Guerra das miríades

Conflito na Etiópia.

S. Assefa

Sidecar

Uma guerra em larga escala retornou à Etiópia. Após semanas de ataques com drones, escaramuças e um cerco cada vez mais apertado à conturbada região de Tigray, as forças da Frente de Libertação do Povo de Tigray (TPLF, na sigla em inglês) lançaram, no dia 23 de setembro, ataques contra posições do exército federal. O conflito logo se espalhou, unindo as novas frentes em Tigray e Afar, no noroeste, às insurgências já existentes nas regiões de Amhara e Oromia. Três dias antes, a TPLF havia anunciado a criação de uma nova coalizão — a Aliança das Forças dos Povos Etíopes pela Sobrevivência — com outros seis grupos de oposição, declarando sua intenção de derrubar o governo de Abiy Ahmed. A aliança formaliza uma reconfiguração notável: as organizações que a compõem possuem um histórico de combaterem umas às outras com tanto vigor quanto combatiam o Estado. Além disso, elas sustentam reivindicações territoriais mutuamente incompatíveis e visões divergentes sobre como seria a ordem no período pós-guerra.

Essas são as complexidades de um confronto que ameaça engolfar o país, se não toda a região. Em um artigo publicado na NLR em 2022, Susan Watkins identificou diversos tipos de conflito na guerra da Ucrânia — “civil, defensivo, revanchista, de resistência nacional, de primazia imperial, sino-americano” — cuja interação impulsionou “uma dinâmica de escalada implacável”. Embora, na Etiópia, a maior parte dos combates tenha ocorrido, até o momento, entre o exército e a TPLF, o cenário também entrelaça múltiplos conflitos sobrepostos — em níveis local, regional e internacional — com potencial para desencadear dinâmicas novas e perigosas.

A guerra no Tigray, iniciada em novembro de 2020, terminou — ou, ao que tudo indica, foi interrompida — com o acordo de Pretória, dois anos mais tarde. Esse conflito envolveu diversas partes, internas e externas, com interesses próprios, unidas temporariamente pela ambição de Abiy de submeter todas as regiões federais da Etiópia ao seu controle direto. Nos termos do acordo de Pretória, as fronteiras do Tigray reconhecidas constitucionalmente (incluindo a parte ocidental, disputada e tomada durante a guerra) deveriam ser restauradas; a TPLF — que governa a região — deveria ser desarmada; e um processo de justiça de transição, voltado à responsabilização e à reparação das vítimas, deveria ser iniciado. Este último ponto era fundamental: estimativas sugerem que até 378 mil civis tigrayanos — cerca de 6% da população da região antes da guerra — foram mortos no que pode ser, de forma plausível, classificado como um genocídio. O processo incluiu massacres e limpeza étnica, além de um bloqueio que resultou em fome e no colapso dos sistemas de saúde.

Contudo, as estipulações do acordo de Pretória não foram implementadas: o governo de Abiy optou por enfraquecer o Tigray por meio de um cerco e bloqueio, enquanto, simultaneamente, se rearmava. Para manter esse cerco, o governo recusou-se a devolver o controle sobre o oeste do Tigray. Posteriormente, em maio de 2025, revogou o status legal da TPLF e, pouco tempo depois, retomou os ataques com drones. Nesse ínterim, a TPLF, concluindo que o governo não estava sendo sincero, desmantelou a administração interina de Tigray — estabelecida sob o acordo de Pretória — e começou a se preparar para a guerra.

O governo federal almeja algo que vai além de apenas revisar as estipulações de Pretória. Este conflito faz parte dos esforços de Abiy para consolidar um controle firme sobre todo o país e tornar-se o "sétimo rei" que, segundo se diz, sua mãe teria previsto. Até o momento, contudo, esse objetivo permanece inalcançado. De fato, apesar da intolerância de Abiy em relação à autonomia regional — consagrada na Constituição etíope, que garante a autodeterminação a nações e nacionalidades dentro de estados regionais baseados em critérios étnicos —, o território sob controle federal tem encolhido gradualmente desde que ele assumiu o poder, em 2018. Ele não apenas perdeu o controle sobre Tigray, como também sobre grandes partes de Amhara e Oromia, onde insurgências continuam em curso. As ambições de Abiy, no entanto, transcendem as fronteiras da Etiópia: ele deseja conquistar o porto de Assab, no Mar Vermelho — situado na costa da Eritreia —, o qual ele considera ter sido perdido injustamente quando o país vizinho conquistou sua independência, em 1993. No mês passado, seu governo rompeu laços diplomáticos e ameaçou abertamente a Eritreia com a "correção" desse erro, recorrendo à força, se necessário.

Sob a perspectiva de Tigray, o conflito é uma guerra de resistência, na qual está em jogo a sobrevivência da autodeterminação nacional. Caso Abiy consiga subjugar as forças da TPLF, não há motivos para acreditar que ele pouparia Tigray do regime centralizado e altamente personalista que tem tentado impor a todos os outros estados regionais. Isso conecta a guerra em Tigray aos outros dois conflitos — cada um com sua própria trajetória — em Amhara e Oromia, onde insurgentes também buscam resistir ao domínio do Partido da Prosperidade, de Abiy. Em Amhara, região governada há várias décadas por representantes de Adis Abeba, o movimento Fano (termo que, em amárico, significa aproximadamente “combatente pela liberdade”) — composto originalmente por milícias que apoiaram a ofensiva governamental contra Tigray na guerra de 2020–2022 — pegou em armas contra o Estado quando este tentou desarmá-lo, em 2023. Em Oromia, a insurgência do Exército de Libertação Oromo (OLA) ocorre, com intensidades variadas, desde a década de 1970. Ambas as insurgências ganharam força nos últimos anos, à medida que o governo de Abiy alienou a população com suas táticas brutais, incluindo ataques indiscriminados com drones.

Essas forças, recém-unidas na aliança rebelde, travam um conflito abrangente em torno da relação entre o governo central e os estados regionais — e, de forma mais ampla, entre aqueles que se opõem ao direito à autodeterminação (que a constituição concede às diversas nações, nacionalidades e povos da Etiópia, juntamente com a autoadministração nos estados regionais) e aqueles que buscam garantias mais sólidas para esses direitos, os quais o governo federal tem atropelado, inclusive durante a administração dominada pela TPLF, que governou de 1991 a 2018.

Há, ainda, uma infinidade de conflitos entre os diferentes estados regionais e entre os próprios membros da aliança, muitos deles relacionados a reivindicações territoriais conflitantes. No final de outubro, por exemplo, intensos combates eclodiram na cidade de Moyale, no extremo sul, entre forças regionais da Oromia e do estado de Somali — ambos governados pelo Partido da Prosperidade. No passado, também ocorreram confrontos entre o movimento Fano (dos Amhara) e o OLA, além de acusações mútuas de abusos contra as populações civis de cada lado. Representantes dos grupos rebeldes prometeram resolver suas disputas de forma pacífica, por meio de um "diálogo popular e constitucional, inclusivo e participativo"; contudo, a coalizão permanece politicamente frágil, e há motivos para acreditar que essas contradições acabarão vindo à tona. Na história recente da Etiópia, alianças de oposição — formadas mais por necessidade tática do que por unidade programática — surgiram e desapareceram repetidamente. Durante a guerra de 2020–2022, o OLA e a TPLF lançaram uma iniciativa conjunta para derrubar o governo federal: a efêmera Frente Unida das Forças Federalistas e Confederalistas Etíopes. No entanto, quando uma ofensiva da TPLF em direção ao sul se aproximou da Oromia, surgiram tensões e foram relatados episódios de violência. Dadas as suas queixas históricas e divergências políticas, é difícil imaginar forças nacionalistas Tigray, Oromo e Amhara operando nas regiões umas das outras sem gerar tensões semelhantes.

O que une esses antigos inimigos é um conflito social que atravessa todo o país, opondo a elite governante do Partido da Prosperidade — cada vez mais impopular e predatória — a etíopes de todas as nacionalidades e das mais variadas esferas da vida, que enfrentam dificuldades crescentes. As práticas de exploração e extração do partido de Abiy atingiram novos extremos nos últimos anos, devastando meios de subsistência — um contraste gritante com a riqueza crescente de seu círculo íntimo, descaradamente corrupto, e de seus aliados. A alta carga tributária soma-se a uma pilhagem aberta — a cobrança de "doações" para os diversos projetos de vaidade de Abiy —, além de campanhas de demolição urbana e expropriação rural, que liberam terras para um capitalismo de compadrio voltado à extração de rendas, favorecido por acesso privilegiado ao crédito e investimentos provenientes do Golfo.

Organizações de oposição são alvo constante de perseguição. Em áreas da região de Oromia sob controle governamental, por exemplo, revelou-se recentemente a existência de um comitê secreto — o Koree Nageenyaa — responsável pela prisão e pelo assassinato de opositores do partido governante. As eleições não são competitivas; seus resultados já estão definidos de antemão. Em zonas de conflito, a situação é ainda pior: civis são massacrados, e casas e plantações, incendiadas. Todos esses fatores criam um terreno fértil para a rebelião armada. À medida que Abiy intensifica a repressão, é provável que cresçam os apelos por uma confederação mais flexível ou até mesmo pela secessão — uma demanda que vários dos partidos que compõem a aliança rebelde já chegaram a considerar no passado.

O FMI, o Banco Mundial e seus mentores ocidentais também desempenham seu papel. Embora as instituições sediadas em Washington permaneçam indiferentes à corrupção, à repressão e às ações bélicas do governo de Abiy, elas têm sido inflexíveis ao exigir que Adis Abeba siga a agenda de reformas padrão — o que inclui, por exemplo, a desvalorização da moeda. Em 2024, o governo anunciou a flutuação do birr, que perdeu imediatamente metade de seu valor frente ao dólar e continuou a cair desde então, provocando uma queda acentuada na renda real dos trabalhadores etíopes. Medicamentos básicos estão em falta nas farmácias, uma vez que o acesso a moeda estrangeira permanece restrito a quem está dentro da bolha privilegiada do Partido da Prosperidade. Enquanto isso, Abiy constrói para si um palácio colossal, com custo estimado entre 10 e 15 bilhões de dólares — um fato surpreendente, considerando que o Estado declarou default (calote) perante seus credores estrangeiros em 2023.

Outras dimensões externas agravam o conflito e aumentam o potencial para uma conflagração regional. A primeira é o papel da Eritreia. O presidente despótico do país, Isaias Afwerki, apoiou o exército etíope na guerra de 2020–2022; a Eritreia deseja suprimir a autonomia política de Tigray e fazer com que a região volte a ser um território periférico e dependente. Contudo, as relações entre Adis Abeba e Asmara deterioraram-se com a assinatura do acordo de Pretória, ao qual a Eritreia se opôs. A recusa posterior da Eritreia em retirar-se do território de Tigray que ocupava, bem como a manutenção de suas relações — estabelecidas durante a guerra — com as milícias Amhara, acirraram as tensões. O que finalmente transformou a hostilidade latente em inimizade aberta foram as reivindicações de Abiy sobre o território eritreu. Asmara respondeu apressando-se a reconstruir sua relação com Tigray e facilitando a reconciliação entre as forças de oposição etíopes — que ela já apoiava — e a TPLF, o que acabou por viabilizar a formação de uma aliança rebelde.

Ao responder à iniciativa da Eritreia, a TPLF buscava evitar a repetição da ofensiva simultânea e do cerco mortal impostos pelos exércitos etíope e eritreu, que o grupo enfrentou quatro anos atrás. Essa escolha difícil dividiu o grupo e gerou sérias inconsistências políticas: a maioria — após condenar a falha do governo federal em expulsar os ocupantes eritreus — optou pela reconciliação com Asmara, enquanto uma minoria preferiu o realinhamento com Adis Abeba. Dado o histórico de Afwerki na condução de uma política de poder oportunista e brutal, essa decisão pode vir a revelar-se um grave erro de julgamento. O papel previsto para a Eritreia no conflito permanece incerto. Até o momento, o país não enviou tropas regulares, mas é possível que venha a integrar os combates em algum momento; da mesma forma, é possível que a Etiópia utilize a guerra como uma oportunidade para lançar uma ofensiva contra Assab.

Outro ator profundamente envolvido é os Emirados Árabes Unidos, principal patrono do governo de Abiy, que financia seus gastos suntuosos, incluindo a compra de armamentos e a instalação de unidades de fabricação de drones. Desde que a guerra recrudesceu, Abu Dhabi estabeleceu uma ponte aérea com a Etiópia, fornecendo suprimentos a Abiy por meio de voos diários de aeronaves de transporte pesado. Seguindo o padrão de outros conflitos financiados pelos Emirados Árabes Unidos (EAU), mercenários estrangeiros lutaram ao lado das forças etíopes em Tigray. Contudo, esse apoio traz consigo condições. Além dos ativos — terra, mão de obra e recursos — que a Etiópia disponibiliza a investidores e comerciantes emiradenses, a política externa de Abiy é orientada pelas prioridades dos EAU, inclusive no que diz respeito à definição de aliados e adversários; a ponto de a Etiópia se assemelhar, cada vez mais, a um Estado vassalo dos Emirados.

Uma das entidades às quais a política externa de Abiy — sob influência dos EAU — vinculou a Etiópia são as sanguinárias Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês), a milícia que trava uma sangrenta guerra civil no vizinho Sudão. A Etiópia oferece às RSF instalações logísticas por meio das quais o grupo recruta combatentes e recebe armas, veículos e mercenários fornecidos pelos EAU. O país também serve como base de lançamento direta: uma base das RSF foi estabelecida na região fronteiriça de Benishangul-Gumuz, facilitando incursões e ataques com drones em território sudanês. Recentemente, isso permitiu que as RSF abrissem uma nova frente e conquistassem posições no estado sudanês do Nilo Azul. O apoio quase explícito da Etiópia a essa milícia, somado à consequente inimizade com o governo sudanês, agrava o potencial de escalada do próprio conflito interno etíope.

Uma fonte adicional de conflito são as relações antagônicas da Etiópia com o Egito. Tais tensões antecedem o governo de Abiy, mas ele pouco fez para melhorá-las, preferindo usar o Egito como bode expiatório e apresentando-o como a raiz de todos os problemas da Etiópia. Embora essa narrativa seja desonesta e exagerada, o Egito não é um mero espectador passivo. O país tem cultivado laços cada vez mais estreitos com os três vizinhos da Etiópia com os quais esta mantém relações tensas: Eritreia, Sudão e Somália. Isso reflete, em parte, um padrão regional mais amplo que coloca, de um lado, um eixo formado pelos Emirados Árabes Unidos e Israel — que apoia Abiy (Tel Aviv manifestou recentemente, de forma pública, seu respaldo à agenda de Abiy para portos no Mar Vermelho) — e, de outro, um bloco composto pelo Egito e pela Arábia Saudita, alinhado aos três países mencionados.

Os Emirados Árabes Unidos e Israel veem uma oportunidade de fragmentar ainda mais os Estados litorâneos em sua periferia e — no caso dos Emirados — de expandir sua influência sobre portos, vias navegáveis ​​e regiões do interior ricas em produção de alimentos e ouro. Se, para obter os benefícios dessa fragmentação, for necessária mais uma guerra, que assim seja. Em Abiy, encontraram um subordinado dócil e entusiasmado para esse empreendimento. "Sou um 'bibista'", teria dito Abiy a Netanyahu, segundo o próprio primeiro-ministro israelense. A recente inauguração, por parte de Abiy, de uma refinaria de propriedade conjunta etíope-emiradense — com capacidade anual para processar mais de 600 toneladas de metais preciosos — revela sua ambição de lucrar com a economia ilícita do ouro, alimentada por conflitos e que hoje se estende do Sahel ao Mar Vermelho, e dos Grandes Lagos ao Oceano Índico, tendo Dubai como seu epicentro externo. A administração Trump, por sua vez, apoia firmemente a guerra de Abiy e tem, de forma consistente, feito vista grossa ao papel dele no conflito civil no Sudão. Contudo, Washington tentou dissuadi-lo de invadir a Eritreia, reconhecendo que um novo conflito ao longo da costa do Mar Vermelho traria volatilidade adicional e ameaças às rotas de navegação — agravando, ainda, a pressão sobre o suprimento de petróleo, já tensionado pela postura beligerante de Washington contra o Irã.

Os antagonismos da Etiópia com seus vizinhos são consequência da postura agressiva de Abiy na região: no caso do Sudão, por meio do acolhimento e apoio a organizações paramilitares hostis; no caso da Eritreia e da Somália, por meio de reivindicações territoriais. Em 2024, Abiy firmou um acordo com a Somalilândia — república separatista da Somália — que envolvia o acesso a um porto em troca de reconhecimento; Mogadíscio considerou que a medida minava sua integridade territorial (o acordo acabou fracassando, e Israel tornou-se o primeiro Estado a reconhecer a Somalilândia). Pouco depois, o Cairo e Mogadíscio assinaram um acordo de cooperação militar, o que permitiu ao Egito estabelecer uma presença militar na Somália.

Nas primeiras semanas de combate, as forças federais avançaram profundamente no Tigray, com combatentes pró-governo assumindo rapidamente o controle de grandes cidades — incluindo a capital regional, Mekelle — e das principais vias que as conectam. Contudo, enquanto as forças federais se concentravam no Tigray, as forças Fano obtiveram avanços significativos em Amhara, capturando e consolidando o controle sobre vastas áreas da região. O desfecho militar do conflito permanece imprevisível. Durante a guerra de 2020–22, as frentes de batalha mudaram e colapsaram repetidamente, com a guerra convencional dando lugar à insurgência, e vice-versa. Independentemente do resultado no campo de batalha, é difícil imaginar uma solução puramente militar para os conflitos sobrepostos na Etiópia. É igualmente difícil imaginar uma solução política sob a égide do Partido da Prosperidade, de Abiy — visto que grande parte dos combates tem origem em sua má gestão —, ou por meio de "acordos entre elites" (frequentemente articulados por potências ocidentais), que resultam em líderes que não prestam contas à população em geral.

Um pré-requisito para enfrentar as raízes do conflito seria garantir o respeito aos direitos democráticos e estabelecer arranjos provisórios que contemplem todos os grupos sociais e organizações populares — e não apenas as frentes rebeldes. Essa demanda, que remonta à esquerda da década de 1970, permanece relevante e foi recentemente reiterada em uma carta aberta por um grupo de intelectuais públicos oromos. Divisões profundas e interferências externas continuariam a representar obstáculos; contudo, se a história serve de referência, a alternativa a uma democracia ampla parece ser um conflito devastador e interminável — o que elevaria ainda mais o número já catastrófico de vítimas ocorridas sob o governo de Abiy. Durante a guerra de 2020–22, alguns no exterior retrataram o governo de Abiy como alguém que travava uma luta panafricanista por soberania contra a interferência ocidental. Mas Abiy sempre foi um anti-imperialista pouco convincente; ele transformou seu país em um joguete de Abu Dhabi e em um agente servil das ambições regionais desse emirado — e, por extensão, das ambições de Tel Aviv e de Washington (“Eu lutaria e morreria pelos Estados Unidos”, declarou ele à revista New Yorker em 2022). Nem todo ditadorzinho de meia-tigela que surge por aí é, de fato, um defensor da soberania.

Como o marxismo cultural se tornou uma obsessão da direita

O termo “marxismo cultural” tornou-se uma das principais bandeiras da direita internacional. Essa teoria conspiratória sombria sobre a influência da Escola de Frankfurt tem pouca relação com a realidade, mas isso não a torna menos perigosa.

A. J. A. Woods

Jacobin

A teoria conspiratória do marxismo cultural é uma tentativa da direita política de explicar por que a cultura das sociedades ocidentais mudou desde a década de 1960. Ela atribui à Escola de Frankfurt a ascensão do multiculturalismo, do feminismo e do ambientalismo. (A família Marcuse, representada por Harold Marcuse / CC BY-SA 3.0 [levemente recortada])

Em dezembro de 2021, o termo “marxismo cultural” foi incluído no Oxford English Dictionary (OED). Segundo o dicionário, trata-se de uma expressão com um passado sinistro e controverso. Sua etimologia remonta, supostamente, à propaganda nazista da década de 1930; o primeiro registro de seu uso em língua inglesa ocorreu em uma edição de 1938 de uma revista da União Britânica de Fascistas.

Apesar de seu histórico sombrio, a expressão ganhou popularidade recentemente. Campi universitários e ruas de cidades foram tomados por adesivos que incitam as pessoas a “destruir” o marxismo cultural. Figuras proeminentes do Partido Republicano dos EUA, como o senador pelo Texas Ted Cruz e o secretário de Defesa Pete Hegseth, escreveram obras polêmicas — no formato de livros — atribuindo o declínio dos Estados Unidos a ideologias marxistas culturais.

Líderes na América Latina, como o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro e o presidente da Argentina Javier Milei, prometeram expurgar de seus governos esse “flagelo” de esquerda. No Reino Unido, parlamentares do Partido Conservador afirmaram que os marxistas culturais estão “destruindo” a alma das crianças e “aniquilando” o direito à liberdade de expressão.

Até mesmo o homem mais rico do mundo, o magnata da tecnologia que se tornou um seguidor de Trump, Elon Musk, manifestou preocupação com um artigo da Wikipedia que classifica o marxismo cultural como uma “teoria conspiratória”. Esse termo tornou-se, hoje, um elemento fixo no léxico da direita contemporânea — mas o que ele significa, afinal?

A longa marcha

O “marxismo cultural” — ou a “teoria da conspiração do marxismo cultural” — é uma tentativa, por parte da direita política, de explicar por que a cultura das sociedades ocidentais mudou ao longo dos últimos sessenta anos. Segundo essa teoria, um grupo de pensadores alemães conhecido como Escola de Frankfurt (ou Instituto de Pesquisa Social) teria inventado as “ideologias” do multiculturalismo, do feminismo e do ambientalismo com o objetivo de provocar o colapso da civilização ocidental.

Os campi universitários e as ruas das cidades foram cobertos de adesivos que incitam os transeuntes a “destruir” o marxismo cultural.

Quando Theodor Adorno, Herbert Marcuse e outros teóricos da Escola de Frankfurt fugiram da Alemanha nazista, eles foram para os Estados Unidos e conseguiram inserir suas ideias no movimento estudantil da década de 1960 — ou, pelo menos, é o que se diz. No final do século XX, seus discípulos doutrinados realizaram uma “longa marcha através das instituições” (expressão cunhada pelo ativista da Nova Esquerda alemã Rudi Dutschke) para promover o marxismo cultural na educação, na mídia, no governo e na igreja.

Mais recentemente, ativistas de direita e comentaristas conservadores têm utilizado essa teoria para compreender a ascensão do movimento Black Lives Matter, a maior visibilidade das comunidades LGBTQ+ e os esforços para enfrentar a emergência climática. Mesmo em países fora dos Estados Unidos, conservadores têm travado uma “guerra cultural” para defender suas sociedades dessa suposta ameaça.

O que há de “cultural” nesse marxismo cultural? O que há de “marxista” na mudança cultural? Críticos conservadores especulam que a Escola de Frankfurt desenvolveu, na década de 1930, uma nova estratégia de subversão comunista. Em vez de construir um partido de vanguarda ou tomar as fábricas, a Escola de Frankfurt teria decidido infiltrar-se no aparato cultural da sociedade burguesa para minar o capitalismo ocidental.

Uma vez estabelecidos nessas posições de poder, argumentam os críticos, os marxistas culturais teriam atendido às demandas de diversos grupos minoritários — pessoas negras, pessoas LGBTQ+, feministas — e desmantelado a herança civilizacional da maioria (branca). A Escola de Frankfurt, ao que parece, acreditava que essa estratégia faria com que uma utopia igualitária marxista surgisse das ruínas da cultura ocidental.

Como observa o historiador da arte Sven Lütticken, essa história intelectual alternativa baseia-se em uma teoria da cultura que mistura “essencialismo conservador” com um “superestruturalismo esquemático”. Segundo essa concepção de direita, a cultura reflete, de forma natural, os valores de uma população nativa. Tais valores fundem os cidadãos de uma nação em uma unidade harmoniosa que anula antagonismos e diferenças.

Contudo, essa noção essencialista de cultura não consegue explicar as mudanças sociais drásticas ocorridas desde a década de 1960, uma vez que ela trata a subordinação de minorias como algo “natural” (ou até mesmo virtuoso). Consequentemente, os conservadores precisam concluir que um agente externo apoderou-se dos órgãos de produção cultural para destruir o Ocidente.

Num ato de autodefesa, os opositores do marxismo cultural propõem eliminar toda e qualquer manifestação de “politicamente correto” ou “wokeness” na vida pública, por meio de reformas legislativas, mudanças no estilo de vida ou violência. Nessa versão dos acontecimentos globais, a Escola de Frankfurt e seus adeptos são dotados de um nível mágico de capacidade de ação, capaz de superar todas as contradições e forças de oposição.

Um novo conceito

É claro que ninguém pode negar a existência histórica e a importância da Escola de Frankfurt. Mas por que essa narrativa de degeneração cultural se concentra tanto em um coletivo de marxistas alemães? Como ela continua a convencer e a entusiasmar as forças da reação política? Qual é a genealogia dessa ideia que chamamos de “teoria da conspiração do marxismo cultural”?

Alguns estudiosos sugerem que o “marxismo cultural” é, na verdade, uma versão atualizada de teorias da conspiração antissemitas mais antigas, como o “judeo-bolchevismo” ou o “bolchevismo cultural”. De fato, existem paralelos inquietantes entre essas ideias do passado e o “marxismo cultural”. A União Britânica de Fascistas traduziu Kulturbolschewismus como “marxismo cultural” em 1938 — embora o uso que faziam do termo tenha caído no esquecimento muito antes de ele ser “reinventado” no início da década de 1990.

Alguns estudiosos sugerem que o “marxismo cultural” é, simplesmente, uma versão atualizada de teorias conspiratórias antissemitas mais antigas, como o “judeo-bolchevismo” ou o “bolchevismo cultural”.

Ativistas e autores de extrema-direita contemporâneos costumam enfatizar que vários membros da Escola de Frankfurt eram judeus, como se sugerissem que esses pensadores estariam geneticamente predispostos a atuar como agentes de uma degeneração cultural. De forma ainda mais condenável, a enciclopédia online fascista Metapedia chegou a manter um verbete sobre "marxismo cultural" que apresentava o termo como intercambiável com o de "bolchevismo cultural".

É, contudo, anacrônico afirmar que o "marxismo cultural" não passa de uma nova roupagem para esses tropos do passado. Tal argumento pressupõe que o "judeo-bolchevismo", o "bolchevismo cultural" e o "marxismo cultural" sejam substancialmente idênticos, como se compartilhassem uma essência transcendental que precede suas manifestações históricas. Isso ignora as trajetórias distintas dessas ideias e sugere que toda a política de direita é, fundamentalmente, a mesma coisa.

A expressão "marxismo cultural" — assim como as narrativas conspiratórias sobre a Escola de Frankfurt que ela frequentemente denota — possui uma história peculiar, que remonta a muito antes de o termo integrar o léxico neonazista como sinônimo de "bolchevismo cultural". Por onde começar? Embora eu reconheça os paralelos entre o "bolchevismo cultural" e o "marxismo cultural", não creio que a história comece nas décadas de 1920 ou 1930. A meu ver, a década de 1960 constitui um ponto de partida mais adequado para nossa análise.

A história do "marxismo cultural" só pode ser compreendida se refletirmos sobre as diversas transformações e realinhamentos que se sobrepuseram e que tiveram origem nos anos 60. É preciso não restringir nossa percepção daquela década apenas às imagens icônicas de maio de 1968 ou do festival de Woodstock. Como muitos estudiosos concordam atualmente, a década de 1960 foi um período longo — há quem defenda que se estendeu de 1955 a 1974 — e de alcance global.

Tratou-se de uma conjuntura que abriu caminho para a revolução, a dissidência e a contracultura. Contudo, ela também envolveu o exercício de um vasto poder político voltado à defesa de hierarquias sociais e raciais, ao controle de energias subversivas e à preservação de formas de dominação e exploração. Décadas de Luta

Em seu ensaio inovador “Periodizando os anos 60”, o crítico cultural Fredric Jameson argumenta que o início do que viria a ser conhecido como “anos 60” pode ser rastreado até as lutas por libertação nacional e descolonização que eclodiram na África durante a década de 1950. Acontecimentos no Sul Global, como a independência de Gana e a Guerra da Argélia, deflagraram quase duas décadas de lutas que abalaram a ordem global do pós-guerra.

Eventos no Sul Global, como a independência de Gana e a Guerra da Argélia, deflagraram quase duas décadas de lutas que abalaram a ordem global do pós-guerra.

Radicais nos Estados Unidos e na Europa Ocidental inspiraram-se nos êxitos de movimentos revolucionários e anti-imperialistas ao redor do mundo. Eles liam Os Condenados da Terra, de Frantz Fanon; O Livro Vermelho (ou Citações do Presidente Mao Tsé-Tung), de Mao Tsé-Tung; e A Guerra de Guerrilhas, de Che Guevara. Estudantes integrantes da "Nova Esquerda" norte-americana saíam às ruas, organizavam debates e ocupavam prédios universitários para protestar contra as intervenções militares de seu governo no Vietnã, no Camboja e no Laos.

A natureza verdadeiramente global dessa revolta da década de 1960, com todas as suas fissuras e contradições, deu origem à esperança de que os "marginalizados" e os grupos "minoritizados" do planeta estariam na vanguarda de uma revolução mundial imparável. Parecia que os dias da hegemonia absoluta da civilização ocidental estavam chegando ao fim.

A década de 1960 presenciou o florescimento de novas categorias sociais e políticas relacionadas a raça, gênero e sexualidade. As formas tradicionais de luta baseadas na classe social haviam perdido seu caráter radical. A Lei Taft-Hartley, de 1947, bem como a fusão entre a American Federation of Labor (Federação Americana do Trabalho) e o Congress of Industrial Organizations (Congresso de Organizações Industriais), domesticaram o movimento trabalhista nos Estados Unidos e integraram os sindicatos ao consenso anticomunista da Guerra Fria. Levantes contra o comunismo burocrático no Bloco Soviético — na Hungria, na Polônia e na Tchecoslováquia — demonstraram a necessidade de uma esquerda não stalinista e antiautoritária.

Novas formas de fazer política foram testadas e desenvolvidas. O lema "o pessoal é político", popularizado pela segunda onda do feminismo, enfatizava a importância de identificar as conexões entre as experiências individuais e as estruturas mais amplas de repressão. Movimentos como o Black Power, a libertação das mulheres e a libertação gay introduziram uma vibrante política identitária, que unia críticas contundentes à ordem vigente a visões audaciosas de um futuro liberto.

Esses movimentos expuseram as exclusões sociais, as subordinações e as restrições que sustentavam o status quo das sociedades capitalistas do pós-guerra. Nos Estados Unidos, tais movimentos lutaram pela criação de departamentos de estudos femininos, estudos negros e estudos étnicos nas universidades norte-americanas. Identidades raciais, sexuais e de gênero foram adotadas como bases epistemológicas para o desenvolvimento de novas formas de conhecimento, capazes de identificar as múltiplas dimensões do poder e da opressão.

Nas décadas que se seguiram aos anos 1960, muitos países vivenciaram uma espécie de revolução social e cultural, à medida que mulheres, minorias raciais e pessoas LGBTQ+ conquistaram direitos civis e passaram a desempenhar um papel mais ativo e visível na esfera pública. Embora essas formas de igualdade e inclusão fossem, em geral, parciais e contraditórias, elas representaram uma liberalização significativa da vida social e o abalo de antigas hierarquias.

A virada cultural

Um dos desdobramentos mais significativos da década de 1960 foi a expansão drástica do conceito de “cultura”. Em meados do século XX, muitos países “desenvolvidos” transitaram de um modelo de produção predominantemente industrial para um modelo baseado, em grande medida, em serviços e informações. Com a ascensão da economia pós-industrial, a cultura passou a ocupar o primeiro plano da vida cotidiana.

Um dos desenvolvimentos mais significativos da década de 1960 foi a expansão drástica da “cultura”.

Os meios de comunicação de massa – cinema, televisão, música, moda, publicidade, jornais e revistas – começaram a exercer um tremendo poder e influência sobre os ritmos da existência quotidiana. A crescente demografia de adolescentes e jovens adultos tornou-se um público ávido pelas ofertas de uma nova e excitante “cultura jovem”. A ascensão desta cultura popular orientada para a juventude alterou até os hábitos convencionais de fala, vestimenta e comportamento.

Estas rápidas mudanças estimularam uma “virada cultural” nos estudos em ciências humanas e sociais. Os pensadores dos estudos culturais britânicos recorreram aos recursos da teoria Gramsciana para repensar a natureza da produção e do consumo cultural nas sociedades capitalistas do pós-guerra. Em vez de assumir que a cultura de massas transformava as pessoas em consumidores passivos, estes teóricos culturais sugeriram que a cultura popular, especialmente a subcultura jovem, constituía um local de luta política potencialmente subversiva.

À medida que as forças do marxismo ocidental cortavam laços com Moscovo, estes intelectuais envolveram-se com outras causas e movimentos radicais para promover uma forma ampla e populista de política cultural. Desde a década de 1960, as questões culturais tornaram-se cada vez mais centrais no debate político.

Seria um erro acreditar que a década de 1960 não passou de uma explosão de aceitação liberal e de rebelião juvenil. Desde golpes de direita e políticas económicas neocoloniais até à repressão policial e à vigilância estatal, a década de 1960 caracterizou-se pelo uso de força extraordinária para preservar arranjos de poder e privilégios.

Vários movimentos políticos de direita e reacionários aventuraram-se neste terreno conjuntural para defender as hierarquias existentes de uma civilização ocidental supostamente imaculada. Estas forças necessitavam de intelectuais que pudessem explicar as causas do declínio cultural percebido, organizar os seus apoiantes numa identidade política coerente e oferecer visões convincentes de um renascimento conservador.

Todas as narrativas culturais do marxismo derivam destes esforços para resistir e reverter as mudanças sociais que começaram a desenrolar-se na longa e global década de 1960. É importante compreender como estes intelectuais operavam dentro dos seus próprios movimentos políticos. Como poderíamos investigar a função e a atividade desses intelectuais? Que tipo de teoria iluminaria as práticas ideológicas específicas que moldaram as suas abordagens a este tumulto cultural? O que esta tarefa exige, sugiro, é um regresso à teoria dos intelectuais de Antonio Gramsci.

A formação dos intelectuais

Um tema central dos Cadernos do Cárcere, de Gramsci, é uma reflexão contínua e inovadora sobre o conceito de intelectual. Em uma carta à sua cunhada Tatiana Schucht, Gramsci observou que pretendia ampliar esse conceito para além dos limites da “noção corrente, que se refere apenas aos intelectuais de maior destaque”. Em vez de se restringir a essa noção abstrata, Gramsci examinou como tipos específicos de intelectuais foram formados historicamente e como eles atuavam politicamente.

Um tema central dos Cadernos da Prisão de Antonio Gramsci é um repensar sustentado e inovador do conceito de intelectual.

O sociólogo Jerome Karabel descreve esta reorientação como uma mudança de um quadro normativo, que “trata os intelectuais não como realmente são, mas como deveriam ser”, para um quadro analítico que identifica “as condições e processos que moldam a consciência política real e as ações de diferentes grupos de intelectuais”. Nos Cadernos da Prisão, Gramsci partiu da “impressão imediata, direta e vívida” – os detalhes da prática social e das circunstâncias materiais – para revelar padrões históricos mais amplos.

Suas entradas sobre intelectuais incluíam vários lembretes sobre a importância de fundamentar a pesquisa na realidade material. Ele especificou que a formação e elaboração de estratos intelectuais não “ocorreu no terreno da democracia abstrata, mas de acordo com processos históricos tradicionais muito concretos”.

Os elementos do marxismo cultural foram desconstruídos e reconfigurados repetidas vezes, à medida que as forças políticas reaccionárias em todo o mundo procuram novas formas de justificar a sua oposição à igualdade, à democracia e à justiça. Nunca compreenderemos estas histórias se nos apegarmos à linguagem da patologia individual.

A nossa abordagem ao marxismo cultural deve estar enraizada no institucional, no conjuntural e no estrutural. Como disse certa vez Gramsci:

As ideias e as opiniões não nascem espontaneamente no cérebro de cada indivíduo: tiveram um centro de formação, de irradiação, de difusão, de persuasão [que] as desenvolveu e as apresentou na forma política da realidade atual.

Seria impossível – e desinteressante – refutar todas as afirmações feitas por todos os críticos do marxismo cultural. Afinal de contas, a maioria das narrativas culturais do marxismo incluem várias observações factuais, tais como o endosso de Herbert Marcuse à “longa marcha através das instituições” como uma estratégia potencial para a Nova Esquerda pós-década de 1960. No entanto, estes pequenos factos raramente são usados ​​para nos fornecer um relato preciso da influência da Escola de Frankfurt ou das realidades sociais contemporâneas. Em vez disso, são mobilizados para alimentar campanhas políticas que procuram denegrir e enfraquecer certos grupos.

A direita declarou guerra ao marxismo cultural. Só quando compreendermos as práticas – e as fraquezas – dos reaccionários que se inscreveram nesta guerra poderemos ter esperança de resistir aos seus ataques e lutar por um futuro melhor.

Este é um extrato de The Cultural Marxism Conspiracy: Why the Right Blames the Frankfurt School for the Decline of the West, agora disponível na Verso Books.

Colaborador

A. J. A. Woods é um historiador intelectual que vive em Brighton, Inglaterra, e é o autor de The Cultural Marxism Conspiracy: Why the Right Blames the Frankfurt School for the Decline of the West.

O paradoxo da dominância do dólar

Como a tecnologia está — e não está — transformando a economia global

Gordon Liao, Eswar Prasad e Tony Zhang

Foreign Affairs

Notas de dólar americano, março de 2026
Dado Ruvic / Reuters

Este artigo baseia-se em um estudo preparado pelos autores para o Simpósio de Política Econômica de Jackson Hole, realizado em agosto de 2026.

Não é segredo que grande parte do mundo deseja escapar das garras do sistema financeiro global dominado pelo dólar. Por mais de um século, esse sistema conferiu aos Estados Unidos um enorme poder financeiro — utilizado tanto para aplicar sanções contra seus adversários quanto, nas últimas décadas, para captar recursos destinados a financiar seus déficits orçamentários e comerciais. Ao longo de décadas, governos estrangeiros tentaram enfraquecer o domínio do dólar, mas obtiveram pouco sucesso em estabelecer suas próprias moedas como uma alternativa viável.

Agora, surge uma nova força capaz de mudar esse cenário: a tecnologia. Inovações financeiras — especialmente no campo das moedas digitais e dos sistemas de pagamento eletrônico — poderiam, finalmente, oferecer a outras moedas uma chance real de competir com o dólar. Tais inovações tornam a troca direta entre moedas mais simples e barata, eliminando a necessidade de utilizar o dólar como moeda intermediária.

Contudo, apesar das novas oportunidades que essas inovações trazem para o câmbio, a redução dos atritos nas transações globais pode, na verdade, acabar reforçando a dominância do dólar. Mesmo que os custos para utilizar alternativas ao dólar diminuam, investidores estrangeiros não as aproveitarão caso os mercados financeiros desses países permaneçam instáveis ​​e suas instituições, fragilizadas. À medida que a dívida do governo dos EUA dispara, o Estado de direito no país se deteriora e a independência do Federal Reserve é posta em xeque, a predominância do dólar pode parecer incerta. Contudo, o dólar pode acabar permanecendo soberano, por falta de alternativa.

A continuidade da predominância do dólar pode levar a novas turbulências na economia global, à medida que os Estados Unidos antagonizam seus parceiros comerciais e persistem em políticas pouco disciplinadas, que resultam em grandes déficits orçamentários e comerciais. Existe a possibilidade de que o dólar também perca a confiança dos investidores estrangeiros — uma espécie de reviravolta que, sem dúvida, seria recebida com satisfação em muitas capitais. Mas os governos deveriam ter cuidado com o que desejam. Um mundo desprovido de uma moeda confiável de última instância, em momentos de pânico financeiro global, poderia ser ainda mais instável do que um mundo dominado por Washington.

PEGUE-ME SE PUDER

O dólar americano deveria estar perdendo sua dominância nas finanças globais por uma série de razões. A primeira é a tendência do país de transformar sua moeda em uma arma. Ao longo de diferentes administrações, Washington impôs sanções financeiras a rivais, como o Irã e a Rússia, cortando seu acesso a transações em dólar e, com isso, paralisando seu comércio exterior. As economias de aliados dos EUA, por vezes, também acabam sendo afetadas por essas sanções, uma vez que o governo americano ameaça aplicar sanções secundárias — impedindo que bancos e empresas desses países acessem dólares — com o objetivo de desencorajar terceiros a realizar transações com as nações sancionadas. Em 2014, por exemplo, autoridades americanas penalizaram o banco francês BNP Paribas por processar pagamentos em dólar em nome de clientes em Cuba, Irã e Sudão. O governo francês protestou contra a multa, mas sem sucesso. Diante de uma postura tão coercitiva, autoridades governamentais e banqueiros centrais fora dos Estados Unidos não têm escondido suas intenções de reduzir a dependência em relação ao dólar.

As escolhas políticas mais amplas de Washington, especialmente a falta de disciplina fiscal, também tendem a minar a confiança nos mercados financeiros americanos. A dívida do governo federal dos EUA já ultrapassa US$ 40 trilhões — quase 125% do PIB anual do país — e há poucos sinais de que Washington esteja tentando contê-la. Níveis de dívida tão elevados costumam levar a uma combinação de inflação alta, gastos crescentes com juros e desvalorização cambial. A abordagem hostil da administração Trump em relação ao comércio internacional, inclusive com aliados próximos, também tem levado governos a considerar a redução dos riscos em seus laços econômicos com os Estados Unidos. Os ataques abertos do presidente Donald Trump à independência do Federal Reserve, somados ao enfraquecimento dos mecanismos de freios e contrapesos, estão erodindo os pilares do sistema institucional americano — a base sobre a qual repousa a confiança dos investidores estrangeiros no dólar.

O suposto rival mais comentado do dólar perdeu força.

E, de fato, existem alguns sinais do declínio do dólar. A participação da moeda nas reservas cambiais mantidas por bancos centrais estrangeiros caiu de 71% em 2000 para 57% atualmente. Os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA — ativo há muito considerado o refúgio seguro por excelência para investidores em momentos de turbulência financeira — subiram, o que significa que os investidores estão exigindo um retorno maior para emprestar recursos ao governo americano. Em outubro, o rendimento dos títulos do Tesouro com vencimento em dez anos atingiu 5,3%, o patamar mais elevado desde 2002.

Na maioria das outras dimensões, contudo, o dólar parece tão dominante como sempre. Sessenta por cento das transações transfronteiriças são denominadas em dólares — excluindo-se a zona do euro, caracterizada pelo uso comum da moeda europeia —, e esse percentual tem até aumentado nos últimos anos. A participação do euro nos pagamentos transfronteiriços fora da zona do euro situa-se, atualmente, em cerca de 13%, enquanto a do renminbi é inferior a 3%. O dólar também permanece soberano na maior parte dos outros indicadores de uso internacional de uma moeda, incluindo sua participação no volume de negociações nos mercados cambiais e na denominação de títulos de dívida internacionais, utilizados por empresas para captar recursos nos mercados globais de capitais.

Em suma, não surgiram rivais sérios para o dólar. O motivo é simples: outras moedas importantes parecem ainda mais fragilizadas do que o dólar. Moedas de reserva tradicionais, como o euro, o iene e a libra esterlina, foram enfraquecidas pela debilidade econômica e pela instabilidade política de seus respectivos países. Embora moedas como o dólar australiano, o dólar canadense, a coroa sueca e o franco suíço tenham preenchido parte dessa lacuna, cada uma delas é pequena demais para exercer um impacto relevante nas finanças globais. O renminbi — o suposto rival mais debatido do dólar — também perdeu força. Pequim pouco fez para mitigar os problemas estruturais da economia chinesa, que incluem uma crise prolongada no mercado imobiliário, elevados níveis de endividamento dos governos locais e um rígido controle estatal sobre a economia e os mercados financeiros. Além disso, o governo chinês tem se mostrado avesso a permitir o livre fluxo de capitais através de suas fronteiras ou a deixar que as forças de mercado determinem a taxa de câmbio de sua moeda. Consequentemente, o renminbi não conseguiu ampliar seu uso em escala internacional. O resultado é um segundo escalão de moedas cada vez mais fragmentado, sem que nenhuma delas seja capaz de representar um desafio real à hegemonia da moeda dominante.

DOIS LADOS DA MESMA MOEDA

Na era dos mercados financeiros modernos, uma das principais funções de uma moeda internacional é facilitar transações indiretas entre diferentes moedas. Há muito tempo, tem sido mais fácil e barato para um importador chinês de minério de ferro brasileiro trocar renminbis por dólares e pagar pelo minério nessa moeda, para que, em seguida, o exportador brasileiro converta esses dólares em reais. Isso ocorre porque os pagamentos transfronteiriços são, há muito, dominados por uma rede bancária global baseada no dólar, o que torna essa a moeda mais disponível para a realização de pagamentos. Contudo, nos últimos anos, tecnologias digitais criaram meios mais rápidos e econômicos para a movimentação de recursos entre fronteiras.

Uma inovação fundamental tem sido a tokenização de dinheiro e ativos financeiros, viabilizada por uma tecnologia chamada blockchain. O blockchain — essencialmente um registro digital público, gerido por um algoritmo computacional em vez de um único banco ou câmara de compensação — oferece uma plataforma para a negociação de ativos tokenizados. Não importa em que país as partes estejam localizadas, desde que tenham acesso à internet. Nos últimos anos, a tokenização expandiu-se para incluir não apenas dinheiro, mas também ativos financeiros, como títulos públicos, ações e fundos de investimento.

Em teoria, essas mudanças têm o potencial de reconfigurar a ordem monetária internacional. Nos últimos anos, países como Brasil, China, Índia e Rússia têm realizado um volume maior de transações comerciais em suas próprias moedas, desenvolvendo redes de pagamento transfronteiriças e conectando-as entre si, em um esforço para reduzir a dependência do dólar. O volume dessas transações ainda é modesto, uma vez que essas moedas têm uso limitado fora de seus países de origem e, além disso, ainda é mais fácil e barato realizar transações em uma moeda amplamente reconhecida e aceita, como o dólar. Contudo, à medida que os sistemas de pagamento e os mercados financeiros desses países se desenvolvem, esse volume pode aumentar drasticamente, alterando o cenário monetário. Inovações financeiras baseadas em blockchain podem conferir um impulso adicional a esse processo.

As stablecoins (moedas estáveis) lastreadas em dólar representam uma vantagem significativa para os Estados Unidos.

Investimentos transfronteiriços também podem se tornar muito mais simples. Atualmente, investir em valores mobiliários estrangeiros exige recorrer a corretoras e outros intermediários, que cobram taxas elevadas e levam dias para processar as operações. A tokenização de títulos e ações, por sua vez, ampliou o acesso dos investidores a uma gama mais ampla de ativos financeiros internacionais — inclusive em economias emergentes e em desenvolvimento, onde os mercados financeiros costumam ser pequenos, pouco líquidos e pouco integrados às redes globais de negociação. Da mesma forma, a tokenização ampliou o acesso de empreendedores e pequenas empresas a fontes globais de capital que antes estavam fora de seu alcance; isso pode ser particularmente benéfico para empresas situadas em países com mercados financeiros pouco desenvolvidos. É provável que, em breve, depósitos bancários também passem a estar disponíveis na forma tokenizada, facilitando a realização de transações por meio de canais de pagamento mais tradicionais. Contudo, a disseminação da tokenização pode fortalecer, em vez de enfraquecer, o predomínio do dólar. O exemplo das stablecoins ilustra esse paradoxo. Enquanto criptomoedas como o Bitcoin são criadas e distribuídas por um algoritmo computacional — o que significa que não há nada que fundamente o seu valor —, o valor de uma stablecoin é, tipicamente, atrelado a uma moeda oficial. Esse valor mantém-se estável porque é lastreado, na proporção de um para um, por reservas de ativos seguros e líquidos — geralmente títulos públicos, depósitos bancários e dinheiro em espécie. Tais ativos são, via de regra, denominados em dólares. Atualmente, há mais de US$ 250 bilhões em stablecoins em circulação, sendo que mais de 99% desse montante está atrelado ao dólar. Enquanto o dólar mantiver a sua posição de predominância, os investidores terão poucos incentivos para lastrear stablecoins em qualquer outra moeda.

As stablecoins (moedas estáveis) lastreadas em dólar representam uma grande vantagem para os Estados Unidos. Ao consolidar a posição central do dólar nos pagamentos internacionais, a crescente demanda por stablecoins lastreadas nessa moeda também impulsiona, indiretamente, a procura por títulos do Tesouro americano. Isso reduz os rendimentos que o governo dos EUA precisa oferecer aos investidores para atraí-los a adquirir esses títulos, facilitando, assim, o financiamento dos déficits orçamentários do país. Outras inovações nos sistemas de pagamento poderiam tornar ainda mais barato o uso do dólar em transações transfronteiriças, minimizando a vantagem relativa que tais inovações conferem a outras moedas. Inovações financeiras baseadas em novas tecnologias não são, por si sós, capazes de compensar as fragilidades inerentes a outras moedas — a saber, a fraqueza das economias e das instituições que as sustentam.

CORRENTES OPOSTAS

Há uma outra mudança significativa em curso na economia global que favorece o dólar — uma tendência que as inovações financeiras provavelmente apenas reforçarão. Nas duas primeiras décadas deste século, bancos centrais — especialmente os de grandes economias emergentes, como China e Índia — acumularam grandes volumes de ativos estrangeiros denominados em moedas fortes (como o euro, a libra esterlina, o iene japonês e, sobretudo, o dólar) para ampliar suas reservas cambiais. Essas reservas ajudaram tais bancos centrais a lidar com a volatilidade nos fluxos de capital e nas taxas de câmbio — um risco recorrente para países que oscilam entre o favor e o desfavor dos investidores estrangeiros, muitas vezes devido a fatores alheios ao seu controle, como alterações nas taxas de juros dos EUA. Contudo, nos últimos anos, os bancos centrais pararam de ampliar suas reservas ou começaram a diversificar seus portfólios com outros ativos, como o ouro, por relutarem em aumentar seus investimentos em um país cujas políticas econômica e geopolítica mostram-se instáveis. Em 2010, os bancos centrais estrangeiros detinham 70% dos títulos do Tesouro dos EUA mantidos por investidores estrangeiros; essa participação caiu para cerca de 40%, à medida que a demanda se estabilizou. O recuo dessas fontes de demanda, antes consideradas confiáveis, ameaça a capacidade de Washington de captar recursos a baixo custo.

Felizmente para os Estados Unidos, existe uma força alternativa que está mais do que compensando essa perda de demanda. À medida que os custos das transações transfronteiriças de ativos diminuem, graças a inovações financeiras, investidores privados — tanto de economias avançadas quanto de mercados emergentes — estão ampliando seus investimentos no exterior em busca de retornos mais elevados e de diversificação de portfólio. Eles têm voltado sua atenção para ativos denominados em dólar — desde títulos do Tesouro americano e obrigações corporativas até ações —, uma vez que os mercados financeiros dos EUA oferecem uma combinação inigualável de bons retornos, baixos custos de transação e proteções jurídicas. Na década atual, os fluxos líquidos de capital financeiro para os Estados Unidos têm sido positivos em praticamente todos os trimestres. Apesar das discussões sobre a redução de riscos (de-risking) e a diversificação, que ganharam força desde a eleição de Trump, esses fluxos, na verdade, intensificaram-se nos últimos anos.

O avanço da inovação financeira tende a reforçar, em vez de reverter, essas tendências, representando um novo desafio para os países que buscam fortalecer suas próprias moedas e contrapor-se ao uso do dólar como arma geopolítica. Tais dinâmicas podem afetar, de forma mais severa, nações de menor porte ou com instituições fragilizadas. Em diversas partes do mundo, muitos agentes que, há tempos, confiam mais no dólar do que em suas moedas nacionais agora dispõem de um acesso facilitado à moeda americana — e é provável que façam uso dela. A crescente adoção de sistemas de pagamento lastreados em dólar e o aumento dos investimentos em ativos denominados nessa moeda podem levar esses países a ceder sua soberania monetária, comprometendo a capacidade de seus bancos centrais de conduzir as taxas de juros internas e controlar a inflação. Esse fenômeno de “dolarização” já é bastante difundido em partes da América Latina — regiões que enfrentaram episódios recorrentes de inflação elevada e que, por meio do comércio, do turismo e das remessas enviadas por emigrantes, possuem fácil acesso a dólares em espécie. A inovação financeira pode expandir esse fenômeno para outras regiões do mundo em desenvolvimento, concentrando uma parcela ainda maior da poupança global — bem como dos riscos financeiros associados — em uma única moeda, gerida por um único banco central.

A OPÇÃO MENOS RUIM

Em teoria, o melhor e mais estável sistema monetário internacional seria verdadeiramente multipolar, sem que uma única moeda ocupasse uma posição de predominância; em vez disso, várias moedas importantes — cada uma sustentada por mercados financeiros profundos, políticas econômicas sólidas e instituições confiáveis ​​— serviriam como âncoras para o comércio e as finanças internacionais. No período que antecedeu a Primeira Guerra Mundial, a libra esterlina britânica, o franco francês e o marco alemão eram utilizados para denominar transações e serviam como moedas de reserva. Quando surgiam problemas — ainda que de forma esporádica —, os bancos centrais desses países apoiavam uns aos outros, ajudando a evitar um pânico financeiro mais generalizado. Uma renovada competição entre moedas forçaria os governos envolvidos, incluindo o dos Estados Unidos, a adotar políticas responsáveis ​​para evitar que suas moedas fossem rejeitadas pelos investidores. Contudo, dado o mal-estar econômico e institucional que afeta a China, o Japão, o Reino Unido e a zona do euro, tal cenário parece improvável.

Se o dólar perder sua posição de privilégio e nenhuma outra moeda for capaz de substituí-lo, o sistema monetário global tornar-se-á ainda mais fragmentado do que já é. Esse cenário poderia concretizar-se caso a dívida dos EUA crescesse a ponto de os investidores duvidarem de seu valor e se desfazerem dela; se sanções e tarifas adicionais levassem países a evitar o dólar, a despeito dos custos; ou, ainda, se a independência do Federal Reserve (Fed) fosse seriamente comprometida, resultando em um surto inflacionário e em uma queda acentuada no valor do dólar. Nas circunstâncias atuais, caso o dólar perdesse sua posição privilegiada, ele não seria substituído por um conjunto de moedas fortes, mas sim por várias moedas fracas — nenhuma delas amparada por mercados financeiros suficientemente robustos ou por um banco central capaz e disposto a atuar como credor de última instância em escala global durante uma crise.

O mundo precisa de uma moeda em que possa confiar.

Se o sistema econômico global não contar com uma moeda capaz de ancorar a confiança dos investidores, tensões nos mercados financeiros podem escalar para uma turbulência incontrolável. Durante a crise financeira global de 2008-2009, por exemplo, o Fed injetou uma enorme quantidade de dólares nos mercados financeiros dos EUA e do exterior, visando sustentar bancos e empresas ao redor do mundo que necessitavam desesperadamente de dólares para honrar suas obrigações de dívida e fortalecer seus balanços patrimoniais. Embora os Estados Unidos tenham sido o epicentro da crise, a confiança no Federal Reserve (Fed) ajudou a evitar que uma situação terrível se tornasse ainda pior. Investidores preocupados com a segurança de seus ativos correram para os títulos do Tesouro americano — um investimento no qual confiavam que o capital seria devolvido.

Uma predominância ainda maior do dólar, portanto, é o cenário mais provável para o futuro. O perigo desse desfecho é que os Estados Unidos terão, ainda menos do que antes, incentivos para adotar uma maior responsabilidade fiscal. Se os investidores estrangeiros continuarem ávidos por investir nos mercados financeiros dos EUA, Washington terá poucos motivos para reduzir seus déficits orçamentários e comerciais. As políticas do Fed, incluindo alterações nas taxas de juros, podem provocar efeitos bruscos e desestabilizadores em outros países. Em 2013, por exemplo, a simples perspectiva de que o Fed reduzisse as medidas destinadas a manter baixas as taxas de juros nos EUA fez com que as moedas do Brasil, Índia, Indonésia e Turquia despencassem; isso ocorreu porque investidores ao redor do mundo, antecipando retornos maiores sobre ativos americanos, retiraram seu capital das ações e títulos desses países. Como os fluxos de capital entram e saem dos mercados em resposta às ações do Fed — e não em função de suas próprias políticas monetárias —, outros países podem acabar sem instrumentos de política econômica para estabilizar suas economias e mercados financeiros nesse cenário. Economias emergentes e em desenvolvimento, que possuem mercados financeiros pouco profundos e dependem fortemente de empréstimos externos — frequentemente denominados em dólares —, são especialmente vulneráveis ​​à volatilidade dos fluxos de capital e das taxas de câmbio. Em um mundo de predominância ainda maior do dólar, esses países poderiam enfrentar, com maior frequência, crises cambiais, fuga de capitais e dificuldades com o endividamento.

Por mais desconcertante que possa parecer a contínua preeminência do dólar, o mundo precisa de uma moeda em que possa confiar. À medida que as ameaças à estabilidade financeira internacional se intensificam, os mercados financeiros não podem se dar ao luxo de ficar à deriva. De uma forma ou de outra, o mundo terá de aprender a conviver com a desordem monetária; e o dólar, pelo menos por enquanto, é a "menos pior" das opções.

GORDON LIAO é economista-chefe na Circle.

ESWAR PRASAD é professor na Universidade Cornell, pesquisador sênior na Brookings Institution e autor de The Doom Loop: Why the World Economic Order Is Spiraling Into Disorder.

TONY ZHANG é professor associado na Universidade Estadual do Arizona.

O capitalismo é mais do que um regime jurídico

Katharina Pistor argumenta que o capitalismo é um regime jurídico que podemos transformar reestruturando o direito privado. Mas um programa de reforma que ignore a relação salarial e a exploração do trabalho deixará intacto o núcleo do capitalismo.

E. Ahmet Tonak

Jacobin

Winslow Homer, "Jurados ouvindo os advogados, Suprema Corte, Nova Prefeitura, Nova York", 1869. (Heritage Art / Heritage Images via Getty Images)

Review of The Law of Capitalism and How to Transform It by Katharina Pistor (Yale University Press, 2025)

“O capitalismo é um regime jurídico, e não apenas um sistema econômico, como sugere o senso comum.” Com essa frase inicial, Katharina Pistor leva adiante o argumento de seu livro anterior, The Code of Capital. Nele, a autora demonstrou como juristas transformam ativos em capital por meio do direito de propriedade, contratos, garantias, trusts, direito societário e legislação falimentar. Seu novo livro estende esse argumento ao capitalismo como um todo.

Se o direito constitui o capitalismo de forma tão profunda, questiona ela, por que o sistema é “tão resistente à regulação jurídica”? E como poderíamos transformá-lo?

Pistor traz reflexões importantes sobre os poderes jurídicos do capital, e sua análise merece atenção séria. Contudo, identifico dois problemas fundamentais em seu argumento. Embora insista que o capitalismo é, em sua essência, um fenômeno jurídico, a autora dedica pouquíssima atenção à relação salarial e à extração de trabalho excedente no processo produtivo. Sem esses elementos, não é possível compreender nem a produção capitalista nem sua capacidade de autorreprodução.

Essa omissão reflete-se em suas propostas para a transformação do capitalismo. Seu projeto de democratizar o direito privado deixa intactas as relações fundamentais de produção. O resultado é um programa de reformas que, embora possa restringir alguns dos poderes do capital, oferece poucas perspectivas de superar a exploração capitalista.

O segundo problema, relacionado ao primeiro, diz respeito aos fundamentos econômicos de seu argumento. Pistor descreve sua abordagem como “permeada por uma forte dose de economia política”. No entanto, ela faz afirmações sobre as conquistas redistributivas do Estado de bem-estar social e sobre as fontes do lucro capitalista sem dialogar com um vasto conjunto de pesquisas teóricas e empíricas de matriz marxista que tratam diretamente dessas questões.

No cerne da análise de Pistor está a definição de capital com base em sua negociabilidade. Para ela, capital é qualquer ativo que o direito codificou de modo a permitir que seja “dado em garantia ou vendido com fins lucrativos”. Sem essa codificação, escreve a autora, ativos comuns “não geram riqueza na mesma escala que os ativos de capital codificados juridicamente”. Disso decorrem três conclusões.

O capital passa a ser um ativo codificado pelo direito para ser negociado com vistas ao lucro. Os capitalistas tornam-se “negociadores de qualquer ativo que prometa retornos financeiros”, e a propriedade capitalista passa a ser uma questão de “maximizar o ganho pecuniário obtido a partir de um ativo”. O capitalismo torna-se, assim, o regime jurídico que cria tais ativos e confere aos seus detentores acesso privilegiado ao poder coercitivo do Estado por meio do direito privado. Chama a atenção a ausência, nessa tríade, da figura do capitalista enquanto empregador de trabalho assalariado — um ponto ao qual retornarei mais adiante.

Com base em Evgeny Pashukanis, Pistor identifica uma característica definidora do direito capitalista na separação entre direito privado e direito público. Cada um deles repousa sobre um fundamento normativo distinto. O direito público diz respeito a constituições, ao autogoverno democrático e aos limites do poder estatal; o direito privado, por sua vez, gira em torno da autonomia individual e da liberdade contratual. Contudo, os direitos privados — assim como os públicos — dependem do poder coercitivo do Estado para serem efetivados.

Pistor argumenta que a regulação, por si só, não é suficiente; é preciso reestruturar o próprio direito privado, assentando-o sobre um fundamento normativo diferente.

Esse arranjo permite que o capital exerça um poder considerável por meio do direito privado, ao mesmo tempo em que escapa de muitas das restrições impostas pelo direito público.

Pistor desenvolve esse argumento por meio de três mecanismos. O primeiro é o empoderamento jurídico: a propriedade, os contratos e a forma jurídica empresarial conferem poderes a agentes privados, ao mesmo tempo que limitam a sua responsabilidade. O segundo é o acesso à coerção jurídica, por meio do qual partes privadas podem recorrer ao Estado para fazer valer as suas pretensões. O terceiro é a arbitragem jurídica: o capital pode transitar entre jurisdições e escolher arranjos jurídicos favoráveis, enquanto os trabalhadores e outros indivíduos enfrentam as restrições impostas pelas leis de imigração e nacionalidade.

Na análise de Pistor, esses mecanismos também ajudam a explicar por que reformas anteriores se mostraram tão vulneráveis. O New Deal introduziu mudanças substanciais nos setores financeiro e habitacional, nas relações de trabalho e na seguridade social, mas “não alterou o direito privado nem os seus fundamentos normativos”. Posteriormente, o capital encontrou formas de contornar essas reformas, incluindo a terceirização da mão de obra e a criação de novos instrumentos financeiros. Pistor argumenta, portanto, que a regulação, por si só, não é suficiente; é preciso reestruturar o próprio direito privado e assentá-lo sobre uma base normativa diferente.

Produção e exploração

Minha principal dificuldade com o livro diz respeito à forma como ele trata a produção — ou, melhor dizendo, à ausência de uma análise sobre ela. No parágrafo inicial, Pistor lista diversos fenômenos que Karl Marx e Joseph Schumpeter consideravam econômicos: comércio, relações de trabalho, propriedade privada dos meios de produção, corporações, sistema bancário e moeda. Em seguida, ela afirma que “essas questões são, em sua essência, jurídicas”.

Diante dessa afirmação, seria razoável esperar uma análise das relações jurídicas que regem a produção capitalista, especialmente o contrato de trabalho. Surpreendentemente, quase não há nada disso.

Os termos “mais-valia”, “trabalho excedente” e “força de trabalho” não aparecem no livro, e o índice remissivo não traz uma entrada para “exploração”. A produção entra na discussão principalmente por meio da propriedade dos meios de produção, com pouca atenção ao que acontece quando os trabalhadores colocam esses meios em uso no processo produtivo.

Pistor menciona a exploração do trabalho em três passagens, mas em nenhuma delas o tema é desenvolvido de forma aprofundada. Ela observa que, recentemente, alguns estudiosos marxistas questionaram “a exploração do trabalho como fonte do excedente que o capital extrai”. Contudo, ela relata essa divergência sem fornecer referências, sem identificar quem são esses estudiosos e sem expor sua própria posição.

Em um trecho relacionado, ela parece endossar a visão de que, “como argumentaram Marx e [Friedrich] Engels, a propriedade dos meios de produção permite aos capitalistas extrair um excedente do trabalho”. Essa ideia, acrescenta ela, “foi confirmada mais recentemente por modelos econômicos”. Esses “modelos econômicos”, no entanto, resumem-se a um único modelo — o de Oliver Hart e John Moore —, que está longe de confirmar a teoria da exploração de Marx. Para esses autores, “excedente” refere-se aos ganhos decorrentes de investimentos específicos a uma relação, os quais as partes dividem por meio de negociação; isso não tem qualquer relação com a mais-valia de Marx.

Pistor observa também que contratos assimétricos caracterizam, há muito tempo, as relações de trabalho, e que isso “inspirou a análise de Marx sobre a exploração do trabalho pelo capital”. Ela reconhece, ademais, que a propriedade dos meios de produção confere ao capital “o poder de definir os termos da relação contratual com o trabalho”. Esse poderia ter sido o ponto de partida para uma análise da exploração capitalista, mas ela não aprofunda o tema. A discussão volta-se, em vez disso, para a sindicalização, a Lei Nacional de Relações Trabalhistas (National Labor Relations Act) e os trabalhadores da chamada “economia sob demanda” (gig economy) — abordados, em grande medida, sob a ótica do poder de negociação —, antes de passar para os contratos em plataformas de redes sociais.

Por fim, ela observa que “a exploração do trabalho nunca foi reconhecida como fundamento para a concessão de asilo”. Nesse contexto, o termo “exploração” refere-se a condições de trabalho abusivas, e não à relação social específica que Marx analisou.

Essa omissão em relação à exploração é relevante para o próprio argumento de Pistor, visto que o contrato de trabalho assalariado é, certamente, uma das relações jurídicas de maior impacto na sociedade capitalista. Trabalhadores e capitalistas celebram esse contrato na condição de partes formalmente livres e iguais; contudo, o acordo confere ao capitalista o comando sobre o uso da força de trabalho por um período determinado. É a separação do trabalhador em relação aos meios de produção que torna esse arranjo possível e, para a maioria dos assalariados, necessário.

Esta negligência da exploração é importante para o argumento do próprio Pistor, porque o contrato salarial está certamente entre as relações jurídicas mais importantes na sociedade capitalista.

A análise de Marx sobre a compra e venda da força de trabalho é particularmente relevante aqui. Na esfera da circulação, a troca ocorre entre iguais. A exploração dá-se na produção, onde o uso de uma mercadoria singular — a força de trabalho — cria mais valor do que o necessário para a sua própria reprodução. O contrato de trabalho fornece a forma jurídica dessa relação de exploração.

A abordagem de Pistor em relação a Marx segue um padrão consistente: ela, ou deixa de lado elementos centrais da análise materialista marxiana, ou reformula as categorias de Marx, transformando-as em outras novas. O primeiro movimento manifesta-se na ênfase que ela confere ao poder, à propriedade intangível e à titularidade de dados. Esses elementos acabam, em grande medida, substituindo as restrições materiais que, na visão de Marx, a estrutura econômica impõe às relações sociais e jurídicas.

O segundo movimento torna-se mais evidente na sua tese de que o direito é “uma força produtiva por si só, pois constitui o meio que permite aos detentores de ativos extrair o seu valor pecuniário”. Pistor tem consciência de que, nesse ponto, se afasta do materialismo histórico — posicionando-se, inclusive, em relação a G. A. Cohen e Jeremy Kessler. O problema reside no critério que ela adota: na estrutura teórica de Marx, a capacidade de extrair valor não torna algo uma força produtiva.

Essa capacidade pertence às relações de produção — as relações sociais que organizam a produção e determinam quem se apropria dos seus resultados. Pistor classifica o direito como uma força produtiva; contudo, a extração e a apropriação de valor são, precisamente, funções das relações de produção. O direito não acrescenta nada à capacidade produtiva de uma sociedade; ele organiza quem controla a produção e quem reivindica os seus resultados. Portanto, segundo o seu próprio critério, o direito deveria ser incluído no âmbito das relações de produção, e não das forças produtivas.

O lucro sobre a alienação e a apropriação jurídica da riqueza

Um conceito marxiano poderia ajudar a esclarecer grande parte do que Pistor descreve: o “lucro sobre a alienação” (profit on alienation), termo que Marx tomou de empréstimo de James Steuart. O conceito refere-se ao lucro que advém de transferências e trocas desiguais, em vez de derivar da produção de mais-valia.

Anwar Shaikh abordou o lucro sobre a alienação como uma fonte de lucro secundária, porém significativa. Posteriormente, Shaikh e eu utilizamos essa categoria no nosso livro Measuring the Wealth of Nations (Medindo a Riqueza das Nações), e Shaikh reiterou a sua importância ao tratar do chamado “problema da transformação”. Costas Lapavitsas recorreu a uma concepção correlata em Profiting Without Producing (Lucrar sem Produzir) para analisar os lucros que os bancos extraem da renda dos trabalhadores.

Em um estudo recente, Alper Duman e eu examinamos o "lucro por alienação" na Turquia entre 2010 e 2019, concentrando-nos nos setores imobiliário e financeiro. O primeiro caso envolveu a privatização de terras públicas. Quando o Estado transfere um terreno para uma incorporadora privada por um valor inferior ao de mercado, a incorporadora obtém a diferença como lucro — embora a transação não crie nenhuma riqueza nova; a riqueza pública simplesmente passa para mãos privadas.

O segundo caso diz respeito aos empréstimos bancários a famílias da classe trabalhadora, que pagam os juros a partir de seus salários, e não a partir da mais-valia gerada na produção. Estimamos que, ao longo dessa década, o lucro por alienação atingiu US$ 9,31 bilhões no setor imobiliário e US$ 57,23 bilhões no setor financeiro.

Esses exemplos estão intimamente relacionados aos processos investigados por Pistor. O cercamento de terras, dados e conhecimento; a privatização de bens públicos; e a socialização de prejuízos financeiros — tudo isso envolve arranjos jurídicos que permitem a agentes privados apropriarem-se de riquezas já existentes. O direito é um componente indispensável nesses processos, e Pistor tem razão ao enfatizar sua importância.

Uma explicação de como os ativos adquirem proteção jurídica e se tornam fontes de lucro privado não nos revela, por si só, a origem desse lucro. Ele pode advir da produção de novo valor ou da reapropriação de riqueza já existente por meio de trocas desiguais. Podemos compreender grande parte do que Pistor denomina "codificação jurídica do capital" como a organização e a imposição, por meios legais, do lucro obtido a partir da alienação. Isso se torna particularmente evidente nos processos de privatização e nas reivindicações financeiras sobre a renda das famílias.

Se o direito ajuda a constituir as relações sociais capitalistas, o contrato de trabalho e as relações de propriedade que lhe servem de base devem ocupar um lugar central na análise.

A distinção entre mais-valia e lucro proveniente da alienação permitiria a Pistor abordar uma questão que permanece sem solução em sua análise. O mesmo vale para a distinção correlata entre atividades produtivas e improdutivas — desenvolvida por Shaikh e por mim, e que estendi ao setor digital. Em que circunstâncias a codificação jurídica de ativos facilita a produção de nova riqueza e em que situações ela apenas viabiliza a transferência ou a reapropriação de uma riqueza já existente?

Essa questão é particularmente relevante para a obra The Code of Capital (O Código do Capital), cujo subtítulo promete explicar “como o direito cria riqueza e desigualdade”. Pistor apresenta uma análise convincente sobre a construção jurídica de reivindicações de riqueza. Contudo, a distinção entre a produção e a redistribuição de valor é fundamental para compreendermos o significado econômico dessas reivindicações.

Isso nos remete, também, à ausência do processo de trabalho. Se o direito contribui para a constituição das relações sociais capitalistas, o contrato de trabalho — e as relações de propriedade que o sustentam — deveriam ocupar um lugar central na análise. Sem eles, aprendemos muito sobre como o capital adquire, exerce e protege seus poderes jurídicos, mas muito pouco sobre as condições legais sob as quais os trabalhadores produzem mais-valia.

O Estado de Bem-Estar Social e o salário social líquido

A proposta de Pistor para reestruturar o direito privado baseia-se, ainda, em uma compreensão específica do Estado de bem-estar social. Segundo a autora, diversos países “experimentaram o bem-estar social”, mas o sucesso dessa agenda de reformas “mostrou-se, muitas vezes, apenas temporário”. O New Deal, argumenta ela, “visava restaurar o equilíbrio entre a classe trabalhadora e a classe dominante”. Sua explicação para a erosão, ao longo do tempo, das conquistas do Estado de bem-estar social enfatiza a capacidade do capital de contornar a regulação pública por meio do direito privado.

Essa perspectiva pressupõe algo que merece um exame mais atento: até que ponto o Estado de bem-estar social efetivamente redistribuiu riqueza do capital para o trabalho?

Há décadas, pesquisadores de orientação marxista investigam essa questão utilizando o conceito de “imposto líquido” e, posteriormente, o de “salário social líquido”. Este último é definido como o total de gastos governamentais em serviços sociais destinados aos trabalhadores, subtraídos os impostos por eles pagos. Os resultados revelam-se muito mais matizados do que a visão convencional — que retrata o Estado de bem-estar social como uma transferência contínua de renda do capital para o trabalho. Shaikh e eu estudamos os Estados Unidos e constatamos que, entre 1952 e 1997, o salário social líquido raramente oscilou para fora de uma faixa de ±4% da remuneração dos trabalhadores. A média foi de apenas 0,6% — praticamente zero. Durante a expansão do pós-guerra, entre 1952 e 1969, esse valor foi negativo: os trabalhadores pagavam mais em impostos do que recebiam em gastos sociais.

O período de Ronald Reagan e George H. W. Bush, que descrevemos como um “contra-ataque do capital e do Estado”, fez com que esse indicador voltasse a cair. Nossa conclusão foi a de que, de modo geral, “são os impostos da população trabalhadora que, essencialmente, financiam os gastos estatais correspondentes”.

Um estudo posterior de Shaikh, abrangendo vários países, chegou a uma conclusão semelhante para as nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): “Na prática, os trabalhadores pagaram por seus próprios benefícios sociais”.

Katherine Moos estendeu as estimativas para os Estados Unidos até 2012, utilizando dois métodos. Na medida mais restrita, o salário social líquido situou-se, em média, em 1,3% do PIB; na medida mais abrangente — que atribui uma parcela maior da carga tributária ao trabalho —, a média foi de -3,8%. Ela também identificou uma mudança após 2001, período em que o salário social líquido tornou-se positivo por mais de uma década.

Moos, contudo, não interpretou esse fenômeno como evidência de uma nova redistribuição de renda do capital para o trabalho. Em vez disso, ela o associou ao desemprego e ao subemprego em massa, ao aumento dos custos com assistência médica e à expansão de subsídios salariais, como o Earned Income Tax Credit (crédito tributário sobre a renda do trabalho). Como ela argumenta, “subsídios ao trabalho são, também, subsídios ao capital”.

Os gastos públicos — frequentemente financiados pelos governos por meio de déficits — passam a suprir, cada vez mais, a ausência de salários e benefícios que os empregadores deixaram de oferecer. Nesse contexto, um salário social líquido positivo pode ser “um indício da deterioração das condições da classe trabalhadora, e não de uma melhoria”. Yakup Karabacak e eu observamos um padrão diferente na Turquia entre 1980 e 2019: o salário social líquido foi negativo em todos os anos, exceto cinco, com uma média de -1,13% do PIB. Em outras palavras, os trabalhadores turcos pagaram mais em impostos do que receberam em benefícios sociais.

Esses resultados têm relação direta com a explicação de Pistor sobre as limitações do Estado de bem-estar social. Seu argumento sugere que, embora as reformas no direito público tenham inicialmente contido o capital, este acabou por minar tais reformas, uma vez que os fundamentos do direito privado permaneceram inalterados.

A tributação e a seguridade social são, em si, instituições jurídicas, sendo constituídas, em grande medida, pelo direito público. Estudos sobre o "salário social líquido" sugerem que essas instituições, muitas vezes, redistribuíram renda dentro da própria população trabalhadora, em vez de promover uma transferência líquida substancial do capital para o trabalho. Mais recentemente, certas formas de gasto social acabaram, na prática, subsidiando os empregadores, ao compensar salários e benefícios insuficientes.

Isso não significa que os programas do Estado de bem-estar social não fossem importantes para os trabalhadores ou que não tenham trazido melhorias nos padrões de vida. Saúde pública, educação, previdência e proteção contra o desemprego podem ter um enorme valor social — independentemente de como os governos os financiem. Contudo, não devemos confundir a existência desses programas com uma redistribuição líquida do capital para o trabalho.

A análise de Pistor sobre o Estado de bem-estar social seria consideravelmente mais robusta se levasse em conta essas evidências. O direito público não foi, necessariamente, o contrapeso ao capital que seu argumento parece pressupor; ele também ajudou a reproduzir as relações capitalistas, inclusive por meio da tributação dos salários e do subsídio público aos custos da força de trabalho. Portanto, a capacidade do capital de migrar para o âmbito do direito privado não é, por si só, suficiente para explicar o fracasso das reformas do Estado de bem-estar social.

Para um livro cuja preocupação central é a dificuldade de regular o capitalismo por meio do direito, o diálogo com essa literatura teria oferecido um teste direto de sua tese principal.

Reformas e a questão da agência política

O problema com o programa de Pistor não é, simplesmente, o fato de suas propostas serem modestas. Reformas podem ser relevantes, e não há razão para descartá-las apenas por não chegarem ao ponto de abolir o capitalismo. O que é difícil de compreender é por que Pistor espera que reformas desse tipo transformem um sistema cujas relações de produção subjacentes permaneceriam inalteradas.

Considere o lugar que os trabalhadores ocupam em seu programa. Eles aparecem como possíveis beneficiários de maiores direitos de participação e como a parte mais fraca, que poderia obter acesso ao Judiciário caso cláusulas restritivas de arbitragem deixassem de ser um obstáculo. Ambas as mudanças poderiam ser valiosas, mas deixam a própria relação de trabalho praticamente intocada.

Reconhecer a relevância material do direito não resolve a questão de quais relações sociais devem ser transformadas.

Pistor também não propõe alterar a propriedade dos meios de produção, o que, como ela mesma reconhece, confere ao capital o poder de definir os termos dos contratos de trabalho. A “capacidade de trabalhar como um ser humano” — conceito de Martha Nussbaum do qual Pistor se vale — aproxima-se da questão das condições de trabalho, mas não enfrenta a relação social por meio da qual o capital se apropria do trabalho excedente.

Há uma dificuldade adicional. Pistor diz muito pouco sobre as forças sociais e políticas que poderiam promover as mudanças que ela defende.

Pistor reconhece a ascensão do descontentamento “populista”, mas o trata, primordialmente, como um perigo que precisa ser canalizado antes que se torne “difícil de controlar”. Ela não considera seriamente se os conflitos que dão origem a tal descontentamento poderiam, também, servir de base para uma ação política coletiva.

Poder-se-ia argumentar que um livro sobre o direito não precisa oferecer uma teoria abrangente de organização política. Contudo, a partir do momento em que Pistor passa da explicação da estrutura jurídica do capitalismo para a proposta de sua transformação, a questão da agência torna-se inevitável. Por meio de quais organizações e lutas seria possível alcançar e defender as mudanças propostas?

Tratar o direito como elemento constitutivo das relações capitalistas não é, em si, um problema (o que é questionável, como argumentei anteriormente, é tratá-lo como uma força produtiva); de fato, a análise de Marx sobre o contrato de trabalho assalariado oferece fundamentos sólidos para essa abordagem. Mas reconhecer a relevância material do direito não resolve a questão de quais relações sociais devem ser transformadas. O objetivo declarado de Pistor é “traçar um caminho para além do capitalismo”; no entanto, a economia que ela vislumbra é uma “economia de mercado genuína”, desprovida dos privilégios jurídicos do capital. Se o objetivo é superar o capitalismo, um programa sério não pode deixar de abordar as relações jurídicas que regem o trabalho assalariado e a propriedade dos meios de produção.

Transformação sem transformação

A negligência em relação à produção e à agência coletiva também molda a estratégia de Pistor para transformar o capitalismo. Ela rejeita explicitamente a revolução: “Tradicionalmente, os marxistas defenderam a revolução — uma derrubada violenta da classe dominante. Isso nunca aconteceu nos países capitalistas avançados, parece improvável e, além disso, é indesejável”.

A abordagem que ela privilegia inspira-se na imagem de Nicos Poulantzas de “caminhar sobre uma corda bamba”: um processo gradual de mudança dentro das instituições existentes. Ela menciona, de passagem, o apelo de Andre Gunder Frank por uma “estratégia marxista revolucionária”, observando que, “obviamente, isso não aconteceu”.

Para Pistor, o sistema jurídico vigente “não pode ser simplesmente desfeito”; em vez disso, “o direito precisa ser reconfigurado a partir de dentro”. Ela retoma essa posição no epílogo: “A transformação do sistema existente não ocorrerá em um único salto. Pelo contrário, a transformação acontece como o efeito cumulativo de uma miríade de passos menores”.

Essa preferência por uma “reconfiguração” incremental baseia-se, em parte, na alegação de que revoluções nunca ocorreram em países capitalistas avançados. Pistor não analisa revoluções ocorridas em outros lugares — na Rússia, China, Cuba e Vietnã, bem como nas lutas anticoloniais — como revoluções; elas aparecem apenas como resultados “decepcionantes” ou como exemplos de convergência para o capitalismo. Além disso, seus próprios exemplos da capacidade de transformação do direito — da transição do feudalismo para o republicanismo, ou do colonialismo para uma nova ordem internacional — incluem diversas rupturas revolucionárias. Isso entra em conflito com sua afirmação de que a história nunca avançou “em um único salto”.

A proposta de Pistor de “democratizar o direito privado” apoia-se em uma teoria do Estado que é mais sofisticada do que a estratégia que ela constrói a partir dela. Ela rejeita tanto a visão liberal do Estado como um árbitro neutro quanto a visão marxista clássica, que o define como um instrumento da classe dominante. Seguindo Poulantzas, ela concebe o Estado como uma “condensação de relações de força” — um terreno de luta que o direito privado capturou “em sua própria armadilha”. Ela conclui, portanto, que “esperar que o Estado liberte a sociedade dos excessos do capitalismo é um equívoco”. Contudo, a transição por ela proposta ainda passa, quase inteiramente, pelas instituições estatais. Um código vinculante de “Direito Privado Justo” exigiria a atuação de legislaturas ou uma revisão dos tratados da União Europeia. O princípio da precaução, um dever de cuidado ampliado e uma doutrina mais abrangente de desconsideração da personalidade jurídica dependeriam de juízes dispostos a aplicá-los. O fim do monopólio dos bancos sobre a criação de moeda, admite ela, “está nas mãos do poder público”: legislaturas, bancos centrais e ministérios da Fazenda — justamente os órgãos que, segundo a sua própria análise, estão mais expostos à influência do setor financeiro.

O capital moldou cada um desses instrumentos e, há muito, exerce influência sobre os processos que definem a sua composição. As evidências apresentadas pela própria autora mostram que essas instituições reformulam ou revertem reformas — desde o New Deal até as reformas do processo civil de 1938. Não fica claro, portanto, por que um direito privado democratizado escaparia ao mesmo destino.

O uso seletivo que Pistor faz de Poulantzas agrava o problema. Ela adota a concepção relacional de Estado proposta por ele e, como vimos, a sua metáfora da “corda bamba” para descrever uma transformação gradual. Contudo, ela deixa de lado o elemento que, na própria teoria de Poulantzas, tornava concebível qualquer mudança a partir de dentro do Estado: a existência de uma força social organizada fora dele, capaz de alterar o equilíbrio de forças que o Estado condensa.

O direito pode ser uma alavanca, mas não uma que qualquer um possa acionar em um Estado cuja topografia foi moldada pelo capital.

Não é preciso aceitar as conclusões estratégicas de Poulantzas para perceber a inconsistência. Se o Estado é uma condensação de forças de classe, então um programa de reformas que não aponta nenhuma força capaz de alterar essa condensação não tem como se concretizar, nem mesmo segundo seus próprios critérios. Pistor não apresenta tal força. Nenhuma classe, partido, sindicato ou movimento surge como o agente que impulsionaria um direito privado reformado por meio de legislaturas e tribunais capturados — e que, posteriormente, o defenderia.

Em vez disso, ela aposta na deliberação, nas crises como momentos de decisão, na atuação de juízes, legislaturas e tribunais cidadãos, e na esperança de que pequenos passos acabem se acumulando. Ao antecipar a acusação de ingenuidade, ela argumenta que o próprio direito constitui parte da matéria-prima do capital; portanto, uma mudança normativa poderia funcionar como uma alavanca material. Isso demonstra que o direito pode, de fato, servir como alavanca — mas não uma que qualquer um possa acionar em um Estado cuja topografia foi moldada pelo capital.

Na ausência de uma teoria sobre a agência coletiva, sua proposta corre o risco de ser menos realista — e não mais — do que as alternativas socialistas que ela descarta. Se superarmos os limites que o próprio Poulantzas impôs à sua abordagem, a principal saída reside na luta, por parte desse agente coletivo, para abolir a forma capitalista (ou burguesa) de Estado. Essa forma de Estado permite que o sistema de direito privado funcione como uma fonte de lucro justamente quando o capitalismo atravessa crises profundas. Em seu lugar, a luta estabeleceria uma ordem jurídica pública voltada para o interesse coletivo de toda a sociedade: o socialismo.

Uma análise sem estratégia

Pistor escreveu um livro importante sobre a organização jurídica do poder capitalista. Sua insistência de que o direito é constitutivo do capitalismo desafia a tendência da economia convencional de tratar as instituições jurídicas como uma estrutura externa, dentro da qual a atividade econômica ocorre. Sua descrição do desmantelamento das reformas do New Deal demonstra, de forma convincente, como arranjos de direito privado permitiram ao capital contornar a regulação pública. As evidências relativas ao "salário social líquido", contudo, sugerem que precisamos avaliar de maneira mais crítica as conquistas redistributivas daquelas reformas.

Sua discussão sobre os bancos centrais e a socialização dos custos financeiros desde 2008 também é valiosa. Sua observação de que os contratos são, "raramente, expressões de negociações" e, com mais frequência, "instrumentos de controle", é particularmente notável. Essa percepção poderia servir de base para um exame muito mais rico da relação de emprego.

Minhas divergências dizem respeito aos fundamentos econômicos da análise de Pistor (produção, lucro sobre a alienação e salário social líquido) e às conclusões políticas que ela extrai deles.

Essas lacunas são relevantes para as reformas que ela propõe. A democratização do direito privado pode conter o poder corporativo e fortalecer as partes mais fracas — objetivos, sem dúvida, meritórios. Contudo, o trabalho assalariado e a propriedade capitalista dos meios de produção permaneceriam inalterados; além disso, Pistor mal discute quais forças políticas seriam capazes de concretizar até mesmo as reformas que ela própria propõe.

Portanto, considero a obra The Law of Capitalism mais convincente enquanto análise dos poderes jurídicos do capital do que como uma proposta de como poderíamos transformar o capitalismo. Pistor enriqueceu consideravelmente nossa compreensão do primeiro aspecto. Uma teoria voltada para o segundo precisaria abordar a produção e a apropriação da mais-valia, o papel do Estado na reprodução das relações de classe e as lutas sociais por meio das quais os trabalhadores poderiam transformar tais relações.

Colaborador

E. Ahmet Tonak leciona economia política no Smith College e é coautor, junto com Sungur Savran, da obra In the Tracks of Marx’s Capital: Debates in Marxian Political Economy and Lessons for 21st Century Capitalism.