Já fez sua sugestão a Lula e Alckmin?

Chapa cria página para receber sugestões, em sinal de apreço pela democracia

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

O ex-presidente Lula (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) durante evento do PT em maio - Nelson Almeida - 23.mai.2022/AFP

Os partidos da pré-candidatura Lula e Alckmin lançaram as diretrizes de seu programa de governo. Alguns acharam a proposta muito de esquerda, outros acharam muito de centro, mas o importante é que a chapa "Lulalckmin" também criou uma página na internet para receber sugestões.

A iniciativa é um sinal de apreço pela democracia e diálogo, sobretudo em comparação ao pessoal da terceira via, que sempre tem o mesmo programa, nunca faz autocrítica, mas sempre cobra autocrítica dos outros.

A abertura de Lula e Alckmin para sugestões também é uma luz nestes tempos de desgoverno Bolsonaro, pois uma das funções da Presidência da República é dar exemplo.

Estamos vivendo as consequências negativas dos exemplos de intolerância política e estímulo à violência dados por Bolsonaro e sua turma. O exemplo de Lula e Alckmin é diferente, de respeitar os direitos de todos e de incorporar sugestões, mesmo de quem foi contra os governos do PT no passado.

Sobre as sugestões em si, já fiz algumas no âmbito do PT, mas aproveito este espaço para reforçar três ideias de conhecidos meus. Confesso que as propostas são utópicas, mas campanha eleitoral também é o momento de discutir utopias.

Primeiro, meu amigo Robert Owen sugere que um eventual novo governo do Partido dos Trabalhadores reduza a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário por trabalhador, pois a experiência internacional mostra que o aumento da produtividade mais do que compensa o aumento de remuneração por hora trabalhada.

Sei, quero dizer, o meu amigo Owen sabe que há outras prioridades a curto prazo, como reduzir a inflação, recuperar o crescimento e aumentar o emprego, mas, na realidade social e tecnológica do século 21, também seria bom prever uma redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, como já é o caso em vários países avançados.

A transição pode levar de quatro a oito anos, começando, digamos, a partir de 2025, mas é importante sinalizar já mudanças estruturais pró-trabalhador, pois é isso que se espera de um governo do Partido dos Trabalhadores.

Em segundo lugar, outro conhecido meu, Aneurin Bevan, sugere que o PT invista mais em saúde pública, reproduzindo no SUS o que os governos Lula e Dilma fizeram nas universidades federais: dobraram a capacidade de atendimento (de 513 mil alunos, em 2002, para 1,068 milhão, em 2015, segundo dados do site Poder360).

Sei, ops, meu amigo Bevan sabe que dobrar vagas no SUS leva tempo, mas o processo tem que começar já no primeiro ano do eventual governo Lulalckmin, mesmo que seja com emissão de dívida para direcionar mais recursos à saúde pública.

Além da melhora imediata na vida dos mais pobres, Bevan diz que ter bom sistema de saúde pública é o que mais legitima politicamente o Estado do bem-estar social, vide a defesa enfática que britânicos e canadenses fazem de seus sistemas gratuitos e a popularidade do Mais Médicos de Dilma.

A terceira sugestão vem da minha amiga Frances Perkins e vai na mesma linha do Bevan, só que aplicada a creches: aumentar rapidamente a capacidade de atendimento gratuito e de qualidade, em articulação com prefeitos e governadores, com emendas públicas (em vez de secretas) no Orçamento.

Além de melhorar a vida das crianças, lembro, quero dizer, Perkins lembra que investir em creches possibilita às mães que assim quiserem possam trabalhar, aumentando a participação feminina na força de trabalho, o PIB e a arrecadação do governo.

E você? Já fez sua sugestão a Lula e Alckmin?

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

"Como o sol quando amanhece, sou livre"

Na Argentina, Javier Milei é a nova cara de uma direita que se disfarça de antissistema e pretende se apossar da rebeldia.

Pablo Stefanoni

Jacobin

Ilustração: Gabriela Sanchez

"Eu não vim para guiar cordeiros, mas para despertar leões". Em cada ato de campanha para as eleições de meio de mandato de 2021, o economista Javier Milei, vestido com uma jaqueta de couro e com ar de roqueiro, repetia esse bordão. Ao fundo, soava "Se viene el estallido", da banda Bersuit Vergarabat, canção que no final dos anos 90 a esquerda entoava contra o país construído pelas reformas estruturais neoliberais. Assim, vinte anos após a crise de 2001, a evolução desta canção nos informa sobre as mudanças na atmosfera política, sobre o signo da indignação social e, mais ainda, sobre o surgimento de um novo tipo de direita, com estéticas "rebeldes" e sem complexos ideológicos.

Liderados por esse excêntrico economista de 51 anos, com um passado de jogador de futebol nas categorias de base do Club Atlético Chacarita Juniors e cantor amador de heavy metal, os libertários argentinos passaram de uma espécie de tribo urbana jovem a uma terceira força política na Cidade de Buenos Aires, com 17% dos votos.

Ao mobilizar símbolos libertários para iniciados, como a bandeira de Gadsden, e disseminar textos do americano Murray Rothbard, Milei conseguiu popularizar alguns tópicos libertários entre um público mais amplo. Ou, mais precisamente, paleolibertários, já que, como Rothbard, sua ideologia combina ideias antiestatistas com posições reacionárias. O prefixo "paleo" serviu ao pensador americano para se diferenciar do Partido Libertário dos Estados Unidos, que ele mesmo ajudou a fundar: Rothbard separou a autoridade do Estado, que deveria ser rejeitada liminarmente, da autoridade social (famílias e igrejas) que era preciso fortalecer justamente para lutar contra o poder do Estado. A partir dessa operação ele poderia rejeitar os "hippies" antiautoritários do Partido Libertário e se conectar com a velha direita americana (velha direita), e até mesmo com posições reacionárias radicais.

"Sou uma anarcocapitalista na teoria e uma minarquista na prática", repete frequentemente Milei, sem que seus interlocutores na mídia captassem a essência de sua abordagem. Como a esquerda radical, Milei deve explicar o hiato entre sua proposta "máxima" (a abolição do Estado) e seu "programa de transição": reduzir gradualmente o Estado ao máximo e privatizar tudo o que pode ser privatizado. Mas se o seu discurso sobre economia pode ser bastante enigmático, a sua popularidade assenta em grande medida na sua própria estética transgressora (esteja de cabedal ou de terno e gravata), sempre com os cabelos despenteados — "a mão invisível do mercado penteia-me o cabelo", ele costuma dizer - e alguns cavalos de batalha retóricos: a rejeição da casta (ele tirou o termo do Podemos da Espanha) e a defesa da "liberdade". "Viva la libertad, carajo", é a marca registrada de seus discursos.

Segundo Milei, antes de que ele e sua estética transgressora inrompesse - ele chama, por exemplo, para chutar políticos de casta "com um chute na bunda" -, os liberais argentinos cabiam em um elevador. Isso não é bem verdade: na década de 1980, a Unión para la Apertura Universitaria (UPAU), a força estudantil da Unión del Centro Democrático (UCeDé) liderada por Álvaro Alsogaray, fez importantes avanços nos centros estudantis da Universidade de Buenos Aires com um discurso liberal-conservador. E, de fato, foi a UCEDÉ que forneceu vários dos quadros que promoveram as reformas neoliberais do governo de Carlos Menem. Mesmo essa força teve sua "ala popular" comandada por Adelina D'Alessio de Viola, que chegou a se apresentar como "a negra da UCeDé" e brincou de ser uma espécie de Thatcher rioplatense.

Em termos organizacionais, Milei está longe da construção liberal daqueles anos. Mas no nível da mídia —no contexto de forte crescimento nas pesquisas— ele se tornou uma figura onipresente na política argentina. E se a UCeDé conectou com o neoliberalismo da revolução conservadora de Reagan e Thatcher, o "fim da história" e o otimismo neoliberal após a implosão do campo socialista, Milei se conecta com as "direitas alternativas" em escala global. É uma versão vernacular, sui generis, da guerra cultural antiprogressista das novas direitas que vêm canibalizando os conservadores tradicionais. E, ao contrário da antiga UCeDé, Milei pode jogar o cartão "anti-sistema".

Formado em economia matemática neoclássica, Milei se converteu à escola austríaca de economia de Mises e Hayek na década de 2010 pelas mãos dos textos de Rothbard; a partir desse momento, passou a dizer "tudo o que ensinei durante vinte anos estava tudo errado", principalmente no que diz respeito à chamada "competição perfeita". Foi como uma troca de Bíblia.

Com uma presença cada vez maior em talk shows voltados para o público amplo, seu estilo excêntrico era atraente em termos de audiência e falas enigmáticas para serem colocadas na parte inferior da tela. A partir desses estúdios de televisão, ele atacou virulentamente o pensamento keynesiano (ele poderia chamar a Teoria Geral de Keynes de "lixo geral") e reivindicou a "superioridade estrondosa" do capitalismo, "um sistema justo e, além disso, ética e esteticamente superior ao comunismo". Na esteira de Ayn Rand, conseguiu recuperar uma imagem heróica do capitalismo (coisa que nem o macrismo faz na Argentina) e estender as fronteiras do "comunismo" ad infinitum: até o atual chefe de governo da Cidade de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, da ala moderada do partido de Macri, seria comunista.

Se Milei só falava de economia antes do salto para a política, a necessidade de ampliar seu campo discursivo para contestar uma campanha eleitoral o levou a incorporar, de forma indigesta, vários dos temas da alt-right, como a denúncia daquela a mudança climática é uma "invenção dos socialistas" ou a suposta existência de um marxismo cultural. Milei também aderiu às visões conspiratórias sobre o Foro de São Paulo, instância de coordenação da esquerda latino-americana que hoje está em declínio. No plano internacional se vinculou ao Vox na Espanha, ao bolsonarismo no Brasil e à extrema direita chilena. Tudo isso sem deixar de reivindicar Donald Trump como o "melhor presidente dos Estados Unidos".

Na campanha eleitoral de 2021, Milei obteve votação homogênea em todos os bairros da Cidade de Buenos Aires, com ligeira diferença a seu favor nas áreas de classe média baixa. Ele ainda percorreu os bairros populares (antes chamados de favelas e hoje parcialmente urbanizados), onde repetiu que o liberalismo é particularmente benéfico para os setores "oprimidos" da sociedade. Nestas áreas, Milei conectou-se com um tipo de empreendedorismo popular enquadrado em extensas redes de economia informal.

Seu crescimento está ligado a um clima de frustração social após as experiências kirchnerista e Macrista, que não conseguiram resolver problemas perenes como alta inflação e altos níveis de pobreza. Foi especialmente o fracasso do governo de Mauricio Macri que abriu as portas para uma força "sem remorso" à direita de seu partido, a Propuesta Republicana (Pro). De fato, a construção de Milei, que tem como base de atuação o pequeno Partido Libertário, agregou vários ativistas de direita que consideram o Pro muito desideologizado.

Ilustração: Gabriela Sanchez

Milei recebeu o apoio de Agustín Laje, um ativista antifeminista e antidireitos ("pró-vida", como são chamados), coautor de El libro negro de la nueva izquierda, que tem grande reputação na América Latina. E indicou Victoria Villarruel, que preside o Centro de Estudos Jurídicos sobre o Terrorismo e suas Vítimas, e que encarna uma espécie de negação branda dos crimes da última ditadura militar (1976-1983). O próprio Milei militou ativamente contra a legalização da interrupção voluntária da gravidez, alegando que o aborto "viola o princípio da não agressão".

Mas, ao mesmo tempo, a política institucional põe em tensão a faceta mais utópica de seu pensamento. Ele disse certa vez que é preciso privatizar as ruas - proposta que alguns rothbardianos já haviam feito - e que "todo paralepípedo cospe socialismo" (porque são ruas públicas). Ele também propôs "dinamitar" o Banco Central. E, à la limite, abolir o Estado e até privatizar a segurança e a justiça; uma posição consistente com seu anarcocapitalismo. A necessidade de "aterrar" suas propostas agora o leva a uma "década de noventa" não muito original, mas que se conecta, no entanto, com uma certa nostalgia da conversibilidade entre o peso e o dólar durante o governo de Carlos Menem, que manteve a inflação baixa e o peso supervalorizado (que permitia aos setores médios consumir bens importados e viajar a baixo custo).

Sem dúvida, no crescimento de Milei há algo como um "retorno do reprimido" no estallido de 2001, que combinou -como apontou o jornalista Martín Rodríguez- os críticos do neoliberalismo com aqueles que confiaram nele e se sentiram desapontados, mas não viam mal um vôo para frente. De fato, esses setores votaram no ultraliberal Ricardo López Murphy e no próprio Menem em 2003. Mas um noventismo tout court pode normalizar demais o libertarianismo. No final das contas, o próprio Macri também está tentando usar a nostalgia de Menem como combustível para seu "segundo tempo" político. Por isso, Milei deve permanecer na crista da onda da mídia com propostas "transgressoras" e, para isso, deve continuar gerando manchetes. Nesse sentido, vem conseguindo alguns golpes, como a rifa do seu salário mensal de deputado. A lista de inscritos já ultrapassa dois milhões de pessoas.

Como todos os impostos são um roubo —diz—, Milei considera que não tem o direito de doar esse dinheiro, mas que deve devolvê-lo às pessoas apelando aleatoriamente. Assim, além de ocupar lugares de destaque na mídia cada vez que o vencedor é anunciado, está construindo um banco de dados apetitoso. O fato de o primeiro ganhador se definir como kirchnerista, somado ao número de inscritos, mostra que o sorteio atraiu a atenção de um público que supera em muito seus próprios seguidores.

Ele também propôs dolarizar a economia, um discurso menemista tardio. Mas, neste caso, embora tenha alcançado ampla repercussão, atraiu várias respostas de economistas do establishment que destacaram suas inconsistências e descartaram completamente a iniciativa.

Saltar da cidade de Buenos Aires para o resto do país não é uma tarefa fácil para um projeto em grande parte pessoal como o de Milei. Por enquanto, o economista cresceu como as bolhas especulativas da Bolsa; Será preciso ver se, voltando à própria linguagem, o mercado valida seu valor atual nas pesquisas no futuro próximo. Nestes tempos, o referente libertário tem tentado construir vínculos com a ala direita do macrismo (os chamados "falcões"), como o próprio Macri ou a ex-ministra da Segurança e presidente do partido Patricia Bullrich.

Também busca se expandir para o interior argentino, correndo o risco de atrair diversos oportunistas – inclusive direitistas obsoletos – que acaba passando a imagem de um “saco de gatos” pouco confiável. Algumas dessas tensões já foram vistas no caso da província de Tucumán, com a reaproximação de alguns membros da descendência do ex-governador —e reconhecido repressor da ditadura— Antonio Domingo Bussi. El Presto, um influenciador de direita muito ouvido entre os seguidores de Milei, disse publicamente: O problema é que ultraconservadores e neonazistas se infiltraram nas fileiras de um setor do liberalismo - e eles os deixaram entrar para fazer vulto - liderado por Milei.

Não é estranho que isso aconteça. O que o libertário Jeffrey A. Tucker chamou de "libertarismo brutalista" (para diferenciá-lo do libertarianismo americano clássico) é muito atraente em todos os lugares para os direitistas radicais. De fato, nos últimos anos temos testemunhado várias convergências —muitas vezes sob a égide do antiprogressismo— entre libertários e a extrema direita.

Pablo Stefanoni

Jornalista e historiador. Editor-chefe de "Nueva Sociedad", colaborador de "Ideas" (jornal La Nación) e colunista de "Esta mañana", da Radio Ciudad.

É hora da Austrália pedir a libertação de Julian Assange

Como o jornalista australiano Julian Assange enfrenta o inferno da extradição, é mais urgente e necessário do que nunca que o governo australiano intervenha em seu nome.

Zacharias Szumer

Jacobin

Julian Assange em uma coletiva de imprensa em Londres em agosto de 2014. (David G. Silvers / Cancillería del Ecuador via Flickr)

Tradução / Para surpresa de ninguém, a Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, carimbou uma ordem de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, onde o fundador do WikiLeaks pode enfrentar até 175 anos de prisão com uma variedade de acusações de espionagem.

No entanto, os xerifes norte-americanos ainda não colocaram suas mãos sob o ativista, pois a equipe jurídica de Assange lançará mais recursos através dos tribunais britânicos e possivelmente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A família de Assange e seus apoiadores também expressaram a esperança de que o recém-eleito primeiro-ministro do partido de esquerda da Austrália, Anthony Albanese, intervenha no caso.

O governo australiano tem um péssimo histórico quando se trata de oferecer um apoio significativo a Assange. Mas sua responsabilidade em fazê-lo, uma vez que o jornalista australiano enfrenta o inferno da extradição, é mais urgente e necessária do que nunca.

Um novo humor

Até agora, o governo de Albanese tem se mostrado, pelo menos em discurso, mais solidário com Assange do que seus predecessores. Como líder da oposição no final de 2021, Albanese disse que “não viu qual era o propósito” da “perseguição contínua do Sr. Assange”. Em outra ocasião, ele disse que “não se perseguem jornalistas por fazerem seu trabalho”. Considerando que a acusação dos EUA depende da negação da proteção de Assange na Primeira Emenda e a designação clara de que ele trabalha como jornalista é significativa.

Pouco depois da decisão de Patel, Albanese disse à imprensa que manteve seus comentários anteriores, e o Procurador-Geral Mark Dreyfus e a Ministra das Relações Exteriores Penny Wong divulgaram uma declaração que dizia: “O caso de Assange se arrastou por muito tempo e (…) deve ser encerrado”. Continuaremos expressando esta opinião aos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos”. Dreyfus fez comentários semelhantes enquanto estava na oposição em 2020.

Esses tipos de comentários contrastam com os do ex-primeiro-ministro Scott Morrison, que não tinha nada a dizer em apoio a Assange. Ele chegou ao ponto de sugerir em certo ponto que Assange deveria “enfrentar a música”. Em uma audiência do Senado em abril de 2022, a ministra das Relações Exteriores de Morrison, Marise Payne, confirmou que nem ela, nem ninguém do Departamento de Relações Exteriores e Comércio havia se comunicado recentemente com o governo do Reino Unido sobre Assange. Ela também reconheceu que ninguém havia conversado com os EUA sobre os recentes relatórios que sugeria que a CIA considerava assassinar Assange em 2017.

O registro do último governo de esquerda da Austrália não é muito melhor. Em 2010, Julia Gillard alegou que a aquisição e publicação de documentos confidenciais pelo WikiLeaks era ilegal; quando questionada sobre isso, no entanto, ela não conseguiu identificar quais leis haviam sido infringidas. No entanto, as empresas de cartão de crédito usaram tais alegações como justificativa para bloquear doações ao WikiLeaks. O procurador-geral do governo Gillard também considerou a hipótese de cancelar o passaporte de Assange.

O apoio à Assange, no entanto, cresceu no parlamento australiano de forma mais geral. Graças em parte ao aumento de Verdes e deputados independentes nas eleições de 2022, um grupo parlamentar “amigos de Julian Assange” aumentou seu tamanho. Embora suas fileiras incluam menos de 20% do parlamento federal, o grupo tem um número suficiente de membros de alto nível para pressionar Albanese, caso eles optem por fazê-lo – especialmente se figuras de alto nível do setor trabalhista, como Kevin Rudd e Bob Carr, aumentarem a pressão sobre o governo Albanese, ao invés de apenas postar comunicados com palavras leves via Twitter.

Diplomacia barulhenta e seus descontentamentos

O governo de Albanese gostaria que o público acreditasse que negociações sérias estão acontecendo a portas fechadas. Uma fonte anônima do governo federal disse recentemente aos jornalistas que o caso de Assange havia sido levantado com altos funcionários dos EUA, mas quando perguntado no final de maio se ele havia mencionado Assange com Joe Biden em uma recente reunião de segurança, Albanese respondeu que “nem todas as relações exteriores são bem feitas com o barulhento”.

O tempo dirá se a cara de poker de Albanese esconde uma boa mão, ou uma vontade de jogá-la contra o aliado mais próximo da Austrália. Infelizmente, o tempo não é algo que Assange tenha que dispensar agora.

“A manutenção de um bom relacionamento com as mesmas pessoas que estão disputando o futuro de Julian Assange é o pilar central da política externa australiana”.

Isto não é para sugerir que a aversão de Albanese à diplomacia barulhenta seja mal orientada. Em 2015, Tony Abbott advertiu que a Austrália “reconheceria nosso descontentamento” se a Indonésia executasse dois australianos que enfrentam execução por tráfico de drogas. As declarações de Abbott foram amplamente noticiadas na mídia indonésia – onde foram criticadas como ameaçadoras e desrespeitosas à soberania da Indonésia. Isto desencadeou uma reação nacionalista maciça que fez com que a anuência às exigências australianas fosse politicamente muito cara para o presidente indonésio Joko Widodo. Os dois homens acabaram sendo executados.

Falando com a Jacobin, o ex-diplomata Bruce Haigh concorda que a diplomacia de alto-falante raramente é eficaz, mas diz que Albanese, no entanto, precisa manter o tema de Assange no âmbito público, embora em um tom de “contenção, lógica e firmeza, mas sem qualquer indício de intimidação”:

Se quisermos levar o caso Assange a sério, devemos colocar nossos pontos publicamente enquanto nos oferecemos para negociar em privado. Devemos detalhar publicamente se houve falta de resposta a nossos argumentos ou pontos para expressar nossa frustração. O governo deveria ser o veículo para manter o assunto no domínio público.

Na opinião de Haigh, é duvidoso que as negociações estejam ocorrendo, citando a atitude “completamente negativa” deste governo até o momento.

Os EUA contra Julian Assange

Se Albanese está negociando ativamente com os EUA para assegurar a liberação de Assange, não será uma tarefa fácil. Tanto o governo dos EUA quanto o aparato de segurança parecem estar totalmente comprometidos com a extradição. Considere como, dentro de uma hora após o Equador revogar o asilo de Assange e suspender sua cidadania em abril de 2019, os EUA haviam submetido seu pedido de extradição ao Reino Unido e desvincularam uma acusação secreta contra ele.

Um documentário lançado recentemente sobre a campanha para libertar Assange, Ithaka, dá pistas sobre o tratamento ácido dado para o fundador do WikiLeaks dentro de alguns segmentos do governo dos EUA. Um lobista contratado por Stella Assange para pressionar Donald Trump a pedir perdão foi, supostamente, chamado de traidor e recebeu ameaças de morte contra ele e sua família. O lobista disse que embora muitos no círculo interno de Trump apoiassem o perdão, foram informados por figuras importantes da segurança nacional que “qualquer mitigação da sentença [de Assange] é uma questão de segurança nacional”.

Infelizmente, não é apenas o aparato de segurança nacional que se coloca contra Assange. Muitos no establishment do Partido Democrata querem vingança pela publicação pelo WikiLeaks de uma série prejudicial de e-mails de Hillary Clinton e sua equipe, que eles alegam ter garantido a vitória de Trump em 2016. O Comitê Nacional Democrata [DNC, na sigla em inglês], lançou posteriormente uma ação judicial sem sucesso que acusou o WikiLeaks de conspirar com a campanha do Trump e a Rússia para roubar as eleições de 2016.

O processo sugere que muitos no establishment do Partido Democrata compartilham a opinião do ex-diretor da CIA e Secretário de Estado de Trump, Mike Pompeo, que se referiu ao WikiLeaks como “um serviço de inteligência hostil não estatal”. Joe Biden – que comparou Assange a um “terrorista high tech” enquanto era vice-presidente em 2010 – não forneceu nenhuma indicação de que ele seja mais simpático a Assange do que o Partido Democrata ou Pompeo.

Infelizmente, manter um bom relacionamento com as mesmas pessoas que estão disputando o futuro de Assange é um pilar central da política externa australiana, pelo menos nos partidos trabalhistas e liberais. “Ambos os principais partidos apoiam a aliança norte-americana à custa de qualquer outra coisa”, disse Alison Broinowski a Jacobin, ex-diplomata e uma vez candidata do partido WikiLeaks ao Senado.

Esta orientação da política externa foi recentemente reafirmada através do acordo de segurança AUKUS, que liga a Austrália à máquina de guerra norte-americana por muitos anos. Em um artigo recente, Broinowski pinta o pacto de segurança como uma vitória maciça para os fabricantes de armas dos EUA e do Reino Unido, que fornecerão à Austrália maiores quantidades de equipamentos militares sofisticados, mas uma derrota para qualquer um que esperava que a Austrália pudesse abandonar “nossa inquestionável disposição – até mesmo a ânsia – de lutar nas guerras expedicionárias dos EUA”.

Embora o acordo AUKUS represente, em última instância, a fidelidade da Austrália aos EUA, Broinowski identifica nela uma possível moeda de troca nas negociações sobre Assange:

O primeiro-ministro Albanese poderia dizer a Biden: “Olha, nós assinamos esta coisa. Vamos endividar nosso país por décadas para comprar estas coisas de vocês. Estamos fazendo isto como parte de sua estratégia para manter a supremacia dos EUA. Estamos apoiando vocês nisto, por isso merecemos um retorno nesse assunto aqui”.

Sobre o autor

Zacharias Szumer é um escritor que mora em Melbourne

Plano de governo de Lula exclui ruídos, cede a conservadores e sinaliza ao centro

Ex-presidente diz que todas as propostas apresentadas nesta terça-feira podem ser cumpridas

Catia Seabra
Joelmir Tavares

Folha de S.Paulo

A nova versão das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, divulgada nesta terça-feira (21), eliminou pontos que eram arestas para o diálogo com setores ao centro, como a revogação da reforma trabalhista, e sinalizou a conservadores ao excluir alusões a aborto e acenar a policiais.

A prévia do plano da chapa composta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) é descrita por aliados como "um texto possível" a partir dos pontos de vista dos sete partidos que estão na coligação (PT, PSB, PSOL, Rede, PC do B, PV e Solidariedade).

Como mostrou a Folha, a versão atual elevou o destaque a propostas para a Amazônia e a Petrobras, diante de dois temas que pressionam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição e segundo colocado nas pesquisas: a disparada no desmatamento e nos preços dos combustíveis.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-presidente Lula (PT) na apresentação das diretrizes do plano de governo, em São Paulo - Bruno Santos/Folhapress

Nesta terça, Lula e Alckmin criticaram Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, no ato de lançamento do documento, em São Paulo. O ex-presidente se referiu ao rival como "um cidadão desequilibrado", "desumano" e "do mal", além de "um presidente que não conversa com a sociedade brasileira".

"Em um programa de governo, a gente não pode ser irresponsável de propor coisa que a gente já sabe que não vai executar", disse o petista. "Porque, se você não fizer, você vai ser cobrado pela sua ineficiência, pela sua incompetência. Então, é importante que a gente coloque o menos para fazer o máximo."

"Tudo isso que está aqui [no plano] é possível de ser cumprido", afirmou, conclamando a sociedade a participar das decisões para resgatar a democracia e reconquistar a cidadania plena dos cidadãos. Ele disse que, ao questionar as urnas eletrônicas, Bolsonaro põe em suspeição os brasileiros.

Lula fez referências ao desafio de vencer as eleições, comparou as propostas do documento a tijolos e disse que já provou, quando governou país, que é possível combater a desigualdade e recuperar a economia. O petista colocou como prioridade o fim da fome e a melhora da renda da população.

"Este país precisa voltar a ser soberano. [...] Um país será soberano quando o seu povo for respeitado, tiver emprego, tiver educação, tiver salário, comer, tiver saúde, tiver conquistado uma cidadania digna que todo ser humano tem direito, que está na nossa Constituição, na Declaração Universal de Direitos Humanos e que está na Bíblia", disse Lula.

Alckmin, em sua fala, se referiu a Bolsonaro como "este triste presidente" e disse que o atual governo promoveu desmonte generalizado de políticas públicas, o que reforça a necessidade de um dos motes da campanha, a reconstrução do país.

"Não se faz um programa de governo democrático em cima de motociata e jet-ski, mas é ouvindo a população e trabalhando", discursou Alckmin, provocando aplausos. "Este documento foi construído por muitos e muitas, e continuará sendo discutido de forma democrática."

O candidato a vice enalteceu as políticas econômicas presentes no texto, um dos temas aos quais mais se dedicou durante as discussões. "A inflação não é socialmente neutra, atinge mais os mais pobres. A inflação é um dos mais perversos instrumentos de concentração de renda", afirmou.

Ele também fez a defesa de um "crescimento que não destrua o meio ambiente", chamando de "uma coisa inacreditável" o que se vê na Amazônia, com grilagem de terras e destruição. Alckmin frisou a defesa da democracia como uma das bandeiras da candidatura, emendando outra provocação a Bolsonaro.

O ato desta terça, em um hotel nos Jardins (região central), foi marcado pela invasão de bolsonaristas e também por uma queixa pública do vereador da capital Eduardo Suplicy (PT). O protesto dos simpatizantes do presidente deixou o clima tenso e abreviou a fala de Lula.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse no evento que o documento é "uma síntese do que pensam todos que estão nesta caminhada", ressaltando o que chamou de "grande unidade programática", com colaboração de movimentos sociais e sindicais.

Centrais sindicais insistiram na manutenção do ponto sobre a reforma trabalhista, mas o termo "revogação", que apareceu em versão anterior do texto, foi adaptado. Agora a proposta é revogar somente "os marcos regressivos da atual legislação trabalhista".

Para Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), não é possível discutir o tema de forma unilateral. "Foi um texto possível, discutindo dentro de um programa mais amplo", afirma ele, que disse ver o resultado como dentro das expectativas.

Araújo diz que é preciso considerar a possibilidade de Lula, caso eleito, não ter maioria no Congresso, o que exigirá desde já abertura ao diálogo e à conciliação. "É um problema sério, que precisa ser levado em conta. Para nós, foi um avanço ter entrado a proposta das centrais sindicais sobre a reforma."

Tirar pontos "que poderiam atrair mais problemas" foi benéfico, na opinião do presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva. Para Paulinho da Força, que é deputado por São Paulo, o principal no momento é destacar a urgência da geração de empregos e do combate à inflação.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, diz que o documento "traduz uma coalizão", o que explica a necessidade de fazer concessões em alguns aspectos. O dirigente da sigla, que buscava puxar o programa à esquerda, considerou satisfatória a redação atual, após "mediações e diálogos".

"Não é um programa que vai resolver de imediato todos os problemas do país, mas aponta as prioridades do governo, o que é fundamental, entre elas a revogação do teto de gastos, a revisão das medidas regressivas da reforma trabalhista e a defesa do desmatamento líquido zero", diz Medeiros.

A pauta ambiental ganha ênfase no plano na esteira da repercussão da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Amazonas. A campanha incorporou o combate ao desmatamento ilegal e a promoção do desmatamento líquido zero (com recomposição de áreas degradadas).

O viés sustentável também foi aplicado à questão da Petrobras, ao lado de dois pontos: a oposição clara à privatização da estatal, proposta apoiada pelo atual governo, e a defesa do fim da paridade internacional de preços, baseada no dólar. O documento fala em "abrasileirar o preço dos combustíveis".

Discussões que provocaram ruídos e apareceram na versão preliminar apresentada pelo PT aos partidos aliados no dia 6 foram excluídas ou abrandadas. É o caso da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres. Lula foi alvo de críticas após dizer que o aborto deveria ser um "direito de todo mundo".

Na redação atual, são oferecidas "políticas de saúde integral", de forma a "fortalecer no SUS as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas".

A relação da campanha com profissionais de segurança pública, que compõem a base eleitoral de Bolsonaro e estiveram no centro de outra polêmica envolvendo o petista depois que ele deu a entender que policiais não são gente, também mereceu um tópico no compilado.

"A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área." A promessa é a de implementar "canais de escuta e diálogo, programas de atenção biopsicossocial e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades".

Há ainda menções ao enfrentamento a crimes e violências cometidos contra mulheres, a juventude negra e a população LGBTQIA+. A campanha propõe direitos amplos e vê como inaceitável que brasileiros "sejam agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual".

Uma das novidades é a promessa de segurança para o livre exercício da atividade profissional do jornalismo e a retirada de alusão a interferência na mídia. O texto fala em respeitar a liberdade de imprensa e debater no Legislativo o "direito de acesso à informação e aos meios de comunicação".

Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo, chamou o documento com as diretrizes de "um pacto histórico" dos partidos contra a "tragédia histórica" representada por Bolsonaro.

"Estes são os eixos. As pessoas que quiserem contribuir a partir de agora vão ter um grande instrumento. As diretrizes são apenas o ponto de partida", disse.

Durante o ato foi lançada também uma plataforma virtual para receber contribuições para o programa de governo. Segundo o ex-ministro, a página sofreu ataques de bolsonaristas assim que entrou no ar, o que poderia dificultar o acesso. "Mas nós vamos dar a resposta aos bolsonaristas no dia da eleição."

1822: o primeiro jornalista no banco dos réus

Lisboa preferiu morrer em batalha a se submeter a um governo arbitrário

Isabel Lustosa
Pesquisadora do Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa e autora dos livros "Insultos Impressos: a Guerra dos Jornalistas na Independência" (Companhia das Letras, 2000) e "O Jornalista que Imaginou o Brasil: Tempo, Vida e Pensamento de Hipólito da Costa" (Editora da Unicamp, 2019)

Folha de S.Paulo

Quem estava vivo e ativo em 1984 ainda se lembra do clima que tomou o Brasil durante a campanha pelas Diretas Já. O comício da Candelária, no Rio, foi uma experiencia emocional e sensorial intensa até para quem estava em algum lugar distante do palanque. Era um tempo de esperança em um futuro melhor, o final de um período sombrio que nos tinha sufocado por mais de duas décadas.

Pode-se dizer que um clima parecido, em bem menores proporções, foi experimentado pelos que, às vésperas da Independência, passaram a ter acesso aos jornais e panfletos publicados pela imprensa, que fora liberada no Brasil em 1821. Essa imprensa livre, ainda que incipiente, levou adiante o movimento pelo "fico" (9 de janeiro de 1822) e fez a campanha pela primeira Constituinte brasileira.

Em maio daquele ano, o jornalista João Soares Lisboa, editor do Correio do Rio de Janeiro, fez correr na cidade um abaixo-assinado e colheu 6.000 assinaturas pedindo eleições para uma Assembleia Constituinte brasileira. No mesmo documento recomendava aos subscritores que indicassem se queriam que as eleições fossem diretas ou indiretas. Dom Pedro 1º aceitou o pedido de uma Constituinte, mas não o das eleições diretas pelo qual a maior parte dos assinantes havia optado. O jornalista protestou, questionando: "Quem autorizou Sua Alteza Real a determinar o contrário do que lhe pediu o povo?".

O protesto, publicado na edição de número 64 do Correio, em 1º de julho de 1822, levou Soares Lisboa a ser julgado por ofensa grave ao chefe do Poder Executivo, crime previsto na lei sobre abuso da liberdade de imprensa. O caso inaugurou o sistema de jurados no Brasil, que foi criado justa e exclusivamente para julgar aquele tipo de crime. João Soares Lisboa foi absolvido e, assim como os seus leitores, comemorou a vitória como prova de que o Brasil entrara de fato na era das luzes e dos direitos.

Interessante contrastar aquele longínquo julho de 1822 com o clima que o Brasil viveu com o fim da ditadura. Entre 1983 e 1984, muito mais do que 6.000 brasileiros se manifestaram pelas Diretas Já nas grandes cidades do país. Enorme foi também a nossa frustração com a escolha da eleição indireta para o pleito de 1985. Mas essa frustração foi superada pela Assembleia Constituinte, que promulgou a Constituição de 1988, dando forma de lei aos direitos reprimidos pela ditadura.

A alegria dos liberais brasileiros da Independência durou menos que a nossa. Antes mesmo do final de 1822, João Soares Lisboa e seus companheiros foram presos ou tiveram que fugir para o exterior. Exilado em Buenos Aires, Soares Lisboa pôde voltar ao Rio de Janeiro quando a Assembleia Constituinte foi inaugurada, em 3 de maio de 1823. Partiu novamente depois que, por um golpe de força, o imperador dissolveu a Assembleia, em 12 de novembro. Por ironia da história, os perseguidores do jornalista de 1822 passaram a ser perseguidos juntamente com ele em 1823.

Nós, que acreditávamos que nossos direitos estavam garantidos por leis estabelecidas há décadas, os vimos sabotados por juízes e promotores midiáticos, os quais hoje estão desmascarados e desmoralizados. No entanto nem podemos comemorar tais derrotas. Os abusos cometidos por eles criaram um ambiente de insegurança jurídica que estimula o governo que aí está a desobedecer às leis, ofender as instituições democráticas e ameaçar romper a ordem pelo uso das Forças Armadas.

João Soares Lisboa seguiu para o Recife revolucionado pela Confederação do Equador e se juntou a seu amigo Frei Caneca na luta por aquela outra independência, a do Nordeste. Homem do comércio e das letras, amante romântico dos ideais de liberdade impulsionados pelo Iluminismo, João Soares Lisboa preferiu morrer no campo de batalha a se submeter a um governo arbitrário.

Colômbia em um ponto de bifurcação

O confronto entre Gustavo Petro e Rodolfo Hernández não é apenas eleitoral. Representa, sobretudo, um embate político entre uma cultura retardatária, que vê em Hernández a possibilidade de prolongar o espírito majestoso da república, e uma cultura popular que vê em Petro e Márquez a restauração moral da nação.

Santiago Pulido

Jacobin

Manifestantes participam de um protesto exigindo ação do governo para enfrentar a pobreza, a violência policial e as desigualdades nos sistemas de saúde e educação, em Bogotá, Colômbia, em 10 de maio de 2021. Foto EFF.

As ideias de impasse catastrófico e ponto de bifurcação surgiram com o trabalho do ex-vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera. Segundo Linera, o vínculo catastrófico ocorre no quadro de uma profunda crise institucional-estatal e se caracteriza por três aspectos fundamentais: o confronto de dois projetos nacionais com capacidade de mobilizar e seduzir as forças sociais; o enfrentamento institucional (nas esferas parlamentar e extraparlamentar) de dois blocos sociais antagônicos que disputam o poder do aparelho de Estado; a paralisia relativa do comando estatal e a irresolução temporária dessa paralisia.

O empate catastrófico, afirma Linera, pode durar meses e até anos. No entanto, as sociedades estão se aproximando gradualmente de um momento decisivo: um ponto de resolução e desempate. Uma bifurcação.

Guardando as devidas proporções, a Colômbia de hoje também parece estar passando por um empate catastrófico e se aproxima de uma nova etapa decisiva. Neste domingo, 19 de junho, segundo turno presidencial, o progressismo pode ganhar espaço no desempate.

Dois projetos de país em disputa

Desde 2016, com a derrota do Sim à Paz no plebiscito, a sociedade colombiana está presa em um ambiente de indecisão entre dois projetos de país antagônicos: por um lado, um projeto político que se comprometeu a acabar com a história de violência na Colômbia e que, de certa forma, procurou garantir algumas aberturas democráticas no regime político; do outro, um projeto disposto a romper a paz e retomar, de qualquer forma, o ciclo de violência no país.

Naquela época, o ex-presidente Juan Manuel Santos resolveu a reversão da paz através do parlamento, dando lugar, com isso, a uma primeira fase de cumprimento dos acordos. No entanto, o ambiente político e a correlação de forças, ao invés de endossar a decisão do corpo legislativo, distanciaram ainda mais os dois polos em disputa: o uribismo, por sua vez, radicalizou seu discurso contra o processo de paz e jurou “rasgar em pedaços” o acordo; por outro lado, algumas forças da direita, centro e esquerda moderadas coincidiram na defesa do acordo.

De qualquer forma, essas tentativas não deram em nada com a vitória eleitoral do candidato do uribismo Iván Duque em 2018. O estado em que estava o acordo de paz regrediu rapidamente. No entanto, foi uma tentativa incompleta, pois foi confrontada, desde as ruas, pela mobilização de organizações e movimentos sociais que saíram para se manifestar contra a guerra declarada contra a paz pelo governo nacional e contra o assassinato sistemático de lideranças sociais e ex-combatentes. Cabe esclarecer que no decorrer dessas mobilizações se constituiu uma articulação heterogênea e dispersa de diferentes expectativas e demandas sociais de mudança. Não se tratava, então, de uma defesa exclusiva da paz como acordo, mas, fundamentalmente, das diferentes expressões de justiça social que giravam em torno dela.

Esse ciclo de mobilizações enfraqueceu fortemente o governo Duque, que viu frustradas suas tentativas de reforma (reforma tributária e reforma sanitária). O caráter interrompido e intermitente da mobilização foi criando, paulatinamente, as condições para que o conjunto de forças políticas que, em princípio, defendiam a paz, aparecesse nessa conjuntura eleitoral como alternativa de mudança para o uribismo. Ou seja, o ciclo de rebeliões, infelizmente, não representou uma alternativa de poder popular, mas cristalizou a opção de endossar, de dar lugar ao empate catastrófico e à crise político-institucional por meio de uma força eleitoral progressista.

Hernández e Petro: disputando um projeto majoritário

Os resultados da atual situação eleitoral não puderam ser explicados a não ser em termos da mudança no equilíbrio de forças provocada pela Greve Nacional de 2021. O episódio de abril representou um ponto de virada na vida política nacional: por um lado, confrontou as forças da ordem com camadas e setores populares, jovens e estudantes; por outro, modificou o estado de forças no país: nenhum deputado poderia aprovar, sem mais delongas, sem olhar para a rua, as propostas de reforma do governo nacional.

Com as manifestações de 2021, destacaram-se os dois projetos de país que ainda estavam em conflito: uma Colômbia subordinada e popular (a do Sim à paz) que se mobilizou contra o autoritarismo do governo Duque; outra Colômbia reacionária e retardatária (a do Não à paz) que saiu para defender, de revólver na cintura, os interesses do establishment e da "gente de bem". De modo que o vínculo catastrófico, no caso colombiano, não implica apenas uma disputa político-eleitoral sobre o aparelho do Estado (embora esta seja sua expressão imediata, sua expressão conjuntural), é, de modo mais geral, uma disputa entre diferentes estruturas.

Los resultados de primera vuelta revelaron tal característica: Gustavo Petro, líder de la bancada progresista Pacto Histórico, logra «recoger» la votación de los puntos de resistencia del Paro Nacional del 2021 y el voto por la paz de las regiones (litoral pacífico, la costa atlántica, Bogotá y algunas ciudades del sureste colombiano). Esta votación tiene una particularidad: tiene un importante contenido regional y de clase. Demuestra que las zonas y regiones más afectadas por la violencia y, sobre todo, por el régimen de acumulación neoliberal de matriz extractivista, votó por el proyecto de cambio de Gustavo Petro y Francia Márquez. En ciudades principales (Bogotá, Cali y Medellín) se comprobó algo en una dirección similar: los barrios populares, maltratados por la policía, también votaron a Petro y Márquez, mientras los barrios de la élite bogotana, caleña y antioqueña le votaron a su hoy contendiente, Rodolfo Hernández.

Este último, a su vez, obtuvo la votación mayoritaria en la región centro andina, caracterizada por apoyar el talante autoritario de los últimos gobiernos. Esta ligera caracterización permite comprender las tensiones entre dos proyectos de país antagónicos que están siendo representados por Gustavo Petro y Rodolfo Hernández. El enfrentamiento no es solo electoral e institucional, sino que es, de cierto modo, un enfrentamiento entre estructuras culturales: una retardataria, reaccionaria que ve en Rodolfo Hernández la posibilidad de prolongar el espíritu señorial de nuestra república; otra popular y progresista que ve en Petro y Francia Márquez la reconstrucción moral de la nación.

Um desempate final?

Retomando las consideraciones iniciales, Colombia atraviesa, en efecto, por un empate catastrófico. Al igual que en la Bolivia del 2005, dos polos regionales están siendo protagonistas de una disputa cultural: Petro y Hernández representan hoy dos Colombias distintas, dos proyectos nacionales con capacidad de movilización y seducción de fuerzas sociales, atravesada, desde luego, por la profunda crisis institucional (crisis del sistema de partidos, crisis del régimen político, crisis de representatividad) que terminó de abrir el ciclo de movilizaciones del 2021.

Hasta el momento, ningún proyecto logra ser hegemónico sobre el otro. De hecho, la segunda vuelta electoral demostrará cuál de las dos Colombias es mayoría. Sin embargo, Petro, a diferencia de Hernández, cuenta con la virtud de articular las expectativas de cambio de la Colombia pobre y trabajadora. Expectativas que hacen parte de un sentido común en disputa. Recordemos que la lucha ideológica empezó en el plano de la sociedad civil movilizada: con la batalla por la paz, con la defensa de los acuerdos, con las marchas estudiantiles, con el Paro Cívico en Buenaventura y el gran episodio movilizatorio de abril que creyó cambiarlo todo, ahora tendrá que trasladarse al ámbito institucional y mantenerse, desde luego, en el subsuelo político. Petro representa parcialmente esas luchas, por lo que tendrá margen de maniobra en caso de ser gobierno.

En cualquier caso, la disputa cultural no se resolverá este domingo en las urnas. El resultado de las elecciones será un paso en el desempate, pero de ningún modo representa su conclusión o resolución. Queda pendiente, en el caso del progresismo, avanzar en la tarea de construcción y expansión de la hegemonía. En ese sentido, Petro tendrá cuatro importantes retos en caso de ser vencedor: primero, el reto de avanzar en su plan de reformas estructurales y lograr una correlación de fuerzas institucionales favorables a su plan de gobierno; segundo, domesticar democráticamente las fuerzas reactivas parlamentarias y extra-parlamentarias; tercero, disciplinar, en el buen sentido, las fuerzas internas del Pacto Histórico hacia un proyecto de estatalidad popular; cuarto, mantener un diálogo y reconocer autonomía a las organizaciones sociales y populares que se movilizaron contra Duque. Fue esa irrupción movilizatoria la que abrió la oportunidad de liderazgo de Petro y es la misma que podrá defender los avances democráticas de su eventual gobierno.

Se acerca un momento decisivo en el desempate. En medio de la decisión, la Colombia de los trabajadore/as, de los desposeídos, de los sectores populares, se juega las lágrimas y la esperanza de que, efectivamente, su realidad cambie. Sería imposible no desear suerte a esta candidatura que abrió los sueños y expectativas de un país golpeado por el régimen y arrasado por el hambre y la violencia.

Sobre o autor

Estudante da Universidade de Tolima (Colômbia) e editor da revista Militancia y Sociedad.

Brasil tem retrocesso de até três décadas na economia, na educação e no meio ambiente

Indicadores econômicos e sociais regridem a níveis do passado e colocam em xeque o desenvolvimento futuro do país

Cássia Almeida

O Globo

Fome, desigualdade e crise na indústria: o Brasil registra indicadores do passado — Foto: Agência O Globo  

O Brasil voltou ao passado na economia, no bem-estar da população, na educação e no meio ambiente, exibindo indicadores que remontam a até 30 anos. Recessão, pandemia e desmonte de políticas públicas acentuaram nos últimos dois anos um processo de retrocesso social.

Trouxeram de volta a fome, a pobreza, a evasão escolar, o desmatamento, a inflação, ameaçando o desenvolvimento do país, alertam especialistas. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, surpreendeu-se com o recuo de tantos índices.

Indicadores econômicos e sociais regridem até três décadas e comprometem desenvolvimento — Foto: Criação O GLOBO

"É uma volta muito grande no tempo", diz, referindo-se ao Produto Interno Bruto (PIB) de hoje, equivalente ao de 2013, e à produção de automóveis, a mesma de 2006, há 16 anos: "A produção de bens de consumo duráveis (carros e eletrodomésticos) está igual à de 18 anos atrás. Parece uma situação de guerra, voltando tragicamente no tempo."

A economista Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro do Ibre/FGV, calculou que somente em 2029 vamos voltar ao maior valor real do PIB per capita, de R$ 44 mil, atingido em 2013, considerando a média de crescimento dos últimos anos do país, em torno de 1,5%. "Vamos conviver com menos crescimento, inflação difícil de ser combatida, mais juros e equilíbrio ruim no mundo", prevê.

Indicadores retrocedem — Foto: Criação O GLOBO

Retrocessos sociais se acumulam. A fome agora atinge 33 milhões de brasileiros, mesmo número de 1992. Quando o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, em 2014, eram 9,5 milhões nessa situação.

"O país desabou", resume Francisco Menezes, consultor da ActionAid, uma das organizações da Rede Penssan, que divulgou os números da fome semana passada.

"Três fatores explicam essa situação. O primeiro é o forte empobrecimento de grande parte da população. O segundo foi o comportamento do mercado de trabalho, com desalento e queda da renda média (que é a mesma de 2011). O terceiro é o desmonte dos programas de segurança alimentar e proteção social."

Na educação, as crianças perderam mais. A evasão escolar na faixa de 5 a 9 anos está igual à de 2012, de acordo com estudo do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social: "Chamou a atenção a piora entre as crianças mais novas, especialmente entre 5 e 6 anos, depois de grandes progressos nos últimos 40 anos."

"Desafios são enormes"

Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, diz, com base em avaliação feita no estado de São Paulo, que houve atraso escolar em todas as etapas, porém com mais intensidade entre as crianças, ameaçando uma etapa da educação que ele considera ser a que mais precisa da socialização proporcionada pela escola. O nível de aprendizado de matemática voltou a 2007, e o de português, a 2011.

"Na educação, o retrocesso é categórico. Os desafios são enormes. São alguns anos a serem recompostos", diz.

No meio ambiente, voltou-se ao passado de desmatamento crescente. Na Amazônia, onde há duas semanas foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, o corte de árvores nunca foi tão grande.

Até o clássico de padaria: Inflação do café da manhã atinge em cheio o pingado com pão na chapa

Saímos de uma área desmatada de 4.571 quilômetros quadrados em 2012 para 13.235 quilômetros quadrados em 2021.

"Nunca imaginávamos voltar a 10 mil quilômetros de área desmatada. É um método de desfazer a governança sobre o tema ambiental que vem sendo feito sistematicamente em todas as áreas. Tira o orçamento, tira o pessoal competente, cria níveis de burocracia adicionais para penalizar pelo ilícito, legaliza coisas ilegais, não cria unidades de conservação e tenta eliminar as que existem", afirma Tasso Azevedo, coordenador do Mapeamento Anual da Cobertura do Solo no Brasil (MapBiomas).

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil hoje é praticamente o mesmo de 2013, há oito anos, conforme divulgou o IBGE no início do mês. Tirando os serviços e a agropecuária, todos os grandes setores da economia ainda estão tentando pôr a cabeça fora d’água, para voltar a uma trajetória de crescimento, já tendo recuperado o que perdeu nos anos de crise.

Há uma questão estrutural por trás, observa Sergio Vale, da MB Associados. Os investimentos e o consumo das famílias retrocederam a 2015, e a indústria, a 2009.

Segundo Rebeca Palis, do IBGE, tanto o consumo como os investimentos perderam na recessão de 2014 e 2015, mas, na pandemia, o gasto das famílias sofreu mais. Para Silvia Matos, da FGV, "o mau humor dos consumidores é muito elevado": "Estão olhando a economia de maneira negativa, com inflação muito forte. Há uma fragilidade institucional permeável a grupos de interesse para aumentar gasto (público), com resultado no câmbio e mais inflação."

Somente em 2003 o Brasil conviveu um índice de inflação tão alto como agora. Foi o primeiro ano do governo Lula, logo após a disparada do dólar no ano anterior, que refletia a incerteza com o novo governo. Agora, um conjunto de fatores fez o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, alcançar 11,73% no acumulado em 12 meses até maio. É comparável aos 11,02% de quase 20 anos atrás.

O governo Bolsonaro já cortou impostos da cesta básica e dos combustíveis e trocou o comando da Petrobras três vezes. O Congresso aprovou um teto para o ICMS de diesel e gás, mas nada ainda foi capaz de conter a inflação puxada pelas commodities.

A pandemia provocou gargalos na produção global, secas e geadas afetaram a produção de alimentos e de energia elétrica, e a instabilidade política fez o dólar subir, contaminando os preços internos, lembram os analistas. Com isso, a taxa básica de juros (Selic) da economia subiu para 13,25%, a maior desde o fim de 2016 (13,75%).

A pobreza que se vê nas ruas e periferias de hoje está no mesmo nível da registrada entre 2009 e 2011. Os avanços nesse indicador social foram perdidos, nos cálculos do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social: "A insegurança alimentar segue a extrema pobreza. Quando piora a extrema pobreza, piora mais ainda a situação de fome."

A pobreza chegou a 8,4% dos brasileiros em 2014 e teve queda forte em 2020, com a distribuição do Auxílio Emergencial, para 4,8% em agosto daquele ano.

Mas foi um ganho fugaz. Em outubro de 2021, já havia subido para 13%. Com outra linha de pobreza, Neri viu que, no fim de 2021, o indicador recuou para 10,8%, mas não são métricas comparáveis, ressalta.

Para a socióloga Letícia Bartholo, a reativação de programas de assistência desmontados "não é fácil, não é rápida e vai demorar alguns anos":

"Mas pode ser encurtada se retomada a profissionalização do Estado, entregando as áreas a quem entende, abrindo espaço para o diálogo."

A Rede Penssan, que reúne organizações como ActionAid e Ação da Cidadania, mostrou na semana passada que a fome atinge 33 milhões de brasileiros, o mesmo número de 1992. Uma volta no tempo de três décadas para o país que havia saído do Mapa da Fome da ONU em 2014, com 9,5 milhões, ou menos de 5% da população, com fome. Hoje, são 15%.

A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil dobrou o valor, com piso de R$ 400, mas reduziu a eficiência do programa com o esvaziamento do Cadastro Único (que mapeia famílias necessitadas) e de políticas de segurança alimentar, como a aquisição de alimentos da agricultura familiar, cujo orçamento caiu de R$ 550 milhões em 2012 para R$ 53 milhões.

O quadro torna a crise mais aguda para os pobres, explica Francisco Menezes, da ActionAid.

"A fome cresce em velocidade desproporcional ao cenário de crise e pandemia, com a péssima condução da política social", diz Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco.

A indústria perde espaço para os serviços em boa parte dos países, mas no Brasil o encolhimento tem sido intenso e precoce, dizem analistas. O nível atual da produção industrial captada nas Contas Nacionais do IBGE é similar ao de 2009, retrocesso de 13 anos.

"Estamos passando um longo período de estagnação, em termos de atividade econômica, em uma longa década perdida. Crédito mais caro, renda mais baixa, mercado de trabalho ainda precário. A indústria acaba voltando ao passado com intensidade maior" afirma Sérgio Vale, da MB Associados.

Dois anos de escolas fechadas sem estratégia de assistência aos alunos, principalmente os mais pobres, levaram a evasão entre 5 e 9 anos a níveis recordes. No Rio, a prefeitura faz busca ativa de crianças que não voltaram às salas. Entre os que ficaram, as notas retrocederem a 2007, como no caso de matemática.

"A educação piorou onde vinha melhorando, deixando marcas para o futuro. Perdemos a oportunidade de digitalizar o ensino, seria muito útil na jornada estendida. As verbas diminuíram quando mais se precisava delas" alerta Marcelo Neri, da FGV Social.

Em 2021, foram mapeados mais de 13 mil quilômetros desmatados na Amazônia, situação só vista em 2008, mais de uma década atrás. Um retrocesso diante dos 4,5 mil de 2013, quando a redução em curso chegou ao menor índice anual. O corte de mata voltou a crescer no país, e esse recuo passa pela falta de demarcação de terras indígenas e o aparelhamento da Funai, diz Tasso Azevedo, do Mapbiomas: "Acabaram com o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e inviabilizaram o Fundo Amazônia. É um método de paralisar a área e deixá-la sangrando."

O consumo das famílias responde por mais de 60% do PIB e pode ser considerado um motor da economia, mas não tem ajudado a recuperação. Regrediu aos patamares de 2015.

"Não voltamos ao PIB pré-pandemia nem à tendência de crescimento", diz Silvia Matos, citando a inflação mais forte para os pobres.

A taxa de desemprego começou a cair, mas a renda do trabalho está mais de 7% abaixo da de 2021. A renda domiciliar per capita remonta a 2011, e Francisco Menezes, do ActionAid, lembra que o elevado endividamento e os juros altos também reduzem o acesso a bens e serviços.