É melhor deixar John Locke na lata de lixo da história

Alguns estudiosos e escritores estão tentando reabilitar John Locke. Eles não deveriam - ele era um apologista da escravidão, não um campeão da liberdade.

John Quiggin

Jacobin

John Locke, por Herman Verelst. Wikimedia Commons

A descoberta, em meados do século XX, de que John Locke havia investido no comércio de escravos pela empresa Royal African Company à primeira vista parecia uma embaraçosa hipocrisia pessoal de uma figura considerada por muito tempo como o principal teórico do liberalismo, especialmente aquele liberalismo defendido pelo Fundadores dos EUA. Porém, quanto mais completa é a imagem histórica que temos de Locke, pior ele parece.

Em uma série de artigos na Jacobin, já resumi as evidências para defender que, longe de ser um filósofo político inglês para quem os EUA apenas forneciam alguns exemplos teóricos convenientes, Locke estava profundamente envolvido em assuntos americanos. E enquanto no contexto britânico Locke se apresentava como um defensor da liberdade contra a (metafórica) “escravidão” envolvida na submissão à monarquia absolutista dos Stuart, nos Estados Unidos ele era um consistente teórico da escravidão e da expropriação.

Além de seu papel como um investidor no comércio de escravos, Locke foi um dos autores da Constituição das Carolinas, um documento que consagrava tanto a escravidão para negros quanto a servidão hereditária para “servos” brancos. De maneira fundamental, a teoria da propriedade de Locke como sendo baseada na “mistura do trabalho com a terra” se assentava sobre a expropriação dos nativos americanos e na premissa da existência de uma classe de servos.

Nesse contexto, os seres humanos sujeitados aos capitalistas eram comparados ao gado. A teoria de Locke servia para que tanto os habitantes originais da América quanto os servos que obrigados ao trabalho agrícola fossem impedidos de deter quaisquer direitos de propriedade, enquanto os concedia aos proprietários dessa mão de obra – isto é, os proprietários e senhores de escravos:

a grama que meu cavalo mordeu; a pastagem que meu servo cortou; e o minério que cavei em qualquer lugar, onde tenho direito a eles em comum com outros, tornam-se minha propriedade, sem a cessão ou o consentimento de qualquer entidade. A mão de obra que era minha, as removendo daquele estado comum em que se encontravam, fixou nelas minha propriedade. [ênfase adicionada]

Como observa um comentário de Lea Vandervelde, “o exemplo menos persuasivo em qualquer série é geralmente listado no meio. Assim, ele serve para aumentar o efeito cumulativo, mas escapa ao escrutínio.”

Um artigo recente de Holly Brewer, da Universidade de Maryland, tenta resgatar a reputação de Locke. O artigo de Brewer recebeu bastante atenção, incluindo Jesse Walker na revista Reason, que cita um dos meus artigos anteriores:

Se Locke for visto, corretamente, como um defensor da expropriação e da escravidão, quais são as implicações para o liberalismo clássico e o libertarianismo [de direita]? ... A mais importante é que não há justificativa para tratar os direitos de propriedade como direitos humanos fundamentais, a par com a liberdade pessoal e a liberdade de expressão.

Walker observa que essa visão de Locke sofreu um “agudo desafio acadêmico” por Brewer (embora seu trabalho não responda diretamente ao meu).

Brewer descarta a questão da redação da Constituição de Carolina como um trabalho para o qual Locke foi contratado e pago e argumenta que “quando Locke teve uma verdadeira posição de poder no império, o que ele de fato obteve na década de 1690 após a Revolução Gloriosa, ele tentou minar o desenvolvimento da escravidão naquele império de maneiras substanciais e abrangentes.”

Só que a maioria das evidências que Brewer cita apontam na direção oposta. A principal disputa em questão surgiu em torno da atribuição de direitos ao recebimento de terras às pessoas simplesmente por serem donas (ou senhoras) de servos, fossem estes negros ou brancos. A Constituição da Carolina incorporava esses direitos (conhecidos como “headrights” ou “direito por cabeça”), mas Brewer defende que essas disposições já haviam sido inseridas quando Locke começou a trabalhar no documento – e que ele simplesmente as deixou inalteradas.

Ela também observa que muito mais tarde, sob o reinado da Rainha Anne, Locke emergiu como um forte oponente desses direitos, em particular aqueles associados com a propriedade de escravos negros, ao invés de trabalhadores brancos presos à terra (e aos seus donos). Ela escreve:

Na prática, o conceito legal de domínio assumiu a forma dos direitos por cabeça, o que encorajava o senhorio, grandes propriedades e trabalho forçado. O primeiro proprietário de Barbados, o Conde de Carlisle, dava aos homens dez acres de terra para cada servo que possuíam. Por proclamação real, Carlos I e Carlos II prometeram “direitos por cabeça” de cinquenta acres de terra na Virgínia para qualquer pessoa que comprasse um servo, fosse este branco ou negro.

No entanto, Locke não fazia objeções à escravidão em si, e nem mesmo ao princípio do direito por cabeça (que era inteiramente consistente com sua teoria da aquisição). Sua objeção era que os direitos por cabeça estavam sendo explorados a ponto de não sobrar terra para ninguém reivindicar além dos grandes magnatas.

Isso era inteiramente consistente com sua posição teórica, que justificava a aquisição de terras com a condição de que sobrasse em terras “o suficiente e tão boas quanto”. Obviamente, como indiquei em meu artigo sobre Thomas Jefferson e Locke, essa condição era um absurdo sem sentido. Os requerentes de terras recém-expropriadas invariavelmente exaurem esse estoque em no máximo poucas décadas, como aconteceu com a compra da Louisiana por Jefferson, que ele imaginou que duraria por “centenas de gerações”.

O principal ponto que podemos extrair disso tudo é que Locke esteve profundamente envolvido no emaranhado da escravidão estadunidense ao longo de sua vida, mas nunca se posicionou diretamente contra ela. Brewer desculpa Locke alegando que

revogar qualquer uma dessas leis da Virgínia (em relação à escravidão) seria complicado. Locke não podia sugerir que o novo governador ignorasse os estatutos existentes na Virgínia, pois isso prejudicaria o governo eleito.

Essa combinação de uma terna preocupação com o autogoverno lado a lado com a aceitação da escravidão levou Samuel Johnson, na época da independência estadunidense, a se perguntar sobre “como é que podemos ouvir os clamores mais altos em nome da liberdade vindo daqueles que submetem os negros?” Essa frase representa um contraste notável com a muito citada afirmação de Locke de que

“a escravidão é um estado tão vil e miserável para o homem, e tão diretamente oposta ao temperamento generoso e à coragem de nossa nação; que dificilmente se poderia conceber que um inglês, muito menos um cavalheiro, devesse advogar por ela.”

Só que evidentemente, neste contexto, ele se referia à “escravidão” ao poder da dinastia os Stuart, e não à verdadeira compra e venda de seres humanos. Neste último contexto, Brewer cita uma passagem dos Tratados Sobre o Governo que ela considera que isentariam Locke do apoio à escravidão:


Aqueles que eram ricos nos Dias dos Patriarcas, como hoje nas Índias Ocidentais, compravam servos homens e criadas, e com o crescimento destes, bem como com a compra de novos servos, vinham a possuir famílias grandes e numerosas […] É possível pensar que o Poder que possuíam sobre elas representava uma herança que descendia de Adão, sendo elas a compra de seu dinheiro? A cavalgadura de um Homem em uma expedição contra um Inimigo, seu Cavalo comprado em uma Feira, seria uma prova tão boa quanto essa de que o proprietário gozaria da condição de Senhor que Adão por comando possuía sobre todo o Mundo, e que por Direito descenderia até ele […] já que o título de poder que o mestre possuía em ambos os casos, seja sobre escravos ou sobre cavalos, advinha apenas de sua compra; e que a obtenção de Domínio sobre qualquer coisa, por barganha e por dinheiro, seria uma nova maneira de provar que alguém já possuía essa condição por Descendência e Herança.

Brewer comenta que

As reivindicações de poder sobre os escravos nas Índias Ocidentais eram, portanto, tão frágeis quanto as reivindicações dos Stuarts de senhorio ou domínio, ambas baseadas em fraude. Nem a monarquia nem o domínio sobre os servos eram uma condição hereditária desde Adão. “Homens e criadas”, que ele também chamou de “escravos”, eram comprados – e não herdados. Tal compra não poderia legitimar o domínio de um homem sobre outro.

Esse trecho foi completamente mal interpretado, como mostra a comparação de servos a cavalos (de novo!). Certamente, Locke argumenta em ambos os casos que a propriedade é derivada da compra, e não como uma herança de Adão. Este ponto é dirigido contra Sir John Filmer, que procurava fundamentar o “direito divino dos reis” precisamente nessa herança.

Porém, uma consideração da analogia do cavalo por Locke deixa nítido o que ele está ou não afirmando. A ideia de que a posse de um cavalo demonstraria um direito hereditário que poderia ser rastreado de volta até Adão é obviamente ridícula; mas é igualmente evidente que Locke não pretendia alegar que o domínio dos homens sobre os cavalos, adquirido por meio da captura, compra ou criação, era ilegítimo. E, uma vez adquirida, a propriedade sobre os cavalos e sua progênie é hereditária. Não há nada aí que possa sugerir que Locke se oponha à escravidão comercial, incluindo a propriedade sobre os filhos das pessoas escravizadas.

É verdade que a própria justificativa teórica de Locke para a escravidão, baseada na captura em uma guerra defensiva, não funciona para os filhos de escravos. Mas ela é igualmente inaplicável à vasta maioria dos africanos escravizados que, longe de serem agressores, foram os alvos de guerras com o objetivo de escravizá-los em busca de lucros. Não há sinal de que essa inconsistência jamais tenha incomodado Locke – de fato, sua proposta de estender o status de hereditariedade aos servos brancos mostra o oposto disso.

Ao contrário da apologética de Brewer, Locke merece por completo sua reputação como a inspiração teórica para o grupo dominante entre os “Pais Fundadores” dos EUA, que não viam problemas em combinar uma retórica retumbante sobre a liberdade com acomodações práticas à escravidão. Se vale a pena adotar como modelo alguém nesse período, são os radicais antiescravistas como Tom Paine e Benjamin Rush – e não John Locke.

Colaborador

John Quiggin é um economista australiano da Universidade de Queensland e publica um blog no portal Crooked Timber.

O (não) debate da reforma

Intriga o poder milagroso atribuído à proposta

Luiz Guilherme Piva

Folha de S.Paulo

Gabriel Cabral

Hoje existem duas entidades com onipresença incontestável: a Anitta e, mais do que ela, a reforma da Previdência. A que já foi a terceira, divina, há muito é questionada por muita gente. Não há jornal, TV, rádio ou rede social em que as duas não dominem a cena. Eu prefiro a Anitta, mas vou falar —vejam como é preponderante— de Previdência.

Há, sem dúvida, necessidade de uma reforma previdenciária, dadas as mudanças demográficas e do mercado de trabalho e a situação fiscal. O que intriga é o poder milagroso que se atribui a ela. Como se seu advento substituísse aquela antiga terceira entidade. A julgar pelo que se lê, vê e ouve em todos os veículos, não existe mal que ela não redima: déficit fiscal, entraves à produção, desconfiança de investidores, desemprego, dívida pública e tudo o mais.

E não há analista que não a defenda intransigentemente em todas as oportunidades e lugares. Não sei se há algum bônus de desempenho por quantidade de artigos, entrevistas e palestras enaltecendo o passaporte que ela concede ao paraíso, mas sei que é de espantar que, tendo a reforma o atributo salvacionista que apregoam, não a adotemos por mera aclamação na internet. Bastaria um clique —como poderíamos nos negar o ingresso em tal reino de fartura?

É que as coisas não são bem assim. A versão de que todos ganham e de que tudo se soluciona com a reforma é uma profissão de fé. Os que a repetem são os que creem que, por merecimento —ou que, convertidos, tenham comprado indulgências—, auferirão recompensas adiante —algo como a vida eterna. Os que duvidam temem haver inferno (“abandonai toda ilusão, vós que entrais”), purgatório ou mesmo nada depois do portal a ser transposto.

Pode haver irracionalidade, desconhecimento ou interesse por parte de quem contesta a reforma. Mas o mesmo se aplica aos apóstolos que a defendem tão aguerridamente. Daí a necessidade do debate: não há dúvida acerca dos seus benefícios e alcance? Pode-se duvidar que ela sane todos os males? É possível discutir quem são os escolhidos para pagar as contas? Um só exemplo: vejam-se as fontes de financiamento previstas no art. 195 (incisos I e II) da Constituição e quais são as alterações de alíquotas propostas.

Vou mais longe. Não há mais, para os pregadores, nenhuma menção a outras questões estruturais que superam (e até originam) as da Previdência como explicativas das nossas dificuldades. Desigualdade de renda, miséria, informalidade, atraso tecnológico, distorções fiscais, deficiências educacionais, concentração regional, baixa produtividade, inserção externa precária e de baixo valor —nada mais tem peso? Ou tem menos do que a reforma previdenciária?

Eu, que desgosto de onipresenças —exceto a da Anitta—, acho que a Previdência exige debate mais rico. O Congresso tem a oportunidade de fazê-lo. Mas, por enquanto, entre os formadores de opinião —e de preços; afinal, opiniões têm custos—, a infalibilidade da reforma previdenciária é o maior dos dogmas.

Sobre o autor

Economista, mestre (UFMG) e doutor (USP) em ciência política e autor de "Ladrilhadores e Semeadores" (Editora 34) e "A Miséria da Economia e da Política" (Manole)

A foice e o facão

Há cem anos, a Terceira Internacional inspirou a criação de partidos comunistas em toda a América Latina. No entanto, somente o seu fim os libertaria do sufocante controle russo.

David Broder

Jacobin

José Carlos Mariátegui com amigos peruanos, incluindo Artemio Ocaña, em Roma, fevereiro de 1922. Wikimedia

Tradução / A América Latina escreveu belas páginas na história do socialismo. A Revolução Cubana, os mil dias de Salvador Allende no poder no Chile e os movimentos mais recentes na Bolívia e na Venezuela há muito tempo a colocam no centro das atenções dos marxistas. A ligação entre poderosos movimentos operários e camponeses e a resistência ao imperialismo norte-americano também fizeram da América Latina um ponto de apoio para as trocas internacionalistas.

No entanto, essa vasta região desempenha um papel marginal na maioria das histórias da Internacional Comunista. Fundado em março de 1919 com a esperança de espalhar a revolução pelo mundo, o Comintern foi, desde o início, um fenômeno majoritariamente europeu. A maioria dos delegados do seu Primeiro Congresso eram exilados do velho continente que já viviam em Moscou; havia alguma representação asiática, mas nenhuma da América Latina ou da África.

No entanto, mesmo que o Brasil ou o Peru estivessem geográfica e politicamente distantes da Rússia, o Comintern não estava afastado da América Latina. A fundação de partidos comunistas no México e na Argentina em 1917–1918 foi logo seguida pela tentativa de construir seções desse “partido mundial” nos países de língua espanhola e portuguesa, à medida que o anti-imperialismo assumia um papel cada vez maior nos assuntos do Comintern.

Durante a existência do Comintern, de 1919 a 1943, a América Latina nunca assumiu a centralidade geopolítica que teria na era da Guerra Fria. No entanto, o desafio ao imperialismo no “quintal” dos EUA havia começado ainda no século XIX e encontrou um novo e poderoso aliado no movimento comunista mundial. No entanto, o principal sucesso do Comintern foi apesar de si mesmo, pois lançou as bases de um marxismo latino-americano distinto.

A busca pelo novo mundo

Pode parecer paradoxal sugerir que a Internacional Comunista, desde o início uma organização com sede e dominada pela Rússia, tenha sido, ela própria, uma força para a unidade latino-americana. Os órgãos criados para reunir os comunistas do continente eram consistentemente liderados por europeus (ou, pelo menos, em conjunto com eles), e a referência consistente às táticas e aos meios de organização russos muitas vezes estava em desacordo com as realidades mais locais.

O Comintern, como um todo, pouco se valeu das contribuições latino-americanas. O indiano Manabendra Nath Roy participou do Segundo Congresso para representar os comunistas de sua terra natal e do México (onde havia passado dois anos), enquanto a Argentina foi representada por russos. Somente em 1924 a América Latina foi representada por um de seus próprios filhos (o argentino José Penelón) na diretoria do Comintern.

Dito isso, a inspiração bolchevique para os latino-americanos não era simplesmente “eurocêntrica”, dada a ruptura que em outubro de 1917 representou em um mundo dominado pelo imperialismo. Para o revolucionário vietnamita Ho Chi Minh, “o que primeiro me levou a acreditar em Lênin e na Terceira Internacional não foi o comunismo, mas o nacionalismo”; e na América Latina, assim como no sudeste asiático, outubro de 1917 ofereceu lições anti-imperialistas e de luta de classes.

No final do século XIX, o anarquismo teve uma influência cultural considerável nos movimentos trabalhistas da América Latina, principalmente graças aos esforços dos imigrantes espanhóis e italianos no México e na Argentina. No entanto, a revolução liderada pelos bolcheviques energizou uma nova ideia de ação política. Além dos trabalhadores e camponeses terem tomado o poder em um grande estado europeu, sua aliança oferecia o modelo de um processo de mudança social de base ampla.

A ruptura no mundo capitalista provocou a criação de pequenos grupos comunistas que se autodenominavam bolcheviques, mas também atraiu forças que se distanciaram do movimento operário tradicional. Esse foi o caso da Federación de Comunidades Indígenas da Argentina, Bolivia y del Perú. Apesar de suas posições mais anarquistas, em 1921 ela buscou se filiar ao Comintern.

Para essa federação de grupos autóctones, a Internacional representava uma “tradição revolucionária milenar” – não apenas uma experiência russa a ser exportada, mas uma experiência que se conectava a uma história de lutas subalternas nas terras outrora colonizadas pela Espanha. De fato, desde o início, o Comintern enfrentou a questão de quão central o proletariado “europeu” (branco ou mestiço, industrial) seria para a revolução na América Latina.

Na medida em que os primeiros partidos comunistas foram construídos sobre o movimento social-democrata que havia surgido antes da Primeira Guerra Mundial, o Comintern inicial se concentrou no Cone Sul (Chile, Argentina) e no México, e relativamente menos nos outros estados andinos. A Argentina e o México tinham partidos alinhados a Moscou em janeiro de 1918 e o Brasil em 1922, mas o Peru somente em 1928 e a Bolívia em 1940.

No entanto, o Comintern não se limitou a transplantar um modelo europeu. A partir do Congresso dos Povos do Oriente, em 1920, ele buscou mobilizar uma revolta anti-imperialista que transcende o confronto entre capital e trabalho e, de fato, encontrou um novo “Oriente” na América Latina. Entre seus muitos bureaus que cobriam grupos de países, as estruturas do Comintern para a América Latina eram raras, pois uniam os comunistas em um continente inteiro.

De fato, enquanto na Europa os novos partidos comunistas surgiram em grande parte da ala esquerda da social-democracia, na América Latina esse processo foi complicado tanto pela necessidade de criar novas organizações do zero quanto pela tentativa de colaborar com outros órgãos intercontinentais unidos pelo anti-imperialismo. No entanto, caracterizar as realidades latino-americanas como “orientais” muitas vezes ofende os militantes que haviam absorvido a experiência marxista europeia.

Vínculos fortes

Ao contrário de suas antecessoras, essa “Terceira” Internacional originou-se como uma única organização mundial que, em seguida, estabeleceu seções nacionais, em vez de agregar partidos existentes. O Comintern tinha uma composição mais diversificada na América Latina do que em qualquer outro lugar, embora, ao mesmo tempo, a extensão da Internacional do Rio Grande até o Estreito de Magalhães tenha proporcionado uma unidade sem precedentes entre seus movimentos trabalhistas e camponeses.

Isso contrastou com a Segunda Internacional, que se dividiu em linhas nacionais em 1914, quando seus principais partidos apoiaram seus próprios governos na Primeira Guerra Mundial. A revolução bolchevique contra isso, seguida por outubro de 1917, estabeleceu uma conexão definitiva entre a rejeição do reformismo e a adoção do internacionalismo. Essa divisão foi reproduzida até mesmo em países que tiveram pouco ou nenhum envolvimento no conflito em si.

A ala esquerda dos socialistas argentinos rachou em janeiro de 1918 e entrou para o Comintern junto com o Partido Comunista Mexicano (PCM). Esse último, a princípio, apoiou-se fortemente no representante soviético Mikhail Borodin, um judeu bielorrusso que havia chegado pelos Estados Unidos em sua tentativa malsucedida de vender as joias da coroa Romanov. O dirigente do PCM nos primeiros meses era outro estrangeiro, o comunista indiano M. N. Roy.

Os novos partidos da América Latina estabeleceram não apenas laços “verticais” com Moscou, mas também laços “horizontais” com outras seções. José Carlos Mariátegui, do Peru, participou da fundação da seção italiana em 1921, e M.N. Roy logo se tornou líder de um bureau que abrangia os países latino-americanos. A Cidade do México (e, na verdade, os círculos de exilados em Nova York) serviu simultaneamente como um centro de organização para os partidos comunistas do Caribe.

Como observa David Mayer, as viagens de Borodin pelas Américas também destacaram a tensão existente no início da diplomacia soviética entre o papel do Comintern (um “partido comunista mundial” que se opunha a todas as classes dominantes) e a tentativa de Moscou de encontrar aliados entre os estados “anti-imperialistas” e suas “burguesias nacionais”. Isso também incluiria laços (muitas vezes difíceis) com figuras como o presidente mexicano Venustiano Carranza (e, mais tarde, Lázaro Cárdenas).

Os intercâmbios internacionais também ocorriam por meio de outros órgãos, desde a federação sindical Profintern, do Comintern, até a Liga Anti-imperialista das Américas (LADLA) (autônoma), liderada por Julio Antonio Mella (cofundador do Partido Comunista Cubano em 1925). Até 1928, a LADLA uniu os camaradas de Mella a forças internacionalistas não comunistas, principalmente a corrente aprista reformista do peruano Víctor Raúl Haya de la Torre, baseado no México.

Nesse sentido, a LADLA e seu órgão El Libertador se orgulhavam de sua campanha ” Tire as mãos da Nicarágua” em apoio ao levante de Sandino. Isso também foi apoiado pelos congressos antiimperialistas realizados pelos órgãos europeus do Comintern, embora no VI Congresso da Internacional, em 1928, seu líder Nikolai Bukharin tenha criticado a fraca reação dos comunistas dos EUA contra o envolvimento americano no país centro-americano.

Nesse mesmo congresso, nove anos após o início da existência da organização, Bukharin anunciou com certa satisfação que a América Latina havia “entrado na órbita da influência do Comintern pela primeira vez”. No entanto, se o Congresso enfatizou as possibilidades imediatas da guerra de classes no Ocidente, ele considerou a revolução latino-americana por meio de uma lente especificamente “anti-imperialista”, reduzindo-a a uma estrutura “oriental”.

Mariátegui

A noção do vínculo entre a América Latina e o “Oriente” era um produto tanto das fracas raízes do Comintern no continente quanto de sua própria prática organizacional. M. N. Roy não só fundou um dos primeiros partidos comunistas fora do Império Russo, no México, como também participou do desenvolvimento da Universidade Comunista dos Trabalhadores do Oriente e do Partido Comunista Indiano, além de trabalhar na China.

Ao mesmo tempo, a atividade do Comintern apresentava uma perspectiva especificamente “latino-americana”. Além de exercer influência na LADLA, em 1925 o Comintern formou um Bureau Sul-Americano sob a liderança de Victorio Codovilla. Após o VI Congresso, ele organizou uma conferência sindical continental em Montevidéu, em maio de 1929, e depois um I Congresso de Comunistas Latino-Americanos em Buenos Aires, em junho.

Apesar da centralização geral do Comintern sob a liderança de Stalin e do papel de Codovilla como um elo direto entre Moscou e os partidos comunistas, a reunião de junho de 1929 na capital argentina foi um dos debates estratégicos mais abertos que ainda poderiam ocorrer no Comintern da era de Stalin. Essa abertura também foi breve, sendo extinta em 1930, quando o “Congresso Latino-Americano” foi transferido para a própria Moscou.

O ponto central da perspectiva estratégica delineada por Codovilla era a divisão do continente em diferentes áreas de trabalho. Nessa abordagem, enquanto os comunistas dos países do Cone Sul adotariam uma linha contra a social-democracia, do tipo “classe contra classe”, semelhante à adotada na Alemanha ou na França, o Comintern se concentraria, em outros lugares, no que Bukharin chamou de “a revolta dos indígenas na Bolívia, Peru, Equador e Colômbia”.

Na preparação para o congresso de junho de 1929 em Buenos Aires, Codovilla encarregou o marxista peruano José Carlos Mariátegui de escrever um documento sobre a criação de uma república indígena. Imigrante italiano na Argentina, que viveu nesse país a partir de 1912, Codovilla é frequentemente acusado de desconsiderar as realidades da América Latina, impondo cegamente uma linha do VI Congresso derivada de Moscou em condições nacionais muito diferentes

No entanto, é importante destacar que a resposta de Mariátegui contra Codovilla foi, em si, uma defesa de um certo tipo de ortodoxia leninista. O maior marxista da América Latina no período entre guerras, Mariátegui, era notável (e ele mesmo acusado de “eurocentrismo”) precisamente por sua insistência em que sua terra natal peruana não deveria ser vista pelo prisma da diferença, mas em termos de como a experiência russa e a local poderiam ser vinculadas.

Mariátegui se opôs especialmente à ideia do VI Congresso de que os “países coloniais e semicoloniais” teriam que passar primeiro por uma revolução “nacional”, “democrático-burguesa”, antes que o proletariado industrial pudesse se tornar o protagonista da história. Em vez disso, ele enfatizou o potencial dos camponeses e dos indígenas para realizar revoluções que não precisam passar pelo estágio do capitalismo “indígena”.

Isso entrava em conflito com a perspectiva do Comintern para as nacionalidades coloniais e subalternas. Como observa Lance Selfa, enquanto nos Estados Unidos o apelo por uma república do “Cinturão Negro” tinha pelo menos o mérito de destacar a opressão racial, na América Latina a ênfase em questões “nacionais” corria o risco de estabelecer uma muralha da China entre as questões camponesas e indígenas e as tarefas anticapitalistas relativas a uma classe trabalhadora ainda pequena.

A fraqueza de Codovilla – ou, pelo menos, a razão pela qual ele antagonizou Mariátegui e seus camaradas – foi a tendência de essencializar as diferenças entre os países latino-americanos, vendo a Argentina ou o Chile pelo prisma do movimento trabalhista, enquanto presumia que os outros países andinos estavam “mais atrasados” na marcha do progresso e, portanto, prontos para uma revolução “nacional” e “democrática” em vez de “socialista”.

Stalinização

O que unia os dois elementos da abordagem de Codovilla, em consonância com a linha voluntarista do “stalinismo do terceiro período” da era da Depressão, era a convicção na iminência de um levante revolucionário, fosse ele de caráter especificamente “proletário” ou “nacional”. Isso levou repetidamente o Comintern a becos sem saída sangrentos, embora muitas vezes também estivesse de acordo com os sentimentos golpistas das pequenas vanguardas alinhadas à Internacional.

Essa virada foi, acima de tudo, errática. Em parte, ela se deveu aos acontecimentos na China, onde o Kuomintang nacionalista havia rompido a frente unida em 1927 e esmagado de forma sangrenta os comunistas de Mao. No Brasil, o agente suíço do Comintern, Jules Humbert-Droz, chamou o próprio “Bloco Operário-Camponês” do PCB de “Kuomintang”, que continha perigosas ideias “pequeno-burguesas”, e o partido se voltou para duros expurgos internos, mesmo enfrentando a repressão do Estado.

Em países onde as estruturas democráticas eram fracas ou inexistentes e a classe trabalhadora organizada era pequena, a ideia de uma disciplina no estilo bolchevique, capaz de criar forças de combate reforçadas, certamente poderia parecer atraente para os comunistas da América Latina. Eventos como a greve geral insurrecional na Argentina, em janeiro de 1919, tiveram clara inspiração russa, mas enfrentaram apenas repressão sangrenta.

Tanto em seu “Terceiro Período” quanto nas formas subsequentes de frente popular, as agências latino-americanas do Comintern patrocinaram revoltas militares fracassadas. A primeira, uma revolta camponesa em El Salvador, em 1932, na qual os comunistas estavam envolvidos de forma periférica, terminou com cerca de 25.000 mortes. Mais diretamente organizado pela Comintern foi o levante dos soldados no Brasil em 1935, uma tentativa desesperada e fracassada de sair das condições de ilegalidade.

Também houve divisões entre os comunistas. Na Bolívia, exilados da oposição dentro do Partido Comunista Chileno, juntamente com o escritor Tristán Marof (um devoto romântico do “comunismo inca”), fundaram um partido para-trotskista antes que qualquer partido comunista oficial fosse declarado. No entanto, na maioria dos países, os fracassos dos comunistas apenas intensificaram seus vínculos com Moscou, uma fonte contínua de prestígio e controle.

Uma nova internacional?

A atuação do Comintern na América Latina foi, sem dúvida, muito variada. Um internacionalismo inspirado na Revolução de Outubro e nas frentes anti-imperialistas da década de 1920 alimentou o intercâmbio entre os novos partidos comunistas e seus homólogos europeus, mas também com forças não comunistas ativas na esquerda latino-americana. Essas últimas seriam fundamentais para as futuras alianças construídas pelos comunistas da região.

Ao mesmo tempo, o Comintern não se mostrou um veículo duradouro capaz de unir os comunistas latino-americanos. A conferência realizada em Buenos Aires em 1929 foi uma exceção, em comparação com a forte centralização nos outros continentes. No entanto, o lento processo de stalinização na América Latina também se deveu à longa fragilidade de seus partidos comunistas, e os espaços de autonomia foram fechados durante a década de 1930.

A LADLA foi marginalizada em 1929, após o assassinato do comunista cubano Mella na Cidade do México, e Mariátegui morreu em 1930. Com a morte dessas estrelas do marxismo latino-americano, os partidos do continente foram cada vez mais atraídos para a órbita russa, inclusive por meio da participação de seus membros na “Universidade Comunista para os Trabalhadores do Leste”, originalmente destinada a quadros das repúblicas orientais da própria URSS.

No momento da dissolução do Comintern, em 1943, a América Latina era geopoliticamente marginal. Era o continente menos envolvido na Segunda Guerra Mundial, e sua política também era irredutível à luta entre o nazismo e os movimentos de resistência antifascistas que elevaram os partidos comunistas a tal proeminência na Europa. No entanto, no período da Guerra Fria, ela se tornaria um centro de um novo comunismo, não apenas dirigido por Moscou.

As tentativas comunistas de se aliar a reformistas como Jacobo Arbenz Guzmán na Guatemala (ou, mais tarde, Salvador Allende no Chile) foram esmagadas de forma sangrenta, enquanto os principais partidos anti stalinistas (por exemplo, o Partido Revolucionário dos Trabalhadores da Bolívia) foram afastados da política revolucionária. Mas a Revolução Cubana, em particular, criou um novo farol do comunismo revolucionário na América Latina.

Não era para haver uma substituição do Comintern, simplesmente substituindo a liderança de Moscou pela de Havana. No entanto, o governo de Castro uniu os anti-imperialistas do mundo pós-colonial no Tricontinental e apoiou a revolução da Nicarágua e do Chile à África do Sul e ao Vietnã, mesmo quando o papel internacional da própria URSS diminuiu, especialmente após sua tentativa fracassada de instalar mísseis em Cuba.

Ao mesmo tempo, a ascensão de ditaduras de extrema direita criou um fluxo constante de exilados em todo o continente latino-americano, negativamente “unidos” por uma experiência comum de repressão. O tipo de tática patrocinada por Cuba, principalmente a luta de guerrilha guevarista ou as operações de foco, muitas vezes podia terminar em desastre, e as análises estratégicas extraídas da era do Comintern continuaram a produzir seus efeitos. Mas a subalternidade latino-americana em relação à Europa havia terminado.

O Comintern de 1919 a 1943 não havia espalhado a revolução para a América Latina, e os partidos comunistas da região também não haviam desempenhado um papel fundamental na Internacional como um todo. No entanto, suas organizações regionais trouxeram à tona figuras que continuariam a inspirar exilados e revolucionários durante toda a era da Guerra Fria. O Comintern teve um fim pouco inspirador na América Latina. Mas o internacionalismo comunista permaneceu firme.

Colaborador

David Broder é historiador do comunismo francês e italiano. Ele está atualmente escrevendo um livro sobre a crise da democracia italiana no período pós-Guerra Fria..

Se correr o bicho pega

A escala de disparates da ala psiquiátrica do Executivo aumenta o poder dos militares no governo

André Singer

Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de transmissão de cargo do ministro da Defesa. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress.

Passados dois meses de governo Bolsonaro, quanto maiores os disparates produzidos pela chamada ala psiquiátrica do Executivo (centrada na Educação, nas Relações Exteriores, nos Direitos Humanos e, ao que parece, na própria Presidência), aumenta o poder relativo dos militares levados à Esplanada.

Nesta semana foi o ministro Ricardo Vélez Rodríguez que tropeçou nas próprias pernas com a ideia absurda de filmar crianças cantando o hino nacional. Por contraste, o vice Hamilton Mourão foi outra vez à Globonews (27/2) mostrar sensatez, garantindo que as Forças Armadas não vão intervir na Venezuela.

A situação apresenta-se tão ruim, que retrocedemos 40 anos, voltando ao regime militar, e ainda damos graças a Deus! Deixada aos cuidados dos civis que atualmente dirigem o Itamaraty, a questão venezuelana poderia descambar para a postura ideológica do presidente norte-americano Donald Trump, maluco que flerta com guerras para resolver problemas internos dos Estados Unidos. Comparativamente, os generais de Brasília guardam, ainda, um mínimo de racionalidade.

Note-se, entretanto, que há método na loucura dos lunáticos planaltinos. A determinação de enfileirar alunos nos pátios escolares e obrigá-los a executar cantos pátrios, com o respectivo envio da documentação em vídeo para o MEC, indica que, na cabeça de tais autoridades, existe mesmo uma “guerra cultural” em curso. Como não conseguem provocar enfrentamento bélico com o comunismo internacional tentam, ao menos, salvar a alma dos brasileiros a ferro e fogo.

O presidente e parte dos seus auxiliares vivem em um mundo paralelo. Por isso, as boutades produzidas na bolha bolsonarista distraem e divertem um público cansado de desgraças. Mas as verdadeiras decisões são tomadas em outro lugar.

Em poucos dias, foi reunido duas vezes conselho composto por chefes dos três poderes com os comandantes das FFAA. O órgão deliberou, primeiro, a conduta diante da crise no país vizinho. Em seguida, na quarta-feira passada, declarou de interesse da defesa nacional o Linhão de Tucuruí, que conecta Roraima ao sistema interligado (SIN) de energia, obra parada há anos.

O objetivo da medida é evitar que o único Estado isolado do SIN continue dependente da Venezuela. Para cumpri-la, contudo, será necessário atravessar terras dos índios Waimiri-Atroari, razão pela qual o  assunto estava bloqueado na Justiça. Não por acaso, o relator da proposta aprovada foi o general Augusto Heleno, que dirige o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Síntese: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Sobre o autor

Professor de ciência política da USP, ex-secretário de Imprensa da Presidência (2003-2007). É autor de “O Lulismo em Crise”.

Capitalismo e orientalismo

Um novo livro analisa o trabalho de Edward Said à luz do marxismo, mostrando por que o imperialismo não pode ser entendido apenas em termos de cultura.

Rena Jackson

Jacobin

Mural cultural palestino em homenagem a Edward Said, na Universidade Estadual de São Francisco, 27 de julho de 2012. Briantrejo / Wikimedia

Resenha de After Said: Postcolonial Literary Studies in the Twenty-First Century, editado por Bashir Abu-Manneh (Cambridge University Press, 2019).

Edward Said foi um dos intelectuais mais influentes e que mudaram o terreno do século XX. Com uma produção prodigiosa de dezessete livros e um firme compromisso com a causa palestina, Said é reconhecido em toda a academia como o pai fundador da teoria pós-colonial. Seu trabalho deixou uma marca profunda não apenas na crítica literária, onde sua carreira se destacou, mas também entre historiadores, musicólogos e cientistas sociais.

Orientalismo (1978), indiscutivelmente o trabalho mais popular de Said, é um questionamento pioneiro da maneira como o Ocidente constrói mitos sobre o Oriente e depois transforma esses mitos em sistemas de conhecimento e justificações para o controle imperial. Em sua continuação Cultura e Imperialismo (1993), ele se baseia nessas fundações traçando a presença de fronteiras, ambições e sentimentos imperiais nos textos canônicos vitorianos e modernistas.

Cobertura adicional de tópicos que vão desde assuntos contemporâneos, incluindo a guerra dos EUA no Iraque e a ocupação israelense, à teoria da música atestam um intelecto de alcance e expressão de tirar o fôlego. Em títulos como The Politics of Despossession (1994) e o autobiográfico Out of Place (1999), Said se aventura em insights ricos sobre os estados de deslocamento e exílio sob as políticas de invasão e anexação dos EUA e de Israel. Um pianista talentoso, Said também publicou livros sobre música - Musical Elaborations (1991) e On Late Style (2006) - frequentemente recorrendo a técnicas musicais para aguçar sua crítica pós-colonial.

Apesar de seu confronto dinâmico com o racismo ocidental e a conhecida defesa dos direitos dos palestinos à autodeterminação, o investimento de Said na cultura tende, no geral, a não se envolver com economia política e categorias analíticas importantes, como a classe. Sua ênfase em colisões de culturas e nações reverte décadas de pensamento e prática radicais de intelectuais marxistas - entre eles o próprio Marx, Rosa Luxemburgo, Walter Rodney e C.L.R. James, para citar apenas alguns - que argumentavam que a acumulação de capital era a força motriz da atividade imperial.

A crítica marxista da primazia da cultura e da nação sobre o capitalismo e a classe social ganha força a cada década que passa desde o início da teoria pós-colonial. After Said: Postcolonial Literary Studies in the Twenty-First Century, habilmente organizado e editado por Bashir Abu-Manneh, pode ser reconhecido como o primeiro volume de seu tipo a reunir sob uma única bandeira as iterações mais recentes de crítica materialista cultural em resposta ao trabalho de Said. As ideias contidas neste livro encontrarão eco entre os estudantes, graduados e pesquisadores seniores em estudos pós-coloniais, estudos vitorianos e modernistas, estudos cosmopolitas e de refugiados, bem como entre os teóricos políticos.

Esta coleção de ensaios envolvente engloba os principais conceitos de Said e descreve suas conquistas. Além disso, apresenta oportunidades para refinar, em alguns casos, para rejeitar, algumas das ideias de Said à luz das descobertas e realidades históricas do século XXI “no terreno”. Essas aberturas são especialmente amplas em torno das interpretações históricas de Said sobre o causas profundas do imperialismo e seus impactos nas últimas épocas moderna e contemporânea.

Para esse fim, alguns artigos oferecem uma abordagem mais reconhecidamente marxista; alguns comunicam formas alternativas de dissensão radical; outros enfatizam como as ideias de Said podem ser adaptadas às demandas empíricas das ciências sociais. Como Abu-Manneh capta a lógica por trás dessas intervenções: "O pensamento crítico após Said requer reorientações radicais".

Ensaios que contestam a forma como Said lida com a história imperial do século XIX incluem reflexões de Bashir Abu-Manneh, Lauren M. E. Goodlad e Vivek Chibber. Abu-Manneh e Goodlad persuasivamente discordam da tendência de Said em Cultura e do Imperialismo de ler sociedades colonizadoras em termos monolíticos ou de alcatrão com o mesmo nível de cumplicidade com níveis muito diferentes de envolvimento imperial e até mesmo de proximidade. Como ambos refletem perspicazmente, o papel da classe é largamente ignorado em Said. Como Goodlad observa, Said rotineiramente extrapolou a partir de sua leitura de textos do século XIX, em grande parte escrita por e para a diversão das elites sociais, que o proletariado e a burguesia dentro do coração imperial assumiam a mesma postura colonial.

Chibber aponta para novas oportunidades de “orientações radicais” em torno das concepções de Said sobre as ligações entre as ideias ocidentais sobre o Oriente e o imperialismo europeu do século XIX. A insistência de Said nos vínculos causais entre o orientalismo e o colonialismo, segundo Chibber, deve ser questionada, pois o discurso, por si só, não pode ser responsabilizado pela devastação imperial da Europa. Em vez disso, uma maneira mais útil de pensar sobre o papel do Orientalismo é que ele era uma "ideologia racionalizadora", destinada a proteger os interesses econômicos das potências coloniais. Chibber ressalta que Said negligenciou as ambições econômicas do imperialismo do século XIX.

Os artigos de Dougal McNeill, Joe Cleary e Robert Spencer lutam, por sua vez, com a abordagem de Said sobre as encarnações do poder ocidental a partir de meados do século XX. McNeill desafia a visão de Said do exílio necessariamente como uma forma de passagem de fronteira, na qual “novos territórios” se tornam abertos à investigação. Essa equação, diz McNeill, não pode explicar a situação dos refugiados que são forçados a “imobilidade, estase permanente e constrição”. Aqui, ele cita como exemplos os 1,5 milhão de refugiados palestinos que estão “presos, danificados ou imóveis” nos campos da UNWRA no Levante, bem como os refugiados mantidos nas “instalações de detenção offshore” do estado australiano no Pacífico.

Cleary, enquanto isso, considera como os mais recentes desenvolvimentos em áreas da análise da literatura mundial podem qualificar algumas das afirmações de Said sobre a hegemonia cultural européia. Cleary observa que Said raramente se deteve em contextos de produção literária do “Terceiro Mundo” e revela como a erudição literária comparativa do século XXI lida com respostas à “política de poder” global e “intercâmbio cultural” a serem encontradas em culturas fora da Europa e na Europa e dos EUA. Os principais centros de cultura da Rússia Soviética e da China moderna tardia, por exemplo, procuraram competir com o eurocentrismo da história literária ocidental, produzindo visões reacionárias e progressistas do império. A própria existência desses centros literários sugere, nas palavras de Cleary, "um universo literário policêntrico, interseccionado e contestado" de forma que podem matizar as teorias de Said.

Pode-se acrescentar à pesquisa representativa de Cleary sobre a literatura mundial o trabalho de criação de tendências do Warwick Research Collective (WReC), baseado no Reino Unido, cuja análise da literatura sobre sistemas mundiais revive a teoria do desenvolvimento desigual e combinado de Leon Trotsky.

After Said termina com um artigo particularmente polida e incisiva de Spencer, que cobre as opiniões de Said sobre a Guerra do Iraque. Embora Said tenha dito muito pouco sobre a corrida imperial por lucros e recursos materiais no auge da expansão colonial, seu alerta para a centralidade dos interesses econômicos no contexto da guerra dos EUA contra o Iraque marca uma mudança. Spencer amplia o que considera um bem-vindo reconhecimento, embora subdesenvolvido, dos incentivos capitalistas em Said.

Ao mesmo tempo, Spencer faz um importante esforço para manter a política e a maquinaria do estado à vista. O capitalismo pode ser o catalisador mais importante para a conquista territorial, mas para as suas permutas mais nefastas requer os ingredientes combinados da trama política e o medo do poder decrescente. Com base nas incursões de Giovanni Arrighi na economia política, Spencer mostra convincentemente por que a Guerra do Iraque, em última análise, marca o declínio do poder dos EUA.

Os avanços admiráveis ​​em After Said para corrigir ou modificar algumas das alegações de Said, na minha opinião, capacitam os futuros estudiosos do império a levar o marxismo mais a sério. Com isso, quero dizer que os pesquisadores são convidados não apenas a recolocar o capitalismo no centro da análise imperial. O marxismo, como Raymond Williams nos lembra memoravelmente, dificilmente é um corpo de trabalho “estabelecido”, mas inclui muitas “variantes” e uma grande capacidade de “interagir com outras formas de pensamento”.

Embarcar numa crítica marxista do imperialismo é prestar mais atenção ao que Williams chamou de "as especificidades da produção material cultural e literária dentro do materialismo histórico". Simplificando, a economia, a história, a política e as experiências vividas devem permanecer centrais em qualquer análise marxista. do colonialismo e do império. É com razão que After Said, um livro que abrange maravilhosamente cada uma dessas dimensões materiais, é dedicado em conjunto a Raymond Williams e Edward Said.

Colaborador

Rena Jackson é professora associada na Universidade de Salford, Reino Unido.

Precisamos abolir a classe dos bilionários

Bilionários são o produto grotesco de um sistema econômico imoral, baseado em exploração. Precisamos nos livrar deles.

Luke Savage

Jacobin

Jeff Bezos, CEO e fundador da Amazon, em um debate, em setembro de 2018, no Economic Club of Washington. Alex Wong / Getty

Tradução / Graças, em partes, a um novo despertar da política de esquerda nos EUA em meio à desigualdade crescente, questionamentos sobre a tirania da riqueza extrema vêm se tornando um tema cada vez mais presente no debate político, mesmo nos espaços da mídia dominante. Além disso, com a nova injeção de políticas de classe na arena política estadunidense, há um ímpeto crescente para a realização de políticas públicas antes inimagináveis, como uma alíquota máxima de 70% no imposto de renda e um acentuado aumento dos impostos sobre imóveis. (A deputada do Minnesota, Ilhan Omar, também merece créditos por propor uma alíquota máxima ainda maior, de 90%).

O destaque sobre o papel individual de bilionários específicos também tem ganhado espaço no debate político dominante – em grande parte graças, novamente, a Bernie Sanders, que tem transformado em rotina a condenação moral da classe de bilionários como Jeff Bezos e a família Walton. Há algumas semanas, por exemplo, ao ser questionado sobre uma possível candidatura do CEO da Starbucks, Howard Schultz, à presidência da república, Sanders respondeu apenas:

“Por que Howard Schultz está em todas as TVs do país? Por que você está citando Howard Schultz? Por que ele é um bilionário. Eu conheço pessoalmente várias pessoas que trabalham muito para sobreviver e ganhar 40 ou 50 mil dólares por ano que sabem muito mais sobre política do que o Sr. Schultz. Mas, como temos um sistema político corrupto, qualquer um que seja bilionário, que consiga encher a TV de propagandas, de repente se torna alguém confiável.”

Já estava mais do que na hora de uma ruptura como essa na longa cultura política estadunidense de subserviência aos bilionários. As primárias presidenciais do Partido Democrata (nas quais concorrerão desde progressistas, como Sanders e Elizabeth Warren, até candidatos quase bilionários – ou realmente bilionários) serão um campo de testes para os argumentos contrários ou favoráveis aos bilionários.

Por esse mesmo motivo é bem plausível que alguns centristas formadores de opinião já queiram fincar suas bandeiras em algum lugar no meio do debate (e onde mais poderia ser?), defendendo a existência dos bilionários, enquanto argumentam que talvez fosse melhor se houvesse menos deles – teoricamente, claro. Uma ilustração recente dessa posição foi a coluna de opinião no New York Times assinada pelo colaborador Will Wilkinson, que pertence ao think tank libertário de direita Niskanen Center, intitulada “Não Vamos Abolir os Bilionários, Mas Sim as Péssimas Políticas“.

Wilkinson identifica com precisão como o “entusiasmo por um nivelamento radical da riqueza” está “florescendo para se tornar um ânimo popular dominante”. Mas adverte, “espero que [os possíveis indicados pelo Partido Democrata] se atenham à ideia de que é moralmente legítimo manter uma conta de um bilhão e que a existência de virtuosas fortunas na casa dos 10 dígitos não é um sinal de falha, mas de sucesso absoluto das políticas aplicadas”.

Seu argumento seguinte se baseia em um silogismo de araque: democracias liberais possuem bilionários; a democracia liberal é algo bom; portanto, bilionários são uma coisa boa. Escreve Wilkinson:

“O registro empírico é bastante claro sobre a forma geral da economia política nacional que proporciona as vidas mais felizes, saudáveis, ricas, livres e longas. Não há um nome sucinto para isso, então vamos ter de nos contentar com “capitalismo democrático-liberal com Estado de bem-estar social”. Há uma versão “social democrata”… e uma versão “neoliberal”. Você pode preferir uma versão à outra, mas elas não são tão diferentes assim entre si. E, em termos comparativos, as duas são insanamente incríveis. O cidadão médio desses países é mais rico do que os seres humanos jamais foram. Esses países são o ápice do sucesso em políticas públicas. Mas, olha só: Há bilionários em todos eles… Então, qual é o problema? Impedir o acúmulo de bilhões de dólares nos protege contra as consequências ruins de… termos o melhor conjunto de políticas públicas que já existiu?”

Ele então prossegue com a tão conhecida ladainha em defesa dos bilionários, sobre como alguns deles seriam inovadores que apenas foram premiados pelas suas contribuições à sociedade. Portanto, haveria os bilionários merecedores e os não merecedores, e os primeiros deveriam ser ativamente enaltecidos. Nesse conto, a existência dos bilionários seria um corolário potencialmente (embora não inerentemente) positivo do nosso sistema econômico, e não uma falha ou deficiência estrutural.

Algumas coisas precisam ser pontuadas com relação a esses argumentos.

A primeira é uma reclamação básica sobre a lógica circular de Wilkinson. Dizer que o Sistema Y é melhor do que o Sistema X não é uma defesa suficiente do Sistema Y, mesmo que seja possível se concordar sobre a sua relativa superioridade. É quase certo que a maioria dos membros do proletariado urbano da Europa do Século XIX vivia materialmente melhor do que seus pares da Idade Média, mas a superioridade do capitalismo industrial pré-democrático em relação ao feudalismo não é um argumento em nome das virtudes superlativas desse regime. Da mesma forma, a presença de bilionários nas democracias liberais modernas – ou mesmo nas social-democracias – não é por si só uma defesa da existência deles.

E mesmo com esse qualificador (“em termos comparativos”), a caracterização de Wilkinson de todas as democracias liberais ocidentais como “insanamente incríveis” é algo difícil de engolir. Os Estados Unidos são a sociedade mais rica da história da civilização, mas também têm níveis obscenos de pobreza e desigualdade. Conforme Meagan Day apontou recentemente, Jeff Bezos ganha a cada 12 segundos o equivalente à renda estadunidense média, mas cerca de 40% dos americanos não têm nem mesmo US$ 400 guardados para uma eventualidade – ou seja, estão a uma simples emergência de distância de um desastre.

Para atestar o que deveria ser óbvio, esses dois fatos estão relacionados. A grande concentração de renda nas mãos de poucos é, ao mesmo tempo, o motivo e a formapela qual há tanta pobreza e insegurança entre as pessoas de classe média e trabalhadoras nos Estados Unidos, apesar de toda a riqueza geral do país. Graças ao seu trabalho cumulativo — em fábricas, escolas, hospitais, centros de cuidados, restaurantes e por toda a economia — uma imensa quantidade de riquezas é produzida em uma sociedade como os Estados Unidos, mas grande parte disso é expropriado pelos bilionários na forma de rendas e ganhos de capital. Ninguém ganha um bilhão de dólares pelo seu trabalho, mas estruturas econômicas hierárquicas e um sistema político enviesado propiciam que, ainda assim, alguns conquistem essas somas por conta de suas propriedades. Um bilhão de dólares – para não falar dos mais de US$ 100 bilhões amontoados por Jeff Bezos – não é uma recompensa proporcional à contribuição social de alguém: é roubo institucionalizado. Simples assim.

Também não é o caso de que os bilionários sejam como cidadãos comuns, só que com mais riquezas que os demais. Para não deixar de dar crédito a Wilkinson, pelo menos ele reconhece que há uma influência possivelmente perversa da classe de bilionários sobre as instituições democráticas, mas praticamente omite esse fato usando a mesma lógica circular:

“A ideia progressista acerca disso normalmente é sobre como as pessoas com muito mais dinheiro do que os cidadãos comuns exerceriam um poder político absolutamente desproporcional e, portanto, colocariam em risco a democracia e o valor igualitário de nossos direitos básicos. É um assunto muito sério com o qual devemos nos preocupar, mas que está baseado mais em teorização abstrata do que em análises empíricas. Analise qualquer ranking internacional confiável de países por qualidade democrática, tratamento igualitário perante a lei ou nível de liberdade pessoal. Você encontrará a mesma grupo de países tolerantes à presença de bilionários.”

Ao contrário do que Wilkinson afirma, a ameaça descrita acima é tudo, menos uma questão teórica abstrata. Como classe, os bilionários notadamente exercem uma influência absurda e insidiosa sobre as decisões políticas nos EUA — e praticamente em qualquer país capitalista —, financiando figuras importantes nos partidos Democrata e Republicano e trabalhando incansavelmente para moldar a legislação em seu benefício coletivo. Ser mil, dez mil ou cem mil vezes mais rico do que uma pessoa média invariavelmente se traduz na obtenção de um nível de poder e influência incompatível com os princípios básicos da igualdade democrática. Sem eufemismos, você pode ter uma sociedade com bilionários ou ter uma democracia genuína – mas os dois não podem coexistir. (A social-democracia sueca pode estar um tanto mais protegida da ameaça representada pelos bilionários do que a democracia liberal estadunidense, mas, de qualquer maneira, permanece em risco e comprometida por essa influência.)

Longe de ser uma necessidade ou mesmo um corolário basicamente tolerável de sociedades prósperas, esse acúmulo obsceno de riquezas por pouquíssimos indivíduos é uma expressão da injustiça profunda e duradoura em que vivemos. A classe de bilionários é o equivalente moderno e capitalista da nobreza feudal cheia de terras: eles adquirem suas fortunas graças à extração de rendas por meio da exploração alheia e pelo uso de sua enorme riqueza e influência para se apoderar ainda mais da política e da economia, de maneira ilegítima.

A classe dos bilionários é uma abominação moral, sem a qual viveríamos muito melhor.

Sobre o autor

Luke Savage é um escritor da equipe de funcionários da Jacobin.

Bode, jabuti e cavalo... de Troia

Proposta de Bolsonaro reduzirá o teto de cobertura do INSS de R$ 5.839,45 para R$ 998 por mês

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, proposta da reforma da Previdência. Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

O governo finalmente apresentou sua PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reformar a Previdência.

A PEC tem coisas positivas, como a adoção da idade mínima e o aumento progressivo das contribuições para a Previdência, sobretudo por parte de servidores com altos salários.

Também há pontos negativos, como regras de transição muito rápidas para a idade mínima e mudanças radicais na concessão de benefícios assistenciais aos mais pobres.

Em iniciativas dessa natureza, é normal que a PEC tenha exageros (bodes) para serem retirados na negociação com o Congresso.

Porém, o texto apresentado também tem coisas estranhas (jabutis), como a revogação da “PEC da bengala” (aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos). A oposição já identificou que isso pode permitir a Bolsonaro indicar mais nomes ao Supremo Tribunal Federal, um tema não exatamente fiscal.

Além de bodes e jabutis, a PEC do governo também inclui um cavalo de Troia, medida que parece uma coisa, mas é outra. Falo da criação da “nova Previdência” baseada na capitalização como opção ao sistema de repartição vigente hoje.

Segundo o artigo 201-A da PEC, o governo criará novo regime de aposentadoria, de caráter irreversível para quem aderir, com benefício definido pela poupança acumulada em contas individuais.

Haveria, então, duas opções ao trabalhador: capitalização ou repartição.

A ideia parece democrática, pois o trabalhador escolheria o regime. Porém, como o novo sistema também deve ter menores contribuições por parte das empresas, tudo indica que novos empregos serão oferecidos somente com capitalização.

Como sei disso? O próprio ministro da Economia já declarou que a capitalização será a porta de entrada para um novo regime trabalhista —a “carteira verde e amarela”— com menos direitos trabalhistas e redução de encargos previdenciários.

Precisa de mais evidência? Segundo o artigo 115, inciso VII, das disposições transitórias da PEC do governo, contribuições patronais deixam de ser obrigatórias no novo sistema.

Com isso, as empresas tenderão a oferecer novos empregos somente no regime de capitalização, bem como demitir quem está no regime antigo, para contratar no regime novo. Na prática, o trabalhador não terá escolha.

Ciente do tamanho da mudança proposta, a PEC do governo também prevê um mínimo de previdência por repartição no novo sistema, mediante a criação de “fundo solidário” para pagamento de piso previdenciário (artigo 115, inciso II). Qual é o valor proposto para esse piso? Um salário mínimo!

Traduzindo do economês, baseado nos valores de hoje, a “Nova Previdência” proposta por Bolsonaro reduzirá o teto de cobertura do INSS de R$ 5.839,45 para R$ 998 por mês. Mesmo quem defende a capitalização como substituto à repartição não ousou tamanho arrocho.

Na proposta do PDT, a ideia era reduzir o teto do INSS para R$ 4.000/mês. Na proposta dos “ex-tucanos sem partido”, liderados por Armínio Fraga, o teto cairia para R$ 3.800/mês. Bolsonaro quer mergulhar bem abaixo disso.

Seja na versão Bolsonaro, seja na versão PDT ou ex-tucana, sugiro deixar a questão da capitalização para outro momento e focar esforços em aperfeiçoar o regime de repartição que já temos, como fez a maioria dos países avançados do mundo.

Onde a capitalização substituiu a repartição (Chile), as aposentadorias se revelaram insuficientes, criando uma multidão de idosos pobres e demandas por nova reforma, para voltar ao regime solidário de repartição. Não precisamos criar novos problemas sociais, bastam os que já temos.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.