Carta aos membros da CPI da Covid-19

Pesam sobre vossos ombros responsabilidades que ficarão na memória do país

Margarida Bulhões Pedreira Genevois

Presidente de honra da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns

José Carlos Dias

Advogado criminalista e ex-ministro da Justiça (governo FHC), é presidente da Comissão Arns

André Singer

Professor titular do Departamento de Ciência Política da USP e autor, entre outros livros, de "Os Sentidos do Lulismo" e "O Lulismo em Crise"

Folha de S.Paulo

O Brasil passou nesta semana a marca de 390 mil mortes por Covid-19. No mundo, apenas os EUA superam esse triste recorde nacional.

Ainda que pudéssemos estancar agora o contágio e, consequentemente, o adoecimento de milhares de brasileiros, o que está longe de ser verdade, o ocorrido aqui desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia mundial, entrará para a história. Teremos que responder aos nossos descendentes por que deixamos isso acontecer; por que milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, mas se consumaram; e por quê, afinal, milhões de pessoas foram condenadas a passar a viver com sequelas. Pesa, portanto, sobre os ombros dos membros da CPI da Covid apurar as responsabilidades que ficarão gravadas daqui em diante na memória do país.

Desde logo almejamos que o trabalho dos senadores nas investigações que ora começam ajude a reorientar o Estado, de modo a obter, no mais curto espaço de tempo possível, controle sobre a propagação do vírus em solo pátrio. Como já foi repetido por inúmeras instituições idôneas no último ano, a vacinação e a testagem em massa, o isolamento social, o uso de máscaras e de álcool em gel conseguem reduzir de maneira sensível a transmissão do vírus. Isso já está sendo verificado em algumas partes do mundo. Portanto, embora não tenha atribuição direta a esse respeito, cremos que o funcionamento da CPI ajudará a reverter a irracionalidade que tomou conta do governo federal.

Seja por um ou outro motivo, aqui viemos, como um organismo da sociedade civil brasileira, exigir que os nossos representantes no Senado da República adotem a postura que deles se espera nesta hora grave.

Acima de considerações partidárias menores, trata-se de que as instituições cumpram o papel que lhes cabe no ordenamento constitucional. No caso, o da fiscalização severa, rigorosa e completa das responsabilidades pela tragédia que se abateu sobre o povo. Lembrando que é sobre as camadas menos favorecidas da sociedade, cujos direitos humanos são sempre atropelados, que tem recaído o peso maior dos contágios e das mortes.

O Senado da República é um dos principais vértices de poder do Estado. Se ele se dobrar perante o governo de turno, a democracia perderá um instrumento fundamental de fiscalização e controle. Na Câmara dos Deputados, mais de uma centena de pedidos de impeachment do presidente da República aguarda um parecer do presidente da Mesa, o que lhe é atribuído como dever constitucional. Ignorar tais pedidos, como forma de impedir a chance de tramitação, seja qual for o pretexto, não fortalece o nosso Estado democrático. Por isso, enquanto a paralisia toma conta da chamada Casa do Povo, espera-se que o Senado, por meio da CPI da Covid, seja capaz de fazer andar os mecanismos equilibradores previstos na Carta de 1988.

O escândalo de milhares de mortes diárias por Covid-19 não pode continuar, nem passar em branco. O atraso na compra de vacinas, combinado a discursos negacionistas que não cessam de provocar o aumento da contaminação, aponta inexoravelmente para a acumulação dos óbitos. Em nome dos que perdemos e dos que podemos preservar, esperamos que os senadores não poupem esforços e coragem.

Do golpe de 1964 à ditadura

Regime cometeu crimes contra a humanidade

José Carlos Dias, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso

Folha de S.Paulo

Tanques do Exército na avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964. Divulgação/Arquivo Nacional

O golpe militar de 1964 que depôs o presidente João Goulart, foi violação deliberada e ilegal das regras constitucionais, apoderando-se dos órgãos e do poder político.

Apesar de se revestir de discurso dissimulador em defesa da democracia, o regime que emergiu do golpe de estado foi seu maior violador.

O novo poder nem esperou sua formalização pelo Congresso Nacional para iniciar onda repressiva depuradora. Eliminadas as garantias constitucionais, mandatos políticos foram cassados, direitos políticos foram suspensos.

Logo no dia 1º de abril, os diversos comandos militares procederam a centenas de prisões. Perseguição violenta se abateu sobre indivíduos e organizações identificados com o governo anterior. Sete em cada dez confederações de trabalhadores e sindicatos tiveram suas diretorias depostas. Nos dias seguintes ao golpe, prenderam-se milhares de cidadãos, e a ocorrência de brutalidades e torturas foi comum.

Durante 21 anos os brasileiros estiveram submetidos a governos militares autoritários, sob cinco presidentes generais escolhidos pelo Alto Comando das Forças Armadas. Em seguida indiretamente “eleitos” por um Congresso manietado por cassações e obrigado sempre a escolher o general de Exército indicado. Nunca na República o país tivera tanto poder discricionário concentrado nas mãos de um chefe no vértice do Estado.

Criou-se um ordenamento legal que permitia o controle da atividade política tolerada. Aperfeiçoou-se um sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas do poder público e exercia uma vigilância permanente sobre sindicatos, organizações profissionais, igrejas, partidos. Burocratas censuravam, intimidavam ou proibiam manifestações de opiniões e expressões culturais percebidas como hostis ao governo.

A repressão, eliminação de opositores políticos e graves violações de direitos humanos perpetradas durante 21 anos pelo regime instaurado pelo golpe de 1964 foram resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro.

Converteram-se em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando, mobilizou agentes públicos em um contexto generalizado e sistemático de ataque do Estado contra a população civil. A tortura, sistematicamente empregada pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, constituía peça fundamental do aparelho de repressão montado pelo regime. Tornou-se instrumento de poder e de preservação do governo, com destinação de recursos, ocupação de espaços e uso de pessoal próprio.

É fato documentado que entre o golpe de 1964 e 1985 prevaleceu no Brasil regime de exceção que torturou, matou e “fez desaparecer”milhares de pessoas —dentre elas, estudantes, militantes políticos e sindicalistas. Embora o número não seja definitivo, foram plenamente identificados 434 casos de mortes e desaparecimentos sob responsabilidade do Estado brasileiro, reconhecida por lei em 1985.

Essa prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres que se abateu sobre milhares de brasileiros caracterizam o cometimento de crimes contra a humanidade.

Por essas razões, exaustivamente documentadas pela Comissão Nacional da Verdade, instituída por lei e cujo relatório é a versão oficial do Estado brasileiro sobre o regime militar, o golpe de estado de 1964 e o regime que instaurou, são incompatíveis com os princípios da Constituição de 1988 que regem hoje o Estado democrático de direito.

Comemorar o golpe de 1964 significa celebrar as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade a partir deles perpetrados, e até hoje impunes, implicando intolerável apologia da violência.

Sobre os autores

Ex-integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV)