O povo chileno avança firme

Não passa um dia sem que haja uma grande novidade no processo constitucional no Chile. Aqui trazemos um resumo dos avanços mais importantes dos últimos meses.

Javier Pineda Olcay

Jacobin

Foto Felipe Figueroa/SOPA Images/LightRocket via Getty Images.

Este texto faz parte da série "Convenção Constitucional 2022", uma colaboração entre Jacobin América Latina e a Fundação Rosa Luxemburgo.

Tradução / Depois de nove meses de funcionamento, a Convenção Constitucional avança a passo firme na redação da nova Constituição. Até o presente momento de elaboração desse texto a versão preliminar da nova Carta Magna conta com mais de 200 artigos, aprovados todos por um quórum superior a dois terços do Pleno da Convenção.

Estes artigos são fruto do trabalho de sete Comissões Temáticas: a Comissão de Sistema Político, Governo, Poder Legislativo e Sistema Eleitoral; a Comissão sobre Princípios Constitucionais, Democracia, Nacionalidade e Cidadania; a Comissão de Forma de Estado, Ordenamento, Autonomia, Descentralização, Equidade e Justiça Territorial; a de Direitos Fundamentais; a de Meio Ambiente, Direitos da Natureza, Bens Naturais Comuns e Modelo Econômico; a Comissão de Sistema de Justiça, Órgãos Autônomos de Controle e Reforma Constitucional; e a de Sistemas de Conhecimentos, Cultura, Ciência, Tecnologia, Artes e Patrimônios.

Os artigos aprovados nessa versão preliminar da Nova Constituição, já foram aprovados pelo Pleno da Convenção Constitucional, nos permite identificar uma “coluna vertebral” que se expressa em distintos artigos em todo o texto. O artigo 1 da Nova Constituição aprovado pelo Pleno da Convenção é uma síntese disso:

Artigo 1. Estado. Chile é um Estado social democrático de direito. É plurinacional, intercultural e ecológico.

Se constitui como uma república solidária, sua democracia é paritária e reconhece como valores intrínsecos e irrenunciáveis a dignidade, a liberdade, a igualdade substantiva dos seres humanos e sua relação indissolúvel com a natureza.

A proteção e garantia dos direitos humanos individuais e coletivos são fundamento do Estado e orientam toda sua atividade. É dever do Estado gerar as condições necessárias e prover os bens e serviços para assegurar o igual gozo dos direitos e a integração das pessoas na vida política, econômica, social e cultural para seu pleno desenvolvimento.

Desmantelar o neoliberalismo e garantir direitos sociais

A caracterização do Chile como um Estado Social é a pedra angular para desarticular o sistema neoliberal constitucionalizado na Constituição de 1980, a qual ocultava o princípio de subsidiariedade, que se expressou em uma subordinação do Estado ao mercado, reduzindo o seu papel em subsidiar a atividade privada inclusive na provisão de direitos sociais como educação, saúde e previdência social, os quais foram mercantilizados.

Consagrar o Estado Social é um passo para deixar atrás as políticas neoliberais, fazendo avançar o Estado em duas importantes dimensões: seu papel em garantir os direitos sociais por meio das instituições públicas e um papel ativo na economia.

Sobre os direitos sociais, as propostas da Comissão de Direitos Fundamentais (ainda não foram aprovados) consideram como dever o Estado não só garantir esses direitos como também criar institucionalidade pública. Por exemplo, para o direito ao cuidado se dispões a criação de um Sistema Integral de Cuidados; no direito a habitação, o Estado deve desenvolver o desenho da construção das mesmas, somando a administração de um Banco de Solo Público; no direito a saúde se consagra um Sistema Nacional de Saúde de caráter universal, público e integrado; ao mesmo tempo que no direito a educação se fala na construção de um Sistema de Educação Pública. Estes são alguns passos importantes para o fortalecer o público e desmercantilizar os direitos.

Sobre o papel ativo do Estado na economia, a Comissão de Meio Ambiente e Modelo Econômico aprovou normas para mudar os princípios que reconhece a iniciativa pública do Estado na atividade econômica, podendo adotar diversas formas de propriedade, gestão e organização para o desenvolvimento da atividade empresarial, e podendo também, reservar-se a provisão exclusiva de bens ou serviços quando assim exigir o interesse geral; a recuperação dos bens comuns naturais explorados hoje por empresas privadas, como acontece com as águas, as substâncias minerais; e uma reorientação da política fiscal, fundando um sistema tributário baseado nos princípios da igualdade, progressividade e solidariedade.

Por uma democracia participativa

Outra profunda crítica ao Estado atual é a existência de uma democracia restringida ou de baixa intensidade, tutelado pelas Forças Armadas que desde a reforma constitucional de 2005 se restringi por estruturas autoritárias até a atualidade, como é o caso do Tribunal Constitucional, e os quóruns contra majoritários no Congresso, além da falta de mecanismos de democracia direta e participativa.

Na nova Constituição a democracia se caracteriza como uma democracia inclusiva e paritária que exerce de forma direta, participativa, comunitária e representativa. Além disso, foi acompanhada pelas consagradas instituições de democracia direta, como os plebiscitos regionais e comunais. Ainda falta votar a segunda proposta constitucional sobre mecanismos como as iniciativas populares de lei, referendos revogatórios de autoridades públicas e derrogatórias de lei, entre outros institutos, essas devem ser aprovadas pelo pleno nos próximos dias.

Referente a democracia representativa, a Comissão de Sistema Político decidiu manter o regime presidencialista, mas diminui a intervenção do Poder Executivo na elaboração de leis, sendo a mudança substancial a retirada de atribuições na matéria de iniciativas exclusivas de lei para a Presidência da República.

Por outro lado, o Poder Legislativo experimenta importantes mudanças. De um regime bicameral simétrico, onde o Senado e a Câmara de Deputadas e Deputados concentravam as mesmas atribuições para o processo de formação de lei – o Senado também tinha importantes atribuições para a nomeação de autoridades da República -, agora se altera para um regime bicameral assimétrico.

Este novo regime concentra o impulso político na Câmara de Deputadas e Deputados, cuja composição será paritária e com assentos reservados, assemelhando se muito mais ao que hoje é a Convenção Constitucional que é a atual Câmara de Deputadas e Deputados. Enquanto a suas atribuições (ainda pendente de aprovação no pleno), concentra a iniciativa em matéria legislativa, contudo o Senado tem o seu fim, dando passo a uma “Câmara das Regiões”, de composição paritária e plurinacional, a qual concorre com a formação de leis de acordos regionais nas matérias que até o momento estão relacionadas a Lei de Orçamento, Sistema Eleitoral e divisão administrativa e territorial do Estado. Essa alteração tem sido muito criticada pelas elites políticas, que assistem o fim de uma era oligárquica, que governou o país nos últimos 200 anos.

Outra importante expressão deste novo Estado Democrático é a descentralização política, administrativa e financeira refletida na construção de um Estado Regional e no aumento do poder local para os Municípios Autônomos. A territorialização das decisões políticas também é parte de um Estado Democrático, abandonando o Estado unitário e centralizado, cuja existência não remonta à Constituição de 1980, dado que é uma característica histórica da tradição política e constitucional no nosso país.

Além disso, a democratização das instituições não só reduz aquelas consideradas “mais políticas”, como também se democratiza as instituições ligadas ao Sistemas de Justiça, acabando com uma estrutura hierarquizada e ampliando a direção administrativa de nomeação, para uma instituição mais democrática, como é o Conselho de Justiça. Além do mais, em alguns órgãos autônomos se está abandonando unipessoalidade das direções, que ainda dependem de grande parte do Poder Executivo (como acontece com o Ministério Público, a Defensoria Penal Pública e a na institucionalidade sobre Direitos Humanos), para estruturas de conselhos superiores colegiados onde possa existir intervenção da sociedade civil e do Congresso nas nomeações.

Finalmente, como um dos avanços mais importantes do processo e destacado mundialmente, aparece a consagração da democracia paritária, instalando como um mínimo a participação das mulheres não somente nos cargos de eleição popular, como em toda a institucionalidade estatal.

Começando a reparar 500 anos de espoliação

A plurinacionalidade tem disso um dos principais projetos políticos nesta Convenção Constitucional e se está expressando na Convenção Constitucional como o reconhecimento da existência de povos e nações preexistentes que habitam o país e, sobretudo, no reconhecimento a sua livre determinação, ao qual implica o direito ao pleno exercício de seus direitos coletivos e individuais.

Expressão deste princípio geral é o reconhecimento constitucional ao direito a sua autonomia e autogoverno, a sua própria cultura, a identidade e cosmovisão, ao patrimônio e a língua; ao reconhecimento das suas terras, territórios, a proteção do território marítimo, da natureza em sua dimensão material e imaterial e ao especial vinculo que mantém com estes, a cooperação e integração; ao reconhecimento das suas instituições, jurisdições e autoridades próprias ou tradicionais e a participar plenamente, se assim desejarem, na vida política, econômica, social e cultural do Estado.

Se expressa também o reconhecimento aos Sistemas Jurídicos Indígenas, questão que existe em outros países do mundo, mas que é inédita para o Chile. No nível territorial, a Comissão de Forma de Estado propôs o reconhecimento aos territórios indígenas autônomos como fórmula para o exercício da livre determinação, todavia essa proposta ainda não foi aprovada pelo pleno da Convenção. Na mesma situação se encontra a consagração do direito a terra e o território e a gestão dos bens comuns naturais em seus territórios, que será votado nos próximos dias pelo pleno.

A interculturalidade como princípio fundamental da Nova Constituição consiste no reconhecimento, valorização e promoção do diálogo horizontal e transversal entre as diversas cosmovisões dos povos e nações que convivem no país com dignidade e respeito recíproco. O Estado deverá garantir os mecanismos institucionais que permitam esse diálogo superando as assimetrias existentes no acesso, distribuição e exercício do poder em todos os âmbitos da vida em sociedade.

Em outras comissões isso foi expresso na forma em que se trabalhavam direitos tais como o direito a educação e a saúde intercultural, a moradia como pertencimento a cultura, como também ao reconhecimento a seus sistemas de conhecimento.

Finalmente, a plurinacionalidade se reconhece pelo sistema político através de assentos reservados, tanto nas eleições locais, regionais e nacionais; como também na integração de pessoas pertencentes aos povos indígenas em toda a institucionalidade, incluindo Conselho Nacional de Justiça, por exemplo.

Relação indissolúvel entre a natureza e as pessoas

A Convenção Constitucional iniciou seu trabalho reconhecimento que o realizava em um contexto de crise climática e ecológica, uma definição fundamental para encarar os desafios do século vinte um. A primeira norma constitucional aprovada nesta linha foi o dever do Estado de adotar ações de prevenção, adaptação e mitigação dos riscos, vulnerabilidade e efeitos provocados pelas crises climática e ecológica.

Outro importante avanço é o reconhecimento dos direitos da natureza a qual tem o direito a que se respeite e proteja a sua existência, a regeneração, a manutenção e a restauração de suas funções e equilíbrios dinâmicos, que compreendem os ciclos naturais, os ecossistemas e a biodiversidade. O anterior também se expressa em uma série de normas que reconhecem como limites ao exercício de determinadas atividades econômicas e inclusive o exercício de direitos ou liberdades a proteção do meio ambiente e a natureza.

A Natureza como sujeita de direitos também afeta o regime de propriedade sobre ela, na medida em que deixa de ser um “recurso natural” e se passa ao reconhecimento da existência de bens comuns naturais que são passíveis de apropriação e que só se podem usar, mantendo a harmonia dos ecossistemas. Os principais avanços nesta matéria se dão na regulação sobre as águas, a qual passa a ser um bem comum e não passível de apropriação, reconhecendo seu caráter essencial para a vida e priorizando seus usos.

Também, realizou se propostas normativas pela Comissão de Meio Ambiente para consagrar um estatuto constitucional a cada um dos bens comuns naturais existentes, como as águas, as minas, os bosques e o solo, a atmosfera, entre outros.

Finalmente, se apresenta uma normativa relacionada aos direitos humanos ambientais reconhecendo como ponto de partida o Tratado de Escazú, consagrando a justiça ambiental, entendida como um direito ao acesso a informação pública sobre matéria ambiental, o acesso a tribunais para defender os direitos da Natureza e direitos humanos, e o direito a participação popular na tomada de decisões sobre os projetos que causem impacto nos ecossistemas. Enquanto o papel de custódia, existe uma proposta para ter um órgão autônomo encarregada da Defesa dos direitos da Natureza e outro encarregada do sistema de avaliação ambiental denominado até o momento de Conselho Autônomo do Meio Ambiente.

Perspectiva feminista

Ainda quando não é parte da definição do Estado por suas próprias características próprias, sim é possível afirmar que a Nova Constituição tem uma perspectiva feminista avançada a nível mundial e que é expressão da potência feminista no país, cujo núcleo são as organizações feministas que tem sido chaves também no desenvolvimento desta Convenção Constitucional

Esta perspectiva na Comissão sobre Princípios Constitucionais se há expressado na norma sobre igualdade substantiva, a qual afirma que a nova Constituição assegura especialmente a igualdade substantiva de gênero, obrigando a garantir a igualdade de trato e condições para as mulheres, meninas e diversidades e dissidências sexogenéricas ante todos os órgãos estatais e espaços de organização da sociedade civil.

Na Comissão sobre Sistema Político esta perspectiva está traduzida nas normas sobre democracia paritária, estabelecendo como mínimo democrático a participação de mulheres em todas as instâncias institucionais do Estado como uma base e como um limite.

Na Comissão sobre Sistemas de Justiça já foi aprovado um artigo sobre a perspectiva de gênero como princípio do Sistema Nacional de Justiça, que se expressa na paridade da institucionalidade de justiça, como também na aplicação do enfoque de gênero por parte de todos os tribunais. Se complementa com a prática da interseccionalidade que aplicará a todo os Sistema Nacional de Justiça.

Além disso, a Nova Constituição se transformará na primeira mundialmente em reconhecer como parte dos direitos sexuais e reprodutivos a interrupção voluntaria da gestação, essa norma foi fruto da iniciativa popular de norma constitucional “Será Lei”. Tal como afirmavam as feministas, o que o Congresso negou, alcançaram com dois terços na Convenção Constitucional. Esta norma de direitos sexuais reprodutivos se complementa por uma norma sobre educação sexual integral e, também, pelo direito a identidade. Estas normas mencionadas são a expressão dessa perspectiva que estará presente em toda a Convenção Constitucional.

Avança os povos e os setores populares

Mesmo que ainda não exista um documento com plano detalhado do que será a Nova Constituição, estas definições são parte das plataformas de luta que historicamente levantaram os povos e as organizações populares de nosso país. Este processo constituinte custa a sair, mas com certeza é um processo que caminha.

A significância do ataque sistemático por parte das elites econômicas e políticas, expressadas na sua máquina midiática, que não pararam nem um dia para desprestigiar o trabalho da Convenção Constitucional. Os primeiros meses os slogans dos poderosos foi que as e os que compunham a convenção eram “frouxos” e “não trabalhavam”. Ao mesmo tempo que uma vez apresentada as propostas normativas e aprovados os primeiros artigos do projeto da Nova Constituição as expressões usadas por eles eram de “extremistas” “rancorosos” “ignorantes”, etc.

O certo é que esta Convenção Constitucional está cristalizando uma correlação de forças no campo político e social, que é expressão da Revolta Popular de 2019. Não se trata de um projeto extremista, nem (re) fundacional, se não de uma mudança institucional que permite a abertura política para que o neoliberalismo esgotado vá ficando para trás.

Apesar da força popular e social demonstrada na Revolta, ainda não há mudanças institucionais que ampliem a democracia, nem abandone o Estado subserviente. A aprovação da Nova Constituição será somente o ponto de partida para avançar para um sistema político, econômico, social e cultural que se possa se dizer Solidário, Democrático, Ecológico, Feminista, Plurinacional e Intercultural.

O Plesbicito, fechado para o dia 4 de setembro de 2022 – o mesmo dia, mas 52 anos depois da vitória de Salvador Allende – os povos terão que decidir nas urnas se esta Nova Constituição se aprova ou se rechaça. Para além das especulações sobre o resultado do plebiscito, vale recordar as palavras de Allende, que traz umas das poucas certezas de que se pode ter em tempos de convulsões sociais: “os processos sociais não se detêm”.

Sobre o autor

Javier Pineda Olcay é advogado e assessor da Convenção Constitucional Chilena.

Crônica do dia em que vencemos

Porque centenas de barricadas e mobilizações de rua forjaram nosso caráter. Porque cada gás lacrimogêneo que nos sufocou valeu a pena. Porque a raiva se transformou em esperança. Hoje voltamos para casa com a alegria de saber que é possível transformar o Chile.

Javier Pineda Olcay

Jacobin

Elisa Loncon Antileo, mulher, mapuche, professora e acadêmica universitária, foi eleita presidente da Convenção Constituinte. (Foto: Ivan Alvarado / Reuters)

Os processos sociais não param. A instalação da Convenção Constitucional abre uma nova conjuntura no período político aberto pela rebelião popular de outubro de 2019, embora as elites deste país pensassem que esse itinerário institucional retardaria o poder constituinte de nossos povos. Mas, mais uma vez, as mobilizações populares abriram a jornada. De diferentes partes de Santiago, foram feitos progressos em relação ao antigo Congresso, sede desta jornada histórica, para cercar a Convenção Constitucional.

As primeiras ações da jornada tiveram como protagonistas os constituintes do Pueblo-Nación Mapuche, que ao pé do Cerro Huelén às 7h30 realizou uma cerimônia. A poucos metros de distância, a Lista do Povo e diferentes organizações sociais convocaram como ponto de partida a Plaza de la Dignidad. A oeste da cidade, organizações feministas e Movimentos Sociais Constituintes partiram da Agustinas para a sede. Também houve organizações de familiares de presos mapuche e presos políticos que saíram da Casa Central da Universidade do Chile, e muitos outros convocaram diretamente para a Plaza de Armas. No mesmo ponto, foi realizada a concentração da Vocería de los Pueblos, principal e pouco conhecida força de articulação dos constituintes populares e dos povos indígenas. Mas também entrariam diferentes forças políticas tradicionais. Todos os caminhos levaram à Convenção Constitucional, cuja instalação estava marcada para as dez da manhã.

Forças policiais - comandadas pelo Ministro do Interior Rodrigo Delgado - cercaram o quadrante que circunda a sede do antigo Congresso. O ponto de acesso na esquina da Compañía e Paseo Ahumada foi onde a repressão foi desencadeada. Da Catedral, onde estavam estacionados um guanaco e um pikete, e da rua Compañía os jatos de água começaram a molhar quem acompanhava nossos constituintes. A cerca da polícia foi quebrada na rua Compañía e o primeiro gás lacrimogêneo começou a voar, destacando os agentes do Controle da Ordem Pública dos Carabineros. A repressão nos remeteu aos primeiros momentos da rebelião popular. 

Desta vez não houve silêncio e a violência policial não foi normalizada. Os eleitores populares impediram o início da sessão de posse enquanto continuava a repressão, denunciando que parentes de presos políticos estavam sendo reprimidos. O hino nacional foi silenciado com o grito de "Libertar, libertar, os prisioneiros por lutar!" e assim que a Secretária Relatora da TRICEL começou, viu-se imediatamente obrigada a suspender a sessão.

Na rua éramos milhares de pessoas demonstrando que a Convenção Constitucional seria seriamente assediada. A presença popular foi mantida ao longo da manhã. Após a suspensão, um grupo de constituintes foi verificar a situação de repressão, sendo agredido pelas forças policiais. A imprensa não conseguiu silenciar o que era o pão de cada dia no auge da rebelião popular.

Uma vez que a intensidade da repressão diminuiu, ao meio-dia, teve início a instalação da Convenção Constitucional, liderada pela Secretária Relatora da TRICEL, que apesar da difícil situação teve a postura e a prudência para lidar adequadamente com esse início conflituoso. Enquanto cada um dos 155 constituintes eleitos pelas cidades era nomeado e a participação de todos garantida, os Carabineros lançaram seus carros lançadores de água contra nós que continuamos a resistir na Plaza de Armas. Soledad Mella, ex-candidata a constituinte e líder social de Lo Hermida, acabaria com trauma ocular. Mas a cerimônia institucional já havia começado.

O espaço "Constituintes Autoconvocad@s", que atendeu ao apelo da Vocería de los Pueblos, teve uma tarefa fundamental antes da instalação. As propostas de seu protocolo foram aceitas quase na íntegra, o que facilitou o desenvolvimento da sessão. O governo foi forçado a ceder às reivindicações dos povos indígenas, inclusive do Machi Francisca Linconao, e a proposta eleitoral anunciada pelo referido espaço foi acatada. O que antes eram ilhas, sem articulação, revelou-se uma força com enorme potencial, capaz de responder aos mandatos dos povos, aos seus ritmos e formas, com uma grande energia transformadora: um rio cujas margens são difusas e variadas, mas com um fluxo capaz de recuperar o canal definido por uma vontade de tudo mudar.

A eleição da presidência foi o primeiro triunfo de nossos povos. Elisa Loncon Antileo, mulher, Mapuche, professora e acadêmica universitária, foi a candidata levantada pelo Pueblo-Nación Mapuche e apoiada no primeiro turno pelos Movimentos Sociais Constituintes, candidatos da Lista do Povo Indígena (Aymara, Lickanantay, Rapa nui), Frente Ampla e Coletivo Socialista. No segundo turno, somaram-se os votos de Isabel Godoy, candidata do Povo Colla, que no primeiro turno contou com o apoio dos Povos Indígenas (Diaguita, Kawéshkar, Yagán e Chango), Partido Comunista e setores da Lista del Pueblo. Ficaram para trás o candidato da direita, Harry Jürgensen, e a candidata dos Independientes No Neutrales e de setores da Concertación, Patricia Politzer.

Elisa Loncon venceu com 96 dos 155 votos, no que foi um triunfo popular histórico. As primeiras palavras da presidência foram proferidas em Mapudüngun: um discurso poderoso para fazer justiça aos 500 anos de colonização, exclusão e extermínio de nossas primeiras nações. A mensagem foi clara: "esta Convenção que hoje devo presidir vai transformar o Chile em um Chile Plurinacional, em um Chile Intercultural, em um Chile que não viola os direitos das mulheres, os direitos dos cuidadores, em um Chile que cuida da Mãe Terra, em um Chile que também purifica as águas, contra toda dominação de pu lamngen, por isso irmãos todos os que estão ouvindo". O sonho é gigantesco: "estabelecer uma nova relação entre o povo Mapuche, as nações originárias e todas as nações que compõem este país". Acrescentando depois o dever de "ampliar a democracia (...) temos que ampliar a participação, temos que convocar todos os cantos do Chile para ver este processo, torná-lo um processo transparente que nos possam ver até o último rincão em nossos pueblos e em nossas línguas nativas que foram relegadas por tudo o que tem sido o estado-nação chileno.

Por fim, fechou com uma mensagem poderosa às crianças deste país: "mando uma saudação às crianças que nos ouvem, que se funda um novo Chile plural e multilingue, com todas as culturas, com todos os povos, com as mulheres, com os territórios, essa é a sua luz, o nosso sonho de construir uma Nova Constituição. Mañum pu lamngen. ¡Marichiweu! ¡Marichiweu! ¡Marichiweu!".

A figura de Elisa, como presidente do único espaço democrático eleito pelos povos para escrever uma Constituição em mais de 200 anos de história republicana do Chile, não é apenas um marco histórico para nosso país. Junta-se aos triunfos dos povos indígenas de toda Nossa América: os zapatistas de Chiapas, os povos que se levantaram no Equador, os quéchuas do Peru e os povos que apoiaram o MAS, que por diversos meios buscam um mundo onde caibam muitos mundos. Eles voltaram, embora nunca tenham partido. E eles são milhões.

O passo seguinte, já sob a liderança de Elisa Loncon, foi a eleição da vice-presidência, em que uma maior dispersão se manifestaria no primeiro turno. A direita manteve sua aposta na trincheira, votando em seus candidatos, sem poder somar mais votos. Desta vez, a candidata foi Pollyana Rivera. Dos Movimentos Sociais Constituintes e de alguns municípios do Norte, foi levantada a candidatura de Cristina Dorador. Desde Independente Não-Neutro, se levantou a candidatura de Gaspar Domínguez. A candidatura de Rodrigo Rojas Vade foi levantada na Lista do Povo e de alguns povos indígenas. Enquanto da Frente Ampla, Partido Comunista, Coletivo Socialista e com o apoio de cadeiras do povo Mapuche, Jaime Bassa foi apoiado.

Nesse caso, o segundo turno não foi suficiente para obter a maioria qualificada. Nesse segundo turno, foi demonstrada uma correlação de forças mais clara dentro da Convenção Constitucional. A direita manteve seu voto, enquanto Rojas Vade alcançou 45 votos, recebendo o apoio dos Movimentos Sociais Constituintes e dos Povos Indígenas do norte, figura semelhante aos que constituem a Voz do Povo (sem contar as cadeiras do povo Mapuche, com exceção de por Natividad Llanquileo). Por sua vez, Jaime Bassa receberia neste turno o apoio do INN e dos concertacionistas que votaram em outros candidatos, restando apenas 4 votos da maioria absoluta. Isso lhe permitiu no terceiro turno somar os votos que faltavam e assim destravar a eleição, transformando esse advogado constitucional próximo da Convergência Social (Frente Ampla) em vice-presidente da Convenção Constitucional.

No discurso de posse, Bassa destacou a importância da libertação dos presos políticos da revolta. Mas esse discurso se transformou em um mandato concreto emanado da portaria da Convenção Constitucional: o primeiro ponto a ser discutido em plenário nesta segunda-feira, 5 de julho, é a elaboração de uma declaração para exigir a libertação dos presos políticos da revolta popular através da Ley de Indulto General.

Antes disso, foi celebrado um minuto de silêncio simbólico por todos aqueles lutadores sociais que morreram nos últimos 500 anos de invasão, nos 200 anos de ocupação do Wallmapu no período republicano, por aqueles que resistiram e lutaram durante a ditadura como também os assassinados durante a rebelião popular. O fio vermelho da história veio à tona nesta sessão de instalação da Convenção Constitucional. Não existe uma página em branco para nossos povos.

A Convenção Constitucional mostrou neste primeiro dia que se assemelha mais a uma Assembleia Constituinte, rompendo com o escasso protocolo existente. As formas solenes são abandonadas e o estilo informal e polêmico também é adotado pela direita, que gritava alto o hino nacional, carregava seus cartazes, usava trajes de huaso e chapéus do senhor de la querencia. Apesar disso, foi possível traçar seu itinerário imediato. Haverá sessão de segunda a quinta-feira, pelo menos. E os primeiros temas a serem tratados serão a declaração e as ações a favor da libertação dos presos políticos, a ampliação da Mesa Directiva de la Convención e as primeiras normas regulatórias que deverão ser aprovadas.

Um dia inteiro. Anos e anos de luta expressam-se, pela primeira vez na nossa história, numa representação institucional onde as elites deste país são minoria e o protagonismo - até agora - é dos povos. Nem mesmo nos tempos da Unidade Popular havia uma correlação de forças no Congresso como a projetada hoje na Convenção Constitucional.

Esta é uma das poucas vezes em que podemos dizer que "vencemos". A voz dos povos instala a Presidência da Convenção e se somar às forças da vice-presidência, podem superar os dois terços em questões fundamentais para avançar a estado de direitos que abandone os laços neoliberais e de restrição da democracia da Constituição de Pinochet. Temos o direito por um dia de ignorar as vozes marginais que sempre predizem a derrota e a traição, bem como àquelas maioritárias que se restringem a fazer as coisas na medida do possível.

Temos o processo constituinte em nossas mãos. Mas essas mãos não se reduzem aos constituintes, mas são também milhões de mãos dispostas a construir nos territórios de Arica a Magalhães, da Cordilheira dos Andes ao Pacífico, porque sabemos que a mobilização é uma condição necessária mas não suficiente para seguir em frente.

Hoje voltamos para casa com a alegria de saber que é possível transformar o Chile. Porque as dezenas de quilômetros percorridos em marchas vão na direção certa. Porque as dezenas de horas em assembleias nos permitiram construir um programa que pode ser expresso em uma Nova Constituição. Porque centenas de barricadas e mobilizações de rua moldaram nosso caráter. Porque cada gás lacrimogêneo que nos sufocou valeu a pena. Porque a raiva se transformou em esperança. Porque sabemos, como o demonstramos hoje: se o presente é de luta, o futuro será nosso.

A disputa sobre o processo constituinte permanece. E cada dia deve continuar. Nossa primeira prioridade é clara: a liberdade de todos os presos políticos da rebelião popular por meio de uma Ley de Indulto General. Esta é a hora dos povos: nós venceremos! Venceremos mil vezes!

Sobre o autor

Editor do Convergencia Medios.