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| Palestinos velam parentes mortos em ataque de Israel à Faixa de Gaza - Eyad Baba - 6.jul.25/AFP |
Os ataques de Israel ao Irã, com a posterior entrada dos EUA no conflito, arrastaram o mundo para cenários imprevisíveis. A violência sem limites contra o povo palestino e a agressão não provocada ao Irã ameaçaram a segurança das nações, quebraram o direito internacional e a atuação eficiente das instituições multilaterais.
Estamos perigosamente nos aproximando da situação vigente no período anterior à Segunda Guerra Mundial. E o resultado desastroso é por todos conhecido.
O genocídio em Gaza, perpetrado deliberadamente por Israel para inviabilizar a existência do povo palestino em seu próprio território, a redução de toda uma população à condição sub-humana, a arrogância que impede agências da ONU de proteger refugiados, o assassinato de jornalistas, médicos e de funcionários de agências internacionais, a invasão do Líbano, os ataques à Síria, ao Iêmen e ao Irã, em todas essas ações coordenadas o governo israelense viola e tripudia sobre a lei internacional, alegando o direito de defesa.
No entanto, a ordem multilateral está fundamentada na lei internacional, e esta é muito clara ao enunciar as obrigações básicas dos terceiros Estados, entre as quais se incluem prevenir ou não contribuir para a manutenção do crime de agressão e sua expressão mais hedionda, o genocídio.
O não cumprimento dessas obrigações constitui omissão e cumplicidade e compromete a vigência e eficácia do sistema internacional baseado no princípio da universalidade dos direitos humanos fundamentais e da proteção destes sob a égide do direito internacional.
A aplicação de sanções como forma de isolar o Estado de Israel para pressioná-lo a parar o genocídio e os crimes de agressão contra seus vizinhos já é uma tendência mundial, que começa a ser seguida até por países europeus que jamais deixaram de ser aliados de Israel.
A Espanha aprovou um embargo militar a Israel e trabalha para efetivá-lo, o Reino Unido suspendeu as negociações de um tratado de livre comércio, a Irlanda prepara legislação para suspender toda atividade comercial com aquele país, a Turquia interrompeu a venda de petróleo e a Sérvia acaba de anunciar embargo à venda de armas ao Estado de Israel.
Até mesmo empresas, como a Maersk, gigante dinamarquesa do setor de cargas, rompeu relações com empresas operando em assentamentos israelenses.
O Brasil, pela voz de seu maior dirigente, reconhece o genocídio perpetrado por Israel contra o povo palestino e temos demonstrado nosso repúdio a esse crime em votações na Assembleia-Geral da ONU.
A matéria se encontra sob apreciação em quatro casos em andamento na Corte Internacional de Justiça. Também nos posicionamos através de lúcidas e incisivas declarações do presidente da República, em consonância com a maior parte do corpo acadêmico brasileiro e os maiores especialistas mundiais em estudos do genocídio.
Em face dos crimes de guerra cometidos por Israel, não cabe manter com ele vínculos comerciais ou militares, com a transferência de material bélico e a realização de feiras tecnológicas ou o fornecimento de petróleo.
O Brasil integra um Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel que não cumpre sua própria cláusula de exclusão de produtos oriundos de assentamentos ilegais.
A suspensão das relações comerciais e militares assim se impõe, em defesa da lei internacional e dos princípios básicos da condição humana.
Como liderança regional, o Brasil deve dar o exemplo.
Marilena Chauí
Professora emérita da Universidade de São Paulo
Paulo Sérgio Pinheiro
Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a República Árabe Síria, em Genebra, desde 2011; ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (2001-02, governo FHC)
Leda Paulani
Professora titular sênior da Faculdade de Economia da USP, foi secretária Municipal de Planejamento de São Paulo (2013-2015)
Carlos Augusto Calil
Professor titular da USP, foi secretário Municipal da Cultura de São Paulo (2005-12)
Arlene Clemesha
Professora de história árabe da USP, coordenadora do Centro de Estudos Palestinos, é tradutora de Edward Said e autora, entre outros livros, de "Marxismo e Judaísmo" e "Palestina 1948-2008"
Vladimir Safatle
Professor titular de filosofia da FFLCH-USP
Paulo Casella
Professor titular de direito internacional da USP
Estamos perigosamente nos aproximando da situação vigente no período anterior à Segunda Guerra Mundial. E o resultado desastroso é por todos conhecido.
O genocídio em Gaza, perpetrado deliberadamente por Israel para inviabilizar a existência do povo palestino em seu próprio território, a redução de toda uma população à condição sub-humana, a arrogância que impede agências da ONU de proteger refugiados, o assassinato de jornalistas, médicos e de funcionários de agências internacionais, a invasão do Líbano, os ataques à Síria, ao Iêmen e ao Irã, em todas essas ações coordenadas o governo israelense viola e tripudia sobre a lei internacional, alegando o direito de defesa.
No entanto, a ordem multilateral está fundamentada na lei internacional, e esta é muito clara ao enunciar as obrigações básicas dos terceiros Estados, entre as quais se incluem prevenir ou não contribuir para a manutenção do crime de agressão e sua expressão mais hedionda, o genocídio.
O não cumprimento dessas obrigações constitui omissão e cumplicidade e compromete a vigência e eficácia do sistema internacional baseado no princípio da universalidade dos direitos humanos fundamentais e da proteção destes sob a égide do direito internacional.
A aplicação de sanções como forma de isolar o Estado de Israel para pressioná-lo a parar o genocídio e os crimes de agressão contra seus vizinhos já é uma tendência mundial, que começa a ser seguida até por países europeus que jamais deixaram de ser aliados de Israel.
A Espanha aprovou um embargo militar a Israel e trabalha para efetivá-lo, o Reino Unido suspendeu as negociações de um tratado de livre comércio, a Irlanda prepara legislação para suspender toda atividade comercial com aquele país, a Turquia interrompeu a venda de petróleo e a Sérvia acaba de anunciar embargo à venda de armas ao Estado de Israel.
Até mesmo empresas, como a Maersk, gigante dinamarquesa do setor de cargas, rompeu relações com empresas operando em assentamentos israelenses.
O Brasil, pela voz de seu maior dirigente, reconhece o genocídio perpetrado por Israel contra o povo palestino e temos demonstrado nosso repúdio a esse crime em votações na Assembleia-Geral da ONU.
A matéria se encontra sob apreciação em quatro casos em andamento na Corte Internacional de Justiça. Também nos posicionamos através de lúcidas e incisivas declarações do presidente da República, em consonância com a maior parte do corpo acadêmico brasileiro e os maiores especialistas mundiais em estudos do genocídio.
Em face dos crimes de guerra cometidos por Israel, não cabe manter com ele vínculos comerciais ou militares, com a transferência de material bélico e a realização de feiras tecnológicas ou o fornecimento de petróleo.
O Brasil integra um Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel que não cumpre sua própria cláusula de exclusão de produtos oriundos de assentamentos ilegais.
A suspensão das relações comerciais e militares assim se impõe, em defesa da lei internacional e dos princípios básicos da condição humana.
Como liderança regional, o Brasil deve dar o exemplo.
Marilena Chauí
Professora emérita da Universidade de São Paulo
Paulo Sérgio Pinheiro
Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a República Árabe Síria, em Genebra, desde 2011; ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (2001-02, governo FHC)
Leda Paulani
Professora titular sênior da Faculdade de Economia da USP, foi secretária Municipal de Planejamento de São Paulo (2013-2015)
Carlos Augusto Calil
Professor titular da USP, foi secretário Municipal da Cultura de São Paulo (2005-12)
Arlene Clemesha
Professora de história árabe da USP, coordenadora do Centro de Estudos Palestinos, é tradutora de Edward Said e autora, entre outros livros, de "Marxismo e Judaísmo" e "Palestina 1948-2008"
Vladimir Safatle
Professor titular de filosofia da FFLCH-USP
Paulo Casella
Professor titular de direito internacional da USP
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