Partido sem escola

Governo eleito apresenta visão simplista dos problemas nacionais

André Singer

Folha de S.Paulo

Silvia Izquierdo/AP

Passadas as intensas emoções eleitorais, o governo eleito em 28 de outubro começa a desenhar o seu verdadeiro rumo.

Para além do programa escrito, que sempre tem algo de flutuante, esta semana permitiu enxergar algo do que efetivamente espera o país a partir de janeiro. Ao autoritarismo propagado na campanha, soma-se agora uma visão simplista dos problemas nacionais, à qual falta o conhecimento acumulado nos centros de estudos universitários.

Responsável por uma área-chave da era bolsonariana, a segurança pública, Sergio Moro defendeu um "plano forte, mas simples". Com todo o respeito pelo excelentíssimo futuro ministro da Justiça, sua postura faz lembrar a conhecida frase de Mencken: "Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e errada".

As oposições devem reconhecer que os temas relativos à criminalidade alcançaram uma dimensão central no Brasil. Bolsonaro soube fazer do assunto uma potente alavanca política. Não obstante, a tentativa de resolvê-lo por meio só do endurecimento geral da repressão levará ao seu agravamento.

Se de fato, Moro pretende atuar de modo a conter os exageros do capitão reformado, como se deduz da bizarra afirmação segundo a qual o presidente eleito seria figura "moderada", faria melhor se buscasse atalhar o perigo de um aumento generalizado da violência a partir de 2019. A flexibilização de controles sobre o uso estatal da força, assim como a esperada resposta por parte do crime organizado, faz prever um quadro de guerra no próximo período, agravando o já alto índice de homicídios em Pindorama.

Na área crucial da economia, o responsável, Paulo Guedes, apostou na aceleração da reforma da Previdência. Os bolsonaristas defendem a ideia intuitivamente compreensível de que cada um deve ter a aposentadoria que for capaz de amealhar. Trata-se do chamado regime de "capitalização".

Mas conforme mostrou o colega colunista Nelson Barbosa, a tendência desse sistema é criar "uma legião de idosos pobres, recebendo menos que um salário mínimo". Registra, ainda, que o Chile de Pinochet foi um dos poucos casos nacionais "em que a capitalização substituiu a Previdência Social". Os resultados foram desastrosos, conclui.

A extrema direita acredita sinceramente que atitudes descomplicadas e duras resolvem conflitos profundos. O problema é que ao descobrir, na prática, as consequências deletérias de tais gestos, em geral opta por dobrar a aposta na violência repressiva. Caminho aberto para a barbárie.

Sobre o autor

Professor de ciência política da USP, ex-secretário de Imprensa da Presidência (2003-2007). É autor de “O Lulismo em Crise”.

Sugiro a Bolsonaro já ir se precavendo das ideias mirabolantes de assessores

Consequências foram desastrosas nos casos em que a capitalização substituiu a Previdência

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro. Ian Cheibub/Folhapress

Bolsonaro é o presidente eleito do Brasil. Agora cabe respeitar a decisão da maioria, garantir os direitos das minorias, desejar boa sorte ao próximo governo e avaliar suas propostas.

Começo com a reforma da Previdência Social, medida inevitável no próximo mandato, mas cuja implementação foi recentemente complicada por propostas extemporâneas de transição para um regime de capitalização.

Para ficar claro o que está em debate, é melhor chamar as coisas pelo nome: a maioria dos que propõem mudar nosso sistema previdenciário de repartição para capitalização quer, na verdade, reduzir o teto de benefício do INSS.

A Previdência Social é baseada no regime de repartição nas principais economias do mundo. Nesse sistema, as contribuições dos trabalhadores na ativa financiam os aposentados, isto é, a geração adulta de hoje financia os adultos de ontem com base no compromisso de que, quando forem idosos, serão financiados pelos adultos de amanhã.

O sistema de repartição é um regime de benefício definido. O valor da aposentadoria depende das contribuições do trabalhador durante sua vida ativa, mas, uma vez estabelecido o benefício na data de aposentadoria, o valor dele vigorará pelo restante da vida do aposentado, corrigido de acordo com a legislação em vigor.

No regime de capitalização, a lógica é outra, de contribuição definida. A poupança do trabalhador é acumulada em uma conta individual (capitalizada).

Quando chega o momento da aposentadoria, o valor acumulado na conta individual serve de base para o cálculo da aposentadoria. Quanto mais for poupado, maior será o valor da aposentadoria. Quanto mais longa for a expectativa de vida, menor será o valor do benefício.

Os dois tipos de aposentadoria podem coexistir, como já acontece no Brasil, onde o Estado é responsável pela Previdência Social até um valor máximo (5,8 salários mínimos hoje), enquanto o mercado oferece planos complementares de previdência individual.

Se o mercado já oferece planos de capitalização, por que então alguns colegas economistas defendem que o INSS adote o mesmo regime? A resposta é simples: para reduzir a cobertura da Previdência Social!

Mais especificamente, segundo ideias de alguns “economistas sem partido” (e até de assessores de Ciro Gomes durante a campanha), o regime de capitalização para novos contribuintes ocorreria da seguinte forma: o teto do INSS seria reduzido para três salários mínimos, o Tesouro poderia oferecer um plano individual de aposentadoria na faixa de três a seis salários mínimos (um TesouroPrev?) e, acima disso, o trabalhador deveria procurar alternativas no mercado.

Na prática, a transição para a capitalização tem por objetivo reduzir os direitos das novas gerações e, com isso, melhorar o resultado futuro do INSS. Bom para as finanças públicas, péssimo para a população de renda média.

Nos poucos casos nacionais em que a capitalização substituiu a Previdência Social, como no Chile de Pinochet, as consequências foram desastrosas. Criou-se uma legião de idosos pobres, recebendo menos que um salário mínimo. O Brasil não precisa seguir esse erro.

Podemos reformar nossa Previdência Social preservando o teto do INSS, via aumento do tempo e do percentual de contribuição para a aposentadoria, sobretudo por parte dos servidores públicos, como já fizeram outros países.

Nesse sentido, sugiro a Bolsonaro já ir se precavendo das ideias mirabolantes de seus assessores econômicos. Replicar erros da ditadura chilena dos anos 1980 será um péssimo começo para o seu governo.

Sobre o autor

Professor da FGV-SP, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

Grégoire Chamayou: "Para se defender, o neoliberalismo faz a democracia se esgotar"

Confrontados com o ativismo da década de 1970 e as exigências éticas dos consumidores, pensadores liberais e líderes empresariais desenvolveram guias de gestão e teorias políticas para defender o capitalismo contestado. Ao dissecar esses discursos, o filósofo elabora uma brilhante saga do liberalismo autoritário.

Sonya Faure

Entrevista com Grégoire Chamayou

Libération

Sylvie Serprix

Tradução / Em Theorie du drone (A Teoria do Drone), publicado a cinco anos pela editora La Fabrique, o filósofo Grégoire Chamayou se debruçou sobre as questões éticas dessa nova arma de guerra. Com La Société ingouvernable, une généalogie du libéralisme autoritaire (A Sociedade ingovernável, uma genealogia do liberalismo autoritário, tradução livre), também publicado por La Fabrique, ele se debruça novamente sobe a construção da saga do neoliberalismo “pelo alto”, do ponto de vista daqueles que defenderam os interesses do mundo dos negócios, nos Estados Unidos, a partir dos anos 1970: dirigentes de empresas, lobistas, teóricos como Milton Friedman e Friedrich Hayek... Chamayou analisa as entrevistas destes, os manuais de administração dos autores, as opiniões das assembleias gerais, os textos do Prêmio Nobel, como as histórias de como quebrar os sindicatos... “Uma literatura cinza”, diz ele, “que não está nas livrarias. As zonas cinzas, também, dos discursos dos economistas. Esses textos são diferentes ao considerá-los como elementos de um mesmo conjunto de práticas”. Ao fim do brilhante panorama, a “Sociedade ingovernável” destaca uma constante: o neoliberalismo, no qual chegamos, não tem nada de natural ou de puro. É um sistema instável que é construído em várias direções, de maneira pragmática, em reação às múltiplas crises de uma sociedade jamais totalmente “governável”.

Politicamente autoritários e economicamente liberais, os governos de Trump ou de Orbán, nos parecem essas aberrações. Você diz o contrário, que eles não tem nada de contraditórios. Por quê?

Frequentemente temos a falsa ideia do liberalismo como “fobia do Estado”, anti-estatismo unilateral. A atualidade demonstra o inverso, mais uma vez que o liberalismo econômico e autoritarismo político podem se unir: o conselheiro econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, é um “Chicago boy”, um ultraliberal formado na Escola de Chicago, a que ensinou o Chile de Pinochet. O conceito de “liberalismo autoritário” foi empregado em 1933 por um jurista antifascista, Hermann Heller, sobre um discurso de Carl Schmitt diante uma assembleia de patrões alemães. Schmmit defendia um Estado extremamente forte diante às reivindicações sociais, mas renunciando a sua autoridade na matéria econômica. “Um Estado forte para uma economia sã”, resumia ele. Cinquenta anos mais tarde, em plena ditadura de Pinochet, o teórico neoliberal Friedrich Hayek, que leu muito Carl Schmitt, confiou a um jornal chileno: “Pessoalmente, eu prefiro um ditador liberal a um governo democrático sem liberalismo”. Mas o liberalismo autoritário tem múltiplas variantes. Thatcher também visava “um Estado forte para uma economia livre”. Na prática, ela supõe, em graus diversos, a marginalização da esfera parlamentar, restrição das liberdades sindicais, erodir as garantias judiciárias... Ao lado do fortalecimento do Estado, limitando, de maneira paradoxal, o campo de intervenção. Esse é o conceito de liberalismo autoritário: falível com os fortes e forte com os fracos.

Você faz remontar essa forma retorcida do liberalismo dos anos 1970, quando o mundo dos negócios deve reagir a uma série de crises que ameaçam o sistema...

Em meados dos anos 1970, pensamos assistir a uma crise de governabilidade. De um relatório da Comissão Trilateral [1], o neoconservador Samuel Huntigton se preocupou com uma “escalada democrática”. À esquerda, Michel Foucault escreveu que todos os processos que conduziram esses homens estão postos em questionamento. Não só estamos nos revoltando em todos os lugares, mas as técnicas do governo estão em crise. A providência do Estado, que deveria ser um efeito pacificador, é uma pólvora. Com o quase pleno emprego, os trabalhadores estão em um nível força favorável. Os ativistas colocam em causa as práticas das multinacionais que o Estado não tem controle... os intelectuais conservadores resignam-se: “Ele vai falhar se intervir”. A “mão invisível” não arrumou os problemas sozinha... Nesse livro, eu estudei como essas estratégias são elaboradas, isso o que não vemos dizer que fazem, alguma coisa como um “comitê central da classe capitalista” que puxaria as cordas. Ao contrário, o que se vê nos documentos – nos artigos dos economistas, mas também discursos de CEOs, guias de administração... – , são formulações contraditórias, de reações pragmáticas a cada conflito que surgiu. Um pensamento que procura preencher as lacunas.

Como o mundo empresarial reage com os questionamentos às companhias que emergem da sociedade civil?

A administração está habituada a gerir conflitos com salários. Eles devem aprender a responder aos ataques externos. Em 1970, o ativista da Nova Esquerda, Staughton Lynd, mobilizador da oposição à guerra do Vietnam, colocou essa questão: porque continuamos manifestando em Washington como se estivesse ocorrendo lá a guerra do Vietnam? Aquele era um produto de um complexo militar-industrial, ele dizia, é necessário atacar as grandes empresas de armamento, invadir as assembleias gerais de acionistas. A gestão dessas empresas, a princípio, é fraca: guias práticos, escritos para os CEOs, aconselhando que eles fiquem frios em caso de excessos, montem sessões de treinamento onde os funcionários desempenhem o papel de ativistas e submetam os líderes a todos os tipos de ultraje. "Foi um dos testes mais difíceis para o CEO", disse um executivo sênior em um dos artigos que estudei. E provavelmente um momento agradável para os assalariados.

A Nestlé foi confrontada, de 1977 a 1984, a um boicote internacional que a acusava de “matar bebês” com seu leite infantil vendido nos países do terceiro-mundo, optou rapidamente por uma outra postura, qual?

A multinacional recrutou um conselheiro de relações públicas vindo da inteligência militar, Rafael Pagan. A diferença entre os ativistas e você, disse ele à Nestlé, é que os ativistas sabem o que estão fazendo na política. Com sua unidade para crises, Pagan contou com o pensamento de Clausewitz: privar o oponente de sua força moral. Ele classifica os militantes em vários perfis: devemos isolar os "radicais", com os quais não há nada a fazer, reeducar os "idealistas", sinceros, mas crédulos. A principal tática psicológica é colocá-los em desacordo, para mostrar que, mesmo que eles acreditem que estão defendendo uma causa justa, prejudicam outros grupos. Quanto aos "realistas", é fácil cooptá-los, oferecer um acordo de fama ou dinheiro.

Os anos 80 viram o surgimento de discursos sobre a "responsabilidade social" das empresas. O diálogo se torna uma arma no arsenal das empresas. Por quê?

Isso não faz parte da história oficial da "responsabilidade social corporativa", mas uma das primeiras publicações sobre o assunto foi patrocinada nos Estados Unidos por Edward Bernays, autor da famosa Propaganda. Seu modelo – fábrica de consentimento de maneira vertical para um público maleável, encontrou seus limites. É claro que continuou a anunciar, mas teve que recorrer a táticas mais refinadas. É o louvor de um novo ídolo: a comunicação dialógica, que se opõe à manipulação. Louvamos a "co-produção de sentido", a "comunicação ética", a "empatia entre as partes interessadas" ... Um discurso pseudo-filosófico que mascara uma estratégia mais ofensiva. Quando Pagan fala com os ativistas críticos da Nestlé, não se trata de negociar, é um truque. O diálogo priva os ativistas de um dos seus recursos mais preciosos, a divulgação do conflito, uma vez que deve ser conduzido a portas fechadas. Esgota o adversário em conversas intermináveis e, ao estabelecer o consenso como uma norma absoluta, permite desqualificar aqueles que recusam o diálogo como irresponsáveis.

Paralelamente a essas táticas pragmáticas postas em prática pelas empresas, os grandes teóricos do neoliberalismo liderarão uma contraofensiva intelectual para "despolitizar" a empresa a fim de escapar das críticas dos ativistas.

Na década de 1960, o pensamento "gerencialista" admitia que a firma era um "governo privado", um lugar de poder, que precisa tentar se legitimar: é particularmente o papel dos discursos sobre a "responsabilidade social" das empresas ou o "gerencialismo ético". Mas a partir dos anos 70 e 80, os teóricos neoliberais considerarão que é muito perigoso reconhecer esse papel de poder e de tentar justificá-los. Este é o caso de Milton Friedman, que critica o nascimento do "greenwashing": "Poucas coisas levantam meu estômago mais do que assistir a esses comerciais de TV que nos fazem acreditar que sua única razão de ser é a preservação do meio-ambiente”. Para esses economistas, pelo contrário, deve se inventar uma doutrina da empresa que a despolitiza. Para fazer isso na década de 70, os pensadores das "novas teorias sobre a empresa" vão tentar desmanchar a empresa, negar as relações de poder que as constituem e apresentá-las como uma ficção legal, um nexo simples de contratos. Hoje, nos livros de economia, essas teses são apresentadas como doutrinas neutras. Seus autores, no entanto, explicitamente as projetaram como armas intelectuais para a defesa de um capitalismo contestado.

Depois dos trabalhadores, depois dos ativistas, os neoliberais atacam o próprio estado, e tornam-se "ingovernáveis". Como eles estão fazendo isso?

Diante da inflação de demandas, vimos o que Hayek chama de "crise de governança aguda" do Estado. Ele regula, ele intervém ... Como fazer para reduzir as demandas sociais, o excesso de democracia? Economistas da University of St. Andrews, na Escócia, propõem uma nova estratégia: a micropolítica da privatização. Vamos parar de nos concentrar na batalha das ideias, eles dizem: conquistar corações e mentes não é suficiente para mudar práticas. É o oposto: você tem que mudar os comportamentos passo a passo, e o resto seguirá gradualmente. Abrir progressivamente os serviços públicos à concorrência, ao invés de privatizar abruptamente, permite despolitizar a demanda: enquanto os usuários insatisfeitos se voltam contra o poder público, os clientes insatisfeitos trocam de loja. Uma vez que a liberalização tenha ocorrido, são os próprios indivíduos, através de suas micro escolhas, de consumidores, que se tornam os motores da mudança. O líder dessa corrente, Madsen Pirie, cita o exemplo de desregulamentação, feita por uma Thatcher, recém-eleita em 1980, do transporte interurbano dos ônibus – primeiro privatizou as ferrovias britânicas.

Seu livro aborda as empresas a partir da Filosofia. Por que você diz que essa disciplina tenta muito raramente abordar esse objeto?

Na Filosofia temos teorias de soberania política que remontam ao século XVII, mas poucos tratados sobre a empresa. Quando a Filosofia integra a questão com seus ensinamentos, é muito frequente aceitar os discursos indigentes produzidos nas escolas de negócios. É tempo de ir ao contrário, de desenvolver filosofias críticas da empresa. Esse livro é um trabalho nesse sentido, um levantamento das categorias centrais do pensamento econômico e gerencial dominante. A crise de governabilidade respondeu a um contra movimento, uma grande reação onde foram inventadas as novas artes de governar, ainda ativas hoje. Embora esses processos de poder sejam constantemente aplicados contra nós, não conhecemos realmente sua origem e suas fontes fundamentais. No entanto, acredito que abrir o jogo, expondo suas estratégias, pode ajudar-nos a combatê-los melhor. O que foi feito, podemos desfazer. Mas é preciso conhecer a história.

Nota:

[1] Comissão Trilateral foi criada em 1973, reuniu centenas de personalidade do mundo dos negócios e da política, favoráveis à globalização econômica.

Populismo e democracia

Sem “povo”, não há democracia, e seria vão reduzir o “povo” a uma identidade.

Jean-Luc Nancy

Libération

Foto: Boris Allin / Hans Lucas / Libertion

Tradução / Populismo e democracia formam um par singular. O primeiro recusa o caráter pejorativo que o seu nome representa para a segunda, ao mesmo tempo em que denuncia a hipocrisia desta última. A segunda se diz a única forma legítima de existência comum. Ambos se afirmam soberanamente populares. Sua oposição virulenta no discurso ambiente só tem de igual a indecisão que paira sobre os seus respectivos sentidos.

De que “povo” eles falam juntos e separadamente? O “populus” latino e o “demos” grego, que, não obstante diferenças importantes, foram traduzidos um pelo outro, possuem um traço comum: referem-se ao conjunto daqueles que pertencem a uma coletividade organizada enquanto realidade pública (“res publica” —este último termo aparentado a “populus”).

Considerado como totalidade, o povo é idêntico à coisa pública, ela mesma identificada como cidade, nação, pátria, Estado ou precisamente “República”. A palavra funciona como uma espécie de tautologia de um pertencer.

Considerado a partir do interior da República, o povo se distingue ao mesmo tempo das instâncias da autoridade pública (veja a famosa fórmula “senatus populusque romanus”, ou "o senado e o povo romano") e do “povão” cuja pertença permanece duvidosa: a “plebe” (outra palavra da mesma família). Entre as distinções internas e a identidade externa se passam incessantes atrações e repulsões.

Com efeito, para dizer de maneira sumária, a identidade é de razão e não de fato. Ela não está dada, sendo preciso concebê-la e instituí-la, ao passo que as distinções são de fato: o contrato dito social não acontece sem a necessidade de governar nem sem os assaltos das recusas e dissidências. O assentimento à instituição pública não se passa sem o dissentimento das paixões (sejam elas de interesse, de inclinação ou de ímpeto).

É também por isso que não há bem um contrato, mas sobretudo uma contração difícil num processo de parto: o povo deve, em suma, produzir-se como coisa pública ou comum (comunismo) mesmo quando nele se pressione uma anarquia indomável. De ambos os lados, identifica-se a mesma dificuldade, porque se trata da mesma legitimidade profunda que não quer nem pode se deixar reduzir ao idêntico.

Tudo isso é bem conhecido. Isso rumina e atormenta todos os pensamentos da sociedade e da política quando não são representações de uma ordem inteiramente dada e identificada —teocrática, autocrática ou, se for possível dizer, “ontocrática” ou monocrática (patriotismo, nacionalismo, autonomismo).

Ou melhor, tais representações são solicitadas e valorizadas quando o dissentimento atravessa, de maneira dilacerante, o assentimento. Isso se produz tão logo desponta o ressentimento: o fracasso da democracia produz insatisfação, amargura e revolta no povo que não mais se reconhece como povo. Assim “populismo” significa “democracia vingando seu próprio fracasso”.

Ora, o fracasso é inegável. Mas o erro é acreditar que em questão está o fracasso de uma democracia que teria existido. De fato, a democracia só existiu como nome e sua ideia para acompanhar uma transformação gigantesca das condições de vida de toda a população humana (e, mais amplamente, da população de todo vivente).

Essa transformação chama-se “técnica” e compreende tanto as técnicas financeiras e jurídicas como as mecânicas, biológicas e informacionais. Hoje, um patamar já seriamente implosivo ou explosivo dessa transformação foi alcançado em todos os planos: economia (enriquecimento e empobrecimento exponenciais), ecologia (recursos naturais excedidos), escola (nada mais a ensinar a não ser técnicas).

E portanto vão tentar substituir um povo sofrendo o mal da identidade por um povo falsamente identificado como vingador e reparador de sua própria identidade. E vão opor o ressentimento ao dissentimento e aí acreditar encontrar um assentimento. Uma tarefa bem mais exigente nos é proposta: é preciso nos refazer “povo”, é preciso nos repovoar de todos os modos imagináveis.

Sobre o autor

Jean-Luc Nancy, filósofo francês, é autor de “Arquivida. Do Senciente e do Sentido” (Iluminuras) e “Banalidade de Heidegger” (Via Verita).

A hora mais escura

Ao alcançar o governo com respaldo popular, projeto autoritário parece prenunciar um golpe contra a liberdade

André Singer

Folha de S.Paulo

Apoiadores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) participam de manifestação na Avenida Paulista, São Paulo. Paulo Whitaker / Reuters

Domingo, 28 de outubro. Vou à janela e não enxergo tanques. Ligo a televisão e ouço o presidente eleito jurar que o seu “governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade”. No dia seguinte, abro o jornal e leio que a Folha se declara “confiante na Constituição de 1988, na força da democracia brasileira e na construção de um país para todos”.

Por que, então, a vitória de Jair Bolsonaro, com 58 milhões de votos sobre 47 milhões de Fernando Haddad, me parece prenunciar um golpe contra a liberdade? Porque um projeto autoritário alcançou o governo com respaldo popular. E, do ponto de vista da hegemonia, a maioria nas urnas dá mais poder aos antidemocratas do que os tanques de 1964.

“Mas veja”, me dizem colegas, “aí estão as instituições democráticas, funcionando a pleno vapor para preservar o Estado de Direito”. Por exemplo: ao entrevistar o novo presidente na segunda (29), William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, defendeu a Folha, criticada pelo mandatário. Exercício pleno da liberdade de opinião.

Depois, na quarta (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade uma liminar provocada pela Procuradoria-Geral da República, segundo a qual, invadir universidades lesa “os direitos fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião, previstos no artigo 5º da Constituição”.

Ocorre que no jogo que se começará a jogar em 1º de janeiro de 2019, a força promete falar mais alto do que a retórica. Durante a referida entrevista à Rede Globo, Bolsonaro anunciou uma guerra contra a Folha. Não apenas a chamou de mentirosa, como deu a entender que, em sua gestão, o jornal teria cortada a “propaganda oficial”. Quer, assim, sufocar economicamente a imprensa incômoda, que, aliás, ele proibiu de entrar na sua coletiva da quinta (1º/11).

Para completar, o capitão reformado entregou um superministério da Justiça para Sergio Moro, que teve a falta de juízo (passe o trocadilho) de aceitar. Em um mesmo passo, derrubou a aparência técnica da Operação Lava Jato e deu ao magistrado de Curitiba o comando dos instrumentos policiais da União. Com o gesto, Bolsonaro e Moro deixaram simultaneamente claro de que lado estava o Partido da Justiça e o que se deve esperar em matéria de perseguição político-judicial daqui a pouco.

Bolsonaro aquece os aviões para o bombardeio das cidadelas democráticas. Depois da derrota de domingo, de onde virá a energia para erguer um dique e deter a onda autoritária? Seremos agora capazes de construir a frente democrática que brilhou pela ausência durante a eleição?

Sobre o autor

Professor de ciência política da USP, ex-secretário de Imprensa da Presidência (2003-2007). É autor de “O Lulismo em Crise”.

Terceirização no serviço público

Risco é reabrir caixa de Pandora de interesses pessoais

Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Trindade

Folha de S.Paulo

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, em seminário promovido pela Folha. Reinaldo Canato/Folhapress

Com o pretexto de dinamizar o serviço público federal, a Presidência da República publicou, em 21/9, decreto de regulamentação para a "execução indireta, mediante contratação de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União" (decreto 9.507/2018).

Apesar da exuberância do nome, serve essencialmente para o escancaramento das mais usuais práticas de terceirização, sem as peias que existiam no decreto anterior.

A ordem constitucional inaugurada em 1988 firmou-se a partir da vontade de extinguir práticas clientelistas, nepotistas e corruptas. A impessoalidade administrativa foi alçada à condição de princípio constitucional. Reconheceu-se a necessidade de extirpar velhas e conhecidas práticas de ocupação dos aparelhos estatais com "amigos do rei".

Nesses anos, foram grandes os esforços para a efetivação dos valores da ética e da eficiência no serviço público. A luta pela edificação do acesso justo ampliou-se no esforço para reduzir cargos comissionados e convencer que funções de confiança devem ser supridas só por trabalhadores de carreira do próprio órgão.

Nesse contexto, o concurso público tornou-se o mais importante instrumento para cumprir a promessa de impedir a apropriação privada da máquina pública. Por ele, só se tem acesso ao trabalho remunerado pelo Estado após seleção baseada em provas e títulos. Objetividade, impessoalidade, meritocracia.

O decreto 9.507 cria margens para que concursos públicos sejam paulatinamente "substituídos" por contratos administrativos com empresas terceirizadas, reabrindo perigosa caixa de Pandora: a dos interesses pessoais dos que momentaneamente ocupam cargos de poder.

Na esteira da reforma trabalhista e de julgamento recente pelo STF, abandona-se o balizamento limitativo da terceirização a serviços assessórios das entidades estatais. Em inusitada marcha a ré, o texto permite inferir autorização para terceirizar de forma indiscriminada, inclusive em atividades essenciais e genuínos serviços públicos, ainda que a única finalidade seja o barateamento da mão de obra.

Recentemente, juízes e juízas do Trabalho de todo o país reconheceram em plenária que as recentes alterações de leis trabalhistas, no que toca à terceirização, não se aplicam à administração pública direta, em razão do disposto na Constituição.

Mesmo a recente decisão do STF no âmbito da ADPF n. 324, ao reputar lícita a terceirização das chamadas "atividades-fim", certamente não sufraga o descarte do conjunto de princípios constitucionais que regem a administração pública; tampouco poderá ser pretexto para a fraude, para a precarização ou para a quebra da isonomia constitucional, notadamente no marco do serviço público federal.

Apenas agentes públicos permanentes, experientes e comprometidos com a continuidade do serviço, submetidos a certames públicos, podem garantir a qualidade tão exigida pelos cidadãos.

Não por outra razão, o repasse de atribuições estatais para empresas privadas é ordinariamente associado à ineficiência, à corrupção e ao distanciamento da população.

No mito de Pandora, a curiosidade motivou a liberação dos males até então contidos no artefato de Zeus. Na Pandora brasileira, as estatísticas já revelam à saciedade o que se pode esperar da terceirização irrestrita. A questão, portanto, já não é de curiosidade, mas de moralidade. Moralidade administrativa.

Sobre os autores

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Professor e juiz do Trabalho na 4ª Região (Rio Grande do Sul)

A escolha de Antônio

Perda de votos do PT foi menor entre mais ricos e mais pobres

Laura Carvalho

Folha de S.Paulo

Fernando Haddad (PT) durante campanha na favela de Heliópolis (SP), no sábado (27). Amanda Perobelli/Reuters

Segundo pesquisa do Datafolha da véspera das eleições, Jair Bolsonaro venceu, sobretudo, entre eleitores do sexo masculino, com nível superior completo e com renda familiar mensal maior do que cinco salários mínimos.

Os mesmos dados apontam vitória de Fernando Haddad entre eleitores com renda familiar inferior a dois salários mínimos e entre mulheres entre 16 e 24 anos.

A observação desses dados e dos resultados das urnas, que apontam vitória de Haddad na imensa maioria dos municípios mais pobres, tem levado muitos analistas a atribuir a derrota para Bolsonaro ao comportamento dos eleitores mais ricos.

Leituras como essa poderiam indicar que o fenômeno Bolsonaro é muito distinto do fenômeno Trump nos EUA, por exemplo, por vezes atribuído ao descontentamento da classe trabalhadora branca em cidades afetadas pela perda de empregos industriais.

Lá como aqui, as explicações não são tão triviais. Artigo publicado por Nicholas Carnes e Noam Lupu, no jornal The Washington Post, mostrou que somente um terço dos votos de Trump veio de eleitores com renda anual inferior à mediana nacional, de US$ 50 mil ao ano. Ao contrário, a maior parte de seus votos veio do que chamaram de “republicanos afluentes”.

Embora verdadeiras, as conclusões do artigo não são suficientes para invalidar as análises que sustentam que os trabalhadores é que fizeram a diferença para a vitória de Trump.

Stephen Morgan e Jiwon Lee mostram, por exemplo, que o ganho de votos de Trump em relação ao republicano Mitt Romney, derrotado por Barack Obama em 2012, foi muito maior entre trabalhadores brancos.

Para compreender a vitória de Bolsonaro, não basta, portanto, saber entre que grupos de eleitores ele venceu por maior margem. É preciso saber onde se deu a maior perda de votos do PT em relação às últimas eleições.

A análise das pesquisas Datafolha feitas na véspera do segundo turno em 2014 e 2018 indica que a maior perda de participação do PT nos votos válidos das eleições presidenciais ocorreu entre eleitores do sexo masculino, com ensino médio, renda familiar mensal entre dois e cinco salários mínimos e faixa etária entre 35 e 44 anos.

Ao contrário do que ocorreu entre 2010 e 2014, o PT perdeu muito menos participação entre eleitores com nível superior e mais de dez salários mínimos do que no total dos votos válidos.

Entre eleitores com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos, a perda de votos foi menor que a média tanto em 2018 quanto em 2014.

A principal mudança de comportamento não se deu, portanto, nem entre os eleitores mais ricos nem entre os mais pobres. Nem o antipetismo de parte das elites nem a força do lulismo na base da pirâmide parecem tão cruciais para explicar o que aconteceu no domingo (28).

Nesse contexto, é fundamental olhar para o que ocorreu no meio da pirâmide, nos domicílios cuja renda familiar é superior à dos 40% mais pobres e inferior à dos 20% mais ricos, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios).

Teria Antonio, 40 anos, portador de diploma de ensino médio e morador de domicílio com renda familiar de R$ 3.000, sofrido desproporcionalmente os impactos da crise econômica desde o fim de 2014? Ou teria Antonio se identificado mais com o conservadorismo moral que norteou a maior parte da campanha de Jair Bolsonaro?

Tais perguntas não destoam muito daquelas sobre as quais os pesquisadores têm se debruçado ao redor do mundo, na tentativa de quantificar o peso da maior insegurança econômica, de um lado, e das reações ao progressismo moral, de outro, para o crescimento do populismo de direita.

Os dados das eleições brasileiras talvez tragam nova luz a um fenômeno global que se busca compreender.

Sobre a autora

Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".