O Banco Central deve ganhar autonomia formal? NÃO

Política econômica sem BC?

Paulo Feldmann

Folha de S.Paulo

Paulo Feldmann, professor de Economia da USP, durante fórum realizado pela Folha, em 2014 - Moacyr Lopes Junior - 28.ago.14/Folhapress

Entre as principais atribuições de um presidente da República está a concepção e execução da política econômica da nação, e esta é dividida em três partes igualmente importantes: política fiscal, política monetária e política cambial.

A primeira fica na órbita do ministro da Fazenda, e as outras duas são ligadas ao Banco Central.

Essas três políticas precisam estar totalmente integradas, pois cada uma delas afeta as demais.

A política fiscal cuida do que o governo arrecada e de seus gastos; a política monetária é responsável pelo controle da inflação, da quantidade de moeda em circulação e das taxas de juros; e, por fim, a política cambial controla as entradas e saídas de divisas estrangeiras, agindo na valorização ou desvalorização da moeda.

Qualquer pequena alteração em uma dessas políticas afeta imediatamente as outras duas.

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Assim, por exemplo, se há uma ameaça de inflação, o governo aumenta a taxa de juros para atrair capitais externos, o que valoriza a moeda e atenua a inflação.

Mas, quando o governo aumenta a taxa de juros, ele próprio vai ter uma despesa adicional, pois terá que pagar àqueles que investirem em seus títulos, o que pode aumentar seu déficit; aí, terá que mexer novamente na política monetária. As três políticas são interativas entre si.

Ou seja, se o Banco Central for independente, a formulação da política econômica não será nem coesa nem integrada. Pior que isso: o Banco Central vai poder agir na conjuntura econômica sem que o governo central possa executar ou fazer valer suas intenções.

Elegemos um presidente da República para ele delegar a execução da política econômica a outros agentes independentes dele? 

Bancos centrais independentes se justificam em países altamente desenvolvidos, onde as questões orçamentárias já estão resolvidas e o Orçamento é a principal peça para se administrar o país. Estamos longe disso.

Aqueles que pedem a independência do Banco Central são em sua maioria do mercado financeiro e consideram que questões como redução de endividamentos ou manter baixa a taxa de inflação são preponderantes sobre qualquer aspecto da economia.

Mesmo assim, e, apesar de ainda não ser formalmente independente, na prática o Banco Central no Brasil tem atuado há tempos muito mais em favor do setor financeiro e muito menos em favor do crescimento econômico.

Isso explica por que, ao longo desses últimos anos, não surgiu nenhuma política de combate ao desemprego no Brasil, mas em compensação o spread bancário é o mais alto do mundo.

Talvez poucos saibam, mas o Banco Central deveria ser o órgão regulador do sistema financeiro --e, portanto, precisava ser independente sim, mas dos bancos. O que vemos é o contrário.

Apesar de cinco bancos deterem cerca de 80% do mercado no Brasil, não se vê aquela instituição atuando para coibir essa falta de competição, que faz com que as taxas de juros para empréstimos no Brasil se situem entre 200% e 300% ao ano. Sem contar o cheque especial, que está acima disso.

O que notamos é, sim, uma enorme promiscuidade na circulação de executivos que ora estão no Banco Central ora voltam às suas funções no mercado financeiro.

O presidente foi eleito pela maioria da população e não pelo mercado; portanto, não faz sentido capturar o Banco Central para que este priorize medidas favoráveis ao setor financeiro em detrimento da nação.

Paulo Feldmann

Professor de economia da USP e ex-presidente da Eletropaulo (1995-96, governo Covas), foi diretor e presidente no Brasil de multinacionais como Microsoft, Ernst & Young e Sharp.

Por que o Iluminismo não foi a era da razão

O clichê da "era da razão" precisa morrer - os pensadores iluministas tinham uma compreensão muito mais sutil das paixões.

Henry Martyn Lloyd

Aeon

Jean Huber, Un dîner des philosophes (1772). Courtesia de Voltaire Foundation/Wikipedia

Tradução / Dos dois lados do Atlântico, grupos de intelectuais têm se lançado numa campanha. A cidade sitiada que eles precisam defendem, dizem, é a que protege a ciência, os fatos e políticas públicas baseadas em evidências. Estes cavaleiros brancos do progresso – como o psicólogo Steven Pinker e o neurocientista Sam Harris – condenam o aparente ressurgimento da paixão, da emoção e da superstição na política. A base da modernidade, eles nos dizem, é a capacidade humana de impedir forças destrutivas por meio da razão fria. Precisamos é de uma ressurgência do Iluminismo agora.

Impressionantemente, essa imagem ingênua da chamada “idade da razão” é estranhamente semelhante à imagem criada por seus detratores. A ideia pejorativa do Iluminismo se estende desde a filosofia de G W F Hegel até a teoria crítica da Escola de Frankfurt, criada em meados do século 20. Esses autores identificam uma patologia no pensamento ocidental que associa diretamente a racionalidade à ciência positiva, à exploração capitalista e ao domínio da natureza – e até mesmo, como no caso de Max Horkheimer e Theodor Adorno, ao Nazismo e ao Holocausto.

Mas, ao defender a ideia do Iluminismo como um movimento racional contrário às paixões, apologistas e críticos são dois lados de uma mesma moeda. O erro de todos é o que torna o clichê da “era da razão” tão poderoso.

As paixões – afetos personificados, desejos, apetites – eram as precursoras da compreensão moderna da emoção. Desde os antigos estoicos, a filosofia trata as paixões como ameaças à liberdade: os fracos são escravos delas; os fortes reafirmam a razão e a vontade e, assim, permanecem livres. O Iluminismo contribuiu com isso, conferindo um ar de ciência a essa imagem da razão, e superstição religiosa à ideia da escravidão entusiasmada.

Mas dizer que o Iluminismo foi um movimento do racionalismo contra a paixão, da ciência contra a superstição e da política progressista contra o tribalismo conservador é se equivocar profundamente. Essas ideias não refletem a textura exuberante do Iluminismo em si, que dava muito valor ao papel da sensibilidade, dos sentimentos e do desejo.

O Iluminismo teve início com a revolução científica de meados do século 17 e viveu seu auge com a Revolução Francesa, no fim do século 18. Hegel, no começo do século 19, foi um dos primeiros a atacá-lo. Ele dizia que o homem racional concebido por Immanuel Kant – o filósofo iluminista por excelência – gerava cidadãos alienados, enfadados e alheios à natureza, tendo o racionalismo assassino do Terror Francês como sua consequência lógica.

Mas o Iluminismo foi um fenômeno diverso; boa parte de sua filosofia não tinha relação com o kantismo, muito menos com a versão hegeliana de Kant. A verdade é que Hegel e os românticos do século 19, que se acreditam inspirados por um novo espírito de beleza e sentimento, criaram o termo “Era da Razão” para contrastar com sua própria autoimagem. O homem kantiano por eles concebido era um homem de palha, assim como o racionalismo dogmático do seu Iluminismo.

Na França, os filósofos nutriam um entusiasmo surpreendente pelas paixões, desconfiando profundamente das abstrações. Em vez de acreditarem na razão como o único meio de combater o erro e a ignorância, os iluministas franceses enfatizavam as sensações. Muitos pensadores iluministas defendiam uma versão polifônica e divertida da racionalidade, uma versão atrelada às particularidades das sensações, da imaginação e da materialização. Contra o caráter íntimo da filosofia especulativa – René Descartes e seus seguidores eram os alvos preferidos – os filósofos se voltaram para fora, e evidenciaram o corpo como ponto de envolvimento entusiasmado com o mundo. Você pode até mesmo dizer que o Iluminismo francês tentou criar uma filosofia sem razão.

Para o filósofo Étienne Bonnot de Condillac, por exemplo, não fazia sentido falar em razão como uma “faculdade”. Todos os aspectos do pensamento humano nasceram dos nossos sentidos, dizia ele – sobretudo da capacidade de se sentir atraído por sensações agradáveis e de se afastar das sensações ruins. Essa ânsia deu origem às paixões e aos desejos, e posteriormente ao desenvolvimento da linguagem, até o florescimento completo da mente.

Para evitar cair na armadilha do raciocínio falso e para se manter o mais próximo possível da experiência sensorial, Condillac defendia as linguagens “primitivas” em relação àquelas que se baseavam em ideias abstratas. Para Condillac, a racionalidade exigia que as sociedades defendessem forma mais “naturais” de comunicação. Isso significava que a racionalidade era necessariamente plural: em vez de existir de uma forma universal e indiferenciada, ela variava de lugar para lugar.

Outro personagem icônico do Iluminismo francês foi Denis Diderot. Mais conhecido como o editor da ambiciosíssima Encyclopédie (1751-72), Diderot escreveu muitos dos verbetes subversivos e irônicos – uma estratégia em parte adotada para evitar os censores franceses. Diderot não escreveu sua obra filosófica com base em tratados abstratos: assim como Voltaire, Jean-Jacques Rousseau e o Marquês de Sade, Diderot foi um mestre do romance filosófico (e também da ficção experimental e pornográfica, da sátira e da crítica de arte). Um século e meio antes de René Magritte ter escrito a famosa frase “Isso não é um cachimbo” em sua obra A Traição das Imagens (1928-9), Diderot escreveu um conto chamado “Isso não é um conto” (Ceci n’est pas un conte).

Diderot realmente acreditava no uso da razão para se buscar a verdade – mas ele era entusiasmado mesmo pelas paixões, sobretudo quando se tratava de moralidade e estética. Assim como muitos dos principais nomes do Iluminismo escocês, como David Hume, ele acreditava que a moralidade se baseava na experiência sensorial. O julgamento ético estava profundamente associado e até mesmo se confundia com o julgamento estético, dizia ele. Analisamos a beleza de um quadro, de uma paisagem ou até mesmo do rosto da pessoa amada da mesma forma que analisamos a moral de um personagem num romance, numa peça ou em nossas próprias vidas – isto é, julgamos o bom e o belo diretamente, sem auxílio da razão. Para Diderot, portanto, a eliminação da paixão só poderia dar origem a uma abominação. Uma pessoa sem a capacidade de se sentir afetada, seja por causa da falta de paixão ou dos sentidos, seria moralmente monstruosa.

O fato de o Iluminismo ter celebrado a sensibilidade e os sentimentos não quer dizer que ele rejeitasse a ciência. Bem ao contrário: o mais sensível dos homens – a pessoa com a maior sensibilidade – era considerado o mais perspicaz observador da natureza. O exemplo arquetípico era o médico afinado com os ritmos corporais dos pacientes e com seus sintomas específicos. O criador do sistema especulativo é que era o inimigo do progresso científico – o médico cartesiano que via o corpo apenas como uma máquina ou aqueles que aprendiam medicina lendo Aristóteles, sem observar os doentes. Assim, o questionamento filosófico da razão não era uma rejeição da racionalidade em si; era apenas uma rejeição à razão como algo isolado dos sentidos, alienado do corpo ardente. Assim, os filósofos estavam mais alinhados aos românticos do que queriam crer.

Generalizar movimentos intelectuais é sempre perigoso. O Iluminismo não tinha características nacionais distintas e até mesmo dentro de um país ele não era monolítico. Alguns pensamentos evocavam, sim, a dicotomia entre razão e paixão, privilegiando a primeira em detrimento da sensação – notadamente Kant. Mas, nesse sentido, Kant estava isolado de muitos, se não de todos, os principais temas de sua época. Sobretudo na França, a racionalidade não se opunha à sensibilidade; ao contrário, ela se baseava e estava intimamente ligada à sensibilidade. O romantismo foi, em grande medida, uma continuação dos temas iluministas, não uma ruptura em relação a eles.

Se pretendemos sanar as divisões do momento histórico contemporâneo, devemos abandonar a ideia fictícia de que só a razão é capaz de nos salvar. O presente merece ser criticado, mas essa crítica não servirá para nada se ela se basear no mito de um passado glorioso e racional que nunca aconteceu.

Henry Martyn Lloyd é pesquisador-bolsista honorário em filosofia pela Universidade de Queensland, Austrália. Ele é autor de Sade's Philosophical System in its Enlightenment Context (2018) e coeditor, juntamente com Geoff Boucher, de Rethinking the Enlightenment: Between History, Philosophy, and Politics (2018).

Trabalhadores de tecnologia precisam continuar a se organizar

Apesar de seus salários geralmente altos, os trabalhadores de tecnologia são trabalhadores. E, como qualquer outro tipo de trabalhador, para defender seus interesses no trabalho, eles precisam se organizar.

J.S. Chen

Jacobin

Os funcionários da Google fizeram uma paralisação para protestar contra o tratamento pela empresa de alegações de assédio sexual, em 1 de novembro de 2018, na Califórnia, nos Estados Unidos. Mason Trinca / Getty

Tradução / Apesar de muitos terem salários altos, os trabalhadores de tecnologia são trabalhadores. E, como qualquer outro tipo de trabalhador, para defender seus interesses no trabalho, eles precisam se organizar.

Dezenas de milhares de funcionários do Google em mais de quarenta escritórios em todo o mundo recentemente fizeram uma paralisação para protestar contra o tratamento de acusações de assédio sexual por seus chefes. Coletivamente, eles exigem o fim da cultura do Google que promoveu assédio e abuso sexual. Suas demandas incluem não apenas mais transparência em relação a casos de assédio, mas também um compromisso de acabar com as desigualdades de gênero em remuneração e oportunidades, entre outras questões da empresa.

Esse protesto e outros contra a liderança em tecnologia nos últimos anos sinalizam uma percepção entre os profissionais de tecnologia de que seus interesses e valores diferem muito dos de seus chefes, e que a única maneira de lutar por suas demandas é se organizar.

Hoje, a luta está centrada no machismo desenfreado dentro desses gigantes da tecnologia. Mas os trabalhadores da tecnologia podem e devem combater a opressão e a exploração tanto dentro de suas empresas quanto infligidas por elas com a tecnologia que constroem.

Para fazer isso, os profissionais de tecnologia devem primeiro perceber que eles, apesar de seus salários altos e benefícios no escritório, são trabalhadores. E, como qualquer outro tipo de trabalhador, para defender seus interesses no trabalho, eles precisam se organizar.
Porque alguns trabalhadores da tecnologia não se veem como trabalhadores

Quando pensamos em trabalhadores de tecnologia, pensamos em pizzas grátis, pausas no trabalho para jogar pingue-pongue, roupas casuais e salários perto dos cinco dígitos, que são características dificilmente típicas da classe trabalhadora em nossas mentes. Isso não é surpresa: Os estadunidenses normalmente pensam em renda como sinônimo de classe. Um salário grande o suficiente os qualifica como parte da classe média alta dos Estados Unidos.

Mas esta é a abordagem errada para definir quem é a classe trabalhadora e quem não é. Sob o capitalismo, a classe é definida pelo relacionamento e propriedade sobre dos meios de produção. Em tecnologia, como qualquer outro setor, existem proprietários (os chefes, os executivos e os acionistas, que ganham dinheiro com o trabalho dos trabalhadores) e existem trabalhadores (que só conseguem sobreviver vendendo seu trabalho).

Os trabalhadores criam um valor para os proprietários que é maior do que seu custo para estes. Esse valor adicional é embolsado pelos proprietários como lucro.

Por exemplo, um engenheiro comum da Apple, que ganha um salário perto dos 10 mil dólares por mês, gera US$1,9 milhão em receita para a Apple. Isso significa que a Apple recebe cerca de 10 a 20 vezes o valor monetário por engenheiro do que o custo para contratá-los.

Por que essa distinção de classe é tão confusa para os trabalhadores de tecnologia? Por que esses trabalhadores não se veem como “trabalhadores”?

Uma das principais razões tem a ver com a fusão de chefes e trabalhadores de tecnologia. Na mídia, os chefes de tecnologia falam em nome dos trabalhadores e geralmente ficam disfarçados, misturando-se com o mesmo traje casual no local de trabalho ao qual a maioria dos trabalhadores comuns de tecnologia está acostumada. Se vê isso o tempo todo em conferências de tecnologia quando executivos, vestidos casualmente em camisetas e jeans, exibem implementações de novos cenários ou casos de uso criados por engenheiros juniores. (Ironicamente, essas demonstrações geralmente estão além da profundidade técnica que o próprio executivo tem para produzir.)

Os profissionais de tecnologia também se confundem com seus chefes quando são levados a acreditar que eles também podem ser o próximo Zuckerberg e precisam só de uma boa ideia de fundar a próxima grande startup. Hackathons, por exemplo, em ambientes corporativos e acadêmicos, incentivam isso. Os participantes têm a tarefa de construir um pequeno projeto dentro de alguns dias para entrar no palco e apresentá-lo a um painel de juízes. O desempenho não é diferente de um fundador que faz uma apresentação a investidores de capital para obter financiamento.

Como resultado, muitos engenheiros aceitam empregos com salários menores para trabalhar em startups, a fim de “ganhar experiência” e aprender como é iniciar sua própria empresa um dia.

Mesmo em grandes empresas como Amazon ou Google, as equipes de produtos são incentivadas a agir como uma startup, até o ponto em que a maioria adotou o conceito de “escritório aberto” (apesar do fato de que as empresas iniciantes só usam escritórios abertos porque é uma maneira mais barata de amontoar as pessoas em um espaço). Nessas grandes empresas, os engenheiros são persuadidos a assumir a “propriedade” ou a “dirigir” componentes menores de um produto (muitas vezes componentes que nem sequer importam), alimentando o apetite do presidente e fundador dentro de cada trabalhador da tecnologia.

Nesse ambiente, os profissionais de tecnologia são fortemente incentivados a se considerarem futuros presidentes executivos em vez de trabalhadores assalariados. Para a classe proprietária, isso é um mecanismo astuto, mas intencional. Na mentalidade de se tornar um futuro fundador de empresa, os profissionais de tecnologia ficam mais do que felizes em trabalhar até tarde e gastar horas depois do trabalho em plataformas de educação online como o Coursera, aprendendo o desenvolvimento de aplicativos ou a ciência de dados, tudo em nome do autoaperfeiçoamento e do “investimento em si mesmo.”

Mas a realidade é bem menos animadora. Apesar de suas aspirações, a maioria dos profissionais de tecnologia não abre empresas. Para aqueles que o fazem, mais de 97% deles falham antes de levantar sua primeira grande rodada de investimentos, deixando os fundadores esgotados e, geralmente, com prejuízo financeiro. Mesmo entre uma startup em estágio inicial e uma que está arrecadando centenas de milhões em financiamento, a taxa de fracasso ainda fica acima da marca de 80%.

As vantagens de que os trabalhadores de tecnologia desfrutam também têm um lado sombrio, aproveitando o mesmo estratagema que os chefes usam para extrair o máximo de valor possível de seus trabalhadores. Para muitas empresas que fornecem comida de graça, o serviço de café da manhã termina antes das 9h para incentivar os trabalhadores a entrar no escritório mais cedo, enquanto jantares gratuitos só podem ser reembolsados se forem entregues após as 19h. As comodidades adicionais dos funcionários, como salas de descompressão, chuveiros e mesas de bilhar, combinam trabalho e vida, arruinando qualquer chance de alcançar um equilíbrio entre os dois.

Obviamente, essas vantagens não se aplicam a todos os trabalhadores em tecnologia. Na verdade, elas afetam apenas os funcionários internos de tecnologia, cujas tarefas são escrever códigos, projetar aplicativos e gerenciar produtos. Igualmente importante, no entanto, são os trabalhadores por contrato que consistem em, mas não estão limitados a, agentes de atendimento ao consumidor, seguranças, zeladores e operários de fábrica. Além disso, os trabalhadores de tecnologia também incluem aqueles com emprego precário, que incluem motoristas da Uber e mecânicos. Mas, diferentemente dos que trabalham internamente, esses trabalhadores de tecnologia contratados enfrentam exploração e abuso muito severos.
Por que os trabalhadores de tecnologia devem ligar para isso?

É crucial entender que os trabalhadores da tecnologia, como outros trabalhadores, ainda estão sujeitos a um alto grau de exploração por parte de seus empregadores.

Embora os salários tenham sido relativamente altos para esses trabalhadores internos de tecnologia porque seu trabalho está em alta procura, não devemos esperar que isso seja permanente. Cedo ou tarde, a oferta de mão-de-obra para as habilidades técnicas aumentará e os salários começarão a se equilibrar.

Enquanto isso, os chefes de tecnologia farão o que puderem para reduzir os salários e sair com ainda mais lucro. Executivos de grandes empresas de tecnologia foram criticados por conspirar através de esquemas para barrar disputas por trabalhadores entre empresas para suprimir salários. Como parte de uma estratégia de longo prazo, esses gigantes da tecnologia também fizeram parcerias com escolas, apoiaram eventos de programação e patrocinaram programas que ensinam grupos de jovens de minorias a programar. Microsoft trabalha com Girls Who Code. O Google mantém um subdomínio dedicado ao ensino de ciências da computação.

Seu objetivo na educação tecnológica não é simplesmente expandir sua base de consumidores para os mais jovens e marginalizados de nossa sociedade, mas aumentar a oferta de mão-de-obra do futuro e, posteriormente, reduzir os salários nas próximas décadas.

No capitalismo, as empresas privadas operam de maneira mais semelhante às ditaduras do que às democracias. Os trabalhadores têm pouca ou nenhuma influência sobre o que ou para quem constroem. Qualquer tipo de dissidência significa colocar sua carreira em risco. A indústria da tecnologia não é exceção.

No advento da inteligência artificial, as perguntas sobre o que e para quem as empresas de tecnologia devem construir têm sido examinadas cada vez mais. Sistemas de vigilância para monitorar operários, tecnologia de visão computacional para armamento de drones e reconhecimento facial para controle de imigração são apenas alguns projetos que apareceram nas manchetes nos últimos anos. Para os chefes de tecnologia, o objetivo é maximizar os lucros, sejam quais forem as implicações éticas ou políticas.

Isso acontece sistemicamente: os acionistas pressionam imensamente os executivos e a alta cúpula da gerência para maximizar os resultados, forçando-os a focar na otimização do relatório financeiro do próximo trimestre. Como resultado, seus objetivos podem estar em conflito direto com os dos profissionais de tecnologia que se preocupam com a humanidade da tecnologia que constroem, ou que pelo menos se preocupam em ter uma opinião.
Organizem-se e revidem

Quando se trata de tomar a decisão do que construir e para quem, os profissionais de tecnologia se encontram individualmente sem voz. O que pode ser feito para dar aos trabalhadores a capacidade de tomar essas decisões quando seus objetivos são frequentemente contrários aos de seus chefes?

O Project Maven abandonado do Google é um exemplo útil. Em 2017, o Google trabalhou com as forças armadas dos EUA no projeto, uma iniciativa para desenvolver software de visão computacional que aumenta a eficácia dos ataques com drones. Após meses de pressão e reação, os executivos do Google pediram formalmente o encerramento do projeto.

Jornalistas elogiaram o Google por ter seguido seu lema de “não seja mau” após sua decisão de encerrar o contrato, citando o presidente Sundar Pichai sobre como “o Google não deve se envolver nos negócios de guerra”, bem como outras declarações posicionando o Google como líder na ética da construção de produtos de IA. Mas essas manchetes estavam erradas: Pichai e outros executivos não recusaram um contrato multimilionário com os militares por causa de seu alto nível moral, mas em resposta à pressão coletiva que os funcionários do Google colocaram sobre a liderança.

No início, apenas funcionários de várias equipes diferentes que conheciam o Project Maven, especificamente equipes das iniciativas de IA e nuvem do Google. Eles levaram sua insatisfação com o projeto para a chefe da divisão de nuvem do Google, Diane Greene. Suas preocupações, no entanto, foram descartadas e os executivos não mostraram planos de desacelerar o projeto.

Os Googlers então mudaram de estratégia e começaram a compartilhar seus conhecimentos sobre o Projeto Maven amplamente dentro da empresa. A postagem que eles compartilharam em um quadro de mensagens interno do Google explodiu. Milhares de funcionários imediatamente expressaram raiva e traição e pediram o encerramento do projeto. Diane Greene interveio, na esperança de aplacar os funcionários, dizendo que o projeto era estritamente para fins não ofensivos.

Depois de ver as respostas esmagadoras dos funcionários em toda a empresa, os escritores da publicação tiveram o poder de pressionar ainda mais os chefes. Eles entenderam o tipo de alavancagem que poderiam obter se unindo. O próximo passo foi escrever uma carta pedindo o encerramento do Project Maven, endereçada diretamente ao presidente Sundar Pichai. Ela foi assinada por milhares de funcionários.

Nos meses seguintes, grupos de Googlers em todo o mundo se uniram para criar novas iniciativas que pressionariam seus chefes. Um grupo começou a rastrear e publicar o número de demissões do Google por causa do Projeto Maven. Outro grupo desenvolveu uma metodologia para fazer com que os funcionários perguntassem especificamente sobre o Project Maven em todas as reuniões gerais de funcionários. Os funcionários do Google começaram a conseguir apoio de outros profissionais de tecnologia, incluindo a Coalizão de Trabalhadores em Tecnologia (Tech Workers Coalition, em inglês), que lançou uma petição exterma.

No fim, os executivos do Google cederam à pressão, cancelando o contrato para o Project Maven. Para muitos funcionários comuns, esses vários meses foram uma conclusão chocante de que os chefes da tecnologia mantinham valores muito diferentes dos seus, priorizando o lucro da empresa em detrimento de questões éticas. Foi também um momento de iluminação para muitos que, a menos que se organizassem, não eram os tomadores de decisões da empresa.
E a sindicalização?

Aprendendo com o Project Maven, quem trabalha nessas empresas deve se perguntar: como podemos, como trabalhadores em tecnologia, começar a nos organizar?

O primeiro passo é desenvolver uma voz coletiva que possa representar uma ameaça para os resultados da empresa. Se um único funcionário da Apple gera US$1,9 milhão em receita por ano, mil funcionários da Apple em greve podem custar à Apple mais de US$5 milhões em um único dia, um número que nenhum executivo gostaria de ser responsável por perder.

Uma maneira de organizar nossa voz coletiva e construir a solidariedade é que os trabalhadores tecnologia se sindicalizem, uma ideia que os Googlers que lideraram a rescisão do Project Maven também tinham considerado. Mas por que os Googlers não conseguiram isso? E por que há pouca precedência para isso em tecnologia?

Por um lado, os profissionais de tecnologia, apesar de às vezes terem um horário de trabalho brutal, ficam relativamente à vontade com as vantagens e os altos salários dos escritórios. Sabe-se também que os trabalhadores de tecnologia mudam de emprego com frequência, com permanências médias de no máximo dois anos, dificultando o desenvolvimento de relacionamentos significativos com colegas de trabalho e lealdade à comunidade.

No nível macro, as uniões, que são os comitês de empresa nos Estados Unidos, também estão em um nível histórico baixo. Na década de 1980, antes do boom da tecnologia, Reagan e os presidentes seguintes atacaram as uniões, e o clima pró-chefe e anti-trabalhador das décadas seguintes reduziu a filiação às uniões ao nível mais baixo em quase um século. Foi nesse clima, quando o trabalho estava mais fraco, que a indústria de tecnologia se tornou a gigante que é hoje. Como resultado, muitos que trabalham com tecnologia são millennials ou até mais jovens e cresceram em uma cultura de antissindicalismo e antiuniões.

A indústria de tecnologia também está imersa em uma cultura de suposta meritocracia. Embora não sejam mais praticadas, empresas como a Microsoft costumavam “empilhar” os funcionários em níveis para decidir quem seria promovido e quem seria demitido. Em uma equipe de cinco, cada engenheiro receberia um número para representar o desempenho deles em comparação com o restante da equipe. O nível 1 seria promovido enquanto o nível 5 seria demitido. Dizia-se que as promoções se baseavam apenas no trabalho duro e na conquista individual, independentemente das finanças internas da organização.

Nesses gigantes da tecnologia, as promoções são mais simbólicas do que qualquer outra coisa. Os funcionários promovidos ganham 5% a mais, nada mais que uns trocados para os executivos. É um truque antigo. Em muitos setores, os chefes promoveram membros selecionados da classe trabalhadora para as fileiras de diretores, parceiros ou executivos, que é um pequeno preço a pagar para manter a ilusão de mobilidade ascendente e manter os funcionários motivados e trabalhando duro.

Parte da estratégia que os chefes de tecnologia têm ao criar instituições meritocráticas é manter os funcionários em competição entre si. Ao serem empilhados e classificados de um a cinco, o sucesso de um engenheiro está diretamente relacionado ao fracasso de outro. E quando há competição, não há solidariedade.

As raízes do Vale do Silício no libertarianismo da década de 90 e a chamada “ideologia californiana” também alimentam a lealdade da indústria de tecnologia ao individualismo e a oposição ao coletivismo. A abertura da internet deveria democratizar as informações e aprimorar o indivíduo, dando a todos a capacidade e o incentivo para construir qualquer coisa – o objetivo era limitar o poder do Estado sobre o indivíduo. O que captura perfeitamente esse espírito é o slogan da Apple, Think Different (Pense Diferente), bem como seu anúncio contra o governo com o tema de 1984 em que anunciaram o Macintosh. Nesse contexto, as uniões e sindicatos representam uma burocracia desnecessária e são um obstáculo à necessidade de velocidade e inovação do Vale do Silício, onde eles apenas impedirão o sucesso e a ingenuidade individuais.

Essas forças históricas e sistêmicas que promovem o individualismo sobre o coletivismo podem fazer a sindicalização dos trabalhadores da tecnologia parecer distante. Mas a tarefa pela frente não é impossível. Os profissionais de tecnologia devem começar a mostrar solidariedade com todos os trabalhadores, especialmente com os trabalhadores com baixos salários que costumam trabalhar nos mesmos prédios, limpando, cozinhando e mantendo o espaço seguro.

A Tech Workers Coalition (TWC) fornece um bom exemplo. Em 2017, os membros do TWC ajudaram a união trabalhista Unite Here (Una-se Aqui) a organizar funcionários do refeitório em grandes empresas de tecnologia. Desde pequenos gestos como fazer adesivos pró-união a apoiar fisicamente os funcionários dos refeitórios quando eles assinaram os cartões da união, parte do processo de conquista do reconhecimento sindical nos EUA, a TWC trabalhou com a Unite Here para ajudar a unir os funcionários dos refeitórios do Facebook. Embora a união seja apenas para trabalhadores contratados no refeitório, muitos membros do TWC conheciam os trabalhadores e tiveram solidariedade com as pessoas que lhes serviam comida todos os dias.
Por que agora?

Como já aconteceu com muitas indústrias, a tecnologia está se tornando uma indústria de conglomerados. Nos últimos anos, houve mais de uma dezena de aquisições de tecnologia avaliadas em mais de US$10 bilhões. Os gigantes da tecnologia – Google, Microsoft, Facebook, Apple e alguns outros – estão se tornando grandes demais para falir. Seus projetos não são mais apenas aplicativos em um telefone; agora elas abrangem indústrias e países, afetando pessoas em todo o mundo e em todos os aspectos de suas vidas.

Com o objetivo de se expandir, esses gigantes da tecnologia rapidamente monopolizaram setores de nossa sociedade. O Facebook domina as mídias sociais. A Netflix compete com o sono. A Amazon possui dados e capital suficientes para identificar lacunas no mercado e preenchê-las por si só. Se uma entidade se torna uma ameaça, ela simplesmente é comprada, permitindo que esses gigantes não apenas estabeleçam preços, mas também as regras.

É claro, esses gigantes da tecnologia também são líderes em tecnologia de IA. Com o potencial da IA de rastrear, vigiar e até prejudicar populações, os riscos estão maiores do que nunca. Quando a IA não está sendo usada para eficiência militar ou controle de imigração, ela é usada para enfraquecer o trabalho; substituindo trabalhos repetitivos ou melhorando a produtividade do trabalhador (pelo mesmo salário). Em ambos os casos, os resultados são os mesmos: maiores lucros para os chefes de tecnologia.

Sob o governo Trump, os próprios trabalhadores da tecnologia agora também estão em risco. A indústria de tecnologia depende fortemente de mão-de-obra imigrante para trabalhos internos e sob contratos, deixando centenas de milhares de trabalhadores de tecnologia imigrantes vulneráveis às políticas anti-imigração de Trump. Em uma indústria já misógina e racista, os trabalhadores de comunidades marginalizadas também estão cada vez mais sob ataque à medida que Trump fortalece o racismo, o machismo e a xenofobia em escala nacional.

É neste mundo que os trabalhadores da tecnologia devem perceber sua posição de classe e exercer seu poder de classe. Assim como centenas de mulheres no Google saíram para exigir o fim do assédio sexual, as profissionais de tecnologia devem continuar se manifestando contra executivos bilionários e dizer não à criação de tecnologias que apoiem o militarismo, os sistemas de vigilância e quaisquer outras ferramentas de opressão dos EUA.

Milhares de Googlers fizeram uma paralisação para combater o machismo. Não vemos frequentemente protestos de profissionais de tecnologia, especialmente daqueles que gostam das vantagens de trabalhar em uma empresa como o Google. Mas devemos garantir que esse não será o último.

Sobre o autor

J Chen is a writer and activist.

De dentro de casa

A esquerda levantou questões sobre como Alexandria Ocasio-Cortez se comportará no cargo. Ao participar de um protesto no escritório de Nancy Pelosi e sair forte contra a Amazon na cidade de Nova York, ela teve um bom começo.

Benjamin Beckett

Jacobin

A representante eleita Alexandria Ocasio-Cortez em um protesto no escritório da deputada Nancy Pelosi na terça-feira. Sunrise Movement / Twitter

Tradução / A questão do papel dos socialistas no parlamento é um debate de longa data na esquerda; a boa-fé de Alexandria Ocasio-Cortez como um tipo qualitativamente diferente de esquerdista eleita parlamentar é um debate mais recente. Ainda é muito cedo para qualquer afirmação definitiva sobre o mandato de Ocasio-Cortez – ela inclusive só toma posse em dois meses. Mas dadas as suas ações essa semana, até os céticos da esquerda devem dar créditos ela.

Alguns dias atrás, Ocasio-Cortez admitiu que não teria dinheiro suficiente para garantir um apartamento em Washington D.C. até que estivesse recebendo seu salário parlamentar – uma declaração poderosa sobre o papel que cumpre a classe nas candidaturas para o Congresso (sem falar na crise de moradia acessível em Washington). O patrimônio mediano de um membro da Câmara de Representantes era de no mínimo 900 mil dólares em 2015.

Mais significativamente, na terça-feira (13/11), Ocasio-Cortez passou o seu primeiro dia no Capitólio em uma manifestação ilegal no escritório de Nancy Pelosi, aspirante a presidente da Câmara, pressionando por uma resolução séria quanto ao aquecimento global.

Retoricamente, Ocasio-Cortez tentou caminhar uma linha tênue, com o cuidado de não criticar Pelosi muito diretamente. “Nós precisamos dizer para ela que ela tem o nosso apoio para demonstrar e perseguir a agenda energética mais progressista que esse país já viu”, Ocasio-Cortez disse sobre Pelosi, antes de cumprimentar os manifestantes. Mas ela também disse que a abordagem da mudança climática “fica sendo empurrada de sessão em sessão, então o que isso precisa fazer é criar um impulso e uma energia para garantir que essa questão se torne prioridade para a liderança”.

Ocasio-Cortez esboçou uma resolução convocando os representantes Democratas à criação de um novo comitê que teria o poder de elaborar um projeto de lei de um “New Deal Verde” até 2020 – um projeto que criaria um programa de empregos em obras públicas e faria a transição do país em direção a uma matriz energética renovável. Significativamente, a resolução exige que nenhum congressista – de ambos os partidos – que aceite doações da indústria de combustíveis fósseis teria permissão de integrar o comitê.

Enquanto a primeira parte do projeto de lei é teoricamente fácil para quase qualquer Democrata concordar, a segunda parte, ao nomear um inimigo específico, força a liderança partidária a escolher um lado: grandes doadores ou vítimas da mudança climática?

A despeito das demandas específicas, que nesse caso são necessariamente limitadas pelas regras da Câmara, a disposição de Ocasio-Cortez de apoiar os manifestantes de um grupo pouco conhecido dentro do escritório da líder da sua própria bancada, antes mesmo de tomar posse, indica o seu preparo não apenas para sacudir o protocolo e enfrentar Democratas de alta importância nacional, mas também para usar o seu mandato como um centro para a organização de causas progressistas.

Ocasio-Cortez também foi contra o establishment Democrata de Nova York ao tomar uma posição agressiva contra o plano anunciado da Amazon de trazer 25 mil empregos com alto salário na área de tecnologia para o Queens. Nisso, Ocasio-Cortez se uniu ao colega socialista democrático Lee Carter ao questionar o modelo de desenvolvimento econômico baseado em incentivos empresariais.

Praticamente todos os principais políticos da cidade de Nova York assinaram uma carta encorajando a Amazon a abrir uma sede na cidade em 2017. E enquanto alguns voltaram atrás, a maioria, incluindo o governador Andrew Cuomo e o prefeito Bill de Blasio, permanece extremamente entusiasmada com o acordo, descartando preocupações com a falta de aporte da comunidade.

Justapondo diretamente benefícios empresariais com a falta de financiamento estatal para projetos públicos, Ocasio-Cortez tweetou “Amazon é uma empresa bilionária. A ideia de que ela receberá centenas de milhões de dólares em isenções fiscais em um momento em que nosso metrô está desmoronando e as nossas comunidades precisam de MAIS investimento, não menos, é extremamente preocupante para os moradores daqui.”

De fato, entre benefícios estatais e municipais, a Amazon pode receber até três bilhões de dólares em dinheiro público. Uma vez empossada, Ocasio-Cortez irá representar bairros trabalhadores diretamente adjacentes ao proposto escritório da Amazon em Long Island.

Assim como com a demanda de excluir membros do Congresso que recebem dinheiro de empresas de combustíveis fósseis da tomada de decisões que afetam o clima – e assim como na sua campanha – Ocasio-Cortez traçou uma linha entre os ricos e poderosos e as pessoas comuns. Ocasio-Cortez tem consistentemente enquadrado questões em termos de classe, apontando em várias instâncias que os ricos são ricos porque os pobres são pobres, que pessoas normais sofrem por conta das ações dos capitalistas. Ao fazê-lo, ela ajuda a tomada de consciência de classe muito mais que quase todos os Democratas, além de Bernie Sanders.

Ao apoiar protestos no escritório do seu próprio partido, ela demonstra uma compreensão que a organização constante da comunidade é necessária junto com o poder legislativo. Mesmo que não possamos saber qual caminho Ocasio-Cortez seguirá uma vez que estiver sob a completa pressão institucional do partido Democrata, a esquerda deve ter ânimo dos seus primeiros passos – e apoiá-la a pressionar ainda mais.

O mundo não é o bastante

Jason Barker resenha "A World to Win: The Life and Works of Karl Marx".

Jason Barker

Los Angeles Review of Books

A World to Win
SVEN-ERIC LIEDMAN

A World to Win de Sven-Eric Liedman. Verso. 728 páginas.

KARL MARX NÃO FOI SEMPRE comunista. Como colaborador do Rheinische Zeitung, um jornal liberal fundado em Colônia em janeiro de 1842, ele rejeitou publicamente o rótulo. Em setembro de 1843, pouco antes de emigrar para Paris, ele descreveu o comunismo em uma carta a Arnold Ruge como uma "abstração dogmática". Lamentando a censura prussiana que havia impedido sua edição do jornal, ele relatou na mesma carta que “o próprio ar aqui transforma alguém em um servo e não vejo nenhuma abertura para atividade livre na Alemanha”.

No início da década de 1840, Marx era um defensor da reforma liberal. Ele acreditava que a opinião pública poderia ser estimulada por meio da exposição a ideias radicais, levando assim a uma mudança social democrática. Um forte defensor dos pobres, marginalizados e socialmente oprimidos, Marx escreveu artigos críticos da política do governo, incluindo um que visa as propostas do Landtag da Renânia-Palatinado para proibir a coleta de madeira da floresta. Foi uma provocação demais para os censores prussianos e, sob pressão crescente, Marx renunciou ao cargo de editor em 17 de março de 1843.

Ele partiu para Paris em outubro, recém-casado com a semi-aristocrática Jenny von Westphalen (seu pai, Ludwig, um funcionário público, recebera o título). Uma vez lá, Marx entrou nos círculos boêmios de artistas, escritores, compositores e filósofos sociais.

Não mais simplesmente um homem de letras, Marx encontrou um novo fenômeno em Paris, um novo sujeito social totalmente estranho à sua educação literária protegida: a classe trabalhadora francesa, ou o proletariado que Marx logo estaria usando como modelo para sua teoria do trabalho alienado. Paris também forneceu a distância crítica necessária tanto da política prussiana quanto do meio liberal do Rheinische Zeitung. Também, crucialmente, tirou-o da órbita dos Jovens Hegelianos (Edgar e Bruno Bauer e seus seguidores), cuja “ideologia alemã” ou idealismo filosófico ele criticava implacavelmente.

A World to Win: The Life and Works of Karl Marx (traduzido por Jeffrey F. Skinner), de Sven-Eric Liedman, é uma investigação esclarecedora sobre as múltiplas personalidades desta figura infinitamente fascinante. Em vez de tratar o jovem Marx como aprendiz do pensador maduro, Liedman devota mais de cem páginas de seu volume de 768 páginas para mapear a vasta paisagem da herança filosófica e política de Marx, antes de sua partida para Paris no outono de 1843 , onde seu encontro fatídico com Friedrich Engels no verão seguinte iria cimentar o ato duplo mais famoso da história.

A narrativa de Liedman contém um relato impressionante dos rivais com os quais Marx enfrentou nos seus primeiros anos, antes, por assim dizer, de Marx se tornar Marx. Na verdade, tal é a profundidade da investigação de Liedman sobre estes primeiros encontros que nos levam a questionar a verdadeira identidade do nosso protagonista central. Não poderíamos ter a teoria do “marxismo” se a crítica de Marx a Pierre-Joseph Proudhon, o proeminente socialista francês da época, nunca tivesse sido concluída? Especialmente na década de 1840, Marx foi um mártir do manuscrito inacabado.

Há um forte argumento a ser defendido de que Marx não era filósofo nem cientista. Ele descobriu suas próprias “maneiras de ver” que desafiavam e continuam a desafiar a categorização fácil. Marx foi um vidente radical, à frente do seu tempo, cuja personalidade de confronto repeliu tanto adversários como aliados, rasgou ao meio os planos mais bem elaborados e resultou num ziguezague desordenado de deportações de França, Bélgica e Alemanha (ele e a sua família iriam finalmente se estabeleceram em Londres na segunda metade de 1849). Mas este caráter “repulsivo” era indiscutivelmente intrínseco ao pensamento de Marx. Se ele lutou com demônios pessoais, então tal era a natureza do projeto radicalmente transcendental que ele dedicou toda a sua vida lutando para compreender, e que sucessivas gerações de leitores tentaram completar em nome do marxismo.

Talvez a consequência mais significativa e radical desta leitura de Marx seja que a “economia marxista” é um descarrilamento ideológico dos seus verdadeiros objetivos. O marxismo não é uma escola de pensamento econômico que rivalize com as escolas clássica, neoclássica, austríaca, keynesiana, etc. Para Marx, não havia nenhuma abordagem objetiva ou científica ao estudo da economia que pudesse ser separada da sua ambição revolucionária de ver o fim do capitalismo, do Estado e da sociedade de classes. Ele certamente teria ficado chocado com a ditadura abstrata dos “mercados financeiros” e dos microeconomistas, que pretendem inferir a riqueza das nações a partir das ações e dos preços das ações (“capital fictício”, nas palavras de Marx) e das flutuações monetárias internacionais.

O termo mais enigmático no arsenal teórico de Marx é “crítica”. A palavra foi empregada hipnoticamente pelos radicais da década de 1840 e aparece três vezes em diferentes formas no subtítulo da primeira obra de autoria conjunta de Marx e Engels, A Sagrada Família, ou Crítica da Crítica Crítica (1845). Também aparece no título dos “Esboços de uma Crítica da Economia Política” de Engels, publicados nos “anais” de curta duração de Marx, o Deutsche-Französische Jahrbücher. Imediatamente após receber o “ajuste de contas furioso de Engels com a teoria econômica moderna”, Marx converteu-se à causa de pensar a economia, a política e a filosofia como uma só.

A crítica foi a busca de Marx por um método que fosse além da mera compreensão das ideias de um oponente e passasse a expor seus pontos cegos. Como explica Liedman: “Para clarificar o contexto econômico, os economistas olhavam frequentemente para uma espécie de condição original da humanidade antes de todo o desenvolvimento começar”.

Nessas visões cor-de-rosa, o capitalismo evolui em harmonia com a natureza humana e com a propensão inata do indivíduo para a competição. Hoje, esta ideologia evolutiva informa a introdução da automação no local de trabalho, que está a registar um crescimento surpreendente através de uma combinação de investimento governamental e especulação no mercado de ações em robótica e tecnologia de IA. Curiosamente, também tem havido apelos entre os apoiantes esquerdistas de um rendimento básico universal para soluções de alta tecnologia para empregos mal remunerados e insatisfatórios.

Marx não poderia ter previsto o “excedente de humanidade” (para citar Mike Davis em Planet of Slums) que hoje levanta a inquietante perspectiva de um mundo em que as máquinas “evoluem” ao ponto de tornar os trabalhadores redundantes. Mas na medida em que a compreensão básica de Marx sobre o capitalismo é verdadeira, recordemos a seguinte declaração de A Pobreza da Filosofia, publicada em 1847: “As máquinas são uma categoria económica tão pequena como os bois que puxam o arado.”

Antes de depositarmos esperanças em alguma solução de alta tecnologia para formas alienantes de trabalho, poderíamos observar, em primeiro lugar, por que as máquinas foram introduzidas na produção. Para a empresa capitalista que pretende permanecer competitiva, chega um ponto em que aquilo que Marx chama de “capital variável” (na forma de custos laborais) deve ser reduzido contra o “capital constante” (máquinas, instalações e matérias-primas). As máquinas não exigem aumento salarial; pelo menos, ainda não.

A tecnologia não é uma coisa. O que conta para a inovação tecnológica envolve os capitalistas, face à concorrência, serem levados a produzir mais rapidamente, mais barato e em volumes cada vez maiores. E, para este fim, é a proporção entre trabalhadores e máquinas que muda, principalmente em detrimento dos trabalhadores, com a tendência para máquinas cada vez mais eficientes que substituem os humanos em todos os sectores da economia. Note-se, contudo, que em certos sectores, e especialmente durante as recessões, o investimento em máquinas pode ser demasiado caro e, neste caso, os capitalistas reverterão prontamente para o trabalho vivo.

Há uma possível vantagem na ascensão das máquinas, de acordo com os leitores do chamado “Fragmento sobre as Máquinas” de Marx, uma secção dos Grundrisse de cerca de 20 páginas. Apesar da sua concisão, o texto tem sido defendido como uma espécie de cibermanifesto pelo que supostamente diz sobre os potenciais utópicos da tecnologia. O marxista italiano Antonio Negri argumenta que as máquinas reduzem ao mínimo o “trabalho necessário da sociedade” e com isso a dominação capitalista do tempo dos trabalhadores. À medida que as máquinas se tornam mais integradas na produção, substituindo mais trabalho dos trabalhadores, também se torna cada vez mais difícil para os capitalistas apropriarem-se da “mais-valia” do seu trabalho e, assim, obterem lucro.

Embora a Internet possa ser adequada para fornecer produtos e serviços com custo marginal zero, isto é muito mais difícil de concretizar em outros sectores que não o da informação. Um programador de computador pode criar um aplicativo e distribuí-lo gratuitamente online. No que diz respeito aos dados, as oportunidades de extrair mais-valia do trabalho dos trabalhadores diminuem drasticamente. Os gestores são substituídos por relações diretas e não mediadas entre produtores. Mas como poderá esse modelo ser aplicado num sector notoriamente intensivo em mão-de-obra como a agricultura?

Em A Ideologia Alemã, Marx e Engels deliberam sobre a utopia comunista, na qual “[é] possível para mim fazer uma coisa hoje e outra amanhã, caçar de manhã, pescar à tarde, criar gado à noite, criticar depois do jantar...” Em vez de uma sociedade onde a automação libertou os trabalhadores da maldição do trabalho excedente, a utopia imaginada em A Ideologia Alemã é a do trabalhador polivalente. Não uma sociedade onde o trabalho é deixado a máquinas obedientes e que não reclamam, mas uma sociedade em que o trabalho é unificado pelo interesse comunitário.

Eu me pergunto se o título de Liedman, A World to Win, é muito otimista. Houve um tempo, não muito tempo atrás, em que o futuro do mundo industrializado dependia da liquidação de um certo legado marxista e do impasse entre o socialismo realmente existente e o capitalismo. Mas onde poderá Marx figurar neste nosso mundo atual?

Liedman observa que após o colapso do regime soviético, uma proliferação da investigação de Marx começou a reenergizar o seu tema. O aparecimento de novas biografias e monografias não só atesta o regresso de Marx a uma espécie de “relevância”, mas também a um magnetismo moderno. A sua teorização sobre os conflitos ocultos e a revolução iminente atrai os leitores mais jovens, e a enxurrada de novos títulos, e as publicações de esquerda em geral, reafirmam a tendência. O bicentenário de Marx deste ano viu o lançamento de um longa-metragem de Marx, O Jovem Karl Marx, dirigido por Raoul Peck; uma peça do West End, Young Marx, estrelada por Rory Kinnear; e meu próprio romance, Marx Returns.

Marx está aproveitando uma nova onda de interesse. E, no entanto, como poderia o marxismo esperar conquistar o mundo de hoje?

O tipo de visão de mundo proletária que levou Marx a lutar por uma alternativa justa ao capitalismo do século XIX regista-se de forma muito mais fraca no nosso presente. Estamos a viver uma emergência planetária de proporções verdadeiramente épicas, uma tempestade perfeita de desastres ambientais. Testemunhe o derretimento dos glaciares e os incêndios no Árctico deste ano, os refugiados que se afogam nos oceanos, apátridas e num estado de limbo, e as aventuras imperialistas que dominam a política de todo o mundo árabe e muçulmano – para não mencionar a ameaça mundana de uma guerra nuclear.

Salvar o planeta, em vez de mudar o mundo, é certamente o desafio político mais urgente que a humanidade enfrenta hoje. E, no entanto, seria tolice subestimar até que ponto a crise pode ser atribuída à divisão social do trabalho e à acumulação de riqueza privada que dominaram as nossas economias e esgotaram os recursos do nosso planeta desde o início da Revolução Industrial.

Esta já é uma visão marxista poderosa, embora apenas identifique o problema. A investigação de Marx estabelece que os apelos racionais ao bom senso não mudarão o mundo. Só quando alternativas tangíveis à ordem mundial capitalista se tornarem possíveis é que as pessoas estarão inclinadas a aceitá-las. Neste sentido, as lições mais valiosas de Marx ainda permanecem por ser aprendidas.

Jason Barker é professor de inglês na Universidade Kyung Hee, na Coreia do Sul. É escritor e diretor do documentário alemão Marx Reloaded e autor do romance Marx Returns.

Podemos ter lindas moradias públicas

De Viena ao Chile, o sucesso da habitação social para os trabalhadores e as classes médias mostram como é possível ter casas bonitas para as moradias populares.

Meagan Day

Jacobin

Projeto de moradia pública de Savonnerie Heymans, em Bruxelas, Bélgica. Foto: Filip Dujardin / Archdaily.com

Tradução / Nossa cultura está saturada pela ideia de que programas de moradia popular são inevitavelmente horrorosos – menos um lugar para se morar e mais um ponto para descansar a cabeça enquanto você bola sua fuga, ou simplesmente se rende à paralisia da pobreza e da eterna invisibilidade social.

A ideia da moradia popular como chata, maçante e perigosa sempre serviu aqueles que gostariam que não houvesse qualquer tipo de habitação social. Empreiteiros, proprietários de terras, banqueiros e outros setores endinheirados que não gostam de pagar impostos se beneficiam enormemente de nosso pessimismo e falta de imaginação. Eles têm ódio e pavor de que algum dia possamos começar a ver a moradia popular não como uma ajuda de emergência para os mais pobres, mas como uma solução ambiciosa de longo prazo e uma alternativa preferível à atomização, insegurança e exploração implacável do mercado imobiliário – ou seja, que possamos construir moradias públicas tão atraentes que as pessoas não vão mais se endividar para comprar casas ou pagar aluguel.

Por isso, eles preferem que continuemos sem conhecer a Viena Vermelha; Le Lorrain em Bruxelas; ou Sa Pobla em Maiorca, ou até mesmo sobre o auge das habitações sociais no Reino Unido. Esses projetos, no passado e presente, demonstram que a moradia popular pode ser bonita, segura e cheia de energia, sendo também acessível e confiável para o trabalhador comum.

1. Viena Vermelha

Apartamentos Karl Marx-Hof em Viena. Foto: Dreizung / Wikimedia.

Para os capitalistas cujos lucros dependem da extração máxima do valor da terra e do abrigo, expectativas mais altas sobre como poderia ser a habitação pública é uma ameaça existencial – e nada pode gerar mais expectativas nesse sentido do que conhecer o legado da Viena Vermelha, o modelo ideal de moradia social para nossos tempos.

Como era de se imaginar, a gigantesca iniciativa de construir moradias desmercadificadas para a população da cidade foi encabeçada pelos socialistas. Um movimento poderoso dos trabalhadores sob liderança socialista se consolidou na Áustria durante a industrialização no final do século XIX, mas o socialismo de fato ganhou força depois da Primeira Guerra Mundial, quando o colapso da monarquia austro-húngara criou novas aberturas políticas. Em Viena, o Partido Social-Democrata dos Trabalhadores chegou ao poder em 1919 e imediatamente começou a implementar um programa ambicioso de reformas.

O governo socialista da cidade impôs pesadas taxas sobre os ricos e, a partir de 1923, passou a usar essas novas receitas para substituir as favelas em que moravam os trabalhadores, superlotadas e insípidas, por moradias públicas modernas. Como estas foram construídas por socialistas com uma visão de desmercadificação completa do direito à moradia e com uma lealdade política à classe trabalhadora da cidade, essas habitações não eram contribuições meia-boca, básico-do-básico. Longe disso, eram edifícios de alto nível e construção magistral, muitos das quais resistiram ao teste do tempo. Sua construção ainda teve uma função dupla enquanto bom programa de empregos públicos de trabalhadores sindicalizados, ajudando a economia a se recuperar após a guerra.

A habitação social na Viena Vermelha foi concebida não apenas como um lugar para os trabalhadores recarregar suas energias entre os turnos de trabalho – o que Barbara Ehrenreich chamou apropriadamente de “mão-de-obra enlatada” – mas como um lugar para se viver. Os majestosos edifícios de apartamentos exibiam pátios arborizados, generosos espaços abertos e muita luz natural. Eles tinham lavanderias compartilhadas bem equipadas e instalações de cozinha comunal de última geração. Estavam conectados a (e às vezes continham em seu interior) escolas públicas e lojas cooperativas. Muitos até tinham casas de banho e piscinas, centros de saúde e creches, farmácias, correios e bibliotecas nas instalações.

O maior bloco de apartamentos na Viena Vermelha, Karl Marx-Hof, foi usado como uma fortaleza contra os militantes fascistas no período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial. Os socialistas resistiram bravamente, mas com o tempo a Viena Vermelha caiu diante dos fascistas. Mesmo assim, a cidade conservou a memória de belas moradias populares: para os moradores de Viena, a ilusão de que um teto teria de ser ou privado ou de baixa qualidade foi destruída para sempre. Viena continuou a construir belas habitações sociais depois da guerra, e hoje 62% dos moradores da cidade vivem em moradias públicas, comparado a 5% na cidade de Nova York.

“Temos uma idéia velha de que não são só os ricos que devem viver em boas condições”, diz um morador de 52 anos de uma habitação social em Viena. “É uma ideia importante e temos que continuar abraçados a ela.”

2. Moradias populares no Reino Unido

Boundary Estate em Londres. Foto: John Lubbock / Wikimedia.

Em 1979, 42% dos britânicos viviam em moradias públicas. O grande e arrojado sistema britânico de moradia popular do pós-guerra não era um sinal revelador ou sintoma de uma miséria generalizada. Era, isso sim, o fruto de um século das visões dos reformistas e das lutas da classe trabalhadora. Algumas das propriedades de conselho eram modestas, enquanto outras – como o charmoso e excêntrico Boundary Street Estate, construído na virada do século, ou os impressionantes edifícios modernistas projetados pelo arquiteto comunista Berthold Lubetkin – foram cuidadosamente planejadas para o máximo em habitabilidade e encanto arquitetônico.

A habitação social britânica era financiada através de impostos progressivos, um arranjo que os social-democratas justificavam ao apontar que os inquilinos da moradia pública realizavam o trabalho que possibilitava a existência das grandes fortunas pessoais, em primeiro lugar. Naturalmente, a classe dominante nacional nunca engoliu muito bem esse arranjo. Assim, quando uma recessão global em 1973 causou uma quebra nos fundamentos do sistema econômico, os capitalistas e seus aliados políticos saltaram sobre a oportunidade. O subfinanciamento deliberado dos projetos habitacionais – racionalizado como se fosse conseqüência de um inevitável aperto-do-cinto numa época de recessão – começou ainda na década de 1970, seguido por um esquema de privatização completo na década de 1980.

Quando Thatcher assumiu o poder em 1979, ela rapidamente aprovou uma legislação permitindo que os inquilinos comprassem e eventualmente vendessem seus apartamentos de conselho – uma esperta maneira de absorver no setor privado o estoque habitacional fornecido publicamente e restabelecer a supremacia dos mercados capitalistas. Os inquilinos de baixa renda têm se submetido a aluguéis cada vez maiores e ao desaparecimento de suas proteções, desde então.

À medida que os custos de moradia avançam relação aos ganhos por todo o Reino Unido, muitos que cresceram em residências públicas de conselho sentem nostalgia por um tempo em que os inquilinos da classe trabalhadora estavam protegidos dos caprichos do mercado de aluguel privado. Eles se recordam com carinho de suas criações em residências de conselho. “Você conhecia praticamente todas as crianças que estavam aqui e sempre tinha alguém com quem brincar”, recorda-se uma mulher que cresceu no Quaker Court Estate, em Londres. “Os pais se davam muito bem também. Se um de vocês estivesse dando uma festa, todos os outros participariam”.

“Tivemos uma infância idílica”, diz outro, que cresceu em Boundary Street Estate, em Londres – o mais antigo projeto de moradia social da cidade, nascido logo após o Decreto de Moradia da Classe Trabalhadora (“Housing of the Working Classes Act”) de 1885. “Foi mesmo! Quer dizer, parece estranho dizer isso agora”.

Um homem que cresceu em Heygate Estate em Londres lembra-se de que ele “amava isso aqui… Me lembro de ficar deslumbrado com a brancura das cozinhas bem-equipadas, com as escadas que pareciam apontar para o céu e para longe das ruas cinza-ardósia abaixo. Este era o mundo moderno, e estava nas nossas mãos.”

A austeridade levou muitas propriedades sociais à ruína no final do século XX, e o esquema de direito de compra de Thatcher segue privatizando o que restou delas.

Apenas 8% dos britânicos vivem em moradias públicas hoje, mas eles ainda possuem uma intuição mais forte sobre a habitação social do que os estadunidenses. O Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn propôs recentemente uma ambiciosa nova iniciativa de moradia social, que tem sido recebida com um entusiasmo que é difícil de se imaginar nos Estados Unidos – embora não seja impossível.

3. Projetos de Moradia de Arquitetura Arrojada na Espanha

Carabanchel, Madrí. Foto: Francisco Andeyro / Wikimedia.

Embora a privatização e a austeridade estejam em marcha por toda parte, o legado social-democrata de moradias públicas de alta qualidade não se evaporou totalmente. Particularmente na Europa, há um punhado de projetos recentes que se inspiram naqueles do passado – especialmente em seu legado arquitetônico.

A Espanha recentemente assumiu o manto e transformou seu programa de habitação pública em uma oportunidade de experimentação arquitetônica. Em Madri, o projeto habitacional Mirador apresenta um grande espaço aberto no meio de um prédio vertical que funciona como uma praça comum, enquanto o projeto de Habitação Social Carabanchel aposta pesado no bambu e o projeto 120 Parla tem uma aparência retro-futurística. Em Barcelona, a Torre Plaça Europa tem a aparência idêntica à de um condomínio caro em Londres ou Nova York – o mesmo com o Edifício de Habitação Social Parc Central, em Valência. O projeto Sa Pobla, em Maiorca, parece algo que uma estrela de cinema alugaria para férias que fariam sucesso no Instagram, e a moradia social para os mineiros em Astúrias é uma inovação geométrica, inspirada na cor e na forma do carvão extraído por eles.

No entanto, a Espanha não é dirigida por socialistas radicais e, embora a arquitetura desses novos projetos de habitação social coloque de ponta cabeça a ideia de que os pobres deveriam viver em prédios feios e entediantes, esses projetos ainda deixam algumas coisas a desejar. Estes edifícios estão frequentemente localizados nas periferias das cidades, onde os terrenos são mais baratos – e há uma razão para isso, já que estas áreas são subdesenvolvidas e remotas. Construir moradias sociais na periferia tende a segregar os inquilinos da classe trabalhadora e sobrecarregá-los com viagens caras e demoradas, um erro também cometido pelo programa sueco miljonprogrammet ou Programa Milhão, relativamente bem-sucedido em outros sentidos. Edifícios da moda são um avanço mas, em última análise, insatisfatórios se não houver lojas e escolas nas proximidades.

Agora imagine esses prédios em centros urbanos vibrantes e você terá uma ideia do que a moradia social pode realmente alcançar. Melhor ainda, os imagine em bairros agitados e ainda equipados com suas próprias farmácias e creches públicas. Agora você pode ter uma ideia de porque a Viena Vermelha continua sendo o padrão de ouro da moradia pública, em termos de valor real para os inquilinos da classe trabalhadora.

4. Savonnerie Heymans e Le Lorrain, Bruxelas

Savonnerie Heymans em Bruxelas. Foto: Filip Dujardin / Archdaily.com.

Bruxelas tem dado trabalho à Espanha nos últimos anos para se manter à frente nessa corrida. Dois projetos em particular – Savonnerie Heymans e Le Lorrain – são exemplos brilhantes de arquitetura para moradia pública.

O Savonnerie Heymans, batizado em homenagem à fábrica de sabão que ocupava o local, fica a menos de 800 metros da praça central de Bruxelas. É composto por dezenas de unidades de vários tipos – estúdios, lofts, duplex e apartamentos que variam de um a seis dormitórios. A arquitetura é tão variada quanto as próprias unidades: há estruturas em formato de caixas feitas de vidro e ripas de madeira que despertam uma sensação de uma sauna finlandesa moderna e residências brancas com telhado inclinado que lembram interpretações modernas de chalés belgas. No meio se encontra a antiga chaminé da fábrica de sabão, o tipo de homenagem à história industrial que geralmente desperta enjoo quando deixados em cenários burgueses, mas que não passam o mesmo efeito lastimável quando parte de um projeto de habitação social.

Le Lorrain, um projeto menor, foi desenhado pelos mesmos arquitetos e também é um complexo industrial renovado – neste caso, um antigo comércio de ferro. As novas instalações são impecáveis e elegantes, parecem saídas de revistas de arquitetura como Kinfolk ou Dwell. Porém, o que é mais notável sobre o Savonnerie Heymans e Le Lorrain não é apenas sua arquitetura atraente – mas que, ao contrário dos projetos espanhóis, eles estão localizados em espaços de alto valor em bairros cheios de vida, evitando o problema do isolamento da classe trabalhadora. Seus projetos também incentivam a vida comunitária em maior medida: muito espaço compartilhado ao ar livre, pavilhões, jardins e “mini-florestas” – o Savonnerie Heymans tem até uma biblioteca de jogos para crianças.

A principal desvantagem da moradia social na Bélgica é que ela representa uma relação público-privada complicada, com um emaranhado labiríntico de empreiteiras, fornecedores, financiadores e categorias diferentes de inquilinos. O sistema é descentralizado e, embora Bruxelas não permita que os inquilinos comprem (ou eventualmente vendam) as moradias públicas, como faz a Grã-Bretanha, outras regiões da Bélgica o fazem – e há perigo de que Bruxelas caia nessa política, já que a austeridade e o neoliberalismo rompem os compromissos social-democratas dos governos municipais por toda a Europa.

Esta é outra área em que a Viena Vermelha brilha como um contraste. O planejamento, construção, financiamento e manutenção de sua moradia pública eram altamente centralizados. Os edifícios eram completamente planejados e administrados por um órgão democraticamente eleito, e nunca foram destinados para a privatização. Eles eram fornecidos pelos trabalhadores e para os trabalhadores, idealmente para sempre.

5. Moradia Social Participativa no Chile

Quinta Monroy em Iquique, Chile. Foto: ELEMENTAL / Archdaily.com

Um dos experimentos de moradia social mais inventivos das últimas décadas é o projeto de moradia de Quinta Monroy em Iquique, Chile.

A rápida urbanização tem levado os chilenos pobres a construir bairros inteiros de casas improvisadas nas grandes cidades, longe de suas casas originais no campo, mas perto de oportunidades de trabalho desesperadamente necessárias. Em busca de uma solução para as condições de vida perigosas em moradias não aprovadas, o Estado chileno destacou o arquiteto Alejandro Aravena em 2004 para transformar as favelas em moradias sociais.

Aravena bolou uma idéia: o Estado forneceria meia casa para cada inquilino, com uma robusta estrutura exterior e uma infraestrutura interior cobrindo as maiores necessidades, como banheiros e cozinhas. Os moradores poderiam então adicionar a essa estrutura aquilo que quisessem. Aravena chama isso de moradia participativa.

As vantagens desta abordagem são muitas. Em Quinta Monroy, bem como em projetos posteriores – incluindo um no México – uma grande ênfase tem sido colocada na proximidade do local com utilidades e oportunidades, por isso estão todos situados perto dos centros das cidades. Além disso, eles também funcionam como instalações de serviços sociais, com treinamento profissional e creches no local. Finalmente, à medida que os moradores constroem suas unidades, eles têm a oportunidade para ser criativos e expressar suas sensibilidades singulares.

Embora esses empreendimentos habitacionais sejam um enorme e necessário avanço em relação às favelas, e os resultados finais sejam ecléticos e únicos, o projeto também glorifica a parcimônia e reifica a falta de recursos estatais de uma maneira que entra em desacordo com uma visão verdadeiramente socialista para a moradia pública. A ideia de Aravena é uma solução inteligente para um problema que não precisa existir: os parcos orçamentos do Estado. O Chile e o México ostentam as maiores distâncias entre ricos e pobres entre os países da OCDE. Há um problema subjacente de distribuição de recursos que a habitação participativa não é capaz de resolver, e que ela até mesmo reafirma com sua orientação que abre concessões à frugalidade do setor público.

Muitas das pessoas que vivem nos empreendimentos de moradia participativa de Aravena trabalham em madeireiras em Constitución, ou em torno do porto de Iquique, onde o cobre extraído da região é carregado em navios para o comércio global. Os barões da madeira e do cobre lucraram horrores em uma nação que o Washington Post chama de “um laboratório para um experimento em andamento sobre o capitalismo de livre-mercado”.

A atraente possibilidade de personalização das residências participativas do Chile poderia ser mantida, ao mesmo tempo em que se fornecesse unidades mais elegantes e melhor mobiliadas, se o Chile redistribuísse sua riqueza da mesma maneira que fez a Viena Vermelha – ou mesmo da maneira que o presidente socialista democrático chileno Salvador Allende pretendia fazer, antes que o golpe apoiado pelos EUA interrompesse sua vida e sua visão.

A visão socialista

Embora todos esses projetos tenham suas falhas e vulnerabilidades, os experimentos de moradia pública britânicos, espanhóis, belgas e chilenos, todos perturbam de maneira profunda a idéia de que a moradia popular deveria ser feia, uniforme e que não deveria carregar marcas de permanência de seus moradores ou características de vida comunitária.

Contudo, é a Viena Vermelha quem leva a taça. Ela representa um verdadeiro testemunho daquilo que a moradia social pode de fato realizar: ela pode ser uma residência individual aconchegante inserida em um mundo comunal pujante – totalmente pública, bem financiada, ao mesmo tempo extravagante e conveniente e, em última instância, uma alternativa preferível em relação à moradia de aluguel privado.

Em poucas palavras, esta é a visão socialista para a moradia pública – a habitação não como um ultimato entre a mercadoria privatizada e a caridade pública carcomida, mas como um bem social garantido por um Estado que enxerga o abrigo de qualidade como um direito para todas as pessoas.

Colaboradora

Meagan Day faz parte da equipe de articulistas da Jacobin.

A re-militarização da América Latina

Mesmo antes da ascensão de Jair Bolsonaro, os militares da América Latina estavam recuperando o poder através do sistema judiciário.

Andrew G. Reiter e Brett J. Kyle

Jacobin

As pessoas andam e passam por um veículo militar blindado na comunidade da favela da Rocinha em 24 de setembro de 2017 no Rio de Janeiro, Brasil. Mario Tama / Getty Images

Em 11 de novembro de 2017, oito civis foram mortos em uma operação conjunta de segurança da polícia e do exército realizada em São Gonçalo, Brasil. Sobreviventes e testemunhas relataram ter visto forças especiais, vestidas de preto com rifles de raio laser, sendo posicionadas por helicóptero e atirando de uma área arborizada. Os militares, no entanto, se recusaram a investigar o caso ou cooperar com autoridades civis. Graças a uma nova lei aprovada no mês anterior, eles tem o direito legal de fazê-lo.

A Lei nº 13.491, aprovada pelo Congresso brasileiro em outubro de 2017, concede aos tribunais militares jurisdição sobre seu pessoal acusado de violações de direitos humanos. Antes da aprovação da lei, o Ministério da Defesa alegou publicamente que permitir que tribunais civis lidassem com esses casos prejudicaria as operações de policiamento. O governo de Michel Temer usou cada vez mais as forças armadas para tarefas domésticas de policiamento, seja nas áreas rurais contra ativistas pelo direito à terra ou nas favelas e periferias das grandes cidades.

A política de "pacificação" do Brasil de 2008 levou ao envio de militares para as favelas do Rio de Janeiro, e a militarização do policiamento se intensificou no período que antecedeu a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo a Human Rights Watch, milhares de civis são mortos pelos militares e policiais a cada ano. O novo Ministério de Segurança Pública, criado em fevereiro, é liderado por um general do Exército e, em maio, o exército brasileiro foi mobilizado em resposta à greve dos caminhoneiros em todo o país que bloqueou as rodovias. Esta foi a primeira vez que os militares foram usados dessa maneira desde o fim da ditadura militar em 1985.

A lei dos tribunais militares reforça ainda mais a capacidade das forças armadas de proteger seus membros da responsabilidade por violações, já que qualquer potencial processo por delito está sob a autoridade das próprias forças armadas.

O Brasil não está sozinho na militarização de seu sistema de justiça. Os tribunais militares estão afirmando cada vez mais a jurisdição em toda a América Latina. Em junho de 2015, a Colômbia aprovou uma lei semelhante à adotada no Brasil, mudando a jurisdição para a maioria dos crimes cometidos por militares nos tribunais militares. O Tribunal Constitucional derrubou as duas primeiras iterações do projeto de lei, mas o governo estava determinado a fazer a mudança e elaborou uma lei um pouco mais estreita que desde então entrou em vigor. Desde 2005, a Venezuela tem usado extensivamente tribunais militares para processar civis envolvidos em protestos contra o governo. No Chile, casos de violações de direitos humanos cometidos pelos militares ainda são julgados em tribunais militares.

Leis semelhantes podem em breve ser aprovadas na América Central, onde os estados estão cada vez mais empregando as forças armadas sob o pretexto de combater o crime, o tráfico de drogas e a violência de gangues. O México removeu casos envolvendo violações de direitos humanos por soldados de tribunais militares para civis em 2014, mas a Lei de Segurança Interna de dezembro de 2017 que concede ao exército poderes substanciais no policiamento doméstico poderia levar a um retrocesso em relação ao uso de tribunais militares.

Os usos e abusos das cortes militares

Os sistemas de justiça militar têm uso limitado. O pessoal militar está sujeito a códigos de justiça para crimes como a insubordinação, que não têm equivalente no mundo civil. Mas quando os tribunais militares estendem sua jurisdição sobre seu pessoal por crimes como abusos de direitos humanos - e em alguns casos até mesmo colocam civis em julgamento - este sistema legal paralelo mina o estado de direito. Quando os tribunais militares são capazes de julgar as próprias ações dos militares, eles podem fornecer um tratamento especial ao seu pessoal e protegê-los da responsabilidade.

Há uma longa história de tribunais militares abusando de seu poder na América Latina. Os tribunais militares foram uma ferramenta de repressão para a maioria dos regimes autoritários que governaram a região nas décadas de 1970 e 1980. No Uruguai, civis acusados de crimes contra a segurança nacional foram julgados em tribunais militares e um em cada cinquenta uruguaios foi preso em algum momento durante o regime militar. No Chile, sob a ditadura do general Augusto Pinochet, os tribunais militares foram amplamente utilizados contra civis, especialmente nos primeiros cinco anos da ditadura, através do uso de tribunais de guerra sob o “estado de sítio” de 1973.

Além disso, os regimes que combatiam as insurgências concediam aos militares poder judicial expansivo. Até meados da década de 1980, as forças armadas colombianas podiam julgar civis por uma série de crimes em qualquer região quando havia um estado de sítio, que poderia ser iniciado por decreto quando o presidente determinasse que a ordem pública havia sido perturbada. Qualquer homicídio cometido pelas forças armadas nessas regiões era legalmente justificado, desde que ocorresse durante uma operação planejada.

Durante a guerra civil na Guatemala, os militares criaram tribunais secretos - chamados Tribunais de Jurisdição Especial - para colocar civis em julgamento e rotineiramente os condenaram à morte por execução. No Peru, o presidente Alberto Fujimori reviveu tribunais militares ao escalar a guerra contra o Sendero Luminoso nos anos 90. Ele decidiu que os militares tinham jurisdição sobre quaisquer crimes vagamente definidos como terrorismo, e os tribunais militares regularmente processavam civis.

A luta pela reforma

A luta pela reforma dos tribunais militares se perpetuou muito depois das transições para a democracia em toda a América Latina. De fato, o poder legal foi um dos últimos vestígios do governo autoritário em muitos países, com as forças armadas resistindo firmemente às tentativas de submetê-las à jurisdição civil. De fato, a Guatemala operou sob um código de justiça militar de 1878, que lhe deu amplos poderes judiciais, até que o Congresso finalmente reformou o código nos anos 90. As violações dos direitos humanos cometidas pelos militares não foram transferidas para tribunais civis na República Dominicana até 2002. Em 2004, foi tomada uma decisão do Tribunal Constitucional para efetuar essa mudança na Bolívia. O Equador e a Argentina não transferiram crimes não militares cometidos por militares para tribunais civis até 2008.

Apesar das mudanças das leis nos livros, em muitos países os militares continuaram a obstruir as investigações civis, manipulando evidências e intimidando testemunhas. Em casos extremos, membros das forças armadas fizeram ameaças de morte contra investigadores civis, como ocorreu em Honduras após o golpe de 2009. Na Guatemala, os advogados de defesa usam uma variedade de táticas de adiamento para atrasar os casos, como apresentar várias petições para que um juiz seja removido de um caso ou solicitando sua recusa. Em 1999, soldados foram presos por seu envolvimento no massacre de 1982 em Dos Erres, no qual mais de duzentas pessoas foram mortas. As primeiras condenações no caso não ocorreram até 2011, doze anos após as prisões iniciais.

A capacidade de realizar qualquer reforma nesses países foi resultado da ação sustentada de ativistas de direitos humanos e decisões judiciais cruciais. Advogados e juízes nacionais puderam apontar para o caso de referência do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos de 1999, que rejeitou o uso de cortes militares para julgar violações de direitos humanos, citando o artigo 7 da Convenção Americana. Este artigo exige que “qualquer um que seja privado de sua liberdade terá o direito de recorrer a um tribunal competente” e que “este remédio não pode ser restringido ou abolido”.

Em muitos casos, no entanto, a reforma só obteve êxito através de negociações diretas com os militares, com os governos fazendo concessões em outras áreas em troca de reformas judiciais. Na Argentina, por exemplo, a reforma só ocorreu quando o presidente Néstor Kirchner expandiu significativamente o orçamento militar para a aquisição e fabricação de novos equipamentos.

Talvez não seja surpreendente que os militares da região estivessem relutantes em desistir de seus poderes legais. Centenas de militares em toda a região foram julgados por violações dos direitos humanos, desde soldados de baixa patente até ex-chefes de estado, incluindo os já falecidos generais Augusto Pinochet no Chile e Efraín Ríos Montt na Guatemala.

As leis de anistia, negociadas como parte de acordos de paz ou aprovadas como pré-requisitos para deixar o poder, foram destinadas a proteger os militares, mas foram sistematicamente desmanteladas - contornadas por juízes criativos (Argentina), derrubadas pelos tribunais interamericanos e constitucionais (Peru), e revogadas por políticos sob pressão de organizações de direitos humanos (Uruguai).

Ascensão das forças armadas

Dado como os tribunais militares eram repressivos e o tempo e a dificuldade que os reformadores civis tiveram para controlá-los, a reativação desses tribunais é um desenvolvimento assustador. Ela tem o potencial de reverter décadas de leis de direitos humanos e reforma judicial.

Muitos políticos se candidataram com plataformas prometendo ser “duros com o crime” e mobilizaram as forças armadas para conduzir operações domésticas de policiamento, como no Brasil, Equador, México, Guatemala, El Salvador e Honduras. Líderes eleitos, buscando obter resultados para seus eleitores no combate ao tráfico de drogas e à violência de gangues, estão se voltando para suas forças armadas e equipando-as com maiores poderes legais.

Sob essas circunstâncias, a democracia e a defesa dos direitos humanos parecem estar em desacordo uma com as outra. Os políticos estão respondendo à pressão pública e, ao fazê-lo, estão buscando políticas que contradizem o progresso passado na redução do poder militar. O projeto de lei de 2015 na Colômbia para mudar a jurisdição para a maioria dos crimes cometidos por membros das forças militares de volta aos tribunais militares passou com apoio esmagador; apenas uma minoria de políticos de esquerda votou contra. A medida de 2017 no Brasil foi similarmente aprovada no Senado por uma larga margem.

Para conter a onda de empoderamento legal dos militares e reverter esses recentes contratempos, os ativistas de direitos humanos precisarão estar cada vez mais vigilantes e trabalhar para suplantar a narrativa de segurança que dominou as recentes eleições em países como Guatemala e Honduras, e levou ao surgimento de líderes populistas à direita. Uma onda de políticos de esquerda chegou ao poder no passado prometendo a redistribuição de riqueza e planos anti-pobreza - as políticas necessárias para abordar as causas subjacentes do recente aumento do crime. A recente eleição de Andrés Manuel López Obrador no México, que se candidatou com uma plataforma “Abrazos, no balazos” talvez seja um sinal alvissareiro.

Mais importante, este será um teste importante para o judiciário civil na região. A reforma judicial tem estado na vanguarda do trabalho doméstico de ONGs e de doadores internacionais nas últimas três décadas. Será em grande parte para nada se os tribunais civis não puderem manter a jurisdição sobre os piores abusos de direitos humanos cometidos pelas forças armadas.

Os supremos e tribunais constitucionais terão de se pronunciar sobre essas leis, possivelmente colocando-se na posição de ter que fazer julgamentos que vão contra os desejos dos políticos, dos militares e até mesmo da opinião popular. O sucesso dependerá também do fato de que a Corte Interamericana continue sendo a última salvaguarda da democracia na região, dando aos tribunais nacionais decisões legais para reforçar suas posições.

Sobre os autores

Andrew G. Reiter é professor associado de política e relações internacionais na Mount Holyoke College. Ele publicou amplamente sobre questões relacionadas à justiça de transição, violência política e política militar.

Brett J. Kyle é professor assistente de ciência política na University of Nebraska-Omaha onde é um membro do Office of Latino/Latin American Studies (OLLAS) e do Goldstein Center for Human Rights. Ele é o autor de Recycling Dictators in Latin America: Legacies of Military Rule.