12 de dezembro de 2017

Reflexões sobre o anticomunismo

Ao longo da história, o anticomunismo ajudou as forças da tirania e da reação - não a democracia e a liberdade.

Ralph Miliband e Marcel Liebman


Uma foto tirada à noite do lado norte da Praça Vermelha, em Moscou. Getty Images

Tradução / Desde a Revolução Bolchevique de outubro de 1917, o anticomunismo tem sido um tema dominante na guerra política travada pelas forças conservadoras contra a esquerda inteira, comunista e não-comunista; e desde 1945 e o início da Guerra Fria em particular, o anticomunismo tem sido disseminado sem cessar por uma multidão de fontes e meios diferentes –jornais, rádio, televisão, filmes, artigos, panfletos, livros, discursos, sermões, documentos oficiais– em uma empreitada maciça de propaganda e doutrinação. Nenhum outro assunto que não o “comunismo” tem recebido qualquer coisa próxima de um mesmo volume de crítica e denúncia.

A intensidade e as formas desta propaganda têm variado de país para país e de período para período, com os Estados Unidos bem na dianteira, entre as democracias capitalistas, na intensidade e difusão de seu anticomunismo; mas nenhuma vez, desde 1917, o anticomunismo deixou de ocupar um lugar de relevo, até mesmo central, na política e nas políticas do mundo capitalista.

Diferentes países comunistas foram várias vezes o principal alvo de ataque –a China nos tempos da Guerra da Coréia, o Vietnã nos tempos da Guerra do Vietnã. Mas é a União Soviética que tem sido sempre considerada a principal e mais perigosa inimiga; e é com o anticomunismo enquanto se refere à União Soviética que estaremos, acima de tudo, ocupados aqui.

Apesar das diversas formas que tem assumido, o anticomunismo baseia-se em duas alegações fundamentais: a primeira é a de que o “comunismo” seja um mal supremo e absoluto; e a segunda é a de que seja um mal que os líderes soviéticos estão procurando impor ao resto do mundo. São estas duas alegações que propomos tratar aqui; e o fazemos de uma posição socialista independente que, embora muito crítica acerca de muitos aspectos do “comunismo” soviético, está nitidamente em desacordo com o anticomunismo.

Desde os primeiros dias da Revolução Bolchevique, o anticomunismo pintou o “comunismo” com as cores mais escuras possíveis. Da sua parte, os comunistas e muitas outras pessoas da esquerda procuraram, de 1917 até o 20° Congresso do Partido Comunista Soviético de 1956 e o “discurso secreto” de Kruschev, pintar o regime com as cores mais brilhantes possíveis, e rejeitavam de forma resoluta toda a crítica da União Soviética como nada mais que propaganda, invenções e mentiras burguesas.

Uma grande parte dela o era, sem dúvida: o anticomunismo tem sempre contado com muita informação falsa e tendenciosa acerca da União Soviética, além de ter fabricado ele mesmo. Mas muitas das informações e observações desfavoráveis, até mesmo de viés extremo, não eram mentiras e invenções, de modo algum; e era um extravio deplorável que os defensores da União Soviética dessem apoio total e irrestrito a tudo o que o regime soviético fazia, quando muito porque a nenhum regime, quaisquer que forem suas intenções e até mesmo suas realizações, deveria ser dada, em qualquer caso, tal espécie de apoio. O argumento é válido em todos os tempos, mas possui força excepcional em relação aos anos de governo de Stalin, do final dos anos vinte até à sua morte em 1953, quando imensos crimes foram cometidos pelo regime.

Há muitas razões para se explicar a aprovação convicta que comunistas e outros na esquerda deram às políticas e ações stalinistas; e vale a pena estender-se nelas, já que são em geral ignoradas por anticomunistas.

Uma de tais razões é que, paralelamente à repressão e aos assassinatos maciços, houve também grandes conquistas e avanços; e os últimos serviram para ocultar os primeiros. Assim como as negligências e crimes do capitalismo ocidental fortaleceram a disposição de acreditar que a União Soviética, pobre, sitiada e envilecida, fosse uma terra onde o socialismo estivesse sendo edificado, em hipótese alguma deviam seus esforços ser enfraquecidos e seus inimigos fortalecidos por observações desfavoráveis.

A ascensão do nazismo encorajou imensamente esta posição, assim como o apaziguamento dos ditadores fascistas pela Grã-Bretanha, França e outros regimes capitalistas. A União Soviética e os partidos comunistas sob seu comando tiveram seu próprio papel considerável ao insistir que qualquer um na esquerda que criticasse a União Soviética era, “objetivamente”, aliado de reacionários e fascistas, e devia ser denunciado sem misericórdia. Após a Segunda Guerra Mundial, havia também a gratidão pela contribuição imensa que a União Soviética dera para a derrota do nazismo; bem como havia o recomeço do velho conflito ideológico e político na Guerra Fria, e a determinação do Ocidente de conter as pressões radicais geradas pela guerra.

Todas estas razões –e a lista poderia ser facilmente estendida– servem apenas para explicar, antes que justificar, a trágica submissão ao stalinismo de um vasto exército de ativistas, em movimentos operários por todo o lugar, que estavam entre os mais dedicados e corajosos participantes dos conflitos de classe de seus tempos; e é preciso que seja dito, dada a difamação à qual têm estado sujeitos (inclusive por pessoas que foram elas mesmas stalinistas, e por outras que nunca mexeram um dedo em nome de qualquer causa decente), que estas eram as pessoas que por todo o lado lutaram arduamente contra as forças conservadoras, reacionárias e fascistas, sem qualquer pensamento de ganho ou vantagem pessoal. Pelo contrário, com grande custo para si mesmas, com frequência através do sacrifício da liberdade e da vida.

Estes reflexos defensivos acerca da União Soviética de modo algum desapareceram. Mas a realidade do governo stalinista há muito foi admitida na esquerda; e também há, em grande medida, o reconhecimento de que o regime pós-stalinista, embora imensuravelmente menos tirânico que seu predecessor, permaneceu excessivamente intolerante à divergência, e que suas ações nesta área, bem como em qualquer outra, deveriam estar sujeitas a uma crítica socialista intransigente.

A extensão da crítica varia muito de uma parte da esquerda para outra, mas agora não há, ao menos, disposição alguma para se tomar o regime soviético como um “modelo” de socialismo: de fato, há agora uma disposição muito difundida na esquerda de pensar no regime soviético como um “anti-modelo”.

Como poderia ser de outra maneira, dadas algumas das mais pronunciadas feições daquele regime? O projeto socialista significa, e certamente significava para Marx, a subordinação do estado à sociedade. Precisamente o oposto caracteriza o sistema soviético.

Além disso, a dominação do estado naquele sistema é assegurada por um partido extremamente hierárquico, severamente controlado, e ferozmente monopolista, ajudado por um temível aparato policial. Fora do partido, não há vida política; e dentro do partido, a vida política tal como existe é estreitamente circunscrita pelo que a liderança do partido permita ou ordene –o que significa que tampouco haja tanta vida política no partido.

Liberdades pessoais, cívicas e políticas essenciais são limitadas e arriscadas. Liberdade intelectual em qualquer sentido significativo é virtualmente inexistente; e o tratamento de “dissidentes” de toda espécie é um escândalo e uma desonra para um país que proclama sua dedicação ao socialismo e marxismo. Quase o mesmo, com maior ou menor ênfase, é também verdade em todos os outros regimes comunistas. Chamar a isto “socialismo” é degradar o conceito ao nível que lhe é atribuído por seus inimigos.

Sempre houve pessoas na esquerda que pertenciam a tendências, grupos e partidos diferentes e conflitantes, as quais desde os primeiros anos do regime soviético foram extremamente críticas quanto a ele. É de fato de dentro da esquerda marxista que se apresentaram algumas das mais convincentes críticas ao regime soviético, sobretudo de correntes diversas na tradição trotskista, a começar pelo próprio Trotsky. Mas estes críticos também rejeitaram de maneira bastante firme, como nós o fazemos, qualquer assimilação da sua posição àquela do anticomunismo; e devemos agora nos voltar aos fundamentos nos quais se baseia a nossa rejeição por ele.

Um destes fundamentos é o de que o anticomunismo seja uma postura essencialmente conservadora, que usa a experiência de regimes de viés soviético como um dos meios –há vários outros– de combater como utópico, absurdo, perigoso e sinistro qualquer projeto de transformação que vá além das mais modestas tentativas de “engenharia social a conta-gotas”. Os socialistas estão bem a par, por agora, das dificuldades de toda espécie que estão fadadas a acompanhar a criação de uma comunidade cooperativa, democrática e igualitária.

Mas isto não os faz renunciar ao seu compromisso para com ele; e a experiência do regime soviético, ou da China ou Camboja ou qualquer outro lugar, não pode ser considerada de relevância decisiva em outras partes, muito menos em países cujas circunstâncias econômicas, sociais, políticas e culturais sejam imensamente diferentes das daqueles nos quais regimes comunistas foram implantados. Tampouco a maioria dos socialistas iria querer dissociar o projeto comunista prefigurado por Marx do significado do socialismo. Ao contrário, eles antes o veem como que a representar o cumprimento, por mais distante que seja, da promessa do socialismo.

O anticomunismo também é flagrantemente seletivo na sua concepção dos regimes comunistas, e sistematicamente apresenta uma imagem distorcida em alto grau de sua realidade. Em particular, lança em uma sombra cerrada ou ignora inteiramente o seu lado positivo e suas realizações econômicas, sociais e culturais. A natureza bilateral dos regimes de viés soviético é uma parte intrínseca da sua existência. Como no caso da era stalinista na União Soviética, há, na maioria, senão em todos os regimes de viés soviético, avanço e progresso bem como ditadura e repressão.

O anticomunismo não apenas atenua ou ignora inteiramente os avanços que são feitos, mas também presta muito pouca, se é que alguma, atenção às condições e circunstâncias nas quais foram feitos. Os regimes comunistas chegaram em geral ao poder em países cuja vasta maioria da população sofrera tradicionalmente com diferentes graus de subdesenvolvimento econômico, em alguns casos de um tipo extremo, a partir de feroz exploração local e estrangeira; e com uma forma ou outra de governo autoritário, inclusive de governo colonial. Além disso, muitos destes países foram devastados pela guerra civil e intervenção estrangeira antes ou depois de passar a estar sob governo comunista, como no caso da União Soviética, China, Coréia, Vietnã, Laos e Camboja; e seus regimes também estavam sujeitos à guerra econômica, travada sob a liderança dos Estados Unidos, como no caso de Cuba.

Em outras palavras, todos os regimes comunistas começaram com empecilhos e fardos alarmantes. Esta combinação de subdesenvolvimento e exploração, por um lado, e de hostilidade e destruição capitalistas, por outro, não anula ou explica por completo os aspectos negativos destes regimes. Mas é altamente relevante para qualquer avaliação séria da sua natureza e dinâmica; e torna seus avanços e realizações tanto mais dignos de nota.

O anticomunismo é também tendenciosamente seletivo em outro aspecto: condena os abusos políticos e humanos de ditaduras comunistas, mas com muita frequência tolera ou simplesmente ignora os abusos e crimes de regimes de direita. Tais regimes, por mais tirânicos e criminosos que sejam, podem contar com o apoio firme dos Estados Unidos e outros estados capitalistas, tudo, é claro, em nome da defesa da democracia e da liberdade.

Quando muito, pesares perfunctórios e gerais podem ser manifestados quanto aos feitos malignos que regimes de direita possam cometer (embora não seja assim que se coloque), com pias esperanças sendo proclamadas de que em breve possa chegar a hora em que tais abusos, como se encontram, talvez cessem. Mas o contraste entre esta indulgência e a denúncia feroz de abusos de regimes comunistas é muito marcante, e diz muito acerca da genuinidade da preocupação anticomunista com direitos humanos, democracia e o restante. Retornaremos à questão mais tarde.

A sra. Jeanne Kirkpatrick, outrora uma professora de ciência política e atualmente representante geral dos EUA nas Nações Unidas, procurou justificar esta diferença de atitude quanto às ditaduras de direita e os regimes comunistas com o argumento, inter alia, de que os primeiros eram apenas “autoritários”, ao passo que os últimos eram “totalitários”. Ditaduras autoritárias da Direita são capazes de reforma e mudança em direção à “democracia”, ao passo que regimes “totalitários” comunistas e de esquerda não o são. Estas noções justificam alguma observação.

Em primeiro lugar, regimes “autoritários” apoiados pelo Ocidente só se tornam menos repressivos e mais “democráticos” sob o impacto de crise extrema e contestação. A crise em si é o resultado de pressão e luta, inclusive luta armada, contra o regime em questão; e é uma contestação a qual o regime, com o pleno apoio dos Estados Unidos, procura derrotar, normalmente através de repressão violenta. Somente quando ele é incapaz de alcançar a obliteração da contestação é que a reforma talvez suceda. A ironia sinistra desta situação é que não é o êxito das políticas dos Estados Unidos, mas a incapacidade americana de escorar um regime tirânico, que rende concessões.

Em segundo lugar, estas concessões normalmente deixam intactas as estruturas repressivas dos regimes, seu aparato policial e militar, e todas as forças que sustentaram o regime autoritário em primeiro lugar. Esquadrões da morte, tortura sistemática e extensiva, aprisionamento e assassinato de opositores podem já não mais estar em voga; e isso é de fato um grande ganho. Mas a maioria das pessoas responsáveis pelos crimes do regime permanecem em posições de poder e influência e continuam a ser uma força importante nos afazeres públicos. Não há razão alguma válida o bastante para que a vez deles não chegasse de novo.

Em terceiro lugar, e relacionado com isto, as mudanças que são feitas na esfera política, tais como o são, deixam intactas as estruturas econômicas e sociais que constituem a fonte permanente de “opressão social” para a grande maioria da população; e também deixam intacta a posição predominante dos interesses estrangeiros e do capital internacional nestes países.

Para a grande maioria, exploração, sujeição, fome e desnutrição, doença crônica e morte prematura, tudo permanece em grande parte ou completamente não afetado pelas mudanças “democráticas” que podem ter ocorrido em uma capital remota e estranha; e tentativas de resistir e reduzir a “opressão social” da parte daqueles sujeitos a ela não estão muito menos expostas à supressão severa do que estavam sob a ditadura. A única esperança real de progresso significativo encontra-se na transformação revolucionária do sistema econômico, social e político, e na derrocada das forças conservadoras na sociedade e do estado que tem sido dominante até este ponto; e isto, é evidente, deve incluir os poderosos interesses capitalistas estrangeiros. Isto não é uma condição suficiente de progresso; mas é, contudo, essencial.

É precisamente o propósito de oligarquias locais e de seus protetores estrangeiros prevenir, conter, neutralizar ou esmagar tentativas de mudança revolucionária: reformas “democráticas”, concedidas de forma relutante quando a repressão rematada fracassara, são consideradas como um meio de manter o status quo, de modo algum transformá-lo.

É a transformação revolucionária que ocorreu em Cuba que torna possível a reportagem de Havana, do gênero da Reuters, que o Times de Londres publicou no final de 1983 sob a manchete Como Castro criou um estado de bem-estar de dar inveja, e que vale a pena citar por inteiro:

“Até mesmo os críticos mais ríspidos de Fidel Castro teriam dificuldade em depreciar o progresso feito pela revolução de Cuba, com 25 anos de idade em 1° de janeiro, ao criar um estado de bem-estar digno de um país muito mais rico. 
A garantia de educação gratuita e serviços de saúde pública fora um dos principais objetivos do Governo Comunista de Cuba, o qual herdou uma sociedade bem diferente quando o exército de guerrilha do dr. Castro tomou o poder em 1959. 
Estatísticas oficiais, respaldadas por especialistas das Nações Unidas que trabalham aqui, deixam clara a transformação que tomou lugar nesta ilha tropical, em grande parte agrícola. 
A média de expectativa de vida de um cubano nascido nos anos 1950 era cerca de 50 anos, comparados aos 73 de hoje, ao passo que a mortalidade infantil caiu de cerca de 60 em 1.000 nascimentos para 16. (Ano passado a ilha alcançou a taxa de mortalidade infantil mais baixa de sua história: 4,1 em 1.000) 
Campanhas de vacinação e melhoria das condições de alimentação, saneamento e subsistência quase que eliminaram doenças que ainda dão livre curso à assolação na maioria dos países do Terceiro Mundo. Nenhum caso de pólio, malária, difteria ou tétano do recém-nascido, enfermidades que outrora matavam milhares de crianças cubanas, foi registrado na década passada. 
Benefícios sociais vitalícios asseguram que mesmo as famílias mais pobres não passem fome e tenham igual acesso a tratamento médico e ensino. O gasto governamental em educação e saúde toma mais que 20% do orçamento nacional. O número de hospitais e doutores triplicou e o novo hospital Hermanos Ameijeiras no centro de Havana é simbólico da quase obsessão das novas autoridades em prover o melhor em tratamento médico.”

De nenhum país capitalista comparável no “Terceiro Mundo” uma tal reportagem poderia ter sido escrita; mas diz respeito a um aspecto da realidade comunista que o anticomunismo prefere esconder.

Assim também, o rótulo de “totalitário” que está vinculado aos regimes comunistas é mais útil enquanto denúncia do que descrição. Pois quaisquer que possam ser as intenções dos seus líderes, a noção de dominação total que o termo carrega é desmentida na experiência real.

Não somente têm estes regimes de aguentar diversas oposições, porém, embora sejam repressivos, eles possuem mecanismos elaborados de participação e consulta que tornam possível a manifestação de uma multidão de requisições, sugestões, queixas e descontentamentos de ordem popular. Alguns destes são ouvidos e considerados, outros não o são. Mas a imagem que o anticomunismo procura transmitir de um mundo orwelliano de 1984 é incorreta.

Para aquelas pessoas que transgridam os limites da ortodoxia imposta pelo partido e Estado, é provável que a vida seja amarga e cruel, e esta é uma acusação permanente aos regimes em questão. Ainda assim, não são, de um modo geral, regimes em que populações esmagadas vivem como “proletas” orwellianos sob efetivo controle “totalitário”. A noção de que o sejam faz parte da guerra ideológica, na qual a verdade, como em todas as guerras, é uma baixa prematura. Um dos propósitos desta propaganda é a celebração, na formulação de C. Wright Mills, da democracia capitalista, mais conhecida como democracia, e o enevoamento das pressões, nestes regimes democráticos capitalistas, rumo à conformidade imposta.

É também incorreto dizer que regimes de viés soviético, sendo “totalitários”, são incapazes de mudança. Eles são todos regimes “modernizantes”; na verdade, alguns dos seus maiores problemas foram causados por uma megalomania “produtivista”, agravada pela falta de regulamentação política eficiente. De qualquer maneira, a dinâmica que os carrega adiante requer-lhes que experimentem, mudem e adaptem. Também aqui, nada poderia estar mais distante do mundo estagnado de 1984.

É verdade, por outro lado, que as muitas reformas que são tentadas não se estendem à erosão, muito menos à abolição, do papel monopolista do Partido Comunista, traduzido como seu “papel principal”. Mas até mesmo isto precisa de uma emenda. Pois a erosão deste “papel principal” do partido ocorreu de vez em quando, a despeito da resistência da sua liderança.

A Tchecoslováquia, na primavera de 1968, mostrou quanta mudança podia ser impingida, de dentro, sobre um sistema que se tornara proverbial pela rigidez; e a Polônia, em 1980 e depois, também mostrou que a mudança era tão possível quanto extremamente difícil de sustentar em face da oposição soviética. A Primavera de Praga foi detida por tanques soviéticos, e os tumultos poloneses por uma forma incomum de bonapartismo comunista, induzido por pressão soviética, e tornado possível, é importante acrescentar, pela proximidade soviética. Isto não diminui, porém, o significado destas experiências em termos do que elas anunciam para o futuro.

Nem mesmo o alcance das mudanças que ocorreram na própria União Soviética desde a morte de Stalin deveria ser subestimado. Há um sentido essencial no qual o sistema não mudou; mas dentro de uma estrutura aparentemente rígida, muito no seu funcionamento tem na verdade se transformado desde os dias da tirania desenfreada, tanto que não é de todo irrealista ou “utópico” pensar que as experiências “tcheca” e “polonesa” se farão sentir, no seu devido tempo e à sua própria maneira, na União Soviética mesma.

O rótulo de “totalitário” faz parte da guerra ideológica doutra maneira também –na medida em que abrange tanto regimes comunistas quanto fascistas, e com isso se intenciona insinuar que são sistemas muito semelhantes. De forma mais específica, a insinuação é de que comunismo e nazismo sejam mais ou menos idênticos.

Isto pode ser boa propaganda, mas é bem pobre como análise política. Havia semelhanças entre o stalinismo e o nazismo no uso de terror em massa e assassinato em massa. Mas havia também enormes diferenças entre eles. O stalinismo era uma “revolução desde o alto”, que tentava modernizar a Rússia de cima para baixo, com base na propriedade estatal dos meios de produção (a maioria desses “meios de produção” sendo eles mesmos produzidos como parte da “revolução do alto”); e a Rússia foi de fato transformada, a imenso custo.

O nazismo, por outro lado, era, a despeito de toda sua retórica de transformação, um movimento e regime contrarrevolucionário, que consolidava a propriedade capitalista e as estruturas econômicas e sociais que Hitler havia herdado de Weimar. Como se tem observado com frequência, doze anos de governo nazista absoluto não mudaram fundamentalmente, e nunca procuraram mudar fundamentalmente, o sistema social que existia quando Hitler chegou ao poder. Assimilar nazismo e stalinismo, e igualá-los como movimentos e regimes similarmente “totalitários” da extrema-direita e extrema-esquerda, é tornar impossível um entendimento apropriado de sua natureza, conteúdo e propósito.

Dois pontos adicionais precisam ser tocados acerca dos movimentos que têm sido os principais alvos de ataque e denúncia anticomunistas. O primeiro é que os movimentos revolucionários que alcançaram proeminência nos anos depois da Segunda Guerra Mundial não foram liderados ou dominados por comunistas. Uma diferença profunda a este respeito sobreviera à cena revolucionária da primeira metade do século 20 para a segunda.

Na primeira metade, ao menos depois de 1917, os movimentos revolucionários da esquerda por todo o mundo eram na sua maioria liderados por comunistas; e aqueles que os lideravam consentiam na fidelidade à Internacional Comunista, o que queria dizer, para todos os efeitos, à sua liderança russa, e acreditavam que isto fosse sinônimo, ou que, pelo menos, não se lhes opusesse de forma alguma, da sua fidelidade às suas próprias lutas nacionais. Aqueles que não tomavam esta posição não se mantinham líderes por muito tempo.

Na segunda metade do século, por outro lado, os movimentos revolucionários não têm sido deste tipo de modo algum, ainda que os comunistas tenham com frequência sido um dos seus elementos constituintes. Os revolucionários cubanos, por exemplo, não eram comunistas quando partiram na estrada que, ao final, os levou a Havana em 1959. Tampouco o são os sandinistas na Nicarágua, ou as forças de liberação em El Salvador.

Além disso, nenhum movimento revolucionário em lugar algum do mundo, quer se denomine “marxista-leninista”, quer não, acredita que deva qualquer fidelidade particular a Moscou, ou que os interesses que defende sejam necessariamente sinônimos daqueles da União Soviética. Todos estes movimentos estão imbuídos de sentimentos nacionalistas muito fortes; e um dos impulsos mais fortes que os anima é precisamente o desejo de livrar seu país da dominação estrangeira, sobretudo daquela dos Estados Unidos.

A ideia de que estejam dispostos a trocar uma forma de dominação e dependência estrangeira por outra é absurda, e não é menos derivada de uma posição algo racista de que, até agora, as pessoas dominadas no “Terceiro Mundo” não possam estar realmente tão interessadas em se livrar da dominação estrangeira quanto as pessoas dos Estados Unidos ou Grã-Bretanha, e de que seus governos, para o seu próprio bem, requeressem tutela, quer queiram, quer não.

Os movimentos e regimes revolucionários podem ser forçados pela hostilidade e intervenção ocidentais a procurar apoio soviético, e a iniciar relações estreitas com a União Soviética. Cuba é um excelente exemplo deste processo: há toda razão para se supor que seus laços com a União Soviética não se teriam tornado nem de perto tão estreitos se o regime revolucionário cubano não tivesse sido defrontado com a determinação implacável dos Estados Unidos de infligir tudo quanto é dano que pudessem sobre o país e por fim derrubar seu governo. O mesmo cabe a outros movimentos e regimes revolucionários levados pela hostilidade americana a procurar apoio da União Soviética.

O segundo ponto diz respeito a partidos comunistas em países capitalistas avançados. Há uma noção vacilante de que estes se mantenham partidos “revolucionários” –no sentido de que se mantenham comprometidos com a transformação fundamental de seus países em direções socialistas. Neste sentido, porém, um bom número de partidos sociais-democráticos pode também arrogar que seja “revolucionário”.

Os partidos comunistas, além disso, dão importância ao seu compromisso com a luta de classes, usam sua linguagem de maneira muito mais vigorosa do que o fazem suas contrapartes sociais-democráticas, e proclamam sua vinculação ao “marxismo-leninismo”, ou pelo menos ao marxismo. Mas estão também comprometidos de forma meticulosa a trabalhar dentro de uma estrutura estritamente constitucionalista, e em termos de uma estratégia que concilia prioridade aos ganhos eleitorais e parlamentares.

Como foi indicado antes, a maioria deles tem, além disso, cessado de aceitar ordens da União Soviética; e estão muito ocupados em enfatizar que seguirão sua própria estrada para o socialismo, de acordo com suas próprias tradições, circunstâncias e necessidades nacionais. A despeito de tais proclamações, a maioria destes partidos conserva elos estreitos e até mesmo íntimos com a União Soviética e seus aliados. Mas é, todavia, apenas no mundo assombrado do anticomunismo que estes partidos aparentam ser nada mais que destacamentos avançados do poderio soviético, ardendo de desejo de introduzir seus países no rebanho soviético.

Esta posição, no entanto, aplicada em uma escala mundial, é essencial ao propósito de legitimar a ação antirrevolucionária contra movimentos e regimes revolucionários; e estes não têm de ser “oficialmente” comunistas para que sejam denunciados como cavalos de Tróia ou quintas-colunas. Qualquer tipo de movimento ou regime revolucionário da esquerda servirá.

Esta é a base sobre a qual os EUA procuram justificar a alegação de que, digamos, a Nicarágua sob os sandinistas represente uma ameaça direta à segurança norte-americana. A alegação só pode ser tirada do reino da pura fantasia, na admissão de que os sandinistas queiram introduzir a União Soviética em seu país. Esta admissão, porém, em si pertence ao reino do que poderia ser descrito como disparate funcional.

Mas há uma outra admissão que acompanha esta, a saber, a de que a União Soviética esteja ela mesma desesperadamente ocupada em entrar em um país após o outro, em busca daquele “expansionismo” que, como indicamos no início, é a segunda proposição essencial do anticomunismo. É a este alegado “expansionismo” que agora nos voltamos.

Desde a Segunda Guerra Mundial, um coro ensurdecedor anticomunista no Ocidente transformara em juízo convencional a noção de que a União Soviética fosse uma potência imperialista e expansionista, cujos líderes procurassem a dominação do mundo, e cujos desígnios hegemônicos fossem uma ameaça não somente aos seus vizinhos, mas ao mundo inteiro.

Os termos exatos do indiciamento, e as explicações deste alegado “expansionismo” soviético variam, e também as concepções do que deve ser feito a propósito, mas o ponto básico permanece: a União Soviética representa uma ameaça permanente a todos os países livres – uma ameaça ainda mais ameaçadora, aos olhos de muitos anticomunistas, do que o nazismo, porque é mais insidiosa e difusa. O mínimo que isto requer é o refreamento e coibição por meio do poderio militar dos Estados Unidos e seus parceiros na OTAN e além dela, com consciência vigilante dos perigos constatados do “apaziguamento”.

Antes de tratar disto, é relevante recordar que a hostilidade violenta à União Soviética era um princípio condutor da diplomacia das grandes potências muito antes que houvesse qualquer questão de “expansionismo” soviético. Foi afinal nos primeiros dias do regime bolchevique que os exércitos de uma dúzia de países, e uns mais, entraram na Rússia com a tarefa, como Winston Churchill o colocou na época, de “estrangular o bolchevismo no seu berço”.

Marx e Engels haviam proclamado no Manifesto Comunista em 1848 que “um espectro está assombrando a Europa –o espectro do comunismo”. Mas agora não havia mais espectro algum do “comunismo”, salvo sua temida realidade. Pela primeira vez na história, um estado se tornara a encarnação do “comunismo”; e um estado, além do mais, que reivindicava soberania sobre o maior país do mundo. Não é de se admirar que representantes da velha ordem tentassem destruí-lo; e que, tendo fracassado em assim o fazer, devessem ocupar-se de conter e reduzir seu impacto no mundo, sem muita necessidade de invocar o “expansionismo” soviético. O anticomunismo em sua forma pura, por assim dizer, era o bastante.

Num livro intitulado Politics and Diplomacy of Peacemaking (Política e Diplomacia da Pacificação), e com o subtítulo Containment and Counterrevolution at Versailles (Contenção e Contrarrevolução em Versailles), o professor Arno Mayer indica que “a Conferência de Paz de Paris tomou um bando de decisões, todas as quais, em graus variados, foram traçadas para estorvar o bolchevismo”. Isto poderia bem servir como um leitmotivpara a diplomacia britânica e francesa nos anos entre guerras; pelo menos, a história diplomática e política daqueles anos não pode ser escrita de forma apropriada sem tornar isto um elemento central no relato. Para a diplomacia britânica em particular, o refreamento do “comunismo” e de sua difusão através do Império Britânico permaneceu o tempo todo uma preocupação maior, então muito maior que o nazismo.

Do mesmo modo, foi o anticomunismo que ditou muito da soberba estratégia dos Aliados ocidentais na Segunda Guerra Mundial. Quase não há um único episódio importante na guerra, de 1942 para diante, que possa ser explicado sem estreita referência aos medos que tinham de sublevação social no final da guerra, a da contribuição que os sucessos militares e avanços soviéticos poderiam dar à transformação revolucionária nos países liberados. Tampouco, é claro, isto era apenas uma questão de salvar exclusivamente a Europa do “comunismo”: a preocupação era global e abrangia territórios coloniais britânicos, franceses e outros, que ardiam com a expectativa de liberação nacional e social.

De fato, não era o “comunismo” que estivesse então em questão, de modo algum, mas a mudança radical na qual os comunistas teriam certamente um importante papel a cumprir, embora não monopolista. Na Europa ocidental, os partidos comunistas tiveram um papel estabilizador crucial num tempo de grande sublevação social e política, e rejeitavam quaisquer políticas “aventureiras” descontroladas, quer dizer, quaisquer políticas que pudessem ter posto em perigo sua continuada participação nos governos burgueses nos quais tinham entrado. Esta estratégia era de imensa ajuda em manter a disciplina social na classe trabalhadora; e era uma estratégia que estes partidos comunistas buscavam em completo acordo com os líderes soviéticos, e com o conhecimento seguro de que qualquer outra estratégia teria sido ferozmente contrariada por estes líderes.

Nem mesmo a União Soviética insistia então na “stalinização” da Europa oriental no final da guerra: não foi senão depois de 1947 e do agravamento da Guerra Fria que regimes comunistas plenamente amadurecidos foram instalados nos países que Stalin queria dentro da esfera de influência soviética, com a inclusão da Tchecoslováquia por meio de uma tomada de poder comunista em 1948. É também digno de nota que Stalin estivesse perfeitamente preparado a abandonar a resistência comunista grega à sina amarga que lhe foi reservada pelos reacionários gregos apoiados pelos britânicos, e a ver a Grécia adentrar a esfera de influência britânica, e daí a norte-americana.

O que os Aliados ocidentais estavam procurando alcançar no final da Segunda Guerra Mundial era precisamente o que haviam procurado alcançar no final da I Guerra Mundial, a saber, recuperar e estabilizar uma velha ordem convulsionada pela guerra e ameaçada pelo radicalismo fomentado pela guerra. Este empenho tomou muitas formas diferentes, e envolveu a confrontação com a União Soviética em muitos pontos diferentes. Foi isto, e não o “expansionismo” soviético, que pôs em movimento uma dialética de escalada e contra-escalada que definira toda a história dos anos do pós-guerra.

Nesta perspectiva, o termo “Guerra Fria” é um tanto enganoso: ele sugere um antagonismo de Estado para Estado, o que é, na verdade, real o bastante, mas obscurece o fato de que o que está no âmago deste antagonismo é a determinação das potências ocidentais de conter movimentos revolucionários por todo o lugar e mesmo, quanto a tal, movimentos reformistas, um propósito ao qual a União Soviética, pelas suas próprias razões e em suas próprias maneiras, é algo como um obstáculo. A noção de “guerra civil internacional”, que o professor Mayer, entre outros, também usa, está mais próxima do que “Guerra Fria” da verdadeira natureza da confrontação.

Desde 1939, a União Soviética incorporara a Polônia oriental, os estados bálticos, a parte ocidental da Ucrânia e a Bielo-Rússia. Estes territórios eram, é claro, parte do império czarista antes de 1917. Isto não é justificativa alguma para a incorporação de países que, como no caso da Lituânia, Letônia e Estônia, haviam alcançado independência como resultado da queda do czarismo. Mas é um fato que seja, no entanto, relevante para um julgamento dos tipos de considerações que determinam as ações dos líderes soviéticos –neste caso, uma mistura de nacionalismo, uma posição particular do que a segurança soviética requeira, uma completa indiferença ao que os povos envolvidos possam ou não querer, possivelmente combinada a uma crença de que eles devam afinal chegar a ver os benefícios do seu retorno a um estado russo que seja agora uma comunidade soviética.

Desde 1945, a União Soviética também trouxera a Polônia, Hungria, Bulgária, Alemanha Oriental e Tchecoslováquia para dentro de sua esfera de dominação. Sua relação com a Romênia é mais ambígua, e significa muitíssimo menos que controle. Em 1979, deu de encontro, à força de armas, à ameaça de seu controle do Afeganistão, como se dera na Hungria em 1956 e na Tchecoslováquia em 1968. Possui laços estreitos com o Vietnã e Cuba.

Por outro lado, suas relações com outros estados comunistas são incertas, e variam do mais ou menos amistoso, como no caso da Coréia do Norte e Iugoslávia, ao francamente hostil, como no caso da China e Albânia. Suas relações com outros Estados autoproclamados “marxista-leninistas”, tais como Iêmen do Sul, Etiópia, Moçambique e Angola, são boas, mas não lhe concede qualquer coisa como controle sobre estes países.

O que isto nos diz acerca da dinâmica da política externa soviética? Para o anticomunismo, a resposta é ofuscantemente simples e óbvia: fala-nos de um imperialismo soviético combinado ao imperialismo russo; de inflexível expansionismo totalitário, de agressão comunista, e de uma vontade implacável de alcançar dominação mundial.

Mas há um ponto de vista diferente, que é inteiramente mais realista e fundamentado na história real em vez de fantasias ideológicas, a saber, que as políticas externas e de defesa soviéticas sejam dominadas pela vontade, da parte dos líderes soviéticos, de assegurar a segurança da União Soviética no que eles concebem ser um contexto profundamente hostil e ameaçador.

Esta crença soviética na existência de um mundo capitalista hostil e ameaçador é com frequência deplorada e escarnecida no Ocidente como “neurótica”, “patológica” e totalmente injustificada, mas o histórico diz o contrário, e nos conta da ininterrupta hostilidade que todas as potências capitalistas têm sempre mostrado para com a União Soviética desde a Revolução Bolchevique. Essa hostilidade é às vezes mais pronunciada, e outras vezes menos: mas nunca está ausente dos tratos do Ocidente com a Rússia.

Diferentes potências capitalistas têm-se revezado uma à outra, por assim dizer, em assumir o comando do campo anticomunista –primeiro Grã-Bretanha e França, em seguida a Alemanha nazista, depois os Estados Unidos. Mas não é tão extraordinário que os russos devessem lembrar-se, de maneira muito mais clara que as pessoas no Ocidente, do fato de que esta hostilidade encontrara expressão, custosa ao extremo para eles, ao menos em duas ocasiões: uma delas deu-se nas guerras de intervenção que as potências capitalistas travaram contra o regime bolchevique nos primeiros anos da revolução; a outra, muito mais traumática, foi a guerra que a Alemanha e seus aliados travaram contra a União Soviética.

A Grã-Bretanha e os Estados Unidos eram aliados da Rússia, mais ou menos. Mas foi, no entanto, a União Soviética que acabou por aguentar o impacto do poderio militar da Alemanha de 1941 até 1944, e foi à União Soviética que coube o trabalho principal de destruir a máquina de guerra alemã, um trabalho que só foi realizado a um custo humano e material horrendo.

Neste histórico apenas, a noção de hostilidade capitalista –e a Alemanha nazista era uma potência capitalista, que desfrutava de relações bastante amistosas com outras potências capitalistas, até que seus apetites expansionistas crescessem demasiado– não é algum tipo de fantasma paranoide, mas uma simples realidade. E essa hostilidade não fora apenas expressa em termos militares episódicos, mas em termos de políticas econômicas, diplomáticas e estratégicas consistentemente hostis também.

É somente na propaganda anticomunista que as atitudes desfavoráveis para com a União Soviética, que têm sido o fio condutor das políticas ocidentais desde a Segunda Guerra Mundial, e em particular das políticas americanas, foram todas “por culpa dos russos”. A hostilidade estava lá desde o início: a culpa que se pode botar nos russos, à parte suas ações repressivas dentro do seu próprio domínio, é que o que conceberam que fosse requerido para sua segurança levou-os a agir de maneiras que tornaram mais fácil, aos líderes americanos e outros do Ocidente, convencer suas populações de que a hostilidade fosse justificada; e os aspectos rebarbativos crassos dos regimes de viés soviético tornaram isto ainda mais fácil.

Um grande e perigoso non sequitur acerca deste último aspecto está em operação aqui. Por ser o regime soviético repressivo, muito se acredita e até mesmo se dá por certo que deva também ser imperialista e “expansionista”. Isto, porém, não sucede de modo algum. É perfeitamente possível a um regime ser tirânico e desprovido de quaisquer ambições imperialistas.

Por outro lado, o fato de os Estados Unidos serem uma democracia capitalista, e aos olhos dos seus próprios líderes e povo uma democracia tout court, gera facilmente a opinião de que não podem ter desígnios imperialistas e hegemônicos. Isto não sucede tampouco. O máximo que se pode dizer acerca da democracia capitalista no final do século 20, a tal respeito, é que antes torna a busca de objetivos imperialistas mais difícil do que costumava ser, por causa da oposição interna que geram. Infelizmente, não torna a sua busca impossível.

As ações soviéticas que serviram da forma mais útil para sustentar a tese do “expansionismo” soviético –a stalinização dos regimes do Leste Europeu e a invasão da Hungria, Tchecoslováquia e Afeganistão– são de fato explicadas de maneira muito mais razoável pela preocupação dos líderes soviéticos com segurança. O mesmo vale para as ações temerárias nas quais líderes soviéticos se envolveram de vez em quando desde a Segunda Guerra Mundial, por exemplo o bloqueio de Berlim em 1948 e a instalação de mísseis soviéticos em Cuba em 1962.

É também significativo no presente contexto que Stalin agiu com uma boa dose de cautela quando confrontado com a “defecção” da Iugoslávia do bloco comunista em 1948, e que a reação soviética ficou restrita à denúncia dos iugoslavos por partidos comunistas pelo mundo afora como renegados, fascistas e agentes do imperialismo ocidental, e a algumas tentativas de “desestabilização” do regime de Tito. Do mesmo modo, os líderes soviéticos aceitaram a “perda” da China quando estourou a disputa sino-soviética, e também restringiram sua reação ao corte abrupto de ajuda, a tentativas de “desestabilização” e a denúncias que tiveram generosas recíprocas dos próprios chineses.

Estas não parecem ser reações de governantes impelidos por um impulso irresistível à expansão territorial e aventura militar. Antes sugerem uma abordagem em geral cautelosa das relações internacionais, muito menos “ideológica” e intervencionista, de fato, do que a abordagem que os Estados Unidos trouxeram aos assuntos mundiais desde 1945.

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos têm intervindo em toda parte do globo a fim de derrotar movimentos revolucionários e manter um status quo favorável aos seus próprios propósitos. Na verdade, têm intervindo não só contra movimentos e regimes revolucionários, mas contra os moderadamente reformistas também, como no caso da Guatemala em 1954 e do Chile entre 1970 e 1973, quando fizeram tudo o que pudessem para “desestabilizar” e derrubar um governo constitucional e “pluralista”, em favor de uma junta militar a qual têm apoiado ininterruptamente, desde então –tudo em nome de segurança nacional, liberdade, democracia, etc. O regime reformador da Nicarágua é o mais recente a aguentar o impacto da hostilidade dos Estados Unidos; mas não será o último.

À luz deste histórico consistente de intervenção antirrevolucionária em nome da segurança americana, não se pode dizer que haja qualquer coisa de muito anormal na própria preocupação dos líderes soviéticos com a “segurança”, não importa quanto se possa desaprovar sua concepção dela ou as trilhas nas quais ela leva. No todo, o histórico mostra que os líderes soviéticos têm sido muito menos irresponsáveis que os americanos em invocar a “segurança nacional” na defesa do que consideram ser seus interesses.

Eles têm, de fato, com frequência mostrado um notável grau de contenção em tempos de crise; suas ações, ou inações, na crise provocada pela invasão israelense do Líbano no verão de 1982, deixam clara a questão, e contrastam de maneira evidente com a intervenção militar americana na região. Tampouco é de se passar por alto que os russos têm às vezes aceitado com bastante humildade o que significou uma “inversão de alianças”, da parte de países dos quais se viram expulsos de maneira humilhante, a despeito de toda ajuda que lhes deram: o Egito é o exemplo que melhor se ajusta. A Somália é outro.

É evidente que os líderes soviéticos procurem mesmo conquistar amigos e ganhar influência onde quer que possam, e contemplem o estabelecimento de regimes revolucionários em qualquer lugar como vantajoso para si, quer estes regimes se proclamem “marxista-leninistas”, quer não. A principal razão para isto está clara, e já havia sido indicada antes, a saber, que todos esses regimes revolucionários, quaisquer que sejam suas tendências ideológicas, têm como um dos seus principais propósitos retirar seu país da esfera de influência americana, designada de maneira mais apropriada, para muitos países, como a esfera de dominação americana. É inevitável que qualquer enfraquecimento semelhante do poderio global americano seja contemplado pelos líderes soviéticos como um ganho fundamental.

Nesta perspectiva, a coisa notável, na verdade, não é que a União Soviética devesse oferecer ajuda a movimentos revolucionários e regimes revolucionários recentemente estabelecidos, mas que seja um tanto cautelosa no que faz a este respeito. Porém, declara de fato apoio e oferece ajuda a tais regimes, e permite que haja um importante contrapeso ao poderio e propósito norte-americanos em virtude de sua presença na cena internacional.

De vez em quando, isto tem consequências um tanto decisivas. É por exemplo muito provável que o regime cubano tivesse fracassado sem o apoio e a ajuda material soviéticos. Do mesmo modo, a intervenção militar cubana em Angola foi decisiva em um ponto crítico para as forças revolucionárias. Quer Cuba estivesse agindo de iniciativa própria, quer sob o comando da União Soviética, não é aqui muito importante: pois não poderia ter agido de modo algum se não tivesse recebido ela mesma o apoio da União Soviética.

À luz disto, é absolutamente verdadeiro que a existência da União Soviética e sua presença ativa na cena internacional seja ou possa ser “subversiva”, e que com frequência vá contra os propósitos antirrevolucionários dos Estados Unidos e seus aliados. É uma ilusão ingênua dos devotos mais primários do anticomunismo de que todos os movimentos revolucionários cessariam, ou cessariam de ser revolucionários, se a União Soviética não exercesse sua funesta e sinistra influência no mundo. Mas é verdadeiro que, de um modo geral, seria mais fácil lidar com tais movimentos se a União Soviética não existisse ou pudesse de alguma forma ser impedida de oferecer ajuda a movimentos revolucionários. Neste sentido, ao menos, e de uma perspectiva conservadora, o anticomunismo não deixa de ter razão.

Qualquer tentativa de compensar o “equilíbrio da culpa” é naturalmente anátema para o anticomunismo, e é automaticamente denunciado como uma apologia da repressão de dissidentes, o arquipélago Gulag, o stalinismo, e tudo o mais que há de errado com o regime soviético. Isto é uma forma de terrorismo moral e chantagem política à qual se deve resistir.

Bem longe de mencionar o histórico real enquanto oposto ao mítico, uma simples pergunta pode ser feita àqueles que fizeram da contribuição à crença no “expansionismo” soviético um artigo de inteligência política, decência, moralidade etc.: que razões pode o anticomunismo aventar para justificar o ponto de vista de que tudo o que os líderes soviéticos façam seja motivado por ambições e propósitos “expansionistas”? Quais, em outras palavras, são as razões que possam ser invocadas para explicar estas ambições “expansionistas”?

Sob exame, as razões aventadas revelam-se extremamente triviais. Uma delas é que os líderes soviéticos tenham um desejo insaciável de poder. Mas a questão não é se os líderes soviéticos queiram poder. Isto pode ser dado por certo, embora mal se possa dizer que seja uma característica peculiar a eles. Todos os líderes em todo lugar querem poder: doutro modo, não seriam líderes. Mas os líderes soviéticos já têm todo o poder que possam empregar, e mais; e nada há no histórico que permita concluir que esta espécie de construção pseudopsicológica tenha qualquer coisa a oferecer à guisa de uma explicação plausível da política externa soviética.

Na verdade, como já foi indicado, houve muitas ocasiões em que líderes soviéticos, longe de apoiar manifestações revolucionárias que poderiam ter sido favoráveis a um aumento no seu poder no exterior, foram de fato contrários ao que consideravam como “aventureirismo” revolucionário, e que se opunha à sua posição acerca do que a segurança soviética demandava.

Deveria ser lembrado, neste contexto, que tanto a revolução iugoslava como a chinesa teriam sido estacadas no final da Segunda Guerra Mundial se seus líderes tivessem aceitado o conselho soviético, que era para que Tito e Mao levassem em conta uma coalizão com seus inimigos. Tivesse o conselho sido seguido, o resultado teria sido uma restrição e não uma extensão do poderio comunista; e Stalin estava tão disposto a aceitar isto quanto estava disposto a ver uma outra retirada comunista que indicamos antes, a saber, aquela dos comunistas gregos.

Tampouco era esta suspeita de movimentos revolucionários e o medo do “aventureirismo” exclusivos de Stalin. Foram também exibidos por seus sucessores, como foi mostrado, por exemplo, pela extrema reserva observada pelos líderes soviéticos a respeito dos “acontecimentos de maio” na França em 1968, e sua aprovação da própria rejeição do Partido Comunista Francês de políticas “aventureiras”.

Estes exemplos também servem para minar outra razão aventada para justificar a noção de “expansionismo” soviético, a saber, a de que os líderes soviéticos sejam impelidos por um sobrepujante proselitismo ideológico, e de que não repousarão até que o mundo inteiro tenha se juntado, à força se necessário, à sua qualidade particular de “marxismo-leninismo”.

Aqui também, o histórico não dá sustentação alguma a qualquer ponto de vista semelhante. Os líderes soviéticos podem acolher bem a proclamação por este ou aquele regime revolucionário das suas convicções “marxista-leninistas”. Mas já havíamos indicado que sua aprovação não é baseada em qualquer grande empenho ideológico, mas na consideração mais mundana de que tais proclamações, quer anunciem boas relações com a União Soviética, quer não (e podem ser que não), quase com certeza anunciam más relações com os EUA.

O “marxismo-leninismo” pode manter líderes soviéticos, exatamente como a “democracia” ou a “liberdade”, ou seja lá o que for, podem manter líderes ocidentais. Mas considerações ideológicas têm, apesar disso, sempre tido um papel bastante secundário na política externa soviética, e tais considerações nunca impediram que líderes soviéticos realizassem ações inspiradas pelas mais rematadas noções de realpolitik: a aliança Hitler-Stalin, que durou de 1939 até que Hitler atacasse a União Soviética em 1941 é o mais espetacular exemplo do caso; mas têm havido muitos outros.

Seja como for, deve-se também dizer que nada há no “marxismo-leninismo”, sem falar do marxismo, que requeira dos seus discípulos fazer prosélitos à ponta de baionetas. Pelo contrário, um dos mais firmes princípios da teoria revolucionária do marxismo é o de que revoluções não são para exportação e devem ser feitas em casa. O internacionalismo proletário demanda que movimentos revolucionários devam ser apoiados; mas isso não é bem a mesma coisa que a exportação da revolução.

Os anticomunistas falam com frequência como se os líderes soviéticos fossem convertidos apaixonados à doutrina trotskista da “revolução permanente”. Não o são. O apoio que dão aos movimentos revolucionários é baseado em considerações muito diferentes, dentre as quais a predominante é o que pensam ser “interesse nacional” soviético e segurança soviética. Nenhuma destas percepções acarreta o tipo de “expansionismo” global que o anticomunismo proclama que esteja no âmago dos propósitos soviéticos.

Temos nos referido até agora ao anticomunismo como se houvesse apenas uma versão dele. Há, na verdade, bem umas tantas; e pode ser útil mencionar posições, ênfases e nuances distintas dentro de uma estrutura comum de anticomunismo.

Há, para começar, uma posição absolutista, que encontra muitas expressões diferentes, mas cujo denominador comum é uma total, rematada e veemente rejeição do “comunismo” como a corporificação do mal, a obra de Satã, o produto dos mais sombrios e sinistros impulsos do espírito humano, a negação da civilização e da iluminação, e muito mais coisas do gênero.

Este anticomunismo, posto em termos moralistas ao extremo, com frequência de fortes conotações religiosas, vê a União Soviética como a encarnação material do mal e como a principal fonte da disseminação do mal. Consequentemente, o seu desaparecimento da face da terra é uma condição fundamental da regeneração e salvação humanas, e algo pelo qual se rogue e se esforce, se lute e se morra.

A beleza desta posição é que admite e em verdade solicita toda espécie de hipérbole e não requer validação por meio de evidência, análise ou qualquer outra coisa. É suficiente que deva ser manifestada, de preferência com uma retórica exaltada de forma conveniente. Tampouco é embaraçada por qualquer noção de prudência, concessão, negociação ou entendimento. Qualquer noção semelhante é em si um sinal de corrupção, fraqueza e perversidade. Como se pode procurar entendimento com o mal supremo?

Esta posição absolutista é mantida por pessoas muito diversas, desde os anticomunistas primitivos da John Birch Society e outras organizações de extrema-direita nos Estados Unidos e noutros países capitalistas, até sofisticados intelectuais norte-americanos e europeus, muitos deles ex-stalinistas, ex-maoístas, revolucionários de extrema-esquerda do passado, ou supostos revolucionários de um tipo ou outro, que ora trazem aos seus comprometimentos de hoje o mesmo ardor irrefreável e apocalíptico que traziam aos antigos. Suas fileiras são constantemente ampliadas por refugiados soviéticos e do Leste Europeu cujos rancores e ódios compreensíveis trazem valioso apoio a esta seção do campo anticomunista.

A posição absolutista tem, é claro, ressonâncias políticas muito fortes. Mas não é uma posição que o conservadorismo ocidental possa adotar prontamente, salvo aos propósitos de guerra ideológica, nas linhas da referência do presidente Reagan à União Soviética como o “império do mal”; e mesmo tal retórica tem de ser usada normalmente com parcimônia por políticos, a fim de que não afugente um eleitorado que não queira cruzadas perigosas e dispendiosas. O conservadorismo ocidental não é menos anticomunista que os extremistas da direita, mas seus líderes devem por força procurar lidar com a União Soviética em termos menos inflamados, dos quais a negociação e até mesmo a concessão não podem ser excluídas.

Aqui se encontra uma série de posições, cujos ocupantes querem todos alcançar o refreamento de movimentos revolucionários em todo lugar, e a redução ou interrupção da ajuda soviética a tais movimentos. Numa das extremidades deste espectro conservador, está emboscada a esperança –até mesmo a crença– de que, antes, algo mais que o refreamento, afinal de contas, talvez se torne possível, e que o “comunismo” talvez seja forçado a recuar em vários países onde chegara a prevalecer, e até mesmo que isto talvez ainda chegue a ser possível na própria União Soviética.

Na outra extremidade do espectro, a extremidade “liberal”, há a crença, inteiramente justificada, de que tais aspirações devam gerar políticas e ações que tornam a guerra, à beira de uma guerra nuclear e incluindo esta, mais provável do que menos; e há também nesta extremidade a esperança de que a União Soviética possa ser induzida a cumprir um papel “moderado” (e moderador) no mundo, em termos que lhe seriam econômica e politicamente vantajosos. A União Soviética deve ser “coibida”: mas é de oferecer ajuda a movimentos revolucionários que deva ser “coibida”, em vez de lançar um ataque militar ao Ocidente, uma eventualidade na qual nenhum político sério deveras acredita.

Junto com o anticomunismo conservador, existiu desde os primeiros dias da Revolução Bolchevique um feroz anticomunismo social-democrata, o qual tem sido de grande consequência política.

As divisões entre direita e esquerda nos movimentos operários de sociedades capitalistas eram encarniçadas e profundas muito tempo antes que se ouvisse alguma vez falar de Lênin. Mas a vitória dos bolcheviques aprofundou-as muito mais e deu-lhes novas formas institucionais; e a natureza repressiva do regime soviético, combinada com ataques a líderes social-democratas, serviu para reforçar, nestes líderes, tendências que já eram bem desenvolvidas quanto a um “socialismo” que não comportasse ameaça alguma à ordem estabelecida.

O anticomunismo foi um fator de relevo na inserção de movimentos social-democráticos na ordem estabelecida, e permitiu uma poderosa base ideológica de acordo entre líderes socialdemocratas e seus opositores conservadores. De 1945 em diante, também permitiu a base para um amplo consenso entre eles acerca de políticas externas e de defesa; e líderes socialdemocratas tiveram um papel significativo na legitimação da Guerra Fria e na mobilização de movimentos operários detrás da bandeira do anticomunismo.

Em muitos países, o anticomunismo tem sido também uma arma valiosa nas mãos de líderes sindicalistas e políticos social-democratas na luta dentro de sindicatos e partidos contra comunistas, e também contra ativistas de esquerda que procuraram desafiar suas posições. Tem sido com frequência muito conveniente responder ao desafio com denúncias anticomunistas, suplementadas em muitos casos por medidas de exclusão dos críticos de posições de poder e influência, e pela expulsão do quadro de membros do partido.

É, contudo, às forças conservadoras nos países capitalistas que o anticomunismo tem sido de maior utilidade na sua luta contra a esquerda inteira, inclusive a social-democracia. Tem sido de fato sua arma favorita: em nenhuma eleição legislativa ou presidencial em um regime capitalista-democrático desde 1918 (sem falar de “eleições” nos capitalistas-autoritários) os conservadores deixaram de explorar a “ameaça” comunista e soviética, ainda que o “comunismo” fosse em geral totalmente irrelevante às questões em disputa, com os comunistas, com muita frequência, como nos Estados Unidos, virtual ou totalmente ausentes da cena.

Assim que o “comunismo” pudesse tornar-se a questão, por mais implausível que fosse, a discussão podia ser posta de lado e a invectiva e a denúncia podiam tomar conta, e serem dirigidas contra qualquer um que não aceitasse inteiramente os dogmas básicos do anticomunismo, ou quaisquer que fossem as noções e políticas que os anticomunistas escolhessem propor. Não importa quanto os social-democratas e liberais pudessem rivalizar com seus opositores conservadores em suas proclamações anticomunistas, os últimos eram virtualmente imbatíveis neste terreno.

Além do mais, o fato de que o “comunismo” pudesse ser identificado com a União Soviética, e de que a União Soviética fosse depois de 1945 proclamada como sendo uma ameaça medonha –e impertinente– à “segurança nacional”, possibilitou aos anticomunistas denunciar qualquer um que se lhes opusesse não somente como ímpio, imoral, antipatriótico e subversivo (isso tem sido dito desde 1917, e muito antes de então, da mesma maneira), mas também como defensores, aliados ou agentes do maior inimigo do seu país. Alguns anticomunistas admitiram com generosidade que todos aqueles que eles denunciavam poderiam até não ser traidores, mas apenas bobos fracos e ingênuos; mas isso não diminuiu a necessidade de denunciá-los, bem como suas posições.

A identificação de “comunistas” com o inimigo soviético também tem sido da maior utilidade em legitimar a caça às bruxas ao nível do Estado. A existência de bruxas requer caçadores de bruxas eficientes, e este requerimento tem ajudado muito a justificar a vasta ampliação das funções de controle e vigilância do Estado, e o vasto aumento na esfera e poderes dos serviços de segurança.

O anticomunismo e o “estado forte” estão estreitamente ligados: quanto mais difuso e extremo o primeiro, tanto mais forte o movimento em direção ao último. Assim que se proclama que o “comunismo” constitui um claro e presente perigo de subversão em casa e de agressão militar de fora, é muito mais fácil argumentar que os tempos não admitam o luxo de melindres libertários.

O mesmo raciocínio vale para a sociedade de um modo geral. Em face da ameaça comunista, não é somente o Estado que deva ser forte e vigilante, mas todas as instituições na sociedade em que a subversão é mais insidiosa e perigosa –meios de comunicação, escolas, universidades, empresas envolvidas em atividades relacionadas à defesa, ou até não relacionadas a ela.

A exclusão de pessoas julgadas politicamente “indignas de confiança”, “corruptas”, subversivas em potencial, em outras palavras, demasiado à esquerda, não precisa ser sempre explícita; o que é importante, a partir da perspectiva anticomunista, é que a exclusão deve ser praticada, e que deve servir de aviso aos outros. A proporção em que isto ocorre também varia, dependendo do país e do período; mas mesmo se as formas mais espetaculares de macarthismo estejam agora em descrédito, uma versão rasteira dele veio a constituir parte da vida de muitos, se não da maioria dos países capitalistas.

O anticomunismo tem, em anos recentes, feito grande uso de uma retórica que reserva um lugar bastante amplo aos direitos humanos, liberdades políticas e cívicas, e assim por diante. Estes são de fato valores preciosos, o que é razão de estarem no coração mesmo do projeto socialista. Os anticomunistas, por outro lado, não podem, enquanto tais, ser considerados verdadeiros defensores destes valores.

Já indicamos a seletividade que trazem à sua defesa dos direitos humanos e liberdades políticas, e a indulgência que estão dispostos a conceder aos regimes mais repressivos, desde que não sejam “comunistas”. Pode-se indicar, ademais, que seja entre estes mesmos defensores da liberdade e direitos humanos nos regimes comunistas que é de se encontrar os mais dedicados advogados da restrição de liberdades cívicas e políticas em seus próprios países, e os mais ardentes partidários de políticas intervencionistas destinadas a escorar regimes tirânicos.

Há, contudo, algo mais a ser indicado sobre as maneiras pelas quais os anticomunistas consideram os direitos humanos, bastante à parte da seletividade com que sua preocupação por estes direitos é em geral manifestada. Que é o significado extremamente circunscrito que atribuem aos direitos humanos.

Estes direitos são considerados –com muita justiça– violados quando as pessoas são privadas da chance de exercer direitos cívicos e políticos elementares, e são perseguidas por sua oposição ao seu regime ou governo. Mas os direitos humanos também são violados, e violados de maneira horrível, quando se nega a homens, mulheres e crianças as necessidades elementares da vida, como o são no “Terceiro Mundo”, e não apenas no “Terceiro Mundo”. Fome, doença induzida pela miséria, a falta de água limpa, morte prematura, são grandes violações de direitos humanos.

Mas estas não são as violações que os defensores anticomunistas dos direitos humanos estão muito propensos a atacar, ou mesmo a reconhecer. Pelo contrário, seu anticomunismo leva-os a aquiescer, e até dar apoio, à ordem social que seja responsável por estas violações, e a opor-se aos movimentos que procurem desfazer o status quo. Estes cruzados pretendem que lutam pelos direitos humanos; mas sua cruzada na verdade acarreta o apoio a tudo que contribua para a negação de tais direitos.

Na cruzada anticomunista, também mostramos antes, o bicho-papão de uma ameaça militar soviética de dimensões mundiais cumpre uma parte absolutamente essencial. Pois serve para legitimar iniciativas intervencionistas americanas e de outros, em toda parte do mundo, contra movimentos revolucionários e até reformistas, sob o princípio de que estes movimentos, se lhes for permitido crescer e ter êxito, estejam fadados a “deixar os russos entrar”, que devam produzir um “efeito dominó”, e que devam inevitavelmente ameaçar interesses econômicos e estratégicos vitais do Ocidente.

Tudo é permissível a fim de prevenir que isto aconteça, inclusive o massacre em operações militares de um número enorme de homens, mulheres e crianças.

O bicho-papão soviético tem também um importante papel, bastante peculiar, em legitimar a corrida armamentista. Nada mais talvez pudesse persuadir as populações de países capitalistas a apoiar o gasto, o desperdício e os riscos dessa corrida. Os armamentos em si não rendem guerras. Mas a necessidade de justificar a corrida armamentista gera campanhas de propaganda anticomunista que contribuem a um clima internacional tenso e carregado; nesse clima, a confrontação entre os Estados Unidos e a União Soviética torna-se mais provável e mais perigosa.

O perigo de uma tal confrontação já é alto, em qualquer caso. Pois num mundo em agitação com o desafio ao status quo, a insistência anticomunista de que qualquer desafio semelhante deva ser contraposto pelos Estados Unidos e estar sujeito à intervenção americana significa, para todos os efeitos, que evitar uma confrontação entre as “superpotências” depende da aquiescência da União Soviética à intervenção americana, onde quer que possa ocorrer. Esta não é uma base segura sobre a qual se assente a manutenção da paz.

O anticomunismo tem de ser combatido. A luta contra ele se torna muito mais difícil pela natureza do regime soviético e por muitas de suas políticas e ações, desde o tratamento de Sakharov e outros “dissidentes” em um nível, até à invasão do Afeganistão em outro. Mas é, entretanto, uma luta à qual não se deve esquivar, a bem da paz, dos direitos humanos e do avanço socialista.

Sobre os autores

Marcel Liebman era um marxista belga.

Ralph Miliband era um proeminente sociólogo marxista e autor de numerosos livros sobre socialismo e política, incluindo Parliamentary Socialism (Socialismo Parlamentar) e O Estado na Sociedade Capitalista.

10 de dezembro de 2017

A doutrina Corbyn

No Dia Internacional dos Direitos Humanos Jeremy Corbyn prega a necessidade de uma ruptura fundamental com a ordem mundial.

Jeremy Corbyn

Jacobin

O líder do Partido Trabalhista britânico Jeremy Corbyn dirige-se a funcionários das Nações Unidas para os direitos humanos e cooperação internacional em Genebra, Suíça. (Crédito: Reuters)

Tradução / O líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, se dirigiu às autoridades das Nações Unidas em Genebra nesta sexta-feira em um discurso que descreve sua visão para um internacionalismo do século XXI.

O discurso, previsto para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, examinou as raízes da desigualdade econômica global, a crise climática em curso e o impacto da guerra em todo o mundo. Essas "ameaças a nossa humanidade comum", disse Corbyn, só podem ser superadas com "um sistema global baseado em regras, que se aplique a todos e funcione para os muitos, não só para os poucos."

Citando os falecidos líderes socialistas Salvador Allende e Thomas Sankara, Corbyn oferece um roteiro para uma ordem mundial fundamentalmente diferente, baseada na cooperação e na solidariedade.

A seguir, o discurso de Corbyn, na íntegra.

Um Novo Internacionalismo

Obrigado pelo convite para falar aqui, nesse cenário histórico do Palais des Nations em Genebra, cidade de refúgio e de filosofia desde o tempo de Rousseau. Quartel-general antes da II Guerra Mundial da malsucedida Liga das Nações, que hoje abriga a ONU. É especial privilégio falar aqui, porque os estatutos de nosso Partido incluem um compromisso de apoiar a ONU. Uma promessa de "garantir a paz, a liberdade, a democracia, a segurança econômica e a proteção ao meio ambiente para todos."

Gostaria de usar essa oportunidade no Dia Internacional dos Direitos Humanos para considerar as maiores ameaças que pesam contra nossa humanidade comum, e por que os estados precisam jogar seu peso a favor de cooperação internacional e direitos humanos genuínos – individuais e coletivos, sociais e econômicos, legais e constitucionais, em casa e no exterior – se é que realmente desejamos superar aquelas ameaças. Meu próprio país vê-se hoje numa encruzilhada. A decisão do povo britânico, de sair da União Europeia, tomada no referendum, ano passado, significa que temos de repensar nosso lugar no mundo.

Alguns querem usar o Brexit para fazer da Grã-Bretanha um mundo fechado, rejeitar o resto do mundo, todos os demais países vistos como concorrentes a temer. Outros querem usar o Brexit para pôr motores a jato nas incertezas e desigualdades do nosso atual sistema econômico, convertendo a Grã-Bretanha em paraíso fiscal desregulado, com salários super achatados, direitos reduzidos e cortes nos serviços públicos, em corrida destrutiva para o fundo. Meu partido propõe futuro completamente diferente para quando já estivermos fora da UE, construído a partir das melhores tradições internacionalistas do movimento trabalhista e do nosso país. Queremos ver relações próximas e de cooperação com nossos vizinhos europeus, fora da UE, baseadas em solidariedade e em ganho mútuo e comércio justo, além de amplo internacionalismo proativo em todo o planeta.

Muito nos orgulhamos de a Grã-Bretanha ser signatária original da Convenção Europeia de Direitos Humanos e de nossa Lei de Direitos Humanos de 1998, consagrada em nossa legislação. Assim, nosso Partido Trabalhista continuará a trabalhar com outros estados europeus e partidos e movimentos progressistas, mediante o Conselho da Europa, para assegurar que o nosso e outros países cumpram as obrigações internacionais, e que o trabalho do Conselho de Direitos Humanos da ONU ajude a garantir que países como os nossos cumpram os compromissos assumidos – como a legislação para os portadores de necessidades especiais, item no qual o relatório desse ano mostrou que temos falhado.

A cooperação internacional, a solidariedade entre os países, a ação coletiva são valores que estamos determinados a preservar em nossa política exterior. Esses valores darão consistência a tudo que o próximo governo trabalhista faça no cenário mundial, servindo-se da diplomacia para expandir um sistema progressista, baseado na lei, que assegure justiça e segurança para todos. Devem ser valores genuinamente universais e aplicar-se ao forte e ao fraco, se é que se espera que conquistem o apoio e a confiança mundiais. Não podem ser valores que só sirvam para disciplinar o fraco, enquanto o forte faz o que bem entenda, ou rapidamente aqueles valores serão desacreditados como ferramenta de poder, não como prática da justiça.

Por isso devemos assegurar que os poderosos compreendam e respeitem as regras internacionais e a lei internacional. Se não o fizermos, os ideais da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 continuarão a não passar de sonho, e a realidade e as regras internacionais continuarão a ser vista como cardápio que tudo mistura para bem atender aos interesses das potências globais que mandam em tudo. Devemos, com máxima urgência, trabalhar com outros países para fazer avançar a causa dos direitos humanos, e fazer frente às quatro maiores ameaças inter-relacionadas que nossa humanidade comum hoje enfrenta.

Primeira, a crescente concentração de riqueza e poder gerados e armazenados sem qualquer transparência por e em mãos de uma reduzida elite empresarial, sistema que muitos chamam de liberalismo, e que só fez acentuar gravemente a desigualdade, a marginalização, a insegurança e a ira em todo o mundo.

Segunda, a mudança climática, que está criando instabilidade, alimentando conflitos em todo o mundo e ameaçando todos os nossos futuros.

Terceira, os números sem precedentes de seres humanos obrigados a fugir de conflitos, de perseguições, de abusos contra seus direitos humanos, das fraturas que dilaceram as sociedades e dos desastres climáticos.

E por fim, o uso de ação e intervenção militar unilateral, em lugar da diplomacia e das negociações, para resolver disputas e 'trocar' governos eleitos.

Construir uma economia social

O sistema econômico global dominante está rachado. Está produzindo um mundo no qual uns poucos muito ricos controlam 90% dos recursos globais; um mundo de insegurança sempre crescente e níveis grotescos de desigualdade dentro de cada nação e entre as nações, no qual se estima que mais de 100 bilhões de dólares sejam roubados dos países em desenvolvimento por evasão fiscal permitida a grandes empresas e empresários; um mundo no qual $1 trilhão de dólares anualmente é extraído do Sul Global mediante fluxos financeiros ilícitos. Esse é um escândalo global.

Não se pode permitir que as mais poderosas corporações internacionais sejam autorizadas a continuar ditando os modos pelos quais esse mundo é governado e para atender a quais interesses. 30 anos depois de os programas de 'ajuste estrutural' terem iniciado seu ataque implacável contra os cidadãos do mundo, e uma década depois do crash financeiro de 2008, a ortodoxia neoliberal que os concebeu está caindo aos pedaços. Nesse momento, uma crise de confiança contra um sistema econômico e uma ordem social fracassados nos dá oportunidade, dessas que só surgem uma vez em cada geração, para construir um novo consenso econômico e social, que põe em primeiro lugar e sobre todos os demais, os interesses da maioria.

Mas o sistema hoje em ruínas da elite global, e a prerrogativa de que gozou para mandar no mundo sem antagonista que o desafiasse levou alguns políticos a pregar o medo e as divisões. E a ridicularizar a cooperação internacional como se fosse capitulação nacional. A amaldiçoada proibição, do presidente Trump, de que muçulmanos entrem em seu país, e sua retórica anti-mexicanos alimentaram ódios racistas e misoginia, e fez esquecer e não ver o que seu governo – comandado por Wall Street – está realmente fazendo.

Na Grã-Bretanha, onde os salários estão realmente diminuindo para a maioria dos trabalhadores ao longo da última década, enquanto empresas e milionários são presenteados com bilhões em cortes nos impostos, nossa primeira-ministra segue via menos extrema, mas que também visa a distrair as atenções e impedir que o povo veja os fracassos do governo dela e sua agenda real. A primeira-ministra ameaça rasgar a Lei de Direitos Humanos, que garante todos os direitos civis e políticos de nosso povo, mas realmente sempre beneficiou todos, em nosso país. E ela tem dito e repetido que "quem se veja como cidadão do mundo, é cidadão de lugar nenhum".

Há uma alternativa a essa ordem falida e daninha. Não se pode mais permitir que as maiores empresas e os maiores bancos do mundo continuem a escrever as leis e a comandar o sistema, só eles, sem oposição. A economia mundial pode e deve prover o bem comum, para a maioria dos povos. Mas isso exigirá mudança real e fundamentalmente estrutural, num nível internacional.

A ONU tem papel crucialmente importante como pivô de mudanças, promovendo um novo consenso e base comum a todos construída de solidariedade, respeito aos direitos humanos e à lei e à cooperação internacionais. Aí está incluída uma plataforma da qual líderes democráticos possam dizer a verdade ao poder até hoje dispensado de prestar contas aos cidadãos.

Um desses momentos aconteceu dia 4/12/1972, quando o presidente Salvador Allende do Chile, eleito apesar de violenta oposição e interferência dos EUA, subiu ao púlpito da Assembleia Geral da ONU em New York. Dali conclamou o mundo a agir contra a ameaça que advém das empresas transnacionais que não respondem à autoridade de estado algum, de parlamento algum ou de qualquer organização que represente o interesse comum dos muitos. Nove meses depois, Allende foi assassinado no golpe chefiado pelo general Augusto Pinochet, que deu início a 17 anos de ditadura brutal e converteu o Chile num laboratório para o fundamentalismo dos mercados desregulados.

Mas 44 anos depois, por todo o mundo, as pessoas levantam-se e dizem basta ao poder desembestado das empresas multinacionais, para burlar impostos, roubar terras e recursos dos pobres e arrancar o coração das forças organizadas dos trabalhadores e comunidades. Eis porque assumo aqui e hoje, ante os senhores e senhoras, que o próximo governo Trabalhista na Grã-Bretanha ativamente apoiará os esforços do Concelho de Direitos Humanos da ONU para criar tratado que real e efetivamente regule as empresas transnacionais e as obrigue, nos termos de lei internacional de direitos humanos. Essa lei deve realmente aplicar-se a todas as atividades das grandes empresas, de suas subsidiárias e de seus fornecedores. A impunidade a favor de empresas que violam os direitos humanos ou destroem o meio ambiente – como é o caso nos conflitos em torno da exploração de minérios que devasta a República Popular do Congo – tem de ter fim.

Por tempo demasiado o desenvolvimento foi orientado pelo dogma sem qualquer fundamento na realidade de que mercados 'livres' e empresas multinacionais desobrigadas de prestar conta a Estados e a eleitores seriam as chaves para resolver todos os problemas globais.

Agora, sob o próximo Governo Trabalhista na Grã-Bretanha, o Departamento de Desenvolvimento Internacional terá a dupla missão não só de erradicar a miséria, mas, também, de reduzir a desigualdade em todo o mundo. Para alcançar esse objetivo, temos de agir contra o escândalo global da evasão de impostos, desvio dos lucros e sub e super faturamento – que são meios para assaltar e roubar os países mais pobres e de extrair fundos indispensáveis aos nossos serviços públicos.

Só na África, estima-se que 35 bilhões de dólares desapareçam só na evasão de impostos; e 50 bilhões em fluxos financeiros ilícitos, quantias que excedem em muito os 30 bilhões de dólares que entram no continente como ajuda. Como os Paradise and Panama Papers mostraram, os super-ricos e poderosos não podem ser deixados à solta para que se autorregulem. Empresas multinacionais têm de ser legalmente forçadas a gerar balanços por país, e os países dos Sul Global precisam de apoio agora, para reaverem os bilhões que continuam a ser roubados de seus povos.

Assim sendo o próximo governo Trabalhista na Grã-Bretanha trabalhará com as autoridades fiscais nos países em desenvolvimento, como a Zâmbia fez com a NORAD – agência norueguesa de ajuda –, para ajudar o próprio país a pôr fim ao saque continuado.

Sábado marca o Dia Internacional Anticorrupção. Corrupção não é coisa que aconteça "por aí". O governo britânico desempenhou papel central em vários processos que viabilizam a corrupção que mina a democracia e viola direitos humanos. É questão global, que exige resposta global. Quando o povo é mantido na miséria, enquanto autoridades guiam fundos públicos para paraísos fiscais, aí está a corrupção, e governo Trabalhista trabalhará com decisão na questão dos paraísos fiscais: introduzindo padrões estritos de transparência nos serviços da Coroa e em territórios de além-mar, incluindo registro público de proprietários, diretores, diretores, principais acionistas e proprietários interessados de todas as empresas e trusts.

Justiça efetiva nas questões climáticas

Mudança climática é a segunda grande ameaça que pesa contra nossa humanidade comum. Nosso planeta está ameaçado. O aquecimento global é inegável; o número de catástrofes naturais quadruplicou desde 1970.

Furacões como os que recentemente atingiram o Caribe são hoje maiores porque absorvem umidade dos mares cuja temperatura é hoje mais alta. A mudança climática aquece os mares, principalmente por efeito de emissões feitas pelos países mais ricos. E mesmo assim, os países que menos poluem, quase sempre nações em desenvolvimento, são os que mais padecem quando acontecem as tragédias que a mudança climática desencadeia – com danos ao meio ambiente que alimentam a insegurança e a deslocalização de populações. Temos de nos levantar em solidariedade a esses países. Há dois meses, prometi ao primeiro-ministro de Antigua e Barbuda, Gaston Browne, que usaria essa plataforma para enunciar claramente essa mensagem.

A comunidade internacional tem de mobilizar recursos, e os maiores poluidores devem respondem pela carga maior. Assim, peço aos governos nos países que mais poluem, incluindo o Reino Unido:

Primeiro, que ampliem a capacidade para responder a desastres em todo o mundo. Nossas Forças Armadas, algumas das quais são as mais bem treinadas e de mais altas capacidades em todo o mundo, devem poder pôr a própria experiência a serviço de emergências humanitárias. A Itália está entre as primeiras que já trabalha para converter sua Marinha em força multitarefa mais versátil.

Segundo, que prevejam os custos da degradação do meio ambiente em seu planejamento financeiro, como os Trabalhistas prometeram fazer com o Gabinete de Responsabilidade Orçamental da Grã-Bretanha.

Terceiro, que se posicionem com firmeza na defesa dos históricos Acordos de Paris para o Clima.

E, finalmente, mas não menos importante, que tomem providências sérias e urgentes para aliviar o flagelo da dívida de vários países e cancelem dívidas impagáveis.

É indispensável agir como comunidade internacional contra a injustiça de haver países obrigados a se recuperar de crises climáticas que eles não provocaram, ao mesmo tempo em que têm de continuar a tentar pagar dívidas internacionais.

Vale lembrar as palavras de Thomas Sankara, presidente de Burkina Faso, na reunião da Organização da União Africana em 1987, poucos meses antes de ele também ser assassinato num golpe. "A dívida não pode ser paga" – disse o presidente Sankara, "primeiro porque, se não pagarmos, nossos credores não vão morrer. Mas se pagarmos... nós morreremos."

A crise do clima sempre crescente exacerba o número já sem precedentes de pessoas que fogem de conflitos e do desespero. Há hoje mais refugiados e deslocados em todo o mundo do que nunca antes, desde a 2ª Guerra Mundial. Refugiados são pessoas como nós. Mas, diferentes de nós, foram forçados pela violência, pela perseguição e pelo caos climático a deixar para trás a própria casa. Um dos mais difíceis testes morais de nosso tempo é como corresponder ao espírito e ao texto escrito da Convenção dos Refugiados de 1951. O princípio basilar desse documento era simples: proteger os refugiados. Mesmo assim, dez países, que respondem por apenas 2,5% da economia global, estão acolhendo mais da metade de todos os refugiados do mundo.

É hora de os países mais ricos do mundo avançarem e manifestarem que são parte de nossa humanidade comum. Fracasso é haver milhões de sírios deslocados dentro do próprio país ou refugiados fora de lá. Os refugiados Rohingya retornaram a Myanmar sem garantias de cidadania ou de proteção contra a violência do estado, e há refugiados mantidos em detenção sem prazo para acabar em campos de confinamento inadequados para a sobrevivência humana, em Papua Nova Guiné ou Nauru. Refugiados africanos estão sendo vendidos como escravos na Líbia destruída pela guerra. Essa realidade deve ofender nosso senso de humanidade e de solidariedade humana.

Países europeus podem, e devem, fazer mais, num momento em que o número de migrantes e refugiados mortos na tentativa de cruzar o Mediterrâneo só faz aumentar. E temos de empreender ação efetiva contra o tráfico de seres humanos. Mas sejamos bem claros: a única resposta aceitável, de longo prazo, é genuína cooperação internacional baseada em direitos humanos, que ataque as causas raízes do conflito, as perseguições e a desigualdade.

Trabalhar para a Paz

Passei quase toda a minha vida, com muitos outros, defendendo a diplomacia e o diálogo em vez de guerra e conflito, frequentemente enfrentando hostilidade. Mas continuo convencido de que esse é o único modo de garantir segurança genuína e duradoura para todos. E mesmo depois das invasões e ocupações desastrosas em anos recentes, há novamente pressão para que se opte pela força militar, 'EUA em primeiro lugar' ou 'Império 2.0' como via para a segurança global.

Sei que o povo da Grã-Bretanha não é insensível ao sofrimento dos outros nem cego ao impacto e ao revide que nos chega das temerárias guerras de nosso país em terras distantes. Guerras para mudança de regime, invasões, intervenções e ocupações no Iraque, no Afeganistão, na Líbia e na Somália fracassaram ante a própria expectativa, devastaram países e grandes regiões e fizeram da Grã-Bretanha um dos locais mais perigosos do mundo.

E ao mesmo tempo em que o governo do Reino Unido apresenta-se como defensor de alguns casos de direitos humanos, em outros se mantém silencioso – quando não é cúmplice – quando são violados. Gente demais se faz de cega ante os abusos flagrantes e em grande escala que se veem hoje no Iêmen, alimentados por armas vendidas aos sauditas por bilhões de pounds.

A abordagem de tipo 'não-vejo-o-mal', 'não-digo-o-mal', 'não-ouço-o-mal' mina a credibilidade que ainda nos reste para agir contra outros abusos de direitos humanos. A ajuda total do governo britânico ao Iêmen ano passado nem chegou a £150 milhões – menos que os lucros que fabricantes britânicos de armas auferiram da venda de armas à Arábia Saudita. O que isso diz sobre as prioridades de nosso país, ou do papel que cabe ao nosso governo no desastre anti-humanitário que devasta o Iêmen? Nossa credibilidade para falar contra a limpeza étnica criminosa contra muçulmanos Rohingya fica gravemente comprometida, quando se sabe que o governo britânico tem mantido apoio constante aos militares de Myanmar.

E nosso governo muito fala sobre acordo amplo e a solução de dois estados para o conflito Israel-Palestina, mas nada faz para usar o poder de alavancamento que tem para pôr fim à opressão e à exploração do povo palestino. 70 anos depois que a Assembleia Geral da ONU votou a favor de se criar outro estado ao lado do estado palestino, e que viria a ser Israel, e meio século desde que Israel ocupou toda a Palestina histórica, deveriam tomar a liderança de movimentos israelenses do campo da paz, como Gush Shalom e Peace Now e exigir o fim dos abusos de direitos humanos que os palestinos enfrentam todos os dias, várias vezes ao dia. A ocupação continuada e as colônias ilegais são violações da lei internacional e obstáculo na trilha da paz.

O anúncio, pelo presidente dos EUA de que seu governo reconhecerá Jerusalém como capital de Israel, incluindo os territórios ocupados da Palestina, é ameaça à paz que já recebeu muito merecida condenação internacional. A decisão é não só temerária e de provocação –, mas cria o risco de pôr a perder qualquer possibilidade de resolução política para o conflito Israel-Palestina. A fala do presidente Trump na Assembleia Geral da ONU em setembro assinala outra mais ampla ameaça à paz. O ataque que move contra o multilateralismo, direitos humanos e lei internacional deve nos preocupar muito gravemente, todos nós.

E não é hora para rejeitar o Acordo Nuclear Iraniano, conquista significativa alcançada entre o Irã e um grupo significativo de potências mundiais para reduzir tensões. O fim do acordo ameaça não só o Oriente Médio, mas também a Península Coreana. Que incentivos haverá para que Pyongyang creia que algum desarmamento lhe valerá algum proveito, quando os EUA 'desistem' de seu acordo nuclear com Teerã? Trump e Kim Jong-un ameaçam um apavorante confronto nuclear, com aqueles insultos absurdos e belicistas. Em comum com quase toda a humanidade, digo daqui àqueles dois líderes: esse jogo não é brincadeira. Afastem-se já da beira do despenhadeiro.

É lugar comum bem sabido que guerra e violência não resolvem os problemas do mundo. Violência gera violência. Em 2016, quase três quartos de todas as mortes por ação de terroristas aconteceram em cinco estados: Iraque, Afeganistão, Síria, Nigéria e Somália. É crucial nos levantarmos para dar voz às vítimas da guerra e do terrorismo, e fazer da justiça internacional uma realidade.

Cabe-nos exigir dos grandes exportadores de armas que cuidem para que todas as exportações de armas sejam consistentes, não só em termos de lei, mas também com as nossas obrigações morais. Significa que não se expeçam mais licenças para exportar armas, onde e quando haja risco de as armas serem usadas para cometer abusos contra os direitos humanos ou crimes contra a humanidade. O Reino Unido é dos grandes exportadores de armas, e temos de honrar nossas obrigações internacionais ao mesmo tempo em que pesquisamos meios para converter a produção de armas em outro tipo de indústria socialmente útil, de alto desempenho e alta tecnologia.

Eis porque considero bem-vinda a recente resolução bipartidária da Câmara de Deputados dos EUA, que faz duas coisas até aqui sem precedentes. Primeiro, se reconhece o papel dos EUA na destruição do Iêmen, incluindo o reabastecimento em voo de aviões da coalizão liderada pelos sauditas, essenciais para manter a campanha de bombardeiro; e a ajuda no processo de selecionar alvos. Segundo, a resolução deixa claro que o Congresso dos EUA não autorizou o envolvimento militar das forças armadas naquele conflito.

O Iêmen vive desesperada catástrofe humana, vítima do pior surto de cólera de toda a história. O peso da opinião pública internacional tem de ser jogado contra os que apoiem a guerra da Arábia Saudita contra o Iêmen, incluído aí o governo de Theresa May, para que assim se cumpram os compromissos morais do povo britânico sobre vendas de armas e para que se negocie um acordo urgente de cessar-fogo e fim desse conflito devastador.

Se somos sérios ao nos declarar apoiadores da paz, temos de fortalecer a cooperação internacional e os esforços de pacificação e manutenção da paz. A Grã-Bretanha tem importante papel a desempenhar, depois de ter cedido e fornecido número significativo de soldados em anos recentes, em várias guerras. Estamos determinados a não deixar escapar a oportunidade para sermos uma força benéfica na preservação e manutenção da paz, na diplomacia e no apoio aos que defendam direitos humanos.

O Partido Trabalhista compromete-se a investir para ampliar nossas capacidades diplomáticas e serviços consulares, e reintroduziremos a figura do adido conselheiro para questões de direitos humanos nas nossas embaixadas em todo o mundo. Direitos humanos e justiça estarão no centro de nossa política exterior, ao lado de um compromisso de apoiar a ONU. A ONU é plataforma excepcional para promover a ação e a cooperação internacionais. E, para ser efetiva, é preciso que os estados-membros se posicionem a favor da agenda de reformas definida pelo secretário-geral [António Manuel de Oliveira] Guterres. O mundo exige que o Conselho de Segurança da ONU responda, que se torne mais representativo e desempenhe o papel que lhe cabe, em prol da paz e da segurança.

Podemos viver em mundo mais pacífico. O desejo de ajudar a criar uma vida melhor para todos arde em nós.

Governos, sociedade civil, movimentos sociais e organizações internacionais podem ajudar a alcançar essa meta. Temos de redobrar nossos esforços para criar um sistema global baseado em regras, que se aplique a todos e funcione para os muitos, não só para os poucos."

Nunca mais bombardear primeiro e conversar depois.

Nunca mais padrões duplos na política externa.

Nunca mais instituições globais que se deixem usar como bodes expiatórios, na busca de obter ganhos políticos em casa.

Em vez disso tudo, solidariedade, liderança calma e cooperação. Juntos podemos:

  • Construir um novo sistema social e econômico, que leve no centro os direitos humanos e a justiça.
  • Criar e fazer cumprir uma justiça climática, e um melhor modo de vivermos juntos nesse planeta.
  • Reconhecer a humanidade dos refugiados e oferecer-lhes guarida segura.
  • Trabalhar pela paz, pela segurança e pelo entendimento.

A sobrevivência de nossa humanidade comum exige tudo isso e nada menos que isso.

Temos de reconhecer e pagar tributo aos defensores de direitos humanos em todo o mundo, que põem a vida em risco em defesa dos demais. – Que nossa voz seja a voz deles.

Obrigado.

8 de dezembro de 2017

Barbárie

Poucas coisas são mais importantes no Brasil hoje do que apurar o ocorrido na UFSC

Paulo Nogueira Batista Jr.

O Globo

O estado de direito, as garantias individuais, o amplo direito à defesa, a proteção contra o abuso de autoridade, a presunção de inocência — tudo isso é como o ar que se respira, a água que se bebe. Só nos damos conta da sua importância vital quando nos são retirados.

O Brasil parece caminhar a passos largos para um estado de exceção, em que prevalecerá o arbítrio, a truculência, o desrespeito aos direitos humanos. A barbárie avança a olhos vistos. Nos últimos dias, tivemos um ataque à Universidade Federal de Minas Gerais — episódio que parece fazer parte de uma ofensiva contra as universidades públicas.

Mais uma vez, assistimos ao abuso da prisão coercitiva do reitor e de professores da universidade, uma humilhação desnecessária e ilegal. Mais uma vez, integrantes do Poder Judiciário e da Polícia Federal se aliaram à mídia para fazer operação espalhafatosa e arbitrária de combate à corrupção. Soldados armados até os dentes, como se estivessem enfrentando perigosos inimigos, invadiram uma universidade para expor professores à execração pública.

Ainda pior foi o que aconteceu há pouco tempo em Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina. Prenderam o reitor Luiz Carlos Cancellier, sob a acusação de que ele estava obstruindo investigações. A mídia se encarregou de jogar o seu nome na lama, como corrupto e responsável por desvio de imensas somas. Na prisão, foi submetido a humilhações. Depois de solto, foi proibido de entrar na universidade.

O trabalho na universidade era sua vida. Poucos dias depois, o reitor Cancellier atirou-se do alto de um shopping em Florianópolis. No bolso, trazia o bilhete: “A minha morte foi decretada quando me baniram da Universidade!!!”. Poucas coisas são mais importantes no Brasil hoje do que apurar o ocorrido na Federal de Santa Catarina e punir os responsáveis pelo abuso de poder.

O caso do reitor Cancellier me tocou particularmente, leitor. É que há algumas semelhanças com o que eu mesmo vivenciei. Também sofri recentemente um processo administrativo irregular e arbitrário que levou a meu afastamento da vice-presidência no Banco do Brics em Xangai. Dou nome aos bois. A iniciativa foi de alguns integrantes do governo brasileiro, nomeadamente do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, acolitado por Marcello Estevão, um assessor irresponsável e bisonho do Ministro da Fazenda. Acusaram-me, sem base, de quebrar o código de conduta, em alguns artigos publicados nesta coluna. Acusaram-me, também sem qualquer base, de ter assediado moralmente um funcionário brasileiro, um certo Sergio Suchodolski, cuja demissão havia recomendado por desempenho pífio no período probatório.

Depois, acusaram-me, sem provas, de obstruir investigações. Negaram-me o direito de defesa. Fui condenado em uma reunião de diretoria, que ocorreu pelas minhas costas, quando estava em viagem de trabalho. Meus funcionários foram instruídos a não fazer qualquer contato comigo. Fui proibido de entrar no banco, e minha sala foi lacrada.

Mas, enfim, poderia ter sido pior. Estou vivo, com saúde, próximo à família, aos amigos e aos correligionários. E disposto a fazer minha parte, por pequena que possa ser, na luta contra a maré ascendente da barbárie.

Sobre o autor

Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países

6 de dezembro de 2017

Corpus Separatum?

Mouin Rabbani


Tradução / Por setenta anos, os EUA, pelo menos formalmente, alinharam sua posição sobre Jerusalém com a da comunidade internacional e o direito internacional. De acordo com a Resolução 181 da ONU, que recomenda a divisão da Palestina, aprovada pela Assembléia Geral em 29 de novembro de 1947, a Cidade Santa ficou “estabelecida como um corpus separatum sob um regime internacional especial”. A conquista de Jerusalém Oriental por Israel durante a guerra árabe-israelense de 1948 e, sem seguida, a anexação pela Jordânia a em 1950 nunca foram reconhecidas. Israel ocupou Jerusalém Oriental em 1967; em 1980, o Knesset [parlamento israelense] aprovou uma lei afirmando que “Jerusalém, completa e unida, é a capital de Israel”. A Resolução 478 do Conselho de Segurança declarou a medida “nula e sem efeito”.

Em outras palavras, enquanto aguarda-se o estabelecimento de uma administração internacional conforme determinado na resolução de divisão ou um arranjo alternativo (como um acordo de paz) aprovado pela ONU, o princípio fundamental da abordagem da comunidade internacional sobre Jerusalém desde 1947 é o não reconhecimento de qualquer reivindicação de soberania sobre a cidade, no todo ou em parte. O princípio foi aprovado e aplicado por todos os governos dos EUA desde 1948. É a razão pela qual a maioria dos estados, incluindo os EUA, estabeleceram suas embaixadas para Israel em Tel Aviv em vez de Jerusalém.

Os candidatos presidenciais dos EUA nas últimas décadas proclamaram habitualmente sua intenção de reconhecer a soberania israelense sobre a Cidade Santa e de mudar a embaixada dos EUA para Jerusalém, mas tais discursos até agora não sobreviveram ao contato com a realidade. Uma ruptura tão dramática com sete décadas de política dos EUA e, de fato, global, buscando reescrever unilateralmente o direito internacional e pré-determinar o resultado de eventuais negociações israelenses-palestinas, constituem ato premeditado de caráter incendiário, com consequências imprevistas locais, regionais e globais.

Há uma reviravolta adicional: em 1989, Israel alugou um terreno para os EUA construírem sua embaixada em Jerusalém. Uma pesquisa extensiva do historiador Walid Khalidi demonstrou não só que ao menos 70% da terra foi confiscada de refugiados palestinos, mas igualmente que muitos dos herdeiros dos proprietários originais são hoje cidadãos dos EUA.

O Congresso dos EUA aprovou em 1995 uma lei reconhecendo Jerusalém como a capital de Israel e determinando que o governo lá instalasse a embaixada dos EUA. Exortados por Binyamin Netanyahu (então líder da oposição de Israel) e pela AIPAC, a entidade do lobby israelense nos EUA, ambos dispostos a detonar os acordos de Oslo, a medida passou com um apoio bipartidário esmagador. A crise atual existe porque a Casa Branca é obrigada a assinar uma renúncia formal a cada seis meses, adiando a mudança da embaixada – desta vez Trump não fez isso.

Dado o atual nível de caos e conflito no Oriente Médio, não é fácil prever como os vários governantes reagirão, se — como esperado — eles falharem, individual e coletivamente, em oferecer uma resposta imediata, vigorosa e enérgica. Os apelos frenéticos a Trump de seus aliados árabes mais próximos indicam que eles estão realmente com medo.

O reconhecimento americano da soberania israelense sobre Jerusalém envia um sinal inconfundível de que Washington rejeita não apenas o paradigma dos dois Estados, mas também o direito palestino à autodeterminação, em favor de uma dominação permanente de Israel — e da expropriação palestina. Também indica que Washington apoia apenas os judeus e rejeita os direitos dos cristãos e muçulmanos para a Cidade Santa. O lado bom da história é que isso pode levar ao encerramento da infrutífera diplomacia Israel-Palestina sob os auspícios dos EUA, que tem servido apenas para consolidar o controle israelense sobre os territórios ocupados.

Quanto à resposta palestina no nível popular, há aparentemente o desejo de que os líderes anulem os acordos de Oslo, retirem o reconhecimento de Israel de 1993 e separem as relações com Washington e Israel. Se Mahmoud Abbas [o presidente da Autoridade Palestina] quiser evitar o confronto político ou ordenar às forças de segurança que impeçam os palestinos de rebelarem-se, isso pode custar-lhe caro. No entanto, poucas pessoas esperam que ele rompa definitivamente com os EUA ou Israel.

O impacto sobre o “processo de paz”, no entanto, será insignificante, pelo simples motivo de que ele deixou de existir — e não há indícios sérios de seu retorno. O suporte de Trump a seu genro e czar de tudo, Jared Kushner, até agora resultou em nada. Talvez o mais esclarecedor sobre o que eles e seu time — patrocinadores ativos das colônias de Israel nos territórios palestinos ocupados — parecem acreditar é que essa mudança de política levará a uma versão do Concerto da Europa no Oriente Médio.

5 de dezembro de 2017

Salvando a economia do neoliberalismo

Enquanto simplesmente nos esquivarmos do neoliberalismo, correremos o risco de jogar fora algumas das suas ideias úteis.

Dani Rodrik

Boston Review

Ronald Reagan e Margaret Thatcher em 1984. The White House Photographic Office

Tradução / Como até seus críticos mais severos admitem, o neoliberalismo é difícil de caracterizar. Em termos gerais, denota uma preferência pelos mercados em vez do governo, incentivos econômicos em lugar das normas sociais ou culturais e empreendedorismo privado em substituição a ações coletivas ou comunitárias. Tem sido usado para descrever um amplo espectro de fenômenos – de Augusto Pinochet a Margaret Thatcher e Ronald Reagan, dos Democratas de Clinton e do Novo Trabalhismo da Grã-Bretanha à abertura econômica na China e à reforma do Estado de Bem-Estar Social na Suécia.

O termo é usado como designação genérica para qualquer coisa que remeta a desregulamentação, liberalização, privatização ou austeridade fiscal. Hoje é um impropério rotineiramente utilizado como atalho para se referir às ideias e às práticas que produziram insegurança e desigualdade econômicas crescentes, levaram à perda de nossos valores e ideais políticos e até precipitaram a forte reação populista atual.

Vivemos na era do neoliberalismo, pelo visto. Mas quem são os adeptos e disseminadores do neoliberalismo - os neoliberais? Curiosamente, você quase teria que voltar ao início dos anos 80 para encontrar alguém que abraçasse explicitamente o neoliberalismo. Em 1982, Charles Peters, o editor de longa data do The Washington Monthly, publicou um ensaio chamado "Manifesto de um Neoliberal". Verifica-se uma leitura interessante trinta e cinco anos depois, já que o neoliberalismo que descreve tem pouca semelhança com o alvo de escárnio de hoje. Os políticos que Peters nomeia como exemplo do movimento não são Thatcher e Reagan, mas Bill Bradley, Gary Hart e Paul Tsongas. Os jornalistas e acadêmicos que ele lista incluem James Fallows, Michael Kinsley e Lester Thurow. Os neoliberais de Peters são liberais (no sentido da palavra nos EUA) que abandonaram seus preconceitos a favor dos sindicatos e do governo e contra os mercados e os militares.

O uso do termo "neoliberal" explodiu na década de 1990, quando foi associado estritamente a dois desenvolvimentos. Um foi a desregulamentação financeira, que culminaria na crise financeira de 2008 – a primeira que os Estados Unidos experimentaram desde o período entreguerras – e na ainda persistente debilidade da Zona do Euro. A segunda foi a globalização econômica, que se acelerou graças aos fluxos livres de finanças e a um novo e mais ambicioso tipo de acordo comercial. A financeirização e a globalização tornaram-se as manifestações mais evidentes do neoliberalismo no mundo de hoje.

O fato de o neoliberalismo ser um conceito escorregadio e mutante, sem um lobby explícito de defensores, não significa que seja irrelevante ou irreal. Quem se atreveria a negar que o mundo experimentou uma mudança decisiva em relação aos mercados a partir da década de 1980? Ou que os políticos de centro-esquerda – democratas nos Estados Unidos, socialistas e social-democratas na Europa – aprovaram com entusiasmo alguns dos credos centrais do Thatcherismo e do Reaganismo, como a desregulamentação, a privatização, a liberalização financeira e a empresa individual? Grande parte da nossa discussão política contemporânea continua infundida com normas e princípios supostamente fundamentados no homo economicus.

Mas a frouxidão do termo neoliberalismo significa também que a sua crítica muitas vezes perde a referência. Não há nada de errado com os mercados, o empreendedorismo privado ou os incentivos – quando implantados adequadamente. Seu uso criativo está por trás das realizações econômicas mais significativas do nosso tempo. Enquanto nos esquivarmos simplesmente do neoliberalismo, correremos o risco de jogar fora algumas das suas ideias úteis.

O problema real é que a economia dominante se camufla muito facilmente em ideologia, restringindo as escolhas que aparentemente temos e fornecendo soluções convencionais. Uma compreensão adequada da economia que está por trás do neoliberalismo nos permitiria identificar – e rejeitar – a ideologia quando se disfarça de ciência econômica. Mais importante ainda, isso nos ajudaria a desenvolver a imaginação institucional da qual nós realmente precisamos para reformular o capitalismo para o século XXI.

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O neoliberalismo é tipicamente entendido como baseado em princípios-chave da ciência econômica predominante. Para ver esses princípios, sem a ideologia, considere uma experiência mental.

Um economista bem conhecido e altamente considerado desembarca em um país que ele nunca visitou e do qual nada sabe. Ele é convocado para um encontro com os principais responsáveis políticos do país. "Nosso país está com problemas", eles dizem a ele. "A economia está estagnada, o investimento é baixo e não há crescimento à vista". Eles se voltam para ele com expectativa: "Diga-nos o que devemos fazer para que nossa economia cresça".

O economista invoca a ignorância e explica que ele sabe muito pouco sobre o país para fazer recomendações. Ele precisaria estudar a história da economia, analisar as estatísticas e viajar ao redor do país antes de poder dizer qualquer coisa. Mas seus anfitriões são insistentes. "Nós entendemos sua reticência e nós desejaríamos que você tivesse tido tempo para tudo isso", dizem eles. "Mas a economia não é uma ciência, e você não é um dos seus praticantes mais distinguidos? Mesmo que você não conheça muito sobre a nossa economia, certamente há algumas teorias gerais e prescrições que você pode compartilhar conosco para orientar nossas políticas e reformas econômicas ".

O economista está agora em um beco sem saída. Ele não quer imitar aqueles gurus econômicos que há muito criticou por vender seus conselhos de política favorita. Mas ele se sente desafiado pela questão. Existem verdades universais na economia? Pode dizer algo válido (e possivelmente útil)?

Então ele começa. A eficiência com que os recursos de uma economia são alocados é um determinante crucial do desempenho dessa economia, diz ele. A eficiência exige, por sua vez, alinhar os incentivos domésticos e das empresas com os custos e os benefícios sociais. Os incentivos aos empresários, investidores e produtores são particularmente importantes para o crescimento econômico. O crescimento precisa de um sistema bem-sucedido de direitos de propriedade e execução de contratos capaz de garantir que os investidores mantenham os retornos de seus investimentos. Finalmente, a economia deve estar aberta a ideias e inovações do resto do mundo.

Mas um período de instabilidade macroeconômica pode descarrilar a economia, prossegue o nosso economista visitante. Os governos devem, portanto, conduzir uma política monetária rigorosa, o que significa restringir o crescimento da liquidez ao aumento da procura monetária nominal até um nível razoável de inflação. Eles devem garantir a sustentabilidade das finanças públicas, de modo que a dívida pública não exceda a renda nacional. E devem realizar uma regulamentação prudencial dos bancos e outras instituições financeiras para evitar que o sistema financeiro como um todo se aproxime de riscos excessivos.

Agora ele está preparado para a lição. A economia não é apenas sobre eficiência e crescimento, acrescenta. Os princípios econômicos também se aplicam à equidade e à política social. A economia tem pouco a dizer sobre a quantidade de redistribuição que uma sociedade deve buscar. Mas diz-nos que a base tributária deve ser a mais ampla possível e que os programas sociais devem ser concebidos de forma a não encorajar os trabalhadores a abandonarem o mercado de trabalho.

Quando o economista para, parece que ele estabeleceu uma agenda neoliberal de pleno direito. Um crítico na audiência terá ouvido todas as palavras-chave: eficiência, incentivos, direitos de propriedade, dinheiro sólido, prudência fiscal. No entanto, os princípios universais que o economista descreve são de fato bastante abertos. Eles presumem uma economia capitalista - uma em que as decisões de investimento são feitas por particulares e empresas -, mas não muito além disso. Eles admitem - de fato, eles exigem - uma variedade surpreendente de arranjos institucionais.

Então, o economista acabou de entregar um discurso neoliberal? Nós estaríamos equivocados ao pensar assim, e nosso erro consistiria em associar cada termo abstrato - incentivos, direitos de propriedade, dinheiro sólido - com uma contrapartida institucional particular. E nisso reside a presunção central e a falha fatal do neoliberalismo: a crença de que os princípios econômicos de primeira ordem se enquadram em um conjunto único de políticas, aproximado por uma agenda de estilo Thatcher-Reagan.

Considere, entretanto, os direitos de propriedade. Eles são importantes na medida em que proporcionam retornos sobre os investimentos. Um sistema ótimo distribuiria direitos de propriedade para aqueles que fizessem o melhor uso de um bem e proporcionaria proteção contra aqueles que mais provavelmente expropriariam os seus retornos. Os direitos de propriedade são bons quando protegem os inovadores dos parasitas, mas são ruins quando os protegem da concorrência. Dependendo do contexto, um regime legal que fornece os incentivos apropriados pode parecer bastante diferente do regime-padrão de direitos de propriedade privada dos EUA.

Isso pode parecer firula semântica com pouca importância prática, mas o fenomenal sucesso econômico da China deve-se em grande parte ao seu processo institucional que desafia a ortodoxia. A China voltou-se para os mercados, mas não copiou práticas ocidentais em direitos de propriedade. Suas reformas produziram incentivos baseados no mercado por meio de uma série de arranjos institucionais inusuais que se adaptaram melhor ao contexto local. Por exemplo, em vez de se mover diretamente da propriedade estatal para a privada, que teria sido obstruída pela fraqueza das estruturas legais vigentes, o país confiou em formas mistas de propriedade que proporcionavam direitos de propriedade mais efetivos para os empreendedores na prática. O Programa de Empresas de Municípios e de Aldeias (Township and Village Enterprises - TVEs), que liderou o crescimento econômico chinês durante os anos 1980, era de propriedade coletiva e controlado pelos governos locais. Embora fosse de propriedade pública, os empresários recebiam a proteção de que precisavam contra a expropriação. Os governos locais tinham participação direta nos lucros das empresas e, portanto, não queriam matar o ganso que botava ovos de ouro.

A China contou com uma série de inovações, cada uma inserindo os princípios econômicos de ordem superior do economista em arranjos institucionais desconhecidos. O preço de dupla via, que manteve as entregas obrigatórias de grãos ao Estado, mas permitiu que os agricultores vendessem o excesso de produtos em mercados livres, ofereciam incentivos do lado da oferta, isolando as finanças públicas dos efeitos adversos da liberalização total. O chamado Sistema de Responsabilidade Doméstica deu aos agricultores o incentivo para investir e melhorar a terra em que trabalhavam, evitando a necessidade de privatização explícita. As zonas econômicas especiais proporcionaram incentivos à exportação e atraíram investidores estrangeiros sem remover a proteção das empresas estatais (e, portanto, salvaguardar o emprego doméstico). Em vista de tais desvios de planos ortodoxos, chamar as reformas econômicas da China de uma mudança neoliberal, como os críticos estão inclinados a fazer, distorce mais do que revela. Se quisermos nomear isso de neoliberalismo, devemos certamente olhar mais gentilmente para as ideias por trás da mais dramática redução da pobreza na história.

Alguns poderiam alegar que as inovações institucionais da China foram puramente transitórias. Talvez tivessem de convergir para as instituições de estilo ocidental, para que o seu progresso econômico fosse sustentável. Mas essa linha de pensamento comum negligencia a diversidade dos arranjos capitalistas que ainda prevalecem entre as economias avançadas, apesar da considerável homogeneização do nosso discurso político.

O que são, afinal, as instituições ocidentais? O peso do setor público varia muito nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de um terço do PIB na Coreia do Sul para quase 60% na Finlândia. Na Islândia, 86% dos trabalhadores são membros de uma organização sindical, em comparação com apenas 16% na Suíça. Nos Estados Unidos, as empresas podem demitir trabalhadores quase à vontade, enquanto a legislação trabalhista francesa sempre impôs aos empregadores várias etapas preliminares. Os mercados de ações representam hoje quase uma vez e meia o PIB dos Estados Unidos, ao passo que na Alemanha, sua importância é três vezes menor, cerca de 50% do PIB.

A ideia de que qualquer um desses modelos de tributação, relações trabalhistas ou organização financeira seja inerentemente superior às demais é desmentida pelos diversos resultados econômicos que cada uma dessas economias experimentou nas últimas décadas. Os Estados Unidos passaram por sucessivos períodos de angústia, em que suas instituições econômicas foram julgadas inferiores às da Alemanha, Japão, China e agora possivelmente às da Alemanha, mais uma vez. Certamente, níveis comparáveis de riqueza e produtividade podem ser obtidos sob modelos muito diferentes de capitalismo. Podemos até dar um passo adiante: os modelos prevalecentes de hoje provavelmente não chegam perto de esgotar o alcance do que pode ser possível (e desejável) no futuro.

O economista visitante em nosso experimento mental sabe de tudo isso e reconhece que os princípios que ele enunciou precisam ser preenchidos com detalhes institucionais antes de se tornarem operacionais. Direitos de propriedade? Sim, mas como? Sólida política monetária? Claro, mas como? Talvez seja mais fácil criticar sua lista de princípios por ser vazia do que denunciá-la como um discurso neoliberal.

Ainda assim, esses princípios não são inteiramente livres de conteúdo. A China e, de fato, todos os países que conseguiram se desenvolver rapidamente, demonstram sua utilidade uma vez que estão devidamente adaptados ao contexto local. Por outro lado, muitas economias foram arruinadas pela cortesia de líderes políticos que optaram por violá-los. Não precisamos procurar mais do que populistas latino-americanos ou regimes comunistas da Europa Oriental para apreciar o significado prático de moeda forte, sustentabilidade fiscal e incentivos privados.

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Claro a economia vai além de uma lista de amplos e abstratos princípios do senso comum. Grande parte do trabalho dos economistas consiste em desenvolver modelos estilizados de como funcionam as economias reais e, em seguida, confrontar esses modelos com evidências. Os economistas tendem a pensar no que eles fazem como algo que progressivamente refina sua compreensão do mundo: seus modelos devem melhorar e melhorar quando são testados e revisados ao longo do tempo. Mas o progresso na economia acontece de forma diferente.

Os economistas estudam uma realidade social que é diferente do universo físico dos cientistas naturais. É completamente criada pelo homem, altamente maleável e opera de acordo com diferentes regras ao longo do tempo e do espaço. A economia avança não por meio do estabelecimento do modelo certo ou da teoria correta para responder a tais questões, mas melhorando a nossa compreensão da diversidade de relações causais. O neoliberalismo e seus remédios habituais – sempre mais mercados, sempre menos governo – são de fato uma perversão da economia dominante. Os bons economistas sabem que a resposta correta para qualquer questão em economia é: depende.

Um aumento no salário mínimo diminui o emprego? Sim, se o mercado de trabalho é realmente competitivo e os empregadores não têm controle sobre o salário que devem pagar para atrair trabalhadores; mas não necessariamente de outra forma. A liberalização do comércio aumenta o crescimento econômico? Sim, se aumentar a rentabilidade das indústrias onde a maior parte do investimento e inovação ocorre; mas não de outra forma. Mais gastos do governo aumentam o emprego? Sim, se houver folga na economia e os salários não aumentarem; mas não de outra forma. O monopólio prejudica a inovação? Sim e não, dependendo de uma série de circunstâncias do mercado.

Em economia, novos modelos raramente suplantam modelos mais antigos. O modelo básico de mercado competitivo que remonta a Adam Smith foi modificado ao longo do tempo pela inclusão, em ordem histórica, de monopólio, externalidades, economias de escala, informações incompletas e assimétricas, comportamento irracional e muitas outras características do mundo real. No entanto, os modelos mais antigos permanecem tão úteis como sempre. Compreender o funcionamento do mercado real exige lentes diferentes em momentos diferentes.

Talvez os mapas ofereçam a melhor analogia. Assim como os modelos econômicos, os mapas são representações altamente estilizadas da realidade. Eles são úteis precisamente porque eles abstraem de muitos detalhes do mundo real que ficariam no caminho. Mapas realistas em grande escala seriam artefatos irremediavelmente impraticáveis, como Jorge Luis Borges descreveu em uma breve história que continua a ser a melhor e mais sucinta explicação do método científico. Mas a abstração também implica que precisamos de um mapa diferente dependendo da natureza da nossa jornada. Se estivermos viajando de bicicleta, precisamos de um mapa de trilhas para bicicletas. Se quisermos ir a pé, precisamos de um mapa de caminhada. Se um novo metrô for construído, precisamos de um mapa de metrô, mas não descartamos os mapas mais antigos.

Os economistas tendem a ser muito bons para traçar mapas, mas não são bons o suficiente para escolher o mais adequado à tarefa em questão. Quando confrontados com questões de política do tipo que o economista visitante enfrenta, uma quantidade excessiva deles recorre a modelos de referência que favorecem o laissez-faire. As soluções intuitivas e a arrogância substituem a riqueza e a humildade da discussão travada nas salas de seminários. John Maynard Keynes definiu a economia como a “ciência do pensamento em termos de modelos unida à arte de escolher modelos que são relevantes”. Os economistas normalmente têm problemas com a parte “arte”.

Eu tenho ilustrado isso com uma parábola. Um jornalista pede a um professor de economia sua opinião sobre se o livre comércio é uma boa ideia. O professor responde entusiasmado com a afirmativa. O jornalista então se imiscui como estudante no seminário de pós-graduação avançada do professor sobre o comércio internacional. Ele coloca a mesma pergunta: o comércio livre é bom? Desta vez, o professor está bloqueado. "O que você quer dizer com" bom? ", ele responde. "E bom para quem?" O professor então lança uma extensa exegese que acabará por culminar em uma declaração fortemente coberta: "Então, se a longa lista de condições que acabei de descrever está satisfeita e assumindo que podemos tributar os beneficiários para compensar a perdedores, o comércio mais livre tem o potencial de aumentar o bem-estar de todos ". Se ele estiver em um estado de espírito expansivo, o professor pode acrescentar que o efeito do livre comércio na taxa de crescimento de longo prazo de uma economia também não é claro e dependerá do conjunto de total de requisitos diferentes.

Este professor é bastante diferente do que o jornalista encontrou anteriormente. Na gravação, ele exala autoconfiança, e não reticência, sobre a política apropriada. Existe um e apenas um modelo, pelo menos no que diz respeito à discussão pública, e há uma única resposta correta, independentemente do contexto. Curiosamente, o professor considera o conhecimento que ele confere a seus alunos avançados como inadequados (ou perigosos) para o público em geral. Por quê?

As raízes de tal comportamento estão arrraigadas na sociologia e na cultura da profissão econômica. Mas um motivo importante é o zelo em exibir as joias da coroa da profissão de forma imaculada – eficiência do mercado, mão invisível, vantagens comparativas – e em blindá-las do ataque dos bárbaros egoístas, a saber, os protecionistas. Infelizmente, esses economistas geralmente ignoram os bárbaros do outro lado da questão – financistas e corporações multinacionais cujos motivos não são mais puros e que estão todos prontos para sequestrar essas ideias em seu próprio benefício.

Como resultado, as contribuições dos economistas para o debate público são muitas vezes tendenciosas em uma direção, a favor de mais comércio, mais finanças e menos governo. É por isso que os economistas desenvolveram uma reputação como líderes de torcida do neoliberalismo, mesmo que a economia geral esteja muito longe de ser um hino ao laissez-faire. Os economistas que deixaram correr solto o seu entusiasmo pelos mercados livres na verdade não estão sendo fiéis à própria disciplina.

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Como, então, devemos pensar sobre a globalização para libertá-la das práticas neoliberais? Precisamos começar pela compreensão do potencial positivo dos mercados globais. O acesso aos mercados mundiais de bens, tecnologias e capital tem desempenhado um papel importante em praticamente todos os milagres econômicos do nosso tempo. A China é o exemplo mais recente e poderoso dessa verdade histórica, mas não é o único caso. Antes da China, milagres similares foram realizados pela Coreia do Sul, Taiwan, Japão e alguns países não asiáticos, como o Chile e as Ilhas Maurício. Todos esses países abraçaram a globalização em vez de virar as costas para ela, e se beneficiaram generosamente.

Os defensores da ordem econômica existente apontarão rapidamente esses exemplos quando a globalização for questionada. O que eles deixarão de dizer é que quase todos esses países se juntaram à economia mundial, violando restrições neoliberais. A China protegeu o seu grande setor estatal da concorrência global, estabelecendo Zonas Econômicas Especiais onde empresas estrangeiras poderiam operar com regras diferentes das do resto da economia. Coreia do Sul e Taiwan subsidiaram fortemente seus exportadores, o primeiro país por meio do crédito e o último com incentivos fiscais. Todos eles acabaram removendo a maioria de suas restrições de importação, muito depois de o crescimento econômico ter decolado. Mas nenhum, com a única exceção do Chile na década de 1980 sob Pinochet, seguiu a recomendação neoliberal de uma rápida abertura às importações. O experimento neoliberal do Chile produziu a pior crise econômica em toda a América Latina. Embora os detalhes sejam diferentes em cada país, em todos os casos, os governos desempenharam um papel ativo na reestruturação da economia e na sua defesa em um ambiente externo volátil. As políticas industriais, as restrições aos fluxos de capital e os controles cambiais – tudo isso proibido na cartilha neoliberal – foram desenfreados.

Em contrapartida, os países que se aproximaram mais do modelo neoliberal da globalização ficaram muito decepcionados. O México fornece um exemplo particularmente triste. Após uma série de crises macroeconômicas em meados da década de 1990, o país adotou a ortodoxia macroeconômica, liberalizou amplamente sua economia, liberou o sistema financeiro, reduziu consideravelmente as restrições à importação e assinou o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Essas políticas produziram estabilidade macroeconômica e um aumento significativo no comércio exterior e no investimento interno. Mas naquilo que conta – na produtividade geral e no crescimento econômico – o experimento falhou. Desde a realização das reformas, a produtividade geral no México estagnou e a economia tem um desempenho inferior, mesmo pelos padrões modestos da América Latina.

Esses resultados não são uma surpresa da perspectiva dos fundamentos econômicos. Eles são mais uma manifestação da necessidade de que as políticas econômicas respondam aos fracassos aos quais os mercados são propensos e sejam adaptadas às circunstâncias específicas de cada país. Nenhum modelo único se encaixa.

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Antes de a globalização rumar para o que poderíamos chamar de hiperglobalização, as regras eram flexíveis e isso era admitido. Keynes e seus colegas viam o comércio internacional e o investimento como meios para alcançar os objetivos econômicos e sociais domésticos – pleno emprego e prosperidade ampla –, quando projetaram a arquitetura econômica global em Bretton Woods, em 1944. No entanto, a partir da década de 1990, a globalização tornou-se um fim em si mesmo. Os arranjos econômicos globais foram então impulsionados pelo foco único na redução das restrições aos fluxos de bens, capital e dinheiro através das fronteiras nacionais – embora isso não tenha acontecido em relação aos fluxos de trabalhadores, onde os ganhos econômicos de fato teriam sido muito maiores.

Essa perversão de prioridades revelou-se na forma como os acordos comerciais começaram a chegar através das fronteiras e a refazer as instituições domésticas. Os regulamentos de investimento, as normas de segurança e saúde, as políticas ambientais e os sistemas de promoção industrial tornaram-se passíveis de eliminação, se fossem considerados obstáculos ao comércio e ao investimento estrangeiro. As grandes empresas internacionais, brindadas com um grau de liberdade inédito pelas novas regras, adquiriram privilégios especiais. Os impostos sobre as empresas deveriam ser reduzidos para atrair investidores (ou impedi-los de sair). As empresas estrangeiras e os investidores receberam o direito de processar governos nacionais em tribunais offshore especiais, quando as mudanças nas regulamentações nacionais ameaçassem reduzir seus lucros. Em nenhum aspecto o novo acordo foi mais prejudicial que na globalização financeira, que não produziu maiores investimentos e crescimento, como prometido, mas uma crise dolorosa atrás da outra.

Assim como a economia necessita ser salva do neoliberalismo, a globalização precisa ser salva da hiperglobalização. Uma globalização alternativa, mais sintonizada com o espírito de Bretton Woods, não é difícil de imaginar: reconhece a multiplicidade de modelos capitalistas e, portanto, permite aos países moldar seus próprios destinos econômicos. Em vez de maximizar o volume do comércio e de investimento estrangeiro e harmonizar as diferenças regulatórias, tem foco nas regras que gerenciam a interface de diferentes sistemas econômicos. Assim, abre espaço político para os países avançados e para aqueles em desenvolvimento também — os primeiros para que eles possam reconstruir suas barganhas sociais através de melhores políticas sociais, fiscais e de mercado de trabalho, e estes para que possam seguir a reestruturação de que precisam para o crescimento econômico. Isso exigiria mais humildade por parte dos economistas e tecnocratas políticos sobre prescrições apropriadas e, portanto, uma disposição muito maior para experimentar.

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Como o manifesto inicial de Peters atesta, o significado de neoliberalismo mudou consideravelmente ao longo do tempo, pois o rótulo adquiriu conotações mais linha-dura em relação à desregulamentação, financeirização e globalização. Mas há um fio que liga todas as versões do neoliberalismo, e essa é a ênfase no crescimento econômico. Peters escreveu em 1982 que a ênfase era justificada porque o crescimento é essencial para todos os nossos fins sociais e políticos - comunidade, democracia e prosperidade. O empreendedorismo, o investimento privado e a remoção de obstáculos (como a regulamentação excessiva) que impedem o caminho são todos instrumentos para alcançar o crescimento econômico. Se um manifesto neoliberal semelhante fosse publicado hoje, sem dúvida, apresentaria o mesmo argumento.

Os críticos muitas vezes apontam que essa ênfase na economia degrada e sacrifica outros valores importantes, como igualdade, inclusão social, deliberações democráticas e justiça. Os objetivos políticos e sociais, obviamente, são de grande importância e, em alguns contextos, eles são os mais importantes. Não podem, nem sempre, ser alcançados por meio de políticas econômicas tecnocráticas; a política deve desempenhar um papel central.

Os neoliberais certamente não estão errados quando argumentam que esses ideais preciosos são mais propensos a ser alcançados em uma economia vibrante, forte e em expansão. No entanto, eles se enganam quando pensam que existe uma receita única e universal para melhorar o desempenho econômico, à qual eles teriam acesso. O erro fatal do neoliberalismo é que ele se engana sobre o que é a economia em si. Este deve ser rejeitado em seus próprios termos pela simples e boa razão de que é uma economia ruim.

4 de dezembro de 2017

Ousadia e verdade

CPI da Previdência mostrou que sistema tem superávit e que, portanto, a reforma é desnecessária

Paulo Paim

O Globo

A CPI da Previdência constatou que o sistema é superavitário. O relatório, aprovado por unanimidade, desconstrói os discursos de que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias. Portanto, a reforma é desnecessária.

Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilhões.

A Desvinculação de Receitas da União é outra forma de retirar dinheiro. Entre 2000 e 2015, foram R$ 614 bilhões. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado o percentual de retirada subiu de 20% para 30%.

O TCU estima que a perda, em fraudes e sonegações, é de R$ 56 bilhões/ano. Pela CPI, chega a R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado.

Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.

Há também as desonerações. Nos últimos dez anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.

O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a MP 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de R$ 543 bilhões.

Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias, corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. Dinheiro da Previdência tem de ficar na Previdência.

Mas a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: extinção da DRU, compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando a ser igual a carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública.

A incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de nação para o país, com desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva os governos a assaltarem cada vez mais a “galinha dos ovos de ouro” da União —– a Previdência Social.

A CPI é um divisor de águas. Os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de extrema importância para o aprimoramento da nossa democracia e cidadania.

Sobre o autor


Paulo Paim é senador (PT-RS) e presidente da CPI da Previdência.

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