostas são contestáveis: empregar funcionários fora do que determina o estatuto (o que se traduz em poder remunerar alguns servidores com salários superiores); restabelecer as ausências por doença abonadas (proposição demagógica, porque é prática na quase totalidade das grandes empresas); suprimir 120 mil postos de trabalho em agências públicas (contra 500 mil, da proposta de Fillon). Segundo lógica puramente contábil, a medida, sim, permitiria economizar 4 milhões, desde que não se considerem as necessidades atuais e futuras em matéria de creches, escolas, universidades, hospitais, prestação de serviços da Justiça e de Segurança.

Quanto às aposentadorias, Macron retoma o projeto de uma convergência dos sistemas de aposentadoria na direção de um sistema único, o que permitiria uma redução automática no nível de aposentadoria ao longo do tempo, conforme aumente o tempo de vida do aposentado. Foi a reforma feita na Itália. O sistema obrigaria a trabalhar por mais tempo, para obter aposentadoria satisfatória, o que pode ser possível para alguns tipos de empregos, mas não para a maioria dos trabalhadores braçais. Macron diz que o sistema consideraria a esperança de vida segundo as CSP (categorias socioprofissionais). É absoluta e totalmente impossível: como definir a categoria socioprofissional de alguém que mudou de emprego e de estatuto? As mulheres, que tem expectativa de vida mais longa, receberiam por isso aposentadoria menor? Claro que é necessária a convergência dos regimes (especialmente em matéria de direitos da família). Mas o sistema atual não inclui qualquer grave injustiça entre público e privado; é redistributivo, pois a taxa de substituição dos quadros é muito mais baixa que entre trabalhadores de mais baixos salários. O exemplo da Itália (como as simulações propostas por Bozio e Piketty) mostra que a reforma teria o efeito de reduzir fortemente as aposentadorias dos jovens de hoje. Reforma progressista deve, ao contrário, garantir taxa de substituição satisfatória a uma idade decente.

Por fim, Macron fala de um plano de investimento de 50 bilhões durante 5 anos, 10 milhões por ano, incluindo 15 milhões (em 5 anos!) para a transição ecológica e 5 para transportes coletivos. A quantia ridiculamente reduzida é claramente insuficiente e de modo algum capaz de fazer frente aos desafios ecológicos, sociais e econômicos do momento presente.

Globalmente, o programa de Macron traduz-se por uma política restritiva, incapaz de relançar as empresas, sobretudo quando, segundo o INSEE, mais da metade das empresas declararam estar enfrentando crise de demanda insuficiente.

Para concluir: o universo congelante da marcha de Emmanuel Macron

Emmanuel Macron nada diz sobre o essencial: como repor em discussão a dominação que a finança neoliberalizada impõe à economia e às empresas; como fazer a transição ecológica; como garantir uma renovação produtiva da economia francesa. O projeto de Emmanuel Macron, a serviço dos mais ricos, nada tem de progressista, nem de socialista.

Depois de dois quinquênios durante os quais só fez inspirar os governantes, Macron quer agora pisar fundo no acelerador, na mesma linha de direita dos governos que se sucederam ao longo das últimas décadas. Propõe-se assim a continuar a enfraquecer os mecanismos atuais de solidariedade, toda a legislação do Direito do Trabalho, todas as garantias sociais, os hospitais, as coletividades territoriais.

O projeto de Macron repousa sobre um mito social-liberal já muito desgastado: o Estado garantiria a igualdade de oportunidades e a liberdade para empreender. Cada um poderia assim, individualmente, pelo próprio esforço de educação e formação, pela busca eterna da inovação... ficar milionário.

A marcha de Emmanuel Macron é pois uma marcha para trás, de volta ao mundo gelado de indivíduos dessocializados, ávidos de sucesso individual. À caça dos próprios interesses egoístas, esses indivíduos seriam os únicos responsáveis por seus sucessos e seus fracassos – e incontáveis são os que, pobres, operários, doentes, jovens, terão de ser deixados para trás, à beira do caminho.*****

Notas:

[1] Ver DG ECFIN, European Economy, Winter 2017.

[2] Ver "Les différences de retraites entre salariés du privé et fonctionnaires", Lettre du COR, N°12, Septembre 2015.

[3] Ver Henri Sterdyniak: "Retraites: à la recherche de solutions miracles...", Revue de l’OFCE, Avril 2009.

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