Nelson Barbosa
Folha de S.Paulo
O governo Bolsonaro enviará PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o teto de gasto criado durante o governo Temer.
O motivo da medida é permitir que parte da receita esperada com o leilão de petróleo programado para outubro possa ser distribuída a governadores e prefeitos ainda neste ano.
A mudança do teto de gasto é bem-vinda, sobretudo por possibilitar a revisão do congelamento real de despesa por até 20 anos criado pelo time Temer (ou “dread team”). Resistindo à tentação, deixarei esse assunto para outra coluna, se e quando o governo definir os detalhes de sua proposta.
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| O censo foi orçado inicialmente em R$ 3,4 bilhões, mas já no governo Michel Temer a direção do IBGE encontrava dificuldades para aprovar o valor. Rivaldo Gomes/Folhapress. |
O governo Bolsonaro enviará PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o teto de gasto criado durante o governo Temer.
O motivo da medida é permitir que parte da receita esperada com o leilão de petróleo programado para outubro possa ser distribuída a governadores e prefeitos ainda neste ano.
A mudança do teto de gasto é bem-vinda, sobretudo por possibilitar a revisão do congelamento real de despesa por até 20 anos criado pelo time Temer (ou “dread team”). Resistindo à tentação, deixarei esse assunto para outra coluna, se e quando o governo definir os detalhes de sua proposta.
Meu tema hoje é outro, a necessidade de apoiar diretamente o IBGE na realização do Censo de 2020 e outras atividades, como sugeriu meu colega Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV.
O IBGE presta serviço fundamental ao Brasil, levantando diversas estatísticas sobre várias questões econômicas e sociais. Por exemplo, cabe ao IBGE apurar o IPCA, índice de preços utilizado como referência no sistema de metas de inflação e na remuneração de títulos públicos pós-fixados.
Também cabe ao IBGE estimar a população de municípios, que, por sua vez, é utilizada por vários estados para distribuir parte da arrecadação de ICMS, além de informar políticas públicas de todas as esferas de governo.
Em 2020 teremos o Censo populacional, realizado de dez em dez anos. Trata-se de pesquisa fundamental para conhecer a evolução da sociedade brasileira, mas, devido à restrição fiscal em curso, a amplitude do estudo está ameaçada.
Dado que nosso presidente sempre cita João 8:32 (“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”), que tal incluir a liberação da verba retida do Censo na alteração do teto de gasto?
O valor é relativamente pequeno no Orçamento da União, R$ 800 milhões ou 0,06% da despesa total prevista para 2019, menos do que o efeito fiscal da redução do compulsório realizada pelo Banco Central nos últimos anos, sem nenhuma contrapartida por parte da Febraban.
E, além do Censo, deveríamos apoiar mais o IBGE, disponibilizando recursos para a atualização anual da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF). Antes que você pare de ler esta coluna, esclareço que essa medida, sozinha, pode economizar alguns bilhões ao governo.
Mais especificamente, a inflação é estimada com base na variação dos preços de bens e serviços, de acordo com uma cesta de consumo calculada com base no orçamento médio das famílias brasileiras.
Em linha gerais, as pessoas tendem a consumir menos o que fica caro e mais o que fica barato. Esse efeito substituição significa que, ao utilizar a POF de vários anos atrás para calcular a inflação de hoje, estamos superestimando a variação de preços.
Os dados mostram que, quando a POF é atualizada, a inflação anual tende a cair entre 0,2 e 0,4 ponto percentual no ano da revisão devido ao efeito substituição.
Como o governo paga juros atrelados ao IPCA e a determinação da Selic também se guia pela variação de tal índice, ter uma melhor medida de inflação pode economizar bilhões de reais ao Tesouro.
Investir no IBGE tem grande retorno, não só no Censo mas também em outras pesquisas.
Assim, sugiro que nosso presidente siga seu próprio lema e libere recursos para conhecermos a verdade hoje e economizarmos alguns bilhões mais à frente.
O IBGE presta serviço fundamental ao Brasil, levantando diversas estatísticas sobre várias questões econômicas e sociais. Por exemplo, cabe ao IBGE apurar o IPCA, índice de preços utilizado como referência no sistema de metas de inflação e na remuneração de títulos públicos pós-fixados.
Também cabe ao IBGE estimar a população de municípios, que, por sua vez, é utilizada por vários estados para distribuir parte da arrecadação de ICMS, além de informar políticas públicas de todas as esferas de governo.
Em 2020 teremos o Censo populacional, realizado de dez em dez anos. Trata-se de pesquisa fundamental para conhecer a evolução da sociedade brasileira, mas, devido à restrição fiscal em curso, a amplitude do estudo está ameaçada.
Dado que nosso presidente sempre cita João 8:32 (“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”), que tal incluir a liberação da verba retida do Censo na alteração do teto de gasto?
O valor é relativamente pequeno no Orçamento da União, R$ 800 milhões ou 0,06% da despesa total prevista para 2019, menos do que o efeito fiscal da redução do compulsório realizada pelo Banco Central nos últimos anos, sem nenhuma contrapartida por parte da Febraban.
E, além do Censo, deveríamos apoiar mais o IBGE, disponibilizando recursos para a atualização anual da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF). Antes que você pare de ler esta coluna, esclareço que essa medida, sozinha, pode economizar alguns bilhões ao governo.
Mais especificamente, a inflação é estimada com base na variação dos preços de bens e serviços, de acordo com uma cesta de consumo calculada com base no orçamento médio das famílias brasileiras.
Em linha gerais, as pessoas tendem a consumir menos o que fica caro e mais o que fica barato. Esse efeito substituição significa que, ao utilizar a POF de vários anos atrás para calcular a inflação de hoje, estamos superestimando a variação de preços.
Os dados mostram que, quando a POF é atualizada, a inflação anual tende a cair entre 0,2 e 0,4 ponto percentual no ano da revisão devido ao efeito substituição.
Como o governo paga juros atrelados ao IPCA e a determinação da Selic também se guia pela variação de tal índice, ter uma melhor medida de inflação pode economizar bilhões de reais ao Tesouro.
Investir no IBGE tem grande retorno, não só no Censo mas também em outras pesquisas.
Assim, sugiro que nosso presidente siga seu próprio lema e libere recursos para conhecermos a verdade hoje e economizarmos alguns bilhões mais à frente.
Sobre o autor
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.
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