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20 de agosto de 2026

Os caminhos da cooperação na IA

Não se nega o papel da iniciativa privada, mas Estados não podem renunciar ao dever de proteger o interesse público

Autonomia postura amplia oportunidades, reduz vulnerabilidades e preserva nossa capacidade de decisão

Celso Amorim
Assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República; ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)


Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros, assessores, conselheiros e especialistas para uma reunião informativa sobre inteligência artificial. A iniciativa mostra que o tema deixou de ser apenas setorial para assumir dimensão estratégica e de segurança nacional. Lula é um presidente que cuida do passado, do presente e do futuro —e sabe que quem dominar a IA, os minerais críticos e outros ativos estratégicos terá papel central na configuração das relações internacionais nas próximas décadas.

Em julho, o Brasil já havia assinado, em Xangai, ao lado de outros 28 países, o acordo constitutivo da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico), em cerimônia que contou com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O presidente Lula discursa na cerimônia de abertura da feira industrial de Hannover, a mais importante da Alemanha - Zhang Haofu - 20.abr.26/Xinhua

Os avanços recentes da inteligência artificial impõem desafios inéditos à política internacional. Mais do que uma simples inovação tecnológica, a IA altera a distribuição de poder entre os países, redefine as cadeias produtivas, afeta o mundo do trabalho e traz consequências diretas para a segurança internacional.

Regulação e inovação caminham lado a lado. Mais do que isso, as escolhas que orientarem o desenvolvimento e a regulamentação dessa tecnologia terão impacto decisivo na configuração da ordem mundial nas próximas décadas. Como toda tecnologia, a inteligência artificial não é neutra. Seu impacto dependerá das escolhas políticas, econômicas e éticas que orientarem seu desenvolvimento e sua utilização. O desafio que a humanidade enfrenta não é apenas criar sistemas mais sofisticados. É evitar que o progresso técnico caminhe dissociado de valores democráticos.

Essa preocupação aparece nas reflexões recentes do papa Leão 14 sobre o tema. A questão central vai além de garantir que as máquinas continuem subordinadas ao ser humano. O avanço não pode ser chamado de "avanço" quando amplia a desigualdade, concentra riqueza, enfraquece o trabalho ou transfere decisões fundamentais para algoritmos sem responsabilidade política ou moral.

Hoje, a inovação em inteligência artificial encontra-se fortemente concentrada em dois países: Estados Unidos e China. Ao mesmo tempo, pouquíssimas empresas acumulam enorme capacidade econômica, tecnológica e política. Não se trata de negar o papel da iniciativa privada. Trata-se de reconhecer que os Estados não podem renunciar ao dever de proteger o interesse público.

Os dados tornaram-se um ativo estratégico de altíssimo valor. Alimentam modelos de novas tecnologias, orientam decisões econômicas, militares e políticas. Na nova economia digital, é preciso reforçar o conceito de soberania. Bancos de dados relacionados à saúde, à infraestrutura, aos sistemas financeiros e à administração pública precisam ser protegidos.

A inteligência artificial também altera profundamente a segurança internacional. O desenvolvimento de armas autônomas aproxima o mundo de um cenário distópico em que máquinas poderão desempenhar funções antes reservadas ao julgamento humano. Quando o uso da força se torna cada vez mais distante e impessoal, desaparecem não apenas o risco para quem aperta o botão, mas também parte da responsabilidade moral por suas consequências.

O Brasil pode contribuir para uma resposta internacional a esses desafios. Nosso país participa das discussões sobre governança da inteligência artificial nas Nações Unidas, no Brics, na OCDE e em outros fóruns. Defendemos a cooperação internacional baseada em regras compatíveis com princípios éticos, transparência e respeito à soberania nacional.

Não interessa ao Brasil aderir à lógica de uma nova divisão tecnológica do mundo. Nossa tradição diplomática recomenda autonomia e diversificação de parcerias. Essa postura amplia oportunidades, reduz vulnerabilidades e preserva nossa capacidade de decisão. Modelos baseados em código-fonte aberto favorecem uma inovação mais inclusiva e ampliam a disseminação do conhecimento.

Com o avanço da inteligência artificial, amplia-se também o impacto da desinformação. Na "economia da atenção", o diálogo perde espaço para narrativas produzidas com o objetivo de manipular emoções e apelar a instintos irracionais. A mesma tecnologia pode, ainda assim, contribuir para um futuro de grande prosperidade para todos. Isso exige Estados capazes de regulamentar; instituições eficazes e a convicção de que o progresso só faz sentido se estiver a serviço do ser humano.

19 de janeiro de 2026

Como podemos viver em um mundo sem regras?

O princípio da incerteza de Heisenberg chegou à geopolítica, escreve Celso Amorim, assessor presidencial do Brasil.

Celso Amorim


Ilustração: Dan Williams

Enquanto explosões ecoavam em Caracas, capital da Venezuela, na madrugada de 3 de janeiro, algo mais estava sendo destruído: a certeza de que a América do Sul é, e continuará sendo, um continente de paz. A visão de chamas e aeronaves militares sobre uma capital sul-americana era ao mesmo tempo incomum e tragicamente surreal.

As imagens do sequestro forçado de um presidente em exercício evocam mais a captura de Saddam Hussein, o falecido líder iraquiano, do que os golpes de Estado das décadas de 1960 e 1970 na América Latina. Mesmo a morte do presidente Salvador Allende durante o sangrento golpe de Estado no Chile, em 1973, foi envolta em uma aura de heroísmo, totalmente ausente no presente caso.

Para a maioria das pessoas na região, a intervenção militar estrangeira parecia coisa do passado. Entre o final do século XIX e o início do século XX, potências de fora da América do Sul, por vezes, recorriam a bloqueios navais ou ameaças de uso da força para proteger interesses privados. Isso ocorreu antes dos grandes desenvolvimentos do direito internacional no século XX. Tais intervenções só eram possíveis — ou assim pensávamos — antes da consolidação de instrumentos jurídicos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os mecanismos de arbitragem e, claro, a Carta das Nações Unidas, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.

Mesmo durante a Guerra Fria, as disputas sobre as fronteiras das chamadas esferas de influência na América do Sul não levaram a violações flagrantes das fronteiras nacionais. Essa contenção, contudo, não impediu intervenções secretas por agências de inteligência estrangeiras, incluindo o apoio à derrubada de governos eleitos sob o pretexto de combater o comunismo. Não obstante, no final do século XX, a região estava lançando as bases para a integração econômica, finalmente canalizando décadas de paz em desenvolvimento. Essa confiança se dissipou.

A intervenção na Venezuela levanta uma questão mais ampla que define cada vez mais a política internacional: como podemos viver em um mundo sem regras? Os pilares do direito internacional, concebidos para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos, estão sendo minados simultaneamente. A erosão, uma vez iniciada, é difícil de reverter. Como muitos já disseram, estamos caminhando para um Estado hobbesiano, onde a força militar é o principal determinante da independência de fato de um país e no qual a guerra é vista novamente como um meio legítimo de mudança.

Quando não há leis que governem as relações entre os países, a própria imprevisibilidade se torna uma formidável fonte de poder e intimidação. O “princípio da incerteza”, desenvolvido no campo da física quântica, parece ter encontrado eco nas relações internacionais. Formulada por Werner Heisenberg, um físico alemão, ela afirma que a posição e o momento de uma partícula não podem ser conhecidos simultaneamente com precisão. Podemos agora dizer o mesmo sobre o comportamento dos Estados: tudo pode acontecer a qualquer momento.

É um momento em que países do mundo todo estão repensando suas estratégias nacionais. O atual cenário geopolítico reforça a escolha do Brasil de se abrir à cooperação com uma ampla gama de parceiros, da América Latina aos BRICS e além. Para a maioria dos países, investir na diversificação de parcerias e na autonomia tecnológica continuará sendo o melhor caminho. O mesmo se aplica ao engajamento contínuo com as instituições multilaterais existentes, preservando o que ainda pode ser mantido das normas e princípios estabelecidos.

O respeito à soberania e à não intervenção não deve ser abandonado. Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a intervenção militar — não é a resposta. A busca por soluções pacíficas por meio do diálogo deve permanecer a prioridade.

O Brasil fez uma aposta existencial na paz. O uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos está consagrado em nossa Constituição, assim como a solução pacífica de controvérsias e a busca pela integração regional. Este é o caminho que o Brasil escolheu e pretende seguir, mesmo em circunstâncias adversas.

A assinatura do tão aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia — um acordo com o qual meu bom amigo Durão Barroso (então ministro das Relações Exteriores de Portugal) e eu começamos a sonhar há cerca de 30 anos — adquire um significado ainda maior neste contexto. O resultado pode não satisfazer plenamente todos os 31 países envolvidos. Contudo, demonstra que negociações respeitosas, mesmo que longas e árduas, ainda são o melhor caminho. O Mercosul também finalizou recentemente acordos comerciais com Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Devemos continuar a trabalhar pela reforma das instituições internacionais, em particular para abordar a relativa falta de representação do Sul Global. O equilíbrio internacional depende de todos os atores, incluindo a Europa, terem uma voz autêntica e independente no cenário mundial e contribuírem para uma multipolaridade positiva e aberta. O Brasil continuará a trabalhar com a Europa, a China e outros países comprometidos com as instituições multilaterais e com a primazia do direito internacional. Esperemos que, juntos, possamos evitar um maior mergulho na violência e na anarquia. ■

Celso Amorim é o principal assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil. Foi ministro das Relações Exteriores do país de 1993 a 1994 e de 2003 a 2010, e ministro da Defesa de 2011 a 2014.

30 de julho de 2025

Brics: o novo nome do multilateralismo

Bloco não é rival do G7, mas oferece cada vez mais algo que a antiga ordem não consegue: inclusão em vez de exclusão, reforma em vez de estagnação

Celso Amorim
Assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República; ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)


Acabo de completar 83 anos, 62 dos quais dedicados à diplomacia e aos assuntos internacionais. Ao longo destes anos, testemunhei inúmeras crises e guerras. Eu me preparava para os exames de admissão à carreira diplomática quando a Crise dos Mísseis de Cuba se desenrolava, em 1962. Alguns anos depois, em 1967, então aluno da Academia Diplomática em Viena, eclodiu a Guerra dos Seis Dias entre Israel e seus vizinhos árabes.

Esses conflitos foram devastadores para os diretamente envolvidos, mas nenhum chegou verdadeiramente a ameaçar uma guerra global. Ficamos horrorizados com o uso de napalm no Vietnã ou com o bombardeio do Golfo de Tonquim. Estremecemos diante da repressão da Primavera de Praga. No entanto, poucos acreditavam que esses eventos provocariam um confronto direto entre Washington e Moscou. Até mesmo na Crise dos Mísseis havia uma convicção silenciosa de que a racionalidade prevaleceria. Kennedy e Khrushchev, supúnhamos, encontrariam um modo de recuar.

As coisas são diferentes agora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursa durante cúpula do Brics no Rio de Janeiro - Pablo Porciuncula - 7.jul.2025/AFP

As guerras modernas já não são movidas apenas por ideologia ou rivalidade econômica. Elas são inflamadas por fervor religioso e disputas territoriais, ecoando as tensões que precederam a Primeira Guerra Mundial. As regras do comércio internacional são ignoradas. O multilateralismo, desacreditado, enfrenta pressões sem precedentes. A ordem do pós-guerra, como a conhecíamos, não existe mais.

A criação do G7, em 1975, foi um sintoma precoce da erosão do multilateralismo. Embora a Carta da ONU tenha estabelecido o Conselho Econômico e Social para tratar de questões econômicas globais, as maiores economias do mundo nunca lhe deram a devida atenção. Diante da iminência dos choques do petróleo da década de 1970, elas se recolheram em um clube exclusivo.

Nos anos 1990, após a queda da União Soviética, a Rússia foi admitida no clube, transformando o G7 em G8. Em 2005, surgiu o formato G8+5, que incluía Brasil, China, Índia, México e África do Sul. No entanto, a inclusão de nações em desenvolvimento pouco fez para democratizar a tomada de decisões. O G8 permaneceu uma oligarquia. Os convidados participavam mais na forma do que no conteúdo, e as verdadeiras decisões eram tomadas sem eles.

Enquanto o G7/G8 se consolidava, os países em desenvolvimento buscavam se organizar em defesa de interesses comuns. O Movimento dos Não Alinhados surgiu desse desejo por um caminho independente durante a Guerra Fria. A descolonização e a evolução das teorias de desenvolvimento deram origem ao G77. Embora representativos em sua composição, esses grupos enfrentavam dificuldades para alcançar consenso. O mais grave: eles permaneciam excluídos de uma representação equitativa nos órgãos que detinham poder real —especialmente o Conselho de Segurança da ONU.

A crise financeira de 2008 impôs uma revisão de paradigmas. A criação do G20 reconheceu que a solução dos problemas globais exigia vozes para além do G8. Na mesma época, surgiu o Brics —símbolo da demanda por um sistema multilateral mais justo.

Embora o acrônimo tenha sido criado pelo economista-chefe de uma agência de classificação de risco, o Brics foi gradualmente se transformando em um fórum político. Após um encontro conjunto com o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), em Brasília, a África do Sul ingressou formalmente no bloco, em 2011. Essa sólida base de membros originais se expandiu em 2023, com novas adesões. Hoje, o Brics alcança um equilíbrio justo entre representatividade e eficiência.

Uma característica distintiva do bloco é seu foco em soluções práticas para as necessidades do mundo em desenvolvimento. Em 2014, estabeleceu o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que ampliou e simplificou a oferta de financiamento público, particularmente nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Na 17ª Cúpula do Brics, realizada este ano no Rio de janeiro, sob a presidência do Brasil, avançamos discussões cruciais sobre comércio em moedas locais, fluxos de investimento, cooperação em inteligência artificial, ação climática e cooperação em saúde.

O Brics não foi concebido como um rival do G7. No entanto, cada vez mais oferece algo que a antiga ordem não consegue: inclusão em vez de exclusão, reforma em vez de estagnação. Hoje, sua missão é canalizar esse impulso para construir um mundo que seja justo e sustentável, onde o multilateralismo prevaleça. Não precisamos de nada menos que isso.

13 de setembro de 2022

O papel do Sul Global na reorganização da paz mundial

Celso Amorim, cinéfilo e ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa nos governos do PT, é um dos principais conselheiros do ex-presidente Lula. Conversamos com ele sobre a possibilidade de golpe no Brasil e como a integração sul-americana e os BRICS podem diminuir a tensão entre EUA e Rússia e a crise de Taiwan.

Uma entrevista com
Celso Amorim


Celso Amorim na Vigília Lula Livre, em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert.

Uma entrevista de
Hugo Albuquerque e James Herminio

Tradução / Celso Amorim foi ministro de relações exteriores durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), tendo amplo destaque como o chefe da diplomacia brasileira no período, o que o levou a ser tratado como o melhor do mundo em seu cargo. Eram tempos de política externa “altiva e ativa”, como ele gostava de se referir. Antes, ele já havia ocupado o cargo, de maneira breve, de 1993-1995, sob a presidência de Itamar Franco, mas essa segunda passagem pelo comando do Itamaraty foi, sem dúvida, o que o consagrou.

Eram tempos de crescimento econômico, distribuição de renda e de uma nunca antes vista atuação brasileira no cenário internacional, com o país fortalecendo ou mesmo criando mecanismos multilaterais, da formalização dos BRICS — grupo que reúne além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, quase um terço do PIB mundial –, a formação da União Sul-americana de Nações (Unasul), o G20 — um grupo ampliado para compartilhar mais o poder global, ao invés do seleto G7 — e o fortalecimento do Mercosul.

Depois, Amorim ocupará ainda o ministério da Defesa de Dilma Rousseff durante todo o primeiro mandato dela. Hoje, ele segue como figura de destaque, como um dos principais conselheiros do agora candidato Lula em 2022, enquanto lança um novo livro, com suas memórias, desta vez a respeito da relação do Brasil com os vizinhos sul-americanos, Laços de confiança – O Brasil na América do Sul (Editora Benvirá, 2022).

Por essa razão, Hugo Albuquerque e James Hermínio Porto, da Jacobin Brasil, foram entrevistá-lo para tratar de assuntos como integração sul-americana, os BRICS em tempos de tensão de Rússia e China com o Ocidente liderado pelos Estados Unidos de Joe Biden, eleições brasileiras, os perigos do bolsonarismo e, inclusive, sobre a ligação dele com o alto cinema nacional — de sua passagem pelos sets de filmagem do Cinema Novo à sua amizade com Glauber Rocha e a presidência da Embrafilme, a extinta “Petrobrás do cinema brasileiro”.

Hugo Albuquerque e James Herminio

O senhor é mundialmente conhecido como um grande diplomata, mas algo escapa geralmente à sua biografia, que é a sua relação com o cinema. Gostaríamos de saber sobre essa relação com o cinema, como o senhor vê o cinema nacional hoje e, também, sobre o legado do seu amigo Glauber Rocha para o cinema e para a cultura nacional.

Celso Amorim

A minha ligação com o cinema começou pelo meu interesse direto no período do Cinema Novo, fui assistente de direção do Leon Hirszman e Ruy Guerra, nesse caso fui contratado como continuísta, mas acabei sendo meio assistente da direção n’Os Cafajestes.

Eu acho que o ponto alto da minha biografia não é esses que eu menciono nos livros todos, mas foi o fato de eu ter entregue a toalhinha para Norma Bengell no primeiro nu frontal do cinema brasileiro, no filme Os Cafajestes.

Nessa época, o Glauber estava montando filme Barravento, com auxílio de Nelson Pereira dos Santos, mais ou menos na mesma época que estava sendo montado Os Cafajestes, mas eu mantive a relação com ele e já assim, um pouquinho antes do golpe de 1964, eu me lembro de ter tido uma conversa com Glauber, que ele mesmo cita em uma das cartas, em que eu dizia que o Deus e o Diabo na Terra do Sol era melhor do que o filme O Bandido Giuliano, de Francesco Rossi, diretor italiano.

Eu também gostava de política externa. Ainda antes do golpe de 1964, me tornei diplomata e uns quinze, vinte anos depois, eu era chefe da Divisão Cultural do Itamaraty e fui indicado para a presidência da Embrafilme, uma empresa de economia mista ligada ao Ministério da Educação e Cultura, pelo ministro Eduardo Portela. E uma das pessoas que apoiou o meu nome foi justamente o Glauber Rocha.

Eu mantive uma relação intensa com ele, sobretudo para a finalização do filme A Idade da terra. E ele foi muito generoso nos comentários sobre meu papel como presidente da Embrafilme. O Glauber também era uma pessoa que era um grande gênio – como normalmente acontece com os grandes gênios, não era uma pessoa fácil. A nossa relação era muito boa, não tinha nenhum atrito, mas o Glauber Rocha... Eu acho que ele já tinha dúvidas sobre A Idade da terra, então eu tive que empurrar um pouco para ele acabar a montagem do filme.

Eu acho que o Glauber deixou uma marca para o cinema mundial. Quando você pensa no cinema alemão, e até no filme do Copolla, quando você pensa naquela cena da cavalgada das valquírias em Apocalypse now… É impossível deixar de lembrar do uso que Glauber Rocha faz da música clássica de Villa-Lobos, numa das cenas também muito dramáticas do Deus e o Diabo na terra do sol. Enfim, o Glauber foi um grande cineasta, uma pessoa genial, como frequentemente acontece como muitos gênios, seus melhores filmes foram os primeiros, quando brotou, digamos assim, explodiu aquele talento e aquela criatividade.

Continuei amigo dele, acompanhei os últimos passos, fui visitá-lo em Portugal, em Sintra, um pouco antes de ele ter vindo para o Brasil, praticamente para morrer. Mas enfim, um grande gênio e apontou caminhos do cinema brasileiro.

Eu, recentemente tive a oportunidade de ler um livro extraordinário de outro gênio, uma pessoa diferente do Glauber, o Ariano Suassuna, A Pedra do reino, mas vi semelhanças com ele. Provavelmente, Glauber nunca viu Ariano, mas as semelhanças na maneira de tratar o sertão brasileiro entre eles é inegável.

Hugo Albuquerque e James Herminio

Uma pergunta capciosa: você tem um preferido entre os filmes do Cinema Novo?

Celso Amorim

Difícil dizer. Eu trabalhei n'Os Cafajestes, trabalhei com Leon. Mas se eu pegar três ou quatro filmes, não vou mencionar Os Cafajestes, que acho que é bom, mas é um filme de início. Eu falaria em três ou quatro filmes: Deus e o Diabo na Terra do Sol, certamente, Vidas secas, de Nelson Pereira dos Santos. Dos filmes do Rui Guerra, eu escolheria Os Fuzis, em que eu não trabalhei, mas foi o seguinte, eu já estava apalavrado para ser o assistente em Os Fuzis, mas depois resolvi trocar Os Fuzis pela diplomacia. E até hoje eu faço esse esforço.

E filmes extraordinários do Leon Hirszman, já não é bem propriamente o cinema novo, mas eu tive participação como produtor, porque eu era o diretor-geral da Embrafilme, o Eles não usam black-tie, dá uma seleção boa de quatro filmes de grande importância.

Claro que tem muitos outros, não mencionei nenhum dos filhos, porque não seria adequado, mas fico muito contente de ver os filmes deles, sobretudo do mais velho, porque já fez mais filmes, o Vicente, aparecerem no Mubbi e em várias projeções, entre aspas, ou sem aspas, clássicas.

Hugo Albuquerque e James Herminio

A América do Sul, inclusive, é o tema do seu mais recente livro, Laços de confiança. Aqui, no nosso continente, testemunhamos nos últimos anos a União de Nações Sul-americanas (Unasul) sendo escanteada, logo após surgir como uma boa solução para a integração regional. Imaginamos que com o possível retorno do presidente Lula, o papel da Unasul volta a ser protagonista. Como é que o senhor vê isso de um ponto de vista realista?

Celso Amorim

Eu acho que a gente tem que trabalhar em várias frentes e com coisas bastante práticas. Porque nós estamos trabalhando aqui numa realidade que tem várias dimensões. Os franceses falavam muito de uma coisa chamada integração de geometria variável. Isso envolve os papéis da Unasul e do Mercosul na integração sul-americana.

É o caso, por exemplo, do Mercosul como uma união aduaneira, que é muito importante do ponto de vista comercial interno, mas ele também permite que formemos um bloco e negocie em conjunto internacionalmente como nós tentamos fazer na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) — pelo menos, evitando um acordo negativo — ou no dia-a-dia da Organização Mundial do Comércio (OMC), e como fazemos de maneira mais óbvia nas tratativas comerciais com a União Europeia.

Nesses dias, Lula mencionou que devemos concretizar o ingresso da Bolívia no Mercosul. Isso seria um processo muito simples, porque a Bolívia já está praticamente dentro do bloco, mas há outros países da América do Sul que têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos ou com outros países, o que já torna mais difícil esse grau da integração.

Mas a Unasul tem seu peso muito importante em muitas outras áreas. Eu chamaria muita atenção para o que ela fez na área de saúde, na área de infraestrutura, onde a proximidade física é um elemento que conta — e como ela pode atuar, inclusive em outras questões ambientais, mudança de clima e na questão de defesa, uma vez que o conselho de defesa sul-americano é um órgão dela.

Eu sei que há uma certa resistência em alguns setores, mesmo progressistas, com a Unasul, por eventuais defeitos. O principal deles seria a forma de decisão para escolha de secretário-geral – e isso foi utilizado até como pretexto para que os países saíssem. Mas eu acho que a Unasul deve voltar. Se quer mudar o nome ou não, não tem problema. Para mim, o importante é manter a unidade sul-americana, embora ela nem sempre seja tão profunda como é dentro do Mercosul, mas é suficientemente forte para possibilitar que a Unasul tenha uma atuação no mundo.

Agora, com a eleição na Colômbia, por exemplo, a nova vice-presidenta Francia Márquez esteve aqui: ela é uma mulher negra, muito ligada às raízes africanas e a ancestralidade tem um peso muito forte na visão que ela tem do mundo. A vice-presidenta se entusiasmou com a ideia de poder trabalhar junto com o Brasil na relação com a África. Isso converge com uma antiga proposta do presidente nigeriano Olusegun Obasanjo ao presidente Lula, para que fizéssemos cúpulas Brasil-África, mas achamos que, para fomentar a integração da América do Sul, era melhor fazer cúpulas América do Sul e África.

Praticamente, levamos isso adiante sozinhos a relação entre América do Sul e África, embora o presidente Hugo Chávez tenha tido algum interesse nessa integração por questões mais geopolíticas. A Colômbia de hoje também tem. Então outros países terão em graus diversos, evidentemente. E também na geografia, porque nós temos outros mecanismos de cooperação com a África, uma zona de paz e cooperação do Atlântico Sul.

Acho que a Unasul tem uma importância muito grande. Você quando vai conversar, por exemplo, questões de segurança, eu, como ministro da Defesa, pelo menos, nunca me interessei muito por essas iniciativas do Atlântico, porque eu dizia assim: Atlântico Norte é uma coisa, Atlântico Sul é outra. O Atlântico Norte é uma área de conflito, a própria OTAN é uma organização defensiva, ou ofensiva — a depender do ângulo que você quiser –, mas de qualquer maneira ela se coloca em função de conflito. No Sul, no entanto, o que nós queremos é uma zona de paz e cooperação. Então, não tem que misturar Atlântico Norte e Atlântico Sul. São realidades geopolíticas muito diferentes.

Internamente, a Unasul serve para discutir a Amazônia. Mesmo os países da Bacia do Prata são também muito interessados nela, porque hoje em dia, sabemos que o que ocorre na Amazônia tem influência direta e objetiva na Bacia do Prata por questões hidrológicas, meteorológicas e geológicas.

Em outras questões, ficou claro que no G20 é perfeitamente possível atuar em coordenação com o México, ainda mais agora, sob um governo progressista. Mas já antes, nós tínhamos aquele mecanismo de G8+2, em que o México participava junto com o Brasil.

Nós temos que ter a noção dessa geometria variável. A integração mais profunda é o Mercosul, é a que nos permite fazer acordos comerciais, econômicos; em uma área maior de cooperação, mas com muita coisa em comum, você tem a Unasul. Depois, a própria América Latina e Caribe como um todo.

Especificamente sobre a Unasul, acho que tem que conversar com os outros. O Brasil não pode impor, ele tem que conversar com a Argentina, Chile e os demais países. Uma das características da Unasul é que ela é plural. A expressão “laços de confiança”, nome do meu recente livro, veio à minha cabeça depois de uma conversa com o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, que pensava de maneira muito diferente da nossa, mas havia uma relação de confiança que nos permitiu várias vezes atuar de forma pacificadora na região.

Hugo Albuquerque e James Herminio

Uma das grandes conquistas do governo do presidente Lula, com o senhor à frente da nossa diplomacia, foi a criação dos BRICS. Porém, hoje a gente vive naquele mundo, em grande medida, conflagrado entre Norte e Sul e Oriente e Ocidente. Então, o que vai ser dos BRICS neste mundo rachado, em uma disputa extremamente violenta e preocupante? E o que vai ser a participação do Brasil nos BRICS neste contexto?

Celso Amorim

Não só conflagrado, o pior de tudo é que ele está em guerra. Evidentemente, porque sem a paz nada mais é possível. Mas também a questão climática, em outras questões de pandemias e etc., o mundo precisa de cooperação e, ao contrário da cooperação, está em guerra. A pergunta não é bem o que vai ser dos BRICS, a gente tem que perguntar o que vai ser do mundo.

Eu acho que os BRICS continuarão a ter um papel muito importante. Na realidade, quando nós criamos os BRICS, era um fórum, como nós tínhamos feito antes do IBAS, Índia, Brasil, África do Sul, que era muito importante.

No caso específico dos BRICS, eles contribuíram de maneira muito forte para o maior equilíbrio nas discussões econômicas, sobretudo depois da crise do Lehman Brothers. Os BRICS, as pessoas pensam que foram criados em 2009, que foi a primeira cúpula, mas o grupo já existia. O grupo foi criado em 2006, em 2008 teve a primeira reunião ministerial, em 2009 a primeira cúpula.

Mas ele já foi muito ativo no final de 2008, antes, portanto, da primeira cúpula, que também foi em Ecaterimburgo, na reunião do G20 — e contribuindo efetivamente para se levar em conta os interesses dos países em desenvolvimento dos países emergentes dentro do conjunto de medidas necessárias para sair da crise. Por exemplo, foi a primeira vez que houve uma reforma, ainda que modesta, no sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial.

Hoje em dia a guerra é o que há de pior. É a destruição, a morte provocada pelo ser humano contra os seres humanos. Estados contra Estados. Nós temos uma situação de guerra entre a Rússia e a Ucrânia, mais diretamente, mas no fundo é uma guerra que envolve a Rússia e o Ocidente.

Quando eu falo de Rússia e Ocidente, inevitavelmente me lembro de Arnold Toynbee, um grande historiador britânico que não era, absolutamente, um homem de esquerda, nem simpatizava em nada com a União Soviética, mas reconhecia também a importância da Rússia e das preocupações que a Rússia tinha com o Ocidente.

Isso tudo é preciso pensar hoje. É preciso pensar, porque nós, o presidente Lula e eu, condenamos a ação russa de ter iniciado uma operação militar.

Essa é uma linha vermelha que você não pode passar. Não há como ultrapassar, porque o que temos hoje, os esforços que vêm desde o início do século passado para limitar, conter ou não ter as guerras. Está centrado nisso: na renúncia ao uso da força, salvo em situações especiais, quando autorizado pelo Conselho de Segurança, ou em legítima defesa.

Quem sou eu para julgar meu amigo [Sergey] Lavrov, com quem eu trabalhei por muito tempo, mas a Rússia não podia fazer isso. Para resolver o problema você tem que entender as raízes profundas, que têm a ver com a expansão da OTAN e com vários outros fatores. Só que eu acho que, apesar de difícil, a Rússia tinha que ter levado isso pela via da negociação.

No entanto, você só termina com a guerra de duas maneiras: uma rendição total, como no caso da Segunda Guerra Mundial, ou pela negociação, que pode provir do cansaço e de vários fatores. Mas por negociação é preciso que os dois lados façam concessões, e nisso não pode ter todos que estão a favor de um dos contendores na guerra, é preciso ter quem seja capaz também de ter poder de persuasão do outro lado, e nisso acho que os BRICS poderiam ser importantes.

Claro que a Rússia é parte do conflito, mas a China pode ter uma influência muito grande, e essa influência seria mais bem-vinda e mais aceita se a Rússia não for isolada — e se a solução envolver outros países em desenvolvimento, e não só os BRICS, como, por exemplos, a Turquia e até mesmo a União Africana, que também tem um interesse muito grande em resolver o problema dessa guerra.

Só para terminar, eu mencionei a guerra, mas eu poderia mencionar o clima, as pandemias. E tudo isso exige muita cooperação e não conflito.

Hugo Albuquerque e James Herminio

Nós testemunhamos, recentemente, a visita de Nancy Pelosi à ilha de Taiwan. Por se tratar da presidenta da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, isso provocou bastante incômodo em Pequim. Tudo porque a questão de Taiwan pertencer à China está pacificada tanto pelo direito internacional, quanto pela própria relação bilateral sino-americana. Os chineses responderam de uma maneira diferente dos russos, mas não totalmente. Eles foram fustigados no tabuleiro geopolítico. O que o senhor pensa dessa questão?

Celso Amorim

Os chineses mostraram seus músculos. Eles não chegaram a tomar nenhuma ação imediatamente bélica, mas eles mostraram o que podem fazer no futuro. Acho tudo isso perigosíssimo, evidentemente. Eu me concentrei mais na Ucrânia e na Rússia, porque lá tem um conflito aberto, mas eu acho que, de certa maneira, o próprio conflito da Rússia e da Ucrânia está envolvido nessa questão mais ampla: a postura de confrontação do Ocidente ampliado, liderado pelos Estados Unidos, contra a Eurásia — um confronto no qual não sabemos muito bem onde ficará a Índia, que tem conflitos e disputas fortes com a China, mas tem também uma percepção de país em desenvolvimento, além de ter sofrido como colonialismo.

Não é tão simples assim, porque há divisões internas, mas o Ocidente liderado pelos Estados Unidos está se expandindo. Estão chamando para o fórum da OTAN, por exemplo, países que não têm nada a ver com o Atlântico Norte — como, recentemente, aconteceu na Conferência de Madri.

Tenho respeito por várias coisas que o presidente Biden tem feito internamente nos Estados Unidos. Elas podem não ser perfeitas, mas há avanços em termos da utilização da capacidade do Estado, questões sociais e etc. Mas tenho dúvidas sobre alguns aspectos da política externa. Um desses aspectos duvidosos é esse de ver o mundo como uma rivalidade e, pior, como uma luta por hegemonia entre um lado bom e outro mau. É uma coisa perigosa.

A China não tem pretensões expansionistas, sob qualquer ponto de vista, ela só defende seu interesse. Mas mesmo disputas deste tipo no passado levaram a guerra — como nos casos da Inglaterra contra a Espanha ou dos conflitos entre o Ocidente e o Império Otomano. Naquela época não havia conflito ideológico como na Guerra Fria, mas houve guerra mesmo assim.

E a ideologização desses conflitos estratégicos os torna mais perigosos, porque fica mais difícil recuar e agir de uma maneira razoável. Em vez da disputa ser um tabuleiro de xadrez, isso se torna uma rinha de galos. Creio que vai acabar prevalecendo o bom senso, mas vivemos um risco enorme. Eu sou bastante idoso, tenho oitenta anos e vi, por exemplo, a crise dos mísseis em Cuba — e como foi tudo resolvido, mas não é fácil, não é simples.

Hugo Albuquerque e James Herminio

O senhor vê com bons olhos a ampliação dos BRICS?

Celso Amorim

Vejo. Acho que isso é uma questão que tem que ser gradual. Tem que ser bem executada, porque também há problemas se você expandir demais.

Por exemplo, por que nós criamos o IBAS? Naquela época havia um grupo chamado G15, que, na verdade, tinha 17 ou 18 países, que não conseguiam consensos sobre coisas importantes, só em generalidades. Por isso ninguém ouvia muito muito o G15. Então a África do Sul, que não tinha entrado no G15, surgiu com uma ideia diferente, de ter um grupo de seis ou sete países.

No segundo dia do governo Lula, a ministra de relações exteriores da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma, propôs isso, que o Brasil participasse desse novo grupo, que incluiria países em desenvolvimento, mas não a Rússia e a China.

Eu disse a ela “mas, ministra, vamos fazer o seguinte, vamos fazer um grupo menor que possa ter eficiência”. Então sugeri a ela que a gente fizesse um grupo pequeno, olhando as coisas como eram na época, três democracias, três países multiétnicos, multiculturais, um em cada região do mundo em desenvolvimento. E assim foi feito.

Voltando à pergunta, os BRICS têm muito mais poder, mas vejam vocês, mesmo em questões importantes, políticas e de segurança, eles não estiveram sempre de acordo. Inclusive, obviamente, por visões diferentes sobre a ampliação do Conselho de Segurança. Só que Índia, Brasil e África do Sul, a visão sobre esse tema é muito semelhante, mas com Rússia e China, especialmente com a última, não são iguais — por razões que não têm a ver diretamente com o Brasil, imagino. A China, por exemplo, não favorece a ampliação do Conselho de Segurança, na prática, não disse que não favorece. Mas ela faz de tudo para que isso não ocorra. O que, publicamente, tem mais a ver com uma reforma que leva à entrada do Japão.

Agora, eu me pronunciei explicitamente – pessoalmente, não estou falando em nome do PT, do Lula – em favor da entrada da Argentina nos BRICS. Não tomei a iniciativa, mas como isso foi aventado, eu acho que é uma boa ideia. Eu acho que a entrada da Argentina fortaleceria a presença sul-americana, em um grupo de grande importância. Agora, sou contra a eventual entrada de países que já trazem alguma carga de conflito.

Hugo Albuquerque e James Herminio

O bolsonarismo tem se mostrado bastante resiliente e muito reativo frente à perspectiva da derrota eleitoral. O senhor acha que em caso de tentativa de golpe, ele conseguiria ter sustentação internacional? Como o senhor avalia isso?

Celso Amorim

Eu não acho que o quadro internacional vá impedir que alguma loucura seja tentada, mas eu acho que, dificilmente, essa loucura teria durabilidade. E eu costumo dizer isso lembrando o passado do Brasil. Um golpe de Estado requer, a médio prazo, uma participação militar, seja por participação, seja por omissão. E nunca no Brasil houve qualquer outro tipo de golpe sem o apoio de três setores muito importantes que se ligam, que são a elite econômica brasileira, os grandes meios de comunicação de massa e o país hegemônico do capitalismo mundial, os Estados Unidos.

Em 1964, havia apoio total de todos esses setores ao golpe. Os Estados Unidos chegaram a mandar até uma parte da esquadra aqui para a costa brasileira, para atuar na hipótese de uma guerra civil, que eles não descartavam que ocorresse.

Hoje não tem nada disso. Ao contrário, você vê o secretário de Defesa dos Estados Unidos, até para manter um mínimo de coerência com esse discurso das democracias, chegar aqui e dizer “não, tem que respeitar o processo eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro”.

E não foi só ele, foi uma nota oficial do Departamento de Estado norte-americano. O sistema eleitoral brasileiro é um exemplo para o hemisfério e para o mundo, reconhecendo que é um exemplo até para eles, nos Estados Unidos. O mainstream do pensamento dos Estados Unidos ecoa que o sistema eleitoral brasileiro é muito menos vulnerável a algo como o que Trump tentou [no Congresso dos Estados Unidos, a famosa revolta de 06 de janeiro, que visava impedir a ratificação da vitória de Joe Biden], porque ele é rápido. Alguém pode tentar alguma coisa, mas eu acho que não passa.

Eu acho que, mesmo que tentem, mesmo que ocorra algo, eu acho que as Forças Armadas não vão querer entrar nessa, mas mesmo que ocorra, a meu ver, não terá sustentabilidade.

E aí, nessa questão da sustentabilidade, entra o quadro internacional. Porque é claro que você tem os empresários enlouquecidos, que estão pagando caravanas para haver manifestações em Brasília. Mas eu acho que isso não é representativo e não tem o mesmo grau de apoio na sociedade que os empresários que apoiaram o golpe de 1964. Em 1964, se você fosse olhar a posição do Judiciário, embora o Supremo tenha tido ministros cassados pelo regime depois, em princípio ele não se manifestou — hoje, isso é bem diferente nesse aspecto também.

Para falar de uma maneira mais simplificada, o que poderíamos definir como classe dominante está muito dividida — e isso torna muito difícil o golpe de Estado — e os que apoiariam um golpe estão em uma posição frágil.

Hugo Albuquerque e James Herminio

Como o senhor tem visto a campanha de Lula de um modo geral? Como avalia esse momento da campanha? Está otimista?

Celso Amorim

Olha, eu sou otimista, mas com um otimismo cauteloso, porque nós vimos o que aconteceu no passado, com as redes sociais. A gente viu o que aconteceu no Chile, embora as pesquisas já apontassem a provável vitória do rechaço à nova Constituição, ele ocorreu por uma margem maior do que se esperava. Eu acho que precisamos de cautela e não podemos parar de trabalhar.

Eu acho que nós temos um grande trunfo na campanha, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva. É a pessoa que se comunica com o povo e com os vários setores oprimidos da sociedade brasileira. E, ao mesmo tempo, é uma pessoa que, pelas características de conciliador e de buscar soluções negociadas — como faz desde a época que era líder sindical.

Lula também não assusta os setores mais conscientes, ou pelo menos mais comprometidos com o desenvolvimento nacional, do empresariado. Então, eu acho que esse trunfo é importante. Ele demonstrou essa flexibilidade a priori, já escolhendo o ex-governador Alckmin como seu companheiro de chapa, o que também tranquiliza uma boa parte do empresariado.

HA/JH

Obrigado, ministro. Um último recado?

Celso Amorim

Eu gosto de estar com jovens, que sempre nos obrigam a pensar e a enfrentar novas situações. Não pensar que o futuro é só repetir o passado. O passado é importante, mas tem que estar sempre adaptado aos novos desafios. Só para falar de um tema que certamente interessa a todos os jovens. Nós falamos muito da guerra, que é importante, mas a questão da mudança climática tem que ter hoje uma centralidade que não tinha.

Nós atuamos bem positivamente, com a atuação do presidente Lula em Copenhague, é a maior demonstração disso, mas não tinha essa centralidade, eu estava mais preocupado com a OMC do que com o clima como ministro das Relações Exteriores. Hoje eu acho que tem que ser diferente.

Sobre o entrevistado

Celso Amorim é professor, acadêmico e diplomata brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi ministro das Relações Exteriores e da Defesa durante os governos Itamar Franco, Lula e Dilma Rousseff.

Sobe os entrevistadores

Hugo Albuquerque é publisher da Jacobin Brasil, editor da Autonomia Literária, mestre em direito pela PUC-SP, advogado e diretor do Instituto Humanidade, Direitos e Democracia (IHUDD).

James Herminio é jurista, mestre e graduado em Direito pela PUC-SP, membro do Instituto Humanidade, direito e democracia. Filiado ao Partido dos Trabalhadores e servidor público do Estado de São Paulo.

24 de maio de 2021

Patentes: a bolsa ou a vida!

Brasil liderou movimento que resultou em licença para obtenção de genéricos

Celso Amorim

Folha de S.Paulo


Em novembro de 2001, dois meses após o ataque às torres gêmeas e pouco menos de dois anos depois do espetacular fracasso da tentativa de lançar a “rodada do milênio”, em Seattle (EUA), ministros encarregados do comércio de todo o mundo se reuniram em Doha, capital do Qatar, com o objetivo de promover um amplo ciclo de negociações comerciais, que veio a ser conhecido como a “rodada de Doha”.

Havia entre os membros da Organização Mundial do Comércio amplo consenso sobre a necessidade de dar cumprimento aos mandatos originários da Conferência de Marrakech, em 1994 (quando foi criada a OMC), especialmente o de aprofundar as negociações sobre liberalização do comércio agrícola. A pressão por um resultado positivo era ainda maior em função dos temores de que a instabilidade política gerada pelo ataque terrorista de 11 de setembro levasse a economia mundial à estagnação ou mesmo à recessão.

Foi nesse quadro —e em plena pandemia da Aids— que o Brasil liderou o movimento das nações em desenvolvimento para que a organização reconhecesse o direito dos países de adotar medidas de saúde pública que poderiam —na aparência, pelo menos— se contrapor ao acordo sobre propriedade intelectual e comércio (“Trips”, na sigla em inglês), que fora praticamente imposto pelas nações ricas durante a Rodada Uruguai.

A disputa em torno desse tema foi tão crucial que de sua solução dependeria o êxito da reunião como um todo. Ao final, apesar da fortíssima pressão das indústrias farmacêuticas, que chegaram a buscar reverter posição já aceita pelo representante do governo norte-americano, foi aprovada a Declaração de Doha sobre Trips e Saúde, até hoje citada em todos os documentos internacionais relevantes, inclusive o que estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Agenda 2030, firmado por todos os chefes de governo dos membros da ONU em 2015.

Essencialmente, a Declaração de Doha reconhece o direito de cada país de, por meio de um instrumento conhecido como licença compulsória (para produzir ou para importar/exportar), obter medicamentos genéricos, sem pagamento dos astronômicos royalties cobrados pelas multinacionais da saúde.

Embora a Declaração de Doha praticamente isente os países que apliquem licença compulsória de retaliação no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC, subsistem duas ordens de problemas. De um lado, os países detentores de patentes buscam valer-se de outros meios (como acordos bilaterais de livre comércio, por exemplo) ou ameaças políticas, como corte de ajuda, para pressionar os potenciais usuários. Por outro, a própria legislação dos países em desenvolvimento, em geral adotada sob influência do poderoso lobby dos grandes laboratórios, estabelece condições e procedimentos que, na prática, dificultam a quebra das patentes. Daí a proposta da Índia e da África do Sul de suspensão pura e simples das patentes durante a pandemia.

O grande mérito do presidente Joe Biden ao apoiar, em essência, essa proposta (endossada por inúmeros ex-chefes de governo e cientistas consagrados) é o de “dessacralizar” o privilégio concedido aos detentores das patentes, relativizando-o em face de um valor mais alto: a vida humana.

Sobre o autor

Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)

13 de junho de 2019

A doutrina Trump

Cópia grosseira bolsonarista quase nos levou à guerra

Celso Amorim

Folha de S.Paulo

Mexicanos se preparam para atear fogo em boneco de Trump na Cidade do México. Yuri Cortez/AFP

Em recente artigo publicado nesta Folha, o colunista Clóvis Rossi comentou a ameaça do presidente dos EUA de impor sobretaxas a importações provenientes do México, caso seu governo não seja capaz de fazer o que o poderoso vizinho do norte considera a sua obrigação: conter a imigração de centro-americanos. 

É especialmente importante que Rossi tenha citado a civilizada e firme carta do presidente Andrés Manuel López Obrador, até então objeto de pouco destaque no noticiário brasileiro. AMLO, como é conhecido, compreende que a relação especial que o México mantém com os EUA, imposta pela geografia, tem seus custos e riscos. E está tentando enfrentá-los com diplomacia e moderação, de maneira digna e sem confrontação desnecessária.

Tem razão o autor ao afirmar que o bolsonarismo —essa doença infantil do trumpismo— busca inspirar-se (“presta vassalagem”, em sua palavras) nas idiossincrasias do governante norte-americano. A diferença principal é que Donald Trump exercita, na prática, a doutrina que prioriza o interesse dos Estados Unidos, tal como ele o define. Aqui, o que se vê é um pretenso nacionalismo, inscrito no slogan “Brasil acima de tudo” —que, na verdade, é mera retórica para enganar os incautos.

No caso do atual governo brasileiro, a exaltação dos símbolos da soberania tem servido para encobrir uma política de total submissão aos interesses estrangeiros —em particular, norte-americanos.

A síntese mais acabada dessa atitude foi expressa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao anunciar, nos EUA, que está tudo à venda, até mesmo nossos palácios. E exemplificou com a lamentável absorção da Embraer pela Boeing, acrescentando a ideia surreal —mas que pode se materializar, dada a loucura imperante— de “fundir” o Banco do Brasil com o Bank of America! Nem os mais exaltados neoliberais chegaram a esse ponto; em respeito, talvez, à memória do príncipe regente dom João VI, que fundou a instituição há mais de 200 anos.

A cópia grosseira da ideologia do “America First” já nos deixou à beira de uma guerra quando o chanceler Ernesto Araújo se aboletou em uma van que levaria “ajuda humanitária” à Venezuela. Alguém imaginou o que ocorreria se, de fato, o veículo atravessasse a fronteira e fosse atingido por disparo de um membro ultrazeloso da Guarda Nacional?

O texto de Rossi me leva a outra reflexão. Como os analistas mais vividos hão de se recordar, a diplomacia brasileira do presidente Lula foi muito criticada por ter criado obstáculos à ideia de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com o feitio proposto por Washington.

A proposta em discussão continha cláusulas altamente nocivas ao nosso desenvolvimento em temas como propriedade intelectual (leia-se, entre outros, patentes de remédios e estímulo à produção audiovisual), investimentos, compras governamentais e serviços, além de abertura ampla do nosso mercado às manufaturas norte-americanas. Tudo isso em troca de alguns poucos benefícios de valor discutível, que certamente não incluiriam o setor agrícola (o mais interessado na conclusão do acordo).

Mesmo tais benefícios, à luz do que está ocorrendo com o México, poderiam ser retirados de forma ilegal, em função de alguma divergência em temas totalmente estranhos ao comércio.

A pergunta que cabe fazer é qual seria, em tal caso, nossa atitude, em um momento como este, em que Trump é cultuado pelo encarregado da nossa política externa como o salvador do Ocidente? Aliás, sempre que se invoca este conceito, de obscuro sentido histórico, me vem ao espírito a sábia resposta do grande líder pacifista, Mahatma Gandhi. Indagado sobre o que achava da Civilização Ocidental, Gandhi afirmou, sem titubear: “Seria uma boa ideia”.

Melhor faríamos se adotássemos como líder e fonte de inspiração o papa Francisco, que não se cansa de pedir perdão pelos malfeitos do Ocidente —inclusive os cometidos pela Igreja Católica, que Sua Santidade dirige com sentido verdadeiramente plural e humanista.

Sobre o autor

Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)

8 de dezembro de 2018

Um não à subserviência

Celso Amorim
O ex-chanceler Celso Amorim, em evento em São Paulo em setembro. Nelson Almeida/AFP

Ao longo dos últimos 30 anos após a queda da ditadura --excetuados os dois ou três últimos--, o Brasil se foi firmando como uma potência independente, com papel aglutinador na América Latina e no mundo em desenvolvimento, em particular em relação à África e com peso nas relações internacionais, inclusive junto às grandes potências.

Com a democratização, a estabilização financeira e a eleição de um líder oriundo das camadas mais pobres da população, profundamente engajado com a diminuição da desigualdade social, foram sendo sucessivamente criadas as condições objetivas e subjetivas para o exercício de um papel próprio e afirmativo do nosso país no cenário internacional.

Como ministro de Itamar Franco e embaixador de Fernando Henrique Cardoso, vivenciei alguns dos processos que prepararam o grande salto dado no governo do presidente Lula. No curto período Itamar, institucionalizamos o Mercosul e não permitimos que fosse "engolido" pelo projeto de dominação da Alca.

Como embaixador na ONU no governo FHC, atuei, sem que Brasília objetasse, em favor de uma solução pacífica para a questão do Iraque, buscando introduzir certo grau de racionalidade no sistema de inspeção de armamentos e procurando pôr termo ao regime de sanções que penalizava o povo (e não o governo) iraquiano.

Como embaixador em Genebra e com o apoio do então ministro da Saúde, José Serra, negociei, em nome do Brasil, a Declaração de Doha sobre propriedade intelectual e saúde pública, até hoje um marco de referência na busca de soluções adequadas e acessíveis para enfermidades como a aids, a malária e a tuberculose.

Não há espaço aqui para recapitular as posições e iniciativas tomadas pelo Brasil durante o governo Lula e que levaram o Brasil ao centro do tabuleiro das grandes negociações internacionais. Na Alca, paramos uma negociação injusta, que nos privaria da capacidade de desenvolver políticas sociais e econômicas necessárias ao nosso desenvolvimento.

Na OMC, o Brasil, junto com a Índia, se tornou um ator incontornável na defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Não obtivemos o que queríamos na Rodada de Doha, em virtude da obstinação dos países ricos em manter injustos e nocivos subsídios à agricultura, mas impedimos um acordo que teria tornado ainda mais desequilibradas as regras do comércio internacional.

Na área da paz e segurança, fomos um dos pouquíssimos países de fora da região a serem convidados para a Conferência de Annapolis, nos EUA, que, por algum tempo, pareceu dar uma chance real à paz no Oriente Médio. Juntamente com a Turquia, concluímos com o Irã uma negociação sobre seu programa nuclear, que abriu caminho para o acordo que Obama assinaria alguns anos mais tarde (com mais cinco países) com Teerã.

Tudo isso --em diferentes governos e em distintos graus-- só foi possível em razão do respeito que só uma atitude de altivez e independência propicia. Excetuados certos espasmos de curta duração, foi somente no início do governo militar, entre 1964 e 1966, que o Brasil se deixou conduzir pelo alinhamento acrítico com os EUA.

Foi a época das "fronteiras ideológicas", refutadas de forma explícita no período Geisel/Silveira. É essa política subserviente, que em nada aproveita ao país, que se pretende reeditar agora, justamente no momento em que Washington se isola do mundo, adota atitudes protecionistas no plano econômico e abandona os instrumentos multilaterais que os próprios EUA ajudaram a criar ao final da Segunda Guerra.

Alinhamento automático com Washington (ou com quem quer que seja) nunca foi boa política. Com Trump, além de um desastre político, será uma tragédia econômica e moral.

Sobre o autor


Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)

29 de abril de 2018

O político e o humano

Lula não saiu da vida para entrar na história, nem pôs em risco a integridade física dos seus apoiadores. Tampouco cedeu à coreografia planejada por seus algozes

Celso Amorim


Leonardo Boff, amigo de Lula, aguarda em frente ao prédio da PF, em Curitiba, pela autorização para visitar Lula, que lhe foi negada - Theo Marques - 19.abr.18/Folhapress

Uma imagem vale mais que mil palavras, diz o provérbio chinês. Mil palavras não serão capazes de descrever, de forma tão pungente, a tristeza profunda experimentada por milhões de brasileiros (e muitas outras pessoas em todo o mundo) quanto a foto de Leonardo Boff, sentado na soleira do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso o ex-presidente Lula.

Como muitos outros militantes e simpatizantes, acompanhei, no sindicato dos metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, o desdobramento do drama político em que o país foi atirado após a decretação da prisão de Lula pelo juiz Sergio Moro, algumas horas depois da denegação do habeas corpus, por estreitíssima margem, pelo Supremo Tribunal Federal.

Nas horas que antecederam a partida do presidente, uma característica de sua personalidade sobressaiu em todos os seus gestos: a profunda humanidade, o interesse real e concreto pelo bem-estar material e espiritual dos que estavam dentro do edifício ou entre a multidão que o rodeava.

Lula não saiu da vida para entrar na história, nem pôs em risco a integridade física dos seus apoiadores. Tampouco cedeu à coreografia planejada por seus algozes. Não obedeceu ao ultimato disfarçado em deferência, mas não permitiu que o episódio da prisão constituísse pretexto para novas provocações por aqueles que desejam cerrar as cortinas sobre a democracia brasileira.

Na segunda-feira (9/4), após um domingo sem festa, muitos de nós fomos a Curitiba visitar o acampamento montado por movimentos sociais, em que gente humilde, juntamente com pessoas da classe média, dava testemunho de sua inconformidade com a violência contra Lula.

Se o afeto e o reconhecimento pelo ex-presidente ofereciam algum consolo à dor de sabê-lo preso, a visão do prédio dava absurda materialidade ao que até então parecia uma ideia abstrata: o encarceramento do ser humano em quem o povo pobre do Brasil vê o seu mais legítimo e querido representante.

Ao longo da minha vida como servidor público, a maior parte da qual no exercício de função diplomática, poucas vezes senti vergonha profunda (distinta de um mero incômodo passageiro) do meu país.

Uma delas foi quando, jovem funcionário servindo no exterior, abri uma revista que regularmente recebia do Brasil e li uma reportagem sobre a morte de um prisioneiro sob tortura. Uma brevíssima brecha na censura imposta pelo regime permitiu que a reportagem fosse publicada. Voltei a experimentar o mesmo sentimento com a recusa aos pedidos de visita a Lula feitos por Adolfo Pérez-Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980, e pelo amigo de longa data, outro lutador pacífico da paz, Leonardo Boff.

Em 2002, quando o povo teve a coragem de eleger como seu presidente um operário com raízes no sertão do Nordeste, cunhou-se a expressão "a esperança venceu o medo". Neste momento sombrio, não sei o que lamento mais: a ignorância de nossos juízes quanto às normas internacionais sobre tratamento de presos ou a pequenez de espírito dos que se apegam à formalidade das regras para tomar decisões despidas de qualquer sentido de humanidade.

Em meio a tantas arbitrariedades postas a serviço dos poderosos dentro e fora do Brasil, temos que buscar força e inspiração nas atitudes desassombradas de Boff e Esquivel.

Necessitamos eleições livres e justas, com a participação dos candidatos mais representativos do povo, a começar por Lula, para que a paz e a confiança no futuro sejam devolvidas ao povo brasileiro. Não podemos permitir que o ódio e a mesquinharia vençam a esperança.

Sobre o autor

Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)

11 de julho de 2016

O lado bom da globalização

No artigo, Celso Amorim relata a origem e os avanços da Unitaid, destacando seu papel inovador no financiamento e no acesso a medicamentos para Aids, tuberculose e malária em países pobres.

Celso Amorim

Folha de S.Paulo

Em 23 de junho, uma pequena, porém eficiente, organização internacional, que acabara de completar dez anos, trocou, pela primeira vez, de presidente.

A Unitaid é uma entidade internacional autônoma na área da saúde, "hospedada" na Organização Mundial da Saúde (OMS). Seu mandato principal é facilitar o acesso a medicamentos para as três doenças que mais afligem as populações pobres do planeta: Aids, tuberculose e malária. Juntas, são responsáveis por, aproximadamente, 2,8 milhões de mortes por ano.

Embora esse número tenha caído quase pela metade nos últimos 15 anos, o mundo ainda está longe de atingir a meta fixada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados em 2015: a erradicação total dessas enfermidades até 2030.

A Unitaid nasceu de esforços do governo francês em relação a fontes inovadoras de financiamento, que se conjugaram com a ideia do ex-presidente Lula de levar o Programa Fome Zero ao âmbito internacional. Dos entendimentos entre Lula e o ex-presidente francês Jacques Chirac, à margem de uma reunião do G8 (grupo com os países mais desenvolvidos do mundo), em 2003, resultou a campanha de combate à fome e à pobreza, à qual logo se juntaram ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e o ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos.

Por ocasião da 59ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2004, uma reunião de líderes mundiais adotou a Declaração de Nova York sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza, que contou com a assinatura de mais de cem países.

A iniciativa enfrentou resistências de nações desenvolvidas, temerosas de que as "formas inovadoras de financiamento" viessem a incluir a chamada "Tobin Tax", concebida com o objetivo de coibir a volatilidade dos fluxos financeiros.

Essa resistência a inviabilizou como um programa da ONU. De outra parte, não havia clareza sobre como desenvolver, no plano global, ações significativas de combate à fome que não viessem a ser redundantes em relação às atividades da FAO (órgão da ONU para a agricultura e alimentação) e do PMA (Programa Mundial de Alimentos).

Esse "enigma" viria a ser superado quando a França, por intermédio de seu então ministro das Relações Exteriores, Philippe Douste-Blazy, sugeriu que se cobrasse pequena taxa sobre passagens aéreas, adotada pioneiramente pelos franceses. Outros países, como o Brasil, assumiriam compromissos de resultado similar. Do lado do emprego dos recursos, o programa se destinaria a facilitar o acesso a medicamentos para populações de países mais pobres, como uma espécie de "clearing house".

Esse objetivo pareceu não somente legítimo em si mesmo mas também perfeitamente compatível com a campanha que vínhamos realizando. Reino Unido e Noruega se juntariam aos esforços para a criação de uma "central de medicamentos", que viria a ser a Unitaid.

Outros países, como Espanha e Coreia do Sul, e entidades privadas, como a Fundação Gates, têm tido importante participação nas atividades. No conselho da entidade estão representadas as diferentes regiões do mundo em desenvolvimento, bem como organizações da sociedade civil e das comunidades das pessoas afetadas pelas três doenças.

A Unitaid tem priorizado projetos que visam a"desbloquear gargalos" e a corrigir "falhas de mercado". Para tanto, estimula pesquisas que buscam atender necessidades que não se traduziriam em demanda efetiva, no sentido econômico.

Assim se encontraram soluções para carências tão importantes como a formulação pediátrica de remédios para Aids, diagnósticos rápidos para tuberculose e combinações de medicamentos para o tratamento da malária.

CELSO AMORIM, diplomata, foi ministro das Relações Exteriores (governos Itamar Franco e Lula) e da Defesa (governo Dilma Rousseff). Desde 23/6 preside o conselho da Unitaid (órgão mundial para o combate a doenças como tuberculose, malária e Aids)

28 de maio de 2016

Nem só de pão vive o homem

Celso Amorim

Folha de S.Paulo

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, durante cerimônia de posse no Itamaraty. Pedro Ladeira/Folhapress

A nota 192 do Ministério das Relações Exteriores dá conta da viagem oficial do chanceler a Cabo Verde.

Que bom que ao menos aproveitará a escala (necessária para os aviões da FAB) para uma visita bilateral a um país africano. É um começo. O crescimento da cooperação com Cabo Verde no governo Lula foi enorme, com pelo menos duas visitas presidenciais e inúmeros encontros ministeriais.

Em uma das viagens, o presidente, foi convidado especial para uma reunião da Cedeao, o Mercosul (ou Unasul) da África Ocidental, de grande importância estratégica para o Brasil, em função do Atlântico Sul, que, desde os anos 1980, por iniciativa brasileira, foi declarado pela ONU uma Zona de Paz e Cooperação.

Foi, em parte, o reconhecimento dessa importância que levou o governo Dilma a autorizar o início de uma missão naval no país, tarefa que nossa Marinha abraçou com entusiasmo.

Curiosamente, porém as duas embaixadas que se cogita fechar (segundo notícias de jornal) - Libéria e Serra Leoa - estão nesta região: dois países afetados pelo ebola, que mereceriam interesse especial do Brasil, não só por solidariedade (não indiferença), mas em benefício próprio, em um mundo em que os problemas de saúde pública, como as pandemias, são parte inevitável da globalização.

Uma nota à margem, que não passará despercebida, entre outros, do movimento feminino, nestes tempos de misoginia e violência contra as mulheres. Coincidência ou não, a Libéria, uma das vítimas da tesoura, é o único país africano governado por uma mulher, uma estadista muito respeitada, escolhida por voto direto, que pacificou o país depois de anos de uma brutal guerra civil e comandou, com coragem e discernimento, a luta contra o ebola. (O Brasil ajudou ainda que de forma modesta).

Os dois países, juntamente com a nossa irmã da CPLP, Guiné Bissau, integraram o núcleo de países objeto de atenção da Comissão de Construção da Paz, para cuja criação o Brasil contribuiu decisivamente com ideias e apoio político e que foi brilhantemente presidida por nosso Embaixador junto às Nações Unidas.

O que se passa nesses países, nos domínios da Paz e da Segurança, mas também no da saúde, é de vital importância para a Guiné-Bissau, país de língua portuguesa, do qual nem o mais fervoroso mercantilismo ousaria nos afastar.

A presidenta Ellen Sirleaf visitou o Brasil, pouco depois de eleita. O mesmo fez o Presidente de Serra Leoa, cuja ministra do exterior era também uma mulher. Será que a questão de gênero tem algo a ver? Ou é simples falta de informação?

Sobre o autor
CELSO AMORIM, diplomata de carreira, foi ministro das Relações Exteriores (governos Itamar e Lula) e da Defesa (governo Dilma)

1 de fevereiro de 2015

Dias melhores virão?

Neste artigo, Celso Amorim defende a importância de uma diplomacia bem estruturada e com recursos adequados para garantir uma política externa eficaz, alertando que sua negligência compromete o papel internacional do Brasil.

Celso Amorim

Folha de S.Paulo

É comum distinguir-se política externa de diplomacia. A primeira cuidaria das grandes orientações do país em relação ao mundo, os objetivos estratégicos e, em certa medida, da forma de alcançá-los: integração, cooperação, alianças etc.

A definição da política externa é essencialmente tarefa do governante máximo, que ausculta os anseios da sociedade e é assessorado por pessoas com conhecimento dos assuntos internacionais, entre as quais, supõe-se, sobressai a figura do ministro das Relações Exteriores.

A diplomacia tem essencialmente um caráter instrumental: é o conjunto de recursos materiais e humanos de que o país dispõe para alcançar os fins que a política elegeu. Estão incluídos aí aspectos qualitativos, como a existência de uma "cultura diplomática", adquirida pela experiência e desenvolvida por meio do estudo e da pesquisa.

O aspecto humano é absolutamente primordial. Não se faz uma boa diplomacia sem bons diplomatas. Daí a busca de excelência nos concursos para essa carreira de Estado (em nada contraditória com um número de vagas condizente com as dimensões do país) e a natureza meritocrática das promoções.

O Brasil se orgulha, com razão, de possuir um dos melhores serviços diplomáticos do mundo. Tradição, boa formação e motivação garantem que os funcionários diplomáticos se dediquem às tarefas de representar o país, participar de negociações complexas e servir de antena para as mudanças que ocorrem no plano internacional.

A preservação do elemento subjetivo (motivação) tem sido historicamente essencial para evitar a evasão dos quadros do Ministério das Relações Exteriores, mesmo em períodos de "vacas magras".

Por mais competentes que sejam os funcionários diplomáticos, há um mínimo de recursos materiais abaixo do qual a atividade que desempenham deixa de ser produtiva e perde o sentido. O diletantismo é consequência, não causa desse esvaziamento. Não se criam (ou se fortalecem) amizades entre países sem cooperação nos mais variados campos.

Obviamente essa cooperação tem custo, que é muito baixo quando comparado ao de outras atividades do Estado. Além dos ganhos políticos, difíceis de mensurar, na maioria das vezes a cooperação acaba por gerar retorno, inclusive financeiro, para o país.

A existência de uma representação adequada é imprescindível para o trabalho de "sedução", inerente à atividade diplomática. Quem quer que tenha algum conhecimento da história das grandes negociações sabe desses fatos.

Os meios materiais são também indispensáveis para que o/a diplomata e sua família tenham uma vida digna, essencial para o bom exercício de qualquer profissão.

É chocante constatar que funcionários do Estado brasileiro, responsáveis pela representação do país, tenham de se expor a doenças graves porque a conta de energia não pôde ser paga. Uma boa diplomacia não é garantia de uma boa política externa. Se os objetivos forem errados, não há habilidade profissional que os corrija. Mas é igualmente verdadeiro que mesmo uma boa política externa –como a que tem sido defendida pelo governo atual– não passará de exercício de retórica se não dispuser de um instrumental diplomático adequado.

Não podemos prescindir de uma política externa efetiva, apoiada em uma diplomacia eficaz, que dê condições de trabalho a seus quadros e que esteja atenta às aspirações das gerações mais novas, fonte de energia e criatividade.

Os discursos proferidos pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao assumir o cargo e ao dar posse ao novo secretário-geral do Itamaraty, reacendem a esperança daqueles que acreditaram que o Brasil, finalmente, assumiria o lugar que lhe cabe no concerto das nações. Mas a diplomacia depende, em larga medida, de outros atores.

Parodiando as palavras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Davos, o chanceler não está sozinho na esplanada. Nem detém a chave do cofre. Se, do outro lado do eixo monumental, não houver compreensão do papel essencial da diplomacia para o desenvolvimento e a segurança do país, a política externa poderá ser desconstruída, sem que seus adversários, dentro e fora do país, precisem disparar um tiro sequer, no sentido real ou metafórico.

Sobre o autor

Celso Amorim, 72, diplomata, foi ministro das Relações Exteriores (1993-1995 e 2003-2010) e da Defesa (2011-2015).

31 de março de 2010

O Haiti e o futuro

Com a contribuição adequada da comunidade internacional, o povo haitiano será capaz de refundar seu país

Celso Amorim

Folha de S.Paulo

A nona visita que fiz a Porto Príncipe desde que assumi as funções de chanceler no governo do presidente Lula foi, sem dúvida, a mais desalentadora. O terremoto de 12 de janeiro, além de provocar a monumental tragédia humana que todos acompanhamos, fez retroceder um processo virtuoso de superação de dificuldades seculares.

A descrição que Voltaire fez de Lisboa após o sismo de 1755 coincide tristemente com a destruição que testemunhei ao percorrer a capital haitiana. E, a exemplo da ampla discussão moral desencadeada pelo poema do filósofo francês, a catástrofe haitiana lança hoje um desafio à capacidade da comunidade internacional de reagir diante de um desastre que afeta não apenas o povo do Haiti, mas a humanidade toda.

Ao realizar hoje, dia 31 de março, na sede das Nações Unidas em Nova York, a Conferência de Doadores por um Novo Futuro para o Haiti, a comunidade internacional confronta-se com a oportunidade de reafirmar, com ações concretas, sua solidariedade e disposição para ajudar o Haiti a recuperar-se da tragédia.

O Brasil, escolhido como um dos copresidentes da conferência, defenderá que o objetivo central do encontro seja construir, sob a condução das lideranças haitianas, as condições para o desenvolvimento social e econômico de longo prazo no Haiti.

Desde 2004, quando assumiu o comando militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), o Brasil sustenta que segurança e desenvolvimento são dimensões inseparáveis para encaminhar uma solução duradoura para a situação haitiana.

A ajuda que o governo brasileiro estendeu ao Haiti já superou US$ 200 milhões. Trata-se da maior soma que o Brasil destinou a um país vitimado por catástrofe natural. Em Nova York, anunciarei compromissos adicionais que elevarão a cerca de US$ 340 milhões essa contribuição. É um montante considerável para um país em desenvolvimento como o Brasil.

Tenho a certeza de que essa resposta ao chamado da solidariedade orgulharia os brasileiros que perdemos entre as vítimas do terremoto, como a dra. Zilda Arns, o vice-representante especial da ONU, Luiz Carlos da Costa, e nossos militares.

Não basta, contudo, canalizar bilhões de dólares para uma miríade de projetos de cooperação com o Haiti se não houver uma visão estratégica para o futuro do país. Sem ela, corremos o risco de apaziguar momentaneamente nossas consciências, deixando intactas as raízes históricas e sociais que explicam o atraso haitiano.

A Conferência de Doadores dá passos positivos para superar essa lógica, ao prever a criação de um fundo fiduciário único, que dirigirá recursos para prioridades estabelecidas pelo governo do Haiti no seu Plano de Ação.

Tenho proposto que países em condições de fazê-lo -sobretudo os mais desenvolvidos- ofereçam ao Haiti a abertura de seus mercados, sem tarifas nem quotas, de modo a incentivar investimentos produtivos em território haitiano. O Brasil espera pôr em prática em breve seu próprio mecanismo facilitado para importação de mercadorias haitianas, em especial têxteis, em linha com a aspiração do setor privado brasileiro de instalar unidades fabris naquele país.
Com o objetivo de gerar empregos e renda no Haiti e melhorar as condições ambientais, sugeri no Fórum Econômico Mundial que o Banco Mundial liderasse o financiamento de amplo programa de reflorestamento, cuja contrapartida deveria ser a abertura de mercados importadores para produtos do manejo sustentável das áreas reflorestadas no Haiti.

No campo da infraestrutura, o Exército brasileiro já vem elaborando projeto técnico para a construção de barragem no rio Artibonite, que permitirá a produção de energia limpa e renovável, bem como irrigação para agricultura.

São muitos e de grande monta os desafios da reconstrução. Aproxima-se a estação das chuvas, que demandará a reacomodação em condições dignas das populações deslocadas pelo terremoto. O fornecimento de bens emergenciais deverá continuar pelos próximos meses, em paralelo ao esforço de plantio da próxima safra.

Escolas terão de ser erguidas e, ao mesmo tempo, as famílias precisarão recobrar a confiança de que seus filhos podem voltar aos bancos escolares sem medo de desabamentos.

Hospitais improvisados terão de ser substituídos por estruturas permanentes.

Tenho a convicção de que, com a contribuição adequada da comunidade internacional, o povo haitiano, com sua coragem e resistência invejáveis, será capaz de superar essas adversidades e refundar seu país. Nosso compromisso em Nova York deve ser o de coadjuvar o Haiti em uma nova independência.

Sobre o autor

Celso Amorim, 67, diplomata, doutor em ciências políticas pela London School of Economics (Inglaterra), é o ministro das Relações Exteriores.

15 de dezembro de 2004

O Mercosul e o futuro

O Mercosul é obra em construção. É o projeto de integração mais ambicioso entre países em desenvolvimento

Celso Amorim

Folha de São Paulo

Estamos comemorando dez anos da Cúpula de Ouro Preto, que marcou momento de particular afirmação para o Mercosul: a aprovação da Tarifa Externa Comum; a constituição da União Aduaneira e a definição da estrutura institucional. O Mercosul ganhava voz única para negociar acordos com terceiros países.

Dez anos depois, seus integrantes voltam a Ouro Preto, acompanhados dos membros associados Bolívia, Chile e Peru. Nessa ocasião será oficializado o ingresso de Venezuela, Equador e Colômbia como Estados associados.

Nos últimos anos, a União Aduaneira tem participado em bloco de negociações importantes, como as da Alca e as com a União Européia. Estão sendo finalizados os acordos com a Índia e a União Aduaneira da África Austral (Sacu), que inclui a República da África do Sul. Estão em curso negociações com parceiros tão diversos quanto o México, o Sistema de Integração Centro-Americano (Sica), o Egito e a Comunidade Caribenha (Caricom), passando por Marrocos e por membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A unidade de nossos países potencializa nosso poder de barganha e maximiza as possibilidades de ganho.

A despeito das dificuldades macroeconômicas enfrentadas pelos Estados-parte em anos recentes, a evolução do comércio apresenta hoje resultados amplamente positivos. As exportações brasileiras para os países do bloco, que somavam US$ 1,3 bilhão em 1990, deverão superar US$ 8 bilhões em 2004, num crescimento de mais de 500%. Mais importante: as exportações de produtos industrializados representam 93% do total exportado para o Mercosul. Para a indústria química brasileira, o Mercosul é o principal destino de suas exportações, com US$ 1,35 bilhão neste ano, 27% do total exportado. A indústria de máquinas e equipamentos exportou, até outubro de 2004, US$ 800 milhões.

O Mercosul tem contribuído decisivamente para a consolidação da parceria estratégica entre o Brasil e a Argentina. As exportações para o nosso vizinho alcançarão em 2004 recorde histórico, podendo chegar a US$ 7,3 bilhões. Vendemos à Argentina, no ano em curso, cerca de 28% do total de nossas exportações de veículos e 34% do total de celulares. Empresas brasileiras têm realizado investimentos importantes naquele país. A Petrobras é, hoje, a segunda maior empresa da Argentina em total de ativos, que se elevam a mais de US$ 5 bilhões.

Celebraremos o aniversário da Cúpula de Ouro Preto com os olhos postos no futuro. Desde a posse do presidente Lula, temos dado saltos qualitativos no processo de integração regional. Em Ouro Preto, os presidentes do Mercosul tratarão de temas como a criação do Parlamento do Mercosul e o estabelecimento de um fundo para o financiamento de projetos de convergência estrutural.

Estamos avançando na negociação de serviços -inclusive em setores, como o financeiro e o audiovisual, que permaneciam à margem dos esforços de integração. Em compras governamentais, estaremos regulamentando o protocolo que confere tratamento nacional às empresas do Mercosul em muitos setores.

Como em todo processo de integração, há questões que precisam ser equacionadas. Os próprios avanços geram situações que devem ser administradas dentro da ótica de que a solução para nossos problemas é "mais Mercosul". Por isso incentivamos, junto ao setor privado, a formação de joint ventures e a integração das cadeias produtivas, de modo a aumentar nosso grau de competitividade para conquistar mercados em terceiros países. Buscamos encontrar mecanismos de financiamento que criem condições para o estabelecimento de políticas industriais comuns. Um esforço especial tem sido feito para acomodar as economias menores da União Aduaneira dentro de horizontes temporais claramente definidos.

O Mercosul é obra em construção. É o projeto de integração mais ambicioso entre países em desenvolvimento. Não é e não poderia ser um processo linear.

O que chama a atenção nesta caminhada não é tanto a existência de dificuldades, mas a criatividade demonstrada para enfrentá-las. Na realidade, o Mercosul demonstrou ter flexibilidade para se adaptar e superar crises -muitas delas geradas de fora- que afetaram as vulneráveis economias da região e, ainda assim, seguir avançando.

Chegar a Ouro Preto dez anos depois, com os quatro integrantes originais acrescidos de seis Estados associados, dá-nos confiança de que estamos reforçando o Mercosul e delineando a Comunidade Sul-Americana de Nações. São ações que podem e devem, concretamente, contribuir para a melhoria do nível de vida de nossos povos, objetivo central da integração que almejamos.

Sobre o autor

Celso Luiz Nunes Amorim, 62, diplomata, é o Ministro das Relações Exteriores. Ocupou a mesma pasta no governo Itamar Franco.

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