3 de novembro de 2022

O Tamanho do "Waiver"

O segundo turno das eleições presidenciais pode ser um excelente caso de estudo

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Lula venceu a eleição contra a intervenção do sistema governista. Houve aumento temporário e substancial de transferência de renda, reconhecido pelo próprio governo. Houve, também, grande desoneração de tributos federais e estaduais, sem se importar com as consequências de longo prazo de tal medida.

Na política de Brasília, houve ampliação do orçamento secreto. Na política nacional, houve várias denúncias de coação de eleitores para votar no candidato à reeleição, muitas delas comprovadas por vídeos dos ameaçados ou declarações dos ameaçadores.

Para piorar, no dia da eleição, houve centenas operações estranhas da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PM (Polícia Militar) em alguns estados, ao que parece para desestimular o comparecimento de eleitores às urnas. E ainda assim Lula ganhou a eleição.

Movimentação no Colégio Sion, no bairro do Higienópolis, na manhã do domingo, 30, durante votação do segundo turno das eleições 2022 - Jardiel Carvalho/Folhapress

O segundo turno de 2022 oferece um ótimo caso de estudo para meus colegas de micro econometria. Por exemplo, alguém pode comparar o comparecimento e voto nos locais sujeitos ou não à "intervenção" das operações da PRF e PM (um RCT clássico).

No mesmo sentido, sugiro que alguém compare a votação em locais sujeito à intimidação policial com locais de características sociais e econômicas similares, mas que não sofreram batidas policiais no dia a eleição (um estudo de "grupo sintético de controle").

Talvez os resultados dos testes estatísticos indiquem que as operações policiais no dia da eleição não tiveram qualquer efeito sobre o resultado eleitoral, mas nós brasileiros precisamos saber mais sobre esse episódio.

Passando ao principal, a eleição acabou. Lula ganhou e agora cabe as autoridades competentes promoverem uma transição pacífica e ordenada.

Na economia, o desafio mais imediato é resolver o problema do orçamento de 2023. Qual problema? Há vários, mas tentarei resumir. Neste ano o gasto primário federal será de 19% do PIB. Para 2022 o governo atual planejou uma redução para 17,6% do PIB, mas as próprias autoridades, inclusive o presidente derrotado pelo voto, admitiu que o gasto de 2023 será maior. A questão é quanto maior.

Já escrevi neste espaço que seria preciso pelos menos R$ 200 bilhões de gasto adicional em relação à promessa infactível que o atual governo enviou ao Congresso. Isto significa uma "derrama fiscal" de R$ 200 bilhões? Não, pois na prática o gasto de 2022 já está alto.

Caso o governo Lula mantenha o gasto primário no mesmo nível do último ano de Bolsonaro, haverá expansão de 1,4% do PIB em relação ao prometido no PLOA 2023, mas expansão zero em relação ao gasto efetivo deste ano.

E quanto é 1,4% do PIB de 2023? Aproximadamente R$ 150 bilhões com base nas projeções do atual governo. Este é o número de partida para começar a revisão do PLOA 2023, pois é preciso levar em conta que o mercado prevê desaceleração da economia no próximo ano.

Do lado da receita a conta é mais complicada, pois ela depende de hipóteses sobre a evolução dos preços de commodities, que foram bem altos em 2022, e do tamanho da desaceleração econômica mundial esperada para 2023.

A atual projeção de déficit primário de 0,6% do PIB em 2023 parece muito otimista devido ao provável fim do atual boom de commodities e das bondades eleitorais do governo em curso.

Mas pensando positivo, com apoio do Congresso, é possível corrigir o PLOA 2023 preservando programas essenciais para a população brasileira, ao mesmo tempo em que se encaminha uma proposta fiscal para reequilibrar o orçamento no médio prazo, até 2026, sem surpresas ou canetadas. A solução da economia começa na política.

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