Nelson Barbosa
Folha de S.Paulo
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| O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Senado. Pedro Ladeira/Folhapress |
O Congresso encerrou suas atividades nesta semana, com a aprovação da lei orçamentária de 2020. A imprensa se concentrou no reajuste do salário mínimo, destacando que não haverá aumento real, mas, como estamos perto do Natal, hoje focarei as principais demandas ao "Papai Noel Fiscal".
O terceiro grupo são os "trabalhistas", que defendem a utilização dos recursos disponíveis para beneficiar trabalhadores do setor privado. Do ponto de vista fiscal, as principais demandas desse grupo são aumentar o salário mínimo, reajustar a tabela do Imposto de Renda e elevar os benefícios pagos pelo INSS, demandas que foram bem atendidas durante os governos do PT.
Os "corporativistas" formam o quarto grande grupo de poder orçamentário, composto por servidores civis e militares. Apesar de minoria na população, esse grupo responde por quase um terço dos salários formais no Brasil e inclui grande parte de nossa classe média. Mais importante, esse grupo tem grande influência em Brasília e demanda que, havendo espaço fiscal, o dinheiro deve ser direcionado para melhorar salários e carreiras no governo.
Após mais de dez anos de trabalho no governo, considero que há seis grandes grupos de poder ou pressão sobre nosso Orçamento público. Minha taxonomia é, obviamente, pessoal, mas ela pode ajudar a entender o processo de decisão em Brasília.
O primeiro grupo de poder são os "financistas", que estão em alta desde o golpe de 2016. Segundo essa visão, todo e qualquer espaço fiscal deve ser utilizado para reduzir a elevada dívida pública, o que, por sua vez, diminuirá a taxa de juro (está acontecendo) e aumentará o gasto privado (também está acontecendo, mas lentamente).
O primeiro grupo de poder são os "financistas", que estão em alta desde o golpe de 2016. Segundo essa visão, todo e qualquer espaço fiscal deve ser utilizado para reduzir a elevada dívida pública, o que, por sua vez, diminuirá a taxa de juro (está acontecendo) e aumentará o gasto privado (também está acontecendo, mas lentamente).
Na sequência temos os "industrialistas", segundo os quais o espaço fiscal deve ir para desonerações e incentivos a quem produz, pois ser empresário no Brasil é muito difícil. Esse grupo esteve em alta há alguns anos (a "Agenda Fiesp"), mas hoje está desmoralizado por sua ineficiência e acusações de corrupção. A demanda industrialista até tem lógica econômica, mas o diabo mora nos detalhes.
O terceiro grupo são os "trabalhistas", que defendem a utilização dos recursos disponíveis para beneficiar trabalhadores do setor privado. Do ponto de vista fiscal, as principais demandas desse grupo são aumentar o salário mínimo, reajustar a tabela do Imposto de Renda e elevar os benefícios pagos pelo INSS, demandas que foram bem atendidas durante os governos do PT.
Os "corporativistas" formam o quarto grande grupo de poder orçamentário, composto por servidores civis e militares. Apesar de minoria na população, esse grupo responde por quase um terço dos salários formais no Brasil e inclui grande parte de nossa classe média. Mais importante, esse grupo tem grande influência em Brasília e demanda que, havendo espaço fiscal, o dinheiro deve ser direcionado para melhorar salários e carreiras no governo.
O quinto grupo são os "federalistas", basicamente governadores e prefeitos, que periodicamente cobram mais transferências da União para suas regiões. Em nosso sistema federativo, vários estados e a maioria dos municípios dependem de recursos federais para funcionar. Esse arranjo faz com que nossos federalistas desejem que a União cobre impostos de todos os brasileiros e transfira recursos para governadores e prefeitos.
O ônus do tributo fica com o governo federal, o bônus do gasto, com as autoridades locais. Não tem como dar certo e já está dando errado há décadas.
O sexto e maior grupo são os "universalistas", também conhecidos como "povo", que deseja mais recursos para educação, saúde, segurança, transporte urbano e outros serviços públicos universais de qualidade. Esse grupo é grande, mas difuso. Justamente por sua heterogeneidade e pela complexidade de suas demandas, os universalistas acabam perdendo no dia a dia orçamentário, mas crises políticas periódicas –"não é só pelos 20 centavos"– tendem a equilibrar o jogo ao longo do tempo.
Voltando ao Orçamento de 2020, a atual correlação de forças privilegiou "financistas" e parte dos "corporativistas". Neste Natal, nosso "Papai Noel Fiscal" decidiu reduzir investimentos e gasto social por habitante, para reduzir a dívida pública mais rapidamente, mas com aumento salarial para militares de alta patente e preservação de benefícios para juízes e policiais. Bom Natal a todos!
Sobre o autor
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.
O ônus do tributo fica com o governo federal, o bônus do gasto, com as autoridades locais. Não tem como dar certo e já está dando errado há décadas.
O sexto e maior grupo são os "universalistas", também conhecidos como "povo", que deseja mais recursos para educação, saúde, segurança, transporte urbano e outros serviços públicos universais de qualidade. Esse grupo é grande, mas difuso. Justamente por sua heterogeneidade e pela complexidade de suas demandas, os universalistas acabam perdendo no dia a dia orçamentário, mas crises políticas periódicas –"não é só pelos 20 centavos"– tendem a equilibrar o jogo ao longo do tempo.
Voltando ao Orçamento de 2020, a atual correlação de forças privilegiou "financistas" e parte dos "corporativistas". Neste Natal, nosso "Papai Noel Fiscal" decidiu reduzir investimentos e gasto social por habitante, para reduzir a dívida pública mais rapidamente, mas com aumento salarial para militares de alta patente e preservação de benefícios para juízes e policiais. Bom Natal a todos!
Sobre o autor
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.
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