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| March 2014 (Volume 65, Number 10) |
Passou agora um ano sobre a desafortunada morte de Hugo Chávez, em 5 de março de 2013. Pouco tempo depois, os editores da revista norte-americana ‘Monthly Review’ citaram uma carta de István Mészáros para John Bellamy Foster que descrevia Chávez como "uma das maiores figuras históricas do nosso tempo" e "um intelecto revolucionário profundamente sagaz" ("Notes from the Editors", Maio de 2013). Se Chávez vai ser lembrado deste modo ao longo do tempo, no entanto, depende significativamente do que formos capazes de construir sobre as bases que ele implantou. Tão importante como a sua visão e o seu profundo conhecimento do caminho necessário (claramente demonstrados pelo seu enfoque sobre os concelhos comunais como a base de um novo Estado socialista - "a mais importante realização revolucionária em todos estes anos", como os editores indicam) foi a capacidade demonstrada por Chávez para comunicar às massas, de uma maneira simples e clara, tanto a visão como a teoria. Como Chávez exemplificou, com a sua articulação do conceito de "triângulo elementar do socialismo", é isso o que os revolucionários devem aprender a fazer.
Após a longa entrevista de Marta Harnecker com Chávez (posteriormente publicada pela Monthly Review Press e também, com o título ‘Um homem, um povo’ , pelas editoras Expressão Popular no Brasil e Campo das Letras em Portugal), ele pediu em 2003 para que ela viesse para a Venezuela, para servir como sua conselheira, explicando que queria alguém em redor que não hesitasse em criticá-lo. E foi assim que acabamos por ir para a Venezuela. No início de 2004, tornei-me um conselheiro do Ministro da Economia Social e, durante esse ano, Marta e eu convencemo-nos de que seria importante a criação de um centro que reunisse os consultores estrangeiros que apoiavam a revolução bolivariana. Assim, ela propôs a Chávez que um instituto fosse estabelecido para esse fim; ele concordou e, depois de reunirmos pessoas e encontrarmos um lar para o instituto (em última análise, no Ministério do Ensino Superior), o Centro Internacional Miranda (CIM) foi formado, no início de 2006.
Uma vez que ficou claro que Chávez seria reeleito em Dezembro desse ano e que estaria a pensar seriamente sobre direções para imprimir ao seu novo mandato, aqueles de entre nós que estávamos envolvidos no CIM decidimos preparar uma série de apresentações propondo iniciativas que sentíamos poderem avançar no processo de construção do socialismo na Venezuela. Embora muitos de nós estivéssemos envolvidos nestas discussões, em última instância, apenas três diretores do CIM (Marta Harnecker, Haiman El Troudi e eu próprio) completamos as apresentações para transmissão a Chávez, no início de Dezembro. No que se segue, estou a incluir um trecho de um documento que preparei então, mais um segundo documento, posteriormente desenvolvido em resposta à reação de Chávez ao primeiro[1].
Construindo novas relações produtivas agora
Todos entendem que é impossível alcançar a visão do socialismo para o século XXI em um único grande salto em frente. Não se trata simplesmente de uma questão de mudança de propriedade. Essa é a parte mais fácil da construção de um mundo novo. Muito mais difícil é a mudança das relações produtivas, das relações sociais em geral, e a mudança de atitudes e ideias.
Para transformar as relações existentes em novas relações produtivas, precisamos antes do mais de compreender a natureza das relações existentes. Só então poderemos identificar os mecanismos pelos quais as novas relações podem ser introduzidas. Neste momento, existe uma grande variedade de experiências e abordagens que estão sendo prosseguidas para a mudança nas relações produtivas. Não há aqui uma tentativa para definir propostas específicas, mas apenas para fornecer o enquadramento em que tais alterações devem ser exploradas a fim de avançarmos no sentido de relações de produção socialistas.
O primeiro passo é compreender o sentido da mudança. O ritmo de transformação dependerá das condições existentes, da conjuntura e da correlação de forças (nacional e internacional).
A. As relações produtivas existentes
É essencial não confundir relações de propriedade com as relações produtivas. Por exemplo, uma empresa possuída pelo Estado poderá ser: (a) gerida pelos trabalhadores, funcionando em um mercado com o objetivo de maximizar as receitas por trabalhador (como nas empresas auto-geridas da ex-Jugoslávia), (b) uma empresa estatal em busca da maximizazção do lucro, ou (c) aquilo a que nós chamamos aqui, para os nossos objetivos, uma empresa “estatista” - uma unidade produtiva dirigida pelo Estado, para alcançar metas específicas em termos, por exemplo, de produção ou de receitas. Da mesma forma, uma cooperativa pode ser orientada para a maximização do rendimento dos seus membros ou para resolver as necessidades locais. E, em todos esses casos, há sempre a possibilidade de os gestores e as elites dirigentes conduzirem as empresas no sentido dos seus próprios interesses pessoais, devido a dificuldades, por exemplo, no controlo e sancionamento da sua atividade pelo Estado ou pelos acionistas (como ocorreu na antiga PDVSA) (2).
1. As relações produtivas capitalistas
Concebemos as relações produtivas capitalistas como aquelas em que os trabalhadores entram em relacionamento com os capitalistas, alienando-lhes as suas capacidades de trabalho (e os seus direitos sobre aquilo que produzem). O que os trabalhadores obtêm a partir desta transação é um salário que provê à sua manutenção; o que os capitalistas obtêm é o direito a orientar os seus funcionários de forma a tirar proveito das suas capacidades de trabalho, o direito a apropriarem-se de tudo o que os trabalhadores produzem e o direito a determinarem aquilo que é produzido e como é produzido. Estas relações podem assumir diferentes formas - por exemplo, os trabalhadores podem ter mais ou menos controlo sobre o processo de produção e podem receber uma parte do seu salário sob a forma de participação nos lucros (o que significa que eles compartilham os riscos do capitalista); no entanto, o que é característico das relações produtivas capitalistas é (a) que tudo está subordinado à geração de lucros e à acumulação de capital, e (b) que o capitalista procura constantemente aumentar esses lucros, por todos os meios possíveis.
Assim, o sistema tende para a maior exploração possível dos trabalhadores e a maior utilização possível dos recursos que o capitalista não tem de pagar (por exemplo, ar puro e água); os trabalhadores e a sociedade podem vencer algumas batalhas, de vez em quando, mas a lógica do capital é sempre a de tentar minar e reverter essas vitórias, mais cedo ou mais tarde. E isso é assim porque a lógica do capital se opõe à lógica do desenvolvimento humano e das necessidades humanas.
2. Relações produtivas cooperativas
As relações cooperativas existem onde os trabalhadores estão associados, em empresas de caraterísticas especiais, no seu interesse mútuo como produtores. Tanto no caso em que os trabalhadores são os donos dos meios de produção, como no caso em que os meios de produção são propriedade do Estado e confiados ao coletivo dos trabalhadores, a lógica inerente da cooperativa, como unidade separada, é a mesma: maximizar o rendimento por cada membro da cooperativa. Assim, o que é característico de uma cooperativa é que ela olha para os membros de outras cooperativas (e para os membros da sociedade como um todo) como sendo seus concorrentes ou então potenciais fontes de receita enquanto clientes. A lógica da cooperativa é o auto-interesse do grupo; a este respeito, a tributação da cooperativa por parte do Estado, ao reduzir a renda líquida dos seus membros, aparece como um fardo contrário aos interesses do grupo.
Assim, a lógica da cooperativa, enquanto tal, não é dirigida ao desenvolvimento humano e à solidariedade no seio da sociedade como um todo. A cooperativa mantém a auto-orientação da empresa capitalista e pode funcionar atomisticamente no mercado, da mesma forma que as empresas capitalistas. No entanto, as diferenças entre as cooperativas e as empresas capitalistas são imensas. Na cooperativa, os trabalhadores não alienam a sua capacidade para o trabalho, o seu poder de determinar como irão produzir ou os seus direitos sobre aquilo que produzem. Em vez disso, eles reúnem e combinam as suas capacidades no seu interesse comum. Em vez de manterem tacitamente os seus conhecimentos para si próprios e procurarem encontrar formas de minimizar o seu trabalho, a lógica da cooperativa leva-os a partilhar os seus conhecimentos e as suas capacidades, porque são eles próprios os beneficiários.
Precisamente por causa deste interesse coletivo e desta consciente combinação de atividade, as cooperativas constroem solidariedade dentro de um grupo específico e ensinam uma lição sobre os benefícios da cooperação. Ao mesmo tempo, no entanto, essa orientação para os interesses de um grupo específico (e para a "propriedade do grupo") é compatível com a exploração de outros trabalhadores (não-membros da cooperativa) como assalariados e com ações no interesse do grupo que sejam contrárias aos interesses da sociedade. No entanto, a natureza bifacetada das relações estabelecidas no âmbito das cooperativas sugere um potencial de construção, a partir delas, de novas relações produtivas.
3. Relações produtivas estatistas
O característico das relações produtivas estatistas é que o Estado dá diretivas específicas às empresas e destas é esperado que lhes dêem cumprimento. Na medida em que o objetivo do Estado é atingir um específico volume de produção, uma meta de receita ou maximizar a receita para o orçamento do Estado, os recursos da unidade estatista serão direcionados para atingir esses objetivos (3). Além disso, a réplica da diretiva ou comando dado à empresa estatista será a diretiva ou comando transmitido dentro dessa mesma empresa; a hierarquia é uma característica da empresa estatista: as ordens são transmitidas para baixo. Assim, a democracia e a tomada de decisões pelos trabalhadores não são suas características; em vez de causar perturbação aos objetivos estatais por meio de um possível conflito com os diferentes objetivos dos trabalhadores, o papel preferencial de uma organização dos trabalhadores na empresa estatista é o de mobilizar os recursos humanos para atender a meta selecionada, ou seja, o de servir como uma simples correia de transmissão das diretivas do Estado. A este respeito, na perspetiva dos trabalhadores, a empresa estatista pode não ser muito diferente de uma empresa capitalista.
Da mesma forma, na medida em que a consecução das metas escolhidas de produção ou de receita for considerado fundamental, o uso eficiente dos recursos (incluindo o ambiente) pode ter tendência a ser sacrificado em prol da prossecução desses objetivos. Apesar das metas estatais serem formuladas tendo em vista os interesses da sociedade como um todo, o facto de que diretivas específicas são dadas às empresas produtivas individualmente significa que os esforços destas para as alcançar podem estimular comportamentos que são do interesse da própria empresa, e não do todo social. Um tal padrão é especialmente provável quando o rendimento ou a carreira dos gerentes de empresa depende do seu sucesso no cumprimento dessas metas atribuídas. Na verdade, os interesses privados dos gestores podem produzir muitos efeitos anti-sociais, daí resultando que as empresas estatistas não ajam no interesse da sociedade como um todo. Nos casos em que os gestores empresariais estatistas não estão verdadeiramente comprometidos com as metas do Estado e onde o seu comportamento não é fácil de controlar, o desempenho dessas empresas aparecerá como incoerente, porque ele reflete a presença de um conjunto diferenciado de relações. A existência de gestores com os seus próprios objetivos e a dificuldade de os controlar a partir de cima eram características da empresa na antiga U.R.S.S. (4).
A lógica da empresa estatista, por conseguinte, tem duas faces. Potencialmente, ela pode ser direcionada para os interesses da sociedade como um todo, uma vez que é essencialmente orientada para a produção de valores de uso em vez de lucros. Todavia, na ausência de diretivas específicas que valorizem os interesses dos trabalhadores e da sociedade no seu todo, e sem transparência, que é uma condição prévia para a capacitação e o exercício do controlo por parte dos trabalhadores e das comunidades, a empresa estatista pode ser capturada por interesses particulares.
B. Transformando as relações produtivas existentes
Os passos que devem ser tomados para se fazer a transição das relações existentes para novas relações produtivas, e o ritmo a que essas mudanças podem ser feitas, dependem do ponto de partida.
1. Transformando as empresas estatais
Sem dúvida, a transição mais fácil pode ser feita a partir da empresa estatista – ela já está no limiar de novas relações produtivas. Ao contrário dos explícitos interesses privados vigentes nas relações produtivas cooperativa e capitalista, a empresa estatista já está na forma de propriedade da sociedade como um todo, tendo como sua explícita diretiva agir de acordo com os interesses da sociedade como um todo.
O caminho para transformar a lógica das empresas estatistas, então, é alterar as diretivas que lhe são dadas pelo estado. Se as novas relações produtivas que estão a ser construídas sublinham como seu objetivo o desenvolvimento integral do potencial humano e a criação de novos seres humanos socialistas, a natureza destas instituições e as instruções dadas pelo Estado, devem incluir as condições necessárias para a realização deste objetivo. Com o desenvolvimento das comissões de trabalhadores e a crescente orientação da sua atividade para a satisfação das necessidades das comunidades (conforme expressas pelas próprias comunidades) e com a transparência, que permite que o desperdício, a corrupção, e o auto-interesse burocrático sejam contrariados, as empresas estatistas podem ser cada vez mais caracterizadas por relações produtivas socialistas. Este não é um processo fácil, é claro, porque os hábitos, as tradições e o senso comum, tanto das empresas capitalistas como das estatistas, é que as decisões devem ser tomadas no topo e transmitidas para baixo; por este motivo, o sucesso deste processo depende da seleção de gestores que compartilhem esta visão.
Na medida em que a empresa estatista se vai movendo no sentido de novas relações socialistas, enfatizando o desenvolvimento pleno da capacidade humana, já não pode ser avaliada pelas medidas de contabilidade capitalista tradicional. Diretivas do Estado, como, por exemplo, a transformação do dia laboral para incluir a educação nos locais de trabalho, fases transicionais no desenvolvimento da participação dos trabalhadores e melhoria das condições ambientais, são diretivas para investir no desenvolvimento do ser humano. Assim, em lugar de se ver as empresas que seguem tais políticas sociais como "inviáveis" ou “anti-económicas”, essas orientações devem ser consideradas investimentos sociais cujos custos devem ser suportados por toda a sociedade.
2. Transformando as cooperativas
A transformação das cooperativas não diz respeito somente àquelas onde os meios de produção são possuídos por um grupo de trabalhadores, mas também ao caso de empresas estatais que são auto-geridas e às empresas que são uma combinação entre propriedade estatal e de grupo. Apesar das diferenças na propriedade, comum a todas elas é a lógica dominante de maximizar as receitas por trabalhador pertencente ao grupo.
Para além deste auto-interesse de grupo, no entanto, a instituição contém as idéias essenciais de cooperação e de democracia - que são o núcleo das novas relações que devem ser construídas. A transição, aqui, deve então assumir a forma de incentivos à cooperativa para que se mova para além da sua estreita auto-orientação egoísta e desenvolva ligações orgânicas com a sociedade.
Um primeiro passo seria a criação de laços entre grupos de trabalhadores, ou seja, membros de diferentes cooperativas. Com o estabelecimento de um Conselho de Cooperativas em cada comunidade, seria possível explorar a maneira como estes grupos de trabalhadores poderiam colaborar em certas atividades - em vez de competirem entre si - e, em geral, investigar formas por intermédio das quais as cooperativas possam integrar as suas atividades diretamente, sem serem separadas entre si pelas transações do mercado. Além disso, podem ser estabelecidas ligações entre os Conselhos de Cooperativas em cada comunidade e os conselhos comunais. Com o apoio dos bancos comunais, as necessidades das comunidades locais poderiam ser transmitidas às cooperativas organizadas, como uma forma de se avançar para a produção orientada para as necessidades e propósitos comunitários.
O processo de transformação das relações de produção das cooperativas, portanto, deve conduzi-las, passo a passo, para além de seus mesquinhos interesses próprios, para um enfoque sobre as necessidades das comunidades. Por outras palavras, as cooperativas estão em um outro limiar do socialismo para o século XXI. Tanto as empresas estatistas como as cooperativas têm em comum não serem empresas capitalistas; em vez disso, elas são parte da economia social, que pode "andar sobre duas pernas" num caminho em direção a relações produtivas socialistas.
No entanto, não há nada de automático neste processo. A lógica do capital pode dominar tanto as empresas estatistas como as cooperativas, tornando-as a ambas em suportes e complementos para o capitalismo. Estar no limiar de relações de produção socialistas não significa que, necessariamente, alguma vez se irá atravessar esse limiar.
3. Transformando as empresas capitalistas
A empresa capitalista não se encontra nesse limiar, e nunca aí se situará. A essência do capitalismo é a exploração dos trabalhadores e a orientação para o lucro, à custa de todo o ser humano e de todas as necessidades humanas. Nunca poderemos usar a lógica do capital para a construção de novas relações sociais. Em vez disso, é necessário ir além do capital e subordinar a sua lógica à lógica da nova sociedade.
Parte do processo de subordinação do capitalismo a uma nova lógica social está em introduzir a transparência necessária para monitorizar a atividade das empresas capitalistas. Com uma nova lei sobre transparência, tornando a contabilidade financeira (incluindo os registos das transacções com outras entidades) de todas as empresas com uma dimensão mínima (p. ex., mais de vinte e cinco trabalhadores) disponível para inspeção pelos trabalhadores e funcionários da administração fiscal, seria alargada a informação disponível para o funcionamento de uma sociedade democrática, participativa e protagonística. As empresas capitalistas que não estivessem dispostas a fornecer essas informações seriam entendidas como estando a atuar contra o interesse público, e, assim, seriam intervencionadas pelo Estado ou por grupos de trabalhadores, de forma a operar de modo transparente.
Uma rotura deste tipo nos direitos de propriedade – isto é, a nacionalização pelo Estado ou a tomada de controlo por coletivos de trabalhadores - é uma de três formas que existem de subordinar as empresas capitalistas dentro de um país. Sem dúvida, isso não anulará a ameaça para a nova sociedade socialista constituída por essas empresas capitalistas e pelos interesses capitalistas que lhes estão ligados. Entretanto, conforme já foi observado anteriormente, a alteração dos direitos de propriedade não é o mesmo que o desenvolvimento de novas relações produtivas. Na melhor das hipóteses, isso só nos levará até ao limiar (sob a forma de empresas estatistas e cooperativas) dessas novas relações. Na verdade, uma empresa capitalista privada pode, simplesmente, ser substituída por uma empresa capitalista estatal que explora os trabalhadores e destrói o ambiente – tudo no interesse da maximização dos lucros. Assim, enquanto as empresas capitalistas existentes podem ser subordinadas da forma acima exposta, vimos já que é necessário fazer muito mais para introduzir novas relações produtivas.
Uma segunda forma de subordinar as empresas capitalistas existentes é através da extratação e transferência dos excedentes gerados nessas empresas. Através de impostos ou de preços (p. ex., formas de "troca desigual"), os excedentes gerados dentro destas empresas podem ser desviados para outros setores (por exemplo, para novas empresas a ser criadas) ou para o apoio a programas sociais - em vez de ser realizados como lucros. Um ataque similar sobre a rentabilidade dessas empresas poderia ser feito através da imposição de concorrência com empresas estatais ou cooperativas subvencionadas. Certamente, tais incursões sobre os lucros das empresas capitalistas reduziriam a sua viabilidade. A sua posterior absorção, por parte do Estado ou pelos trabalhadores, seguir-se-ia logicamente, no interesse público da manutenção dos postos de trabalho e da produção.
Enquanto os casos acima expostos envolvem assaltos externos às empresas capitalistas existentes, uma terceira abordagem para a sua subordinação envolverá antes a sua infiltração por uma lógica que lhes é estranha, a lógica das novas relações produtivas. A premissa aqui não é que o capitalismo possa ser reformado, ou que ele possa de algum modo mudar, mas sim que a sua orientação no sentido da maximização do lucro poderá ser constrangida pela existência de novos requisitos. Por exemplo, a existência de normas ambientais rigorosas obrigará a empresa capitalista que quiser manter-se em funcionamento a aceitá-las como um custo de se fazerem negócios, continuando, neste novo enquadramento, a tentar maximizar os seus lucros. Da mesma forma, as diretivas governamentais que exijam que as empresas capitalistas transformem o dia laboral para incluir nele a formação, introduzam formas específicas de codecisão pelos trabalhadores (por exemplo, por comissões de trabalhadores), e devotem uma parte específica dos recursos para atender às exigências da comunidade local, tudo isto vai impor custos a essas empresas que seriam ainda assim compatíveis com a lógica do capital – o impulso para maximizar os lucros.
Mas por que razão as empresas capitalistas aceitariam a imposição de tais encargos, quando elas podem ir para outros locais no mundo onde estes custos específicos não estão presentes? Elas aceitarão tais condições, se essa for a única maneira de garantir acesso a recursos escassos locais, de ter crédito dos bancos estatais, ou de aceder a mercados controlados pelo Estado ou por empresas estatais. Por outras palavras, o Estado pode utilizar a sua força (onde assim o entender) para alterar as regras mediante as quais as empresas capitalistas - que não sejam completamente desenraizadas – são admitidas a fazer negócios com ele.
Esta mudança faz com que essas empresas deixem de ser capitalistas? Quer isso dizer que elas não mais exploram os trabalhadores? É óbvio que não. Por que razão, então, um Estado que pretende transformar as relações produtivas aceita a continuação da existência destas empresas capitalistas? Fá-lo-à apenas no caso de os limitados recursos econômicos e técnicos ao seu dispor fizerem com que seja racional para ele trabalhar, durante um período, com as empresas capitalistas, constrangidas desta forma.
O processo de introdução destas condições ("condicionalidade socialista"), no entanto, é a inserção dentro da empresa capitalista de novas relações produtivas que lhe são estranhas. A combinação entre diretivas estatais que imponham o desenvolvimento das comissões de trabalhadores (com cada vez mais responsabilidades) e uma crescente orientação no sentido da satisfação das necessidades da comunidade, tornam a empresa capitalista um terreno contestado. E a luta, dentro dessas empresas, vai continuar: assim como as empresas capitalistas, neste caso, vão constantemente tentar atenuar e reduzir o fardo da "condicionalidade socialista", o Estado - em cooperação com os trabalhadores e as comunidades - vai trabalhar no sentido de introduzir nessas empresas ainda mais elementos característicos da invasora sociedade socialista. Em suma, estamos aqui a descrever um processo de luta de classes em que o objetivo do socialismo para o século XXI é a substituição completa da lógica do capital pela lógica de uma nova sociedade, socialista.
De Mészáros a propostas concretas para transformar a Venezuela
Na semana seguinte, Marta Harnecker recebeu uma chamada de Chávez relativa aos nossos trabalhos. Disse ele, "poderia o Michael dar uma olhada no parágrafo de István Mészáros em ‘Beyond Capital’, onde Mészáros descreve o capitalismo como um sistema orgânico de produção, distribuição e consumo, um sistema no qual tudo está conetado? Se tudo está ligado, como é que é possível alterar alguma coisa? Assim, peça ao Michael para indicar propostas concretas de mudança neste contexto."
Sinceramente, eu fiquei um tanto abalado com esta questão, e a minha reacção imediata quando ela passou essa mensagem para mim foi - "Que parágrafo???" Felizmente, eu tinha o livro de Mészáros comigo em Caracas e pude pesquisar o parágrafo em questão. Não foi fácil, porém, isolar uma única seção, porque é disso que trata todo o livro - a necessidade de ir para além de todas as facetas do capital, se o socialismo é para ser construído. Em última análise, concluí que o parágrafo que Chávez tinha em mente era na secção 20.3.5, onde Mészáros fala sobre "a inescapável relação dialética" entre produção, distribuição, circulação e consumo, salientando que "a relação que constitui o capital é composta de muitos circuitos, todos interligados e que se reforçam mutuamente uns aos outros". Aqui está, pois, porque Mészáros concluiu que "é inconcebível a realização dos objectivos socialistas sem ir além do capital, isto é, sem uma profunda reestruturação da totalidade das relações de reprodução existentes" (5). Aqui estava, então, o problema que preocupou Chávez e que agora me preocupava a mim - quais as medidas concretas que eram possíveis neste contexto? Foi isso que conduziu à minha segunda apresentação para Chávez, em dezembro de 2006.
Relendo ‘Beyond Capital’ (“Para além do Capital”) de István Mészáros, fico muito impressionado com a forma como ele vai ao coração da nova sociedade que deve ser construída. É verdade que ele se apoia muito fortemente sobre a discussão existente nos ‘Grundrisse’ de Karl Marx (muitas vezes tenho insistido nesse ponto); no entanto, o que é notável é a forma aguda como ele refina a argumentação de Marx. Especialmente significativa é a forma como ele defende a existência de uma "tirânica dupla determinação" no capital (para a qual os reformadores socialistas de mercado na U.R.S.S. foram indiferentes) - (a) "o autoritarismo dos particulares locais de trabalho", e (b) "a tirania do mercado totalizante" (6).
Justamente porque esta dupla tirania é tão clara para ele, Mészáros é inequívoco no sentido de identificar como característica da nova sociedade socialista (a) que o controlo da produção deve ser "totalmente confiado aos próprios produtores", e (b) que "o caráter social do trabalho deve ser afirmado diretamente", não após o facto. Por outras palavras, a atividade produtiva neste socialismo é social não porque produzimos uns para os outros, através de um mercado, mas sim porque conscientemente produzimos para os outros. Além disso, ela é o social não porque somos dirigidos para produzir essas coisas, mas porque nós próprios, pessoas concretas situadas em sociedade, escolhemos produzir para aqueles que precisam daquilo que podemos oferecer.
Aqui está o cerne do novo socialismo, como Mészáros o viu - "o primado das necessidades" (7). As nossas necessidades como membros da sociedade – tanto como produtores como enquanto consumidores - são centrais. Esta é uma sociedade centrada numa troca consciente de atividades para responder a necessidades e propósitos comunitários. Trata-se de uma sociedade de seres humanos novos e aperfeiçoados, que se desenvolvem no decurso da produção com os outros e para os outros; estas são pessoas para quem o desejo de possuir e a daí derivada necessidade de dinheiro (a necessidade real que o capitalismo produz, como Marx observou) se vão desvanecendo. Estamos descrevendo um mundo novo, no qual temos as nossas necessidades individuais, necessidades para o nosso próprio "desenvolvimento integral", mas onde não somos conduzidos a agir por incentivos materiais. Trata-se de um mundo em que a nossa atividade é a sua própria recompensa (e é, de facto, "a primeira necessidade vital") porque nós nos afirmarmos como seres sociais conscientes por meio dessa atividade, um mundo em que produzimos valores de uso para os outros e assim nos produzimos a nós mesmos como parte da família humana.
Mas, como é óbvio, estas pessoas não caem do céu. Elas são formadas por todos os aspectos de suas vidas. Não só pela sua atividade como produtoras, mas também nos domínios da distribuição e do consumo. Nesta complexa dialética de produção-distribuição-consumo, Mészáros salienta, nenhuma parte se pode manter por si própria - é necessário reestruturar radicalmente todas estas relações porque o capitalismo é uma "sociedade estruturada, na qual todas as relações coexistem simultaneamente e se apoiam umas nas outras" (Marx). Deste modo, como é que se podem fazer quaisquer mudanças reais, se é necessário alterar todas as relações - e não se pode alterá-las a todas ao mesmo tempo?
Da mesma forma que o capitalismo se desenvolveu. O capitalismo desenvolveu-se através de um processo, um processo de "subordinação de todos os elementos da sociedade a si próprio" e criando para si mesmo os órgãos que lhe faltavam. A nova sociedade socialista, de igual forma, deve se desenvolver através de um processo de subordinação de todos os elementos do capitalismo e da lógica do capital, inserindo no seu lugar a sua própria lógica centrada nos seres humanos. Ela prossegue o seu curso reunindo e agregando os elementos de uma nova dialética da produção-distribuição-consumo.
Elementos do Novo Socialismo
Quais são esses elementos? No núcleo central desta nova combinação estão três características: (a) propriedade social dos meios de produção, que é a base de (b) uma produção social organizada pelos trabalhadores, a fim de (c) satisfazer necessidades e propósitos comunitários. Vamos considerar cada uma destas caraterísticas por sua vez e a sua combinação.
A propriedade social dos meios de produção é fundamental, pois é a única forma de garantir que a nossa produtividade social comunitária é direcionada para o livre desenvolvimento de todos, em vez de ser usada para satisfazer os objetivos dos capitalistas privados, de grupos de indivíduos, ou dos burocratas do Estado. A propriedade social, no entanto, não é o mesmo que propriedade estatal. A propriedade do Estado é compatível com empresas estatais capitalistas, empresas estatistas hierárquicas ou empresas em que grupos específicos de trabalhadores (em vez da sociedade no seu todo) capturam os principais benefícios desta propriedade estatal. A propriedade social implica uma profunda democracia, em que as pessoas operam como sujeitos, tanto como produtores como enquanto membros da sociedade.
A produção organizada pelos trabalhadores constrói novas relações entre produtores - relações de cooperação e de solidariedade; além disso, permite que os trabalhadores ponham fim à “mutilação do corpo e da mente" e à perda de "cada átomo de liberdade, tanto na atividade corporal como na intelectual" (Marx) que deriva da separação entre a cabeça e a mão, característica do modo de produção capitalista. Enquanto os trabalhadores forem impedidos de desenvolver as suas capacidades, combinando o pensar e o fazer no local de trabalho, eles permanecerão seres humanos alienados e fragmentados cujo único prazer consiste em possuir e consumir coisas. Além disso, enquanto esta produção for realizada para seu ganho privado, e não em proveito da sociedade, eles olharão sempre para os outros (na verdade, olhar-se-ão mesmo entre si próprios) como meios para atingir os seus próprios fins, assim permanecendo alienados, fragmentados e mutilados. A produção social, portanto, é uma condição para o pleno desenvolvimento dos produtores.
A satisfação das necessidades e propósitos comunitários tem como condição necessária a existência de uma forma de identificar e comunicar essas mesmas necessidades e propósitos. Assim, requer o desenvolvimento de instituições democráticas a todos os níveis, que possam expressar as necessidades da sociedade. A produção refletirá as necessidades comunitárias apenas se as informações e as decisões fluírem de baixo para cima. No entanto, na ausência de uma transformação da sociedade, as necessidades transmitidas para cima são as necessidades de pessoas formadas pelo capitalismo, de pessoas que "em todos os aspectos, tanto a nível económico, como moral e inteletualmente, ainda ostentam as marcas de nascimento próprias da velha sociedade" (Marx). Dentro da nova sociedade socialista, o "primado das necessidades" não se baseia no direito individual de consumir coisas sem limite, mas sim na "necessidade de desenvolvimento do próprio trabalhador" - as necessidades das pessoas em uma sociedade onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos. Numa sociedade como esta, em que nossa atividade produtiva para os outros é gratificante por si própria e onde existe desenvolvimento integral dos indivíduos, a sociedade pode colocar na sua bandeira: a cada um segundo as suas necessidades de desenvolvimento.
A consideração destes três elementos específicos sugere que a concretização de cada deles depende da existência dos outros dois - precisamente a tese de Mészáros a respeito da inseparabilidade deste complexo distribuição- produção-consumo. Sem produção para satisfação das necessidades sociais, não haverá uma verdadeira propriedade social; sem propriedade social, não haverá tomadas de decisão pelos trabalhadores orientadas para as necessidades da sociedade; sem tomada de decisão pelos trabalhadores, não haverá nenhuma transformação das pessoas e das suas necessidades. A presença dos defeitos herdados da velha sociedade em qualquer um destes elementos envenena todos os demais. Voltamos à questão essencial: como é que uma transição será possível, quando tudo depende de tudo o resto?
Construindo sujeitos revolucionários
Para identificar as medidas necessárias para construir esta nova sociedade socialista, é absolutamente essencial entender o conceito de "prática revolucionária" em Marx - a transformação das circunstâncias ocorrendo simultaneamente com a atividade humana de auto-transformação. Para alterar uma estrutura na qual todas as relações coexistem em simultâneo e se suportam umas às outras, você tem que fazer mais do que tentar mudar alguns elementos dessa estrutura; você deve insistir a todo o tempo no núcleo concentrador de todas estas relações - os seres humanos como sujeitos e produtos da sua própria atividade.
Todas as atividades em que as pessoas se empenham contribuem para as formar a elas próprias. Assim, existem dois produtos de cada atividade - a alteração das circunstâncias das coisas (p. ex., no processo de produção) e o produto humano. Este segundo lado da produção é facilmente esquecido quando se fala de mudanças estruturais; no entanto, ele não foi esquecido na ênfase posta pela Constituição Bolivariana na prática e no protagonismo - principalmente, a ênfase na participação como "o meio necessário para alcançar o envolvimento na prossecução do seu completo desenvolvimento, tanto a nível individual como coletivo."
Qual é o significado do reconhecimento explícito deste processo de produção das pessoas? Em primeiro lugar, ele ajuda-nos a compreender por que razão as mudanças devem ocorrer em todas as esferas - todos os momentos em que as pessoas ajam dentro das velhas relações são processos de reprodução de velhas ideias e atitudes. Trabalhar sob relações hierárquicas, atuar sem a capacidade de tomar decisões no local de trabalho e na sociedade, concentrando-se no auto-interesse e não na solidariedade no seio da sociedade - estas atividades produzem as próprias pessoas em uma base diária; são a reprodução do conservadorismo na vida quotidiana.
Reconhecer este segundo lado conduz também a concentrarmo-nos na introdução de medidas concretas que explicitamente levem em conta o efeito destas medidas sobre o desenvolvimento humano. Assim, a cada etapa, duas questões devem ser colocadas: (1) como é que isto muda as circunstâncias, e (2) como é que isto ajuda a produzir sujeitos revolucionários e a aumentar as suas capacidades? Muitas vezes há várias maneiras de fazer as mudanças, mas as batalhas particulares que irão construir este novo socialismo provavelmente serão aquelas que não apenas ganham terreno novo, mas também produzem um exército capaz de lutar em novas e bem-sucedidas batalhas.
Escolhendo medidas concretas
Quando nos concentramos nos seres humanos e no seu desenvolvimento, é fácil ver como os elementos dentro da nova dialética da produção-distribuição-consumo estão conetados. Este é um processo de sinergia - os efeitos das mudanças na esfera da produção serão sentidos nas esferas da distribuição e do consumo; deste modo, este conjunto é maior que a soma das suas partes individuais.
Vamos analisar cada um destes elementos por sua vez.
Produzindo para as necessidades e propósitos comunitários
A Revolução Bolivariana deu um salto gigante para o século XXI com a criação dos Conselhos Comunais, uma célula essencial do socialismo para o século XXI. Os conselhos comunais constituem um meio através do qual as pessoas podem identificar as necessidades comunitárias democraticamente e aprender que podem fazer alguma coisa para as resolver por si próprias, enquanto comunidade. A este respeito, as novas organizações comunitárias são uma escola de socialismo – na qual se opera simultaneamente uma transformação das circunstâncias e o desenvolvimento das pessoas, "tanto ao nível individual como coletivo".
Elas são também uma base sobre a qual é possível construir. À medida que os conselhos começam a funcionar com sucesso, eles podem tomar medidas adicionais para identificar as necessidades da comunidade - quais são essas necessidades (tanto individuais como coletivas) e quais são os recursos locais que podem satisfazer essas necessidades? Por exemplo, os conselhos podem realizar um censo das cooperativas locais e outras empresas que poderiam produzir para as necessidades locais. Além disso, poderia reunir os trabalhadores e a comunidade para discutir formas de produzir para as necessidades e propósitos comunitários.
Os conselhos comunais, neste sentido, são um paradigma para este processo. Não apenas eles são um veículo para mudar simultaneamente as circunstâncias e os próprios protagonistas, mas também se movem passo a passo para um aprofundamento do processo. Como não podia deixar de ser, nem todos os conselhos se vão desenvolver ao mesmo ritmo, pelo que a uniformidade não poderá ser imposta; no entanto, esta irregularidade fornece uma oportunidade para que as comunidades mais avançadas possam compartilhar as suas experiências (um processo que ajuda a construir a solidariedade entre as comunidades). Além disso, a transmissão das suas necessidades para cima, para a elaboração do orçamento participativo a níveis mais elevados, é uma parte essencial do processo de planejamento de desenvolvimento a partir de baixo, para satisfação de necessidades e propósitos comunitários.
É claro, nem todas as decisões de satisfazer necessidades sociais pertencem ao nível do bairro e da comunidade. A decisão de rejeitar o neoliberalismo, de prosseguir o desenvolvimento endógeno, de assegurar a soberania alimentar, de criar novos programas de educação e de saúde, de criar uma nova infraestrutura de transportes, de construir novas relações socialistas - estas são decisões que devem ser tomadas ao nível nacional. Sendo assim, onde está nesses casos o lugar de prática revolucionária, a simultaneidade da transformação das circunstâncias e da auto-transformação?
Não há um lugar automático para o protagonismo do povo em tais decisões de Estado. Talvez algum dia surja um novo Estado que se baseie nos conselhos comunais, e talvez em algum momento os computadores venham permitir a realização de referendos instantâneos sobre uma série de questões nacionais. Em relação a tais questões, no entanto, neste momento, a participação de baixo, que permite que as pessoas desenvolvam as suas capacidades, só irá ocorrer em resultado de um compromisso político – um compromisso que tome a sério o entendimento constitucional de que o povo soberano tem de tornar-se não só o objeto, mas também o sujeito do poder.
Em suma, as decisões a nível nacional podem ser todas tomadas no topo, o que é característico tanto das ditaduras como das democracias representativas, ou pode haver uma procura aturada de mecanismos que incorporem as pessoas de baixo, de modo a que não apenas elas possam afetar a natureza das decisões, mas também as venham a reconhecer como decisões suas. O "parlamento das ruas" é um claro exemplo de um mecanismo que pode incorporar as pessoas na discussões das leis, melhorar a qualidade das informações disponíveis para a tomada de boas decisões e, finalmente, criar uma identificação com essas decisões. No entanto, encontrar maneiras de institucionalizar este processo, de modo a que as pessoas considerem ser seu direito participar (e punir os deputados à Assembleia Nacional que não honrem este direito) é importante, tanto para empoderar as pessoas como para atacar a burocracia e o elitismo.
Decisões nacionais a respeito de questões como os setores da economia que devem ser ampliados e os investimentos sociais que precisam de ser feitos, são de uma importância crítica, no momento em que se deseja uma rápida e drástica transformação da estrutura económica, para lá de uma economia centrada no petróleo. E essas decisões têm profundas consequências sobre quais as necessidades da sociedade que podem ser satisfeitas, no presente e no futuro. O transcendente significado de tais decisões é justamente a razão por que é tão importante que elas sejam tomadas de forma transparente, que as informações de que as pessoas precisam para serem capazes de compreender a lógica subjacente a essas propostas sejam divulgadas de forma simples e clara e que os planos e direções propostos sejam previamente discutidos em assembléias de trabalhadores e de comunidades.
Como no caso dos debates nos conselhos comunais e no desenvolvimento de laços entre as necessidades das comunidade e os produtores locais, a disseminação e discussão das informações sobre as necessidades e propósitos a nível nacional será importante na mobilização de apoios e iniciativas a partir de baixo, nas comunidades e locais de trabalho, para atender às necessidades da sociedade. Por vezes, também, ela irá evitar erros graves, quando as iniciativas de carácter nacional não tomem em conta os impactos locais e regionais (especialmente seus efeitos ambientais). Assim, estes processos democráticos não se limitam a divulgar informações para baixo. Eles são também um meio essencial de transmissão de informações para cima.
Para determinados objetivos identificados, tanto a nível comunitário como a nível nacional, quanto maior for a disseminação de informações e de debates, por intermédio dos quais as pessoas se apropriem das decisões, tanto mais provável é que a atividade produtiva que venha a ocorrer garanta efetivamente a consecução desses mesmos objetivos (em lugar do auto-interesse); desta forma, produzir para as necessidades e propósitos comunitários emerge como simples senso comum.
Produção social organizada pelos trabalhadores
As pré-condições necessárias para o sucesso da produção organizada pelos trabalhadores são a disseminação da informação necessária para a realização da atividade e a capacidade para usar essa informação de forma eficiente. Assim, a transparência ("livros abertos") e a educação dos trabalhadores (através da transformação do tradicional dia de trabalho de forma a incluir educação) devem ser introduzidas nas empresas estatais, capitalistas privadas e cooperativas.
Embora alguns aspectos da atividade empresarial (tais como as estatísticas de produção e a informação sobre decisões de compra) possa ser controlada pelos trabalhadores de forma relativamente fácil, a análise dos dados financeiros e a avaliação de propostas de gestão exigem o desenvolvimento de capacidades mais especializadas. Assim, durante um período transitório, os trabalhadores devem ter acesso a auditores e consultores, que deverão servir em seu nome. Estes especialistas podem ser parte do grupo de educadores atribuídos à empresa, ou podem ser fornecidos à empresa pelo Ministério do Trabalho ou por um sindicato ou federação sindical.
As etapas através das quais os trabalhadores assumem a direção da organização da produção devem ser claramente definidas, com antecedência, em cada empresa; estes passos e o ritmo prosseguido vão variar de acordo com a história, a cultura e a experiência, em cada caso. Enquanto os casos individuais irão variar, uma das primeiras áreas onde os trabalhadores podem demonstrar os benefícios da gestão pelos trabalhadores é através da reorganização da produção. Com os conhecimentos que têm sobre o desperdício e ineficiência existentes, os trabalhadores devem ser capazes de aumentar a produtividade e reduzir os custos de produção.
Para incentivar a produção eficiente de valores de uso e para aprofundar o desenvolvimento da produção social, os ganhos destas iniciativas dos trabalhadores não devem reverter para a empresa (especialmente no caso de empresas capitalistas privadas!). Em vez disso, em princípio, esses benefícios devem ser repartidos entre os trabalhadores da empresa e a comunidade local, na sequência de debates em assembleias de trabalhadores e a coordenação direta dos representantes dos trabalhadores com os conselhos comunais. Os laços criados entre os trabalhadores e a comunidade, construídos sobre esta base, serão então uma parte muito importante da criação destas novas relações.
Em geral, o processo por intermédio do qual se avança na gestão pelos trabalhadores deve partir de baixo para cima. Começando com o veto dos trabalhadores sobre os seus supervisores (na lógica de que os supervisores inaceitáveis para os trabalhadores são incompatíveis com qualquer gestão pelos trabalhadores), o grau de tomada de decisão dos trabalhadores poderia crescer passo a passo. A partir de uma fase em que os trabalhadores identificam o perfil dos gestores aceitáveis e iniciam com eles discusssões sobre a produção e propostas de investimento, o desenvolvimento dos conhecimentos e das capacidades dos trabalhadores, por meio deste processo, deverá permitir que se avance em direção ao objetivo de que sejam eles próprios (incluindo os gestores que os representam e a sociedade como um todo) a organizar a produção social para as necessidades e propósitos comunitários (8).
Em circunstâncias ideais, as etapas deste processo serão determinadas por meio de negociação e acordo entre os trabalhadores e a administração das empresas, daí resultando a celebração de um contrato social, sob a égide do Ministério do Trabalho. Sempre que um acordo tempestivo não seja possível, trabalhadores da empresa poderão trazer o assunto ao Ministério do Trabalho para que este atue (e para encaminhamento à Assembléia Nacional, no caso das empresas de propriedade privada).
Deve salientar-se que duas das características muitas vezes identificadas com a co-gestão – eleição pelos trabalhadores dos diretores de empresa e títulos societais detidos pelos trabalhadores – não desempenham qualquer papel na discussão acima exposta. Ambas estas medidas contêm em si o potencial de fazer penetrar ideias antigas e padrões familiares nas novas relações de gestão pelos trabalhadores, fazendo delas simplesmente novas formas para as velhas relações.
Como no caso da democracia representativa, no âmbito político, a eleição pelos trabalhadores da administração de empresa serve muitas vezes para criar uma separação entre os dirigentes e o povo, que supostamente representam. O clube dos administradores desenvolve a sua própria lógica, que é bem distinta dos interesses dos trabalhadores. Em particular dentro do terreno contestado das empresas capitalistas, a co-gestão significa cooptação - um meio de incorporar os trabalhadores no projeto dos capitalistas. Em contraste, o processo aqui descrito, no qual os trabalhadores organizam a produção, é um processo de democracia protagonística, no qual o poder dos trabalhadores avança de baixo para cima, fazendo-o com a finalidade de servir as necessidades comunitárias.
Da forma similar, a ideia de que os interesses dos trabalhadores nas empresas (de propriedade estatal ou capitalistas privadas) devem ser assegurados dando-lhes ações societais – sejam esses títulos detidos individualmente ou por uma cooperativa - é um caso em que a co-gestão pode ser deformada no sentido da propriedade privada auto-orientada. Em lugar de os trabalhadores atuarem como produtores socialmente conscientes, expressando-se como produtores cooperantes e membros da sociedade, eles são transformados em proprietários cujo principal interesse é o seu próprio rendimento (o que significa o sucesso económico da sua empresa, em particular). Esta não é a maneira de criar uma produção social, ou seja, a troca de atividades com base em necessidades e propósitos comunitários.
Propriedade social dos meios de produção
A propriedade social dos meios de produção é muitas vezes apresentada como uma questão de ideologia. No entanto, em uma sociedade orientada para assegurar o "desenvolvimento humano integral" e para "desenvolver o potencial criativo de cada ser humano", a propriedade social dos meios de produção será senso comum.
A essência da propriedade social é garantir que os produtos acumulados do cérebro social e da mão social se subordinem ao pleno desenvolvimento dos seres humanos, em vez de serem usados para fins privados. Se a propriedade privada dos meios de produção não apoiar a criação de soberania alimentar, desenvolvimento endógeno e investimento gerador de bons empregos, então os interesses da sociedade são levados adiante pela introdução da propriedade social em seu lugar.
Da mesma forma, se os proprietários privados não estiverem preparados para serem transparentes, para introduzirem a educação no local de trabalho, para aceitarem cada vez maior participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisões e para orientarem a sua actividade cada vez mais no sentido da satisfação das necessidades e propósitos comunitários, então eles declaram, por esse modo, colocar os privilégios e prerrogativas da propriedade privada acima do desenvolvimento humano integral. Quando eles se recusam a apoiar as políticas públicas voltadas para a construção de uma sociedade baseada na lógica do ser humano, eles demonstram que, para a criação de uma tal sociedade, não há alternativa à propriedade social dos meios de produção.
Assim, não é o projecto socialista que os exclui – eles se auto-excluem, demonstrando que são incompatíveis com o pleno desenvolvimento do potencial humano.
Um mês mais tarde, em seu programa televisivo dominical (Alô Presidente, #264, a 28 de janeiro de 2007), Chávez baseou-se nos conceitos desenvolvidos nesta minha segunda apresentação e introduziu (para minha emoção, enquanto assistia!) aquilo a que chamou o "triângulo elementar do socialismo": propriedade social, produção social e satisfação das necessidades sociais (desenhando três pontos na sua mesa e explicando cada um dos lados) (9). Este foi um dos muitos exemplos da sua capacidade única de assimilar complexos conceitos teóricos (mais evidente nas suas regulares referências ao ‘Beyond Capital’ de Mészáros) e comunicá-los diretamente às massas de espectadores sem qualquer formação teórica (10). Com uma linguagem simples de senso comum, Chávez conseguiu cativar as mentes das grandes massas, e isso foi um aspeto fundamental na combinação que estava construindo um caminho para o socialismo, no seu (truncado) tempo de vida. Se pudermos aprender também a fazê-lo, então Chávez no se va.
Notas
1. Numa apresentação adicional que preparei, "Ano de educação total" (realçando a educação nas empresas geridas por trabalhadores, a educação através da prática e uma estação de televisão educativa) foi ampliada por Haiman El Troudi (posteriormente Ministro do Planejamento e atualmente Ministro dos Transportes), que lhe adicionou a educação política e ética, o que foi uma inspiração para o programa "Moral y Luces" anunciado em 2007 por Chávez.
2. No período antes de Chávez, os gerentes da empresa estatal do petróleo (PDVSA) conseguiram realizar a proeza mágica de que as receitas da empresa desaparecessem da Venezuela (e, por conseguinte, como receitas para o Estado), aparecendo em vez disso nos livros de subsidiárias, tais como refinadoras off-shore.
3. Na Venezuela, a PDVSA foi o exemplo claro de uma tal empresa "estatista". A sua receita foi fundamental para o apoio, entre outras coisas, a programas estatais como a missões sociais.
4. Subsequentemente explorei a incoerência e a disfuncionalidade características do "socialismo real" em The Contradictions of ‘Real Socialism’: The Conductor and the Conducted (New York: Monthly Review Press, 2012).
5. István Mészáros, Beyond Capital (New York: Monthly Review Press, 1995), p. 823.
6. Ibid, pp. 974-75, 837.
7. Ibid., p. 835.
8. A ideia de "perfis" e da emergência paulatina da gestão integral pelos trabalhadores foi desenvolvida no decurso de reuniões, em 2005, entre os gestores da CADAFE (a grande empresa elétrica estatal na altura) e a FETRAELEC (federação dos trabalhadores da eletricidade), onde Marta Harnecker e eu desempenhamos o papel de conselheiros matrimoniais, após uma rotura no processo de "co-gestão" dentro da empresa. Ambos os lados concordaram com esta proposta, mas depois que a administração se consultou com o Ministério de Petróleo e Energia, todas essas discussões sobre gestão pelos trabalhadores foram encerradas (provavelmente porque elas eram contrárias à política do ministério, cujo ministro foi, e continua a ser, também, o presidente da PDVSA).
9. Alguns dias antes, eu tinha incorporado muito da discussão acima exposta sobre o socialismo como um sistema orgânico em uma palestra (posteriormente publicada como “New Wings for Socialism” na ‘Monthly Review’ vol. 58, n.º 11 [April 2007]: pp. 34-41) no lançamento da edição venezuelana do meu livro Build it Now: Socialism for the 21st Century (New York: Monthly Review Press, 2006). Mas não houve aí nenhuma menção de um triângulo socialista, porque essa imagem gráfica ainda não tinha sido inventada por Chávez. De seguida, no entanto, elaborei explicitamente sobre o seu conceito de triângulo socialista, enquanto uma forma de representar o socialismo como um sistema orgânico - de início em dois livros publicados na Venezuela em 2008 (El Camino al Desarrollo Humano: Capitalismo o Socialismo? e La logica del capital versus la logica del desarrollo humano) e no ensaio “The Path to Human Development: Capitalism or Socialism?” (Monthly Review vol. 60, n.º 9 [February 2009]: pp. 41–63). A isso se seguiu The Socialist Alternative: Real Human Development (New York: Monthly Review Press, 2010), em que o triângulo socialista serviu como tema organizador.
10. Alguns exemplos da sua discussão sobre o triângulo socialista foram incorporados no vídeo "Controle dos trabalhadores: teoria e experiências" que foi baseado em uma conferência de 26-27 de outubro de 2007, organizada pelo Programa sobre o Desenvolvimento Humano e a Prática do Centro Internacional Miranda.
Após a longa entrevista de Marta Harnecker com Chávez (posteriormente publicada pela Monthly Review Press e também, com o título ‘Um homem, um povo’ , pelas editoras Expressão Popular no Brasil e Campo das Letras em Portugal), ele pediu em 2003 para que ela viesse para a Venezuela, para servir como sua conselheira, explicando que queria alguém em redor que não hesitasse em criticá-lo. E foi assim que acabamos por ir para a Venezuela. No início de 2004, tornei-me um conselheiro do Ministro da Economia Social e, durante esse ano, Marta e eu convencemo-nos de que seria importante a criação de um centro que reunisse os consultores estrangeiros que apoiavam a revolução bolivariana. Assim, ela propôs a Chávez que um instituto fosse estabelecido para esse fim; ele concordou e, depois de reunirmos pessoas e encontrarmos um lar para o instituto (em última análise, no Ministério do Ensino Superior), o Centro Internacional Miranda (CIM) foi formado, no início de 2006.
Uma vez que ficou claro que Chávez seria reeleito em Dezembro desse ano e que estaria a pensar seriamente sobre direções para imprimir ao seu novo mandato, aqueles de entre nós que estávamos envolvidos no CIM decidimos preparar uma série de apresentações propondo iniciativas que sentíamos poderem avançar no processo de construção do socialismo na Venezuela. Embora muitos de nós estivéssemos envolvidos nestas discussões, em última instância, apenas três diretores do CIM (Marta Harnecker, Haiman El Troudi e eu próprio) completamos as apresentações para transmissão a Chávez, no início de Dezembro. No que se segue, estou a incluir um trecho de um documento que preparei então, mais um segundo documento, posteriormente desenvolvido em resposta à reação de Chávez ao primeiro[1].
Construindo novas relações produtivas agora
Todos entendem que é impossível alcançar a visão do socialismo para o século XXI em um único grande salto em frente. Não se trata simplesmente de uma questão de mudança de propriedade. Essa é a parte mais fácil da construção de um mundo novo. Muito mais difícil é a mudança das relações produtivas, das relações sociais em geral, e a mudança de atitudes e ideias.
Para transformar as relações existentes em novas relações produtivas, precisamos antes do mais de compreender a natureza das relações existentes. Só então poderemos identificar os mecanismos pelos quais as novas relações podem ser introduzidas. Neste momento, existe uma grande variedade de experiências e abordagens que estão sendo prosseguidas para a mudança nas relações produtivas. Não há aqui uma tentativa para definir propostas específicas, mas apenas para fornecer o enquadramento em que tais alterações devem ser exploradas a fim de avançarmos no sentido de relações de produção socialistas.
O primeiro passo é compreender o sentido da mudança. O ritmo de transformação dependerá das condições existentes, da conjuntura e da correlação de forças (nacional e internacional).
A. As relações produtivas existentes
É essencial não confundir relações de propriedade com as relações produtivas. Por exemplo, uma empresa possuída pelo Estado poderá ser: (a) gerida pelos trabalhadores, funcionando em um mercado com o objetivo de maximizar as receitas por trabalhador (como nas empresas auto-geridas da ex-Jugoslávia), (b) uma empresa estatal em busca da maximizazção do lucro, ou (c) aquilo a que nós chamamos aqui, para os nossos objetivos, uma empresa “estatista” - uma unidade produtiva dirigida pelo Estado, para alcançar metas específicas em termos, por exemplo, de produção ou de receitas. Da mesma forma, uma cooperativa pode ser orientada para a maximização do rendimento dos seus membros ou para resolver as necessidades locais. E, em todos esses casos, há sempre a possibilidade de os gestores e as elites dirigentes conduzirem as empresas no sentido dos seus próprios interesses pessoais, devido a dificuldades, por exemplo, no controlo e sancionamento da sua atividade pelo Estado ou pelos acionistas (como ocorreu na antiga PDVSA) (2).
1. As relações produtivas capitalistas
Concebemos as relações produtivas capitalistas como aquelas em que os trabalhadores entram em relacionamento com os capitalistas, alienando-lhes as suas capacidades de trabalho (e os seus direitos sobre aquilo que produzem). O que os trabalhadores obtêm a partir desta transação é um salário que provê à sua manutenção; o que os capitalistas obtêm é o direito a orientar os seus funcionários de forma a tirar proveito das suas capacidades de trabalho, o direito a apropriarem-se de tudo o que os trabalhadores produzem e o direito a determinarem aquilo que é produzido e como é produzido. Estas relações podem assumir diferentes formas - por exemplo, os trabalhadores podem ter mais ou menos controlo sobre o processo de produção e podem receber uma parte do seu salário sob a forma de participação nos lucros (o que significa que eles compartilham os riscos do capitalista); no entanto, o que é característico das relações produtivas capitalistas é (a) que tudo está subordinado à geração de lucros e à acumulação de capital, e (b) que o capitalista procura constantemente aumentar esses lucros, por todos os meios possíveis.
Assim, o sistema tende para a maior exploração possível dos trabalhadores e a maior utilização possível dos recursos que o capitalista não tem de pagar (por exemplo, ar puro e água); os trabalhadores e a sociedade podem vencer algumas batalhas, de vez em quando, mas a lógica do capital é sempre a de tentar minar e reverter essas vitórias, mais cedo ou mais tarde. E isso é assim porque a lógica do capital se opõe à lógica do desenvolvimento humano e das necessidades humanas.
2. Relações produtivas cooperativas
As relações cooperativas existem onde os trabalhadores estão associados, em empresas de caraterísticas especiais, no seu interesse mútuo como produtores. Tanto no caso em que os trabalhadores são os donos dos meios de produção, como no caso em que os meios de produção são propriedade do Estado e confiados ao coletivo dos trabalhadores, a lógica inerente da cooperativa, como unidade separada, é a mesma: maximizar o rendimento por cada membro da cooperativa. Assim, o que é característico de uma cooperativa é que ela olha para os membros de outras cooperativas (e para os membros da sociedade como um todo) como sendo seus concorrentes ou então potenciais fontes de receita enquanto clientes. A lógica da cooperativa é o auto-interesse do grupo; a este respeito, a tributação da cooperativa por parte do Estado, ao reduzir a renda líquida dos seus membros, aparece como um fardo contrário aos interesses do grupo.
Assim, a lógica da cooperativa, enquanto tal, não é dirigida ao desenvolvimento humano e à solidariedade no seio da sociedade como um todo. A cooperativa mantém a auto-orientação da empresa capitalista e pode funcionar atomisticamente no mercado, da mesma forma que as empresas capitalistas. No entanto, as diferenças entre as cooperativas e as empresas capitalistas são imensas. Na cooperativa, os trabalhadores não alienam a sua capacidade para o trabalho, o seu poder de determinar como irão produzir ou os seus direitos sobre aquilo que produzem. Em vez disso, eles reúnem e combinam as suas capacidades no seu interesse comum. Em vez de manterem tacitamente os seus conhecimentos para si próprios e procurarem encontrar formas de minimizar o seu trabalho, a lógica da cooperativa leva-os a partilhar os seus conhecimentos e as suas capacidades, porque são eles próprios os beneficiários.
Precisamente por causa deste interesse coletivo e desta consciente combinação de atividade, as cooperativas constroem solidariedade dentro de um grupo específico e ensinam uma lição sobre os benefícios da cooperação. Ao mesmo tempo, no entanto, essa orientação para os interesses de um grupo específico (e para a "propriedade do grupo") é compatível com a exploração de outros trabalhadores (não-membros da cooperativa) como assalariados e com ações no interesse do grupo que sejam contrárias aos interesses da sociedade. No entanto, a natureza bifacetada das relações estabelecidas no âmbito das cooperativas sugere um potencial de construção, a partir delas, de novas relações produtivas.
3. Relações produtivas estatistas
O característico das relações produtivas estatistas é que o Estado dá diretivas específicas às empresas e destas é esperado que lhes dêem cumprimento. Na medida em que o objetivo do Estado é atingir um específico volume de produção, uma meta de receita ou maximizar a receita para o orçamento do Estado, os recursos da unidade estatista serão direcionados para atingir esses objetivos (3). Além disso, a réplica da diretiva ou comando dado à empresa estatista será a diretiva ou comando transmitido dentro dessa mesma empresa; a hierarquia é uma característica da empresa estatista: as ordens são transmitidas para baixo. Assim, a democracia e a tomada de decisões pelos trabalhadores não são suas características; em vez de causar perturbação aos objetivos estatais por meio de um possível conflito com os diferentes objetivos dos trabalhadores, o papel preferencial de uma organização dos trabalhadores na empresa estatista é o de mobilizar os recursos humanos para atender a meta selecionada, ou seja, o de servir como uma simples correia de transmissão das diretivas do Estado. A este respeito, na perspetiva dos trabalhadores, a empresa estatista pode não ser muito diferente de uma empresa capitalista.
Da mesma forma, na medida em que a consecução das metas escolhidas de produção ou de receita for considerado fundamental, o uso eficiente dos recursos (incluindo o ambiente) pode ter tendência a ser sacrificado em prol da prossecução desses objetivos. Apesar das metas estatais serem formuladas tendo em vista os interesses da sociedade como um todo, o facto de que diretivas específicas são dadas às empresas produtivas individualmente significa que os esforços destas para as alcançar podem estimular comportamentos que são do interesse da própria empresa, e não do todo social. Um tal padrão é especialmente provável quando o rendimento ou a carreira dos gerentes de empresa depende do seu sucesso no cumprimento dessas metas atribuídas. Na verdade, os interesses privados dos gestores podem produzir muitos efeitos anti-sociais, daí resultando que as empresas estatistas não ajam no interesse da sociedade como um todo. Nos casos em que os gestores empresariais estatistas não estão verdadeiramente comprometidos com as metas do Estado e onde o seu comportamento não é fácil de controlar, o desempenho dessas empresas aparecerá como incoerente, porque ele reflete a presença de um conjunto diferenciado de relações. A existência de gestores com os seus próprios objetivos e a dificuldade de os controlar a partir de cima eram características da empresa na antiga U.R.S.S. (4).
A lógica da empresa estatista, por conseguinte, tem duas faces. Potencialmente, ela pode ser direcionada para os interesses da sociedade como um todo, uma vez que é essencialmente orientada para a produção de valores de uso em vez de lucros. Todavia, na ausência de diretivas específicas que valorizem os interesses dos trabalhadores e da sociedade no seu todo, e sem transparência, que é uma condição prévia para a capacitação e o exercício do controlo por parte dos trabalhadores e das comunidades, a empresa estatista pode ser capturada por interesses particulares.
B. Transformando as relações produtivas existentes
Os passos que devem ser tomados para se fazer a transição das relações existentes para novas relações produtivas, e o ritmo a que essas mudanças podem ser feitas, dependem do ponto de partida.
1. Transformando as empresas estatais
Sem dúvida, a transição mais fácil pode ser feita a partir da empresa estatista – ela já está no limiar de novas relações produtivas. Ao contrário dos explícitos interesses privados vigentes nas relações produtivas cooperativa e capitalista, a empresa estatista já está na forma de propriedade da sociedade como um todo, tendo como sua explícita diretiva agir de acordo com os interesses da sociedade como um todo.
O caminho para transformar a lógica das empresas estatistas, então, é alterar as diretivas que lhe são dadas pelo estado. Se as novas relações produtivas que estão a ser construídas sublinham como seu objetivo o desenvolvimento integral do potencial humano e a criação de novos seres humanos socialistas, a natureza destas instituições e as instruções dadas pelo Estado, devem incluir as condições necessárias para a realização deste objetivo. Com o desenvolvimento das comissões de trabalhadores e a crescente orientação da sua atividade para a satisfação das necessidades das comunidades (conforme expressas pelas próprias comunidades) e com a transparência, que permite que o desperdício, a corrupção, e o auto-interesse burocrático sejam contrariados, as empresas estatistas podem ser cada vez mais caracterizadas por relações produtivas socialistas. Este não é um processo fácil, é claro, porque os hábitos, as tradições e o senso comum, tanto das empresas capitalistas como das estatistas, é que as decisões devem ser tomadas no topo e transmitidas para baixo; por este motivo, o sucesso deste processo depende da seleção de gestores que compartilhem esta visão.
Na medida em que a empresa estatista se vai movendo no sentido de novas relações socialistas, enfatizando o desenvolvimento pleno da capacidade humana, já não pode ser avaliada pelas medidas de contabilidade capitalista tradicional. Diretivas do Estado, como, por exemplo, a transformação do dia laboral para incluir a educação nos locais de trabalho, fases transicionais no desenvolvimento da participação dos trabalhadores e melhoria das condições ambientais, são diretivas para investir no desenvolvimento do ser humano. Assim, em lugar de se ver as empresas que seguem tais políticas sociais como "inviáveis" ou “anti-económicas”, essas orientações devem ser consideradas investimentos sociais cujos custos devem ser suportados por toda a sociedade.
2. Transformando as cooperativas
A transformação das cooperativas não diz respeito somente àquelas onde os meios de produção são possuídos por um grupo de trabalhadores, mas também ao caso de empresas estatais que são auto-geridas e às empresas que são uma combinação entre propriedade estatal e de grupo. Apesar das diferenças na propriedade, comum a todas elas é a lógica dominante de maximizar as receitas por trabalhador pertencente ao grupo.
Para além deste auto-interesse de grupo, no entanto, a instituição contém as idéias essenciais de cooperação e de democracia - que são o núcleo das novas relações que devem ser construídas. A transição, aqui, deve então assumir a forma de incentivos à cooperativa para que se mova para além da sua estreita auto-orientação egoísta e desenvolva ligações orgânicas com a sociedade.
Um primeiro passo seria a criação de laços entre grupos de trabalhadores, ou seja, membros de diferentes cooperativas. Com o estabelecimento de um Conselho de Cooperativas em cada comunidade, seria possível explorar a maneira como estes grupos de trabalhadores poderiam colaborar em certas atividades - em vez de competirem entre si - e, em geral, investigar formas por intermédio das quais as cooperativas possam integrar as suas atividades diretamente, sem serem separadas entre si pelas transações do mercado. Além disso, podem ser estabelecidas ligações entre os Conselhos de Cooperativas em cada comunidade e os conselhos comunais. Com o apoio dos bancos comunais, as necessidades das comunidades locais poderiam ser transmitidas às cooperativas organizadas, como uma forma de se avançar para a produção orientada para as necessidades e propósitos comunitários.
O processo de transformação das relações de produção das cooperativas, portanto, deve conduzi-las, passo a passo, para além de seus mesquinhos interesses próprios, para um enfoque sobre as necessidades das comunidades. Por outras palavras, as cooperativas estão em um outro limiar do socialismo para o século XXI. Tanto as empresas estatistas como as cooperativas têm em comum não serem empresas capitalistas; em vez disso, elas são parte da economia social, que pode "andar sobre duas pernas" num caminho em direção a relações produtivas socialistas.
No entanto, não há nada de automático neste processo. A lógica do capital pode dominar tanto as empresas estatistas como as cooperativas, tornando-as a ambas em suportes e complementos para o capitalismo. Estar no limiar de relações de produção socialistas não significa que, necessariamente, alguma vez se irá atravessar esse limiar.
3. Transformando as empresas capitalistas
A empresa capitalista não se encontra nesse limiar, e nunca aí se situará. A essência do capitalismo é a exploração dos trabalhadores e a orientação para o lucro, à custa de todo o ser humano e de todas as necessidades humanas. Nunca poderemos usar a lógica do capital para a construção de novas relações sociais. Em vez disso, é necessário ir além do capital e subordinar a sua lógica à lógica da nova sociedade.
Parte do processo de subordinação do capitalismo a uma nova lógica social está em introduzir a transparência necessária para monitorizar a atividade das empresas capitalistas. Com uma nova lei sobre transparência, tornando a contabilidade financeira (incluindo os registos das transacções com outras entidades) de todas as empresas com uma dimensão mínima (p. ex., mais de vinte e cinco trabalhadores) disponível para inspeção pelos trabalhadores e funcionários da administração fiscal, seria alargada a informação disponível para o funcionamento de uma sociedade democrática, participativa e protagonística. As empresas capitalistas que não estivessem dispostas a fornecer essas informações seriam entendidas como estando a atuar contra o interesse público, e, assim, seriam intervencionadas pelo Estado ou por grupos de trabalhadores, de forma a operar de modo transparente.
Uma rotura deste tipo nos direitos de propriedade – isto é, a nacionalização pelo Estado ou a tomada de controlo por coletivos de trabalhadores - é uma de três formas que existem de subordinar as empresas capitalistas dentro de um país. Sem dúvida, isso não anulará a ameaça para a nova sociedade socialista constituída por essas empresas capitalistas e pelos interesses capitalistas que lhes estão ligados. Entretanto, conforme já foi observado anteriormente, a alteração dos direitos de propriedade não é o mesmo que o desenvolvimento de novas relações produtivas. Na melhor das hipóteses, isso só nos levará até ao limiar (sob a forma de empresas estatistas e cooperativas) dessas novas relações. Na verdade, uma empresa capitalista privada pode, simplesmente, ser substituída por uma empresa capitalista estatal que explora os trabalhadores e destrói o ambiente – tudo no interesse da maximização dos lucros. Assim, enquanto as empresas capitalistas existentes podem ser subordinadas da forma acima exposta, vimos já que é necessário fazer muito mais para introduzir novas relações produtivas.
Uma segunda forma de subordinar as empresas capitalistas existentes é através da extratação e transferência dos excedentes gerados nessas empresas. Através de impostos ou de preços (p. ex., formas de "troca desigual"), os excedentes gerados dentro destas empresas podem ser desviados para outros setores (por exemplo, para novas empresas a ser criadas) ou para o apoio a programas sociais - em vez de ser realizados como lucros. Um ataque similar sobre a rentabilidade dessas empresas poderia ser feito através da imposição de concorrência com empresas estatais ou cooperativas subvencionadas. Certamente, tais incursões sobre os lucros das empresas capitalistas reduziriam a sua viabilidade. A sua posterior absorção, por parte do Estado ou pelos trabalhadores, seguir-se-ia logicamente, no interesse público da manutenção dos postos de trabalho e da produção.
Enquanto os casos acima expostos envolvem assaltos externos às empresas capitalistas existentes, uma terceira abordagem para a sua subordinação envolverá antes a sua infiltração por uma lógica que lhes é estranha, a lógica das novas relações produtivas. A premissa aqui não é que o capitalismo possa ser reformado, ou que ele possa de algum modo mudar, mas sim que a sua orientação no sentido da maximização do lucro poderá ser constrangida pela existência de novos requisitos. Por exemplo, a existência de normas ambientais rigorosas obrigará a empresa capitalista que quiser manter-se em funcionamento a aceitá-las como um custo de se fazerem negócios, continuando, neste novo enquadramento, a tentar maximizar os seus lucros. Da mesma forma, as diretivas governamentais que exijam que as empresas capitalistas transformem o dia laboral para incluir nele a formação, introduzam formas específicas de codecisão pelos trabalhadores (por exemplo, por comissões de trabalhadores), e devotem uma parte específica dos recursos para atender às exigências da comunidade local, tudo isto vai impor custos a essas empresas que seriam ainda assim compatíveis com a lógica do capital – o impulso para maximizar os lucros.
Mas por que razão as empresas capitalistas aceitariam a imposição de tais encargos, quando elas podem ir para outros locais no mundo onde estes custos específicos não estão presentes? Elas aceitarão tais condições, se essa for a única maneira de garantir acesso a recursos escassos locais, de ter crédito dos bancos estatais, ou de aceder a mercados controlados pelo Estado ou por empresas estatais. Por outras palavras, o Estado pode utilizar a sua força (onde assim o entender) para alterar as regras mediante as quais as empresas capitalistas - que não sejam completamente desenraizadas – são admitidas a fazer negócios com ele.
Esta mudança faz com que essas empresas deixem de ser capitalistas? Quer isso dizer que elas não mais exploram os trabalhadores? É óbvio que não. Por que razão, então, um Estado que pretende transformar as relações produtivas aceita a continuação da existência destas empresas capitalistas? Fá-lo-à apenas no caso de os limitados recursos econômicos e técnicos ao seu dispor fizerem com que seja racional para ele trabalhar, durante um período, com as empresas capitalistas, constrangidas desta forma.
O processo de introdução destas condições ("condicionalidade socialista"), no entanto, é a inserção dentro da empresa capitalista de novas relações produtivas que lhe são estranhas. A combinação entre diretivas estatais que imponham o desenvolvimento das comissões de trabalhadores (com cada vez mais responsabilidades) e uma crescente orientação no sentido da satisfação das necessidades da comunidade, tornam a empresa capitalista um terreno contestado. E a luta, dentro dessas empresas, vai continuar: assim como as empresas capitalistas, neste caso, vão constantemente tentar atenuar e reduzir o fardo da "condicionalidade socialista", o Estado - em cooperação com os trabalhadores e as comunidades - vai trabalhar no sentido de introduzir nessas empresas ainda mais elementos característicos da invasora sociedade socialista. Em suma, estamos aqui a descrever um processo de luta de classes em que o objetivo do socialismo para o século XXI é a substituição completa da lógica do capital pela lógica de uma nova sociedade, socialista.
De Mészáros a propostas concretas para transformar a Venezuela
Na semana seguinte, Marta Harnecker recebeu uma chamada de Chávez relativa aos nossos trabalhos. Disse ele, "poderia o Michael dar uma olhada no parágrafo de István Mészáros em ‘Beyond Capital’, onde Mészáros descreve o capitalismo como um sistema orgânico de produção, distribuição e consumo, um sistema no qual tudo está conetado? Se tudo está ligado, como é que é possível alterar alguma coisa? Assim, peça ao Michael para indicar propostas concretas de mudança neste contexto."
Sinceramente, eu fiquei um tanto abalado com esta questão, e a minha reacção imediata quando ela passou essa mensagem para mim foi - "Que parágrafo???" Felizmente, eu tinha o livro de Mészáros comigo em Caracas e pude pesquisar o parágrafo em questão. Não foi fácil, porém, isolar uma única seção, porque é disso que trata todo o livro - a necessidade de ir para além de todas as facetas do capital, se o socialismo é para ser construído. Em última análise, concluí que o parágrafo que Chávez tinha em mente era na secção 20.3.5, onde Mészáros fala sobre "a inescapável relação dialética" entre produção, distribuição, circulação e consumo, salientando que "a relação que constitui o capital é composta de muitos circuitos, todos interligados e que se reforçam mutuamente uns aos outros". Aqui está, pois, porque Mészáros concluiu que "é inconcebível a realização dos objectivos socialistas sem ir além do capital, isto é, sem uma profunda reestruturação da totalidade das relações de reprodução existentes" (5). Aqui estava, então, o problema que preocupou Chávez e que agora me preocupava a mim - quais as medidas concretas que eram possíveis neste contexto? Foi isso que conduziu à minha segunda apresentação para Chávez, em dezembro de 2006.
Relendo ‘Beyond Capital’ (“Para além do Capital”) de István Mészáros, fico muito impressionado com a forma como ele vai ao coração da nova sociedade que deve ser construída. É verdade que ele se apoia muito fortemente sobre a discussão existente nos ‘Grundrisse’ de Karl Marx (muitas vezes tenho insistido nesse ponto); no entanto, o que é notável é a forma aguda como ele refina a argumentação de Marx. Especialmente significativa é a forma como ele defende a existência de uma "tirânica dupla determinação" no capital (para a qual os reformadores socialistas de mercado na U.R.S.S. foram indiferentes) - (a) "o autoritarismo dos particulares locais de trabalho", e (b) "a tirania do mercado totalizante" (6).
Justamente porque esta dupla tirania é tão clara para ele, Mészáros é inequívoco no sentido de identificar como característica da nova sociedade socialista (a) que o controlo da produção deve ser "totalmente confiado aos próprios produtores", e (b) que "o caráter social do trabalho deve ser afirmado diretamente", não após o facto. Por outras palavras, a atividade produtiva neste socialismo é social não porque produzimos uns para os outros, através de um mercado, mas sim porque conscientemente produzimos para os outros. Além disso, ela é o social não porque somos dirigidos para produzir essas coisas, mas porque nós próprios, pessoas concretas situadas em sociedade, escolhemos produzir para aqueles que precisam daquilo que podemos oferecer.
Aqui está o cerne do novo socialismo, como Mészáros o viu - "o primado das necessidades" (7). As nossas necessidades como membros da sociedade – tanto como produtores como enquanto consumidores - são centrais. Esta é uma sociedade centrada numa troca consciente de atividades para responder a necessidades e propósitos comunitários. Trata-se de uma sociedade de seres humanos novos e aperfeiçoados, que se desenvolvem no decurso da produção com os outros e para os outros; estas são pessoas para quem o desejo de possuir e a daí derivada necessidade de dinheiro (a necessidade real que o capitalismo produz, como Marx observou) se vão desvanecendo. Estamos descrevendo um mundo novo, no qual temos as nossas necessidades individuais, necessidades para o nosso próprio "desenvolvimento integral", mas onde não somos conduzidos a agir por incentivos materiais. Trata-se de um mundo em que a nossa atividade é a sua própria recompensa (e é, de facto, "a primeira necessidade vital") porque nós nos afirmarmos como seres sociais conscientes por meio dessa atividade, um mundo em que produzimos valores de uso para os outros e assim nos produzimos a nós mesmos como parte da família humana.
Mas, como é óbvio, estas pessoas não caem do céu. Elas são formadas por todos os aspectos de suas vidas. Não só pela sua atividade como produtoras, mas também nos domínios da distribuição e do consumo. Nesta complexa dialética de produção-distribuição-consumo, Mészáros salienta, nenhuma parte se pode manter por si própria - é necessário reestruturar radicalmente todas estas relações porque o capitalismo é uma "sociedade estruturada, na qual todas as relações coexistem simultaneamente e se apoiam umas nas outras" (Marx). Deste modo, como é que se podem fazer quaisquer mudanças reais, se é necessário alterar todas as relações - e não se pode alterá-las a todas ao mesmo tempo?
Da mesma forma que o capitalismo se desenvolveu. O capitalismo desenvolveu-se através de um processo, um processo de "subordinação de todos os elementos da sociedade a si próprio" e criando para si mesmo os órgãos que lhe faltavam. A nova sociedade socialista, de igual forma, deve se desenvolver através de um processo de subordinação de todos os elementos do capitalismo e da lógica do capital, inserindo no seu lugar a sua própria lógica centrada nos seres humanos. Ela prossegue o seu curso reunindo e agregando os elementos de uma nova dialética da produção-distribuição-consumo.
Elementos do Novo Socialismo
Quais são esses elementos? No núcleo central desta nova combinação estão três características: (a) propriedade social dos meios de produção, que é a base de (b) uma produção social organizada pelos trabalhadores, a fim de (c) satisfazer necessidades e propósitos comunitários. Vamos considerar cada uma destas caraterísticas por sua vez e a sua combinação.
A propriedade social dos meios de produção é fundamental, pois é a única forma de garantir que a nossa produtividade social comunitária é direcionada para o livre desenvolvimento de todos, em vez de ser usada para satisfazer os objetivos dos capitalistas privados, de grupos de indivíduos, ou dos burocratas do Estado. A propriedade social, no entanto, não é o mesmo que propriedade estatal. A propriedade do Estado é compatível com empresas estatais capitalistas, empresas estatistas hierárquicas ou empresas em que grupos específicos de trabalhadores (em vez da sociedade no seu todo) capturam os principais benefícios desta propriedade estatal. A propriedade social implica uma profunda democracia, em que as pessoas operam como sujeitos, tanto como produtores como enquanto membros da sociedade.
A produção organizada pelos trabalhadores constrói novas relações entre produtores - relações de cooperação e de solidariedade; além disso, permite que os trabalhadores ponham fim à “mutilação do corpo e da mente" e à perda de "cada átomo de liberdade, tanto na atividade corporal como na intelectual" (Marx) que deriva da separação entre a cabeça e a mão, característica do modo de produção capitalista. Enquanto os trabalhadores forem impedidos de desenvolver as suas capacidades, combinando o pensar e o fazer no local de trabalho, eles permanecerão seres humanos alienados e fragmentados cujo único prazer consiste em possuir e consumir coisas. Além disso, enquanto esta produção for realizada para seu ganho privado, e não em proveito da sociedade, eles olharão sempre para os outros (na verdade, olhar-se-ão mesmo entre si próprios) como meios para atingir os seus próprios fins, assim permanecendo alienados, fragmentados e mutilados. A produção social, portanto, é uma condição para o pleno desenvolvimento dos produtores.
A satisfação das necessidades e propósitos comunitários tem como condição necessária a existência de uma forma de identificar e comunicar essas mesmas necessidades e propósitos. Assim, requer o desenvolvimento de instituições democráticas a todos os níveis, que possam expressar as necessidades da sociedade. A produção refletirá as necessidades comunitárias apenas se as informações e as decisões fluírem de baixo para cima. No entanto, na ausência de uma transformação da sociedade, as necessidades transmitidas para cima são as necessidades de pessoas formadas pelo capitalismo, de pessoas que "em todos os aspectos, tanto a nível económico, como moral e inteletualmente, ainda ostentam as marcas de nascimento próprias da velha sociedade" (Marx). Dentro da nova sociedade socialista, o "primado das necessidades" não se baseia no direito individual de consumir coisas sem limite, mas sim na "necessidade de desenvolvimento do próprio trabalhador" - as necessidades das pessoas em uma sociedade onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos. Numa sociedade como esta, em que nossa atividade produtiva para os outros é gratificante por si própria e onde existe desenvolvimento integral dos indivíduos, a sociedade pode colocar na sua bandeira: a cada um segundo as suas necessidades de desenvolvimento.
A consideração destes três elementos específicos sugere que a concretização de cada deles depende da existência dos outros dois - precisamente a tese de Mészáros a respeito da inseparabilidade deste complexo distribuição- produção-consumo. Sem produção para satisfação das necessidades sociais, não haverá uma verdadeira propriedade social; sem propriedade social, não haverá tomadas de decisão pelos trabalhadores orientadas para as necessidades da sociedade; sem tomada de decisão pelos trabalhadores, não haverá nenhuma transformação das pessoas e das suas necessidades. A presença dos defeitos herdados da velha sociedade em qualquer um destes elementos envenena todos os demais. Voltamos à questão essencial: como é que uma transição será possível, quando tudo depende de tudo o resto?
Construindo sujeitos revolucionários
Para identificar as medidas necessárias para construir esta nova sociedade socialista, é absolutamente essencial entender o conceito de "prática revolucionária" em Marx - a transformação das circunstâncias ocorrendo simultaneamente com a atividade humana de auto-transformação. Para alterar uma estrutura na qual todas as relações coexistem em simultâneo e se suportam umas às outras, você tem que fazer mais do que tentar mudar alguns elementos dessa estrutura; você deve insistir a todo o tempo no núcleo concentrador de todas estas relações - os seres humanos como sujeitos e produtos da sua própria atividade.
Todas as atividades em que as pessoas se empenham contribuem para as formar a elas próprias. Assim, existem dois produtos de cada atividade - a alteração das circunstâncias das coisas (p. ex., no processo de produção) e o produto humano. Este segundo lado da produção é facilmente esquecido quando se fala de mudanças estruturais; no entanto, ele não foi esquecido na ênfase posta pela Constituição Bolivariana na prática e no protagonismo - principalmente, a ênfase na participação como "o meio necessário para alcançar o envolvimento na prossecução do seu completo desenvolvimento, tanto a nível individual como coletivo."
Qual é o significado do reconhecimento explícito deste processo de produção das pessoas? Em primeiro lugar, ele ajuda-nos a compreender por que razão as mudanças devem ocorrer em todas as esferas - todos os momentos em que as pessoas ajam dentro das velhas relações são processos de reprodução de velhas ideias e atitudes. Trabalhar sob relações hierárquicas, atuar sem a capacidade de tomar decisões no local de trabalho e na sociedade, concentrando-se no auto-interesse e não na solidariedade no seio da sociedade - estas atividades produzem as próprias pessoas em uma base diária; são a reprodução do conservadorismo na vida quotidiana.
Reconhecer este segundo lado conduz também a concentrarmo-nos na introdução de medidas concretas que explicitamente levem em conta o efeito destas medidas sobre o desenvolvimento humano. Assim, a cada etapa, duas questões devem ser colocadas: (1) como é que isto muda as circunstâncias, e (2) como é que isto ajuda a produzir sujeitos revolucionários e a aumentar as suas capacidades? Muitas vezes há várias maneiras de fazer as mudanças, mas as batalhas particulares que irão construir este novo socialismo provavelmente serão aquelas que não apenas ganham terreno novo, mas também produzem um exército capaz de lutar em novas e bem-sucedidas batalhas.
Escolhendo medidas concretas
Quando nos concentramos nos seres humanos e no seu desenvolvimento, é fácil ver como os elementos dentro da nova dialética da produção-distribuição-consumo estão conetados. Este é um processo de sinergia - os efeitos das mudanças na esfera da produção serão sentidos nas esferas da distribuição e do consumo; deste modo, este conjunto é maior que a soma das suas partes individuais.
Vamos analisar cada um destes elementos por sua vez.
Produzindo para as necessidades e propósitos comunitários
A Revolução Bolivariana deu um salto gigante para o século XXI com a criação dos Conselhos Comunais, uma célula essencial do socialismo para o século XXI. Os conselhos comunais constituem um meio através do qual as pessoas podem identificar as necessidades comunitárias democraticamente e aprender que podem fazer alguma coisa para as resolver por si próprias, enquanto comunidade. A este respeito, as novas organizações comunitárias são uma escola de socialismo – na qual se opera simultaneamente uma transformação das circunstâncias e o desenvolvimento das pessoas, "tanto ao nível individual como coletivo".
Elas são também uma base sobre a qual é possível construir. À medida que os conselhos começam a funcionar com sucesso, eles podem tomar medidas adicionais para identificar as necessidades da comunidade - quais são essas necessidades (tanto individuais como coletivas) e quais são os recursos locais que podem satisfazer essas necessidades? Por exemplo, os conselhos podem realizar um censo das cooperativas locais e outras empresas que poderiam produzir para as necessidades locais. Além disso, poderia reunir os trabalhadores e a comunidade para discutir formas de produzir para as necessidades e propósitos comunitários.
Os conselhos comunais, neste sentido, são um paradigma para este processo. Não apenas eles são um veículo para mudar simultaneamente as circunstâncias e os próprios protagonistas, mas também se movem passo a passo para um aprofundamento do processo. Como não podia deixar de ser, nem todos os conselhos se vão desenvolver ao mesmo ritmo, pelo que a uniformidade não poderá ser imposta; no entanto, esta irregularidade fornece uma oportunidade para que as comunidades mais avançadas possam compartilhar as suas experiências (um processo que ajuda a construir a solidariedade entre as comunidades). Além disso, a transmissão das suas necessidades para cima, para a elaboração do orçamento participativo a níveis mais elevados, é uma parte essencial do processo de planejamento de desenvolvimento a partir de baixo, para satisfação de necessidades e propósitos comunitários.
É claro, nem todas as decisões de satisfazer necessidades sociais pertencem ao nível do bairro e da comunidade. A decisão de rejeitar o neoliberalismo, de prosseguir o desenvolvimento endógeno, de assegurar a soberania alimentar, de criar novos programas de educação e de saúde, de criar uma nova infraestrutura de transportes, de construir novas relações socialistas - estas são decisões que devem ser tomadas ao nível nacional. Sendo assim, onde está nesses casos o lugar de prática revolucionária, a simultaneidade da transformação das circunstâncias e da auto-transformação?
Não há um lugar automático para o protagonismo do povo em tais decisões de Estado. Talvez algum dia surja um novo Estado que se baseie nos conselhos comunais, e talvez em algum momento os computadores venham permitir a realização de referendos instantâneos sobre uma série de questões nacionais. Em relação a tais questões, no entanto, neste momento, a participação de baixo, que permite que as pessoas desenvolvam as suas capacidades, só irá ocorrer em resultado de um compromisso político – um compromisso que tome a sério o entendimento constitucional de que o povo soberano tem de tornar-se não só o objeto, mas também o sujeito do poder.
Em suma, as decisões a nível nacional podem ser todas tomadas no topo, o que é característico tanto das ditaduras como das democracias representativas, ou pode haver uma procura aturada de mecanismos que incorporem as pessoas de baixo, de modo a que não apenas elas possam afetar a natureza das decisões, mas também as venham a reconhecer como decisões suas. O "parlamento das ruas" é um claro exemplo de um mecanismo que pode incorporar as pessoas na discussões das leis, melhorar a qualidade das informações disponíveis para a tomada de boas decisões e, finalmente, criar uma identificação com essas decisões. No entanto, encontrar maneiras de institucionalizar este processo, de modo a que as pessoas considerem ser seu direito participar (e punir os deputados à Assembleia Nacional que não honrem este direito) é importante, tanto para empoderar as pessoas como para atacar a burocracia e o elitismo.
Decisões nacionais a respeito de questões como os setores da economia que devem ser ampliados e os investimentos sociais que precisam de ser feitos, são de uma importância crítica, no momento em que se deseja uma rápida e drástica transformação da estrutura económica, para lá de uma economia centrada no petróleo. E essas decisões têm profundas consequências sobre quais as necessidades da sociedade que podem ser satisfeitas, no presente e no futuro. O transcendente significado de tais decisões é justamente a razão por que é tão importante que elas sejam tomadas de forma transparente, que as informações de que as pessoas precisam para serem capazes de compreender a lógica subjacente a essas propostas sejam divulgadas de forma simples e clara e que os planos e direções propostos sejam previamente discutidos em assembléias de trabalhadores e de comunidades.
Como no caso dos debates nos conselhos comunais e no desenvolvimento de laços entre as necessidades das comunidade e os produtores locais, a disseminação e discussão das informações sobre as necessidades e propósitos a nível nacional será importante na mobilização de apoios e iniciativas a partir de baixo, nas comunidades e locais de trabalho, para atender às necessidades da sociedade. Por vezes, também, ela irá evitar erros graves, quando as iniciativas de carácter nacional não tomem em conta os impactos locais e regionais (especialmente seus efeitos ambientais). Assim, estes processos democráticos não se limitam a divulgar informações para baixo. Eles são também um meio essencial de transmissão de informações para cima.
Para determinados objetivos identificados, tanto a nível comunitário como a nível nacional, quanto maior for a disseminação de informações e de debates, por intermédio dos quais as pessoas se apropriem das decisões, tanto mais provável é que a atividade produtiva que venha a ocorrer garanta efetivamente a consecução desses mesmos objetivos (em lugar do auto-interesse); desta forma, produzir para as necessidades e propósitos comunitários emerge como simples senso comum.
Produção social organizada pelos trabalhadores
As pré-condições necessárias para o sucesso da produção organizada pelos trabalhadores são a disseminação da informação necessária para a realização da atividade e a capacidade para usar essa informação de forma eficiente. Assim, a transparência ("livros abertos") e a educação dos trabalhadores (através da transformação do tradicional dia de trabalho de forma a incluir educação) devem ser introduzidas nas empresas estatais, capitalistas privadas e cooperativas.
Embora alguns aspectos da atividade empresarial (tais como as estatísticas de produção e a informação sobre decisões de compra) possa ser controlada pelos trabalhadores de forma relativamente fácil, a análise dos dados financeiros e a avaliação de propostas de gestão exigem o desenvolvimento de capacidades mais especializadas. Assim, durante um período transitório, os trabalhadores devem ter acesso a auditores e consultores, que deverão servir em seu nome. Estes especialistas podem ser parte do grupo de educadores atribuídos à empresa, ou podem ser fornecidos à empresa pelo Ministério do Trabalho ou por um sindicato ou federação sindical.
As etapas através das quais os trabalhadores assumem a direção da organização da produção devem ser claramente definidas, com antecedência, em cada empresa; estes passos e o ritmo prosseguido vão variar de acordo com a história, a cultura e a experiência, em cada caso. Enquanto os casos individuais irão variar, uma das primeiras áreas onde os trabalhadores podem demonstrar os benefícios da gestão pelos trabalhadores é através da reorganização da produção. Com os conhecimentos que têm sobre o desperdício e ineficiência existentes, os trabalhadores devem ser capazes de aumentar a produtividade e reduzir os custos de produção.
Para incentivar a produção eficiente de valores de uso e para aprofundar o desenvolvimento da produção social, os ganhos destas iniciativas dos trabalhadores não devem reverter para a empresa (especialmente no caso de empresas capitalistas privadas!). Em vez disso, em princípio, esses benefícios devem ser repartidos entre os trabalhadores da empresa e a comunidade local, na sequência de debates em assembleias de trabalhadores e a coordenação direta dos representantes dos trabalhadores com os conselhos comunais. Os laços criados entre os trabalhadores e a comunidade, construídos sobre esta base, serão então uma parte muito importante da criação destas novas relações.
Em geral, o processo por intermédio do qual se avança na gestão pelos trabalhadores deve partir de baixo para cima. Começando com o veto dos trabalhadores sobre os seus supervisores (na lógica de que os supervisores inaceitáveis para os trabalhadores são incompatíveis com qualquer gestão pelos trabalhadores), o grau de tomada de decisão dos trabalhadores poderia crescer passo a passo. A partir de uma fase em que os trabalhadores identificam o perfil dos gestores aceitáveis e iniciam com eles discusssões sobre a produção e propostas de investimento, o desenvolvimento dos conhecimentos e das capacidades dos trabalhadores, por meio deste processo, deverá permitir que se avance em direção ao objetivo de que sejam eles próprios (incluindo os gestores que os representam e a sociedade como um todo) a organizar a produção social para as necessidades e propósitos comunitários (8).
Em circunstâncias ideais, as etapas deste processo serão determinadas por meio de negociação e acordo entre os trabalhadores e a administração das empresas, daí resultando a celebração de um contrato social, sob a égide do Ministério do Trabalho. Sempre que um acordo tempestivo não seja possível, trabalhadores da empresa poderão trazer o assunto ao Ministério do Trabalho para que este atue (e para encaminhamento à Assembléia Nacional, no caso das empresas de propriedade privada).
Deve salientar-se que duas das características muitas vezes identificadas com a co-gestão – eleição pelos trabalhadores dos diretores de empresa e títulos societais detidos pelos trabalhadores – não desempenham qualquer papel na discussão acima exposta. Ambas estas medidas contêm em si o potencial de fazer penetrar ideias antigas e padrões familiares nas novas relações de gestão pelos trabalhadores, fazendo delas simplesmente novas formas para as velhas relações.
Como no caso da democracia representativa, no âmbito político, a eleição pelos trabalhadores da administração de empresa serve muitas vezes para criar uma separação entre os dirigentes e o povo, que supostamente representam. O clube dos administradores desenvolve a sua própria lógica, que é bem distinta dos interesses dos trabalhadores. Em particular dentro do terreno contestado das empresas capitalistas, a co-gestão significa cooptação - um meio de incorporar os trabalhadores no projeto dos capitalistas. Em contraste, o processo aqui descrito, no qual os trabalhadores organizam a produção, é um processo de democracia protagonística, no qual o poder dos trabalhadores avança de baixo para cima, fazendo-o com a finalidade de servir as necessidades comunitárias.
Da forma similar, a ideia de que os interesses dos trabalhadores nas empresas (de propriedade estatal ou capitalistas privadas) devem ser assegurados dando-lhes ações societais – sejam esses títulos detidos individualmente ou por uma cooperativa - é um caso em que a co-gestão pode ser deformada no sentido da propriedade privada auto-orientada. Em lugar de os trabalhadores atuarem como produtores socialmente conscientes, expressando-se como produtores cooperantes e membros da sociedade, eles são transformados em proprietários cujo principal interesse é o seu próprio rendimento (o que significa o sucesso económico da sua empresa, em particular). Esta não é a maneira de criar uma produção social, ou seja, a troca de atividades com base em necessidades e propósitos comunitários.
Propriedade social dos meios de produção
A propriedade social dos meios de produção é muitas vezes apresentada como uma questão de ideologia. No entanto, em uma sociedade orientada para assegurar o "desenvolvimento humano integral" e para "desenvolver o potencial criativo de cada ser humano", a propriedade social dos meios de produção será senso comum.
A essência da propriedade social é garantir que os produtos acumulados do cérebro social e da mão social se subordinem ao pleno desenvolvimento dos seres humanos, em vez de serem usados para fins privados. Se a propriedade privada dos meios de produção não apoiar a criação de soberania alimentar, desenvolvimento endógeno e investimento gerador de bons empregos, então os interesses da sociedade são levados adiante pela introdução da propriedade social em seu lugar.
Da mesma forma, se os proprietários privados não estiverem preparados para serem transparentes, para introduzirem a educação no local de trabalho, para aceitarem cada vez maior participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisões e para orientarem a sua actividade cada vez mais no sentido da satisfação das necessidades e propósitos comunitários, então eles declaram, por esse modo, colocar os privilégios e prerrogativas da propriedade privada acima do desenvolvimento humano integral. Quando eles se recusam a apoiar as políticas públicas voltadas para a construção de uma sociedade baseada na lógica do ser humano, eles demonstram que, para a criação de uma tal sociedade, não há alternativa à propriedade social dos meios de produção.
Assim, não é o projecto socialista que os exclui – eles se auto-excluem, demonstrando que são incompatíveis com o pleno desenvolvimento do potencial humano.
Um mês mais tarde, em seu programa televisivo dominical (Alô Presidente, #264, a 28 de janeiro de 2007), Chávez baseou-se nos conceitos desenvolvidos nesta minha segunda apresentação e introduziu (para minha emoção, enquanto assistia!) aquilo a que chamou o "triângulo elementar do socialismo": propriedade social, produção social e satisfação das necessidades sociais (desenhando três pontos na sua mesa e explicando cada um dos lados) (9). Este foi um dos muitos exemplos da sua capacidade única de assimilar complexos conceitos teóricos (mais evidente nas suas regulares referências ao ‘Beyond Capital’ de Mészáros) e comunicá-los diretamente às massas de espectadores sem qualquer formação teórica (10). Com uma linguagem simples de senso comum, Chávez conseguiu cativar as mentes das grandes massas, e isso foi um aspeto fundamental na combinação que estava construindo um caminho para o socialismo, no seu (truncado) tempo de vida. Se pudermos aprender também a fazê-lo, então Chávez no se va.
Notas
1. Numa apresentação adicional que preparei, "Ano de educação total" (realçando a educação nas empresas geridas por trabalhadores, a educação através da prática e uma estação de televisão educativa) foi ampliada por Haiman El Troudi (posteriormente Ministro do Planejamento e atualmente Ministro dos Transportes), que lhe adicionou a educação política e ética, o que foi uma inspiração para o programa "Moral y Luces" anunciado em 2007 por Chávez.
2. No período antes de Chávez, os gerentes da empresa estatal do petróleo (PDVSA) conseguiram realizar a proeza mágica de que as receitas da empresa desaparecessem da Venezuela (e, por conseguinte, como receitas para o Estado), aparecendo em vez disso nos livros de subsidiárias, tais como refinadoras off-shore.
3. Na Venezuela, a PDVSA foi o exemplo claro de uma tal empresa "estatista". A sua receita foi fundamental para o apoio, entre outras coisas, a programas estatais como a missões sociais.
4. Subsequentemente explorei a incoerência e a disfuncionalidade características do "socialismo real" em The Contradictions of ‘Real Socialism’: The Conductor and the Conducted (New York: Monthly Review Press, 2012).
5. István Mészáros, Beyond Capital (New York: Monthly Review Press, 1995), p. 823.
6. Ibid, pp. 974-75, 837.
7. Ibid., p. 835.
8. A ideia de "perfis" e da emergência paulatina da gestão integral pelos trabalhadores foi desenvolvida no decurso de reuniões, em 2005, entre os gestores da CADAFE (a grande empresa elétrica estatal na altura) e a FETRAELEC (federação dos trabalhadores da eletricidade), onde Marta Harnecker e eu desempenhamos o papel de conselheiros matrimoniais, após uma rotura no processo de "co-gestão" dentro da empresa. Ambos os lados concordaram com esta proposta, mas depois que a administração se consultou com o Ministério de Petróleo e Energia, todas essas discussões sobre gestão pelos trabalhadores foram encerradas (provavelmente porque elas eram contrárias à política do ministério, cujo ministro foi, e continua a ser, também, o presidente da PDVSA).
9. Alguns dias antes, eu tinha incorporado muito da discussão acima exposta sobre o socialismo como um sistema orgânico em uma palestra (posteriormente publicada como “New Wings for Socialism” na ‘Monthly Review’ vol. 58, n.º 11 [April 2007]: pp. 34-41) no lançamento da edição venezuelana do meu livro Build it Now: Socialism for the 21st Century (New York: Monthly Review Press, 2006). Mas não houve aí nenhuma menção de um triângulo socialista, porque essa imagem gráfica ainda não tinha sido inventada por Chávez. De seguida, no entanto, elaborei explicitamente sobre o seu conceito de triângulo socialista, enquanto uma forma de representar o socialismo como um sistema orgânico - de início em dois livros publicados na Venezuela em 2008 (El Camino al Desarrollo Humano: Capitalismo o Socialismo? e La logica del capital versus la logica del desarrollo humano) e no ensaio “The Path to Human Development: Capitalism or Socialism?” (Monthly Review vol. 60, n.º 9 [February 2009]: pp. 41–63). A isso se seguiu The Socialist Alternative: Real Human Development (New York: Monthly Review Press, 2010), em que o triângulo socialista serviu como tema organizador.
10. Alguns exemplos da sua discussão sobre o triângulo socialista foram incorporados no vídeo "Controle dos trabalhadores: teoria e experiências" que foi baseado em uma conferência de 26-27 de outubro de 2007, organizada pelo Programa sobre o Desenvolvimento Humano e a Prática do Centro Internacional Miranda.
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