Uma condenação que não surpreende a ninguém

A justiça é uma classe privilegiada na Argentina, propensa ao nepotismo, isenta de impostos e beneficiária de pensões excessivas. Tal conformação é incompatível com uma democracia digna de tal denominação. Precisamos de um Judiciário não vitalício, eletivo e com mais participação popular.

Daniel Campione

Jacobin

Cristina Fernández de Kirchner cumprimenta os manifestantes da janela de seu escritório. (Foto: Telam)

O Tribunal Oral Federal nº 2 condenou a vice-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner a seis anos de prisão e inabilitação especial perpétua para o exercício de cargo público pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública. A oposição de direita e a grande mídia aplaudiram a decisão, que qualificaram de "histórica" ​​e caracterizaram como um "passo muito importante" para defender as instituições.

O judiciário: por que e para quê?

Para entender uma das fontes que alimentaram esse resultado, é preciso atentar para o papel que se pensou para o Judiciário, desde a antiguidade. Referimo-nos sobretudo ao seu caráter “contramajoritário”. Foi concebido desde o século XVIII como um órgão não eleito, adequado para a correção de "excessos" ou "desvios" que pudessem ser cometidos pelos poderes submetidos ao voto popular. Desvios que se pretendem neutralizar por um órgão de decisão cuja não dependência das maiorias decorre de uma sólida ligação com as forças conservadoras da sociedade.

Se acrescentarmos o seu caráter vitalício, que só pode ser contrariado com a árdua realização de um julgamento político, fica claro que o império da soberania popular pára às portas dos tribunais.

Frequentemente se argumenta que o caráter de “contramaioria” atua a favor da garantia de proteção especial para minorias vulneráveis. Em muitos casos, e evidentemente em nosso país, os sujeitos da tutela jurisdicional são, sem dúvida, minorias. Mas não os fracos, e sim os mais fortes. E difícil de quebrar de qualquer maneira.

E há a chamada “independência” judicial, que na visão mais comum é definida apenas perante os poderes executivo e legislativo. E isso enquanto os que ocupam os outros dois poderes do Estado não merecerem total confiança das classes dominantes.

A chamada "justiça" na Argentina é um patrimônio cheio de privilégios, propenso ao nepotismo, isento de imposto de renda, beneficiário de aposentadorias excessivas... Tal concepção e prática institucional emana uma decisão como a que se tornou conhecida esta semana.

Para além de apelos éticos ou propostas de reformas parciais, o que cabe é constatar ativamente a incompatibilidade dessa conformação judicial com uma democracia digna dessa denominação. É necessária uma procuração não vitalícia. E eleitos por instâncias com menos componentes corporativos e maior participação popular.

Eles votam, nós vetamos

O aspecto mais grave da sentença proferida é a sua finalidade proscritiva. O objetivo é definir junto às autoridades judiciárias quem pode ser candidato e quem não pode por meio do "desabilitação" em caráter perpétuo. Não por um veredicto desfavorável nas urnas, mas pelo majestoso poder de um núcleo de juízes com evidentes vínculos com os principais promotores da crítica "republicana" à sua pessoa e ao seu governo.

O contexto não ajuda. A presença de juízes, funcionários públicos, agentes de inteligência e dois altos executivos do grupo Clarín em um encontro furtivo na fazenda de um empresário altamente questionado lança um novo insulto não apenas à imparcialidade judicial, mas também ao respeito às leis que supostamente defendem.

Embora não diretamente relacionado com a trama do caso “Vialidad”, o espetáculo de “ilustres” magistrados judiciais em promiscuidade com empresários da mídia e autoridades políticas, permitindo-se financiar uma viagem - e, pior ainda, tentando disfarçar a natureza de um presente (um crime) que poderia ter sido toda a jornada - oferece uma imagem terrível.

Além do efeito protelatório que os sucessivos recursos disponíveis podem proporcionar, o que a audiência oral está dizendo é que Cristina Fernández de Kirchner deve ser excluída da vida política. E enquanto houver recursos pendentes, a aposta será no seu descrédito, que como condenada, deve sua permanência em liberdade à morosidade dos trâmites en curso.

A "justiça" parece aspirar a uma crescente judicialização da atividade política. Talvez até a distopia funesta do "governo dos juízes". E para isso conta com a necessária cumplicidade das lideranças políticas. Diante de qualquer controvérsia com certa gravidade, ela é respondida não com um debate mais ou menos de frente com os cidadãos, mas com um processo ou reclamação perante os juízes. E isso diz respeito tanto à atual oposição quanto ao atual partido no poder.

De intenções e responsabilidades

A decisão é dirigida contra a capacidade mobilizadora do peronismo. E o temor de uma “radicalização” que possa trazer o retorno de traços “populistas” ao governo, ainda que as condições econômicas e a vontade da direção não pareçam propícias a tal deriva.

A Frente de Todos proferiu uma condenação unânime da decisão judicial. O que não apaga o passado não tão distante em que o atual ministro da Economia manifestou publicamente sua aspiração de prender as principais figuras do kirchnerismo.

A corrupção existiu e existe. A manipulação deste julgamento e o manifesto viés do tribunal e dos promotores não isentam automaticamente Cristina Fernández ou os demais réus da possibilidade de terem participado na prática de atos ilícitos. O que acontece é que o princípio da inocência estabelece que a culpa tem que ser provada, não pode ser presumida. O arguido não pode ser forçado a provar a sua inocência.

Outro debate é o da responsabilidade política de quem esteve à frente do aparelho de Estado por oito anos, ainda que não tenha se envolvido diretamente em determinadas ações ou omissões. Daí tomar como provado que ela era a autora dos crimes há um distanciamento. Deveria ser óbvio, o nível legal é diferente do político.

O que não merece ser validado é a afirmação de que a ação persecutória e proscritiva é prova indireta do caráter "nacional e popular" da atual gestão governamental. A justiça não age contra as políticas atuais. Alinham-se com o Fundo Monetário Internacional e com parte das coordenadas do programa permanente do grande capital, com a “austeridade fiscal” em primeiro lugar. Sua ação é de caráter preventivo, caso no futuro o peronismo “volte aos velhos tempos” com políticas que preservem um pouco os trabalhadores e os pobres.

O que o poder do capital busca, cada vez com maior esforço, é fortalecer as diversas instâncias que possam “corrigir” expressões da vontade popular que não lhe sejam inteiramente favoráveis. Ou que entronizam figuras políticas que não inspiram total confiança. O judiciário é apenas um desses mecanismos e pode atuar tanto como protagonista de ações antidemocráticas, quanto como suporte ou endosso de outras instâncias. A vantagem oferecida por sua legitimidade no conhecimento jurídico e sua reivindicação de "independência" é diminuída, mas não destruída, pela evidência de desigualdade e falta de adesão aos procedimentos.

O que ganha clareza é a predominância dos "poderes permanentes" em relação aos eletivos. E o recado é inequívoco: nenhuma instância de poder sujeita a votação e prazo de validade deve se autonomizar dos verdadeiramente poderosos, sob pena de ser por eles assediada e até mesmo destituída. E, se possível, "apagado" para sempre da cena pública. O tecido “democrático” está cada vez mais afastado dos desejos e intenções dos eleitores e os elementos do “governo pelo povo” estão em permanente declínio.

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En Argentina asistimos a la consumación de un atentado contra la voluntad popular: una condena a quien sigue siendo la dirigente de mayor popularidad en el país. Con pruebas menos que endebles y una explícita carga proscriptiva. El alegato del fiscal Diego Luciani, sobrecargado de histrionismo para disimular su fragilidad, constituyó el anuncio de lo que vendría. Junto con su actuación, el fallido atentado contra la vida de Cristina Fernández (que solo una mirada interesada puede atribuir a un grupo de «loquitos») y la condena por un tribunal oral con insólitas cercanías con el expresidente Mauricio Macri forman una serie que sería ridícula si no tuviera una carga siniestra.

La movilización, la disputa en la calle, la creatividad orientada hacia diversas formas de poder popular pueden ser el principal contrapeso frente a quienes aspiran a que la política se dirima en ámbitos cerrados, al amparo de cualquier presencia indiscreta. Pero el quizás improvisado renunciamiento de la vicepresidenta a postularse para cualquier cargo parece apuntar en sentido contrario. De hacerse efectivo, dejaría a sus partidarios al margen de la posibilidad de elegirla. Y, de rebote, concuerda con el propósito de quienes la juzgaron o impulsaron esa decisión.

Para quienes aspiran a sostener su independencia tanto respecto a la oposición de derecha como frente al gobierno, el camino es cuestionar las decisiones de la mal llamada «Justicia» con atención al diseño elitista y clasista de todas las instancias judiciales. Las víctimas de sentencias injustas son muchas y están diseminadas por todo el país. La gran mayoría no pertenece a las élites sino al amplísimo campo social afectado por la explotación y la pobreza.

Colaborador

Professor de Teoria do Estado na Universidade de Buenos Aires. Autor de vários livros, entre os quais Leer Gramsci (Ediciones Continente, 2007), Orígenes estatales del peronismo (Miño y Dávila, 2007) e Guerra Civil Española: Argentina y los argentinos (Luxemburg, 2018).

De Franco a Bolsonaro: fascismos e extremas-direitas

O fascismo é combatido. E a extrema-direita também.

Daniel Campione

Jacobin

(Pascal Le Segretain/Getty Images)

Tradução / Um primeiro aviso ao abordar a questão do fascismo é não trivializar o termo. Não pode ser aplicada a qualquer corrente conservadora ou reaccionária, nem a qualquer perspectiva real ou supostamente autoritária. É mesmo frequentemente referido como “fascismo de esquerda”, uma vez que o fascismo histórico aparece como um movimento em colisão frontal com qualquer perspectiva socialista ou semelhante.

Rejeitando tal uso como um insulto genérico, vale a pena perguntar se os fascismos se limitaram à primeira metade do século XX ou se podem de alguma forma “regressar” neste século.

A ascensão de tendências de extrema-direita para posições de governo dá uma importância renovada à compreensão e caracterização destas forças, que expressam a face mais impiedosa do capitalismo no nosso tempo.

Ontem: Itália, Alemanha, Espanha?

Devemos colocar-nos no quadro das derivações da Grande Guerra, da revolução russa e da ascensão dos movimentos socialistas ou comunistas que se lhes seguiram (como a revolução de Novembro de 1918 na Alemanha, o biénio vermelho em Itália ou a ascensão das lutas operárias e camponesas em Espanha na década de 1930). A afiação da luta de classes e os surtos revolucionários reais ou potenciais eram o pressuposto dos fascismos.

O esmagamento do movimento operário, a supressão dos sindicatos independentes, a proibição e a aniquilação dos partidos de esquerda foram prioridades da sua acção, numa tentativa de resolver a luta de classes com proscrições e repressão. Os fascismos ofereceram ao capital o fim do “caos” de greves e revoltas, para evitar o “perigo comunista” e para o substituir por uma ordem inabalável favorável aos seus lucros. Grandes secções das grandes empresas financiaram, acompanharam e beneficiaram da ascensão do extremo direito ao poder.

Proclamaram “revolução” para encobrir a sua inspiração contra-revolucionária. Uma vez no poder, formou-se um Estado policial, um controlo social centrado na coerção directa. Mais cedo do que tarde, apareceram campos de concentração, reduzindo milhares de prisioneiros a trabalhos forçados, com ou sem sentenças judiciais.

Outra característica é o nacionalismo exacerbado, acompanhado por uma perspectiva militarista que inclui a guerra como um instrumento de expansão territorial. Esta perspectiva enquadra-se na exaltação geral da violência, que se expressa em partidos constituídos como milícias que atacam todos aqueles que são declarados inimigos, e expressões socialistas e comunistas em particular.

Todos os fascismos foram baseados no culto do líder indiscutível (Fürhrer, Duce, Caudillo) e em todo um sistema hierárquico de lideranças personalistas. Qualquer mecanismo de deliberação ou o mínimo indício de decisão colectiva foi excluído: só havia lugar para obediência ilimitada ao respectivo líder, por mais subordinado que ele pudesse ser.

A base social mais activa dos movimentos fascistas era constituída por amplos sectores da pequena burguesia. A pequena burguesia tinha perdido as suas pequenas certezas; vivia com medo da possibilidade de declínio social e daquilo que percebia como ameaças ao seu modo de vida. Os mitos de “unidade nacional”, “governo forte”, e a ilusão de pertencer a um estado poderoso e em expansão deram a estes sectores médios uma ilusão de tranquilidade e ordem.

Uma característica peculiar é que eles “roubam” algumas das ideias da esquerda: Eles utilizam uma certa retórica “anti-capitalista”, temperada com propostas programáticas como a reforma agrária ou a nacionalização dos bancos, que não irão cumprir. Até se camuflam como “verdadeiros socialismos” ou “nacional socialismos”. Emblazam também a sua origem supostamente operária e usam entre os seus símbolos uma peça de vestuário que finge imitar a dos trabalhadores (como a camisa azul do Falange espanhol, ou as cores vermelho ou vermelho-negro). Disfarçam-se de vestuário “esquerdista” a fim de atrair sectores descontentes com a ordem social existente mas incapazes de construir uma visão crítica digna desse nome e de a transformar em acção. Eles esperam pôr fim a uma “plutocracia” imaginária, sem terem de enfrentar os capitalistas concretos, aos quais prestam homenagem.

Eram críticos do “liberalismo” e do “racionalismo”, entendendo por isso que o grosso da evolução do pensamento humano, das instituições políticas e dos hábitos sociais, pelo menos a partir do século XVIII. Invocaram o conceito “essencialista” de nação, baseado em “sangue e terra”, contra os apelos racionalistas da Revolução Francesa. A “democracia parlamentar” enquadra-se neste repúdio geral. Uma vez chegado ao poder, aboliram as instituições representativas e as liberdades públicas.

Para além dos exemplos do fascismo e do nazismo italianos, houve sempre controvérsia na caracterização de outros regimes desta forma. Um dos casos, na nossa opinião, que é inquestionável no seu carácter fascista, foi o franquismo. Tinha as suas próprias características, mas todas elas as tinham (como o extermínio do racismo no caso alemão ou o culto do Estado em Itália).

Em Espanha, o regime de Franco teve a sua origem num golpe militar, com a consequente proeminência do exército e um papel proeminente para a Igreja, que abençoou o golpe e a guerra subsequente. Foi imposta uma visão ultraconservadora e clerical do mundo, que levou ao nome de “Catolicismo Nacional”.

O governo de uma coligação de esquerda foi destruído no meio de um recrudescimento do movimento de massas que desafiava o capitalismo e a sociedade de classes em geral. A influência militar e eclesiástica e a predominância de características conservadoras na sua ideologia forneceram argumentos para não considerar o caso espanhol como uma variedade de fascismo. Foi escrito sobre “ditadura militar” ou “autoritarismo conservador”, entre outras caracterizações alternativas. Contudo, as características em comum com os fascismos “típicos” são muitas e consistentes.

O Falange original tinha todas as armadilhas de um partido fascista, incluindo a retórica “anti-capitalista” e a ideia de revolução; “sindicalista nacional”, chamavam-lhe “sindicalista nacional”. O anticomunismo, o nacionalismo expansivo, o culto da violência, o estado hierárquico com o seu ápice numa liderança carismática e indiscutível são todos apresentados.

O controlo policial da população pelo regime franquista é esmagador e, em alguns aspectos, ultrapassa os nazis e os fascistas: do afecto pelo regime às práticas religiosas, dos movimentos no interior do país ao vestuário e à organização familiar. Tudo estava sujeito a vigilância e imposições.

Após ensaios colectivos e sumários, que são uma paródia atroz, ele disparou em massa. As autoridades eclesiásticas proibiram toda a barbárie do regime enquanto desfrutavam de privilégios invulgares, e exerceram um controlo rigoroso sobre a população e a sua relação com a religião.

Outro elemento característico dos fascismos presentes no regime franquista foi a total rejeição da democracia parlamentar e de tudo o que significava o livre funcionamento dos partidos políticos. Impôs uma ditadura construída sobre a perseguição ou assassinato dos portadores de qualquer visão dotada de independência.

No que diz respeito ao movimento operário, o regime espanhol suprimiu, na raiz, qualquer organização sindical independente, substituindo-a por uma estrutura empresarial denominada “sindicatos verticais”, sujeita à tutela dos empregadores e do Estado.

Pode-se concluir, então, que a ditadura de Franco foi um caso de fascismo. Com a particularidade de ter atravessado o fim da Segunda Guerra Mundial e de ter sobrevivido várias décadas. Mas a questão que se coloca hoje é se a designação “fascista” pode ser aplicada a movimentos políticos recentes, nascidos num mundo muito diferente do da primeira metade do século passado.

Hoje: fascismo, neofascismo, novos regimes de extrema-direita?

Sempre - desde o segundo período pós-guerra - houve forças políticas de extrema-direita que foram pequenas minorias durante décadas. A relativa novidade dos últimos anos é que estes se tornaram opções de poder, e em alguns casos chegaram ao governo, como no Brasil, Hungria ou Polónia.

Algumas características dos velhos fascismos estão presentes, outras estão ausentes, e ao mesmo tempo incorporam novas características, difíceis de imaginar na época dos regimes originais.Vale a pena perguntar por que razão têm sido tão bem sucedidos na obtenção de apoio maciço. Algumas delas podem estar a operar em sociedades muito desiguais e instáveis, com as pessoas “comuns” assoladas por perigos reais e imaginários. Em tais contextos, destacam-se as propostas que criam “bodes expiatórios”, apresentam “soluções” supostamente radicais e mostram um repúdio indiscriminado da “política”. Os homens e mulheres “do comum”, entregues a si próprios, podem ver neles um quadro de salvação. A tonalidade de “pequena burguesia” ou “classe média” ainda está presente.

O debate nominalista sobre se estes são “semi-fascismos”, “neo-fascismos” ou “filo-fascismos” tende a ser improdutivo. A verdade é que estas experiências incorporam uma ideologia reaccionária na qual as facetas repressivas têm uma forte presença e as suas alianças com o grande capital são estreitas.

Hoje vivemos uma profunda crise do capitalismo na sua fase neoliberal.

As condições de desigualdade estão a aumentar, bem como a precarização do trabalho, a perda de direitos e inseguranças de todo o tipo. O poder do grande capital tende a rejeitar violentamente qualquer concessão, qualquer restrição aos seus lucros ou ao seu poder disciplinador sobre os trabalhadores. Mesmo quando estas limitações são mais aparentes do que reais, os empregadores, nunca satisfeitos, insistem em reformas que permitam uma maior exploração dos trabalhadores assalariados e cortes nos direitos e benefícios sociais que estão em vigor há muitas décadas.

No entanto, ao contrário dos regimes da primeira metade do século passado, uma institucionalidade alternativa não é proposta hoje, tal como o corporativismo e a ditadura unipartidária. O sistema representativo não é anátema para eles, como era para o fascismo original. Estão satisfeitos em restringir a validade das instituições, assediando e procurando deslocar governos que não se conformam completamente às suas directrizes ou são vistos como não fiáveis, e eliminando candidatos vistos como “indesejáveis” através das vias judiciais.

Olhando para a América Latina, há toda uma gama de recursos disponíveis para pôr fim aos governos que mostram algum grau de autonomia em relação aos poderes que estão. Os seus instrumentos habituais são o impeachment, o assédio judicial e jornalístico ou alguma variante de golpe de estado que não ousa falar o seu nome, como no caso recente da Bolívia.

Dado o contínuo declínio das democracias representativas, não é impossível que acabem por propor (e impor) outro tipo de sistema político. Mas, por enquanto, mantêm a aderência ao sistema parlamentar. Dentro dos limites do caso, a legislatura continua a funcionar.

Os extremistas de direita de hoje lançam-se contra o que exibem como novas ameaças ideológicas e práticas: feminismos, movimentos de direitos humanos, reconhecimento das “minorias”, protecção dos migrantes. Mas não esquecem nem o velho e rejuvenescido fantasma: “comunismo” ou - mais geralmente - “socialismo”. Vemos Donald Trump chamar ao seu adversário Joe Biden, um expoente fiel da ala conservadora do Partido Democrata, uma “esquerda radical”. Já não estão disfarçados, como os velhos fascismos estavam; os de extrema-direita de hoje rejeitam até mesmo a retórica anti-capitalista mais superficial que existe.

Praticam um racismo supremacista resgatado do arsenal do fascismo mas adequado ao mundo globalizado (daí a ênfase no anti-imigrante). O uso - ou a ameaça de uso - de violência contra ideologias supostamente “dissolventes” é mais uma vez galopante. Mais uma vez, está a ser levantado um nacionalismo ofensivo e expansionista: “Brasil Acima de Tudo” de Jair Bolsonaro, “América Primeiro” de Donald Trump e, a partir daí, são lançadas denúncias contra tudo o que interessa ser classificado como “anti-nacional”.

Apoiam o discurso da “lei e ordem” face ao crime e outras formas de “insegurança”. Eles implantam uma cruzada moralizante, que se alia às igrejas evangélicas ou a outros fundamentalismos religiosos.

***

O actual governo do Brasil é talvez o exemplo mais gritante de uma deriva reaccionária ao longo da linha. Em tempos de incerteza e de queda de velhas certezas, Bolsonaro chegou à presidência por voto popular, como um candidato pouco conhecido de um partido quase inexistente.

Em pouco tempo cativou vastos sectores da população com uma proposta difusa de “segurança” a qualquer preço e um regresso a velhas certezas sobre propriedade, religião, família, comportamento sexual, etc.Em termos políticos e culturais, Bolsonaro pretende devolver o tecido da sua sociedade ao tempo da ditadura militar que começou em 1964. Os seus “demónios” são uma adaptação à realidade brasileira daqueles normalmente construídos pela extrema-direita.

A “ideologia do género”, a teologia da libertação, as comunidades eclesiais de base, o Movimento dos Sem Terra, os partidos de esquerda (ou que outrora foram), a antropologia de Darcy Ribeiro, a pedagogia de Paulo Freire, a teoria da dependência, os movimentos em defesa do ambiente… Se dependesse da sua vontade, tudo isto acabaria, sem uma pausa, no “caixote do lixo da história”. Assim como a permissividade para com os gays, formas familiares não tradicionais, imigrantes de qualquer origem… Também simplesmente descartaria mesmo os afro-descendentes e os povos nativos, que representam uma grande parte do povo brasileiro, de não aceitar a subordinação e submissão. O anticomunismo extremo, completado com o repúdio de qualquer partido ou tendência de pensamento mais ou menos susceptível de ser marcado como “esquerdo”, articula-se com todas as suas posições regressivas.

O presidente brasileiro lidera, em voz alta, uma espécie de “contra-reforma intelectual e moral” destinada a fazer recuar as relações laborais, a qualidade de vida e a compreensão social da realidade para níveis impensáveis durante décadas. No seu lugar, parece aspirar a uma sociedade de proprietários brancos ou aspirantes a proprietários (aspirando à propriedade ou, na falta desta, apenas à brancura).

Os elementos mais reaccionários do “bloco social dominante” são aqueles que promoveram a candidatura de Bolsonaro e aqueles que, não sem uma luta entre si, estão a conspirar para sustentar a actual administração. São geralmente resumidos no tríptico “Bíblia, bala e boi”.

Esta trilogia seria composta, num ápice, pelos proprietários e saqueadores de terras da Amazónia (não será a defesa do “pulmão verde” uma conspiração “esquerdista” que ousa denunciar incêndios ou desflorestação? Noutro vértice estão as forças armadas e a polícia, com um registo repressivo no serviço incondicional das grandes corporações e as inclinações de um amplo sector da população, “nostálgicos” para os tempos “ordenados” das duas longas décadas de ditadura. E finalmente, a liga de igrejas evangélicas frequentemente chamada “Pentecostais”, em parte patrocinada pelos EUA e em parte incorporada antes da coligação que sustentou Lula. Educaram segmentos crescentes da população na sua “teologia da prosperidade”, com o espírito de trabalho árduo e a busca do lucro individual como os princípios supremos de conduta. Eles opõem-se a qualquer medida progressiva e o “direito à vida” é a sua bandeira.

Juntamente com as semelhanças, destacam-se algumas características não partilhadas com os velhos fascismos, como é o caso de outros movimentos de extrema-direita de hoje. Bolsonaro não formou um partido forte apoiado por uma ampla mobilização de massas: está satisfeito com as precárias organizações partidárias e o ocasional apoio de rua sob a forma de um coro de aplausos. Não há vestígios de “anti-capitalismo” na sua ideologia e acções. Embora não mostre especial apreço pelas formas parlamentares, também não faz progressos na sua substituição por outros sistemas de representação. Ameaça as liberdades públicas com restrições e medidas de emergência, mas as organizações de trabalhadores e populares e os partidos da oposição continuam a existir e a funcionar. A componente nacionalista do governo bolsonaro é reduzida a um discurso amarelo-esverdeado que tende a ser oco, enquanto subordina a sua política externa aos mandatos dos EUA.

Nestes meses de pandemia, a atitude do presidente brasileiro é um compêndio de arrogância, irresponsabilidade e uma capacidade exultante de mentiras e distorções. Mesmo nos fascismos históricos é difícil encontrar tal desinteresse no destino da sua própria população.

No que diz respeito à gestão da economia, não há nada de forte presença do Estado ou de medidas de planeamento e regulamentação, que são dispendiosas para os fascismos originais. Jair Bolsonaro tem a cargo da respectiva pasta um ministro, Beto Guedes, que é um apóstolo do mercado livre nas suas variantes mais extremas. As privatizações e desregulamentações são uma bandeira central do governo, que presta especial atenção à “flexibilização” das relações laborais, suprimindo direitos e agravando as condições de trabalho, com a aprovação óbvia dos empregadores.

Uma Nova Democracia

Nestas condições, e para além dos esforços de qualificação, a acção contra a extrema direita no poder - ou no processo de a adquirir - requer hoje uma posição firme e activa. Requer uma forma de enfrentar as políticas do grande capital e as suas tentativas de estabelecer uma ordem na qual a coerção tende a suplantar a falta de consenso, na qual a democracia representativa se reduz cada vez mais a uma farsa, a uma votação periódica entre opções pré-fabricadas, sem diferenças substantivas entre elas, frequentemente marcada pela improvisação e pelo primitivismo.

Se necessário, os resultados são “corrigidos” através de informações falsas, assédio judicial, julgamento político ou “golpe suave”, uma vez que não são satisfatórios para o paladar das forças de reacção.É imperativo procurar a unidade dos trabalhadores e outros sectores populares para combater o avanço da extrema direita e impedir o seu acesso ao poder. Ou para os derrotar, se conseguirem gerir o aparelho estatal.

O anti-fascismo tem sido e continua a ser o equivalente do anti-capitalismo: não há fascismos ou regimes de extrema direita sem classes dirigentes baseadas na propriedade privada dos meios de produção, beneficiários dos lucros e rendimentos do capital e ávidos por esmagar o movimento operário e todo o pensamento e acção com um objectivo emancipatório.

A perspectiva de uma nova democracia, de uma sociedade construída sobre bases radicalmente diferentes, antipatriarcais e eco-socialistas é um pressuposto indispensável para contrariar as persistentes ofensivas do grande capital, e em particular as suas expressões mais violentas e reaccionárias. Nesse sentido, a resistência antifascista da primeira metade do século XX e o horizonte socialista dos seus participantes mais avançados podem constituir um guia para as lutas do século XXI.

Sobre o autor

Profesor de Teoría del Estado en la Universidad de Buenos Aires. Autor de varios libros, entre ellos Leer Gramsci (Ediciones Continente, 2007), Orígenes estatales del peronismo (Miño y Dávila, 2007) y Guerra Civil Española. Argentina y los argentinos (Luxemburg, 2018).