5 de dezembro de 2014

Quem deve controlar a internet?

Julian Assange sobre viver em uma sociedade de vigilância.

Julian Assange

The New York Times

Alessandro Gottardo

Tradução / Ponto de virada: O tribunal superior da UE ordena que o Google conceda o “direito de ser esquecido”.

Hoje, dizer que o livro "1984" de George Orwell foi profético já é um clichê jornalístico, e suas profecias são um lugar-comum da modernidade. Sua leitura agora pode ser uma experiência entediante. Comparados às maravilhas oniscientes do estado de vigilância atual, os dispositivos do Big Brother — televisores vigilantes e microfones ocultos — parecem pitorescos, até mesmo reconfortantes.

Tudo sobre o mundo que Orwell imaginou tornou-se tão óbvio que temos dificuldade com as deficiências narrativas do romance.

Impressiono-me mais com outro dos seus oráculos: um ensaio de 1945 intitulado "Você e a Bomba Atômic", em que Orwell antecipa mais ou menos a forma geopolítica do mundo no meio século que se seguiu. "Épocas em que a arma dominante é cara ou difícil de fazer", ele explica. "Será uma era de despotismo, ao passo que, quando a arma dominante é barata e simples, as pessoas comuns têm uma chance. Uma arma complexa deixa o forte mais forte, enquanto uma arma simples — desde que não haja resposta a ela — fortalece os fracos".

Ao descrever a bomba atômica (que havia sido lançada apenas dois meses antes em Hiroshima e Nagasaki) como uma "arma inerentemente tirânica", ele prevê que ela irá concentrar o poder nas mãos de "dois ou três superestados monstruosos" com avançadas bases de indústria e pesquisa necessárias para produzí-la. E se, ele pergunta, "as grandes nações sobreviventes fizessem um acordo tácito para nunca usar a bomba atômica uma contra a outra? E se elas apenas a usassem, ou ameaçassem usá-la, contra povos incapazes de retaliar?".

O resultado provável, ele conclui, seria "uma época tão horrivelmente estável quanto os impérios de escravos da antiguidade". Ao inventar o termo, ele prevê "um permanente estado de 'guerra fria': uma paz sem paz", em que "os povos e as classes oprimidas têm menos perspectivas e esperança".

Há paralelos entre a época de Orwell e a nossa. Por um lado, nos últimos meses, fala-se muito sobre a importância de "proteger a privacidade", mas pouco sobre por que isso é importante. Não é, como nos querem fazer acreditar, que a privacidade seja inerentemente valiosa. Isso não é verdade. A verdadeira razão está no cálculo do poder: a destruição da privacidade amplia o desequilíbrio de poder existente entre as facções que decidem e o povo, deixando "os povos das classes oprimidas", como Orwell escreveu, "ainda mais sem esperança".

O segundo paralelo é ainda mais grave e menos compreendido. Nesse momento, mesmo aqueles que lideram o ataque contra o estado de vigilância continuam a tratar a questão como se ela fosse um escândalo político, culpa de políticas corruptas de alguns homens maus, que devem ser responsabilizados. Acredita-se que as sociedades precisem apenas aprovar algumas leis para corrigir a situação.

A doença é muito mais profundo do que isso. Vivemos não só em um estado de vigilância, mas em uma sociedade de vigilância. A vigilância totalitária não está apenas em nossos governos; está incorporada na nossa economia, em nossos usos mundanos da tecnologia e em nossas interações cotidianas.

O conceito da internet — uma rede única, global, homogênea que abrange o mundo todo — é a essência de um estado de vigilância. A internet foi construída em um modo de vigilância amigável porque os governos e organismos comerciais importantes assim o quiseram. Havia alternativas a cada passo do caminho. Elas foram ignoradas.

Em sua essência, empresas como o Google e o Facebook estão no mesmo ramo de negócio que a Agência de Segurança Nacional (NSA) do governo dos EUA. Elas coletam uma grande quantidade de informações sobre os usuários, armazenam, integram e utilizam essas informações para prever o comportamento individual e de um grupo, e depois as vendem para anunciantes e outros mais. Essa semelhança gerou parceiros naturais para a NSA, e é por isso que eles foram abordados para fazer parte do PRISM, o programa de vigilância secreta da internet. Ao contrário de agências de inteligência, que espionam linhas de telecomunicações internacionais, o complexo de vigilância comercial atrai bilhões de seres humanos com a promessa de "serviços gratuitos". Seu modelo de negócio é a destruição industrial da privacidade. E mesmo os maiores críticos da vigilância da NSA não parecem estar pedindo o fim do Google e do Facebook.

Recordando as observações de Orwell, há um lado "tirânico" inegável na internet. Mas ela é muito complexa para ser inequivocamente classificada como um fenômeno "tirânico" ou "democrático".

Quando os povos começaram a formar cidades, foram capazes de coordenar grandes grupos pela primeira vez e rapidamente ampliar a troca de ideias. Os consequentes avanços técnicos e tecnológicos geraram os primórdios da civilização humana. Algo semelhante está acontecendo em nossa época. É possível se comunicar e fazer negócios com mais pessoas, em mais lugares em um único instante de modo nunca antes visto na história. A mesma evolução que facilita a vigilância da nossa civilização, dificulta sua previsibilidade. Grande parte da humanidade teve facilitada a busca pela educação, a corrida para o consenso e a competição com grupos de poder entrincheirados. Isso é encorajador, mas a menos que seja cultivado, pode ter vida curta.

Se há uma analogia moderna do que Orwell chamou de "arma simples e democrática", que "fortalece os fracos", ela seria a criptografia, a base da matemática por trás do bitcoin e dos programas de comunicações mais seguros. A produção é barata: um software de criptografia pode ser produzido em um computador doméstico. E a distribuição é ainda mais barata: um programa pode ser copiado de uma forma que objetos físicos não podem. Mas também é insuperável — a matemática no coração da criptografia moderna é sólida e pode suportar o poder de uma superpotência. A mesma tecnologia que permitiu que os aliados criptografassem suas comunicações de rádio para protegê-las contra interceptações, agora pode ser baixada através de uma conexão com a internet e instalada em um laptop barato.

Considerando-se que, em 1945, grande parte do mundo passou a enfrentar meio século da tirania em consequência da bomba atômica, em 2015 enfrentaremos a propagação inexorável da vigilância em massa invasiva e a transferência de poder para aqueles conectados às suas superestruturas. É muito cedo para dizer se o lado "democrático" ou o lado "tirânico" da internet finalmente vencerá. Mas reconhecê-los — e percebê-los como o campo de luta — é o primeiro passo para se posicionar efetivamente junto com a grande maioria das pessoas.

A humanidade agora não pode mais rejeitar a internet, mas também não pode se render a ela. Ao contrário, temos que lutar por ela. Assim como os primórdios das armas atômicas inaugurou a Guerra Fria, a lógica da internet é a chave para entender a iminente guerra em prol do centro intelectual da nossa civilização.

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