Brasil rentista

O Partido dos Trabalhadores vai romper com as grandes finanças?

Guilherme Leite Gonçalves e Lena Lavinas

Sidecar

Embora o mercado de capitais em queda do Brasil tenha desencadeado a suspensão de inúmeras ofertas públicas iniciais (IPOs) planejadas ao longo de 2021, isso não desencorajou todos os investidores. A startup de logística Favela Brasil XPress, com sede na maior favela do país, Paraisópolis, abriu seu capital em novembro passado com a expectativa de arrecadar R$ 1,3 milhão em seis meses e o objetivo final de rivalizar com a Amazon. Nas comunidades pobres onde vivem cerca de 14 milhões de pessoas, muitas das quais são efetivamente controladas por narcotraficantes, as entregas do comércio eletrônico nem sempre chegam. Ao preencher essa lacuna, o Favela Brasil XPress pretende trazer grandes negócios para as favelas, onde se tornará um substituto para o estado viciado.

Mesmo que o Favela Brasil XPress não tenha sucesso (como parece provável, dado o aumento vertiginoso das taxas de juros), iniciativas financeiras semelhantes continuarão a varrer o país. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil – outrora uma campanha radical pela reforma agrária – começou recentemente a espelhar as atividades dos gigantes do agronegócio, emitindo títulos de renda fixa de cinco anos para investir na produção de alimentos orgânicos. Dois fatores explicam a prevalência de tais empreendimentos. Em primeiro lugar, oferecem provisões básicas que não podem mais ser esperadas do setor público. Após o golpe parlamentar de 2016 que destituiu a presidente Dilma Rousseff do cargo, uma série de reformas neoliberais foi implementada, sendo a mais danosa a adoção de um teto constitucional para os gastos públicos – agora travado até 2036. Com a austeridade legalmente consagrada, novos as formas de provisão privada tornaram-se cruciais para atender às necessidades essenciais das pessoas.

Em segundo lugar, tais iniciativas estão ligadas a uma mudança generalizada para a financeirização de massa, fomentada por ações estatais nas últimas duas décadas. A essa altura, os efeitos desse processo são fáceis de ser percebidos. Ao alimentar a demanda agregada, o acesso ampliado ao crédito prometia criar uma sociedade de consumo de massa inclusiva. No entanto, o boom do crédito veio com sérias desvantagens. A relação dívida/renda das famílias no Brasil subiu de 18% em 2004 para 60% no final de 2021, enquanto a massa salarial nunca ultrapassou 45% do PIB no mesmo período. Até o final de 2021, o endividamento das famílias atingiu 74% das famílias brasileiras e a inadimplência seguiu o mesmo passo, atingindo 64 milhões de adultos. Em vez de um passo em direção à propriedade de ativos, a dívida tornou-se um meio de sobrevivência. Com a taxa de desemprego em torno de 12,5%, os salários relativamente estagnados, as taxas de juros subindo e milhões de brasileiros vivendo na pobreza, é improvável que a dívida das famílias se contraia.

Acionistas de baixa renda correram para o mercado de ações na esperança de obter ganhos de capital de curto prazo. Desde 2003, seu número aumentou de 85.500 para mais de 4 milhões. A mentalidade do stakeholder infiltrou-se na sociedade em geral: um sinal seguro de que a redemocratização do Brasil rompeu com a sociedade assistencialista prevista pela Constituição de 1988. Assim, a questão mais urgente que o país enfrenta é esta: se eleito em novembro de 2022, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula da Silva desafiará a hegemonia das grandes finanças e resgatará a economia do rentismo?

Para responder, devemos primeiro entender como e por que essa mudança radical ocorreu. Na década de 1980, quando as taxas de inflação começaram a disparar, o setor bancário e financeiro no Brasil desenvolveu mecanismos institucionais de ajuste monetário, oferecendo ganhos protegidos contra a inflação derivados da dívida pública. Apenas as empresas e os muito ricos, que eram a maior parte dos titulares de contas bancárias na época, se beneficiaram dessas medidas. Isso levou a uma crescente autonomia do setor financeiro, que passou a contestar a centralidade do Estado na elaboração da política macroeconômica, ao mesmo tempo em que estimulava a atividade rentista entre empresas não financeiras e famílias de alta renda. A crescente influência do setor bancário e financeiro moldou a liberalização comercial e financeira da década de 1990. Sob o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Brasil foi integrado aos mercados financeiros globais e a indústria nacional foi devastada.

Com o Plano Real de 1994, que logrou a estabilização monetária, a dinâmica de acumulação financeira mudou de eixo. Os ganhos protegidos pela inflação foram substituídos por altas receitas de juros e outras formas de receitas financeiras, derivadas de um novo regime monetário que fixou a taxa básica de juros (Selic) em patamares estratosféricos – servindo de âncora para controlar a inflação. A corrida para comprar títulos do tesouro brasileiro vinculados à dívida pública interna sinalizou a abertura de uma nova via de acumulação financeira, ainda concentrada entre os mais ricos. Os lucros indexados à Selic consolidaram uma coalizão de interesses rentistas e financeiros à frente do Estado brasileiro. Paralelamente, uma ampla gama de regulamentações institucionais foi elaborada para uma nova etapa de expansão e consolidação do mercado de capitais.

A vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores em 2002 mudou o jogo. Por um lado, preservou o regime de metas de inflação implantado pelo governo anterior, concentrando efetivamente a riqueza. Também aprovou novas regulamentações para incentivar investimentos financeiros e não fez nenhuma tentativa de implementar uma reforma tributária para conter a desigualdade. Por outro, concedeu acesso ao crédito numa escala sem precedentes, promovendo um processo massivo de inclusão financeira através da criação de milhões de contas bancárias simplificadas (sem taxas) e empréstimos especiais (alguns deles subscritos pelo Estado). Ao falhar no fornecimento de bens e serviços públicos, também abriu o caminho para sua recommodificação pelo financiamento.

A presidência de Lula, portanto, viu a primeira grande expansão dos mercados financeiros no Brasil democrático. Ele conseguiu transformar o sistema previdenciário dos servidores públicos de repartição em um esquema híbrido com contas privadas individuais. Ele também tomou medidas para garantir a credibilidade daqueles sem histórico de crédito e estimulou o boom do mercado de ações de 2004-2008, que atraiu grandes investimentos estrangeiros, catalisando um número recorde de IPOs. Lula dialogou com o setor financeiro e preservou o arcabouço institucional neoliberal estabelecido por seu antecessor. Ele não verificou a integração do Brasil nos mercados financeiros globais, nem a autonomia de seu Banco Central. Em nenhum momento, nem mesmo após a reeleição de Lula com grande apoio popular em 2006, o governo petista tentou tributar consistentemente a riqueza financeira, ou colocar uma retenção na fonte sobre os dividendos. A contrapartida da implementação do programa de combate à pobreza Bolsa Família, que atingiu 14 milhões de famílias com apenas 0,5% do PIB, foi uma política de superávit primário que prejudicou ainda mais a provisão pública, permitindo a apropriação financeira da política social.

A financeirização da política social tem sido particularmente evidente nos setores de educação e saúde. O investimento do PT no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) provocou uma corrida de IPOs que levou a uma onda de fusões e aquisições, gerando conglomerados educacionais entre os maiores do mundo, cujas cotações subiram paralelamente à expansão do crédito do FIES. Milhões de estudantes foram mergulhados em dívidas. Ao mesmo tempo, sob Dilma Rousseff, o setor de saúde foi aberto ao capital estrangeiro, superando uma norma constitucional. O sistema público de saúde do Brasil tornou-se cada vez mais dependente de provedores privados – corporações internacionais e fundos de investimento – cujo poder de ditar regulamentos cresceu rapidamente. Até 2020, as receitas dos planos privados de saúde que cobrem apenas 25% da população com capacidade de pagamento foram estimadas em R$ 229 bilhões – quase o dobro do orçamento global destinado ao Ministério da Saúde em 2022, responsável pelo atendimento dos outros 75%, ou 165 milhões de brasileiros. O mais preocupante é o fato de que até o setor público está preso a estratégias financeirizadas: estados e municípios agora investem parte do Fundo de Saúde Pública em mercados secundários para aumentar as receitas, por sua conta e risco, para financiar atividades que antes eram integralmente financiadas pelo sistema de taxas.

As empresas não financeiras também aumentaram a participação dos lucros financeiros em seus balanços, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela concessão de empréstimos subsidiados para o setor empresarial, sofreu um rebaixamento a partir de 2014. Embora os ativos financeiros tenham testemunhado um aumento extraordinário de valor, a taxa de investimento continuou a cair acentuadamente (caindo para 14% do PIB em 2021) e a quantidade de ativos produtivos estagnou. Mas com a Selic em alta novamente, fixada por um Banco Central independente, ninguém tem dúvidas de que a dívida pública pode recuperar seu protagonismo como propulsor da financeirização brasileira, desta vez em consonância com a recuperação das bolsas de valores.

A financeirização acelerou na esteira da recessão de 2015-2016. O governo Temer (2016-2018), que sucedeu Dilma Rousseff, aprovou reformas trabalhistas que extinguiram uma série de direitos trabalhistas. Eles enfatizaram a primazia dos acordos negociados sobre as regulamentações trabalhistas, aboliram a paridade salarial, permitiram maior terceirização e aprovaram jornadas de trabalho ininterruptas de 12 horas. Isso fez com que o setor informal crescesse, juntamente com a pobreza extrema. As transferências de renda do Bolsa Família foram desconectadas da crescente demanda para cumprir o novo teto constitucional de gastos federais. Com o objetivo de desmantelar a capacidade do Estado, Temer também empreendeu grandes reformas administrativas para reduzir o número de carreiras disponíveis no setor público de 300 para cerca de 30, e pressionou cortes salariais de até 25%.

No entanto, se a expropriação de cima para baixo depende de uma mistura de coerção e consentimento, o governo Temer não conseguia mais obter o último. Embora tenha preservado o amplo acesso ao crédito, o apoio popular foi erodido pelo aprofundamento da crise econômica, altas taxas de desemprego e, sobretudo, denúncias de corrupção. Suas reformas foram recebidas com grandes protestos e uma greve geral. Quando seus índices de aprovação caíram para 3%, Temer perdeu o capital político necessário para conduzir a transição para o governo neoliberal autocrático. Foi esse revés que Bolsonaro procurou corrigir, transformando o conservadorismo radical (anticomunismo, sexismo e racismo) na expressão dominante de descontentamento. Ao fazê-lo, ele isentou o capital financeiro da culpa pela deterioração das condições e apontou uma série de falsos culpados: esquerdistas, feministas, migrantes, indígenas.

Durante seu primeiro ano no cargo, Bolsonaro aprovou uma polêmica reforma da Previdência que elevou a idade de aposentadoria para as mulheres e o número de anos de contribuição. À medida que o valor médio dos benefícios previdenciários do regime de repartição diminuiu e o subsídio de sobrevivência foi reduzido a quase metade, o futuro do sistema público de pensões tornou-se cada vez mais incerto, provocando a sua deslegitimação e aumentando a atratividade dos fundos de capitalização-regime de pensões capitalizado. Bolsonaro também estripou os gastos públicos em várias áreas – saúde, ciência, previdência social, meio ambiente. Recentemente, ele aprovou uma nova lei que moderniza o arcabouço jurídico do mercado de câmbio e de capitais internacionais. Antiga demanda do setor financeiro, essa polêmica lei deve, entre outras coisas, facilitar a dolarização e a internacionalização das carteiras da elite brasileira, que atualmente estão alocadas em ativos denominados em moeda nacional.

Quando a Covid-19 chegou ao Brasil, no entanto, a presidência de Bolsonaro entrou em uma espiral descendente. Além de lidar mal com a crise de saúde pública, sua adoção de um Orçamento de Guerra marcou uma reviravolta em seu programa para desmantelar a esfera pública. Um Programa de Ajuda Emergencial aumentou a rede de segurança social e forneceu cobertura adequada a 67 milhões de beneficiários, enquanto transferências de dinheiro e regimes de licença mantiveram as famílias de baixa renda à tona, apesar do contínuo subfinanciamento do setor de saúde.

Ao mesmo tempo em que essas políticas reduziram a inadimplência e os atrasos das famílias endividadas com as grandes finanças, elas também impulsionaram um novo ciclo de endividamento das famílias. As famílias reduziram os saldos inadimplentes ao mesmo tempo em que aumentaram sua carga total de crédito, juntamente com os prazos médios de pagamento das carteiras de crédito. Isso aprofundou sua dependência dos mercados financeiros: novos empréstimos foram feitos, para serem pagos em prazos mais longos. O ciclo de acumulação financeira se ampliou, tanto pela redução da inadimplência quanto pelo aumento da oferta de crédito. Mas, fundamentalmente, essa nova sequência de reestruturação da dívida – suspensão, renegociação e expansão – não ocorreu dentro de um arcabouço institucional sólido, estabelecido pelo Estado brasileiro, para regular os níveis e mecanismos de expropriação financeira. O processo foi bastante liderado pelos bancos, que conseguiram manter as taxas de juros estratosféricas de contratos anteriores, apesar da queda da prime rate (2% em dezembro de 2020).

O surto de Covid teve, portanto, implicações complexas para o cenário político brasileiro. Em certo sentido, desacreditou o bolsonarismo ao colocar em primeiro plano os valores que buscava relegar – ciência, gestão estatal, provisão social – e minar os preceitos de seu conservadorismo radical. As pesquisas de opinião agora preveem a derrota de Bolsonaro nas eleições de outubro deste ano. No entanto, ao mesmo tempo, os problemas econômicos que a Covid consolidou provavelmente desestabilizarão uma nova administração do PT. Por mais autonomia que seja concedida ao capital financeiro, ele não poderá gerar uma recuperação econômica sem um aparato estatal forte – que deve ser reconstruído após anos de erosão gradual.

O PT reconhecerá que suas políticas anteriores produziram um modelo insustentável enraizado na expropriação financeira e tomará um rumo alternativo? Ou ele se mostrará relutante em desafiar a configuração econômica existente? O primeiro poderia ser feito resgatando políticas que foram descartadas pelos governos petistas anteriores: promover a desconcentração do sistema bancário; rompendo com a autonomia do Banco Central; ampliar a oferta de serviços públicos, em quantidade e qualidade necessárias para afastar a esfera da reprodução social do domínio do setor financeiro; aprovar uma reforma tributária progressiva capaz de enfrentar efetivamente a desigualdade no Brasil, a começar pelo imposto sobre dividendos e rendimentos financeiros.

Nos últimos anos, as consequências danosas da financeirização têm sido destacadas pelos movimentos sociais brasileiros. Em setembro passado, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocupou a Bolsa de Valores de São Paulo, protestando contra a concentração de riqueza em meio ao aumento da fome e da pobreza. Serão ouvidos? Isso ainda está para ser visto. No entanto, as posições da Fundação Perseu Abramo, think tank do Partido dos Trabalhadores, indicam que o crédito ainda terá um grande papel em seu projeto para a sociedade. O PT pode mais uma vez tentar combinar programas de combate à pobreza, de um lado, com mais crédito do outro, para compensar salários e políticas sociais insuficientes. Como tal, o Partido dos Trabalhadores sugere que os valores progressistas trazidos à tona pela pandemia não estão em contradição com a contínua expansão dos mercados, produtos e lógicas financeiras. Se a expropriação financeira continuar sendo o motor para o desenvolvimento dessa economia capitalista periférica, seus níveis de desigualdade já intoleráveis ​​podem piorar.

A quem a reforma da Previdência privilegia?

Retornamos a um nível de desigualdade dos tempos de milagre econômico

Lena Lavinas

O Globo

A proposta de reforma da Seguridade Social ora em pauta bate sistematicamente na tecla de que vem para pôr fim a uma velha e persistente dimensão das nossas desigualdades: iniquidades de renda na inatividade.

Já se sabe que algo que se repete a marteladas acaba por virar verdade, qualquer que seja seu conteúdo, ainda mais em tempos em que crenças ganham ares de integridade moral.

O fato é que, ao contrário do que reza a cartilha dos agora arautos da luta contra a desigualdade, é justamente entre aposentados e pensionistas que o índice de Gini — que mede a desigualdade, novamente em alta vertiginosa no Brasil nos anos recentes — é o menor. E, claro, isso não é por acaso, mas resultado da elevada efetividade de um regime de repartição como o nosso em redistribuir entre gerações.

Recente estudo de Daniel Duque, do Ibre-FGV, sobre a evolução do índice de Gini medido pela renda familiar per capita, revelou que ele alcançou 0,62 ao final de 2018, seu maior patamar desde o primeiro trimestre de 2012, quando começa a série da PNAD Contínua.

Ou seja, retornamos a um nível de desigualdade que prevalecia em tempos de milagre econômico sob um regime autoritário, quando o crescimento se dava fortalecendo a concentração de renda. A prosperidade de então, quando o PIB atingia taxas de crescimento invejáveis, era apropriada por poucos em razão da compressão dos salários e da ausência de políticas sociais redistributivas. Esse cenário muda a partir da promulgação da nova Constituição e da redemocratização do país.

O quadro hoje é outro. A desigualdade se agrava, porém num contexto de crise aguda e renitente, em que a completa flexibilização das regras de contratação no mercado de trabalho já vigente, além de não redimir as altas taxas de desemprego, ainda precariza o emprego e inibe, assim, a recuperação dos salários.

Analisando o índice de Gini exclusivamente para as pessoas ocupadas na faixa 14-59 anos, ou seja, aquelas que recebem rendimentos por alguma atividade exercida, ele alcança 0,59 no último trimestre de 2018. Já o Gini dos aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais, nesse mesmo período, mantém-se em 0,39. Para quem não sabe, é a menor medida de desigualdade que temos, um recorde!

Uma constatação se impõe, portanto: não é verdade que nosso Seguro Social só faz reproduzir, na inatividade, as desigualdades estruturais do nosso mercado de trabalho. Isso é frase feita, mais uma daquelas que viram (falsa) verdade.

Regimes de repartição simples como a nossa Previdência pública conseguem atenuar desigualdades na velhice dos trabalhadores — tenham sido eles remunerados ou não, porque quem não vive de renda do mercado financeiro ou de patrimônio não tem outra opção senão trabalhar, quando consegue.

Como se dá tal redistribuição? No nosso caso, ao estender a cobertura previdenciária àqueles que não tiveram condições de contribuir de forma regular, como os produtores rurais em regime de economia familiar, uns 8,5 milhões de beneficiários entre homens e mulheres. Em segundo lugar, ao assegurar aos idosos pobres um Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo. São cerca de 1,5 milhão de pessoas. Ou seja, universalizando direitos, a partir de princípios de solidariedade entre gerações. Outros fatores atuaram nessa direção, como o tempo de contribuição para obtenção de um benefício integral ser de 15 anos, um incentivo.

Tudo isso está em risco na proposta de reforma da Seguridade Social do governo Bolsonaro. Camponeses terão de contribuir senão não terão benefícios, idosos pobres vão ser discriminados ao terem idade mínima cinco anos acima daquela que valerá para homens, e oito anos, no caso das mulheres.

Então, aposta comigo: eliminar o que redistribui pode reduzir privilégios ou tende a potencializá-los? Bingo!

Sobre a autora
Lena Lavinas é professora do Instituto de Economia da UFRJ

Armadilhas da igualdade

O que está em jogo não é somente a questão demográfica, mas mudanças no mercado de trabalho

Lena Lavinas

O Globo

Beneficiários lotam agência do INSS em busca de atendimento. Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo

O debate sobre a equalização da idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, em pauta no âmbito de uma reforma da Previdência que atropela e pouco esclarece, parece ser hoje um divisor de águas entre feministas.

De um lado, estão as que julgam que a sobrecarga do trabalho doméstico nas jornadas que se multiplicam em apenas 24 horas demanda tratamento diferenciado. Diga-se de passagem que o argumento, com ares “corporatistas”, nada tem de estranho à lógica capitalista, em que ônus variados costumam ser compensados através de deduções fiscais, isenções e outras vantagens financeiras.

De outro, encontram-se as que clamam por igualdade entre os sexos, princípio que deve ser reconhecido e aplicado, em nome da coerência intelectual e do entendimento de que, reivindicar as tarefas domésticas como nossas, apenas nos encerra numa divisão sexual do trabalho que repudiamos. Ou seja, enquanto não houver mudança de mentalidades de modo a que o tempo alocado às atividades domésticas seja equitativamente dividido entre homens e mulheres, o diferencial salarial de gênero resistente no mercado de trabalho será replicado na inatividade forçada que a idade impõe.

Na verdade, sabemos que é uma falsa clivagem, da mesma forma que não há modelo ideal de Previdência. Este, qualquer que seja seu desenho, vai expressar um determinado contrato social. Desde meados da década de 1970, com a mudança na dinâmica do capitalismo, o padrão redistributivo que caracterizava os regimes previdenciários passa a ser questionado e de forma quase permanente se redefinem os parâmetros que regulam direitos. Entre eles, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria.

Esses “ajustes” acabaram levando à adoção, em alguns casos, de regras uniformes entre homens e mulheres. Mas rapidamente à compreensão de que, invariavelmente, havia um claro prejuízo para as mulheres que, ao se aposentar, recebiam benefícios de baixo valor, inadequado para manter um padrão de consumo satisfatório, e, por vezes, inferior ao patamar da pobreza. Até porque, em virtude da maior esperança de vida e da incidência crescente dos divórcios e de novos padrões de conjugalidade, as mulheres, ao se tornarem idosas, tendem mais e mais a dispor apenas de seu próprio benefício, um benefício individual.

A situação de desvantagem reflete aquilo que caracteriza a ocupação feminina remunerada em todos as latitudes do planeta, qual seja maior intermitência do emprego, mais contratos precários quando existem, informalidade como regra, rupturas frequentes nas trajetórias profissionais, maior exposição ao desemprego. Como a gente sabe, o trabalho doméstico é só parte do problema. Até sem filhos, sem cônjuge e sem outras responsabilidades familiares, a inserção mais permanente, em funções mais bem remuneradas, valorizadas e portadoras de êxito e reconhecimento é sina para poucas.

Para enfrentar os determinantes estruturais das desigualdades de gênero, a grande maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) instituiu o sistema de crédito de aposentadorias para as mulheres, alguns deles estendendo isso aos homens, por razões de isonomia. Assim, Suécia, Noruega, Suíça, e em tantos outros países, as mulheres que podem justificar dedicação a filhos e idosos, familiares doentes, ou até desemprego de longo prazo, receberam créditos (menos tempo de contribuição ou idade mínima menor para aposentar) ou terão suas contribuições ao sistema pagas pelo Estado. Ainda assim, indicam pesquisas, tais mecanismos compensatórios não conseguem resgatar as perdas acumuladas por quebras na atividade remunerada.

A outra medida foi desconsiderar, para cálculo de aposentadorias, o diferencial de sobrevida das mulheres. Usam-se tábuas demográficas unissex.

Não por acaso, os exemplos acima referem-se a sociedades onde o grau de formalização é elevado, onde a taxa de atividade das mulheres é alta (superior a 80% em muitos deles), onde um dos florões da política social são os benefícios universais para crianças, forma de evitar ex ante que a pobreza ou períodos de escassez e dificuldades possam comprometer o desenvolvimento das novas gerações. E onde a provisão pública de serviços que substituem com qualidade o tempo das mulheres (creches, escolas tempo integral, serviços de care para idosos, etc) tende a ser consequente e efetiva. No Brasil, a taxa de atividade das mulheres é da ordem de 62%. Ora, ao invés de se pensar em como estimular a participação feminina no mercado de trabalho para elevar sua densidade contributiva, por meio do aumento da produtividade da sua força de trabalho, da sua taxa de atividade e do número de horas trabalhadas por semana, visa-se a outra ponta, que penaliza.

Mas na América Latina a proteção às mulheres mais velhas levou Chile e Uruguai a adotarem o crédito de aposentadoria por filho, aumentando o valor dos benefícios nos grupos mais vulneráveis. A compreensão de que a velhice é um fenômeno essencialmente feminino não se resolve com restrições à cobertura previdenciária das mulheres, exigindo mais tempo de contribuição, o que torna cada vez menos plausível cumprir com os requerimentos. Ademais, o tempo obrigatório de contribuição tende a ser vinte anos, menor do que o que se pretende implantar no Brasil.

O que está em jogo, de fato, não é tão somente a questão demográfica, senão e prioritariamente mudanças no mercado de trabalho em decorrência de novas formas de produzir riqueza que restringem o crescimento econômico, cada vez mais anêmico, gerando menos e piores empregos.

Discutir uma reforma previdenciária em fatias, sem a visão do todo, deixando de lado as mudanças que se pretende implementar com a reforma trabalhista — cuja meta é generalizar o trabalho precário e agravar a rotatividade da mão de obra —, tudo isso na ausência de uma reforma tributária séria capaz de corrigir as distorções que nos impedem de sermos uma sociedade mais igualitária, é apostar contra o povo brasileiro. Portanto, também contra as mulheres. Aqui vale o refrão feminista: nem uma a menos. Seguimos juntas, todas!

Sobre a autora

Lena Lavinas é professora da UFRJ e visitante da Universidade de Berlim

Políticas públicas muitas vezes traem os propósitos da Constituição de 1998

Lena Lavinas

Folha de S.Paulo

Foi na primavera, 25 anos atrás. Promulgada a nova Constituição, lê-se no seu artigo 6º que "são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

Prover, proteger, amparar, prevenir contra riscos e incertezas: o essencial nos foi enfim reconhecido, extensivo a todos sem senões, mulheres e homens, rurais e urbanos, negros, pardos, indígenas ou brancos.

A uniformidade e a equivalência nos benefícios e nos serviços, a universalidade da cobertura e do atendimento e a irredutibilidade nas garantias constitucionais conformaram a identidade de condições que nos faltava para juntos forjarmos uma sociedade igualitária, mais homogênea, mais justa e também, em consequência, mais eficiente.

Assegurados valores e princípios, o desafio dos últimos 25 anos consiste em dispor de mecanismos regulatórios e normas que garantam, de forma reiterada e permanente, cumulativa, essa identidade de condições entre todos os cidadãos. Tecer laços sociais fortes, reciprocidades, que nos recordem, a cada experiência compartilhada, que nos relacionar como iguais é o que há de nos construir como nação.

Afinal, nosso nacionalismo arraigado e reconhecido internacionalmente como vantagem haveria de contribuir para superar essa profunda desigualdade que nos aparta, munidos que estamos de preceitos constitucionais de equidade e justiça social.

Mas ela pouco se move, essa desigualdade. Houve um ligeiro recuo, promissor, é verdade, mas acanhado, resultado, sobretudo, do crescimento com emprego e da centralidade que a Carta Magna conferiu ao salário mínimo ao vinculá-lo a direitos e benefícios. E à norma que foi criada para indexá-lo promovendo redistribuição. Essa, uma boa norma.

Por que tantos tropeços, tantas frustrações nessa trajetória se a direção a seguir nos conforta?

Há quem julgue equivocadamente que tais tropeços se devem à falta de recursos para garantir aquilo que constitui o compromisso político público de construir uma sociedade de iguais.

Pressuposto falso. A engenharia do desenho do orçamento da seguridade social, por exemplo, foi uma belíssima inovação institucional, que gera receita para honrar benefícios previdenciários, assistenciais e prover saúde pública e universal. Toda a população brasileira contribui, e os mais pobres, com maior esforço.

Com crescimento e formalidade, o orçamento da seguridade é não apenas superavitário, mas engorda o orçamento fiscal com dezenas de bilhões anualmente. Só em 2012, foram desviados R$ 58 bilhões que poderiam universalizar a provisão da atenção básica, que hoje atende --e mal-- a só 50% da população.

Porém, em lugar de expandir a atenção básica, crescentemente nas mãos do mercado privado de saúde, que funciona na restrição da oferta de serviços, impondo o subconsumo e, portanto, perda de bem-estar, ouve-se de gestores públicos ser necessário "focalizar para universalizar"!

Definem-se "doenças da pobreza", como prioritárias no atendimento aos pobres, comprometendo o grande diferencial que tem o Brasil "vis-à-vis" outros países em desenvolvimento: um sistema único e universal de saúde, que não carece de recursos para funcionar satisfatoriamente, senão de uma gestão pública consequente e respeitosa de uma institucionalidade definida constitucionalmente. O setor público entroniza a regra do mercado e faz da renda o mecanismo de acesso à proteção em caso de contingência.

Da mesma maneira, a regulação à pobreza se faz na contramão do que reza a Constituição. Condicionalidades são exigidas dos reconhecidamente pobres, para que lhe seja garantido o que de direito. E se faz deles não iguais, tornando ilegítimo o direito derivado da necessidade.

A institucionalidade forte da nossa Constituição é permanentemente ameaçada por regras inadequadas e perniciosas que muitas vezes formatam a política pública e desfiguram seus propósitos.

A estrutura da governança econômica --expressão emprestada a Samuel Bowles-- explica distorções na rota da equidade. O problema não reside no traçado dos nossos sonhos, mas na forma como se faz a gestão da política pública, que atropela e invalida valores universais que elegemos como nossos.

O mercado se expande, cresce o consumo. Isso é bom? Certamente, mas insuficiente, pois a equidade padece. Ela não se mede pela incorporação ao mercado. É tempo --ainda e sempre-- de primaveras que façam florescer nossos ideais de igualdade, palpáveis, factíveis e constitucionalmente amparados.

Sobre a autora

Lena Lavinas é professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Boa conta, sem truques, inclui mais parâmetros além da renda

Lena Lavinas

Folha de S.Paulo

Para 69,4% dos brasileiros, a linha de indigência fixada em R$ 70 mensais para identificar quem é a população miserável é de valor muito baixo. Proporção semelhante, 73,1%, julga que, se quiser, o governo tem meios de erradicar a miséria no Brasil.

Somos 64% a concordar que o benefício médio de R$ 130 mensais aos beneficiários do Bolsa Família é baixo, o que explica que só um terço da população com mais de 16 anos acredite que o Bolsa Família é eficaz em retirar muita gente da pobreza.

Tais números, retirados de levantamento nacional conduzido pelo Instituto de Economia da UFRJ e pelo Departamento de Economia da UFF em fins de 2012, revelam uma percepção sensível e precisa de como são tratados pobres e indigentes no Brasil.

Não é preciso muita conta para concluir que o Bolsa Família deveria ser mais efetivo na definição dos parâmetros para estimar a magnitude real e incômoda da miséria.

A sensibilidade do governo, talvez parcialmente amputada pelos cortes que ceifam o Orçamento da seguridade social e condenam o sistema de saúde pública, se mostra indiferente àquilo que salta aos olhos de quem mira a realidade brasileira mesmo sem grande expertise técnica. Com bom-senso apenas.

Os cortes fazem com que 50% dos domicílios brasileiros não disponham de água tratada e 35% não tenham saneamento adequado.

Segundo o IBGE, enquanto 7% da população pode ser considerada vulnerável exclusivamente por falta de renda, o percentual pula para 58,4% se forem adicionados outros déficits que não rendimentos monetários.

Sem atualização

Desde 2009 o governo não atualiza a linha de indigência, que permanece em R$ 70 per capita mensais. Intocável também permanece a linha da pobreza.

Salários são atualizados, o salário mínimo igualmente, numa progressão que fomenta a redistribuição e reduz as desigualdades.

Os benefícios do INSS não escapam à regra da correção do poder de compra.

Mas, sem dúvida, manter o valor nominal da linha de indigência quando aumenta a renda média, e quando o IPCA acumulado entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 bate 24,53%, já é uma boa contribuição para reduzir o número e o percentual de indigentes do país. No automático.

Atualizada, a linha de indigência valeria hoje R$ 87,17, aumentando o contingente de miseráveis. Ainda assim, seria um valor muito baixo.

O Brasil é hoje um país de renda média alta, na rota das grandes mudanças estruturais. É tempo de voltar à discussão pendente sobre como definir com rigor qual o patamar mínimo de bem-estar que a nação solidariamente vai estabelecer.

Sobre a autora

Lena Lavinas, doutora em economia, é professora associada do Instituto de Economia da UFRJ.

Erradicação da miséria, bons auspícios

Oferecer oportunidades é bem mais caro e trabalhoso que só prover um auxílio monetário que garante o consumo de um pouco mais do mesmo

Lena Lavinas

Folha de S.Paulo

De lema de campanha a desenho de um programa de ação, nem sempre vinga a transmutação quando se trata de política pública.

O diferencial do Plano de Erradicação da Miséria do governo federal, lançado à sombra das disputas políticas da República, é ser corajoso, ambicioso e absolutamente factível. E ainda inovador.

É corajoso por reconhecer que milhões de brasileiros e brasileirinhos, embora elegíveis ao Bolsa Família, estavam à margem do direito a uma renda mínima de subsistência. O processamento do Censo de 2010 ainda não permitiu conhecer o número de famílias que, vivendo abaixo da linha de R$ 70 mensais per capita, não recebe nenhum benefício, não tendo direitos elementares assegurados.

Pelos dados da Pnad 2009, um terço dos arranjos familiares considerados indigentes não era alcançado pelo programa, algo como 3 a 4 milhões de pessoas.

É corajoso revelar com transparência que um dos grandes trunfos de um governo avaliado de forma tão positiva como o governo Lula necessitava de reparos importantes para superar ineficiências horizontais, que geram iniquidades entre os mais necessitados.

É ambicioso por afirmar que a intersetorialidade é a mola mestra da política social e por ter como meta implementá-la de fato. Deixa para trás os controles tão pouco efetivos à frequência escolar e às visitas aos postos de saúde que o Bolsa Família mantém para promover a aquisição de dotações, que são a fragilidade maior de quem é pobre.

Renda é indispensável em uma economia de mercado -e as externalidades positivas dessa política tornaram-se incontestes aos olhos dos mais reticentes na crise de 2008/2009. Porém, como nos ensinou Amartya Sen, é igualmente necessário ser capaz de transformar renda em bem-estar, dotações básicas em meios de vida.

Não se convertem automaticamente bens primários como educação elementar ou outras acessibilidades em capacidades e habilidades para viver autônoma e livremente. O compromisso da nação em assumir o desafio de ampliar essas dotações básicas é o DNA do novo plano. É factível, pois o Brasil conta hoje com institucionalidade, no âmbito do nosso sistema de seguridade social, que garante meios para tornar efetivas tais práticas.

O Suas (Sistema Único de Assistência Social) acaba de ser aprovado no Senado, novamente na total ignorância dos brasileiros, que desconhecem os marcos legais de intervenção de que dispõem para forjar uma sociedade mais justa e igualitária, liberta da miséria.

Mobilizar os Centros de Atendimento da Assistência Social na busca ativa, ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família, operando na inclusão, criar oportunidades por meio da descoberta de formações ou mesmo apenas em um aprendizado mais constante das letras e dos números para quem nem conseguia perceber as grandes mudanças recentes do país, tamanha sua exclusão, é pouco e ao mesmo tempo um gigantesco desafio.

Tornar melhores e operacionais nossas próprias estruturas de intervenção, valorizando os servidores na sua prática cotidiana territorializada, é uma grande transformação, desta feita salutar.

Finalmente, é inovador porque consegue levar em consideração a realidade de cada rincão deste país na articulação de necessidades e oportunidades. Não é tarefa fácil, toma tempo, energia e não vai custar tão barato como se apregoa.

Oferecer oportunidades é muito mais caro e trabalhoso do que apenas prover um auxílio monetário que garante consumir um pouco mais do mesmo. Trata-se agora de prover aquilo cuja ausência e o não acesso são o alimento da miséria.

Seria uma lástima se nós, brasileiros, mais uma vez, desconhecêssemos o que está em curso. Afinal, quem não se orgulha de pensar que seremos finalmente um país rico se formos verdadeiramente um país sem miséria?

Sobre a autora

Lena Lavinas, doutora em economia, é professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).