Pacto nacional pelo emprego

Precisamos usar todos os recursos financeiros e institucionais de que dispomos

Flávio Dino

Folha de S.Paulo

O governador do Maranhão, Flávio Dino - Ernesto Rodrigues - 11.ago.15/Folhapress

Quando Franklin Roosevelt precisou reerguer a economia dos Estados Unidos depois da Grande Depressão, ele estruturou o New Deal, um plano de investimento em obras públicas e instituição de direitos trabalhistas. Estamos em um similar momento emergencial, com mais de 100 mil vítimas do novo coronavírus, além da tragédia econômica e social com milhões de desempregados e empresas destruídas.

O Brasil necessita de gestos de grandeza, voltados à ampla união nacional em defesa dos direitos sociais e das nossas empresas. O governo federal tem sido ineficiente na gestão da crise provocada pelo coronavírus, preso a dogmas fiscalistas e ao monotemático discurso das "reformas". O país está com dificuldades objetivas para realizar investimentos e para promover a recuperação sustentável do consumo das famílias.

Temos que nos livrar de falsas dicotomias, segundo as quais, para termos mais empregos, devemos ter menos direitos trabalhistas, ou que para desonerar a folha de salários só criando uma nova CPMF. Em vez de adorar falsos "ídolos" (os bezerros de ouro de que fala a Bíblia), é hora de um pacto nacional pelo emprego.

Precisamos usar todos os recursos financeiros e institucionais de que dispomos. O Brasil possui reservas internacionais e do Tesouro, fundos poderosos alocados em bancos públicos, além das prerrogativas constitucionais e legais do Banco Central no que se refere à emissão monetária. Um caminho imprescindível é a adoção de um plano nacional de obras públicas e de frentes de trabalho para impulsionar a construção civil, que tem alta capacidade de geração de empregos e ativa de forma imediata outras cadeias de comércio e serviços. Somente o Fundo Constitucional do Nordeste possui mais de R$ 10 bilhões no momento, que poderiam muito rapidamente virar novas rodovias e ferrovias, novas escolas de tempo integral, novas pontes e, consequentemente, novos postos de trabalho.

No terreno das políticas sociais, defendo, assim como todo o campo progressista brasileiro, a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, pois é justamente esse programa votado pelo Congresso Nacional que está atenuando os efeitos da crise que vivemos. Já teríamos uma situação de maior desagregação social caso houvesse prevalecido a insensível proposta original de R$ 200 efetuada pelo governo federal.

Aliado aos pontos anteriores, deve ocorrer apoio ao setor privado, com aporte financeiro direto na conta das micro e pequenas empresas, a fim de proteger os empregos de milhões de brasileiros. Há diversos países que pagaram as folhas salariais de pequenos empresários. Em situações terríveis como a que vivemos, o crédito é importante, mas não se pode ignorar que existem muitos fatores que inibem empresas a se endividarem, sobretudo a insegurança quanto à pandemia de Covid-19. E aí muitos preferem fechar as portas e não contrair novas dívidas. A fonte de financiamento para o auxílio emergencial empresarial pode ser um empréstimo compulsório sobre os bancos, previsto no artigo 148, inciso I, da Constituição Federal.

A nossa pátria necessita de um espaço para diálogo, com entidades empresariais, sindicais, governadores, Congresso Nacional e governo federal, para que alcancemos iniciativas corajosas e na dose certa. Segundo a nossa Constituição, cabe ao governo federal a direção da política econômica. Não é uma atitude séria insistir na falácia de que foram medidas sanitárias que geraram a atual situação econômica.

As responsabilidades de cada ente da Federação estão juridicamente estabelecidas, e não é momento de transferências. O que pedimos é que o governo federal cumpra o seu papel, pelo futuro do país, pelas famílias do Brasil.

Sobre o autor

Advogado e professor, é governador do Maranhão (PC do B) desde 2015; ex-deputado federal (2007-2011) e ex-juiz federal

Os governadores e a defesa da vida

Seria muito útil se o governo federal buscasse maior cooperação internacional

Flávio Dino

Folha de S.Paulo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Kleyton Amorim/Folhapress

Ao enfrentarmos o maior desafio sanitário dos últimos 100 anos —a pandemia do novo coronavírus— temos uma missão central: garantir a proteção à vida. As descabidas teses negacionistas, defendidas pelo presidente da República e seus apoiadores, trouxeram à população insegurança sobre a relevância das medidas preventivas, reduzindo a eficácia dos resultados.

Em contraste com a atitude do presidente Jair Bolsonaro, os governadores têm usado todas as competências que lhes cabem, consoante a forma federativa de Estado, que alberga inclusive as competências comuns elencadas no artigo 23 da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal fixou a interpretação constitucional acerca das atribuições dos governadores e dos prefeitos, rejeitando impulsos centralizadores e despóticos.

A experiência do nosso estado, o Maranhão, mostra o quanto essas medidas preventivas são essenciais. Estudos científicos mostram que teríamos o dobro de casos confirmados e milhares de mortes adicionais caso seguíssemos a doutrina negacionista sobre o coronavírus. Chegamos, inclusive, a ter um nível altíssimo de restrições na Ilha de São Luís, visando conter a escalada de casos novos. Com orientações educativas e fiscalização, a medida revelou-se um sucesso, já que nesse período conseguimos reduzir a sobrecarga do sistema hospitalar de São Luís, com uma curva epidemiológica mais controlada e que hoje tende à estabilidade na nossa capital.

Outra medida que pode ser utilizada pelos governadores é a requisição administrativa de leitos hospitalares privados, a fim de que haja prioridade máxima contra o coronavírus. A providência tem amparo no artigo 5º, inciso XXV da Constituição e nas leis 8.080/90 e 13.979/2020. Não há dúvida de que uma maior atuação conjunta entre os sistemas público e privado é fundamental, nesse quadro de pandemia, para a garantia da assistência à saúde de todos.

Os governadores também estão lutando contra o colapso por falta de equipamentos e de recursos humanos. No Maranhão, realizamos várias operações internacionais e nacionais, abrangendo ações judiciais, para obter respiradores, e sei que há diversos outros estados com essa dificuldade.

Com a queda dos indicadores da pandemia em outros países, seria muito útil se o governo federal buscasse uma maior cooperação internacional com o Brasil.

Os gestores estaduais estão conscientes de que a vitória sobre o coronavírus está na união, e não na dissensão, independentemente de ideologias ou preferências partidárias. O valor da vida tem permitido o surgimento de uma grande frente de governadores, muito acima de contradições entre esquerda e direita. E estou certo de que esse é o caminho mais correto para o momento.

Também estamos preocupados em cuidar das empresas e dos empregos. A Constituição concentra nas mãos do Executivo federal o poder de enfrentar a crise econômica, com as competências para emitir moedas e títulos, gerir grandes bancos e fundos, assim como garantir crédito ao setor privado, a juros baixos, com carência e prazos adequados.

Essa deve ser uma linha de trabalho diário do presidente da República, e não a participação em aglomerações antidemocráticas, marcadas por absurdas ameaças aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como por clamores em favor de intervenções militares e outros exotismos.

O bom senso deve prevalecer.

Sobre o autor

Advogado e professor, é governador do Maranhão (PC do B) desde 2015; ex-deputado federal (2007-2011)