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17 de outubro de 2023

Palestina, um experimento genocida continuado

Desde 2008, são mais de 8.000 palestinos mortos e 115 mil feridos

Ualid Rabah
Presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil


Entender o que acontece na Palestina não pode ser analisado simplesmente à luz dos eventos recentes. É preciso analisar sob um olhar histórico que remonta, no mínimo, a 1947, o início da expulsão de até 800 mil palestinos de suas terras e a destruição de 531 localidades, no que é conhecido como Nakba, "catástrofe" em árabe.

Desde então, o povo palestino tem sofrido com a negação de direitos nacionais, civis e humanos. A recusa de Israel em permitir a autodeterminação do povo palestino tem sido o principal fator que corrobora a manutenção dessa situação degradante há 76 anos. A sociedade internacional tem observado de maneira inerte o avanço de políticas segregacionistas de Israel, que foram objetos de relatórios robustos de organizações não governamentais relevantes, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, mas também da ONU, em duas ocasiões.

Palestino é levado a hospital após ataque de Israel a hospital em Gaza - Reuters TV

O relatório da Anistia Internacional descreve como Israel impõe um sistema de opressão e dominação contra o povo palestino nos chamados Territórios Palestinos Ocupados, incluindo aqueles que vivem em Israel, bem como refugiados deslocados em outros países. O relatório detalha também como as apropriações massivas de terras e propriedades palestinas, assassinatos ilegais, deslocamentos forçados, restrições drásticas de movimento e a negação de nacionalidade e cidadania aos palestinos são todos componentes de um sistema de apartheid, à lux do direito internacional, conforme definido no Estatuto de Roma e na Convenção do Apartheid.

A ocupação sionista da Palestina viola as quatro Convenções de Genebra na medida em que há agressão física recorrente a civis, ataques aos bens de civis —como a demolição de casas na Cisjordânia ou a retirada dos palestinos em favor de colonos judeus— e punições coletivas, tais como a que vemos atualmente em Gaza. O argumento de defesa de Israel contra uma população que é incapaz de se defender, uma vez que não possui direito à autodeterminação e soberania, nem exército ou força aérea, é claramente ilegal, segundo as mesmas convenções.

Além disso, a ascensão em Israel da coalizão mais extremista de sua história, liderada por Binyamin Netanyahu (líder que sempre se opôs à autodeterminação dos palestinos e procedeu para inviabilizar os Acordos de Oslo), torna a situação cada vez mais dramática. Israel tem aprofundado as políticas de ocupação ilegais na Cisjordânia e a radicalização de leis de apartheid, principalmente em Jerusalém, onde podem ser observados avanços autoritários sobre a população não judaica e sobre seus direitos.

Consequentemente, isso tem aprofundado o discurso de ódio de parte da população israelense contra palestinos e não judeus de forma geral, sintetizado em manifestações do ministro de Segurança de Israel Itamar Ben-Gvir, para quem "a única coisa que precisa chegar a Gaza são centenas de toneladas de explosivos, não ajuda humanitária". Declarações como essa se tornaram cada vez mais recorrentes na política israelense, denotando a política que querem implementar, que não é a de "defesa", mas, sim, de extermínio.

Se Israel quisesse se proteger, buscaria, como o Brasil fez ao longo da sua história, aproximar-se de seus vizinhos e estabelecer com eles uma relação cordial (vide a relação Brasil-Argentina), mas o que vemos é a vontade de exterminar os palestinos, utilizando de episódios trágicos para os dois lados, de uma retórica artificial de lutar contra o "extremismo islâmico", mais uma ferramenta política para dar uma "solução final" nos palestinos.

Durante esses dez dias em que as tensões se acirraram, mais de 5.000 vidas foram perdidas em Gaza, cerca de 1.500 crianças, mais 12 mil feridos, muitos mutilados. Desde 2008, são mais de 8.000 palestinos mortos e 115 mil feridos. Enquanto isso, as bombas de Israel continuarão a pairar sobre as cabeças de palestinos civis, majoritariamente crianças e mulheres, como estas que acabaram de cair sobre o Hospital Batista em Gaza, levando a óbito ao menos 500 vidas. Agora, perguntamos: quantas vidas a mais teremos que ceifar para aplicar a lei? Quantas vidas palestinas valem uma vida israelense?

11 de dezembro de 2017

Sinal verde à "solução final" na Palestina

Ualid Rabah



Conselho da ONU se reúne sobre reconhecimento dos EUA de Jerusalém como capital de Israel
Brendan McDermid/Reuters


O presidente dos EUA, Donald Trump, ao unilateral e ilegalmente dar a Israel como sua capital Jerusalém, uma cidade em que não nasceu nem sequer um de seus descendentes, nada mais fez do que dar seguimento ao apoio que o Estado que hoje preside sempre deu a apenas um dos lados, o israelense.

Afinal, sem a pressão dos EUA sobre a ONU, a Palestina não teria sido objeto de partilha por estrangeiros, em 1947, ao arrepio de sua população originária e milenária e para ser dada a estrangeiros que foram perseguidos e massacrados por ocidentais, na Europa basicamente, jamais em terras palestinas.

E foi graças aos EUA, também, que perto de 60% da população palestina foi expulsa ou morta em 1948, dando lugar ao que viria a ser Israel sobre os escombros e cadáveres dos que se tornaram refugiados, em 78% da Palestina histórica, muito mais do que a chamada partilha já lhe dava —em clara injustiça, posto que mesmo sendo menos de 1/3 da população de então, lhe eram concedidos 56% do território, enquanto que aos palestinos apenas 43%, restando o 1% para Jerusalém como área internacionalizada.

Foram recursos arrecadados nos EUA que permitiram a aquisição de armas e munições utilizadas para a expulsão em massa dos palestinos, bem como para guerras posteriores, além da ocupação.

Enfim, o apoio desmedido dos EUA, inclusive na forma de ajuda anual direta de bilhões de dólares a Israel, garante a manutenção da catástrofe palestina vigente até hoje, para não falarmos dos vetos no Conselho de Segurança, que garantiram impunidade absoluta a Israel.

Não surpreende que parta dos EUA mais um ato de agressão aos palestinos, como este de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e para esta cidade transladar sua embaixada. Em que pese esse ato irresponsável levar a assinatura de Trump, foi o Congresso dos EUA que aprovou uma lei, em 1995, com essa disposição.

Trump ofende a história, que informa da existência dos palestinos nesta Palestina de nossos dias há pelo menos 10 mil anos, tendo sido eles —por meio daqueles de quem descendem— os construtores das cidades que ali existiram, inclusive a totalidade daquelas citadas na Bíblia, dentre elas Jerusalém.

Trump ofende, também, a legalidade internacional, a começar pela resolução 181, a da partilha, que dedica quase 30% de seu corpo a Jerusalém. Na parte 3 da resolução, a cidade é definida como corpus separatum, a ser administrada pela ONU sob regime internacional.

Nos itens B e C definem-se seus limites, hoje alterados ilegalmente por Israel, e o Estatuto da Cidade, que a define como desmilitarizada, com liberdade de trânsito e visita, com o árabe e o hebreu como seus idiomas oficiais, sendo todos os seus residentes cidadãos ipso facto.

Qualquer leigo sabe que hoje aos palestinos não é permitido livre acesso à cidade, bem como é proibido construírem ou reformarem casas ou negócios; aos judeus tudo está permitido.

Trump e Israel desobedecem ainda à resolução 478 do Conselho de Segurança da ONU, de 1980, segundo a qual a anexação de Jerusalém por Israel, a chamada Lei Básica de Jerusalém, capital de Israel, votada em 30 de julho daquele ano, não tem efeito.

Assim, a medida é anti-histórica, ilegal e imoral. Trump só faz jogar gasolina na fogueira e, com isso, desabilitar de vez os EUA do papel de mediador isento na busca da paz entre palestinos e israelenses, que leve à criação do Estado da Palestina, quando o status final de Jerusalém também será resolvido.

O presidente dos EUA parece mais interessado em ajudar Israel em sua incansável busca da "solução final" para a Palestina, que implica a expulsão de todos os palestinos, para que seus lugares sejam ocupados apenas por quem professa o judaísmo. A humanidade já conheceu as consequências de buscas supremacistas de pureza racial ou étnica.

UALID RABAH é diretor de relações institucionais da Fepal (Federação Árabe Palestina do Brasil) e membro do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial)

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