25 de julho de 2017

Restrições de Trump a Cuba: Um desvio, não o futuro

Arturo Lopez-Levy

CounterPunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução / “Os dias das políticas de Obama e Cuba acabaram”, proclamou o presidente dos EUA, Donald Trump, a uma multidão de exilados cubanos linha dura em Miami.

E a administração Trump está, na realidade, realizando algumas mudanças pequenas, que terão os seguintes efeitos:

  1. Cidadãos norte-americanos sem família em Cuba que quiserem visitar a ilha terão de enfrentar novas restrições de viagem.
  2. Cidadãos norte-americanos e empresas não poderão realizar transações financeiras com empresas cubanas dirigidas pelo exército do país.
  3. Segundo a lei Helms-Burton, Cuba terá que fazer mudanças em seu sistema político como condição para quaisquer outros passos em direção à normalização.

A administração Trump tem, em essência, engolido muitas das conquistas da era Obama. Por exemplo, a embaixada dos EUA em Havana e a embaixada de Cuba em Washington continuarão abertas; Cuba não voltará para a lista dos países que patrocinam o terrorismo, estabelecida pelo Departamento de Estado; ainda está intacto o memorando que compreende a necessidade de aprofundar a cooperação da aplicação da lei e do compartilhamento de informação; e não haverá desmantelamento da política que costumava promover migração ilegal e perigosa de Cuba para os EUA.

Reverter essas políticas iria substancialmente prejudicar os interesses nacionais dos EUA – e, já que nenhum outro país apoia a política yankee de isolamento de Cuba, e criar tensões com aliados dos EUA.

A lista de Trump de pré-condições, que o atual e futuros líderes cubanos devem seguir antes de quaisquer tentativas de normalização, é a mesma velha conhecida empregada por administrações nas últimas cinco décadas. Pré-condições para Cuba nunca tiveram êxito, e repeti-las assim somente garantirá uma recusa de Cuba às mudanças.

Por exemplo, Havana pode liberar todos os prisioneiros políticos como parte de um gesto de boa vizinhança, mas convocar eleições sob escrutínio internacional nos próximos seis meses como condição para terminar o embargo não é nada menos do que um pacto de suicídio para o Partido Comunista Cubano.

Podem haver alguns dentro do governo cubano que querem as eleições multipartidárias, mas somente depois que os EUA encerrarem o embargo e os nacionalistas cubanos possam proclamar vitória. Mas com o embargo ainda em vigor, qualquer um que propusesse uma abertura política grande como essa seria denunciado como traidor.

Enquanto não se completa nenhuma transição democrática sem eleições multipartidárias, encorajar uma reforma econômica gradual e liberalização política é um jeito mais apropriado de construir estabilizadores e aberturas do que uma aproximação demandando eleições logo de início. A lista de Trump simplesmente mata o processo antes de ter uma chance de começar. Nenhum outro país no mundo apóia tal desestabilização arriscada do Estado cubano. “América em primeiro” se torna “Somente América”.

Também tem a ironia da proibição de viagens para os norte-americanos que querem ir à Cuba por conta própria. Membros conservadores cubano-americanos do Congresso, como o senador Marco Rubio (Republicanos-Flórida) e o deputado Mario Diaz-Balart (Republicanos-Flórida), que incentivaram Trump em direção às mudanças, sabiam que limitar viagens entre Cuba e EUA e transações com a ilha, “para secar os recursos do governo cubano”, só traria problemas para eles. Esse banimento somente pertence aos norte-americanos fora de suas próprias jurisdições étnicas. Aqui “América em primeiro” se torna “Miami Vice”.

Mas nem tudo está perdido para aqueles norte-americanos que não foram abençoados com o sangue cubano nativo – ou para as famílias cubanas. O país, agências de viagem, e companhias aéreas ainda podem promover formas de viagem que estejam de acordo com as novas regulações forçando os norte-americanos a viajarem em grupos. Pode levar um tempo para educar o público em geral sobre como fazer isso, mas o fluxo massivo de viajantes norte-americanos (540.000 em 2016) para Cuba sugere que o interesse em visitar a ilha continuará. Ainda assim, o prejuízo ao poder dos EUA já está feito.

Finalmente, proibir transações comerciais com companhias comandadas pelo exército da ilha é um gesto para os bajuladores de Trump de Miami, mas não é algo crucial para a estrutura política de Cuba. As forças armadas do país serão uma peça chave na transição de poder quando o presidente Raul Castro se aposentar em 2018, então tentar puni-las somente proverá uma oportunidade política para os cubanos denunciarem interferência yankee nos assuntos domésticos da ilha e unificar a base de Castro com as forças armadas.

À essa hora, há de se perguntar se o governo cubano poderia reacessar algumas de suas políticas dos últimos dois anos, tais como sua falha em tomar decisões sobre diversas propostas de investimento dos EUA. Fez sentido bloquear o acordo da fábrica de tratores na zona comercial Mariel porque não trazia tecnologia de ponta? Eu não acho.

Como demonstrou o ganhador do Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, em seu livro, “Criando uma sociedade de aprendizado”, os países em desenvolvimento ganham por apenas alcançar a habilidade das economias industriais de produzirem tecnologias que já existem. Além disso, há uma lógica política que mostra como Cuba deveria tomar vantagem de cada oportunidade para salientar em termos morais, legais e instrumentais como o embargo de Washington prejudica cada setor da sociedade dos EUA.

A melhor resposta de Cuba à tempestade e fúria de Trump deveria ser uma nova gama de reformas adicionais.

Essas reformas deveriam reforçar o papel da lei e dos incentivos de mercado mirados em promover investimentos domésticos e internacionais. A tão adiada unificação da taxa de câmbio dupla deveria ser feita com taxas de mercado. Deveriam ser encorajadas oportunidades de criação de novas firmas como empresas mistas de investidores estrangeiros, companhias estatais, e firmas privadas cubanas.

Alguma liberalização da estrutura econômica de Cuba e do regime comercial teria efeitos políticos nas relações de Cuba com aliados dos EUA na Europa e no Canadá, pois iria neutralizar objeções de muitos da comunidade internacional contra os monopólios estatais cubanos. Forneceria também uma estrutura econômica plural que dificultaria ataques com sanções que clamam punir somente o governo e não o povo cubano.

Limitar as viagens dos EUA e os negócios em Cuba é meramente o primeiro esforço de uma série que os cubano-americanos linha dura tomarão para continuar a apertar Cuba. Com tantos interesses norte-americanos renovados nos negócios e turismo cubanos, bem como uma maior atenção aos modos com os quais os EUA, inconsistentemente, aplicam estratégias isolacionistas em nome dos direitos humanos e da democracia, é difícil imaginar que terão êxito em reverter todas as reformas de Obama. Mas a identificação retórica de Trump com o senador Rubio e o deputado Diaz é um sinal alarmante de que estão preparando algo caso ocorra uma grande crise.

Enquanto se aproximam novos ciclos eleitorais, lobistas pró-Cuba, e setores humanitários e diplomatas terão que trabalhar juntos para encorajar uma estratégia lógica e moral além do apelo aos interesses comerciais, que genuinamente apóiem uma maior prosperidade e segurança nacional em ambos os lados do Estreito da Flórida.

Até lá, as políticas de Trump para Cuba serão vistas como são – um desvio, não o futuro.

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