Tereza Campello: A fome voltou "por escolhas políticas", afirma ex-ministra

Ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma, Tereza Campello é uma das organizadoras do livro "Da fome à fome", lançado nesta quinta-feira (14). A obra resgata o pensamento de Josué de Castro, pioneiro no estudo do tema, para entender por que o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU

Manuela Azenha

Marie Claire

Tereza Campello é uma das organizadoras do livro Da fome à fome (Foto: Divulgação)

Por que uma potência agropecuária, como o Brasil, tem 33 milhões de pessoas em situação de fome? Foi com essa pergunta em mente que a cátedra Josué de Castro, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), resolveu publicar o livro Da fome à fome (Ed. Elefante, 336 pp, R$ 59,90), organizado por Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma, e Ana Paula Bortoletto, doutora em nutrição em saúde pública. O livro também tem uma versão digital gratuita, com o objetivo de ampliar o acesso ao debate.

A obra reúne 26 artigos de especialistas e ativistas de diferentes áreas para refletir sobre a fome e discutir o pensamento do médico, cientista social e político Josué de Castro (1908-1973), pioneiro no estudo do tema no mundo. A publicação é resultado de um seminário organizado pela cátedra em dezembro de 2021, em homenagem aos 75 anos de Geografia da Fome, obra mais célebre de Josué de Castro.

“O livro surgiu da necessidade de se debater a fome de uma forma mais aprofundada. Assume-se que o Brasil voltou ao Mapa da Fome, mas se atribui isso à pandemia, à guerra na Ucrânia, quase a fenômenos naturais, como se fazia em 1946, quando Geografia da Fome foi lançado”, diz Tereza em entrevista à Marie Claire.

“Razões profundas continuam operando no Brasil, determinando que os sistemas alimentares atuais não sejam saudáveis e nem sustentáveis. O que nos motivou foi oferecer à sociedade um diagnóstico mais certeiro dos motivos pelos quais a fome voltou. E não são naturais, mas resultado de escolhas políticas”, afirma a ex-ministra, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), professora visitante da Faculdade de Saúde Pública da USP e professora do programa de pós-graduação em Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo.

Leia abaixo a entrevista completa:

Manuela Azenha

76 anos se passaram desde o lançamento de Geografia da Fome. Quanto o Brasil avançou de lá para cá em termos de combate à fome e por que devemos resgatar as ideias do livro?

Tereza Campello 

A obra de Josué é inspiradora por vários motivos. O primeiro deles é ter explicitado um problema que até então era tabu. Foi um choque o livro na época. A fome era aquela coisa a ser escondida, não se falava de sexo nem de fome. Ele falou da fome e não só da denúncia do fenômeno da desnutrição. Falou de vários aspectos, e nesse sentido foi pioneiro. A fome é causada pelo homem e não por fenômenos naturais. Ele também mostrou que a fome tinha diferentes faces no Brasil, no Nordeste era uma, no Norte outra, que é diferente da fome do Centro-Oeste, Sudeste e do Sul. Ele foi o primeiro a tentar conectar a fome com a questão ambiental, ao mostrar a intensa relação entre meio ambiente e os impactos sobre a fome.

Agora, o Brasil de Josué de Castro era um Brasil pobre. O Brasil de 1946 não produzia alimentos suficientes, não tinha conhecimento e tecnologia suficientes para alimentar o seu povo. O Brasil de hoje é um dos países mais ricos do mundo em termos de PIB (Produto Interno Bruto). É um país que produz alimentos em quantidade suficiente, mas não em qualidade. Tem toda a tecnologia necessária para garantir produção de comida com qualidade, quantidade, culturalmente adequada e assim por diante. Quantos países tropicais têm a tecnologia que o Brasil detém com a Embrapa e outros centros de pesquisa? Nenhum. Não é falta de conhecimento, não é falta de solo, não é problema de clima. É a desigualdade, a exclusão social e o modelo econômico excludente que produz, exporta, e de forma predatória, desorganizando o meio ambiente.

Então quando Josué coloca uma lente e diz para enxergar a economia do país através da fome, ele nos deu essa metodologia. Nós usamos a mesma metodologia de Josué, de usar a lente da fome para enxergar esse Brasil que produz alimentos, mas não alimenta seu povo, que produz alimentos que não são de qualidade. Um país que produz muita comida processada, ultra processada. No Brasil de hoje cabem na mesma manchete de jornal três recordes nacionais: de fome, de produção de grãos e de desmatamento. Cabe nessa mesma manchete o que parece um paradoxo, mas é na verdade o resultado de um modelo de produção excludente e predatório.

Livro Da fome à fome (Foto: Divulgação)

Manuela Azenha

O país soma atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. Qual a causa desse aumento?

Tereza Campello 

São três grandes blocos de problemas, que já iniciaram no governo Temer e se aprofundaram muito com o governo Bolsonaro. O mais importante deles é a perda da renda da população brasileira, e portanto o aumento da pobreza. A pobreza e a fome não são os mesmos fenômenos, têm uma conexão muito importante, principalmente no Brasil, mas cada um deles tem a própria lógica. Então, uma causa é a perda do salário mínimo, que tem crescido muito menos do que a inflação, em especial a inflação de alimentos, que disparou. Temos também a perda de empregos formais. Existe uma grande parte da população desempregada, mas também metade dos trabalhadores ocupados estão na informalidade, e portanto com a renda muito precarizada.

Há ainda a desorganização dos programas de transferência de renda. Às vezes a pessoa tem renda por 3 meses, aí acaba com o auxílio emergencial. Isso é muito importante principalmente no Brasil, que não tem limite de capacidade de produção de comida. Não é por falta de comida que o povo está passando fome, mas por falta de renda para acessar esses alimentos.

O segundo bloco de causas é o desmonte de políticas públicas na área de soberania e segurança alimentar. Por exemplo, o fim do Programa de Aquisição de Alimentos, que permitia que a agricultura familiar vendesse para o Estado, e esses produtos eram distribuídos para creches, hospitais, instituições, ou famílias em alguns territórios. Com isso, parcela da população tinha acesso a alimentos, mesmo não tendo renda. Acabou o programa de cisternas. Foram desorganizadas várias políticas, inclusive o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que já vinha perdendo muita capacidade. Com a pandemia e o fechamento das escolas, parcela daquilo que era comprado das cadeias, organizadas pelas escolas para compra de alimentos, foi desorganizado. E com o fim da situação pandêmica, de escolas fechadas e tudo mais, o governo federal não fez nenhum esforço para apoiar os municípios e reestabelecer uma compra de alimentos saudáveis.

Então hoje parte das escolas no Brasil não oferece mais comida de verdade para as crianças: arroz, feijão, carne, pescado, fruta, verdura. O Programa Nacional de Alimentação Escolar existe desde a década de 50. Passou por várias modificações e recentemente, a partir de 2009, uma parte do dinheiro do governo federal passou obrigatoriamente a ser usado para compras da agricultura familiar. São 43 milhões de crianças beneficiadas no Brasil, o equivalente a uma Argentina. Ao chegar em casa, mesmo que a família esteja passando fome, essa criança foi protegida com pelo menos uma alimentação por dia.

O terceiro bloco é o próprio desmonte da agricultura familiar. Foi fechado o ministério que cuidava da agricultura familiar e camponesa, parou de ter crédito ou esse crédito minguou. Hoje toda essa área está dentro do Ministério da Agricultura, que privilegia o agronegócio. Portanto, os pequenos produtores desapareceram nesse desenho, deixaram de ter importância. Não existe mais assistência técnica.

O conjunto de políticas que permitia que o estado brasileiro apoiasse essas famílias desapareceu. Tudo aquilo que nos tirou do Mapa da Fome foi desmontado. Seria de se esperar que o Brasil voltasse ao mapa da Fome, lembrando que já tinha voltado antes mesmo da pandemia.

Manuela Azenha

Qual a importância da agricultura familiar para alimentar a população brasileira?

Tereza Campello 

Existem dados que mostram que a agricultura familiar responde por 70% do alimento de qualidade que chega na mesa do brasileiro. Você não encontra soja no nosso prato, né? Aquele alimento mais tradicional da mesa do brasileiro, a farinha, a mandioca, o feijão, a cenoura, a beterraba, carne, ovos, a maioria desses produtos vêm da agricultura familiar. A agricultura familiar também responde pela diversidade da nossa alimentação, que tem a ver com essa produção local.

Manuela Azenha

O que explica o aumento generalizado dos preços de alimentos? Está relacionado ao desmonte da agricultura familiar?

Tereza Campello 

Por um lado, sim, está muito relacionado a essa desorganização da agricultura familiar. Houve inclusive redução da área plantada de arroz, feijão e de mandioca. Para além disso, o próprio governo não tomou medidas adequadas para evitar que alguns produtos faltassem no mercado interno.

O Brasil é um grande produtor de arroz, por exemplo, e também é um grande consumidor de arroz. Em fevereiro de 2020, quando começou a pandemia, participei de uma reunião onde estava o governo brasileiro, promovido pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Muito antes da pandemia chegar no Brasil, alertava-se que haveria problema nos estoques de arroz mundial. A maior parte dos países que são produtores de arroz e grandes consumidores cuidaram para que a soberania alimentar e a segurança alimentar do seu povo não fosse impactada. Então reduziram exportações, criaram cotas, estabeleceram o estoque, criaram mecanismos para se preservar. O Brasil estimulou a exportação. O único país que é um grande produtor e consumidor de arroz que não cuidou do seu povo foi o Brasil. Quem ganhou com isso? Meia dúzia de grandes produtores. E quem pagou caro por isso foi a grande maioria dos brasileiros. Inclusive setores médios da sociedade.

O aconteceu com o arroz aconteceu com outros outros produtos também. A população não só está comendo pouco como está comendo mal. E o governo fez pior, né? Estimulou trocar o arroz pelo macarrão, por exemplo, que é um crime. O encarecimento geral tem a ver primeiro com esse desmonte dessas cadeias e o impacto que isso teve no conjunto da produção. Depois com o próprio aumento da inflação, com aumentos de combustíveis.

Então você tem vários problemas que somados resultaram nessa tragédia. Em vários casos o governo poderia ter tomado medidas. A construção de estratégias é variada. Por exemplo, garantir o estoque regulador. Não somente proibir a venda, mas ajudar a regular o preço. O preço do arroz não subiu só porque faltou no mercado interno, mas  porque ele passou a ser cotado pelo preço internacional. E depois que você deixa de produzir por um período, retomar a produção é mais difícil. O produtor se endividou, arrendou a terra. É muito grave.

Manuela Azenha

O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU e voltou poucos anos depois. A gente precisava de medidas mais definitivas contra a fome?

Tereza Campello 

Existe uma avaliação ilusória de que se erradica problema social. Você pode erradicar a pobreza? Erradicar a fome? Não. Você tem que não só construir políticas de curto, médio e longo prazo, como mantê-las. Se elas forem eliminadas, o processo é desorganizado. O próprio salário mínimo, política da época do Getúlio Vargas, está assim. O PNAE também, com mais de 70 anos. É um programa excepcional, estrutural. Se você deixa de obrigar que as escolas comprem da agricultura familiar,  parar de fiscalizar, parar de orientar e estimular que as prefeituras forneçam comida de verdade, voltam a dar ultraprocessados para as crianças. Essa política está sendo desmontada.

Se a Finlândia desorganizar a política de emprego, toda a rede de atendimento de cuidados que ela tem, parar de crescer e desestruturar toda a bacia dela de leite, o que vai acontecer? O povo vai passar fome. Se tivéssemos superado a fome com políticas pontuais, tipo distribuindo cesta básica, aí você poderia me dizer que não é sustentável. Mas fizemos políticas sustentáveis: geração de emprego, construção de cadeias de produção de alimentos de qualidade, organização de políticas públicas sustentáveis que viraram um exemplo no mundo.

O Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com essa vertente de compra da agricultura familiar, o programa de cisternas, o cadastro único, o Bolsa Família, tudo isso virou referência no mundo. E foi destruído. O que poderia ter sido feito? Tinha que ter botado na Constituição Federal? Eles estão destruindo a Constituição. Você não acaba com um problema complexo como a fome ou a pobreza de forma permanente, tem que continuar sendo cuidado. E muito menos com uma única solução, não existe bala de prata.

Manuela Azenha

De que forma a fome afeta as mulheres, em particular?

Tereza Campello 

A mais afetada é a mulher chefe de família, periférica, em especial negra e indígena. Sozinha, o risco dela cair em situação de fome é muito menor do que com filhos, principalmente menores de 10 anos de idade. Esse é o público mais vulnerável à fome e à pobreza no Brasil.  As políticas públicas têm que buscar cada vez mais identificar esses públicos vulneráveis e construir políticas que os alcance. Tem muita gente que criticava o dinheiro ir para a mulher no Bolsa Família. Mas fica cada vez mais claro agora que é uma forma de fortalecer essa família, garantir que o cartão dos programas de transferências de renda esteja em posse da mulher.

Existe toda uma preocupação também com relação a garantir que esse alimento mais saudável chegue em territórios vulneráveis, onde você consegue comprar um macarrão instantâneo e uma salsicha, mas não um chuchu, abobrinha, berinjela, batata. Garantir o acesso a alimentos frescos e portanto garantir que essa produção da agricultura familiar chegue,  através de feiras livres, por exemplo, é uma forma de ajudar que esta família, em especial as mulheres, tenham acesso a alimentos de mais qualidade. Ou é ela que vai ter que sair de casa às 5 da manhã com as crianças, deixá-las numa creche ou na vizinha, ir trabalhar, passar o dia fora, comprar um alimento ali na na esquina de casa e portanto muito pouco provável que tenha acesso a alimento de qualidade.

Isso é um risco enorme principalmente para as crianças e para as mulheres, que estão com a curva de obesidade crescente no Brasil. A fome e a obesidade podem conviver no mesmo corpo. Então orientar a família a comer macarrão com salsicha é a pior coisa que o governo pode fazer. É criminoso do ponto de vista da soberania e da segurança alimentar da população.

Outras políticas podem contribuir para amenizar a fome também, que têm crescido em outros países e ainda não estão muito bem desenvolvidas no Brasil. Por exemplo, um restaurante popular numa periferia. Visitei há um tempo um restaurante popular na periferia de Salvador, mantido pelo governo do estado da Bahia. Prato por R$1, com comida de verdade. Também expandir equipamentos de educação infantil com alimentação de primeira qualidade, com banho, acesso a fralda. Imagina uma mãe da periferia que possa colocar seu filho num equipamento público de graça, com professores, educadores, merendeiras de qualidade que cuidem dessa criança enquanto a mãe trabalha ou estuda.

Imagina o que se ganha do ponto de vista não só do direito dessa chefe de família de trabalhar ou de estudar, mas da criança também de estar no equipamento bem cuidada. Não tem uma solução mágica, são várias políticas que deveriam contribuir para que esta família, principalmente a chefiada por mulheres, com crianças pequenas, esteja protegida. Era isso que a gente vinha fazendo e foi destruído. Quando você junta esse pacotão, faz diferença num país de 214 milhões de habitantes.

Manuela Azenha

A senhora foi assessora especial da Presidência no governo Lula, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma, coordenou o Plano Brasil Sem Miséria, o Programa Bolsa Família, a Política Nacional de Assistência Social, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa de Cisternas. Como foi essa experiência? E de qual feito mais se orgulha?

Tereza Campello 

Acho que o grande feito é ter conseguido orquestrar essas políticas, porque não é trivial garantir que elas aconteçam ao mesmo tempo. Eu assumi como ministra já com um caminho andado, do Fome Zero, do Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Programa de Cisternas, mas esses programas vieram crescentemente se integrando, se organizando, criando espaços de troca. E quanto mais azeitadas as engrenagens no setor público, mais eficiente esses programas são.

A família que recebe crédito e não tem água não consegue produzir. Uma família que recebe sementes, mas não tem água e não tem crédito, também não consegue produzir. Então como fazer com que essas várias ações cheguem nessa população, que é a mais pobre? Como garantir que chegue na mão desta mulher periférica, negra, o Bolsa Família, mas também a Política Nacional de Assistência Social, saneamento básico, educação infantil, com alimentação de qualidade? Ter feito isso de forma tão eficiente num programa que a gente chamou de Brasil Sem Miséria talvez tenha sido a grande contribuição que eu dei.

Tive uma experiência positiva sendo mulher no governo. Não só de um esforço crescente desde o governo do presidente Lula de que nós pudéssemos ser protagonistas de políticas. Não só ser ouvida, como respeitada, trabalhar, produzir, escrever, documentar, não sentar na mesa de forma diferenciada com outros companheiros. Meu depoimento encoraja outras mulheres a quererem ousar, não fazer mais do mesmo, ter coragem de fazer diferente, ter sensibilidade nessa agenda social, ter essa escuta com as mulheres do Brasil.

Tem uma vivência de nós mulheres nesses governos progressistas, e no caso do governo da presidenta Dilma, que priorizou que a gente tivesse um número grande de ministras e de secretárias, que é um legado para todas nós gestoras públicas. É possível e queremos nossos espaços.

Manuela Azenha

A senhora gostou de ser ministra?

Tereza Campello 

Gostar não é o melhor verbo (risos). Me orgulho muito de ter sido ministra. E aprendi muito. Te exige estar em contato com a população, estar em fóruns internacionais, debater o orçamento público, ao mesmo tempo estar orquestrando toda essa máquina, coordenar 1.700 servidores. Ter este papel de liderança mudou minha vida e mudou meu jeito de trabalhar para sempre. Agora, eu não diria que gostei. É muita dedicação, muito tempo. Eu tinha uma filha pequena quando fui ministra. Sempre fui uma boa mãe. Me dediquei muito, tinha uma qualidade de tempo com ela enorme antes de sair de casa. Eu que cuidava dela, dava comida, fazia trancinha pra ir pra escola, deixava ela bonitinha, arrumada, cuidava das coisas dela. É sempre um sentimento muito dividido, né?

Manuela Azenha

Aceitaria voltar a assumir algum ministério?

Tereza Campello 

Depende muito. Não é essa minha prioridade hoje. A minha prioridade hoje é conseguir ajudar a transformar o Brasil. Para que o país saia dessa situação dramática de fome, pobreza, sofrimento, machismo, de violência crescente contra as mulheres, nós precisamos tirar esse governo. Toda minha dedicação hoje é para viabilizar que o Brasil volte a ser um país democrático, com políticas públicas que priorizem o combate à fome, à pobreza, ao machismo e ao racismo. Esse governo nunca defendeu comida de qualidade, nunca defendeu o povo. Temos que garantir o meio ambiente sustentável, uma produção que não desmate. Defendo isso em todos os espaços que puder, como mãe, professora, pesquisadora, onde estiver.

Fome voltou ao Brasil a partir do golpe de 2016

Para superá-la novamente, país precisa crescer e reconstruir políticas públicas

Tereza Campello

Sandra Brandão

Folha de S.Paulo

Pessoas vão até o Mercado Municipal de São Paulo para pegar restos de alimentos que iriam para o lixo - Danilo Verpa - 18.out.2021/Folhapress

Em reportagem publicada no dia 26 de maio ("Insegurança alimentar dobra no Brasil em sete anos e afeta mais as crianças"), repercutindo o competente estudo de Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, com dados do Gallup World Poll sobre a gravíssima situação da insegurança alimentar no Brasil, esta Folha crava que "a taxa de insegurança alimentar na população brasileira dobrou a partir de 2014, ano em que a economia entrou em recessão no governo Dilma Rousseff (2011-2016)".

Tal argumento não encontra fundamento no estudo de Neri, nas tabelas e gráficos que o acompanham ou no ranking feito com a metodologia do Gallup World Poll. Os dados sobre o Brasil permitem três conclusões: 2014 registrou a menor parcela de brasileiros que diziam faltar dinheiro para alimentação; inexistem evidências de que o aumento tenha sido em 2015 ou no início de 2016; a situação nunca foi tão ruim como a atual, quando essa parcela é o dobro da existente no governo Dilma.

Em busca da série completa do indicador, estabelecemos diálogo com Neri que, gentilmente, reorganizou os dados da Gallup World Poll por período de governo. Nesta nova agregação, a história torna-se ainda mais diferente da narrada na reportagem. A média da parcela de brasileiros que dizem faltar dinheiro para alimentação evoluiu da seguinte forma: no período Lula (2006-2010) eram 20,2%; no período Dilma (2011 a meio de 2016), 20%; no período Temer (meio de 2016 a 2018), 28,4%; e, no período Bolsonaro (2019 a 2021), chegou a 31,33%. Foi só tirar a Dilma que a insegurança alimentar voltou a crescer. Certamente não era isso que os brasileiros queriam, mas este é o resultado que os dados mostram.

A fome voltou ao Brasil a partir do golpe de 2016, que a um só tempo solapou a democracia e deu fim a um auspicioso período de construção de políticas de combate à fome e à pobreza e garantia de segurança alimentar. Em 2014, ao informar a saída do Brasil do Mapa da Fome, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) associou o feito histórico à estratégia que combinou aumento da oferta de alimentos e da renda dos mais pobres, geração de emprego, programas Bolsa Família e de merenda escolar à governança na área de segurança alimentar, com transparência e participação da sociedade. Todos os programas dessa estratégia foram progressivamente fragilizados ou abandonados após o golpe de 2016.

Com Michel Temer e a emenda constitucional 95, que congelou os gastos sociais, teve início o desmonte da estratégia reconhecida pela ONU. O desemprego passou para a casa dos dois dígitos desde 2016 e cresceu a parcela de trabalhadores sem direitos trabalhistas e com renda baixa e instável. A reforma trabalhista não produziu mais emprego, mas resultou em mais precariedade e insegurança. A não correção dos benefícios do Bolsa Família diminuiu sua capacidade de sustentar a renda dessa parcela de brasileiras e brasileiros.

Com Jair Bolsonaro, o desmonte foi aprofundado. Ele extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), espaço de participação social e debate das principais políticas de segurança alimentar do país. Não elaborou o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para 2020-23 e paralisou a instância federal coordenadora de ações em diferentes setores, deixando a área acéfala.

Reduziu ações de apoio à produção de alimentos básicos e de promoção da segurança alimentar. Diminuiu os recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E extinguiu a política de valorização do salário mínimo.

A fome está de volta porque os governos Temer e Bolsonaro desmontaram toda a estratégia que sustentava a histórica conquista civilizatória brasileira registrada pela ONU. Identificar as verdadeiras razões da tragédia que nos assola é essencial para evitar falsas ou parciais soluções. Para superar a fome novamente, o Brasil precisará voltar a crescer, é certo, mas precisará também reconstruir e aprimorar políticas. Só assim o flagelo da fome poderá vir a ser, mais uma vez, página virada em nossa história.

Sobres os autores

Economista, titular da Cátedra Josué de Castro/USP e ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-16, governo Dilma)

Economista, mestre em Economia (Unicamp) e ex-chefe do Gabinete de Informações da Presidência da República (2011-16, governo Dilma)

Mundo do trabalho e as reformas civilizatórias: os ventos da Espanha

Não resta dúvida sobre a incapacidade de a reforma trabalhista em cumprir sua principal promessa

Tereza Campello, Miguel Rossetto e André Calixtre

Folha de S.Paulo

A Espanha resolveu finalmente encerrar seu longo ciclo neoliberal de desestruturação do mercado de trabalho, onde o governo Pedro Sánchez, do PSOE (Partido Socialista Obrero Español), aprovou em dezembro de 2021 (na forma de Decreto Real a ser referendado pelo Congresso) uma reforma trabalhista civilizatória, após intensa participação social via negociação tripartite ao longo de todo o ano passado, envolvendo, portanto, trabalhadores, governo e empresários. O alto desemprego espanhol, especialmente entre jovens, uma das maiores desigualdades da Europa e a precarização das condições de trabalho motivaram essa virada.

No caso do Brasil, a reforma trabalhista é a última joia da coroa instituída pelo governo Temer em 2017 com a promessa, feita pelo então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, de que ela traria 6 milhões de novos empregos. Além de ampliar o problema do emprego, cuja massa de desempregados está girando em 14 milhões de brasileiros, 1,5 milhões a mais do que no ano de aprovação da reforma, a dita "reforma modernizadora" ampliou a informalidade no mercado de trabalho, chegando hoje a incríveis 45 milhões de trabalhadores, quase metade da população ocupada, um ganho de mais de 3 milhões desde 2017 e ainda houve redução de um pouco mais de 1 milhão de trabalhadores formais, todos esses dados registrados pela Pnad Contínua, do IBGE.

Após a revisão dos dados do novo Caged em 2020, mostrando que a alardeada criação de empregos formais durante o governo Bolsonaro era na verdade uma subestimação brutal de demissões provocada pela mudança metodológica na base de dados, não resta dúvida sobre a incapacidade de a reforma trabalhista em cumprir sua principal promessa.

Isso sem mencionar os efeitos mais profundos da dita reforma para o mundo do trabalho, ao impedir o acesso à Justiça do Trabalho, igualar patrão e empregado quando todos sabemos que essa relação é assimétrica, e destruir as fontes de financiamento sindical, impedindo o fortalecimento das estruturas de negociação pela parte dos trabalhadores. A reforma de Temer foi aprovada sem negociação com os trabalhadores, sem discussão técnica adequada e por um governo que não discutiu seu programa nas urnas, ascendeu ao poder golpeando a presidenta eleita legitimamente pelo voto popular e destruiu as principais instituições reguladoras do trabalho, no Executivo e no Judiciário.

Governos democráticos não revogam autoritariamente leis. Ademais, a realidade é que precisamos pensar um futuro mais digno para os trabalhadores brasileiros, e esse novo mundo do trabalho –responsável sozinho por quase 50% da redução da desigualdade de renda que tivemos no último ciclo de desenvolvimento, segundo pesquisa do Ipea– deve incorporar e estruturar as novas condições de ocupação trazidas pelo avanço tecnológico. Os impactos da informalização do trabalho são graves e profundos.

Segundo pesquisa da Rede Penssan, é quatro vezes maior o risco de insegurança alimentar grave, leia-se fome, em famílias chefiadas por trabalhador informal que por assalariado, atingindo 15,7% desse grupo em 2020, contra 3,7% dos trabalhadores formais. O aumento da informalidade tem reduzido a massa salarial, retirando a classe trabalhadora do acesso à renda gerada pela economia. O que temos assistido é uma crise civilizatória no mercado de trabalho brasileiro, acelerada pelo desastre econômico do bolsonarismo, cujas consequências podem se tornar irreversíveis.

Sobre o exemplo da reforma civilizatória espanhola, esta consiste em três eixos principais: o fortalecimento dos gastos sociais em educação e saúde e criação de um programa de renda mínima de mesma inspiração do Bolsa Família brasileiro; o aumento real do salário mínimo, hoje fixado em 1.125,00 euros e cuja meta é atingir 60% da média de salários até 2023 (atualmente, esse nível já chegou a 57% da média); e atacar o desemprego e a precarização do trabalho, limitando o uso dos contratos de curta duração e estimulando os contratos por tempo indefinido, taxando em 27 euros os contratos inferiores a 30 dias de duração, diminuindo as demissões como variável de ajuste no mercado de trabalho, investindo pesadamente em um programa de qualificação profissional, em especial as médias ocupações (nível técnico), e ampliando o acesso aos programas de preservação de emprego especificamente criados para o combate à pandemia.

A experiência espanhola mostra que a negociação tripartite pode ser um caminho viável, mas, para isso funcionar no Brasil, é preciso um novo modelo de desenvolvimento e o resgate das instituições democráticas de negociação tripartite e participação social, depredadas por sucessivos movimentos autoritários. Evidentemente, a realidade brasileira é muito mais desafiadora, temos uma sociedade desigual, dualizada entre mercados de trabalho formal e informal e cujo Estado está capturado por inconfessáveis desejos de autodestruição.

É possível, no entanto, apontar novos caminhos. Com a retomada de políticas públicas para o crescimento econômico, a atuação do Estado é fundamental, reativando o motor de geração e distribuição de renda do mundo do trabalho e aprimorando o desenho do Estado de bem-estar para as profundas mudanças tecnológicas, ambientais e demográficas que se avizinham, garantindo renda mínima a uma parcela maior da população que agora ficou desassistida com a desestruturação provocada pelos erros do governo Bolsonaro no combate à pandemia e na introdução do Auxílio Brasil.

No mercado de trabalho, o Estado precisa agir direta e ativamente na gestão da massa de desempregados, garantindo empregos sociais temporários em setores estratégicos, como cuidados pessoais, melhorias da infraestrutura pública e cultural, e redirecionando a capacitação técnica dos trabalhadores atingidos pela intensa reestruturação produtiva acelerada pela pandemia.

É preciso ousar uma nova política de valorização do salário mínimo e um novo contrato social centrado em um estatuto único do trabalhador, seja ele formal ou informal, que permita acesso a direitos trabalhistas mínimos a toda a população economicamente ativa. Recuperar direitos perdidos, reduzir as profundas disparidades de gênero e raça no mercado de trabalho, que restabeleça as condições de acesso à Justiça do Trabalho e que retome a primazia da organização sindical sobre a individual no mercado de trabalho.

No entanto, a nossa reforma civilizatória precisa atuar como um poderoso instrumento de inclusão do mundo informal, reconhecendo direitos de trabalhadores por aplicativo e atuando fortemente na regulação dos contas-próprias, que é a categoria informal que mais cresce atualmente, incluindo com acesso aos fundos públicos tradicionalmente constituídos pelo setor formal da economia como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e ampliando o seguro-desemprego para o mundo informal.

A Espanha não é um caso isolado no mundo, diversos países têm revisto suas normas trabalhistas após o duro enfrentamento da pandemia e seus efeitos sobre o emprego, dentre eles os Estados Unidos e a Coreia do Sul, esta até reduziu sua jornada de trabalho, pauta hoje considerada utópica para o Brasil. A disputa política maior é sobre o padrão do ciclo de recuperação econômica que virá após a imunização produzida pela vacinação em massa e a aguardada mudança de comportamento do vírus para uma doença endêmica.

Os efeitos da pandemia já são comparáveis a uma grande guerra mundial, mas os caminhos para uma recuperação mais ou menos civilizada continuam plenamente abertos para as nações. O Brasil precisa definir se escolhe permanecer nesse estranho lugar de negacionismo, autoritarismo e precarização do trabalho ou se prefere investir em um projeto econômico-social e ambientalmente sustentável.

Sobre os autores

Tereza Campello

Economista, titular da Cátedra Josué de Castro/USP. Foi ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-2016)

Miguel Rossetto

Sociólogo, mestre em Políticas Públicas. Foi ministro do Trabalho e da Previdência Social (2015/2016)

André Calixtre

Economista, doutorando em economia pela UnB. Foi Diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2015/2016)

Auxílio Brasil: Tereza Campello fala de Bolsa Família e gestão Bolsonaro

O UOL Entrevista desta segunda-feira (25) recebe a economista Tereza Campello, economista, pesquisadora e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT). Ela vai abordar, entre outros assuntos, o Auxílio Brasil, proposta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família. A entrevista será conduzida por Fabíola Cidral, apresentadora do UOL, com participação dos colunistas Maria Carolina Trevisan e José Paulo Kupfer.

Compromisso democrático e bolsonarismo envergonhado

Autores contestam versão de que equívocos petistas favoreceram a ascensão da extrema direita e reafirmam projeto de crescimento sustentável com inclusão social defendido por Lula

Aloizio Mercadante e Tereza Campello

Folha de S.Paulo

Ilustração: André Stefanini.

O retorno do ex-presidente Lula ao convívio dos brasileiros e brasileiras, após um ano e sete meses de prisão ilegal e injusta, é o dado novo do cenário político nacional. É um fato auspicioso para os que confiam na verdadeira justiça e trabalham pela retomada plena do processo democrático, abalado desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade e comprometido pela interdição política da maior liderança do país por meio de uma condenação arbitrária.

Mesmo lutando ainda por um julgamento justo, no qual se reconheça sua inocência e se resgatem seus direitos, Lula já foi capaz de injetar nova esperança aos amplos setores que buscam uma saída democrática para a profunda crise social, econômica, política e civilizatória em que o país foi mergulhado pelo governo de extrema direita e seu projeto obscurantista e de regressão social.

Ao mesmo tempo, o retorno de Lula é perturbador para os poderosos interesses que este governo representa, porque Lula é uma ameaça real aos que querem iludir a população com a reimplantação de modelos econômicos socialmente excludentes, fracassados e com políticas antipopulares travestidas de inevitáveis escolhas técnicas.

Steve Bannon, líder da ultradireita mundial, afirmou que Lula é a grande liderança da “esquerda globalista” e que seu retorno à política provocará “grande perturbação”. Essa compreensível resistência da ultradireita à liderança de Lula, dentro e fora do país, tem se revelado também em setores situados no que seria o centro do espectro político e tentam se apresentar em conveniente distância da truculência bolsonarista.

É o que se constata da leitura do artigo aqui publicado (1º/12) por três interlocutores desse campo político-ideológico, Paulo Hartung, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa, sob o revelador título [na versão online] “Brasil vive entre riscos de extrema direita e recaída lulista”.

Com excessos retóricos e simplificação artificial do debate, os autores equiparam Lula a Jair Bolsonaro. Não é uma “tese” nova, frise-se. Já foi apresentada em editoriais e artigos que tentam nivelar trajetórias e projetos políticos absolutamente distintos exatamente por serem opostos. A inovação do artigo é tentar encobrir essa falácia política e histórica com argumentos supostamente técnicos e econômicos.

Primeiramente, Lula é um autêntico democrata. Construiu sua trajetória na luta por direitos e liberdade. Uma liderança erguida na difícil arte da negociação sindical, entre os interesses conflitantes de patrões e empregados. Lula viveu para construir a democracia; Bolsonaro, para impedi-la e, agora, ameaçá-la. Estiveram e estão em polos opostos, sim, mas só um deles foi e continua sendo um extremista.

Convidamos os autores a ler o que disse Lula duas semanas atrás, no 7º Congresso Nacional do PT:

“Vamos deixar uma coisa bem clara: se existe um partido identificado com a democracia no Brasil é o Partido dos Trabalhadores. O PT nasceu lutando pela liberdade durante a ditadura. Não tentem negar essa verdade, porque nós apanhamos da repressão, fomos perseguidos, presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional por defender essa ideia.”

“Desde que foi criado, há quase 40 anos, o PT disputou dentro da lei e pacificamente todas as eleições neste país. Quando perdemos, aceitamos o resultado e fizemos oposição, como determinaram as urnas. Quando vencemos, governamos com diálogo social, participação popular e respeito às instituições.”

Alguém é capaz de apresentar alguma objeção factual a tais afirmações? Talvez por isso os autores fujam da realidade e forcem paralelismos entre os governos do PT e a ditadura militar. Por essa lente distorcida, Lula e o general Ernesto Geisel se igualariam politicamente por causa das agendas desenvolvimentistas, tratadas como “delírios”, embora o projeto de desenvolvimento com inclusão de Lula tenha resultado concretamente em estabilidade, crescimento sustentado e na mais ampla ascensão social da história.

O mesmo tipo de paralelismo poderia ser aplicado ao programa econômico neoliberal da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, com as trágicas consequências a que estamos assistindo, e ao que Paulo Guedes replica no Brasil, com apoio do campo que os autores do artigo representam. Aceitariam a comparação?

Lula fez um governo de diálogo democrático, que viabilizou um novo padrão de desenvolvimento econômico, socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável. Tirou dezenas de milhões de pessoas da miséria, aumentou as oportunidades para os historicamente excluídos e constituiu um amplo mercado interno de consumo de massas.

Em seu governo, os empresários tiveram grandes oportunidades, pois houve aumento exponencial do consumo popular e expansão do mercado exterior. O Brasil conquistou imenso respeito internacional e construiu iniciativas como o Brics e o G-20, além de imensos avanços na integração regional.

Bolsonaro, ao contrário, governa para poucos, combina fundamentalismo de mercado e obscurantismo civilizatório. Retrocede nos direitos trabalhistas e sociais, ataca impiedosamente minorias, envergonha o país com afirmações misóginas, racistas, homofóbicas e machistas.

Equiparar os dois, identificando-os como polos opostos de um mesmo fenômeno político, é de uma má-fé intelectual mesquinha e descabida. É, “mutatis mutandis”, algo semelhante a comparar Nelson Mandela com Hendrik Verwoerd, o criador do apartheid.

Os autores consideram que “o governo Lula desperdiçou talvez a melhor oportunidade de desenvolvimento sustentado do país”. Certamente temos visões opostas sobre o que é desenvolvimento. A elite conservadora brasileira desperdiçou muitas oportunidades históricas de crescer e distribuir renda. Optou por manter e aprofundar a desigualdade, ignorando que ela é um obstáculo ao próprio crescimento.

A pobreza no Brasil tem muitas causas, mas todas derivam da exclusão social. Nos governos Lula e Dilma, pela primeira vez houve prioridade política no combate à pobreza e à fome, integradas ao acesso à saúde e à educação, com impactos diretos sobre a primeira infância. Construir uma rede de proteção social garantindo acesso de novas gerações nunca fora prioridade de governo.

A eficiência das nossas ações pode ser medida em várias políticas ignoradas pelos autores, mas reconhecidas e replicadas em vários países do mundo. Graças a milhares de estudos já publicados, temos evidências cientificas de que o Bolsa Família respondeu por uma redução de 58% na mortalidade infantil causada por desnutrição, 51% no déficit de estatura das crianças e pela redução da mortalidade materna.

Se hoje podemos comemorar que mais de 50% dos jovens nas universidades públicas são oriundos das escolas públicas, negros e negras, isso se deve a uma transformação que vem da base, impulsionada pela Lei de Cotas e pela expansão da rede pública, com a criação de 18 novas universidades e 178 novos campi, acompanhada por forte desconcentração territorial.

Os autores afirmam que Lula “só atende os setores organizados” da sociedade, referindo-se a corporações econômicas, sejam de empresários ou trabalhadores. Mas qual corporação representaria os 54 milhões de pobres atendidos pelo Bolsa Família? Qual a corporação dos milhões de trabalhadores que recebem o salário mínimo valorizado em 77%? Qual o lobby dos 38 milhões de moradores da cidade e do campo que tiveram acesso à água de beber e de plantar?

Em vez de apoiar, aberta ou veladamente, medidas cegas da ortodoxia fiscal permanente e seus efeitos nocivos prolongados, os autores poderiam se perguntar: quanto custará ao Brasil ter acabado com o Mais Médicos? Quanto custará aos cofres públicos o desmonte do Farmácia Popular com impactos sobre doenças crônicas como asma, diabetes e hipertensão? Qual o custo da exclusão educacional dos jovens filhos da pobreza e da ignorância? Afinal, quanto custa não fazer?

Ao afirmar que os governos do PT promoveram um “surto” insustentável de crescimento, brigam com a lógica. Que surto foi esse que durou pelo menos uma década? Onde estaria a insustentabilidade do crescimento nos governos Lula, que concluiu dois mandatos com significativa melhora dos indicadores macroeconômicos relevantes, mesmo enfrentando a maior crise econômica e financeira internacional desde 1929?

Se o governo Lula aplicou duro ajuste nas contas públicas nos dois primeiros anos, não foi por adesão ao neoliberalismo que os autores elogiam. Foi porque os governos neoliberais de FHC, apesar de contribuir para estabilidade monetária, dobraram a dívida pública e praticaram um populismo cambial que minou as contas externas e quase destruiu nossa indústria para conseguir a reeleição.


Problemas evidentemente existiram nos governos do PT, mas surtos insustentáveis foram os passivos externos acumulados no governo FHC, quando acabamos no FMI mendigando dólares. Nos governos Lula e Dilma tivemos restrições fiscais importantes, mas o país se livrou do fantasma da escassez de divisas, que nos assombrou por todo o século 20, ao acumular reservas e pagar a dívida externa pública, na mais clara demonstração de sustentabilidade da estratégia de desenvolvimento socialmente inclusivo.

Aliás, não fossem os US$ 370 bilhões em reservas internacionais acumulados nos governos do PT, o Brasil hoje estaria, aí sim, quebrado, como estava quando herdamos o governo subordinado ao FMI, em 2003.

Ao contrário do que dizia a oposição neoliberal da época e de agora, mantivemos uma trajetória fiscal sólida, com superávits primários elevados, de 2003 a 2013, quando comparados com o histórico brasileiro e do mundo, especialmente depois do poderoso impacto da crise internacional de 2008-2009.

Houve ainda trajetória declinante das dívidas públicas, líquida e bruta, e o pagamento de juros foi reduzido e manteve-se relativamente controlado. A inflação foi contida dentro das metas, sem para isso provocar recessão e desemprego.

A crise iniciada em 2014 mudou o cenário e precisa ser analisada com mais profundidade. E não se devem omitir seus múltiplos determinantes, como o fim abrupto do superciclo das commodities, o impacto inflacionário da seca prolongada e a sabotagem da oposição golpista, que interditou a pauta parlamentar e o esforço de ajuste, impondo pautas-bomba fiscais que tiveram papel decisivo na deterioração do cenário econômico.

A política econômica anticíclica de enfrentamento da crise financeira global de 2008-2009 teve como objetivo principal reforçar o investimento produtivo. A taxa agregada de investimento, representada pela proporção da formação bruta de capital fixo sobre o PIB, cresceu expressivamente, de uma média de 16,8% do PIB, entre 2001 e 2007, para 20,1%, entre 2008 e 2014. Em números de hoje, isso significaria mais R$ 243 bilhões ao ano em investimentos, ou mais R$ 1,7 trilhão de investimento adicional no período.

Esses volumes de investimento foram viabilizados por financiamentos de longo prazo, ofertados pelos bancos públicos. De fato, o Tesouro Nacional reforçou a capacidade de crédito do BNDES em R$ 440,8 bilhões (em valores nominais), entre 2008 e 2014. No período de 2009 a 2016, os desembolsos totais do banco alcançaram R$ 1,2 trilhão em valores correntes, sendo que, desse total, cerca de R$ 623 bilhões foram viabilizados pelos empréstimos do Tesouro (considerando o retorno de parcela dos empréstimos no período).

Esses empréstimos ao BNDES foram autorizados por lei, reportados ao Congresso Nacional e compuseram uma carteira diversificada de projetos, abarcando mais de 1,8 milhão de operações de financiamento. Se querem saber quem foram os beneficiários, foram primeiramente as micro, pequenas e médias empresas, que absorveram 87% dessas operações (R$ 243 bilhões).

Considerando apenas os recursos viabilizados pelo Tesouro, entre 2009 e 2016, a área de infraestrutura recebeu R$ 225 bilhões, a indústria de transformação, R$ 210 bilhões, o comércio e serviços, R$ 139 bilhões e a agropecuária, R$ 74 bilhões. O financiamento à inovação cresceu oito vezes em termos reais, e o financiamento à sustentabilidade ambiental mais que dobrou.

Os números falam mais alto que as lendas sobre a eficácia, transparência e a universalidade dessa política pública. O BNDES apoiou 91 das 100 maiores empresas do país e 783 das 1.000 maiores, sem discriminação. A grande maioria continua produzindo e honrando compromissos. Registre-se que, desde 2016, o BNDES já pagou antecipadamente R$ 380 bilhões ao Tesouro Nacional.

Da mesma forma, a trajetória da Petrobras e da produção de petróleo, gás e derivados nos governos do PT é bem diferente da narrativa ideologizada e irresponsavelmente travestida de senso comum. Os que hoje recriminam um suposto “atraso de cinco anos” nos leilões do pré-sal são os mesmos que reforçavam a falsa ideia de que o pré-sal seria inviável economicamente, pelos custos e desafios tecnológicos.

Pretendem dar lições de política energética, omitindo que legaram ao país um apagão no setor elétrico, que a competente gestão da ministra Dilma Rousseff dobrou a capacidade de geração de energia elétrica e que foram a mudança de concepção e a determinação dos governos do PT que permitiram a descoberta e o desenvolvimento do pré-sal.

O pré-sal já é responsável por 64% da produção nacional de petróleo. As reservas, em torno de 12 bilhões de barris, correspondem a mais de 11 anos da produção atual. A taxa de crescimento da produção de petróleo pela Petrobras foi cinco vezes maior que o crescimento da oferta mundial, e isso se deu na vigência do regime de partilha e das políticas de conteúdo local, atacadas pelos fundamentalistas do “livre mercado”.

A estratégia de impulsionar a indústria setorial de gás e petróleo visa a não repetir o grave equívoco de nos tornarmos um país meramente exportador de óleo cru. Por que o Brasil não pode produzir navios, se é um dos oito países do mundo que produzem aviões? Essa perspectiva histórica de um projeto de nação precisa ser resgatada.

Essa estratégia foi, sim, duramente atingida pelos métodos da Lava Jato no necessário combate à corrupção. É fato que os acordos de leniência —que em outros países preservam as empresas sem prejuízo de punir os controladores por seus crimes— não foram adotados da forma prudencial. Réus confessos negociaram benefícios penais e financeiros, enquanto empresas foram condenadas à falência, e 2 milhões de trabalhadores, ao desemprego, com perda estimada de 2,5% do PIB no conjunto da economia.

O esforço narrativo alegadamente técnico do artigo culmina na mais grave de suas falácias quando responsabiliza o “populismo” (de Lula e do PT) por “fortalecer a extrema direita”.

Alto lá! Quais foram as forças políticas, sociais e econômicas que desviaram o Brasil do caminho constitucional para derrubar uma presidenta eleita que não cometeu crime? Quais as forças políticas e midiáticas que sustentaram a farsa judicial, desnudada pela Vaza Jato, para prender e cassar o líder das pesquisas presidenciais?

As mesmas que trataram Bolsonaro como um candidato respeitável. Que o pouparam de debater propostas durante a campanha e toleraram a indústria de mentiras contra o candidato do PT, Fernando Haddad, plantada nas redes sociais com dinheiro oculto, que até o momento não foi devidamente investigado pela Justiça Eleitoral.

Parte dessas forças tenta agora se desvincular do monstro político que contribuiu decisivamente para criar. Como se nada tivessem a ver com o processo de deslegitimação da política desencadeado para impedir o projeto de desenvolvimento com inclusão que estava em curso no país.

Quem colaborou para a ascensão de Bolsonaro foram os mesmos que disseram que bastava tirar o PT do governo e todos os problemas estariam resolvidos. Foi quem, após o golpe, implantou uma agenda neoliberal que, sem passar pelas urnas, aumentou o descrédito das instituições, abrindo caminho para um aventureiro chegar ao governo.

Quem contribuiu decisivamente para eleger Bolsonaro foi o discurso de ódio contra o PT.

A causa principal da crise dos sistemas políticos e das democracias é basicamente a mesma em todas as regiões: a predominância do modelo neoliberal e das políticas ortodoxas de austeridade combinadas com a crise econômica mundial.

Muitos autores, como Thomas Piketty, Christian Laval, Noam Chomsky e Joseph E. Stiglitz, destacam essa relação estreita entre o capitalismo financeirizado e desregulado, o aumento das desigualdades, a erosão do Estado de bem-estar social e a crise que atinge em cheio as democracias e a legitimidade dos sistemas de representação política.

O grande inimigo da democracia, do diálogo e da conciliação é hoje um modelo econômico fracassado, que beneficia somente uma pequena minoria, mas que se traveste de responsabilidade macroeconômica e de racionalidade técnica única.

Lula e o PT defendem uma economia compartilhada, com políticas sociais solidárias, com sustentabilidade econômica, ambiental e social. Um modelo que enfrente a pobreza e a desigualdade, sem o que não haverá crescimento sustentado, democracia sólida nem a superação desta grave crise.

No papel de oposição que assumimos com coragem, não nos limitamos à crítica e à denúncia. Apresentamos alternativas para o país. Lançamos o plano emergencial de geração de emprego e renda, mostrando como é possível criar 7 milhões de empregos em curto e médio prazos, com um financiamento que assegure a sustentabilidade fiscal.

Apresentamos ao Congresso, junto com os partidos de oposição, o projeto de reforma tributária justa e solidária, que vai muito além da necessária racionalização dos impostos indiretos, que hoje representam 49% da carga tributária no Brasil, contra 32% na OCDE e 17% nos EUA. Esta estrutura fiscal regressiva sobrecarrega os assalariados e a classe média. Nossa proposta respeita o pacto federativo e propõe uma consistente justiça fiscal, taxando com progressividade a renda, a riqueza e as grandes fortunas.

Também estamos apresentando uma proposta de novo marco de responsabilidade fiscal, para permitir a retomada do investimento público.

Na disputa legítima por corações e mentes da sociedade, há os que têm um importante legado a defender e apresentam propostas para o debate nacional e os que, na dificuldade de defender seu legado e justificar os problemas do presente, aferram-se a uma visão distorcida do passado e vão fazer a autocrítica alheia.

Fica para os bolsonaristas, envergonhados ou de raiz, o temor de uma “recaída lulista”. O Brasil precisa de um debate qualificado, que discuta propostas para o futuro e fortaleça a democracia.

Sobre os autores

Aloizio Mercadante

Doutor em economia, professor, ex-deputado e senador (PT-SP), ex-ministro de Ciência e Tecnologia e da Educação e ex-chefe da Casa Civil da Presidência (Dilma Rousseff)

Tereza Campello

Economista, doutora por notório saber em saúde pública, pesquisadora associada à Universidade de Nottingham e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (governo Dilma)

O princípio do fim da pobreza

Ainda há muito a ser feito, mas o Brasil avança bastante rápido no combate à miséria. O Cadastro Único tem sido importante nesse caminho 

Tereza Campello e Marcelo Neri 

Folha de S.Paulo

Ilustração: Visca

A última década testemunhou queda inédita na desigualdade de renda brasileira, que atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em 1960. 

Neste ínterim, houve conquistas em várias dimensões do desenvolvimento humano, como queda de 47% da mortalidade infantil, três anos mais de expectativa de vida, aceleração da escolaridade com ganhos de qualidade a partir de 2005, geração de duas vezes mais empregos formais a partir de 2004. 

A pobreza caiu 58% de 2003 a 2011, velocidade três vezes superior àquela prevista no primeiro e principal objetivo do desenvolvimento do milênio da ONU. 

A queda da pobreza foi propulsionada pela criação do Bolsa Família, em 2003. Mesmo sendo um dos mais bem focalizados no mundo, o programa teve de se reinventar para fazer frente aos desafios do Brasil Sem Miséria. A superação da extrema pobreza até 2014 constitui o lema e a principal meta do governo federal.

O primeiro passo nessa direção foi a definição de uma linha de extrema pobreza. O parâmetro usado foi a linha da ONU, de US$ 1,25, correspondendo a renda mensal de R$ 70 por pessoa em junho de 2011, quando o Brasil Sem Miséria foi lançado. O desafio brasileiro é, em quatro anos, superar a miséria em termos de renda, enquanto a ONU propõe a cada país percorrer a metade desse trajeto em 25 anos.

Desde 2011, aperfeiçoamentos no Bolsa Família reforçaram as transferências, especialmente com o novo benefício cujo valor varia de acordo com o déficit de renda de cada família. Quem tem menos renda recebe mais, possibilitando superar a extrema pobreza ao menor custo fiscal possível. Não há caminho mais curto para o fim da miséria no que diz respeito à renda. 

Estudos do Ipea mostram que, a despeito das características que diferenciam censo, PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e Cadastro Único, todos eles mostrarão uma diminuição vigorosa da pobreza extrema a partir da instituição do Brasil Sem Miséria.

A estruturação do Cadastro Único para Programas Sociais, ocorrida entre 2003 e 2011, com a inclusão de 70 milhões de pessoas, permitiu ao poder público não só implementar o Bolsa Família mas saber quem são, como vivem e onde moram os mais pobres dentre os brasileiros. 

Além de abrir caminho para que recebessem transferências de renda, o cadastro permitiu priorizá-los no acesso a serviços públicos como creches, cursos profissionalizantes, serviços de assistência técnica e extensão rural, cobertura de água e tarifas reduzidas de energia elétrica, entre outros. Mais do que contar pobres, os pobres passaram a contar mais no desenho das políticas públicas brasileiras. 

Além de usar o Cadastro Único como via expressa para levar políticas públicas aos mais pobres, houve empenho redobrado em incluir as famílias que, tendo o perfil requerido, ainda não faziam parte dele. Desde junho de 2011, a busca ativa possibilitou a entrada de 791 mil famílias extremamente pobres no Bolsa Família. Estima-se ser necessário encontrar mais 700 mil para atingir plena cobertura. 

No próximo mês, alcançaremos um objetivo que já pareceu impossível. O Bolsa Família vai garantir a todos os seus beneficiários renda de pelo menos R$ 70. Com mais essa medida, 22 milhões de pessoas terão saído da extrema pobreza desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria. Do ponto de vista da renda, não haverá mais pobreza extrema no universo do Bolsa Família. 

Mas ainda há muito por fazer nos campos da própria renda, do trabalho, da saúde, da educação, da infraestrutura e da moradia, entre outros desafios. O que está acontecendo agora é apenas um começo. 

Sobre os autores

Tereza Campello, 50, é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Marcelo Neri, 49, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

País rico é país sem pobreza

O plano de erradicação da extrema pobreza terá três eixos: transferência de renda, ampliação de serviços públicos e ações de inclusão produtiva

Tereza Campello

Folha de S.Paulo

A nova marca do governo federal demonstra o compromisso da presidente Dilma com a erradicação da pobreza extrema no país. E o primeiro passo nessa direção é o fortalecimento do Programa Bolsa Família, que recebeu significativo aporte de R$ 2,1 bilhões.

Essa medida permite não apenas repor o poder de compra das famílias beneficiárias, com ganho real médio de 8,7% sobre a inflação acumulada de setembro de 2009 a março de 2011, mas, principalmente, concentrar o reajuste na faixa de idade mais vulnerável -entre zero e 15 anos-, que recebeu aumento de 45,5%. A ampliação do valor dado aos jovens entre 16 e 17 anos também foi expressiva, de 15,2%.

Essa determinação torna o programa ainda mais efetivo no combate à pobreza, reforçando os pontos centrais de sua origem: foco nas famílias mais pobres e nas crianças e jovens, parcela da população que apresenta as maiores taxas de pobreza e extrema pobreza.

Hoje, 25% dos beneficiários do Bolsa Família têm até nove anos de idade, e mais de 50% têm idade inferior a 20 anos. O aumento médio de R$ 19 (de R$ 96 para R$ 115) no benefício equivale ao gasto mensal com arroz e feijão de família com quatro membros, por exemplo.

Estudo sobre o perfil dos beneficiários mostra que as famílias direcionam os recursos à compra de alimentos, roupas, remédios e material escolar, dentre outros itens básicos. Garantir mais recursos às famílias pobres tem efeitos positivos na alimentação, saúde e frequência escolar de milhões de crianças e jovens, além de inibir o ingresso precoce no mundo do trabalho.

Assim, manifesta-se uma dimensão estratégica do Bolsa Família: a interrupção do ciclo intergeracional de pobreza. A oferta de educação e saúde é condicionante do programa. O índice de crianças e adolescentes do Bolsa Família fora da escola é 36% menor em relação aos filhos de famílias não atendidas, revela o Inep; a evasão de adolescentes no ensino médio cai à metade, comparada aos jovens não beneficiários.

A progressão escolar também é maior entre as crianças e jovens do Bolsa Família. A desnutrição infantil das crianças menores de cinco anos (período estratégico para o desenvolvimento das capacidades cognitivas) atendidas pelo programa caiu de 12,5% para 4,8%, nos anos de 2003 a 2008.

Além de garantir melhores condições de vida a 50 milhões de brasileiras e brasileiros, o programa ajuda a economia do país.

Cada R$ 1 direcionado ao programa aumenta em R$ 1,44 o PIB. Os beneficiários estão distribuídos por todo o país, mais um instrumento de apoio à redução das desigualdades regionais. Tais números comprovam a importância do Bolsa Família como parte da estratégia do governo de enfrentamento à pobreza.

O plano de erradicação da extrema pobreza terá três eixos: a transferência de renda é um deles. Os outros dois são a ampliação e qualificação dos serviços públicos, com ênfase no acesso, para melhorar as condições de vida dos brasileiros; e as ações de inclusão produtiva, para ampliar as oportunidades. Os três eixos expressam o convencimento de que a pobreza não se reduz ao indicador de renda, mas incorpora a dimensão de bem-estar social. Finalmente, estamos inovando no modelo de gestão e monitoramente para garantir o cumprimento das metas do plano.

O melhor investimento público é aquele direcionado ao ser humano. Não seremos uma nação capaz de desenvolver todo o seu potencial enquanto persistir a pobreza, entrave ao desenvolvimento econômico e social. País rico é país sem pobreza.

Sobre a autora

Tereza Campello é ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.