Pela ruptura das relações comerciais com Israel

Violência sem limite contra palestinos e agressão não provocada ao Irã ameaçaram segurança das nações e quebraram direito internacional

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Folha de S.Paulo

Palestinos velam parentes mortos em ataque de Israel à Faixa de Gaza - Eyad Baba - 6.jul.25/AFP

Os ataques de Israel ao Irã, com a posterior entrada dos EUA no conflito, arrastaram o mundo para cenários imprevisíveis. A violência sem limites contra o povo palestino e a agressão não provocada ao Irã ameaçaram a segurança das nações, quebraram o direito internacional e a atuação eficiente das instituições multilaterais.

Estamos perigosamente nos aproximando da situação vigente no período anterior à Segunda Guerra Mundial. E o resultado desastroso é por todos conhecido.

O genocídio em Gaza, perpetrado deliberadamente por Israel para inviabilizar a existência do povo palestino em seu próprio território, a redução de toda uma população à condição sub-humana, a arrogância que impede agências da ONU de proteger refugiados, o assassinato de jornalistas, médicos e de funcionários de agências internacionais, a invasão do Líbano, os ataques à Síria, ao Iêmen e ao Irã, em todas essas ações coordenadas o governo israelense viola e tripudia sobre a lei internacional, alegando o direito de defesa.

No entanto, a ordem multilateral está fundamentada na lei internacional, e esta é muito clara ao enunciar as obrigações básicas dos terceiros Estados, entre as quais se incluem prevenir ou não contribuir para a manutenção do crime de agressão e sua expressão mais hedionda, o genocídio.

O não cumprimento dessas obrigações constitui omissão e cumplicidade e compromete a vigência e eficácia do sistema internacional baseado no princípio da universalidade dos direitos humanos fundamentais e da proteção destes sob a égide do direito internacional.

A aplicação de sanções como forma de isolar o Estado de Israel para pressioná-lo a parar o genocídio e os crimes de agressão contra seus vizinhos já é uma tendência mundial, que começa a ser seguida até por países europeus que jamais deixaram de ser aliados de Israel.

A Espanha aprovou um embargo militar a Israel e trabalha para efetivá-lo, o Reino Unido suspendeu as negociações de um tratado de livre comércio, a Irlanda prepara legislação para suspender toda atividade comercial com aquele país, a Turquia interrompeu a venda de petróleo e a Sérvia acaba de anunciar embargo à venda de armas ao Estado de Israel.

Até mesmo empresas, como a Maersk, gigante dinamarquesa do setor de cargas, rompeu relações com empresas operando em assentamentos israelenses.

O Brasil, pela voz de seu maior dirigente, reconhece o genocídio perpetrado por Israel contra o povo palestino e temos demonstrado nosso repúdio a esse crime em votações na Assembleia-Geral da ONU.

A matéria se encontra sob apreciação em quatro casos em andamento na Corte Internacional de Justiça. Também nos posicionamos através de lúcidas e incisivas declarações do presidente da República, em consonância com a maior parte do corpo acadêmico brasileiro e os maiores especialistas mundiais em estudos do genocídio.

Em face dos crimes de guerra cometidos por Israel, não cabe manter com ele vínculos comerciais ou militares, com a transferência de material bélico e a realização de feiras tecnológicas ou o fornecimento de petróleo.

O Brasil integra um Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel que não cumpre sua própria cláusula de exclusão de produtos oriundos de assentamentos ilegais.

A suspensão das relações comerciais e militares assim se impõe, em defesa da lei internacional e dos princípios básicos da condição humana.

Como liderança regional, o Brasil deve dar o exemplo.

Marilena Chauí
Professora emérita da Universidade de São Paulo

Paulo Sérgio Pinheiro
Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a República Árabe Síria, em Genebra, desde 2011; ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (2001-02, governo FHC)

Leda Paulani
Professora titular sênior da Faculdade de Economia da USP, foi secretária Municipal de Planejamento de São Paulo (2013-2015)

Carlos Augusto Calil
Professor titular da USP, foi secretário Municipal da Cultura de São Paulo (2005-12)

Arlene Clemesha
Professora de história árabe da USP, coordenadora do Centro de Estudos Palestinos, é tradutora de Edward Said e autora, entre outros livros, de "Marxismo e Judaísmo" e "Palestina 1948-2008"

Vladimir Safatle
Professor titular de filosofia da FFLCH-USP

Paulo Casella
Professor titular de direito internacional da USP

De Gaza ao Líbano: um mundo de impunidade

Acontecimentos recentes solapam a aplicabilidade universal de normas e mecanismos internacionais decisivos para a proteção das populações civis

Paulo Sérgio Pinheiro

Professor titular de ciência política da USP (aposentado) e doutor honoris causa da Unicamp; ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2013) e ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (2001-02, governo FHC)

Folha de S.Paulo

Uma perturbadora erosão gradual e constante das normas universais do direito internacional tem ocorrido nas últimas décadas. Diversos conflitos armados recentes têm desintegrado completamente os sistemas de proteção da população civil.

No mais grave e longevo desses conflitos, o Estado de Israel, à guisa de se defender do Hamas, em um ano destruiu na Faixa de Gaza todas as escolas, hospitais, universidades, mesquitas, igrejas, arquivos, museus. Cerca de 1,9 milhão de habitantes foram deslocados de suas casas. Quase 2% da população foi morta pelos bombardeios israelenses —60% dessas 42 mil vítimas são crianças, mulheres e idosos a partir de 60 anos.

Inas Maamar, moradora de Gaza que perdeu a sobrinha de 5 anos em ataque israelense, em ruína de Khan Yunis - Mohammed Salem/Reuters

No final do mês de setembro, a escalada de ataques, iniciada em 8 de outubro de 2023 entre Israel e o grupo não estatal armado libanês Hezbollah, se agravou. Em 27 de setembro último, sem aviso prévio, Israel lançou mais de 80 bombas de 2.000 libras num bairro no sul de Beirute, destruindo seis prédios de apartamentos e resultando na morte do secretário-geral do Hezbollah, Hassan Nasrallah. Seguiram-se 1.700 bombardeios no Líbano, inclusive, recentemente, no centro de Beirute. No total, 1,2 milhão de pessoas foram deslocadas, 2.083 mortas e 10 mil feridas desde outubro passado, a maioria nas últimas três semanas. Israel atacou soldados da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil) sob protestos de 40 países, inclusive do Brasil.

Tudo antes da morte do líder do Hezbollah, considerada pelos EUA como "medida de justiça", parece ultrapassado. Mas, para as vítimas, o passado recente continua sendo o presente. Como foram as explosões em 17 e 18 de setembro no Líbano, e também na Síria, em pagers e walkie-talkies, atribuídas a Israel —visando o Hezbollah, mas que atingiram 3.500 libaneses, com 42 mortes. Perderam ambos os olhos 300 pessoas e, 500, uma das vistas. Houve registros de lesões graves na cintura e no rosto das vítimas, além de mãos amputadas.

Os ataques, a quem estava de posse dos dispositivos visados, violaram o direito internacional dos direitos humanos e humanitário, avaliou o alto-comissário de direitos humanos da ONU, Volker Turk. Apesar disso, as potências ocidentais que apoiam Israel não condenaram esses ataques. As reações da mídia internacional foram de um fascínio indecente, com o feito considerado "inovador" e "audacioso".

Era de se esperar que os ataques de Israel contra o Líbano gerassem protestos aqui, visto o Brasil ter a maior comunidade de libaneses e descendentes fora do país do Oriente Médio —entre 7 e 10 milhões de pessoas.

Ledo engano. Diante desses horrores, as entidades da sociedade civil brasileira não se manifestaram. Caladas durante um ano quanto ao genocídio em curso em Gaza —cuja plausibilidade foi constatada pela Corte Internacional de Justiça—, guardam um obsequioso silêncio sobre a desesperadora situação no Líbano.

Mas uma vez nos salva desse constrangimento internacional o governo brasileiro, que condenou com veemência os ataques aos pagers e denunciou as operações militares de Israel no sul do Líbano como violação ao direito internacional, à Carta da ONU e a resoluções do Conselho de Segurança.

Acontecimentos como os ocorridos em Gaza, no Líbano e em diferentes partes do mundo solapam a aplicabilidade universal de normas e mecanismos internacionais decisivos para a proteção das populações civis.

Urge que a sociedade civil brasileira se dê conta, como há dias disse António Guterres, secretário-geral da ONU, do "mundo de impunidade" que ameaça os fundamentos da lei internacional.

Ter coragem para evitar o pior

Somente a devolução dos territórios palestinos trará compromisso com a paz

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Folha de S.Paulo

Enquanto assistimos horrorizados à intolerável perda de milhares de vidas e ao enorme sofrimento do povo palestino, vemos com grande preocupação o assédio e a tentativa de silenciamento das opiniões divergentes que fazem parte do debate público. Associar a defesa da causa palestina —o direito inalienável deste povo de viver em seu próprio território, respeitando todas as resoluções da ONU— ao antissemitismo e apoio ao terrorismo é operação sumamente desonesta e afronta aos direitos humanos.

Não é aceitável, sob nenhum argumento, a existência de um povo apátrida, vivendo segregado e em condições de um apartheid. Menos aceitável é a ausência de indignação internacional e de pressão institucional contra o governo israelense para que respeite a norma internacional, cumprindo as exigências da ONU sem subterfúgios.

Destroços de prédios após bombardeio de Israel na Faixa de Gaza - Ibraheem Abu Mustafa - 17.out.23/Reuters - IBRAHEEM ABU MUSTAFA/REUTERS

Qualquer análise honesta de como chegamos a esse ponto de violência extremada deve começar lembrando que os palestinos que optaram por uma saída diplomática para o conflito com Israel foram traídos. A narrativa que não parta das razões do fracasso histórico dos acordos de Oslo e da total inação da comunidade internacional é falsa e enviesada. A falta de respeito a acordos internacionais de paz sempre produziu as piores consequências.

A tolerância da comunidade internacional com o desrespeito por Israel dos compromissos assumidos permitiu que ali se consolidasse um regime de apartheid contra os palestinos com o intuito de manter a dominação de um único grupo étnico e nacional. Não obstante 20% da população de Israel ser formada por palestinos, em 2018 foi aprovada a Lei Básica do Estado-Nação, afirmando que "o direito ao exercício da autodeterminação nacional no Estado de Israel é exclusivo ao povo judeu". Consolidava-se, assim, um sistema de segregação e desigualdade institucionalizada por leis e políticas em toda a Palestina histórica.

Neste momento, é incontornável enfrentar corajosamente o problema que afeta o mundo inteiro: a paz no Oriente Médio depende do fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos e do apartheid. A circulação de discursos sobre a "enorme complexidade" da situação é falaciosa e tem como objetivo ocultar a continuidade da limpeza étnica do povo palestino.

A única resposta à tal dissimulação da realidade é a exigência de que finalmente os direitos inalienáveis do povo palestino sejam respeitados por Israel com a devolução dos territórios da Cisjordânia, de Jerusalém Oriental, da Faixa de Gaza e das colinas de Golã.

O sistema de segregação e discriminação contra o povo palestino, na sua própria terra, precisa dar lugar a um regime de respeito universal a todos que ali vivem. Somente o compromisso com a paz real, com soluções duradouras ancoradas no direito internacional e com o respeito à liberdade de expressão, pode produzir a consciência mundial capaz de eliminar as supremas injustiças a que os palestinos continuam submetidos.

Caso contrário, como disse José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura: "Um dia se fará a história do sofrimento do povo palestino e ela será um monumento à indignidade e covardia dos povos".

Arlene Clemesha
Professora de história árabe (USP)

Marilena Chaui
Professora emérita de filosofia (FFLCH-USP)

Leda Paulani
Professora titular da Faculdade de Economia e Administração da USP

Carlos Augusto Calil
Professor da Escola de Comunicação e Artes da USP

Paulo Sérgio Pinheiro
Professor de ciência política (FFLCH-USP) e ex-ministro de Direitos Humanos (governo FHC)

Vladimir Safatle
Professor de filosofia (FFLCH-USP)

* Os autores escrevem em nome de um grupo maior de docentes da Universidade de São Paulo

Do golpe de 1964 à ditadura

Regime cometeu crimes contra a humanidade

José Carlos Dias, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso

Folha de S.Paulo

Tanques do Exército na avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964. Divulgação/Arquivo Nacional

O golpe militar de 1964 que depôs o presidente João Goulart, foi violação deliberada e ilegal das regras constitucionais, apoderando-se dos órgãos e do poder político.

Apesar de se revestir de discurso dissimulador em defesa da democracia, o regime que emergiu do golpe de estado foi seu maior violador.

O novo poder nem esperou sua formalização pelo Congresso Nacional para iniciar onda repressiva depuradora. Eliminadas as garantias constitucionais, mandatos políticos foram cassados, direitos políticos foram suspensos.

Logo no dia 1º de abril, os diversos comandos militares procederam a centenas de prisões. Perseguição violenta se abateu sobre indivíduos e organizações identificados com o governo anterior. Sete em cada dez confederações de trabalhadores e sindicatos tiveram suas diretorias depostas. Nos dias seguintes ao golpe, prenderam-se milhares de cidadãos, e a ocorrência de brutalidades e torturas foi comum.

Durante 21 anos os brasileiros estiveram submetidos a governos militares autoritários, sob cinco presidentes generais escolhidos pelo Alto Comando das Forças Armadas. Em seguida indiretamente “eleitos” por um Congresso manietado por cassações e obrigado sempre a escolher o general de Exército indicado. Nunca na República o país tivera tanto poder discricionário concentrado nas mãos de um chefe no vértice do Estado.

Criou-se um ordenamento legal que permitia o controle da atividade política tolerada. Aperfeiçoou-se um sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas do poder público e exercia uma vigilância permanente sobre sindicatos, organizações profissionais, igrejas, partidos. Burocratas censuravam, intimidavam ou proibiam manifestações de opiniões e expressões culturais percebidas como hostis ao governo.

A repressão, eliminação de opositores políticos e graves violações de direitos humanos perpetradas durante 21 anos pelo regime instaurado pelo golpe de 1964 foram resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro.

Converteram-se em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando, mobilizou agentes públicos em um contexto generalizado e sistemático de ataque do Estado contra a população civil. A tortura, sistematicamente empregada pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, constituía peça fundamental do aparelho de repressão montado pelo regime. Tornou-se instrumento de poder e de preservação do governo, com destinação de recursos, ocupação de espaços e uso de pessoal próprio.

É fato documentado que entre o golpe de 1964 e 1985 prevaleceu no Brasil regime de exceção que torturou, matou e “fez desaparecer”milhares de pessoas —dentre elas, estudantes, militantes políticos e sindicalistas. Embora o número não seja definitivo, foram plenamente identificados 434 casos de mortes e desaparecimentos sob responsabilidade do Estado brasileiro, reconhecida por lei em 1985.

Essa prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres que se abateu sobre milhares de brasileiros caracterizam o cometimento de crimes contra a humanidade.

Por essas razões, exaustivamente documentadas pela Comissão Nacional da Verdade, instituída por lei e cujo relatório é a versão oficial do Estado brasileiro sobre o regime militar, o golpe de estado de 1964 e o regime que instaurou, são incompatíveis com os princípios da Constituição de 1988 que regem hoje o Estado democrático de direito.

Comemorar o golpe de 1964 significa celebrar as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade a partir deles perpetrados, e até hoje impunes, implicando intolerável apologia da violência.

Sobre os autores

Ex-integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV)