Laura Carvalho
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| Adriano Machado/Reuters |
O presidente Jair Bolsonaro teria sido dissuadido pelo ministro Paulo Guedes da ideia de flexibilizar o teto de gastos, que chegou a defender no dia 4.
O governo parece mesmo querer aproveitar o cenário sombrio revelado pelo Orçamento de 2020 —de redução de investimentos em infraestrutura para o menor patamar histórico, cortes de bolsas de estudo e de programas sociais e iminente paralisação de ministérios— para tentar angariar apoio ao firme desígnio da equipe econômica de “quebrar o piso”, ou seja, cortar gastos obrigatórios.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro apelidou de DDD o que deve ser a próxima proposta de emenda constitucional do governo —aquela que visa “desindexar, desvincular e desobrigar” despesas. “Os constituintes tentaram fazer a transformação do Estado, disseram que tínhamos que ter mais saúde e educação e carimbaram o dinheiro”, criticou o ministro em um dos trechos.
A proposta ainda não foi divulgada. Mas, pelo visto, não se trata apenas de reestruturar carreiras de servidores públicos, e sim de uma tentativa de livrar-se de uma vez por todas dos deveres mínimos do Estado na educação e na saúde, da indexação de benefícios sociais ao salário mínimo e de outros pilares do pacto constitucional de 1988.
Só que a tal flexibilidade maior, que supostamente daria margem de manobra para os governantes escolherem onde gastar, na verdade serviria para cortar de onde, até aqui, não podiam. Ou seja, em vez de adotar um teto que não nos esmagasse, a proposta é rebaixar o piso.
Ao longo do tempo, cairiam, por exemplo, os gastos em educação por aluno e os gastos em saúde por idoso, além dos benefícios assistenciais hoje atrelados ao salário mínimo. Se hoje nossos gastos sociais per capita são muito inferiores aos de países da OCDE, no futuro a situação seria ainda mais dramática.
Não é nada difícil prever quem arcaria com os maiores custos dessa escolha em um país com níveis abissais de desigualdade: os mais pobres e as faixas intermediárias da distribuição de renda, que dependem de serviços públicos universais e gratuitos, bem como de nossa rede de proteção social.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro apelidou de DDD o que deve ser a próxima proposta de emenda constitucional do governo —aquela que visa “desindexar, desvincular e desobrigar” despesas. “Os constituintes tentaram fazer a transformação do Estado, disseram que tínhamos que ter mais saúde e educação e carimbaram o dinheiro”, criticou o ministro em um dos trechos.
A proposta ainda não foi divulgada. Mas, pelo visto, não se trata apenas de reestruturar carreiras de servidores públicos, e sim de uma tentativa de livrar-se de uma vez por todas dos deveres mínimos do Estado na educação e na saúde, da indexação de benefícios sociais ao salário mínimo e de outros pilares do pacto constitucional de 1988.
Só que a tal flexibilidade maior, que supostamente daria margem de manobra para os governantes escolherem onde gastar, na verdade serviria para cortar de onde, até aqui, não podiam. Ou seja, em vez de adotar um teto que não nos esmagasse, a proposta é rebaixar o piso.
Ao longo do tempo, cairiam, por exemplo, os gastos em educação por aluno e os gastos em saúde por idoso, além dos benefícios assistenciais hoje atrelados ao salário mínimo. Se hoje nossos gastos sociais per capita são muito inferiores aos de países da OCDE, no futuro a situação seria ainda mais dramática.
Não é nada difícil prever quem arcaria com os maiores custos dessa escolha em um país com níveis abissais de desigualdade: os mais pobres e as faixas intermediárias da distribuição de renda, que dependem de serviços públicos universais e gratuitos, bem como de nossa rede de proteção social.
A alternativa, que preserva nossas escolhas democráticas quando da Constituinte, sem deixar de lado o objetivo de reequilíbrio das contas públicas, continua sendo modificar as regras ficais vigentes, anunciando um teto plurianual de gastos que preserve a relação entre despesas correntes e PIB, bem como um limite específico para o crescimento dos investimentos em infraestrutura, que geram alto retorno no curto e no longo prazo.
Ao contrário do que sugeriu Guedes, essa alternativa não traz o risco de nos tornarmos uma Argentina.
Ao contrário do que sugeriu Guedes, essa alternativa não traz o risco de nos tornarmos uma Argentina.
Primeiro, porque nossas reservas internacionais superam em muito nossa dívida externa soberana.
Segundo, porque anunciar uma regra fiscal transparente, crível e em linha com a adotada em outros países é melhor para a credibilidade e a estabilidade do que manter uma jabuticaba que está nos levando em linha reta ao shutdown do governo e ao caos social. A mudança evitaria também que o governo entrasse de vez no ramo das manobras fiscais, classificando algumas despesas como extra-teto.
O problema é que, para tanto, o ministro, o presidente e seus entes queridos teriam de enxergar a democracia como algo mais que uma pedra no caminho.
Sobre a autora
Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".
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