A agenda do dinheiro produzirá crescimento para o Brasil?

Devemos buscar o equilíbrio entre Estado e mercado, como o próprio FMI preconiza

Luiz Fernando de Paula e José Luis Oreiro

Folha de S.Paulo

Sobre a entrevista com Edmar Bacha, publicada nesta Folha, no domingo (12), sob o titulo “Bolsonaro é risco à democracia, e Lula é risco à economia”, gostaríamos de tecer alguns comentários.

A agenda liberal preconizada por Bacha na entrevista sustenta-se em dois pilares. Primeiro, na ideia de que a simples redução nas alíquotas de importação aumentará a competitividade internacional das empresas brasileiras e levará a um aumento das exportações do país. Segundo, na chamada “fada da confiança”, isto é a suposição de que o compromisso com uma agenda de austeridade e de redução do tamanho do Estado na economia fará com que o setor privado tome as rédeas do crescimento. Trata-se de uma agenda simplista e de eficácia duvidosa.

Abertura comercial indiscriminada sozinha, sem articulação com uma política industrial e uma boa política macroeconômica, possivelmente terá efeitos deletérios sobre a indústria brasileira, não contribuindo para integrar como num passe de mágica o Brasil às cadeias globais de valor. Como assinala o ministro da Economia francês, Bruno de Maire, há de se fazer uma diferença entre protecionismo generalizado e proteção a determinados setores que se entende como importantes em termos de desenvolvimento tecnológico e/ou de manutenção de emprego.

Por outro lado, a crença dogmática no teto de gastos —uma jabuticaba que só existe no Brasil—criou uma regra anacrônica que impede o governo utilizar a política fiscal de forma contracíclica, um instrumento corriqueiro e fundamental que qualquer governo utiliza para suavizar o ciclo econômico. Não há evidências empíricas que deem sustentação à tese da contração fiscal expansionista, isto é, de que um ajuste fiscal pelo lado da redução nos gastos públicos aumenta a confiança dos agentes e estimula maiores gastos de investimento e consumo.

O experimento ortodoxo-liberal, implementado no Brasil desde 2016 com a aprovação de várias reformas liberais (trabalhista, teto de gastos etc.), tem se revelado um fracasso para dar suporte a um crescimento sustentado. Isto nos faz lembrar a chamada Lei da Contra Indução, elaborada por Mario Henrique Simonsen com toque de ironia: uma experiência fracassada várias vezes poderá quiçá dar certo depois de muita repetição.

De fato, a economia não tem se recuperado desde a recessão de 2015-16, mantendo-se semiestagnada e com elevadas taxas de desemprego (acima de 11% desde 2016). Com relação ao mercado de trabalho, a reforma trabalhista pouco contribuiu para estimular o emprego, mas tem ocasionado um aumento na precarização do trabalho no país (trabalho informal, terceirização, trabalho temporário, etc.).

Cabe destacar que a afirmação de Bacha de que “Lula é um risco à economia” não encontra aderência nas políticas adotadas em seus governos e nos resultados econômicos e sociais obtidos, tendo inclusive obtido “investment grade” em 2008. Isso não quer dizer que não houve problemas na condução da política econômica, mas não há evidência para sustentar que sua gestão foi irresponsável.

Na realidade, tal declaração tem por objetivo central fomentar um “terrorismo de mercado”, buscando forçar o comprometimento de qualquer candidato a presidente em 2022, e sobretudo de Lula, com a agenda ortodoxa-liberal. Importante dizer que a “agenda econômica do dinheiro” —a agenda ultra-liberalizante da Faria Lima vendida por Bacha e outros como modernizante— tem por objetivo rentabilizar seus negócios e de seus clientes. Como já ressaltado, é duvidoso achar que a mesma se constitua numa agenda de desenvolvimento para o país, que vise dar condições para um crescimento econômico sustentado combinado com equidade social.

Concluindo, o Brasil tem vários problemas econômico-sociais, e os desafios para enfrentá-los são enormes. Torna-se cada vez mais necessário deixarmos de lado dogmas preestabelecidos e obtermos consensos para uma agenda de desenvolvimento para o país, que busque o equilíbrio entre Estado e mercado, em linha com o que vem sendo visto em outras experiências internacionais e preconizado pelo próprio FMI. Do contrário, seguiremos na trajetória de regressão “falling-behind”.

Sobre os autores

Luiz Fernando de Paula é professor de economia do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Geep/Iesp-Uerj.

José Luis Oreiro é professor de economia da Face/UnB e coordenador do Structuralist Development Macroeconomics Group.

Consequências econômicas da Operação Lava-Jato

Em artigo publicado originalmente no Valor, Luiz Fernando de Paula e Rafael Moura apontam os impactos da operação no desmonte da engenharia e infraestrutura do país

Luiz Fernando de Paula e Rafael Moura

Valor Econômico

Helmut Otto/Agência Petrobras

No dia 1º de janeiro de 2011, quando o então presidente Lula entregou a faixa presidencial para Dilma Rousseff, o ambiente envolvendo o Brasil era de enorme otimismo. Tamanho otimismo parecia corroborado por bons indicadores até então: no plano econômico, o país acabava de registrar uma impressionante taxa de crescimento do PIB na ordem de 7,5% ao ano, uma das maiores vistas na Nova República. Concomitantemente, em plena crise financeira global, o governo adotara um conjunto de medidas anticíclicas a partir do final de 2008 que permitiram uma rápida recuperação econômica e contínua queda dos níveis de desemprego. Na esfera política, Dilma herdava uma enorme popularidade e base congressual relativamente confortável para a implementação de sua agenda.

Anos depois, o quadro se reverteu dramaticamente. No plano econômico, o crescimento marcante na década de 2000 deu lugar a uma desaceleração gradual seguida de forte recessão em 2015 e 2016, acompanhada de agudo aumento do desemprego (de 4,9% em fins de 2014 para 11,2% em maio de 2016 quando a presidente deixa o cargo). Já na esfera política, o cenário das eleições altamente polarizadas de 2014 se deteriorou e assistiu a mobilizações contra Dilma Rousseff e o PT, para além da relação cada vez mais conflituosa entre o Poder Executivo e o Legislativo, capitaneado por Eduardo Cunha. O desfecho desse quadro foi a deposição da mandatária via um contestado processo de impeachment, tendo como alegação o discutível argumento de "pedaladas fiscais".

Intimamente imbricada a toda essa turbulência econômica e política do país esteve a Operação Lava-Jato, formalizada a partir de 2014 e com forte impacto tanto para a crise política quanto econômica. A Operação se mostrou nevrálgica para o desfecho visto em duas cadeias produtivas até então pujantes e interligadas da economia: a de petróleo e gás e a de construção civil.

Não é tarefa fácil estimar o impacto agregado da Operação Lava-Jato sobre a economia. Consultorias tais como GO Associados e Tendências, por exemplo, calculam algo em torno de 2 a 2,5% de contribuição nas retrações do PIB de 2015 e 2016 respectivamente, em função dos impactos nos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada cujas perdas podem totalizar até R$ 142 bilhões.

Os principais efeitos da crise se concentraram na indústria de construção civil, sofrendo com a paralisia resultante da retração aguda dos investimentos estatais pelos efeitos da Lava-Jato. Os indicadores são impressionantes: entre 2014 e 2017, o setor registrou saldo negativo entre contratações e demissões de 991.734 vagas formais (com preponderância na região Sudeste); entre 2014 e 2016, representou 1.115.223 dos 5.110.284 (ou 21,8%) da perda total de postos da população ocupada no período.

Quando analisamos as maiores empreiteiras, seu desmonte e descapitalização também são notórios. Os dados levantados pelo jornal “O Empreiteiro” mostram que somente entre 2015 e 2016, por exemplo, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa tiveram queda em suas receitas brutas de, respectivamente, 37%, 31% e 39%. A Odebrecht é o caso mais emblemático: a maior construtora nacional tinha, em 2014, um faturamento bruto de R$ 107 bilhões, com 168 mil funcionários e operações em 27 países. Já em 2017 – quase quatro anos após a eclosão do escândalo e seu presidente/herdeiro preso – seu faturamento era de R$ 82 bilhões, com 58 mil funcionários e atividades apenas em 14 países.

Outros gigantes do setor – Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa – também tiveram um derretimento de seus ativos financeiros consolidados de uma ordem de R$ 25,77 bilhões em 2014 para aproximadamente R$ 8,041 bilhões em 2017 (perda de 68,6%).

Muitas empreiteiras, obrigadas a executarem planos de desinvestimentos para adequar-se ao novo cenário de menos projetos e obras, além de arcar com pesados acordos de leniência junto às autoridades, também se desfizeram de muitos ativos para grupos estrangeiros: Odebrecht inicia processo de venda da subsidiária Braskem, até então a maior firma petroquímica da América Latina produtora de biopolímeros com participação expressiva da Petrobras, ao grupo holandês LyondellBasell; Andrade Gutierrez vende seu controle sobre a Oi para acionistas holandeses e portugueses; Camargo Corrêa vende a CPFL para a chinesa State Grid.

No que tange ao setor de petróleo, o escândalo envolvendo o cartel montado entre a estatal e demais empresas se dá em meio a uma forte queda no preço da commodity afetando os resultados financeiros da Petrobrás, que apresentam prejuízos líquidos de R$ 26,6 bilhões no último trimestre de 2014 e de R$ 36,9 bilhões no último trimestre de 2015. A crise fez a empresa arrefecer seu volume de investimentos do montante aproximado de US$ 48,8 bilhões em 2013 para US$ 15,1 bilhões em 2017: uma retração de quase 70%.

As inversões da estatal caem de 1,97% do PIB em 2013 para 0,73% do PIB em 2017 e de 9,44% do volume total de investimentos para 4,69% no mesmo recorte. Dentro do próprio conjunto de investimentos públicos, o volume responsável pela Petrobras também caiu de 49,3% em 2013 para 36,5% em 2017. Essa retração aguda da atuação da empresa contribuiu para uma redução dos trabalhadores empregados formalmente no Sistema Petrobras de 86.108 para 68.829 entre 2013 e 2016, e de 360.180 para 117.555 entre os terceirizados no período equivalente. Ou seja, num intervalo de quatro anos a cadeia produtiva direta da empresa teve perda de quase 260 mil postos de trabalho formais e informais.

A crise no setor de petróleo em função do escândalo da Petrobras, somada à nova inclinação programática liberalizante do governo Temer, levou a uma reversão radical da política para o setor e venda maciça de refinarias e ativos da estatal. A Petrobras se desfez de 90% de seus ativos relativos a uma rede de dutos do Sudeste – Nova Transportadora Sudeste (NTS) – para o grupo canadense Brookfield e da rede de gasodutos e transportes nas regiões Norte e Nordeste – TAG – para o grupo francês Engie.

Em síntese, o segmento de petróleo e gás foi a ponta de lança do processo de desestruturação econômica e desmonte da engenharia e infraestrutura do Brasil, acentuando inclusive uma tendência grave de desnacionalização das atividades produtivas do país em curso desde o pós-Plano Real. A desestruturação desses dois setores – construção civil e petróleo e gás – contribuiu sobremaneira, por um lado, para o aprofundamento da crise econômica a partir de 2015, ao qual não nos recuperamos até momento; de outro, para a desestruturação de alguns dos poucos setores em que o capital nacional era forte e competitivo a nível internacional. Não é pouca coisa.

Sobre os autores

Luiz Fernando de Paula é professor do IE/UFRJ e Coordenador do Geep/Iesp/UERJ.

Rafael Moura é doutorando de Ciências Políticas do Iesp/UERJ.

A China e a socialização do investimento

A China e a socialização do investimento

Elias K. Jabbour e Luiz Fernando de Paula

Valor

Foto: Nelson Provazi.

O processo de desenvolvimento econômico chinês é um dos fenômenos mais impressionantes do mundo onde vivemos: o crescimento médio do PIB nos últimos 35 anos foi de 9,5% a. a., ao mesmo tempo em que a renda per capita no período passou de US$ 250, em 1980, para US$ 9.040, em 2014. Por detrás desse processo, há de se destacar a alta relação investimento/PIB (45,6% em 2015), suas imensas reservas cambiais (US$ 3,1 trilhões em dezembro de 2016) e enorme volume de comércio externo (35,9% do PIB).

Não são poucas as interpretações sobre esse impressionante fenômeno. As abordagens convencionais destacam em geral o papel das privatizações, do capital estrangeiro e da desregulamentação do mercado. Uma abordagem estruturalista, contudo, aponta a centralidade do papel do Estado, a interação entre instituições e a existência de um sistema financeiro público e grandes conglomerados estatais em setores-chave da economia como elementos fundamentais à explicação do sucesso chinês, além do gradualismo e caráter experimental das reformas.

O ponto crucial da análise do desenvolvimento da China passa pela elaboração de uma abordagem capaz de explicar a formação de um "policy space" adequado à socialização do investimento em um ambiente internacional de finança globalizada. Para tanto, desenvolvemos uma abordagem analítica, a partir das contribuições de John M. Keynes, Alexander Gerschenkron, Ignacio Rangel e Albert Hirschman, que permita um entendimento abrangente do desenvolvimento chinês.

Keynes, em sua "Teoria Geral", colocou a necessidade do Estado de influenciar as decisões de investimento privado e a propensão ao consumo das famílias via impostos e política de taxa de juros. A socialização do investimento seria a "única forma de assegurar o pleno emprego, embora isso não implique a necessidade de excluir ajustes e fórmulas de toda a espécie que permitam ao Estado cooperar com a iniciativa privada". A aplicação dessa noção ao caso chinês pode ser encontrada tanto no papel do Estado em definir variáveis econômicas cruciais para estimular os gastos privados, em particular taxa de juros e taxa de câmbio, quanto no caráter complementar entre investimento público e privado.

Já Gerschenkron, em sua análise do desenvolvimento retardatário, destacou o papel do Estado e das instituições financeiras voltadas para o financiamento de longo prazo capazes de substituir, inicialmente, a falta da existência de um núcleo empresarial e de um sistema financeiro privado mais desenvolvido. Trata-se de elementos fortemente presentes na recente experiência chinesa, onde uma rede complexa, tendo como eixo imensos bancos de desenvolvimento estatais, deu suporte à expansão das atividades produtivas, podendo ser percebidos como o coração do chamado "socialismo com características chinesas".

Rangel, um dos pais do desenvolvimentismo brasileiro, demonstrou em vários trabalhos que ao final de cada ciclo breve da economia mudanças institucionais se fazem necessárias tanto a promoção de transferência intersetorial de recursos quanto a reorganização de atividades entre o Estado e a iniciativa privada. Trata-se de um movimento dialético onde privatizações são acompanhadas pela estatização de outras atividades. No caso da China, não é surpreendente que a cada mudança cíclica da economia percebem-se alterações institucionais que dão margem a uma completa reorganização de atividades entre os setores estatal e privado da economia.

Hirschman, por sua vez, desenvolveu a conhecida hipótese do "desenvolvimento desequilibrado", segundo a qual o desenvolvimento é visto como um processo de saltos entre um desequilíbrio e outro: a utilização de mecanismos de indução e investimentos governamentais em indústrias-chave permitem não só a superação de pontos de estrangulamento da economia como a criação de oportunidades de investimento e de "encadeamentos para frente e para trás" ao setor privado. No caso da China, percebe-se que o encadeamento industrial e seus efeitos de "input-output" têm nas grandes companhias estatais o seu núcleo difusor, sendo o novo setor privado o beneficiário direto da geração de oferta em pontos de estrangulamento da economia.

As reformas econômicas chinesas iniciam-se a partir dos anos 1980 com a permissão aos camponeses de comercializarem seus excedentes de produção agrícola. Desde então, a "permissão ao enriquecimento" transformou o país numa "fábrica de fabricantes". As elevações da renda e da produtividade do trabalho agrícola foram fator de deslocamento de mão de obra sobrante não às grandes cidades litorâneas, e sim no próprio vilarejo, às Empresas de Cantão e Povoado (ECPs). Uma das características fundamentais do processo de desenvolvimento recente chinês está no caráter rural da grande manufatura.

Uma miríade de formas de propriedade foi fundada por essas empresas sob o guarda-chuva da "propriedade coletiva dos meios de produção". Em 1978, o número total de empregados nas ECPs era de 28,3 milhões de trabalhadores, triplicando em dez anos para 93,7 milhões e chegando 138,7 milhões em 2004. No final da década de 1990, 40% da produção industrial chinesa estava sendo processada nas ECPs, que respondiam por 27% das exportações de manufaturados do país em 2004.

Em uma perspectiva histórica pode-se aferir que antes de uma plena "restauração capitalista" ocorreu uma sistemática readequação de atividades entre estatal e privado, tendo o Estado a perspectiva de contínua recolocação estratégica. Por exemplo, a estratégia de implantação gradual das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) incluiu não somente a construção de plataforma de exportações, mas também um processo de reunificação do país sob o mantra da proposta de "um país, dois sistemas".

A China criou um sistema de financiamento voltado para a transformação estrutural da economia que se revelou bastante funcional ao desenvolvimento. Entre 1978 e 1984, o Banco Popular da China se tornou responsável pela regulação financeira, enquanto quatro bancos setoriais estatais foram formados ("big four"), atendendo a exigências do desenvolvimento de agricultura, construções urbanas, infraestrutura e financiamento de exportações e importações. Na década de 1990, o avanço da urbanização e o lançamento do Programa de Desenvolvimento do Grande Oeste demandaram a formação, ex ante, de grandes bancos provinciais e municipais de desenvolvimento.

As empresas estatais - apesar de forte redução - continuaram importantes, mais intensivas em capital e tecnologia e mesmo mais lucrativas em relação ao setor privado, observando-se na década de 1990 um intenso processo de fusões e aquisições no setor estatal. O núcleo duro do setor produtivo chinês passou a se concentrar sobre 149 conglomerados empresariais estatais localizados nos setores estratégicos (refino de petróleo, química, carvão e máquinas e equipamentos), sinalizando o papel de investidor "na frente" aos demais setores. O Estado como coordenador do investimento ganha corpo com a formação, em 2002, da Sasac, criada para representar os interesses do Estado nas principais companhias do país.

A resposta chinesa à crise de 2008 demonstrou uma impressionante capacidade de coordenação do Estado, onde percebeu-se grande simbiose entre o sistema financeiro público e a capacidade de execução do pacote de estímulos por parte dos conglomerados estatais. Em 5/11/2008, o Conselho de Estado da China anunciou ao mundo um vigoroso pacote de estímulos à economia da ordem de US$ 600 bilhões (12,6% do PIB). Em alguns anos o país estaria cortado por novos e milhares quilômetros de linhas de trens de alta velocidade, metrôs e estradas.

No caso da China, percebe-se que a reorganização contínua de atividades entre os setores estatal e privado não prescindiria do controle do Estado sobre o núcleo duro da finança e do sistema produtivo, como também sobre os mecanismos fundamentais do processo de acumulação, como as taxas de juros e câmbio - de modo a permitir o necessário isolamento da política monetária dos humores da economia internacional via controles extensivos sobre os fluxos de capitais.

A abordagem aqui proposta nos permite absorver o conjunto da dinâmica de desenvolvimento na China como algo longe de ser espontâneo. Ao contrário, os instrumentos utilizados foram sendo lapidados a cada rodada cíclica de mudanças institucionais e consequente transformação nos marcos de atuação do Estado e da iniciativa privada, nos termos propostos pelos autores acima referidos. A "socialização do investimento" e seus mecanismos foram a expressão máxima de um processo de construção de instituições capazes de refletir, ao longo do tempo, a estratégia do país. Essa abordagem, além de propor superação de pobres paradigmas ("mercadistas" x "estatistas"), destaca o protagonismo do Estado no processo de desenvolvimento, criando nas palavras de Hirschman "tensões, desproporções e desequilíbrios".

É notório que a China vive atualmente uma transição interna de dinâmica de acumulação, cujos desdobramentos não estão claros. Combinada com uma difícil realidade econômica internacional, essa transição interna chinesa ganha contornos mais complicados com uma série de explosivas contradições de ordem social, regional e ambiental vindo com força à tona. Assim, novas modalidades de ação estatal e planejamento terão que ser preparadas. Liberalizações sempre têm sido seguidas de atuação estatal em outro patamar. Esse é um dos grandes atuais desafios a serem enfrentados pelos governantes chineses.

Sobre o autor

Elias K. Jabbour é professor-adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE/Uerj).

Luiz Fernando de Paula é professor titular da FCE/Uerj e pesquisador visitante da Freie Universitat Berlin.

Texto rebate críticas aos economistas heterodoxos de Lisboa e Pessôa

Luiz Fernando de Paula

Elias M. Khalil Jabbour

Folha de S.Paulo

RESUMO O texto procura rebater críticas aos economistas heterodoxos formuladas por Marcos Lisboa e Samuel Pessôa em artigo publicado no caderno ("As razões da divergência", 17/7 ). Entre outros argumentos, os autores apontam o uso de exercícios retóricos que os dois economistas consideram típicos dos desenvolvimentistas.

Ilustração Antonio Malta Campos

Em artigo publicado nesta "Ilustríssima", Marcos Lisboa e Samuel Pessôa afirmam que, enquanto os economistas tradicionais preferem a evidência dos dados, os heterodoxos desprezam os métodos estatísticos e partem aprioristicamente das conclusões, depreendendo que "nos principais centros da academia internacional, o debate deve ser resolvido pela evidência estatística dos dados disponíveis".

Ainda segundo os autores, os primeiros consideram que o desenvolvimento econômico decorre da produtividade, ao passo que os heterodoxos –em especial na vertente estruturalista– sustentam que ele resulta do crescimento de atividades produtivas específicas, estimuladas por políticas setoriais.

Argumentam ainda que, para muitos heterodoxos brasileiros, o gasto público é sempre eficaz caso a economia se encontre em recessão, como em 2015 –ao que eles se contrapõem sustentando que, na realidade, a expansão dos gastos públicos nos últimos sete anos contribuiu para a crise atual.

A "miséria da ortodoxia", não muito longe da crítica de Marx à "filosofia da miséria" de Proudhon, incorre nos seguintes pontos: 1) uso e abuso da retórica, que os autores condenam sob o mantra da "neutralidade" e "objetividade científica"; 2) desenvolvimento de uma visão deturpada e simplificada da heterodoxia econômica; e 3) generalizações claramente apriorísticas partindo de fatos e experiências específicas. Como veremos a seguir, esses fatores estão relacionados entre si.

A negação recorrente de um fato, método ou até mesmo de um fenômeno pode ser prelúdio de ato repetitivo daquilo que se tenta negar. Esta pode ser uma plausível explicação à utilização intensa e quase fortuita da retórica por parte dos dois economistas no intuito de negar a própria retórica como instrumento científico de persuasão e demonstração. A utilização, por exemplo, de dados, com o recurso de técnicas estatísticas para amplificar ideias-força (na intenção de transformá-las em algo amplamente aceito), não deixa de ser um exercício de retórica, no qual se "pinçam" estudos que favoreçam argumentos preconcebidos.

Um insuspeito economista ortodoxo, Pérsio Arida, em artigo originalmente publicado em 1983 ("A história do pensamento econômico como teoria e retórica"), destaca que "os economistas praticam a retórica sem o saber e, o que é pior, dela desconfiando".

A heterodoxia –sustentam Lisboa e Pessôa– "Parte-se da conclusão. A visão de mundo determina os principais aspectos de funcionamento das economias". Não seria, então, um exercício retórico e apriorístico fazer crer que qualquer debate na seara econômica deva se resolver no âmbito –único e sagrado– da evidência empírica? Recorramos novamente ao artigo de Arida, para quem "nenhuma controvérsia importante na teoria econômica foi resolvida através do teste ou da mensuração empírica. Não importa aqui o rigor do teste: o recurso aos fatos nunca serviu para resolver controvérsias significativas". Para ele, deve-se "abandonar a ficção positivista de um sistema econômico inambiguamente dado à observação, árbitro supremo de todas as discordâncias, face ao qual os vários corpos teóricos proviriam explicações desinteressadas".

Nesse sentido, longe de uma demonstração da robustez científica e "neutra" da ciência econômica, agora reduzida a uma pobre "física social", as demonstrações empíricas estão muito mais próximas de se apresentarem como argumentos de autoridade do que como solução final de controvérsias.

Karl Popper, um dos papas da metodologia científica, era um crítico do "indutivismo ingênuo": em sua busca por uma "filosofia da ciência", além de demonstrar que não existe observação neutra e livre de pressupostos, vaticinava sobre a falsidade da concepção segundo a qual conhecimento científico é corroborado ou falseado apenas a partir de um conjunto de dados empíricos.

Popper sugeria, assim, que o empirismo está sempre à mercê dos pontos de vista próprios do pesquisador e que, portanto, nenhuma teoria poderia se propor a ser verdade absoluta. Mas mesmo seu "princípio de falseabilidade" tem sido criticado especialmente por sua inadequação histórica e pela ideia de que a prática científica não pode se resumir a uma incessante tentativa de falsear teorias, inclusive na economia, como sugerido por Arida. O poder da explicação científica não pode ser aferido apenas a partir da intervenção de um único método, como a estatística, tido como absoluto.

Na realidade, não existe uma análise de fatos e fenômenos econômicos e sociais isenta de valores: a escolha das variáveis relevantes e a maneira pela qual o cientista social (inclusive economista) as analisa é informada pelos corpos teóricos e juízo de valores subjacentes. Alguns tópicos podem ilustrar mais claramente a questão.

Por exemplo, a alta poupança agregada da China é atribuída por alguns economistas convencionais à alta propensão a poupar das famílias, que seria condição necessária e suficiente para se alcançar uma taxa de câmbio depreciada. Para outros analistas, é a manipulação da taxa de câmbio pelo governo chinês que contribui para elevados superavits comerciais, que, por sua vez, elevam os investimentos nos setores comercializáveis, gerando "ex post" uma alta poupança agregada.

Para alguns economistas liberais, ainda, o sucesso chinês é propiciado pela desregulamentação do mercado, em especial a abertura ao capital estrangeiro e a privatização das empresas estatais.

Já para alguns desenvolvimentistas (como um dos autores deste artigo, influenciado pelo pensamento de Ignácio Rangel), o sucesso do desenvolvimento chinês se deve à "abertura comercial" planificada pelo Estado; à construção de instituições que refletissem a estratégia estatal desenhada pelos acontecimentos de 1949 e 1978; ao surgimento de novas e superiores formas de planificação econômica; e à presença do capital estrangeiro, estimulado mas submetido a regras do Estado, que por sua vez controla com mão de ferro a taxa de câmbio e a política de juros.

Essa experiência, cuja espinha dorsal é a existência de imensos conglomerados empresariais estatais e um poderoso sistema financeiro público, não prescindiu de controles sobre o fluxo de capitais, que capacitaram o Estado a controlar melhor a taxa de câmbio e a política monetária.

Produtividade
Todos os economistas –ortodoxos e heterodoxos– concordam que crescimento depende do aumento de produtividade; contudo há divergência quanto aos seus fatores determinantes. Para economistas convencionais, a produtividade depende da formação dos trabalhadores e da qualidade do marco institucional (que proporciona segurança jurídica à realização de investimentos). Para economistas keynesianos, esses fatores são importantes, mas não únicos: a produtividade responde também ao próprio processo de crescimento da produção industrial puxado pela demanda, uma vez que as empresas se veem estimuladas a incorporar máquinas e equipamentos a partir da perspectiva de aumento de suas vendas –essa relação causal é conhecida como Lei Kaldor-Verdoorn.

Acrescente-se que a produtividade depende da utilização da mão de obra em setores tecnologicamente de mais alta produtividade, como determinados segmentos da indústria de transformação. Um dos motivos pelos quais a produtividade no Brasil nos últimos anos esteve baixa, em que pese a pequena taxa de desemprego até 2014, foi o fato de boa parte da mão de obra estar empregada no setor de serviços de baixa produtividade, como o comércio.

Há várias formas de diferenciar ortodoxia de heterodoxia. Ortodoxia foi definida de forma ampla pelo economista britânico Frank Hahn como a abordagem que engloba uma perspectiva individualista (agentes atuam como indivíduos atomizados), algum axioma de racionalidade (normalmente otimizadora) e um compromisso com estudos de estado de equilíbrio (repouso em algum ponto). Isto é, as ações de indivíduos otimizadores isolados que interagem em livre concorrência e tendem a alcançar de alguma forma uma posição de equilíbrio.

Desse modo, mecanismos de mercado produzem resultados eficientes se fricções e falhas podem ser abstraídas ou apenas impactam no curto prazo; ou seja, o "laissez-faire" produz resultados ótimos em termos de alocação dos recursos disponíveis. Ressalvamos que tais axiomas podem ser parcialmente afrouxados para incluir, por exemplo, novas formas de racionalidade.

Já a heterodoxia é um espectro amplo de abordagens (institucionalista, marxista, neoschumpeteriana, neoricardiana, pós-keynesiana, regulacionista etc.), que se diferenciam pelas suas orientações substantivas particulares, preocupações e ênfases, que têm em comum a rejeição tanto do reducionismo metodológico em prol da pluralidade quanto da noção de que economias capitalistas abstraídas de fricções tendem ao auto equilíbrio com pleno emprego.

Busca-se, na abordagem heterodoxa, o máximo realismo das hipóteses e rejeita-se o atomismo e o individualismo metodológico que caracterizam boa parte do pensamento convencional (ver, a respeito, o artigo "Crises econômicas evidenciam reducionismo de modelos teóricos", de Belluzzo e Bastos, publicado no site deste caderno em 20/3).

Uma interessante analogia acerca da heterodoxia é concebê-la como um "sistema aberto", no qual 1) não é possível saber com certeza se todas as variáveis relevantes foram identificadas (variáveis importantes podem ser omitidas); 2) a fronteira é semipermeável; 3) há conhecimento imperfeito das relações entre variáveis que podem mudar em função da criatividade humana; 4) pode haver inter-relação entre os agentes (esses podem aprender ao longo do tempo). Em síntese, estrutura e ação são interdependentes. Nesse sentido, a irreversibilidade do tempo histórico e a dependência do sistema em relação à sua trajetória são elementos centrais da heterodoxia econômica.

Lisboa e Pessôa sugerem que só existe uma boa teoria econômica, que supostamente é a ortodoxa. A heterodoxia seria anticientífica, ou uma ciência ideológica –afinal, parte-se das conclusões! A visão que eles têm da heterodoxia é simplista e deturpada. A heterodoxia, como visto, se utiliza de um amplo espectro metodológico, inclusive com uso frequente de modelos matemáticos e técnicas econométricas, embora com a parcimônia necessária e ressalvas quanto a seu uso como um fim em si.

Acrescente-se que hipóteses como o crescimento de longo prazo determinado pela demanda e a restrição externa ao crescimento em economias em desenvolvimento têm recebido farta análise empírica. Para ter uma ideia do que está sendo produzido por economistas pós-keynesianos no Brasil e no exterior, sugerimos ao leitor dar uma olhada nos artigos que são apresentados nos encontros anuais da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) ou da Conference Research Network Macroeconomics and Macroeconomic Policies, realizada anualmente em Berlim.

Compartilhamos a preocupação de Milton Friedman de que a economia neoclássica estaria se tornando um ramo da matemática sem lidar com os problemas econômicos reais. A análise do mundo real é fundamental para qualquer entendimento sobre a realidade. Neste sentido, o economista Bresser-Pereira sugere a precedência do uso do método histórico-dedutivo na economia sobre o método hipotético-dedutivo, de modo a superar o irrealismo dos axiomas ortodoxos.

O método histórico-dedutivo é histórico porque nasce da observação da realidade empírica para efetuar generalizações, mas é também dedutivo porque a análise envolve uma série de deduções feitas a partir do modelo e visão de mundo do analista.

Entre as diversas formas de comparar e abordar a evolução do pensamento científico, um outro papa da metodologia científica, Imre Lakatos, propõe uma perspectiva epistemológica através da construção da metodologia dos programas de pesquisa científica, segundo a qual a superação de um programa de pesquisa por outro constitui-se em processo racional, em que um deles progride na sua capacidade explicativa da realidade, agregando conhecimento, enquanto outro perde eventualmente poder explicativo e, deste modo, regride, sem que isso represente a sua total refutação.

Ademais, segundo ele, a ocorrência de uma "revolução científica" é um processo histórico, normalmente lento, em que o progresso do conhecimento dependerá da existência de programas rivais. O programa científico prevalecente é aquele aceito pela comunidade científica como tal. Quando o desenvolvimento teórico de um programa de pesquisa se atrasa em relação ao seu caráter explicativo de fenômenos existentes e somente oferece explicações "ad hoc" de descobertas casuais ou de fatos antecipados por um programa rival, o prevalecente pode ser superado por este último.

Interessante notar que essa análise abre espaço para a existência e convivência de programas rivais de pesquisa –afinal é assim que evolui o conhecimento científico! Nesse sentido, nada mais anticientífico do que desqualificar o programa de pesquisa rival com base em argumentos de autoridade e sob o frágil pressuposto de falta de base empírica.

Generalizações
Uma última questão diz respeito ao uso de generalizações apriorísticas partindo de fatos e experiências específicas, viés retórico que Lisboa e Pessôa adotam com frequência.

A generalização como método serve à transformação do óbvio em achado científico –caso do papel do investimento em capital humano como variável fundamental ao desenvolvimento, que entendemos ser condição necessária, mas não suficiente para que tal processo ocorra. O apriorismo serve para mostrar que no Brasil as políticas setoriais costumam não dar certo e que o segredo da alta taxa de investimento na China reside na elevada propensão a poupar das famílias chinesas. Desconsideram-se, neste caso, tanto o papel-chave dos investimentos públicos quanto a existência de um sistema estatal amplo e complexo que financia as atividades produtivas.

A desastrada política de informática dos anos 1980 no Brasil seria a evidência de que políticas setoriais com recursos ou subsídios públicos, supostamente caras à tradição estruturalista, em geral não funcionam, ou funcionaram apenas em algumas condições muito particulares. Surpreende aqui a visão simplista de Lisboa e Pessôa a respeito do sofisticado e abrangente trabalho de Celso Furtado e outros autores estruturalistas sobre o desenvolvimento econômico na periferia.

É comum, ademais, alguns economistas ortodoxos concluírem que o fracasso da economia no primeiro governo Dilma é uma evidência de que políticas heterodoxas e desenvolvimentistas são por natureza equivocadas.

Recurso análogo de retórica seria generalizar o fracasso de políticas neoliberais tão somente em função dos resultados do segundo governo FHC: baixo crescimento econômico, elevação explosiva da dívida pública, aumento de desemprego, aceleração inflacionária, crises cambiais, apagão energético etc.

Além de evitar generalizações apressadas, há que analisar com cuidado os fatores que levaram ao fracasso de tais governos, já que, como diz um ditado popular, "a prova do pudim é prová-lo" e, no caso dos dois referidos governos, os resultados econômicos ficaram a desejar.

No caso do primeiro governo Dilma, muitos economistas heterodoxos criticaram os rumos seguidos, ainda que existam, como não poderia deixar de ser, análises diferenciadas a respeito da política adotada e dos seus fracassos. Para dar um exemplo, um dos autores deste artigo publicou (em coautoria com André Modenesi) um texto intitulado "Consequências do senhor Mantega", no encarte "Eu& Fim de Semana", do jornal "Valor", em 12/7/2013. Os autores sustentavam que havia no governo Dilma uma descoordenação da política econômica e que políticas keynesianas, para serem bem-sucedidas, têm que ser bem coordenadas.

Uma das razões do fracasso da nova matriz macroeconômica, argumenta-se, foi uma política fiscal expansionista equivocada, que privilegiou isenções fiscais ao invés do gasto público, de maior efeito multiplicador de renda.

Tal política, ademais, não foi transmitida aos agentes de forma adequada: o governo prometeu que cumpriria integralmente a meta de superavit primário, acabando por utilizar artifícios contábeis para alcançá-la. O resultado, como se sabe, foi uma forte deterioração fiscal, em função tanto do baixo crescimento econômico (empresários recompuseram suas margens de lucro ao invés de aumentarem a produção industrial) quanto do fato de que o governo abriu mão de receita fiscal.

Por fim, um comentário sobre a recessão de 2015, que, conforme sustentam Lisboa e Pessôa, não seria consequência de um "austericídio" fiscal no Brasil. A literatura empírica internacional mostra que a magnitude do multiplicador fiscal –isto é, o quanto um aumento (ou diminuição) no gasto público impacta sobre o crescimento econômico– depende do estágio do ciclo econômico, sendo maior na desaceleração econômica. Nesse sentido, é de se esperar que a aguda contração fiscal ocorrida em 2015 tenha contribuído para a forte desaceleração econômica. Mas, sem dúvida, outros fatores também contribuíram para a desaceleração econômica, como o relevante desinvestimento da Petrobras, o choque dos preços de energia elétrica e a deterioração das expectativas empresariais frente à crise política.

Esse assunto, contudo, está a merecer uma análise mais apurada, usando dados que excluam as pedaladas e "despedaladas" fiscais para melhor aferir o efeito da contração fiscal sobre o PIB.

Os efeitos de processos de consolidação fiscal sobre dívida pública e crescimento econômico têm sido avaliados na literatura internacional. Um trabalho recentíssimo, que tem como um dos autores o ex-secretário do Tesouro americano Lawrence Summers ("The Permanent Effects of Fiscal Consolidations"), confirma achados empíricos anteriores no sentido de consolidações fiscais poderem ser contraproducentes, uma vez que reduções no deficit público podem resultar em aumento na relação dívida/PIB devido aos seus efeitos negativos de longo prazo sobre o crescimento.

Ajuste a fórceps
De fato, no debate do mainstream norte-americano pós-crise de 2007-2008, tem havido um forte questionamento da tese da contração fiscal expansionista, segundo a qual as contrações fiscais podem ser expansionistas uma vez que seriam capazes de aumentar a confiança do setor privado e estimular novas decisões de consumo e investimento por meio de um efeito de "crowd- ing in" sobre os gastos privados.

A tentativa de fazer um forte ajuste fiscal a fórceps em 2015 pelo então ministro Joaquim Levy, numa conjuntura de aguda queda na arrecadação, se revelou um rotundo fracasso, com a meta do superavit primário inicial anunciada para 2015 caindo sucessivamente de 1,2% PIB para 0,15% (julho de 2015) e depois para deficit de 0,8% (outubro de 2015), até finalmente alcançar -2,0% do PIB em 2015 (não se descontando as despedaladas fiscais).

Concluindo, procuramos mostrar que Lisboa e Pessôa incorrem em farto uso de exercício retórico para desqualificar a heterodoxia, "pinçando" estudos empíricos que favoreçam suas análises e conclusões, fazendo generalizações a partir de fracassos específicos e vendendo uma visão deturpada.

Se a retórica deles é boa ou ruim cabe ao leitor avaliar, mas a argumentação nos parece frágil e superficial. Como acadêmicos de esquerda, só podemos lamentar que tenhamos poucos economistas ortodoxos progressistas no Brasil, como é o caso de Paul Krugman e Joseph Stiglitz nos EUA.

Elias M. Khalil Jabbour, 40, é professor-adjunto na área de teoria e política do planejamento econômico da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Luiz Fernando de Paula, 56, é professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação Keynesiana Brasileira.