O princípio do fim da pobreza

Ainda há muito a ser feito, mas o Brasil avança bastante rápido no combate à miséria. O Cadastro Único tem sido importante nesse caminho 

Tereza Campello e Marcelo Neri 

Folha de S.Paulo

Ilustração: Visca

A última década testemunhou queda inédita na desigualdade de renda brasileira, que atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em 1960. 

Neste ínterim, houve conquistas em várias dimensões do desenvolvimento humano, como queda de 47% da mortalidade infantil, três anos mais de expectativa de vida, aceleração da escolaridade com ganhos de qualidade a partir de 2005, geração de duas vezes mais empregos formais a partir de 2004. 

A pobreza caiu 58% de 2003 a 2011, velocidade três vezes superior àquela prevista no primeiro e principal objetivo do desenvolvimento do milênio da ONU. 

A queda da pobreza foi propulsionada pela criação do Bolsa Família, em 2003. Mesmo sendo um dos mais bem focalizados no mundo, o programa teve de se reinventar para fazer frente aos desafios do Brasil Sem Miséria. A superação da extrema pobreza até 2014 constitui o lema e a principal meta do governo federal.

O primeiro passo nessa direção foi a definição de uma linha de extrema pobreza. O parâmetro usado foi a linha da ONU, de US$ 1,25, correspondendo a renda mensal de R$ 70 por pessoa em junho de 2011, quando o Brasil Sem Miséria foi lançado. O desafio brasileiro é, em quatro anos, superar a miséria em termos de renda, enquanto a ONU propõe a cada país percorrer a metade desse trajeto em 25 anos.

Desde 2011, aperfeiçoamentos no Bolsa Família reforçaram as transferências, especialmente com o novo benefício cujo valor varia de acordo com o déficit de renda de cada família. Quem tem menos renda recebe mais, possibilitando superar a extrema pobreza ao menor custo fiscal possível. Não há caminho mais curto para o fim da miséria no que diz respeito à renda. 

Estudos do Ipea mostram que, a despeito das características que diferenciam censo, PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e Cadastro Único, todos eles mostrarão uma diminuição vigorosa da pobreza extrema a partir da instituição do Brasil Sem Miséria.

A estruturação do Cadastro Único para Programas Sociais, ocorrida entre 2003 e 2011, com a inclusão de 70 milhões de pessoas, permitiu ao poder público não só implementar o Bolsa Família mas saber quem são, como vivem e onde moram os mais pobres dentre os brasileiros. 

Além de abrir caminho para que recebessem transferências de renda, o cadastro permitiu priorizá-los no acesso a serviços públicos como creches, cursos profissionalizantes, serviços de assistência técnica e extensão rural, cobertura de água e tarifas reduzidas de energia elétrica, entre outros. Mais do que contar pobres, os pobres passaram a contar mais no desenho das políticas públicas brasileiras. 

Além de usar o Cadastro Único como via expressa para levar políticas públicas aos mais pobres, houve empenho redobrado em incluir as famílias que, tendo o perfil requerido, ainda não faziam parte dele. Desde junho de 2011, a busca ativa possibilitou a entrada de 791 mil famílias extremamente pobres no Bolsa Família. Estima-se ser necessário encontrar mais 700 mil para atingir plena cobertura. 

No próximo mês, alcançaremos um objetivo que já pareceu impossível. O Bolsa Família vai garantir a todos os seus beneficiários renda de pelo menos R$ 70. Com mais essa medida, 22 milhões de pessoas terão saído da extrema pobreza desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria. Do ponto de vista da renda, não haverá mais pobreza extrema no universo do Bolsa Família. 

Mas ainda há muito por fazer nos campos da própria renda, do trabalho, da saúde, da educação, da infraestrutura e da moradia, entre outros desafios. O que está acontecendo agora é apenas um começo. 

Sobre os autores

Tereza Campello, 50, é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Marcelo Neri, 49, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Comunismo: Um gigantesco processo de emancipação ainda longe de concluído

Domenico Losurdo

l'Humanité

Continuo a julgar correta a visão da ideologia alemã, segundo a qual o comunismo é sobretudo "o movimento real que abole o atual estado de coisas". Observemos as mutações que se verificaram no mundo a partir da primeira revolução que se reclamou de Marx e Engels. Antes de outubro de 1917 não havia democracia, mesmo no Ocidente: era o reino das três grandes discriminações para com as mulheres, as classes subalternas, os povos coloniais e de origem colonial.

Com fevereiro e outubro de 1917, a Rússia revolucionária reconheceu às mulheres direitos políticos ativos e passivos. A República de Weimar (nascida da revolução que explodiu na Alemanha um ano após a revolução de Outubro) tomou o mesmo caminho, seguido pelos Estados Unidos. É certo que na Itália, Alemanha, Áustria e Inglaterra o sufrágio universal (masculino) estava mais ou menos afirmado, mas ficava neutralizado por uma Câmara alta que permanecia o apanágio da nobreza e da grande burguesia.

A discriminação racial apresentava-se sob uma forma dupla: considerados como indignos de se constituírem como Estado nacional independente, os povos coloniais eram submetidos à dominação absoluta das grandes potências. Num país como os EUA, os afro-americanos eram excluídos dos direitos políticos (e por vezes mesmo dos direitos cívicos). A ultrapassagem da discriminação racial sob estes dois aspectos não pode ser pensada sem o capítulo da história aberto por outubro de 1917. O papel desempenhado pelos Partidos Comunistas nas revoluções anti-coloniais é notável. E no que se refere aos Estados Unidos? Em dezembro de 1952, o ministro da Justiça enviava ao Tribunal Supremo, ocupada a discutir a questão da integração nas escolas públicas, uma carta eloquente: "A discriminação racial leva a água ao moinho da propaganda comunista". O desafio comunista desempenhou um papel essencial igualmente na ultrapassagem do regime da supremacia branca.

Os direitos sociais e econômicos fazem parte da democracia tal como a esquerda a entende. E foi este patriarca do neoliberalismo, Hayek, que denunciou o fato de que a teorização e a presença no Ocidente destes direitos remetiam à influência, por ele considerada nefasta, da "revolução marxista russa".

Compreende-se portanto que, à atenuação do desafio comunista, corresponda no Ocidente uma restauração. Não se trata só do desmantelamento do Estado social. O peso da riqueza é tão forte que, mesmo nas colunas do New York Times, podem-se ler denúncias considerando que o regime em vigor nos Estados Unidos assemelha-se mais a uma "plutocracia" do que à democracia. A contra-revolução é evidente igualmente nos caso do colonialismo, reavaliada pelo teórico da "sociedade aberta", Karl Popper: "Nós libertamos estes Estados (as antigas colónias) muito apressadamente e de modo demasiado simplista".

Vejamos, em sentido contrário, o que se passa num país continente que ficou sob a direção do Partido Comunista. Pondo fim à catástrofe provocada pelas guerras do ópio e a agressão colonialista, a China devolveu a centenas de milhões de pessoas o primeiro dos direitos do homem, a saber, o direito à vida. O Estado social começa aqui a dar os seus primeiros passos, ao passo que doravante ele é renegado no Ocidente, inclusive no plano teórico.

Mas isto não é tudo: ao reduzir rapidamente seu atraso tecnológico em relação aos países capitalistas mais avançados, a China põe fim à "era de Colombo", que havia começado com a descoberta-conquista da América e que viu o Ocidente sujeitar o planeta inteiro. Vêem-se criar as condições para frustrar as tentações colonialistas e democratizar as relações internacionais. O declínio da doutrina Monroe, à qual a revolução cubana infligiu pela primeira vez um golpe severo, está lá para confirmar.

Como acontece muitas vezes com revoluções, aquela principiada há aproximadamente um século seguiu um percurso completamente imprevisto. Estamos em todo caso na presença de um gigantesco processo de emancipação que está bem longe de ter chegado à sua conclusão.

Domenico Losurdo é filósofo e professor da Universidade de Urbino, Itália.

Boa conta, sem truques, inclui mais parâmetros além da renda

Lena Lavinas

Folha de S.Paulo

Para 69,4% dos brasileiros, a linha de indigência fixada em R$ 70 mensais para identificar quem é a população miserável é de valor muito baixo. Proporção semelhante, 73,1%, julga que, se quiser, o governo tem meios de erradicar a miséria no Brasil.

Somos 64% a concordar que o benefício médio de R$ 130 mensais aos beneficiários do Bolsa Família é baixo, o que explica que só um terço da população com mais de 16 anos acredite que o Bolsa Família é eficaz em retirar muita gente da pobreza.

Tais números, retirados de levantamento nacional conduzido pelo Instituto de Economia da UFRJ e pelo Departamento de Economia da UFF em fins de 2012, revelam uma percepção sensível e precisa de como são tratados pobres e indigentes no Brasil.

Não é preciso muita conta para concluir que o Bolsa Família deveria ser mais efetivo na definição dos parâmetros para estimar a magnitude real e incômoda da miséria.

A sensibilidade do governo, talvez parcialmente amputada pelos cortes que ceifam o Orçamento da seguridade social e condenam o sistema de saúde pública, se mostra indiferente àquilo que salta aos olhos de quem mira a realidade brasileira mesmo sem grande expertise técnica. Com bom-senso apenas.

Os cortes fazem com que 50% dos domicílios brasileiros não disponham de água tratada e 35% não tenham saneamento adequado.

Segundo o IBGE, enquanto 7% da população pode ser considerada vulnerável exclusivamente por falta de renda, o percentual pula para 58,4% se forem adicionados outros déficits que não rendimentos monetários.

Sem atualização

Desde 2009 o governo não atualiza a linha de indigência, que permanece em R$ 70 per capita mensais. Intocável também permanece a linha da pobreza.

Salários são atualizados, o salário mínimo igualmente, numa progressão que fomenta a redistribuição e reduz as desigualdades.

Os benefícios do INSS não escapam à regra da correção do poder de compra.

Mas, sem dúvida, manter o valor nominal da linha de indigência quando aumenta a renda média, e quando o IPCA acumulado entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 bate 24,53%, já é uma boa contribuição para reduzir o número e o percentual de indigentes do país. No automático.

Atualizada, a linha de indigência valeria hoje R$ 87,17, aumentando o contingente de miseráveis. Ainda assim, seria um valor muito baixo.

O Brasil é hoje um país de renda média alta, na rota das grandes mudanças estruturais. É tempo de voltar à discussão pendente sobre como definir com rigor qual o patamar mínimo de bem-estar que a nação solidariamente vai estabelecer.

Sobre a autora

Lena Lavinas, doutora em economia, é professora associada do Instituto de Economia da UFRJ.