As principais reformas do mandato 2015-18 foram realizadas por Dilma
Nelson Barbosa
Nelson Barbosa
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| O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente Michel Temer. Pedro Ladeira/Folhapress |
O governo Temer acaba em dez dias e podemos fazer um balanço preliminar de sua gestão. Esta coluna é sobre o gasto primário, pois o time “temerista” tinha por objetivo realizar uma grande reforma fiscal.
Dois anos e meio depois, os resultados ficaram abaixo do projetado, mas houve avanços, como indica um documento publicado recentemente pelo Ministério da Fazenda.
O relatório da Fazenda é um registro do que foi feito e, mais importante, do que não foi feito. A análise merece ser lida, mas tem lacunas. Destaco apenas quatro por limite de espaço.
Primeiro, não houve grande reforma do gasto obrigatório durante o governo Temer. Das 24 medidas listadas pela Fazenda, somente a substituição da TJLP pela TLP pode ser considerada ação permanente, mas cujo impacto final ainda não é conhecido.
Mais especificamente, a TLP e a TJLP tiveram praticamente o mesmo valor acumulado em 2018 (6,9% versus 6,7%). A mudança maior começará a partir de 2019, quando saberemos melhor as consequências dessa reforma.
Em princípio, o aumento do custo dos empréstimos do BNDES pode levar a mais subsídios explícitos no Orçamento, com impacto indefinido sobre o gasto primário no longo prazo. Ainda assim, a TLP pode ser um avanço na transparência fiscal.
Segundo, passando ao restante do gasto primário obrigatório, as principais reformas do mandato 2015-18 foram realizadas por Dilma, em 2015, no abono salarial, no seguro-desemprego, nas pensões por morte e no auxílio-doença.
Os impactos das reformas de Dilma no INSS são graduais, mas, no caso dos programas do FAT, já é possível constatar redução relevante: a despesa real anual com abono salarial e seguro-desemprego caiu de R$ 71,3 bilhões, em maio de 2015, para R$ 54,9 bilhões, em outubro de 2018. Essa queda corresponde a 0,2% do PIB por ano e foi a principal reforma da despesa obrigatória da União em 2015-18.
Terceiro, os temeristas também destacam o controle do gasto discricionário sob sua gestão, mas os dados indicam outra coisa. Esse tipo de despesa caiu de 4,5% do PIB, em dezembro de 2014, para 4,0% do PIB, em maio de 2016. Dilma fez, portanto, um ajuste de meio ponto do PIB em seu breve segundo mandato.
Qual foi o ajuste de Temer? Os dados do Tesouro indicam que o gasto discricionário deve ficar em 3,9% do PIB neste ano, ou seja, o ajuste deve ser de 0,1 ponto do PIB sob Temer.
A grande redução do gasto discricionário ocorreu sob Dilma. O que houve sob Temer foi grande volatilidade, com a despesa subindo abruptamente no fim de 2016 (o “banquete antes da dieta” do teto de gastos), despencando em 2017 (o erro de Meirelles) e voltando a subir rapidamente em 2018 (a correção de Guardia).
A montanha-russa do gasto discricionário implementada pela equipe temerista acabou prejudicando a recuperação da economia, mas confesso que nesse quesito o segundo governo Dilma incorreu em erro parecido.
Houve contingenciamento excessivo entre dezembro de 2014 e novembro de 2015 (de 0,6% do PIB), e isso contribuiu para a recessão daquele ano.
Esse erro inicial só começou a ser sanado em dezembro de 2015, com amudança de comando no Ministério da Fazenda, quando o gasto primário parou de cair e se estabilizou em 4% do PIB.
Por fim, como já coloquei em outra coluna no fim de 2017, a “grande reforma fiscal” de Temer, o teto de gastos, foi feita para não ter grande impacto durante seu mandato. Sem reformas estruturais radicais, o limite de despesas não se sustenta, como reconhecem os próprios temeristas, mas mesmo assim deixaram o trabalho duro para Bolsonaro.
Sobre o autor
Professor da FGV-SP, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.
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