Os temores infundados da Folha

Atual direção do BNDES não defende o volume de subsídio do passado

Nelson Barbosa
Diretor de planejamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016); doutor em economia pela New School for Social Research

Folha de S.Paulo

A Folha publicou o editorial "Subsídios temerários" (10/3), criticando o teor de minha entrevista à própria Folha ("BNDES propõe novo título que poderá valer para pessoa física e volta de subsídios", 5/3). As críticas refletem temores infundados. Vamos por partes.

Sobre os empréstimos da União ao BNDES, sim, entre 2008-14 o Tesouro Nacional repassou cerca de 9,5% do PIB ao banco, mas a Folha esqueceu de completar a história: entre 2015-22, o BNDES pagou de volta a maior parte desses empréstimos.

Em valores nominais, entre 2008-22 houve empréstimos de R$ 441 bilhões da União ao BNDES e pagamentos de R$ 688 bilhões do BNDES à União. Com base no fluxo de caixa anual, o Tesouro Nacional obteve uma taxa interna de retorno de 6,7% ao ano, contra uma inflação média de 5,8% no período.

Sede do BNDES, no Rio de Janeiro - Lucas Tavares - 18.jul.2017/Folhapress

A Folha prossegue dizendo que a diferença entre a taxa de captação ao Tesouro e empréstimo ao BNDES chegou a 7% ao ano, o que seria alto. O jornal está correto, mas o autor do texto esqueceu de mencionar que a atual direção do banco não defende o volume de subsídio do passado.

Para corrigir o lapso do editorialista, repito o que disse na entrevista: o BNDES sugere que o governo possa aplicar um redutor sobre as taxas de captação do Tesouro, para repasse em empréstimos a atividades e púbicos específicos, em um valor limitado.

Quanto e quais atividades? O que for determinado pelo Congresso Nacional, no âmbito das discussões orçamentárias, como já acontece, por exemplo, nos subsídios ao agronegócio e à própria Folha, via desoneração da folha de pagamentos do setor de comunicação.

O economista Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do BNDES; banco prepara maior pacote de mudanças em cinco anos - Pedro Ladeira/Folhapress - Folhapress

Outra crítica do jornal é que a atuação do BNDES entre 2008-14 não gerou benefícios para a sociedade, o que é uma opinião controversa. O debate entre economistas está longe de ser conclusivo sobre o tema e faltou ao editorialista citar o outro lado da questão. Menciono apenas dois fatos.

Primeiro, a taxa de investimento do Brasil flutuou entre 20% e 21% entre 2010-14, período de forte atuação do BNDES, criticado pela Folha. Em 2022, pós retração do BNDES, a taxa de investimento foi de aproximadamente 19% do PIB. O encolhimento do BNDES explica parte desta queda.

Segundo e ligado ao ponto anterior, a expansão do mercado de capitais no financiamento de infraestrutura ocorreu em paralelo à redução do total financiado. Em números, o valor caiu de 1,4% do PIB, em 2014, para 1% do PIB, em 2021. Os números de 2022 ainda não foram divulgados, mas valores até setembro indicam o mesmo padrão: o aumento da captação via debêntures não compensou a grande retração do BNDES.

A Folha também indica ser contra criar Letras de Crédito para o Desenvolvimento (LCD), isentas de Imposto de Renda, para captação pelo BNDES e outros bancos de desenvolvimento. Neste ponto lembro que o benefício já existe para o agronegócio (LCA), o setor imobiliário (LCI) e a infraestrutura (debêntures incentivadas). A proposta do BNDES apenas alinha condições de captação de recursos para o desenvolvimento de longo prazo, podendo ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional.

Por fim, a Folha parece abominar a palavra subsídio, esquecendo de dizer que isto faz parte de políticas públicas no mundo inteiro, vide a recente proposta franco-alemã de aumentar incentivos fiscais para o desenvolvimento verde na União Europeia, em resposta aos benefícios já anunciados pelo governo dos EUA no mesmo sentido.

Precisamos voltar a discutir incentivos fiscais e financeiros ao desenvolvimento produtivo e social, com transparência e análise de impacto, sem os espantalhos ideológicos que fizeram tão mal ao Brasil durante os governos Temer e Bolsonaro.

Cinco anos e meio na Folha

Convidado para a equipe de transição, deixo este espaço para não misturar as coisas

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Como alguns leitores devem saber, fui convidado para a equipe de transição de Lula, juntamente com Guilherme Mello, André Lara Resende e Persio Arida. Aceitei o convite e, por esse motivo, decidi deixar de escrever neste espaço para não misturar as coisas.

Agradeço à Folha pela oportunidade de publicar minhas opiniões sobre economia e política, com total liberdade de expressão. Foram cinco anos e meio como colunista.

Agradeço, também, aos leitores, por suas críticas favoráveis e desfavoráveis, com quem também aprendi bastante desde 2017. Mas, antes de iniciar a nova empreitada, permitam-me dois comentários.

Ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa - Divulgação

O primeiro é sobre um assunto recorrente: a definição da política fiscal de 2023 em diante, o que está gerando ruído e volatilidade no mercado.

Como já afirmei neste espaço, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, enviado pelo atual governo ao Congresso, está muito aquém do necessário para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 por mês, bem como para preservar vários programas essenciais no seu valor nominal de 2022.

Do jeito que está, o Ploa 2023 prevê contração do gasto primário em 1,4% do PIB no próximo ano, um corte nunca feito em nossa história econômica recente.

Colocando de outra forma, se houver aumento de gasto de até R$ 150 bilhões em relação ao projetado no Ploa 2023, ainda assim a despesa primária de 2023 provavelmente ficará no mesmo valor de 2022, de 19% do PIB.

Antes da eleição, o próprio governo Bolsonaro já havia reconhecido a necessidade de revisar o Ploa 2023 e elevar o gasto primário. Agora parece que essa tarefa caberá exclusivamente ao governo eleito, que já iniciou discussões sobre uma "proposta de emenda à Constituição (PEC) de transição".

O formato e valor da PEC da Transição ainda estão em debate, mas, caso aprovada, acho que a proposta será o primeiro passo de uma reconstrução fiscal e econômica mais ampla, que deve incluir a revisão das atuais regras fiscais, a retomada da reforma tributária, a recuperação do investimento público, uma nova política de diversificação produtiva e o desenvolvimento sustentável (ambiental e social).

Sobre a proposta fiscal especificamente, no início deste ano eu disse que qualquer solução teria que passar na política e no mercado. Não adianta passar em apenas um deles. Já apresentei várias ideias e propostas de política econômica neste espaço. Agora irei reapresentar essas ideias e ouvir alternativas na equipe de transição.

Meu segundo comentário é coisa de nerd, recomendar um livro: "Chip War, The Fight For The World's Most Critical Technology", de Chris Miller, professor de história internacional da Tufts University (Boston, EUA). O livro saiu no mês passado e descreve a evolução do setor de semicondutores, desde a invenção do transistor até hoje.

O texto é excelente (coisa de historiador, não de economista) e cheio de informações úteis para economistas e não economistas, mesclando dinâmica de mercado, papel de políticas públicas, disputas internacionais e implicações sociais e econômicas da "revolução dos chips".

Do meu ponto de vista de economista, o livro de Miller documenta e comprova a importância do Estado no desenvolvimento tecnológico, não necessariamente via empresas estatais, mas sobretudo via estímulo à pesquisa acadêmica e inovação de mercado.

Voltando ao parágrafo inicial, agradeço especialmente o apoio de vários colegas durante minha jornada na Folha. Como diz aquele ditado popular: é na adversidade que conhecemos os verdadeiros amigos.

O Tamanho do "Waiver"

O segundo turno das eleições presidenciais pode ser um excelente caso de estudo

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Lula venceu a eleição contra a intervenção do sistema governista. Houve aumento temporário e substancial de transferência de renda, reconhecido pelo próprio governo. Houve, também, grande desoneração de tributos federais e estaduais, sem se importar com as consequências de longo prazo de tal medida.

Na política de Brasília, houve ampliação do orçamento secreto. Na política nacional, houve várias denúncias de coação de eleitores para votar no candidato à reeleição, muitas delas comprovadas por vídeos dos ameaçados ou declarações dos ameaçadores.

Para piorar, no dia da eleição, houve centenas operações estranhas da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PM (Polícia Militar) em alguns estados, ao que parece para desestimular o comparecimento de eleitores às urnas. E ainda assim Lula ganhou a eleição.

Movimentação no Colégio Sion, no bairro do Higienópolis, na manhã do domingo, 30, durante votação do segundo turno das eleições 2022 - Jardiel Carvalho/Folhapress

O segundo turno de 2022 oferece um ótimo caso de estudo para meus colegas de micro econometria. Por exemplo, alguém pode comparar o comparecimento e voto nos locais sujeitos ou não à "intervenção" das operações da PRF e PM (um RCT clássico).

No mesmo sentido, sugiro que alguém compare a votação em locais sujeito à intimidação policial com locais de características sociais e econômicas similares, mas que não sofreram batidas policiais no dia a eleição (um estudo de "grupo sintético de controle").

Talvez os resultados dos testes estatísticos indiquem que as operações policiais no dia da eleição não tiveram qualquer efeito sobre o resultado eleitoral, mas nós brasileiros precisamos saber mais sobre esse episódio.

Passando ao principal, a eleição acabou. Lula ganhou e agora cabe as autoridades competentes promoverem uma transição pacífica e ordenada.

Na economia, o desafio mais imediato é resolver o problema do orçamento de 2023. Qual problema? Há vários, mas tentarei resumir. Neste ano o gasto primário federal será de 19% do PIB. Para 2022 o governo atual planejou uma redução para 17,6% do PIB, mas as próprias autoridades, inclusive o presidente derrotado pelo voto, admitiu que o gasto de 2023 será maior. A questão é quanto maior.

Já escrevi neste espaço que seria preciso pelos menos R$ 200 bilhões de gasto adicional em relação à promessa infactível que o atual governo enviou ao Congresso. Isto significa uma "derrama fiscal" de R$ 200 bilhões? Não, pois na prática o gasto de 2022 já está alto.

Caso o governo Lula mantenha o gasto primário no mesmo nível do último ano de Bolsonaro, haverá expansão de 1,4% do PIB em relação ao prometido no PLOA 2023, mas expansão zero em relação ao gasto efetivo deste ano.

E quanto é 1,4% do PIB de 2023? Aproximadamente R$ 150 bilhões com base nas projeções do atual governo. Este é o número de partida para começar a revisão do PLOA 2023, pois é preciso levar em conta que o mercado prevê desaceleração da economia no próximo ano.

Do lado da receita a conta é mais complicada, pois ela depende de hipóteses sobre a evolução dos preços de commodities, que foram bem altos em 2022, e do tamanho da desaceleração econômica mundial esperada para 2023.

A atual projeção de déficit primário de 0,6% do PIB em 2023 parece muito otimista devido ao provável fim do atual boom de commodities e das bondades eleitorais do governo em curso.

Mas pensando positivo, com apoio do Congresso, é possível corrigir o PLOA 2023 preservando programas essenciais para a população brasileira, ao mesmo tempo em que se encaminha uma proposta fiscal para reequilibrar o orçamento no médio prazo, até 2026, sem surpresas ou canetadas. A solução da economia começa na política.

É Lula de novo com a força do povo

Evite cair em provocações de bolsonaristas malucos, pois eles querem melar a eleição

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Chegou a hora. De quatro em quatro anos nos reunimos para decidir o Brasil que queremos.

Não foi sempre assim. Considerando nossa história recente, tivemos ditadura militar por 21 anos, um período que terminou na maior crise econômica de nossa história, da qual ainda não nos recuperamos plenamente.

Do lado político e social, a tragédia de 1964-84 foi ainda maior, com retrocesso institucional, incluindo tortura e morte de opositores ao regime militar. Para não esquecer aquele período de trevas, recomendo o livro "Brasil: Nunca Mais", com prefácio de d. Paulo Evaristo Arns.

Lula discursa em encontro com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em São Paulo - Carla Carniel/Reuters

Teoricamente, temos eleições livres desde 1989. Na prática, o poder econômico dos grupos mais ricos do Brasil desequilibrou o processo em várias ocasiões. Sei que a mesma coisa acontece em outras democracias ocidentais, mas acho que aqui a questão é mais grave. Dou dois exemplos.

Primeiro, em 1989, houve clara manipulação da mídia contra a candidatura Lula, um erro depois reconhecido por quem comandava o noticiário do principal grupo de comunicação do país naquela época.

Segundo, em 2018, a campanha usual contra o PT virou um movimento contra eleições livres por medo de que Lula retornasse ao poder pelo voto.

Em um processo claramente irregular para quem quisesse ver, Lula foi preso e impedido de concorrer à Presidência em 2018. Passados quatro anos, o Supremo Tribunal Federal, o Comitê de Direitos Humanos da ONU e vários eminentes juristas nacionais e internacionais concordam que a prisão de Lula foi irregular e, portanto, que a eleição de 2018 foi censurada.

Hoje, só patos patetas e marrecos sem noção ainda acreditam na farsa da Operação Lava Jato, mas prossigamos, pois no domingo (30) teremos outra votação crucial.

O Brasil melhorou durante os governos do PT. Basta ver os números. Digo isso sabendo da magnitude da crise de 2014-16, parcialmente criada pela sabotagem ao governo do PT. Passados seis anos, os números também mostram que a Operação Lava Jato e o golpe parlamentar contra Dilma aprofundaram e prorrogaram a recessão de 2014-16.

Houve erros de política econômica pelo PT? Sim, a maioria deles já reconhecida pelo próprio PT. Mas houve também a "velha matriz golpista" das elites brasileiras, que patrocinou o golpe militar de 1964, o golpe parlamentar de 2016 e a eleição censurada de 2018.

Felizmente, hoje parte dos golpistas de 2016-18 mudou de opinião e vota Lula. Reconheceram o erro de apoiar um movimento de extrema direita que coloca a jovem democracia brasileira em risco. Como já escrevi neste espaço, torço para que o atual surto de bom senso seja eterno enquanto dure.

Já para quem sempre esteve do lado certo da história, a escolha de domingo continua tão fácil quanto em 2018: voto Lula 13 porque ele sempre respeitou a democracia, garantindo o cumprimento da decisão da maioria com respeito aos direitos das minorias.

Voto Lula 13 porque ele respeita a liberdade de imprensa ao mesmo tempo que combate a disseminação de notícias falsas dentro das "quatro linhas" da Constituição.

Voto Lula 13 porque ele garante os direitos políticos e jurídicos de todos nós, incluindo seus mais ferrenhos adversários.

E, na economia, mesmo se o PT cair novamente no conto do vigário do mercado financeiro, voto Lula 13 porque ele acabará governando para a maioria da população brasileira, sempre preocupado em melhorar a vida dos mais pobres e gerar bons empregos para todos.

Boa votação no domingo e, novamente, evite cair em provocações de bolsonaristas malucos, pois eles querem melar a eleição.

O novo voo da galinha

Dado do BC é a confirmação de que estamos em uma recuperação que não se sustenta

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

O BC (Banco Central) estima que a atividade econômica brasileira caiu 1,1% em agosto. O "mercado" já esperava uma queda, pois o crescimento de julho foi grande e, quando isso acontece, normalmente há um freio de arrumação no mês seguinte. Ainda assim, a queda efetiva de agosto foi bem maior do que a esperada (1,1% vs 0,5%).

Contrariamente ao discurso de Bolsonaro e Guedes, o resultado anunciado pelo BC é a confirmação oficial de que estamos em um "voo de galinha", uma recuperação econômica que não se sustenta.

Todos os sinais da economia demonstram que Bolsonaro e Guedes rasparam o tacho do orçamento e crédito público para produzir um soluço de expansão econômica na véspera da eleição, sabendo que isso acabará em nova estagnação no final de 2022.

O ministro Paulo Guedes (Economia) em evento em São Paulo - Zanone Fraissat - 23.ago.2022/Folhapress

Você acha minha opinião viesada? OK, vamos aos números do mercado, que não é exatamente petista. Segundo o último relatório Focus do BC, a expectativa média dos analistas financeiros é um crescimento de 2,7% do PIB neste ano.

Parece alto? Se o Brasil mantivesse o ritmo de recuperação da primeira metade do ano (em média 1,1% por trimestre), o crescimento de 2022 seria de 3,5%. A expectativa de 2,7% reflete, portanto, uma forte desaceleração da economia no segundo semestre, ou seja, a partir de agora.

Desaceleração para quanto? Para algo próximo de "crescimento zero" no restante de 2022. Especificamente, ainda deve acontecer uma pequena expansão da economia no terceiro trimestre, seguida de queda no quarto.

Traduzindo do economês: para tentar continuar no poder, Bolsonaro e Guedes "esvaziaram o tanque" do Brasil antes da eleição, sabendo que esse tipo de ação tende a deixar a maioria da população "a pé" no final do ano.

Olhando para frente as coisas pioram. A expectativa mais recente do mercado para 2023 é de crescimento de apenas 0,6% por ano. Como a população brasileira cresce a uma velocidade de 0,7% ao ano, a expectativa de mercado significa queda da renda por habitante.

Parte da estagnação projetada para 2023 vem de fora. Devido à contração monetária para combater a inflação, os EUA irão desacelerar no próximo ano. Na Europa, os efeitos do "choque Putin" também tendem a gerar recessão, com o adicional de paralisação e crise política em economias importantes como Reino Unido e Itália.

E na China a situação é mais preocupante, pois apesar de a inflação de lá estar baixa em comparação ao ocidente, o modelo chinês de crescimento forçado por endividamento para construir infraestrutura sem demanda garantida parece ter chegado ao seu limite.

A outra parte da estagnação brasileira projetada para 2023 vem de nós mesmos. Do lado monetário, para controlar a inflação, ainda teremos juro real elevado por vários meses e isso reduz o crescimento da economia. Do lado fiscal, a destruição do orçamento público promovida por seis anos de Temer e Bolsonaro já deixou um legado de grande incerteza econômica.

Há pressões de todos os lados, para reformar tributos, reconstruir programas e gastos essenciais, recuperar o salário mínimo, negociar com servidores, quitar precatórios, compensar Estados e municípios e outras bombas fiscais criadas pelo "dread team" Temer e o "mad team" Bolsonaro.

Para não desanimar os leitores, com bom senso, tempo e negociação, é possível desarmar todas as bombas deixadas por Temer e Bolsonaro, reequilibrando as contas públicas no médio prazo, isto é, até 2026. Porém, o primeiro passo para recuperar a economia está na política e não na economia. O primeiro passo é votar Lula para presidente.

Sim, é a economia, mas não do jeito que a Folha pensa

Agenda neoliberal adotada desde 2016 gerou mais perdas do que ganhos para maioria da população

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

No último sábado (8), a Folha publicou um editorial cobrando posicionamento econômico de Lula. Entendo a cobrança, mas seria bom cobrar o mesmo de Bolsonaro, do contrário parece que a Folha endossa o cheque especial pedido pela atual administração.

Qual cheque especial? O furo de pelo menos R$ 200 bilhões de gasto adiado ou represado que Bolsonaro está deixando para seu sucessor, mesmo que seja ele mesmo (tomara que não).

Sobre conteúdo do editorial, Janio de Freitas respondeu sem saber que estava respondendo, ao dizer que, na maioria dos casos, "exigência de nome de Lula para Economia é pretexto para apoiar Bolsonaro".

Edição de foto com os presidenciáveis Jair Bolsonaro e Lula - Adriano Machado e Ueslei Marcelino/Reuters

Não acho que esse seja o caso da Folha, mas há dois pontos no editorial quase bolsonarista de sábado que merecem comentários adicionais.

Em primeiro lugar, contrariamente ao que a Folha disse, essa eleição é mais sobre política do que sobre economia. Quase que semanalmente Celso Rocha de Barros, colunista da Folha, nos alerta dos perigos de um eventual segundo governo Bolsonaro.

Os sinais estão aí para quem quiser ver. Caso reeleito, Bolsonaro mudará drasticamente a composição do Supremo Tribunal Federal e aumentará ainda mais o orçamento secreto, comprando apoio para instituir um regime autoritário no Brasil.

O colunista Conrado Hübner Mendes também vem dizendo a mesma coisa semanalmente neste jornal, juntamente com os alertas de Reinaldo Azevedo, que pode ser chamado de tudo, menos de petista. Como não consigo dizer melhor o que vários já disseram antes de mim, vamos para a economia.

O editorial da Folha também disse que "já passa da hora de reconhecer que a agenda liberal dos últimos anos trouxe avanços duradouros".

Quem acompanha esta coluna sabe que, mesmo após o golpe de 2016, defendi a reforma da Previdência e outras mudanças institucionais feitas por Temer e Bolsonaro, mas achar que essas reformas foram avanços duradouros é um exagero de quem vive na bolha da Faria Lima.

Aos fatos, os números da economia mostram que o golpe contra Dilma Rousseff aprofundou e alongou a recessão de 2014-16. A Operação Lava Jato, tão saudada pela Folha no passado, se revelou um projeto político que destruiu milhões de empregos e empurrou o PIB para o fundo do poço.

Depois, a agenda neoliberal de Temer atrasou a recuperação da economia. Perdeu-se tempo com um teto irrealista de gastos, adiando a reforma da Previdência, que Dilma iria encaminhar ao Congresso em 2016. A reforma só veio três anos depois, muito além do necessário.

No mercado de trabalho, a reforma de Temer reduziu sim custos judiciais, mas ela também estimulou a informalidade e precarização.

Na reforma tributária, Temer nada fez e Bolsonaro deixou o assunto para a última hora, fracassando em suas tentativas de mudança. Nosso sistema tributário ficou ainda mais desorganizado, isto sim com efeitos duradouros negativos sobre a economia.

A Petrobras foi privatizada de fato, mas não de direito, gerando crises recorrentes sempre que há aumento súbito no preço dos combustíveis. A Eletrobras foi vendida a preço de banana para pagar parte das medidas eleitorais de Bolsonaro.

E para coroar a destruição econômica, o teto Temer de gasto comprimiu o gasto social, derrubou o investimento público abaixo da depreciação (pontes estão literalmente caindo) e pariu o monstro do orçamento secreto, que levará anos para ser derrotado.

Contando avanços e retrocessos, não há dúvida que a agenda neoliberal desde 2016 gerou mais perdas do que ganhos para maioria da população brasileira. É por isso que Lula pode ganhar a eleição.

Brasil passa por mais um momento Gramsci

Sintomas mórbidos aparecem enquanto o velho morre e o novo ainda não nasce

Nelson Barbosa

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

Folha de S.Paulo

O Brasil passa por mais um momento Gramsci. Falo do historiador, filósofo e político italiano do século 20, que disse: "A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece".

Começando pelo que está acabando, assim como em outras democracias ocidentais, a extrema direita ocupou o espaço da centro-direita no espectro político brasileiro.

Bolsonaro e Lula durante debate da TV Globo - Marcos Serra Lima/ G1

A nova composição do Congresso registrou grande avanço do bolsonarismo, espremendo a antiga centro-direita. A centro-esquerda e a extrema esquerda também cresceram, mas infelizmente menos do que a extrema direita.

Em minha opinião de cientista político amador, o encolhimento da centro-direita deve-se a dois fatores mundiais: o fracasso do neoliberalismo em gerar crescimento para todos e o surgimento das redes antissociais.

Na economia, a crise de 2008 e a estagnação que se seguiu, em parte derivada da hipótese de austeridade expansionista adotada em várias democracias ocidentais, desacreditaram o discurso neoliberal e os políticos a ele associados.

Somem-se à crise neoliberal os temores da classe média branca sobre globalização e imigração em países avançados e sobre corrupção e falsa ameaça comunista em países como o Brasil, e você tem a avenida aberta para a extrema direita.

Nos dois casos, o surgimento das redes antissociais, onde todos falam e quase ninguém escuta, permitiu a aglutinação de movimentos minoritários, mas ruidosos, de extrema direita. Existem também doidos de extrema esquerda (o pessoal que defende stalinismo), mas esses são minoria da minoria.

A maioria da minoria doidivana de rede antissocial está na extrema direita, em que vários "homens de bem" acharam a oportunidade de extravasar suas frustrações em racismo e misoginia, sempre com a desculpa: "Eu estava brincando". Bolsonaro é a versão nacional de um fenômeno mundial.

E os sintomas mórbidos previstos por Gramsci? Há vários. Na economia, discurso fiscalista com prática populista, basta ver o pacote eleitoral de Bolsonaro e a crise atual no Reino Unido. Na política, judicialização crescente de todo e qualquer assunto, com paralisia administrativa. Nas relações sociais, crescimento do porte de arma e discussões pessoais que acabam em tragédia.

Os sintomas mórbidos continuam na saúde pública, educação, meio ambiente e outras áreas, mas paro por aqui para não desanimar os leitores.

Do lado positivo, a frente ampla construída por Lula é um sinal positivo do que pode aparecer. Do PSOL a eminentes tucanos, várias pessoas constataram que é preciso se juntar para barrar o bolsonarismo enquanto isso é possível, mas falta definir o que fazer depois.

Apesar de o "novo" ainda não ter nascido, é possível antever dois princípios para que ele tenha sucesso: 1) de nada adianta responsabilidade fiscal com paz de cemitério e 2) o crescimento econômico tem que ser para todos, em vez de para poucos. É por esses dois motivos que Lula ganhou o primeiro turno das eleições presidenciais. Convém escutar o que ele tem a dizer.

Do meu lado, digo apenas que há várias formas de reequilibrar o orçamento público com geração de emprego e redução de desigualdades, desde que petistas e ex-antipetistas concordem com uma pauta mínima de estímulos de curto prazo e reformas de longo prazo, mas hoje isso virou "detalhe" para depois das eleições.

Agora a prioridade é apoiar o santo guerreiro contra o dragão da maldade, por isso é Lula de novo com a força do povo!

A escolha continua tão fácil quanto em 2016 e 2018

Desejo apenas que a atual frente ampla contra o fascismo seja eterna enquanto dure

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Lula e Bolsonaro - Marlene Bergamo/Folhapress e Adriano Machado/Reuters

Chegou a hora de começarmos a sair do buraco em que nos enfiamos no golpe parlamentar de 2016 e cavamos mais fundo na eleição censurada de 2018.

Assim como naqueles anos, a escolha política de 2022 continua muito fácil. A diferença é que agora a maioria dos formadores de opinião percebeu o óbvio: a demofobia de nossas elites tende ao autoritarismo, com risco de cairmos em um regime quase fascista.

Na economia, depois do fracasso do projeto tucano de Temer, ficou difícil defender mais uma vez que o povo precisa esperar reformas, reformas e reformas, que não acabam nunca, antes de melhorar de vida.

Reformas são necessárias, e meus leitores sabem que já defendi várias delas neste espaço. Porém, para quem tem fome e não tem emprego, não é possível esperar para sempre até que o projeto de neoliberais de jardim de infância dê certo.

No Brasil real, um governo para todos deve combinar reformas com medidas imediatas de geração de emprego, erradicação da pobreza e redução da desigualdade.

Na política, depois da revelação de que a Operação Lava Jato foi um movimento político contra a esquerda, ficou difícil dizer que o principal problema do país é a corrupção, bem como que corrupção só existe em um lado do espectro político.

Até agora, poucos luminares ex-lava-jatistas fizeram autocrítica de sua contribuição para surto udenista que ressuscitou o quase fascismo no Brasil, mas a parcialidade de nossa Justiça e mídia está registrada para a história.

As futuras gerações saberão quem fez o que e quando na "década perdida" de 2013-22, bem como quem defendeu a democracia e o bom senso mesmo quando isso não era moda.

Depois da tragédia do desgoverno Bolsonaro na economia, na saúde, na educação, no ambiente e em tantas outras áreas, ninguém mais acha graça em "fazer arminha". Dentre as funções do presidente da República, também está dar exemplo de comportamento. Nunca tivemos um mal exemplo tão grande como Bolsonaro.

Fanfarronice, apologia de armas, incitação à violência, estímulo ao desmatamento, desrespeito a minorias, desrespeito também a maiorias, sobretudo às mulheres, nepotismo, rachadinhas em série, orçamento secreto, sigilo de cem anos, ataques recorrentes à democracia, humilhação do Brasil em escala mundial e, para fechar o pacote, descaso com o sofrimento de milhares de famílias que perderam entes queridos durante a pandemia.

Nossa distopia bolsonarista com certeza será objeto de longos estudos, no Brasil e no mundo, para que ela nunca mais se repita. Digo isso sabendo perfeitamente que a eventual derrota de Bolsonaro não acabará com o bolsonarismo, como também sei que o atual surto de bom senso de ex-lava-jatistas não durará para sempre.

Como a história se move como um pêndulo, desejo apenas que a atual frente ampla contra o fascismo seja eterna enquanto dure, digamos, por pelo menos quatro anos, sob o comando de Lula e Alckmin.

Por fim, até as esquinas de Brasília sabem que voto no PT desde 1989, quando voltamos a ter eleições para presidente. No domingo (2) farei a mesma coisa, votando 13 em Lula e em candidatos progressistas para os demais cargos, pois a eleição não é só para presidente.

É importante votar em governadores, senadores e deputados comprometidos com um "Brasil de todos". Como identificar essas pessoas? Sugiro três critérios. Foi contra a o afastamento de Dilma em 2016? Foi contra a prisão de Lula em 2018? Apoia Lula hoje? Se a pessoa marcou sim três vezes, ela merece o seu voto.

Boa eleição para todos e evitem cair em provocação de bolsonarista maluco.

Atualizando o cenário de juro

No Brasil, incertezas domésticas devem adiar redução da Selic; nos EUA, a pressão vem de fora

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Sede do Banco Central em Brasília - Ueslei Marcelino-10.mai.17/Reuters

A eleição se aproxima, mas hoje vou falar de juro por dois motivos: nesta semana houve duas decisões monetárias importantes, nos EUA e aqui, e eu acertei as duas decisões.

Antes de o leitor desistir de ler essa coluna, esclareço que, como todos os economistas, eu erro muito mais do que acerto minhas previsões, pois economia é assunto complexo sujeito a choques imprevisíveis. Ainda assim, é preciso fazer previsões e chegou a hora de ajustar meu cenário de juro.

Começando pelos EUA, no início de maio, escrevi neste espaço: "Por enquanto o Fed diz que a Selic deles (Fed Funds) subirá para algo entre 2,5% e 3%, mas acho que será mais. Como a inflação de lá está em mais de 8% ao ano, sem sinal de queda rápida e economia ainda muito aquecida, provavelmente a Fed Funds subirá para mais de 3% ainda neste ano, o que geralmente puxa a inflação de commodities para baixo."

Nesta quarta o Fed elevou seu juro básico para a faixa de 3% a 3,25%, pois eles ainda trabalham com banda de flutuação, e disse que vem mais. O mercado espera mais dois aumentos neste ano, colocando o teto de juro de lá entre 4% e 4,5% até dezembro. Concordo com essa previsão, apesar de a inflação norte-americana já ter começado a cair.

O risco de elevação maior do juro norte-americano vem de fora dos EUA, da possível escalada do conflito na Ucrânia e de tensões entre EUA e China, que podem gerar novo choque adverso no preço do petróleo e gargalos nas cadeias globais de valor que passam pelo leste asiático (quase todas). No cenário mais pessimista, a inflação dos EUA demorará a cair e a Fed Funds chegará a 5% no início de 2023, mas uma economia em "quase-guerra" também tende a estimular soluções heterodoxas (controle temporário de preços) como vemos atualmente na Europa.

Passando ao Brasil, também em maio, escrevi aqui: "Espero que a crise na Ucrânia não piore e que, caso derrotado, Bolsonaro aceite o resultado sem criar muita confusão. Neste cenário a Selic subirá para 13,25% em junho, como o Copom já telegrafou, e aumentará mais um pouco em agosto, para 13,50% ou 13,75%. A partir de então a Selic tende a ficar estável até dezembro, quando saberemos o resultado das ações do BC e dos votos da população." O BC elevou a Selic para 13,75% em agosto e, nesta quarta, manteve o juro básico no mesmo valor.

Olhando para a frente, o BC disse que manterá a Selic em 13,75% por um tempo prolongado, mas não descarta novos aumentos caso a situação piore. Uma piora possível é o cenário de quase-guerra mundial que eu mencionei anteriormente. Mas tirando fatores externos, também há incertezas domésticas para a política monetária.

A primeira e mais óbvia continua sendo política, caso Bolsonaro perca a eleição e não aceite o resultado. O ruído da provável transição de governo pode gerar alguma volatilidade no câmbio, mas não creio que suficiente para o BC alterar a Selic.

A outra incerteza é fiscal, sobre o rumo do Orçamento no novo governo, seja ele Lula ou Bolsonaro. Voto e torço para que seja Lula, mas em qualquer cenário o governo eleito em outubro terá que dizer como e em que velocidade reequilibrará as finanças públicas, hoje destroçadas por um teto irresponsável de gasto, PECs eleitoreiras e orçamento secreto.

Como a redução da incerteza fiscal levará tempo, acho que a Selic permanecerá em 13,75% até junho de 2023, com o BC esperando a definição no novo plano fiscal do governo federal, incluindo a aprovação ou não de reformas estruturais no primeiro semestre do ano que vem.

A nova política de reindustrialização e inovação

Remover barreiras tributárias é o primeiro passo para reestruturar a indústria do país

Nelson Barbosa

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

Folha e S.Paulo

Linha de montagem de motos na fábrica da Honda no distrito industrial da Zona Franca Manaus - Lalo de Almeida/Folhapress

A crise da Covid demonstrou mais uma vez a importância do apoio governamental à inovação para o desenvolvimento econômico e social. O assunto não é novo. Antes, durante e depois da revolução industrial dos séculos XVIII e XIX, vários analistas já apontavam a necessidade de incentivo público para a diversificação da economia.

O caso mais famoso é a "hipótese da indústria nascente", de Alexander Hamilton, primeiro Secretário do Tesouro dos EUA, mas é possível encontrar o mesmo argumento em pensadores europeus e asiáticos.

Para os interessados no tema, recomendo o livro do economista norueguês Erik Reinert: "Como os países ricos ficaram ricos... e por que os países pobres continuam pobres", além dos trabalhos do economista coreano Ha-Joon Chang e da economista italiana Mariana Mazzucato.

Apesar de a história econômica demonstrar que política industrial funciona (nenhuma das economias mais avançadas do mundo se desenvolveu sem ela), a teoria econômica convencional tratou o tema como tabu por muitas décadas. De onde vem tamanha dissonância cognitiva? Se você perguntar a um neoliberal de jardim de infância, a resposta é simples: o que desenvolve a economia são instituições de mercado, capital humano e poupança (baixo consumo).

Não há dúvida de que aumentar a eficiência dos mercados, elevar os anos de estudo da população e acumular mais capital por habitante são itens positivos para o desenvolvimento, mas as três coisas não excluem a indução do desenvolvimento via outras políticas públicas.

Política industrial pode dar errado? Sim, quando ela vira desculpa para proteção permanente de setores ou empresas ineficientes. Nossa história tem casos de fracasso (informática), mas também temos casos de sucesso (Embraer) e casos em aberto (indústria automotiva, setor naval e outras atividades).

Dizer que há risco não é desculpa para inação. Em política econômica tudo tem risco, inclusive a escolha de manter um país de 212 milhões de pessoas restrito à produção de bens primários que não geram empregos e salários compatíveis com o bem-estar desejado por sua população. Para minimizar o risco de fracasso de uma eventual nova política industrial brasileira, vale a pena olhar o que está sendo feito no resto do mundo.

Antes da Covid, os governos dos EUA, Alemanha e França já tinham lançado propostas de "reindustralização" de suas economias, com três tipos de ações: investimento público em pesquisa básica, compras governamentais para estimular a inovação e produção doméstica de produtos estratégicos, e incentivos fiscais temporários para algumas atividades ou setores.

O Brasil tem capacidade para fazer o mesmo, mas por aqui o primeiro passo de reindustrialização é remover as barreiras tributárias à diversificação produtiva e agregação de valor no país, o que passa pela reforma de nossa tributação indireta.

Em segundo lugar, também temos que recuperar o investimento público em ciência, tecnologia e inovação, mesmo que seja com emissão de dívida no curto prazo, o que passa pela definição de uma nova regra fiscal com meta de investimento.

O terceiro ponto é o mais difícil: identificar atividades e setores com potencial de diversificar a economia e gerar bons empregos, sem cair na armadilha de proteger lobbies setoriais ou regionais para sempre. Neste caso sugiro que o novo governo (que espero e voto para ser Lula) retome diálogos setoriais com agentes de mercado, de modo transparente e com prestação de contas ao Congresso, para evitar desvio de função da política industrial.

O novo plano de investimento público

Emissão de dívida, aumento de renda e da arrecadação de tributos podem financiar aumento do investimento

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

O investimento público vem caindo no Brasil e isto compromete o crescimento da economia. Considerando apenas o "governo geral" (União, estados e municípios), o valor mais alto dos últimos anos ocorreu em 2010, no final do governo Lula, de 2,8% do PIB, sendo 0,8 ponto realizado pela União e dois pontos por estados e municípios.

Onze anos depois, em 2021, o investimento do governo geral caiu para 1,4% do PIB, sendo 0,3 ponto pela União e 1,1 ponto pelos governos regionais. Os números são do Observatório de Política Fiscal do Ibre-FGV e, apesar de os dados de 2022 ainda não estarem disponíveis, já sabemos que o investimento público continua no chão neste ano.

O que esperar para 2023 e depois? Se depender do atual desgoverno Bolsonaro a erosão do capital público continuará a acontecer. Quer provas? Veja o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2023 que a equipe de ideologia econômica de Bolsonaro acabou de enviar ao Congresso. A previsão é de apenas R$ 22 bilhões (0,2% do PIB) para investimento federal, o menor valor da história recente.

Teoricamente o valor efetivo de investimento federal pode subir um pouco acima de 0,2% do PIB em 2023, caso os congressistas decidam direcionar parte dos R$ 38,8 bilhões de emendas parlamentares (dos quais 50% são para o "orçamento secreto") à expansão do capital público. Na prática, a maior parte das emendas deve ir para gastos de custeio, que também são necessários, mas estão à míngua na proposta orçamentária de Bolsonaro para o próximo ano.

O cenário de investimento tende a mudar se Lula for eleito presidente, pois ele mesmo já falou que a recuperação da economia passa por maior gasto federal, sobretudo em infraestrutura urbana e social, onde o retorno privado não é suficiente para viabilizar o modelo de concessão aplicado em portos, aeroportos, ferrovias e algumas rodovias.

Traduzindo do economês, Lula já anunciou que vai investir mais para melhorar a vida nas cidades, retomar o programa Minha Casa, Minha Vida, levar saneamento para quem precisa, recuperar e ampliar escolas e hospitais públicos, promover a inclusão digital e preservar o meio ambiente.

As perguntas naturais são quanto e como? Não falo pela campanha de Lula, mas faço minha sugestão.

O "como" é fácil de responder. No curto prazo o aumento do investimento será financiado com emissão de dívida. No longo prazo o aumento de renda e da arrecadação de tributos proporcionado pela melhoria da infraestrutura pública será suficiente para pagar a dívida emitida sem ameaçar o equilíbrio fiscal. A lógica é a mesma de uma empresa que se endivida temporariamente para fazer um investimento rentável.

Já sobre "quanto", volto a 2019, antes da Covid, quando o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 131/19 do Senado) para criar um plano plurianual de investimento.

A ideia era autorizar a elevação do investimento federal para pelo menos 1,5% do PIB por ano, em um conceito ampliado de infraestrutura que incluísse gasto social (saúde e educação) e meio ambiente. Infelizmente os monetaristas de museu do governo Bolsonaro ignoraram a sugestão pragmática e construtiva do senador do PT.

Caso Lula seja eleito, provavelmente ele retomará e melhorará a proposta do senador Wagner, incluindo segurança pública, ciência e tecnologia em seu plano de investimento, a ser definido após consulta à sociedade, governadores e prefeitos, e realizado via orçamento público em vez de orçamento secreto.

Expansão ou contração fiscal de 2023?

Provável aumento de gastos no ano que vem implica um déficit maior do que o projetado no plano orçamentário

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia em Brasília - Adriano Machado - 25.fev.2022/Reuters

O governo apresentou seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 e agora nós economistas podemos fazer considerações com base nas projeções oficiais.

O anúncio me relembrou o ano passado, quando o governo Bolsonaro também elaborou um PLOA com previsão de grande contração fiscal e depois voltou atrás, aumentando o gasto substancialmente via duas propostas de emenda constitucional, uma no final de 2021 e outra no meio deste ano.

A diferença entre os PLOA de 2022 e 2023 é que hoje o teto de gastos está tão desacreditado que não houve secretário do Tesouro pedindo demissão porque o governo furaria o teto. Melhor assim, pois governo não é lugar para ideólogos, mas vamos aos números.

Segundo as previsões oficiais, mantido o atual teto de gasto, a despesa primária da União cairá de 18,9% do PIB, neste ano, para 17,6% do PIB, em 2023. Haveria, portanto, uma contração de 1,3 ponto percentual (pp) no gasto do próximo ano, mas nem a equipe de Guedes acredita nisso.

O atual governo e o principal candidato de oposição, Lula, já anunciaram que manterão o orçamento de transferência de renda no valor equivalente a um benefício de R$ 600 por mês. A medida implica pelo menos mais 0,5 pp de gasto em 2023. Acho que será mais, pois há fila para receber o auxílio, mas vamos com o número oficial.

Em segundo lugar, atualmente o investimento da União está em 0,3% do PIB e não consegue manter a infraestrutura existente. De acordo com números do próprio governo, é preciso 0,5% do PIB para repor a depreciação do estoque de capital público federal.

Elevar o investimento para cobrir a depreciação e retomar alguns projetos implicará gasto adicional de pelo menos 0,5 pp do PIB em relação ao previsto no PLOA 2023. Somando este valor à manutenção do Auxílio Brasil mencionada acima, o gasto primário federal subiria para 18,6% do PIB no próximo ano.

Terceiro, dado que os orçamentos de saúde, educação, ciência e tecnologia também estão sendo comprimidos, caso o próximo governo queira voltar a investir no futuro do Brasil (tomara que sim), teríamos outros 0,5 pp de despesa primária adicional, elevando o total para 19,1% do PIB.

Antes que alguém grite "gastança", lembro que a despesa deste ano será 18,9% do PIB. Traduzindo do economês, um gasto de 19,1% em 2023 parece muito em relação à proposta irrealista do PLOA feito por Bolsonaro, mas é praticamente neutro em relação ao valor praticado por Bolsonaro neste ano.

Há outras pressões? Sim e na semana passada apontei outras fontes de aumento de despesa. Uma vez anunciados os números oficiais, apenas relembro que o gasto necessário para começar a recompor salários de servidores e fazer concursos é muito maior do que o anunciado no PLOA 2023.

E para fechar o quadro fiscal, temos dois grandes riscos para 2023: o eventual pagamento dos precatórios atrasados por Bolsonaro e a compensação, da União aos estados, pela redução do ICMS sobre combustível.

As duas coisas dependem de decisão do STF e, se nossos ministros-juízes resolverem encerrar o imbróglio rápido, isto pode resultar em mais 1 pp de gasto, elevando a despesa total para algo próximo de 20% do PIB em 2023.

Passando ao resultado primário, a provável expansão do gasto em 2023 implica um déficit maior do que o projetado no PLOA, mas o efeito não é um para um, pois parte do aumento do gasto volta ao governo via arrecadação. Fazendo as contas, o déficit primário de 2023 deve ficar entre 1% e 2% do PIB, sem incluir a eventual decisão do STF sobre os papagaios criados por Bolsonaro.

O tamanho do buraco fiscal de 2023

Conta chega em R$ 430 bilhões em estimativa publicada pela FGV

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Fila em agência da Caixa na zona leste de SP - Rivaldo Gomes - 9.ago.22/Folhapress

Na próxima semana, teremos dois dados importantes.

De um lado, saberemos o crescimento da economia no segundo trimestre, o que o Ibre FGV estima ter sido 1,1% contra o período anterior, com ajuste sazonal.

Do outro lado, o governo enviará seu projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2023 ao Congresso, provavelmente com várias promessas de gasto ou desoneração sem previsão na legislação vigente. Hoje abordarei o tamanho do buraco fiscal de 2023.

Nesta semana meus colegas da FGV, Manoel Pires e Bráulio Borges, publicaram uma estimativa de quanto o governo pode ter que gastar a mais e receber a menos em 2023, em relação às previsões oficiais mais recentes. A conta chegou em R$ 430 bilhões, dividida em quatro partes.

No gasto primário, seria necessário mais R$ 120 bilhões para três coisas: manter o orçamento de Auxílio Brasil no valor equivalente ao benefício de R$ 600/mês (R$ 60 bilhões), conceder reajustes aos servidores (R$ 20 bilhões) e recuperar o gasto com investimento, saúde, educação, e outras coisas (R$ 40 bilhões).

Do lado da receita, haveria "perda" de R$ 86 bilhões com: manutenção da desoneração do IPI (R$ 14 bilhões), reajuste da tabela de IRPF (R$ 10 bilhões) e normalização da arrecadação vinculada ao petróleo (R$ 62 bilhões).

Faço uma pausa para dizer que, se também houver continuação da desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 53 bilhões), o que é muito provável, a perda potencial de arrecadação em relação às últimas previsões do governo sobe para R$ 139 bilhões em 2023.

O terceiro risco fiscal, de até R$ 144 bilhões, vem da possível determinação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que o governo pare de atrasar precatórios (R$ 57 bilhões) e compense os Estados pela redução de ICMS sobre combustíveis e outros itens (R$ 87 bilhões). Mas normalmente o STF modula sua decisão em vários anos.

Por fim, Manoel e Bráulio também adicionaram R$ 77 bilhões ao buraco fiscal de 2023, devido ao aumento do juro real pago pelo Tesouro (R$ 52 bilhões) e interrupção do pagamento das dívidas de alguns estados com a União (R$ 25 bilhões).

Juntando os quatro componentes, a piora do resultado financeiro do governo federal em relação ao último cenário oficial chegaria a R$ 427 bilhões. Se adicionarmos a manutenção do PIS-Cofins zero sobre combustível, o valor vai para R$ 480 bilhões, 4,8% do PIB previsto em 2023.

Como todo cenário, a estimativa feita por Manoel e Bráulio pode ou não acontecer. Os eventos dos últimos anos mostraram quão volátil é o orçamento da União, sobretudo em um governo de direita durante eleições.

Apesar da incerteza, a campanha eleitoral já está indicando algumas coisas. Considerando a eleição de um governo progressista, minha conta (que não representa a avaliação de qualquer campanha) é que seria preciso aumentar o gasto em pelo menos R$ 220 bilhões acima do previsto pelo atual teto de despesa.

Para que? Para evitar parada súbita das transferências de renda ao mais pobres (R$ 60 bilhões), reajustar salários de servidores e retomar concursos (R$ 20 bilhões), recuperar investimento e gasto social (R$ 40 bilhões) e começar a resolver o imbróglio deixado por Bolsonaro no ICMS e nos precatórios federais (R$ 100 bilhões).

Além do espaço para mais gasto primário, também será preciso reduzir a previsão de receita primária em pelo menos R$ 140 bilhões para evitar um "tarifaço" na virada do ano, corrigir a tabela do IRPF e adaptar o cenário fiscal a uma renda menor do petróleo.

Somando as duas coisas, teremos um déficit primário adicional de R$ 360 bilhões em relação às projeções oficiais, valor próximo do "cheque especial" de 3,2% do PIB que Temer pediu e conseguiu em 2016.

Sobre a tabela de Imposto de Renda

Dá para confiar em promessas de correção no novo governo?

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Pela regra atual do Imposto de Renda, a despesa com aluguel não vira dedução, como ocorre com despesas médicas, por exemplo - Catarina Pignato

Ano eleitoral ressuscita o debate de Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF). O fato de a tabela de tributação sobre renda pessoal não ser corrigida desde 2016 também estimula a discussão, pois a inflação acumulada desde então deve atingir 46% (assumindo variação de 7% do IPCA neste ano).

Na última eleição Bolsonaro prometeu corrigir a tabela. Passaram quatro anos e ele não fez nada. Lula já anunciou que, se eleito, corrigirá a tabela, em um percentual a ser definido de acordo com a situação fiscal do governo.

Dá para confiar na promessa de Lula? Acho que sim e aponto um fato (não opinião): passado um período de ajuste, em 2003-04, os governos do PT (Lula e Dilma) corrigiram a tabela de IRPF em todos os anos completos de governo, de 2005 a 2015.

Em 2016, o governo Dilma enviou nova proposta de correção ao Congresso, de 5%, a ser compensada pela tributação de lucros, dividendos e grandes heranças (PL 5205/2016), depois abandonada pelo governo Temer.

Para ser justo com Temer e Bolsonaro, eles não foram os únicos a manter a tabela de IRPF congelada por muito tempo. Fernando Henrique também fez isso, mantendo valores constantes de 1996 a 2001. Só em 2002, último ano de governo tucano, houve correção. Mas vamos olhar para frente.

Qual deve ser a correção da tabela de IRPF em 2023? As opiniões variam dependendo para quem você pergunta. Tomando 1995 como referência, o Sindireceita (Sindicato de Analistas Tributários) calcula uma defasagem de aproximadamente 133% em relação à inflação acumulada desde então.

Saindo do economês, para zerar a defasagem calculada pelo Sindireceita, a faixa de isenção de IRPF teria que subir de R$ 1.903.98 hoje para R$ 4.436,27 em 2023. Já se for para corrigir a tabela de IRPF somente pela inflação acumulada em 2016-22, a faixa de isenção teria que subir para R$ 2.775,81 em 2023.

Quanto custaria a correção? Novamente segundo o Sindireceita, zerar a defasagem aumentaria a renda disponível das famílias, basicamente da classe média, em R$ 53 bilhões. Para colocar o número em perspectiva, segundo estimativas do meu colega Manoel Pires, da FGV, manter o auxílio às famílias de baixa renda no valor médio de R$ 600 por mês custaria cerca de R$ 60 bilhões em 2023.

Dado que o orçamento do governo é limitado, qual deve ser a escolha política? Antes dar minha opinião é bom esclarecer duas coisas. Primeiro, apoio e voto em Lula, mas não falo por sua campanha.

Segundo, seja via correção da tabela de IRPF para a classe média ou transferência de renda aos mais pobres, parte do estímulo fiscal volta ao governo na forma de arrecadação, pois as famílias gastarão parte do aumento de renda (o que nós economistas chamamos de efeito multiplicador).

Voltando à pergunta: o governo deve fazer as duas coisas em 2023. Manter o orçamento das transferências de renda no valor equivalente a R$ 600 por mês, mas melhorando a alocação do recurso, e corrigir a tabela de IRPF em algo entre 46% e 133%.

Mesmo após o efeito multiplicador, as duas medidas aumentarão o déficit primário, e isso terá que ser compensado mais à frente. A forma óbvia de compensação é aumentar os impostos sobre os mais ricos, que era a proposta do governo Dilma lá em 2016. Provavelmente este será o caminho adotado por um eventual governo Lula.

No caso de Bolsonaro, registro que ele tentou fazer a mesma coisa com sua proposta de IRPF no final de 2021, mas a pressão política de quem seria onerado falou mais forte e barrou o projeto. Algumas coisas são apartidárias no Brasil.

Sugestão para a nova regra fiscal

Metas fiscais rígidas geram mudanças recorrentes na Constituição, risco de crise institucional e orçamento secreto

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro - Gabriela Biló/Folhapress

Em meio a balbúrdia orçamentária criada por Guedes e Bolsonaro, é natural que agentes do mercado cobrem um plano fiscal alternativo dos principais candidatos à presidência.

Também é natural que os principais candidatos deem respostas vagas, mais qualitativas do que quantitativas, pois Bolsonaro está deixando o tanque vazio, o motor fundido, os pneus furados e um papagaio enorme no posto de gasolina para o seu sucessor.

Fora das campanhas, já começaram a aparecer propostas. De um lado, para compensar o populismo fiscal de 2022, o pessoal de sempre pede superarrocho fiscal em 2023. Não aprenderam nada e não esqueceram nada com o fracasso do choque Levy e do teto Temer.

Do outro lado, um grupo de seis colegas sugeriu criar um gasto extra teto de 1% do PIB por ano, até que o governo a ser eleito apresente sua nova regra fiscal. Como já disse neste espaço, para evitar parada súbita em vários programas, será mesmo necessário que o governo eleito em outubro peça espaço fiscal adicional, para 2023, ao Congresso.

Porém, diante do passivo gerado por Bolsonaro, o valor será maior do que 1% do PIB. Nas contas do meu colega do IBRE/FGV, Braulio Borges, a conta já está em 2% do PIB e subindo. O valor final só será conhecido ao final do ano, quando tivermos presidente eleito e o Congresso votar o orçamento de 2023. Até lá, sugiro evitar traçar linha na areia, pois as ondas da realidade não respeitam desejos de economista.

Nesta semana o corpo técnico do Tesouro Nacional também se manifestou, sugerindo adotar regra orçamentária mais flexível, similar ao que já fazemos nas metas de inflação, só que usando a dívida bruta do governo como meta fiscal. A proposta está na direção correta e, em 2012, já tinha gente no governo Dilma dizendo a mesma coisa: usar bandas para meta de resultado primário, com ajuste gradual quando o resultado efetivo ficasse fora do intervalo fixado pelo governo.

Só levou dez anos para o Tesouro se convencer do óbvio ululante, mas ainda assim a proposta dos técnicos tem um problema: no Brasil, seria um erro fixar meta rígida de endividamento público pois a dinâmica de nossa dívida é fortemente influenciada por fatores financeiros (exemplo: resultado de swaps cambiais), internacionais (exemplo: choque Putin nos prêmios de risco) e jurídicos (exemplo: geração de esqueletos pelo ativismo econômico do STF).

Toda regra fiscal deve ter cenário de dívida, mas o valor da dívida não deve ser o gatilho para paradas ou retomadas súbitas no orçamento. Em vez de procurar um número mágico de dívida ótima, tenho uma sugestão mais simples: fixar uma meta de crescimento real do gasto primário e deixar o resultado primário flutuar de acordo com a evolução da receita efetiva, que pode desviar da projeção do governo.

A regra acima melhoraria a execução do gasto (acabando com contingenciamento), tornaria o déficit primário automaticamente anticíclico e, mais importante, poderia ser calibrada ano a ano de acordo com a evolução do resultado primário, com ajustes graduais caso o resultado efetivo desvie muito da expectativa do governo.

Os últimos anos mostraram que metas fiscais rígidas geram mudanças recorrentes na Constituição, risco de crise institucional quando o governo é de esquerda e orçamento secreto e incerto quando o governo é de direita.

Chegou a hora de mudar para metas fiscais flexíveis, compensando a flexibilidade com mais transparência na execução de um orçamento público. Já fazemos assim na política monetária e cambial. Falta fazer o mesmo no fiscal.

Antes e depois do Pix

Processo que desembocou no serviço começou muito antes de Bolsonaro

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Pix é o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central - Jardiel Carvalho - 16.dez.2021/Folhapress

Campanha eleitoral produz exageros. O mais recente é dizer que Bolsonaro criou o Pix, o sistema de pagamento eletrônico administrado pelo BC (Banco Central).

A afirmação está certa, pois o Pix foi criado em 2020, mas é um exagero, pois o Pix vem de um longo processo de redução de custo bancário, que começou com Lula, continuou com Dilma, e teve contribuição até de Temer.

Nesta semana os professores Lauro Gonzalez e Adrian Cernev, da Eaesp/FGV, publicaram um texto sobre o assunto que me fez lembrar algumas coisas. Vamos por partes.

Durante muito tempo tarifas bancárias e custo de empréstimos foram uma terra sem lei para os consumidores. Os bancos cobravam o que queriam, sem explicar o serviço prestado ou custo incorrido.

A situação gerava reclamações das agências de defesa do consumidor e, em 2009, o governo Lula resolveu regulamentar o assunto. Criou-se uma padronização de tarifas bancárias e informação sobre juros, incluindo pacote básico com alguns serviços gratuitos para correntistas e o custo efetivo total de empréstimos, que persistem até hoje.

A regulamentação das tarifas bancárias puxou a discussão sobre sistema de pagamentos, pois naquela época os lojistas tinham que ter uma "maquininha" para cada "bandeira" de cartão de crédito ou débito, pagando uma comissão elevada para cada marca.

Após um ano de discussão com o mercado, em 2010, governo Lula determinou o compartilhamento das maquininhas de cartões. A medida reduziu o custo de processamento de pagamentos para os comerciantes e abriu o mercado para novos provedores de serviço. A concorrência aumentou e mais clientes passaram a usar o sistema eletrônico.

O próximo passo ocorreu no governo Dilma, em 2013, quando o governo lançou a medida provisória 651, com o novo marco regulatório de sistema de pagamentos, depois convertida na lei 12.865 do mesmo ano.

Pouco valorizada naquela época, pois o Brasil estava entrando no surto coletivo que gerou o trio Temer-Moro-Bolsonaro, a medida de Dilma é hoje considerada o marco legal das fintechs de pagamentos, que vêm se expandindo desde então.

A difusão de pagamentos eletrônicos em maquininhas compartilhadas gerou uma nova demanda: por que não fazer uma transferência direta para a conta do agente? Isso já era possível no sistema bancário, via DOC ou TED, mas a um custo elevado.

Baseado em exemplos de outros países, que já usavam telefones celulares como maquininhas individuais, o BC começou a trabalhar no assunto, mas o tumulto político de 2014-16 atrasou o processo (o golpe de 2016 atrasou várias coisas).

Somente no apagar das luzes do governo Temer, em dezembro de 2018, nossa autoridade monetária divulgou os requisitos para a criação do "novo sistema de pagamentos instantâneos" (Comunicado BC 32.927).

O trabalho seguinte foi mais rápido. Devido ao trabalho árduo do excelente corpo técnico do BC, que não parou durante a pandemia da Covid, o Pix foi finalmente lançado em novembro de 2020, ou seja, no governo Bolsonaro.

E o processo continua, pois depois do Pix a próxima pergunta é: por que temos que ter conta em banco, pagando tarifa, para acessar um sistema público de pagamentos? Seria possível ao BC fornecer uma conta Pix a custo zero para o usuário? Seria conta eletrônica um novo direito fundamental no século 21?

O espaço acabou. Volto ao tema mais tarde. Até lá, sugiro ver o estudo da Escola de Direito de Harvard sobre "opção pública para contas bancárias", também chamado de "BC para todos". Tem muito mais mudança a caminho.

Boa e má notícia dos EUA

A má é a recessão técnica; a boa é que os juros subirão menos que o esperado

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Fábrica de automóveis em Fremont, nos Estados Unidos - Carlos Barria- 19.jul.2022/Reuters

Nesta semana, a economia dos Estados Unidos nos deu uma boa e uma má notícia. Seguindo a tradição de começar pela má notícia, a economia norte-americana entrou em recessão técnica, isto é, dois trimestres de queda do PIB.

O resultado contrariou as expectativas do governo e do mercado, que esperavam crescimento ligeiramente positivo no segundo trimestre. Houve queda de 1% anual (0,25% trimestral). Como no primeiro trimestre de 2022 também houve queda, está configurada uma recessão técnica.

Quais foram os fatores determinantes? Do lado fiscal, houve o fim dos estímulos adotados para combater a pandemia, puxando a economia para baixo.

Segundo a estimativa de impulso fiscal do Hutchins Center (HC) da Brookings Institution, disponível online, a política fiscal dos EUA se tornou contracionista no final de 2021 e o grau máximo de arrocho aconteceu exatamente no segundo trimestre de 2022 (o "fiscal cliff", como eles gostam de dizer).

Também segundo o HC, a política fiscal de lá deve continuar contracionista até o fim de 2023, mas isso pode mudar devido a um acordo de Biden, como explicarei mais abaixo.

Do lado monetário, o aumento da inflação, puxado pela forte recuperação dos EUA em 2021 e pelos choques adversos de oferta dos últimos meses, está corroendo o poder de compra e a confiança das famílias norte-americanas. O recente aumento de juro pelo Federal Reserve (Fed ou o BC de lá) também tem impacto recessivo, mas seu efeito ainda não se materializou totalmente.

Olhando para a frente, mesmo com recessão técnica, a expectativa do mercado, do FMI e de outras fontes especializadas é que os EUA voltarão a crescer lentamente no segundo semestre e terminarão 2022 com uma expansão entre 1% e 2%, devido à inércia da recuperação em "V" ocorrida em 2021 (o que nós, economistas, chamamos de carregamento estatístico ou carry-over).

E qual é a boa notícia? Na verdade, são duas. Primeiro, o aumento adicional do juro norte-americano deve ser menor do que o esperado.

Nesta semana, houve aumento de 0,75 ponto percentual na Fed Funds (a Selic deles), colocando o teto de juro norte-americano em 2,5% ao ano. Para outubro, o Fed disse que haverá outro aumento, para 3%, e as expectativas eram que isso iria continuar, até que a Fed Funds superasse 4%.

Agora, diante da desaceleração da atividade econômica dos EUA, é mais provável que a Fed Funds pare entre 3% e 3,5%, o que implica uma menor pressão pela depreciação do real e diminui a necessidade de elevação da Selic por aqui.

A segunda boa notícia dos EUA ainda é incerta, mas, como sou otimista, vou acreditar que finalmente o senador Joe Manchin decidiu apoiar o governo do partido dele e aprovar o pedido de aumento de investimento feito por Biden antes que os republicanos retomem o controle do Congresso norte-americano.

Especificamente, nesta semana a base democrata no Senado dos EUA disse que aprovará um estímulo fiscal adicional de US$ 430 bilhões em investimento em saúde, energia e ambiente, juntamente com revisão de desonerações tributárias e maior combate à sonegação de impostos.

​Pelas contas dos democratas, a medida reduzirá o déficit público dos EUA a longo prazo, mas com estímulo ao investimento verde e aumento da produtividade. Por esse motivo, a nova iniciativa de Biden também ajuda no combate à inflação mais à frente e revela o pragmatismo norte-americano: combinar ações de curto prazo (política monetária) com ações de longo prazo (plano de investimento e reequilíbrio fiscal gradual) no combate à inflação.

Colaborador

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

Desinflação, crescimento e Orçamento, prioridades para 2023

Não será possível fazer tudo, mas será possível fazer alguma coisa

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Pessoas caminham pelo centro de São Paulo na região da rua Santa Ifigênia - Rubens Cavallari - 15.abr.2021/Folhapress

A eleição se aproxima, mas, devido à atual incerteza econômica e política, dificilmente os principais candidatos à Presidência apresentarão propostas econômicas detalhadas durante a campanha. Ainda assim, não é difícil antever quais serão as prioridades de um eventual governo progressista a partir de 2023.

Em primeiro lugar, como sabemos por experiência própria, inflação alta é um grande problema. Reduzir a inflação continuará sendo a prioridade mais imediata de política econômica em 2023, o que requererá uma Selic elevada por algum tempo, provavelmente até meados do próximo ano.

Apesar da recente redução da inflação pelo pacote eleitoral de Bolsonaro, a batalha não está ganha. Cortes de impostos têm efeito apenas temporário sobre a inflação. Eles ajudam a curto prazo, mas não resolvem a questão estrutural, que depende da ancoragem das expectativas monetárias (financiamento não explosivo do governo) e do crescimento da produtividade da economia.

Mesmo depois da megadesoneração bolsonarista, o mercado espera que a inflação feche 2022 em torno de 8%. Para 2023, a expectativa mais recente está em 5%. Como os dois valores estão bem acima da meta de inflação de longo prazo, de 3%, o combate à inflação continuará prioritário em 2023.

Em segundo lugar, o governo Bolsonaro também produzirá uma recessão técnica na virada de 2022 para 2023. O atual estímulo eleitoral não é sustentável. Quando a expansão fiscal cessar, em janeiro, a economia tenderá a desacelerar rapidamente. Por enquanto, as expectativas de crescimento para 2023 são de estagnação. Expansão entre zero e 1% do PIB, ou seja, provável queda do PIB per capita.

Devido à herança maldita de inflação e estagnação deixada por Bolsonaro, o próximo governo também terá que adotar medidas de estabilização da renda e do emprego no início de 2023.

No quadro de aperto fiscal previsto para o próximo ano, não será possível fazer tudo, mas será possível fazer alguma coisa. Os candidatos mais prováveis para reforço fiscal imediato são as transferências de renda aos mais pobres, prorrogando o benefício de R$ 600 além de dezembro de 2022, e aumento emergencial do investimento público, que hoje não repõe nem a depreciação do estoque de capital do governo.

Só com crescimento será possível reequilibrar o orçamento público, de modo gradual e transparente, o que me leva à provável terceira prioridade de um eventual próximo governo progressista: reforma fiscal para desarmar as bombas deixadas por Bolsonaro sem impacto adverso no câmbio e na taxa de juro.

Teremos uma nova regra fiscal, com foco no gasto, mas flexibilidade para absorver choques sem mudanças constitucionais recorrentes, e cenário para evolução do resultado primário e da dívida pública.

Teremos, também, medidas de recuperação de arrecadação, no bojo de uma reforma tributária sequencial (fatiada), começando pelos tributos federais, diretos e indiretos.

Mais importante, para arrumar a bagunça orçamentária deixada por Bolsonaro, o próximo governo também precisará pedir um espaço fiscal temporário em 2023, para saldar despesas atrasadas (exemplo: precatórios e fila no INSS) e atender demandas reprimidas (exemplo: correção da tabela de IR, reajuste de servidores e recomposição do orçamento da saúde e educação).

E, para que a inevitável flexibilização fiscal de 2023 não gere mais incerteza, ela provavelmente será aprovada em conjunto com reformas de médio prazo, para reequilibrar o Orçamento e reduzir o endividamento público, a partir de 2024.

Colaborador

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

Bipolaridade fiscal em Brasília

Austericídio volta em 2023 após PEC do desespero eleitoral

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Bolsonaro promulga PEC eleitoral, ao lado de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco - Gabriela Biló/Folhapress

Devido à regra fiscal estapafúrdia inscrita pelos temerários temeristas na Constituição, nesta semana o Congresso aprovou mais uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre assuntos orçamentários e, ao mesmo tempo, previu o retorno ao austericídio em 2023.

Do lado expansionista, a PEC do desespero eleitoral autorizou gasto adicional de R$ 41 bilhões, na véspera da eleição. Somando a desoneração de tributos federais sobre combustíveis e os cortes de IPI e imposto de importação feitos há alguns meses, o pacote eleitoral de Bolsonaro já soma 1% do PIB em um ano.

Parte do atual impulso fiscal eleitoral se justifica, pois é necessário reforçar as transferências de renda aos mais pobres e amenizar o choque dos preços dos combustíveis. Outra parte, o "bolsa-caminhoneiro" e o "bolsa-taxista", é puro gasto eleitoral populista. O principal problema da PEC do desespero eleitoral é institucional, pois ela criou grande incerteza econômica sobre 2023, com elevação imediata da taxa de câmbio e do juro real.

Do lado contracionista, nesta semana o Congresso também aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, com meta de déficit primário de R$ 66 bilhões (0,6% do PIB) e retorno ao teto de gasto primário. Dentre as medidas contracionistas esperadas para 2023, estão o fim do adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil e o retorno do PIS-Cofins sobre combustível.

Caso confirmadas, as duas ações gerarão uma contração fiscal de 1% do PIB, ou seja, o governo Bolsonaro já anunciou que, a partir de janeiro, retirará todo o estímulo eleitoral concedido agora.

No universo alternativo da LDO 2023, também haverá crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano. Torço para que seja isso mesmo, mas acho que não acontecerá do jeito previsto pelo Congresso por três motivos: o aperto monetário do BC, a desaceleração mundial em curso e a perspectiva de ajuste fiscal contida na própria LDO. Em oposição ao cenário róseo de Brasília, o mercado espera crescimento entre zero e 1% em 2023.

Para que o leitor tenha ideia da distância entre o real e o imaginário, o pacote eleitoral de Bolsonaro deve elevar a projeção de déficit primário federal de 0,7% para 1,6% do PIB neste ano. Do outro lado, como a LDO 2023 projeta um déficit primário de 0,6% do PIB no ano que vem, haverá contração fiscal de um ponto percentual do PIB em 2023. Alguma coisa vai ceder no atual cenário fiscal, e todo o mundo sabe o que é mais provável.

O novo governo, que espero não ser Bolsonaro, pedirá novo espaço fiscal adicional em 2023, mudando o teto de gasto e a meta de resultado primário. Quanto? Para resolver as barbeiragens bolsonaristas sem parada súbita da economia, o gasto primário de 2023 provavelmente voltará ao nível praticado por Temer em 2016, cerca de 20% do PIB.

Adicionando as receitas, o resultado primário deve ser um déficit de 2% do PIB, bem acima do projetado na LDO 2023.

Antes que o leitor se apavore, lembro que a inevitável expansão fiscal de 2023 pode ser construtiva, se ela vier atrelada a reformas de longo prazo que garantam o reequilíbrio do Orçamento e a queda do endividamento público mais à frente. Foi isso que Fernando Henrique fez ao estourar a dívida pública e depois propor responsabilidade fiscal para seus sucessores. Foi isso que Temer tentou fazer ao expandir o gasto e depois criar um teto, também para seus sucessores.

Agora, a diferença é que o presidente eleito neste ano terá que propor algo com efeito significativo já durante seu próprio mandato, exatamente como Lula fez, em 2002-03.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

A expansão fiscal que mantém o gasto constante?

Corte de impostos e aumento de gastos serão positivos para o nível de atividades no segundo semestre

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Governo tenta conter o efeito da alta de preços dos combustíveis sobre a inflação - Luo Jinglai/Xinhua

A falta de planejamento do governo gerou mais uma proposta de emenda constitucional, a "PEC da emergência eleitoral", para reduzir preço de combustível, transferir renda adicional aos mais pobres e criar o "bolsa caminhoneiro".

As três medidas fazem sentido econômico e poderiam ter sido adotadas de modo previsível, dentro de um plano de reconstrução econômica pós pandemia, caso o governo Bolsonaro tivesse se preocupado em planejar a saída da crise em vez de decretar repetidamente o seu fim.

Somando corte de imposto e aumento de gasto, o atual pacote orçamentário deve injetar 0,5% do PIB na renda disponível do setor privado, com impacto positivo sobre o nível de atividade econômica no segundo semestre.

Por enquanto estimo que as medidas "emergenciais" de Bolsonaro elevarão o gasto primário federal para 18,6% do PIB em 2022. Um aumento de 0,4 ponto em relação à projeção oficial de abril, quando o governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 ao Congresso.

O novo gasto de 18,6% do PIB é alto ou baixo? A resposta depende da base de comparação.

Para quem acredita no teto Temer de gasto, 18,6% do PIB é alto. A despesa primária federal deveria ter caído para 17% do PIB neste ano segundo a proposta original de Temer. Já para todos os demais economistas 18,6% do PIB é um valor neutro, pois este foi o gasto realizado em 2021.

Em outras palavras, o desgoverno Bolsonaro criou uma grande confusão legislativa para praticar o mesmo gasto do ano passado. Um mínimo de bom senso teria deixado espaço para novas medidas de estabilização sem alterar a Constituição. O governo Bolsonaro não tem bom senso.

No último ano completo do governo Dilma, 2015, o gasto primário federal também foi de 18,6% do PIB quando levamos em consideração o ajuste decorrente de anos anteriores (0,8% do PIB) determinado pelo TCU.

Depois, em 2016, o governo Temer elevou o gasto primário para 19,9% do PIB, mas com promessa de reduzi-lo nos anos seguintes. Houve redução? Inicialmente sim, mas em relação ao praticado pelo próprio Temer em 2016. Comparado ao praticado pelo governo Dilma segundo o TCU, Temer aumentou o gasto público.

Em números, o gasto primário federal foi de 19,4% do PIB, em 2017, e 19,3% do PIB, em 2018. Os dois valores ficaram acima dos 18,6% do PIB registrados no último ano completo de Dilma. Dizer que Temer reduziu gasto é uma das falácias do golpe de 2016, mas prossigamos.

Em 2019 e antes da Covid, Bolsonaro assumiu o governo e elevou a despesa primária federal para 19,5% do PIB. No ano seguinte a pandemia nos atingiu, Bolsonaro chamou a doença de gripezinha, sua equipe econômica disse que R$ 5 bi resolveriam o problema, mas a conta foi cem vezes maior.

Segundo o monitor de gasto do Tesouro Nacional, as ações emergenciais criadas pelo Congresso elevaram a despesa primária federal de 2020 em R$ 524 bi, aumentando o gasto primário total para 26,1% do PIB naquele ano.

As ações de 2020 foram corretas, pois amenizaram a crise e possibilitaram a recuperação em V da economia. O problema foi o governo Bolsonaro achar que a pandemia acabaria rápido e não ter plano de reconstrução para 2021 e 2022.

Entramos 2021 com o governo prometendo grande contração fiscal e depois voltando atrás. Começamos 2022 da mesma forma e agora estamos na fase de Guedes e cia voltarem atrás com novas medidas "temporárias". Juntando os dois anos, o despreparo administrativo do governo Bolsonaro prejudicou a recuperação da economia e aumentou a incerteza sobre 2023.