Andy Storey
 |
| At the front of a demonstation against Brexit in Manchester a float showed a multi-headed chimera with the faces of Theresa May and three leading Brexit campaigners: Foreign Secretary Boris Johnson, Environment Secretary Michael Gove and Brexit Secretary David Davis. It beared the inscription "Brexit is a monstrosity" - "Let's stop it". The float was made by Jacques Tilly and his team. The photo was taken by Robert Mandel. CC BY 4.0, Link. |
À frente de uma manifestação contra o Brexit, em Manchester, um carro alegórico mostrava uma quimera com várias cabeças com os rostos de Theresa May e de três líderes do Brexit: O Ministro das Relações Exteriores Boris Johnson, o Secretário do Meio Ambiente Michael Gove e o Secretário do Brexit David Davis. Nela estava a seguinte inscrição “Brexit é uma monstruosidade” – “Vamos parar com isso”. O carro alegórico foi feito por Jacques Tilly e a sua equipa. A foto foi tirada por Robert Mandel. CC BY 4.0, Link.
O livro The Left Case Against the EU (Polity, 2019) de Costas Lapavitsas é reconhecido como o principal trabalho de defesa do Lexit, o Brexit de esquerda, e das nações que deixam a União Europeia em geral. À luz do atual compromisso do Primeiro-Ministro britânico conservador Boris Johnson de sair da União Europeia até 31 de outubro, mesmo que isso signifique um Brexit sem acordo, o papel da esquerda assume uma importância crescente. Além disso, isto levanta questões da União Europeia em geral, incluindo o domínio do neoliberalismo no seu seio e a questão da hegemonia alemã. Dada a importância destas questões, publicamos duas avaliações do livro de Lapavitsas, seguidas da sua extensa resposta
O livro The Left Case Against the EU (Polity, 2019) de Costas Lapavitsas é reconhecido como o principal trabalho de defesa do Lexit, o Brexit de esquerda, e das nações que deixam a União Europeia em geral. À luz do atual compromisso do Primeiro-Ministro britânico conservador Boris Johnson de sair da União Europeia até 31 de outubro, mesmo que isso signifique um Brexit sem acordo, o papel da esquerda assume uma importância crescente. Além disso, isto levanta questões da União Europeia em geral, incluindo o domínio do neoliberalismo no seu seio e a questão da hegemonia alemã. Dada a importância destas questões, publicamos duas avaliações do livro de Lapavitsas, seguidas da sua extensa resposta
- “Internacionalismo Socialista contra a União Europeia", por Neil Davidson.
- “A navegar pelo estreito do Brexit”, por Andy Storey.
- “A aprender com o Brexit” por Costas Lapavitsas.
Os Editores
Tradução / A soberania”, na opinião de Costas Lapavitsas, “só fica ameaçada quando um Estado é obrigado a submeter a sua vontade à de outro”. Afirma ainda que “a Alemanha procura impor a sua vontade aos outros” através da União Europeia (UE) – o principal desafio à soberania e à própria democracia, que Lapavitsas destaca na Europa de hoje (1).
No cerne da argumentação de Lapavitsas para deixar a UE está o potencial que essa saída desbloqueia para a recuperação da soberania. Especificamente em relação ao Brexit – o Reino Unido que abandona a UE – ele argumenta que “a saída pode potencialmente abrir a porta à nacionalização, à banca pública, a uma política industrial transformadora, à redistribuição do rendimento e da riqueza e ao levantamento da austeridade”. Tais políticas seriam impossíveis de implementar dentro do colete-de-forças (provavelmente forjado pela Alemanha) do mercado único da UE, porque exigiriam uma violação dos compromissos da UE com o livre fluxo de bens, serviços, trabalho e capital (2).
O brilhante livro de Lapavitsas, The Left Case Against the EU, documenta como o atual modelo de governação da UE serve os interesses do capital de exportação alemão (3). Mas isso não significa que sirva apenas esses interesses, nem que uma ruptura com ele resultaria de facto na implementação de políticas mais progressistas em qualquer país da UE, incluindo o Reino Unido.
Comecemos pela questão do domínio alemão sobre a UE. Nicholas Mulder afirmou recentemente que a natureza neoliberal da UE se deve não só à influência e ao domínio alemão, mas também à captura de todos os grandes Estados europeus pelas forças neoliberais a partir, pelo menos, dos anos 80 (4). Ele sublinha o forte impulso liberalizador emanando de figuras poderosas em torno de François Mitterrand (após o seu namoro de curta duração com o socialismo num só país) no início da década de 1980, bem como o impulso neoliberal mais tarde fornecido pelas lideranças da Holanda, Finlândia, Luxemburgo e outros lugares. Mulder acerta em cheio quando diz que “existe consenso neoliberal em todos os Estados-Membros da UE”, pelo menos ao nível das elites.
Alexis Moraitis também nos recordou com veemência como os decisores políticos franceses usaram como bálsamo as regras da UE para diminuir o apoio estatal à indústria siderúrgica francesa, novamente no início da década de 1980, refletindo impulsos neoliberais de origem nacional que nada tinham a ver com uma cedência à vontade alemã (5). Joseph Halevi vai mais longe (embora de uma forma bastante abrangente), descrevendo a França como “sendo o epicentro da austeridade” e os tecnocratas franceses da era Mitterrand (não os ordoliberais alemães) como os pais fundadores da União Económica e Monetária (UEM) neoliberal (6).
Analisando os acontecimentos mais recentes, Neil Dooley mostra como os interesses do capital alemão (embora, naturalmente, extremamente importantes) não foram tão dominantes na criação ou na resposta à crise da dívida da zona euro como por vezes se supõe. Por exemplo, os bancos alemães eram, em muitos casos, credores menos importantes para a periferia europeia do que os bancos de outros países, nomeadamente os da França, Espanha (duplicando a sua posição de credor e devedor) e o Reino Unido (7).
Um ponto político importante decorre destas observações: escapar da UE (e das garras da alegada hegemonia alemã) não garantirá a entrada nos planaltos solarengos do socialismo, não enquanto as forças motrizes do neoliberalismo continuarem dominantes em toda a UE, mesmo num país que procure sair dela (8). Isto tem uma relação direta com os debates do Brexit em particular.
Lapavitsas, como muitos outros, sublinha as restrições significativas que a pertença à UE coloca ao potencial de transformação radical da economia britânica, ecoando a reafirmação mais ampla de Wolfgang Streeck da “forma como a constituição de facto da União Europeia limita o espaço político para qualquer programa anticapitalista ou mesmo pró-laboral” (9). Na mesma ordem de ideias, John Weeks faz a afirmação plausível de que a maioria das pessoas no Reino Unido estaria melhor sob um governo trabalhista de Jeremy Corbyn fora da UE do que sob qualquer governo conservador dentro da UE, enquanto Thomas Fazi e Bill Mitchell citam as oportunidades que um Reino Unido sem os regulamentos da UE teria de desafiar os privilégios do capital (10). Philip Whyman também defende claramente como a esquerda poderia (e, em sua opinião, deveria) usar o Brexit para construir uma economia e uma sociedade mais progressistas, enquanto Charles Woolfson examina como o Reino Unido fora da UE poderia melhorar as suas normas e proteções nas condições de trabalho (11).
Mas há muita coisa baseada em ideias de possibilidade e de potencial aqui. Na realidade, um governo liderado por Corbyn (ou similar) seria capaz ou estaria disposto a aproveitar as oportunidades de esquerda que o Brexit, em teoria, poderia oferecer? O próprio Lapavitsas observa que os governos do Reino Unido cumpriram basicamente as regras restritivas da dívida e do défice do Tratado de Maastricht, apesar de não serem obrigados a fazê-lo (o Reino Unido não aderiu ao Tratado Orçamental e ao quadro de governação económica associado). Por outras palavras, a austeridade do Reino Unido era nacional, uma opção política interna que a UE não impôs ao país. E foi escolhida porque servia os interesses do capital britânico (a suposta hegemonia alemã era irrelevante aqui) e foi apoiada pela maioria dos parlamentares britânicos, incluindo não só os conservadores, mas também muitos dos Blairistas, que ainda se irritam sob a liderança de Corbyn do Partido Trabalhista.
Essas forças permanecem no seu lugar, a dominar o país, e procurarão defender a linha neoliberal, quer o Reino Unido permaneça ou não na UE, como demonstra claramente a natureza pro-empresarial dos (até agora bloqueados) acordos de saída do Reino Unido (12). Na verdade, se o Brexit ocorresse, alguns desses mesmos atores procurariam fazer avançar a agenda neoliberal. Por exemplo, eles levariam mais longe a erosão das normas do trabalho e ambientais através de meios como a negociação de novos acordos comerciais e de investimento com os Estados Unidos e com outros lugares – acordos que provavelmente seriam ainda piores do que os já terríveis (e incontáveis) negociados através da UE (13).
Como as pessoas comuns veem as suas proteções sociais ainda mais desmanteladas nesta visão de um Reino Unido pós-Brexit, então também serão feitas tentativas cada vez mais desesperadas de desviar (como já está a acontecer) a raiva para os bodes expiatórios habituais – estrangeiros, especialmente imigrantes e refugiados (14). Assim, aqueles que já sofrem com as políticas migratórias cada vez mais restritivas e imorais da UE, no caso de chegarem ao Reino Unido, provavelmente sofrerão ainda mais abusos (assim como os estrangeiros e membros de minorias étnicas já a viverem no país) (15).
As ideias de possibilidade e de potencial são uma faca de dois gumes quando se trata do Brexit. Sim, um partido trabalhista corajoso e com princípios poderia usar a libertação da governança da UE para reinventar uma intervenção estatal progressiva na economia e construir uma sociedade mais justa e inclusiva (16). Mas é revelador que o Partido Trabalhista não tenha listado a revogação das regras de auxílio estatal da UE como uma das suas condições prévias para apoiar um acordo Brexit (17). De facto, Alex Callinicos descreve a abordagem trabalhista ao Brexit (nomeadamente o compromisso de respeitar as regras existentes do mercado único) como “uma importante capitulação da parte de Corbyn; se implementado, o Brexit tornaria muito mais difícil para um governo trabalhista de esquerda prosseguir políticas que comecem a afastar a Grã-Bretanha do neoliberalismo” (18). Longe de desafiar o neoliberalismo, parece pelo menos tão provável que um governo conservador ou Blairista (ou mesmo um governo de Corbyn “amansado” pelas empresas, pelos EUA e pela investida dos meios de comunicação) poderia levar o Reino Unido a um futuro distópico caracterizado pelo neoliberalismo, enquanto camuflado no traje legitimador do racismo intensificado (19).
Criticamente, no contexto do nosso debate actual, essa perspectiva distópica teria pouco a ver com o facto de o Reino Unido ser obrigado a submeter-se a outro Estado e poderia, de facto, surgir mesmo quando escapou à alegada subordinação à Alemanha através da sua pertença à UE. Uma definição estreita de soberania poderia ser recuperada mesmo quando a democracia real e a justiça social se tornassem cada vez mais atenuadas.
Eu não pretendo dizer que estes pontos de vista constituem argumentos irrefutáveis contra a esquerda para o Brexit ou contra que outros países abandonem a UE (apelidado de Lexit). Toda a política é, em última análise, uma questão de juízos de valor e saltos de fé, e muito depende do equilíbrio de forças em diferentes lugares e em diferentes momentos. Mas precisamos estar bem conscientes dos riscos a serem enfrentados, bem como dos potenciais a serem realizados. O caso da esquerda contra a UE é provado sem margem para dúvidas, inclusive por Lapavitsas, mas a resposta adequada a este caso continua aberta ao debate. Três outros pontos devem ser tomados em consideração.
Primeiro, a esquerda deve apoiar o controlo da imigração? Lapavitsas diz que sim e que o apelo dos socialistas é para que os trabalhadores do mundo se unam, e não por fronteiras abertas. Mas até que ponto é viável apelar à unidade com aqueles que procuramos excluir? (20) Com que seriedade, em particular, aqueles que fogem da perseguição política e económica podem aceitar apelos à solidariedade proletária internacional quando são confrontados com as nossas vedações e guardas de fronteira? É um grande pedido. E isso é antes de considerarmos como a aprovação de controles sobre o movimento laboral está firmemente alinhado com a principal prioridade política da direita.
Em segundo lugar, já testámos totalmente os limites de resistência (antes de chegar à opção de saída) ao modelo de governança económica da UE? Sim, o edifício formal não é reformável, mas pode ele impor a aplicação plena das suas próprias regras? (21) Portugal e Espanha violaram as disposições do Tratado Orçamental da UE e não foram penalizados por isso, enquanto Emmanuel Macron fez concessões fiscais e de despesa face aos protestos dos Coletes Amarelos que provavelmente farão com que a França também falhe as metas orçamentais da UE. A tentativa da Itália de contornar essas metas está a ser fortemente contestada pela Comissão Europeia e por outras potências da UE, mas o que poderia ou seria realmente feito se um governo italiano dissesse a essas potências que se afastassem? (22) Por outras palavras, podemos concordar que não é possível transformar a UE numa entidade socialista (o neoliberalismo está ligado à sua estrutura), mas pode ser que possamos transformá-la em uma concha vazia em alguns aspetos, em que as regras neoliberais são desprezadas pelos governos com capacidade e vontade de agir pela justiça social, mesmo que eles não assumam (pelo menos inicialmente) formalmente a retirada da UE em si. (23)
Lapavitsas e outros podem responder que este último cenário é utópico e podem muito bem estar certos – uma coisa é a UE não multar um governo por não seguir as regras orçamentais, outra bem diferente seria tolerar um governo (como o que a esquerda espera no Reino Unido pós-Brexit) que nacionalize grandes extensões da economia e imponha controles de capital. E, no entanto, politicamente, pode ser possível para um governo de um estado membro progressivamente escalar o seu desafio enquanto ainda permanece dentro da UE, dando passo após passo em contravenção aos regulamentos da UE até que uma rutura se torne inevitável, mesmo sem um pedido formal de divórcio.
Para talvez esticar a metáfora da relação, a abordagem pode ser comportar-se tão mal que o seu parceiro o expulsa, poupando-lhe assim o movimento problemático de iniciar a separação. Há uma vantagem política potencialmente importante para a esquerda na adoção desta estratégia: o seu comportamento sentido como mau seria reconhecidamente de esquerda por natureza, enquanto que campanhas que partem da posição geral de saída da UE inevitavelmente atraem apoio de todos os lados do espectro político (incluindo a extrema direita), tornando assim mais difícil delinear claramente e estabelecer a base socialista para a resistência. (24)
Callinicos está certamente correto, e aqui ele concorda com Lapavitsas, ao defender que “é pouco provável que as alternativas progressivas ganhem força a menos que a atual UE seja desmantelada” (25). O problema é que estas não são as únicas alternativas que ganham força num tal cenário. Não há garantia de que a esquerda que se junta mais vigorosamente a uma batalha generalizada contra a UE não resultaria ainda numa vitória para a direita, que poderia continuar a ser a força numericamente mais forte e dominante do lado crítico da UE. É precisamente esta perspetiva que levou os ativistas noruegueses de esquerda a perguntar se “é realmente possível promover um nacionalismo progressista sem legitimar o nacionalismo chauvinista dos populistas de direita”. (26)
Lapavitsas pode responder que o exemplo da Grécia mostra as limitações finais de qualquer noção de implementação de políticas progressistas quando se permanece dentro da UE. Mas a principal dessas limitações, que ocorreu dentro dos limites mais estreitos da UEM, foi a adesão à moeda comum – um fator que não restringe a liberdade de ação do Estado do Reino Unido (nem a da Dinamarca, Suécia e outros). Em contraste, na ausência da sua própria moeda, o governo liderado pelo Syriza era vulnerável às ameaças do Banco Central Europeu de cortar a liquidez do setor bancário grego. A lição pode ser que, se vamos enfrentar a UE (seja como for que decidamos fazê-lo), é melhor estarmos preparados, se o empurrão se fizer sentir, para imprimirmos o nosso próprio dinheiro – um instrumento prático de soberania que, independentemente das nossas outras divergências de opinião, todos podemos concordar que é essencial para a prossecução da justiça económica. Concordo plenamente com Lapavitsas quando escreve que “a esquerda não deve tentar implementar políticas que sejam contra a austeridade e a favor dos trabalhadores, ao mesmo tempo que tenta permanecer na UEM”, que designa corretamente como “a jaula de ferro do euro”. (27).
Terceiro, onde deve residir a soberania? Para Lapavitsas, “o terreno para a soberania popular e a democracia é o Estado-nação”. Mas a nação de quem e o Estado de quem? Se o leitor é um nacionalista basco ou catalão, quer realmente que Madrid exerça uma maior soberania sobre si? Se é um nacionalista irlandês ou escocês, provavelmente vê a soberania territorial de Londres, e não a adesão à UE, como o problema fundamental. É verdade que a UE pouco ou nada fez, por exemplo, a favor do nacionalismo catalão, mas isso não torna necessariamente atraente a atual constelação de Estados-nação nem a perspetiva da extensão das suas competências e horizontes até à dissolução da UE (28). Os nacionalistas da Irlanda do Norte, por exemplo, não podem ver com equanimidade a perspetiva (plausível) de um governo conservador pós-Brexit se tornar cada vez mais favorável aos unionistas da Irlanda do Norte. (29)
Para reiterar um ponto anterior, este não é um argumento inatacável contra o Brexit ou o Lexit. É perfeitamente possível imaginar uma Espanha fora da UE que fosse pelo menos tão promotora dos direitos dos bascos e dos catalães como a Espanha dentro da UE. Do mesmo modo, o apoio de longa data e de princípio de Corbyn ao republicanismo irlandês podia ver um governo por ele liderado, dentro ou fora da UE, agir de forma muito solidária com as legítimas preocupações nacionalistas irlandesas. Mas temos de fazer avaliações cuidadosas sobre quais as forças que provavelmente serão reforçadas e quais as que serão enfraquecidas pelas nossas ações em determinados momentos, e temos de estar pelo menos cientes do potencial dos nacionalismos imperialistas reacionários para ganharem maior força através de medidas que façam avançar a desagregação da UE.
Em resumo, qualquer caso de Lexit precisa abordar as seguintes questões (mesmo que elas não se prestem a respostas fáceis ou definitivas):
No cerne da argumentação de Lapavitsas para deixar a UE está o potencial que essa saída desbloqueia para a recuperação da soberania. Especificamente em relação ao Brexit – o Reino Unido que abandona a UE – ele argumenta que “a saída pode potencialmente abrir a porta à nacionalização, à banca pública, a uma política industrial transformadora, à redistribuição do rendimento e da riqueza e ao levantamento da austeridade”. Tais políticas seriam impossíveis de implementar dentro do colete-de-forças (provavelmente forjado pela Alemanha) do mercado único da UE, porque exigiriam uma violação dos compromissos da UE com o livre fluxo de bens, serviços, trabalho e capital (2).
O brilhante livro de Lapavitsas, The Left Case Against the EU, documenta como o atual modelo de governação da UE serve os interesses do capital de exportação alemão (3). Mas isso não significa que sirva apenas esses interesses, nem que uma ruptura com ele resultaria de facto na implementação de políticas mais progressistas em qualquer país da UE, incluindo o Reino Unido.
Comecemos pela questão do domínio alemão sobre a UE. Nicholas Mulder afirmou recentemente que a natureza neoliberal da UE se deve não só à influência e ao domínio alemão, mas também à captura de todos os grandes Estados europeus pelas forças neoliberais a partir, pelo menos, dos anos 80 (4). Ele sublinha o forte impulso liberalizador emanando de figuras poderosas em torno de François Mitterrand (após o seu namoro de curta duração com o socialismo num só país) no início da década de 1980, bem como o impulso neoliberal mais tarde fornecido pelas lideranças da Holanda, Finlândia, Luxemburgo e outros lugares. Mulder acerta em cheio quando diz que “existe consenso neoliberal em todos os Estados-Membros da UE”, pelo menos ao nível das elites.
Alexis Moraitis também nos recordou com veemência como os decisores políticos franceses usaram como bálsamo as regras da UE para diminuir o apoio estatal à indústria siderúrgica francesa, novamente no início da década de 1980, refletindo impulsos neoliberais de origem nacional que nada tinham a ver com uma cedência à vontade alemã (5). Joseph Halevi vai mais longe (embora de uma forma bastante abrangente), descrevendo a França como “sendo o epicentro da austeridade” e os tecnocratas franceses da era Mitterrand (não os ordoliberais alemães) como os pais fundadores da União Económica e Monetária (UEM) neoliberal (6).
Analisando os acontecimentos mais recentes, Neil Dooley mostra como os interesses do capital alemão (embora, naturalmente, extremamente importantes) não foram tão dominantes na criação ou na resposta à crise da dívida da zona euro como por vezes se supõe. Por exemplo, os bancos alemães eram, em muitos casos, credores menos importantes para a periferia europeia do que os bancos de outros países, nomeadamente os da França, Espanha (duplicando a sua posição de credor e devedor) e o Reino Unido (7).
Um ponto político importante decorre destas observações: escapar da UE (e das garras da alegada hegemonia alemã) não garantirá a entrada nos planaltos solarengos do socialismo, não enquanto as forças motrizes do neoliberalismo continuarem dominantes em toda a UE, mesmo num país que procure sair dela (8). Isto tem uma relação direta com os debates do Brexit em particular.
Lapavitsas, como muitos outros, sublinha as restrições significativas que a pertença à UE coloca ao potencial de transformação radical da economia britânica, ecoando a reafirmação mais ampla de Wolfgang Streeck da “forma como a constituição de facto da União Europeia limita o espaço político para qualquer programa anticapitalista ou mesmo pró-laboral” (9). Na mesma ordem de ideias, John Weeks faz a afirmação plausível de que a maioria das pessoas no Reino Unido estaria melhor sob um governo trabalhista de Jeremy Corbyn fora da UE do que sob qualquer governo conservador dentro da UE, enquanto Thomas Fazi e Bill Mitchell citam as oportunidades que um Reino Unido sem os regulamentos da UE teria de desafiar os privilégios do capital (10). Philip Whyman também defende claramente como a esquerda poderia (e, em sua opinião, deveria) usar o Brexit para construir uma economia e uma sociedade mais progressistas, enquanto Charles Woolfson examina como o Reino Unido fora da UE poderia melhorar as suas normas e proteções nas condições de trabalho (11).
Mas há muita coisa baseada em ideias de possibilidade e de potencial aqui. Na realidade, um governo liderado por Corbyn (ou similar) seria capaz ou estaria disposto a aproveitar as oportunidades de esquerda que o Brexit, em teoria, poderia oferecer? O próprio Lapavitsas observa que os governos do Reino Unido cumpriram basicamente as regras restritivas da dívida e do défice do Tratado de Maastricht, apesar de não serem obrigados a fazê-lo (o Reino Unido não aderiu ao Tratado Orçamental e ao quadro de governação económica associado). Por outras palavras, a austeridade do Reino Unido era nacional, uma opção política interna que a UE não impôs ao país. E foi escolhida porque servia os interesses do capital britânico (a suposta hegemonia alemã era irrelevante aqui) e foi apoiada pela maioria dos parlamentares britânicos, incluindo não só os conservadores, mas também muitos dos Blairistas, que ainda se irritam sob a liderança de Corbyn do Partido Trabalhista.
Essas forças permanecem no seu lugar, a dominar o país, e procurarão defender a linha neoliberal, quer o Reino Unido permaneça ou não na UE, como demonstra claramente a natureza pro-empresarial dos (até agora bloqueados) acordos de saída do Reino Unido (12). Na verdade, se o Brexit ocorresse, alguns desses mesmos atores procurariam fazer avançar a agenda neoliberal. Por exemplo, eles levariam mais longe a erosão das normas do trabalho e ambientais através de meios como a negociação de novos acordos comerciais e de investimento com os Estados Unidos e com outros lugares – acordos que provavelmente seriam ainda piores do que os já terríveis (e incontáveis) negociados através da UE (13).
Como as pessoas comuns veem as suas proteções sociais ainda mais desmanteladas nesta visão de um Reino Unido pós-Brexit, então também serão feitas tentativas cada vez mais desesperadas de desviar (como já está a acontecer) a raiva para os bodes expiatórios habituais – estrangeiros, especialmente imigrantes e refugiados (14). Assim, aqueles que já sofrem com as políticas migratórias cada vez mais restritivas e imorais da UE, no caso de chegarem ao Reino Unido, provavelmente sofrerão ainda mais abusos (assim como os estrangeiros e membros de minorias étnicas já a viverem no país) (15).
As ideias de possibilidade e de potencial são uma faca de dois gumes quando se trata do Brexit. Sim, um partido trabalhista corajoso e com princípios poderia usar a libertação da governança da UE para reinventar uma intervenção estatal progressiva na economia e construir uma sociedade mais justa e inclusiva (16). Mas é revelador que o Partido Trabalhista não tenha listado a revogação das regras de auxílio estatal da UE como uma das suas condições prévias para apoiar um acordo Brexit (17). De facto, Alex Callinicos descreve a abordagem trabalhista ao Brexit (nomeadamente o compromisso de respeitar as regras existentes do mercado único) como “uma importante capitulação da parte de Corbyn; se implementado, o Brexit tornaria muito mais difícil para um governo trabalhista de esquerda prosseguir políticas que comecem a afastar a Grã-Bretanha do neoliberalismo” (18). Longe de desafiar o neoliberalismo, parece pelo menos tão provável que um governo conservador ou Blairista (ou mesmo um governo de Corbyn “amansado” pelas empresas, pelos EUA e pela investida dos meios de comunicação) poderia levar o Reino Unido a um futuro distópico caracterizado pelo neoliberalismo, enquanto camuflado no traje legitimador do racismo intensificado (19).
Criticamente, no contexto do nosso debate actual, essa perspectiva distópica teria pouco a ver com o facto de o Reino Unido ser obrigado a submeter-se a outro Estado e poderia, de facto, surgir mesmo quando escapou à alegada subordinação à Alemanha através da sua pertença à UE. Uma definição estreita de soberania poderia ser recuperada mesmo quando a democracia real e a justiça social se tornassem cada vez mais atenuadas.
Eu não pretendo dizer que estes pontos de vista constituem argumentos irrefutáveis contra a esquerda para o Brexit ou contra que outros países abandonem a UE (apelidado de Lexit). Toda a política é, em última análise, uma questão de juízos de valor e saltos de fé, e muito depende do equilíbrio de forças em diferentes lugares e em diferentes momentos. Mas precisamos estar bem conscientes dos riscos a serem enfrentados, bem como dos potenciais a serem realizados. O caso da esquerda contra a UE é provado sem margem para dúvidas, inclusive por Lapavitsas, mas a resposta adequada a este caso continua aberta ao debate. Três outros pontos devem ser tomados em consideração.
Primeiro, a esquerda deve apoiar o controlo da imigração? Lapavitsas diz que sim e que o apelo dos socialistas é para que os trabalhadores do mundo se unam, e não por fronteiras abertas. Mas até que ponto é viável apelar à unidade com aqueles que procuramos excluir? (20) Com que seriedade, em particular, aqueles que fogem da perseguição política e económica podem aceitar apelos à solidariedade proletária internacional quando são confrontados com as nossas vedações e guardas de fronteira? É um grande pedido. E isso é antes de considerarmos como a aprovação de controles sobre o movimento laboral está firmemente alinhado com a principal prioridade política da direita.
Em segundo lugar, já testámos totalmente os limites de resistência (antes de chegar à opção de saída) ao modelo de governança económica da UE? Sim, o edifício formal não é reformável, mas pode ele impor a aplicação plena das suas próprias regras? (21) Portugal e Espanha violaram as disposições do Tratado Orçamental da UE e não foram penalizados por isso, enquanto Emmanuel Macron fez concessões fiscais e de despesa face aos protestos dos Coletes Amarelos que provavelmente farão com que a França também falhe as metas orçamentais da UE. A tentativa da Itália de contornar essas metas está a ser fortemente contestada pela Comissão Europeia e por outras potências da UE, mas o que poderia ou seria realmente feito se um governo italiano dissesse a essas potências que se afastassem? (22) Por outras palavras, podemos concordar que não é possível transformar a UE numa entidade socialista (o neoliberalismo está ligado à sua estrutura), mas pode ser que possamos transformá-la em uma concha vazia em alguns aspetos, em que as regras neoliberais são desprezadas pelos governos com capacidade e vontade de agir pela justiça social, mesmo que eles não assumam (pelo menos inicialmente) formalmente a retirada da UE em si. (23)
Lapavitsas e outros podem responder que este último cenário é utópico e podem muito bem estar certos – uma coisa é a UE não multar um governo por não seguir as regras orçamentais, outra bem diferente seria tolerar um governo (como o que a esquerda espera no Reino Unido pós-Brexit) que nacionalize grandes extensões da economia e imponha controles de capital. E, no entanto, politicamente, pode ser possível para um governo de um estado membro progressivamente escalar o seu desafio enquanto ainda permanece dentro da UE, dando passo após passo em contravenção aos regulamentos da UE até que uma rutura se torne inevitável, mesmo sem um pedido formal de divórcio.
Para talvez esticar a metáfora da relação, a abordagem pode ser comportar-se tão mal que o seu parceiro o expulsa, poupando-lhe assim o movimento problemático de iniciar a separação. Há uma vantagem política potencialmente importante para a esquerda na adoção desta estratégia: o seu comportamento sentido como mau seria reconhecidamente de esquerda por natureza, enquanto que campanhas que partem da posição geral de saída da UE inevitavelmente atraem apoio de todos os lados do espectro político (incluindo a extrema direita), tornando assim mais difícil delinear claramente e estabelecer a base socialista para a resistência. (24)
Callinicos está certamente correto, e aqui ele concorda com Lapavitsas, ao defender que “é pouco provável que as alternativas progressivas ganhem força a menos que a atual UE seja desmantelada” (25). O problema é que estas não são as únicas alternativas que ganham força num tal cenário. Não há garantia de que a esquerda que se junta mais vigorosamente a uma batalha generalizada contra a UE não resultaria ainda numa vitória para a direita, que poderia continuar a ser a força numericamente mais forte e dominante do lado crítico da UE. É precisamente esta perspetiva que levou os ativistas noruegueses de esquerda a perguntar se “é realmente possível promover um nacionalismo progressista sem legitimar o nacionalismo chauvinista dos populistas de direita”. (26)
Lapavitsas pode responder que o exemplo da Grécia mostra as limitações finais de qualquer noção de implementação de políticas progressistas quando se permanece dentro da UE. Mas a principal dessas limitações, que ocorreu dentro dos limites mais estreitos da UEM, foi a adesão à moeda comum – um fator que não restringe a liberdade de ação do Estado do Reino Unido (nem a da Dinamarca, Suécia e outros). Em contraste, na ausência da sua própria moeda, o governo liderado pelo Syriza era vulnerável às ameaças do Banco Central Europeu de cortar a liquidez do setor bancário grego. A lição pode ser que, se vamos enfrentar a UE (seja como for que decidamos fazê-lo), é melhor estarmos preparados, se o empurrão se fizer sentir, para imprimirmos o nosso próprio dinheiro – um instrumento prático de soberania que, independentemente das nossas outras divergências de opinião, todos podemos concordar que é essencial para a prossecução da justiça económica. Concordo plenamente com Lapavitsas quando escreve que “a esquerda não deve tentar implementar políticas que sejam contra a austeridade e a favor dos trabalhadores, ao mesmo tempo que tenta permanecer na UEM”, que designa corretamente como “a jaula de ferro do euro”. (27).
Terceiro, onde deve residir a soberania? Para Lapavitsas, “o terreno para a soberania popular e a democracia é o Estado-nação”. Mas a nação de quem e o Estado de quem? Se o leitor é um nacionalista basco ou catalão, quer realmente que Madrid exerça uma maior soberania sobre si? Se é um nacionalista irlandês ou escocês, provavelmente vê a soberania territorial de Londres, e não a adesão à UE, como o problema fundamental. É verdade que a UE pouco ou nada fez, por exemplo, a favor do nacionalismo catalão, mas isso não torna necessariamente atraente a atual constelação de Estados-nação nem a perspetiva da extensão das suas competências e horizontes até à dissolução da UE (28). Os nacionalistas da Irlanda do Norte, por exemplo, não podem ver com equanimidade a perspetiva (plausível) de um governo conservador pós-Brexit se tornar cada vez mais favorável aos unionistas da Irlanda do Norte. (29)
Para reiterar um ponto anterior, este não é um argumento inatacável contra o Brexit ou o Lexit. É perfeitamente possível imaginar uma Espanha fora da UE que fosse pelo menos tão promotora dos direitos dos bascos e dos catalães como a Espanha dentro da UE. Do mesmo modo, o apoio de longa data e de princípio de Corbyn ao republicanismo irlandês podia ver um governo por ele liderado, dentro ou fora da UE, agir de forma muito solidária com as legítimas preocupações nacionalistas irlandesas. Mas temos de fazer avaliações cuidadosas sobre quais as forças que provavelmente serão reforçadas e quais as que serão enfraquecidas pelas nossas ações em determinados momentos, e temos de estar pelo menos cientes do potencial dos nacionalismos imperialistas reacionários para ganharem maior força através de medidas que façam avançar a desagregação da UE.
Em resumo, qualquer caso de Lexit precisa abordar as seguintes questões (mesmo que elas não se prestem a respostas fáceis ou definitivas):
- A saída da UE conduzirá a um maior ou menor neoliberalismo no país em causa?
- A saída da UE resultará em maior ou menor racismo e discriminação contra estrangeiros, migrantes e minorias étnicas ?
- Em relação a este último ponto, o apoio da esquerda ao reforço dos controlos da imigração impulsionaria (ainda que não intencionalmente) tal racismo e discriminação?
- Poderá uma estratégia de desafio progressista às regras e regulamentos da UE constituir uma alternativa política viável (talvez preferível) a uma verdadeira campanha (desde o início) de saída da UE?
- Como é que a saída da UE teria impacto nas chamadas questões nacionais críticas dentro do país em questão?
Estes debates ocorrem dentro de um contexto em que a esquerda se encontra, de certa forma, entre a espada e a parede, isto é, presa entre a Cila do neoliberalismo autoritário da UE (incluindo a violação dos direitos dos não europeus) e a Caríbdis da ala nacionalista de direita (muitas vezes com uma posição anti -EU própria) que poderia piorar ainda mais as coisas. Navegar neste estreito traiçoeiro representa, de facto, um desafio formidável. E embora possa não traçar um rumo preciso, e embora eu continue a discordar de algumas das suas posições, o trabalho de Lapavitsas dá um contributo importante para as tentativas da esquerda de separar as águas (30).
Notas:
Ver também Christopher Bickerton e Lee Jones, “The EU’s Democratic Deficit: Why Brexit Is Essential for Restoring Popular Sovereignty,” Full Brexit, June 11, 2018.
Denise Currie e Paul Teague, “The Eurozone Crisis, German Hegemony and Labour Market Reform in the GIPS Countries,” Industrial Relations Journal 48, no. 2 (2017); Bob Jessop, “Variegated Capitalism, das Modell Deutschland, and the Eurozone Crisis,” Journal of Contemporary European Studies22, no. 3 (2014): 248–60.
Como reconhecido também por Alessandro Gasparotti e Matthias Kullas, 20 Years of the Euro: Winners and Losers (Freiburg, Germany: Centre for European Policy, 2019); “The Core of Europe,” German News Informations Services GmbH, January 29, 2019.
Nicholas Mulder, “The Origins of European Neoliberalism,” n+1, April 29, 2019.
Alexis B. Moraitis, “Transnational Depoliticisation and Industrial Policy: The European Commission and French Steel (1980–1984)”, New Political Economy, May 14, 2019.
Joseph Halevi, “France As the Epicenter of Austerity: Sympathetic Thoughts About Parguez’s Contribution on the Origins and Nature of the Euro,” International Journal of Political Economy 45, no. 1 (2016); Andy Storey, “Authoritarian Neoliberalism in Europe: The Red Herring of Ordoliberalism,” Critical Sociology, May 2, 2019; Laurent Warlouzet, “The EEC/EU As an Evolving Compromise between French Dirigism and German Ordoliberalism (1957–1995),” Journal of Common Market Studies 57, no. 1 (2019): 77–93.
Neil Dooley, “Who’s Afraid of the Big Bad Wolf? Rethinking the Core and Periphery in the Eurozone Crisis”, New Political Economy 24, no. 1 (2019): 62–88; Helen Thompson, “Germany and the Euro-Zone Crisis: The European Reformation of the German Banking Crisis and the Future of the Euro”, New Political Economy 20, no. 6 (2015): 851–70. Importante, intervenções interrelacionadas nestes debates (especialmente sobre o papel dos fluxos de capital e os custos relativos do trabalho dentro da zona euro) foram feitas também por Paolo Pasimeni, Sofía A. Pérez, e Servaas Storm. Ver Paolo Pasimeni, “Instability & Stagnation in a Monetary Union”, Institute for New Economic Thinking, April 11, 2016; Sofía A. Pérez, “A Europe of Creditor and Debtor States: Explaining the North/South Divide in the Eurozone”, West European Politics 42, no. 5 (2019): 989–1014; Servaas Storm, “Rejoinder to Flassbeck and Lapavitsas,” Institute for New Economic Thinking, January 28, 2016.
Joachim Schild, “The Myth of German Hegemony in the Euro Area Revisited,” West European Politics, June 24, 2019.
Wolfgang Streeck, “’The EU Is an Empire’”, Spiked, March 29, 2019; Wolfgang Streeck, “Four Reasons the European Left Lost,” Jacobin, May 30, 2019; Grace Blakeley, “Another Europe Is Unlikely: Why Socialist Transformation Won’t Happen within the EU,” Novara Media, December 6, 2018.
John Weeks, “No Bregrets: Does Brexit Hold Hope for Progressives After All?,” openDemocracy, July 31, 2017; William Mitchell e Thomas Fazi, Reclaiming the State (London: Pluto, 2017); Thomas Fazi e William Mitchell, “Why the Left Should Embrace Brexit,” Jacobin, April 29, 2018; Ben Wray, “State Aid—Not Immigration—Is the Debate About the EU We Should Have Had,” CommonSpace, May 23, 2019.
Philip B. Whyman, “The Left Case for Brexit: Active Government for an Independent UK,” Civitas, September 2018; Charles Woolfson, “The Politics of Brexit: European Free Movement of Labour and Labour Standards,” TheMES no. 45/17, REMESO.
Alex Callinicos, “Brexit Blues”, International Socialism 161 (2018).
Charles Woolfson, “Brexit, Trade Agreements and the Future of Labour Standards”, Social Europe, March 19, 2018; Thomas Dietz, Marius Dotzauer, e Edward S. Cohen, “The Legitimacy Crisis of Investor-State Arbitration and the New EU Investment Court System”, Review of International Political Economy 26, no. 4 (2019): 749–72; Emma Clancy, “EU Endorses Corporate Power Grab Through Secret Investment Courts,” Irish Broad Left, February 14, 2019; International Regulatory Cooperation and the Public Good (Berlin: PowerShift and Canadian Centre for Policy Alternative, 2019); Sharon Anglin Treat, “Food Standards on the Menu at U.S.-EU Talks,” Institute for Agriculture & Trade Policy, April 15, 2019; “TTIP, CETA, JEFTA—Have They Learned Nothing?,” European United Left/Nordic Green Left, July 17, 2018.
Patrick Cockburn, “The Dark Side of Brexit: Britain’s Ethnic Minorities Are Facing More and More Violence,” CounterPunch, June 17, 2019.
Suliman Baldo, Border Control from Hell: How the EU’s Migration Partnership Legitimizes Sudan’s “Militia State” (Washington DC: Enough Project, 2017); Jennifer Rankin, “EU to Stop Mediterranean Migrant Rescue Boat Patrols,” Guardian, March 27, 2019; Nikolaj Nielsen, “EU Dismisses UN Call to Stop Migrant Returns to Libya,” EU Observer, July 4, 2019; Matteo de Bellis, “Europe’s Shameful Failure to End the Torture and Abuse of Refugee and Migrants in Libya,” Amnesty International, March 7, 2019; Ainhoa Ruiz Benedicto and Pere Brunet, Building Walls: Fear and Securization in the European Union(Barcelona: Centre Delàs d’Estudis per la Pau, 2018); Maurice Stierl, “EU Sued at International Criminal Court Over Mediterranean Migration Policy—As More Die at Sea,” Conversation, June 4, 2019; Belén Fernández, “Fortress Europe Is Sociopathic,” Jacobin, June 20, 2019; Vicki Squire, “Sea-Watch 3 Captain Arrested: EU Complicit in Criminalising Search and Rescue in the Mediterranean,” Conversation, July 1, 2019; Adam Tooze, “Europe Isn’t Realistic. It’s Weak,” Foreign Policy, March 3, 2019.
Costas Lapavitsas, “Quit the Single Market: How the EU Throttles State Aid and Industrial Policy”, Full Brexit, June 11, 2018.
Wray, “State Aid—Not Immigration—Is the Debate About the EU We Should Have Had”; Angela Wigger, “The New EU Industrial Policy: Authoritarian Neoliberal Structural Adjustment and the Case for Alternatives,”Globalizations 16, no. 3 (2019): 353–69.
Alex Callinicos, “Shambling Towards the Precipice,” International Socialism 162 (2019).
Ben Wray, “Pompeo Has Threatened to Undermine UK Democracy if Corbyn Becomes Prime Minister—Where’s the Outrage?,” CommonSpace, June 10, 2019.
Lea Ypi, “Why the Left Should Unite Behind Open Borders,” New Statesman, March 28, 2019.
Further Improvements Needed to Ensure Effective Implementation of the Excessive Deficit Procedure (Luxembourg: European Court of Auditors, 2016).
James Kanter, “Europe Decides Against Fines for Spain and Portugal,” New York Times, July 27, 2016; Leigh Thomas, “Macron’s Concessions Set to Blow Out French Deficit,” Reuters, December 11, 2018; Heiner Flassbeck, “Italy: Back in the Intensive Care Ward?,” Brave New Europe, June 15, 2019.
On the hardwiring of neoliberalism, see Emma Clancy, “The Eurozone’s ‘Soulless Market’ and Its Thuggish Enforcers,” Irish Broad Left, April 14, 2019; Lee Jones, “The Folly of ‘Remain and Reform’: Why the EU Is Impervious to Change,” Full Brexit, March 5, 2019.
Andy Storey, “The Left and the EU: Steering a Course of Principled Resistance to Neoliberalism,” Irish Broad Left, April 9, 2019.
Alex Callinicos, “Britain and Europe on the Geopolitical Roller-Coaster,” Competition & Change21, no. 3 (2017).
Attac Norway, Europe Working Group, “The EU Debate in Norway: Left Positions and Recent Developments,” Lexit-Network, January 2, 2018.
Costas Lapavitsas, The Left Case Against the EU (Cambridge: Polity, 2019).
Sean Bell, “’The Votes of All the People Must Be Equal’: SNP MEPs Join Thousands at Strasbourg Rally in Support of Absent Catalan MEPs,” CommonSpace, July 2, 2019.
Laura Hughes, “DUP to Put Pressure on Next Tory Leader for Backstop Alternative,” Financial Times, June 2, 2019; Amanda Ferguson, “Brexit Withdrawal Agreement a ‘Dead Letter,’ Says Boris Johnson,” Irish Times, July 2, 2019.
Trato de forma mais aprofundada alguns destes desafios políticos em “Between Scylla and Charybdis: Europe, Nationalism and Left Politics,” em The European Left and the Financial Crisis, ed. Michael Holmes and Knut Roder (Manchester: Manchester University Press, 2019).
Sobre o autor
Andy Storey é professor assistente na Escola de Política e Relações Internacionais na University College Dublin e membro do conselho de administração do grupo de direitos humanos Action da Irlanda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário